Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLegislativas | Partidos de olhos postos no Círculo Fora da Europa Resultados eleitorais em Portugal pelo Círculo Fora da Europa só serão conhecidos a 14 de Outubro. Partidos optam por não fazer previsões e, quanto à possibilidade de impugnar as eleições devido a falhas na entrega dos boletins de voto, Mendo Castro Henriques também deixa decisões para depois. Pereira Coutinho fala e diz que pretende continuar a correr a um lugar de deputado em Lisboa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]coligação Portugal à Frente (PAF) venceu, o Partido Socialista (PS) ficou em segundo lugar e o Nós! Cidadãos não conseguiu eleger nenhum deputado à Assembleia da República (AR) em Portugal nas eleições do passado domingo. Agora as últimas cartadas jogam-se a 14 de Outubro, data em que serão oficiais os resultados pelo Círculo Fora da Europa. Contudo, os três partidos que ainda correm a quatro mandatos optam por não fazer previsões ao HM. “Não estou confiante (na eleição de José Pereira Coutinho), simplesmente estamos à espera dos resultados finais e só depois tomaremos uma posição de fundo”, disse ao HM Mendo Castro Henriques, cabeça de lista do Nós! Cidadãos. Pereira Coutinho optou por dizer apenas que valeu a pena participar. “A nossa primeira intenção foi sempre participar. Macau ficou no mapa mundial, foi uma experiência positiva e na próxima vez cá estaremos de novo”, disse ao HM, confirmando a vontade de continuar a concorrer às eleições em Portugal. Em relação ao papel de Mendo Henriques na campanha eleitoral, Coutinho faz uma análise positiva. “A postura dele foi importante, uma postura de diálogo, de consensos, de interligação. Este partido é para durar e foi um prazer estar com as pessoas que estão lá dentro e vamos manter por muito tempo as relações em termos pessoais e políticos”, disse ao HM. José Cesário, cabeça de lista pela PAF ao Círculo Fora da Europa, também não quis fazer qualquer comentário aos possíveis resultados do dia 14, mas mostrou-se satisfeito com a vitória da direita. “Esperava a vitória, sabia que o povo português reconheceria o trabalho que foi feito e agora estamos aqui para trabalhar”, disse ao HM o também Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Já Tiago Bonnuci Pereira, membro da lista do PS encabeçada por Alzira Silva, espera que os resultados do dia 14 sejam positivos para o partido. “Acreditamos nessa possibilidade (de eleição de um deputado), mas é impossível fazer previsões, não há dados. Houve uma série de problemas com o acto eleitoral no estrangeiro”, lembrou. Os erros do PS Questionado sobre os erros de António Costa e do PS que levaram à derrota, Tiago Bonnuci Pereira começa por falar das falhas de comunicação da estratégia política. Segue-se, entre outras razões, o caso Sócrates. “Não o caso em si, mas o grande espaço mediático que ocupou e retirou, em certa medida, à campanha do PS. Os acontecimentos na Grécia também poderão ter ajudado a colocar algum receio no eleitorado em relação a mudanças. Com os sinais positivos, embora ténues, que a economia portuguesa começou a registar no último ano, o eleitorado terá optado pela estabilidade, apesar de ter sido penalizado pelo Governo”, disse o líder da secção do PS em Macau. Apesar de não ter conseguido eleger um único deputado à AR, Mendo Castro Henriques acredita que o Nós! Cidadãos atingiu os seus objectivos e está para durar. “Criámos uma marca de cidadania que vai crescer devido à adesão de vários movimentos, plataformas e personalidades que já estão a falar connosco para os próximos actos eleitorais”, rematou. Quanto à possibilidade de impugnar as eleições devido a falhas na entrega dos boletins de voto, Mendo Castro Henriques também opta por tomar uma decisão só no dia 14. “Estamos a examinar as negligências que ocorreram no envio dos boletins de voto para os cerca de 160 mil portugueses residentes no exterior e, se verificarmos que há dolo nessas negligências, então nesse caso impugnaremos. Mas o escrutínio é só no dia 14”, concluiu. Pereira Coutinho pede voto presencial Não concorda com o voto electrónico, mas sim com o presencial. É assim que José Pereira Coutinho reage à polémica com a entrega dos boletins de voto. “Vamos lutar para que seja eliminado o sistema de voto por correspondência, porque de facto causou muitos transtornos, asneiras pelo meio e o Governo tem de ser responsável por toda esta situação. Criar um sistema semelhante ao que existe para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) ou presidência da República.”
Flora Fong PolíticaUnion Pay | Influência de novas medidas desvalorizada [dropcap style=circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reagiu às novas limitações de levantamento de dinheiro através do sistema Unionpay fora da China. Segundo um comunicado, Lionel Leong explicou que “esta nova medida aplica-se a todos os actos praticados no exterior”, não visando apenas o território. “O Governo vai colaborar com certeza com estas medidas e proceder uma fiscalização cautelosa sobre a entrada e saída de capitais de Macau em termos das disposições internacionais, especialmente em matéria de combate ao terrorismo e branqueamento de capitais”, apontou ainda Lionel Leong, citado pelo mesmo comunicado. Para o Secretário, “o mais importante é que a prestação de produtos e serviços de qualidade de Macau seja boa e credível para que os turistas e a população continuem a confiar e a consumir em Macau. Caso se consiga executar bem estes trabalhos, Macau terá mais vantagens em relação a outras cidades turísticas”. Já Chui Sai On, Chefe do Executivo, foi parco em palavras quando questionado sobre as influências destas medidas na economia local. Chui Sai On referiu apenas que “a RAEM vai colaborar com estas medidas para além de observar a alteração ao nível do consumo”. Jogo de fora A medida imposta pelo Governo Central foi entretanto alvo de comentário de Ambrose So, presidente executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Ao jornal Ou Mun, o empresário considerou que a medida não visa o sector do Jogo, acreditando que vai influenciar pouco a indústria. Segundo o Jornal Ou Mun, o Regulador do Mercado de Câmbio da China definiu o limite de 50 mil renminbi para cada portador de cartão com o sistema Unionpay, a ser aplicado desde 1 de Outubro e até ao final deste ano. A partir do próximo ano, o volume anual de levantamentos só poderá ser até cem mil renminbi. O presidente executivo da SJM disse ainda que a nova regra visa consolidar o combate à lavagem de dinheiro, mas não visa a indústria de Jogo de Macau. Ambrose So disse ser “difícil” fazer previsões ou estatísticas, justificando que os cartões de UnionPay não podem ser utilizados para comprar fichas nos casinos, pelo que não se pode contar com a contribuição desses cartões bancários.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Albano Martins prevê recessão até primeiro semestre de 2016 [dropcap style=circle’]O[/dropcap]economista Albano Martins previu que Macau se mantenha em recessão pelo menos até ao final do primeiro semestre de 2016 devido à queda continuada das receitas de Jogo. Este cenário de “continuada e pesada” recessão vai manter-se este ano e, “pelo menos, até ao primeiro semestre de 2016, muito dificilmente Macau sairá da recessão”, defendeu Albano Martins, em declarações à agência Lusa, no dia em que foram publicados os dados oficiais das receitas dos casinos em Setembro. Com base no prognóstico de que nos próximos três meses as receitas dos casinos não devem ficar abaixo de 17 mil milhões de patacas, Albano Martins calculou que “o PIB deverá contrair provavelmente à volta dos 21%”, dado que já se verificaram diminuições substanciais em Outubro e Dezembro do ano passado (23,2% e 30,4%, respectivamente). O economista notou, porém, ser “preocupante a quebra continuada da receita acumulada”: “Se continuar a esse ritmo – acima de 36% – pode fazer com que a contracção do PIB dispare e, muito provavelmente, pode ir até aos 25% no final deste ano”. Ideias absurdas Neste contexto, o economista considerou que surge com “grande preocupação” a insistência na “absurda” taxa de aumento anual de 3% do número de mesas de jogo, a qual “não tem sentido” em face dos avultados investimentos. “Se continuar, então, o nível da recessão vai ser ainda mais complicado. A manutenção dos 3% é uma política para esquecer”, defendeu, considerando que outras medidas teriam de ser tomadas e que é também relevante “saber até que ponto as políticas chinesas relativamente ao branqueamento e saída de capitais vão continuar a ser tão restritas”. Para Albano Martins, “resta saber se [este cenário] não é deliberado para forçar um abrandamento, devido aos problemas que o crescimento exponencial do jogo criou no sector económico: a necessidade de muito mais mão-de-obra, uma inflação elevada e um [mercado] imobiliário descontrolado a nível de preços e, portanto, se não é essa de facto a intenção da China”. Face à queda das receitas do jogo, o Executivo colocou em marcha, a 1 de Setembro, “medidas de austeridade” que prevêem cortes nas despesas da administração, sem tocar em áreas sociais. Para Albano Martins, “em período de recessão, o Governo deve abrir os cordões à bolsa e intervir e não o contrário”. “Deve fomentar a procura interna através das suas despesas – que são receitas do sector privado. Fazer assim não tem sentido, até porque continua a ter saldos positivos”, afirmou. Para o economista, quando 80% das receitas da região têm origem no jogo, o “impacto é colossal” na economia e a “prova é que faz baixar o PIB em mais de 20%”. “Se o Governo quer estabilidade tem de tentar permitir que o jogo – enquanto não tem alternativa – não esteja numa situação complicada e apoiá-lo, porque é a única indústria que cria riqueza no território”. Relativamente à meta de diversificação da actividade, diz que “quem tem capacidade para diversificar é a indústria do jogo”. “É isso que o Governo vai ter que impor quando renovar os contratos [das operadoras]”, afirmou.
Joana Freitas PolíticaEconomia | Chui Sai On diz que medidas de apoio entram no próximo orçamento O Chefe do Executivo disse que o “ajustamento” por que passa o sector do jogo e a instabilidade internacional têm afectado a economia local, mas assegura que a região está apta a superar as dificuldades. Tanto, que o orçamento do próximo ano vai contar com as medidas de sempre de apoio à população [dropcap style=circle’]C[/dropcap]hui Sai On mostra-se confiante na recuperação da economia de Macau, tendo concentrado o seu discurso do Dia Nacional na certeza de que a RAEM conseguirá superar eventuais dificuldades. Num comunicado que cita o Chefe do Executivo, pode ler-se que Chui Sai On centrou atenções em “algumas pressões que implicam uma eventual descida da economia em Macau”, frisando, contudo, que o ”Governo Central tomou uma série de iniciativas que se traduzem na implementação de uma forte política de desenvolvimento económico e social” e que, por isso, “a economia nacional está direccionada a um desenvolvimento estável e positivo e existe um novo dinamismo na economia de Macau que se encontra em processo de ajustamento”. Para o líder do Governo, que coloca a responsabilidade da quebra na economia na “instabilidade registada no ambiente económico do mundo e a entrada da indústria do jogo de Macau num período de ajustamento”, a economia está a mover-se na “direcção certa”. “A consequente redução dos custos de operação e as mudanças nos ambientes de investimento em outras indústrias poderão reforçar o fomento do desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Com o reforço da cooperação regional, o lançamento sucessivo de políticas de zonas livres de comércio e o reforço da consciencialização para a inovação e para a criação de negócios, ao que acrescem o aumento do peso dos factores não associados ao jogo, existe um novo dinamismo na economia que se encontra em processo de ajustamento”, explicou Chui Sai On, assegurando que há “benefícios trazidos pelas grandes políticas implementadas [pela China]” e que “o aceleramento da diversificação adequada da economia” poderá ajudar o Governo “a superar as dificuldades que depara no processo de desenvolvimento”. Tudo bem Para o líder do Governo não há dúvidas: a RAEM vai conseguir um orçamento equilibrado com baixo saldo positivo e as previsões económicas para o próximo ano são estáveis e optimistas. Tanto que se vai manter as “medidas para o bem-estar social” no orçamento para o próximo ano. Com um Governo “optimista, mas prudente”, Chui Sai On assegura que o Executivo vai definir, “de forma cautelosa”, o orçamento para o próximo ano, sendo importante as previsões em relação às receitas do jogo e o “repensar as despesas desnecessárias”. Questionado sobre a viabilidade do lançamento de novas medidas económicas para apoiar Macau pelo Governo Central, Lionel Leong afirmou que as autoridades nacionais “têm conhecimento profundo do desenvolvimento económico local e das condições de vida da população”, mas descarta responder se estas poderão vir a acontecer. O Secretário para a Economia e Finanças, que também falava no local, é da opinião que “se devia aproveitar esta oportunidade de ajustamento económico” e levar adiante a “reestruturação dos sectores locais”, nomeadamente o das convenções e exposições, e “desenvolver negócios electrónicos transfronteiriços”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAR | Perspectivas de Macau sobre eleições legislativas Portugal foi ontem a votos para a Assembleia da República mas o fuso horário permite que apenas hoje sejam conhecidos os resultados eleitorais a Oriente. O HM analisa a campanha e a postura dos partidos à luz de quem vive no território, num ano em que os boletins de voto não chegaram a horas e o desaparecimento de eleitores esteve no centro da polémica [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rnaldo Gonçalves, militante do Partido Social-Democrata (PSD) e residente em Macau há cerca de duas décadas, assistiu de perto a uma das acções de campanha da coligação Portugal à Frente (PAF), que junta PSD e CDS-PP, e que tem governado Portugal nos últimos quatro anos. Ao HM, a partir de Portugal, Arnaldo mostra-se satisfeito com o que viu nos últimos dias de campanha eleitoral, preenchida com almoços, arruadas e contactos directos com a população por todo o país. “A campanha tem corrido de forma apaixonada como há muito tempo não via, com as pessoas a reagirem bem ao contacto pessoa a pessoa por parte dos líderes e dos candidatos. A redução do número de debates televisivos revelou-se uma boa solução porque forçou os candidatos a irem para a estrada e para as ruas e a falarem com as pessoas. As arruadas foram-se multiplicando e convidaram os candidatos a revelarem a sua capacidade de interacção, para além do habitual enquadramento dos ‘jotas’ (membros das alas mais jovens dos partidos) e das bandeiras”, confessou o académico. [quote_box_right]“A Coligação branqueou durante a campanha tudo o que fez durante estes anos e está a fazer exactamente aquilo que fez quando o PSD foi eleito há quatro anos. Vamos ver como o povo português vai reagir [no geral] e reagir [se votar] na Coligação, mas depois não se queixem” – Albano Martins, economista[/quote_box_right] Correios abertos Mais de nove milhões de portugueses votaram ontem nas eleições cujos resultados foram sendo revelados na madrugada de hoje em Macau. Os cidadãos portugueses residentes na RAEM tinham até ontem para enviar o seu boletim de voto pelo correio, sendo que os Correios de Macau abriram portas no sábado de propósito para o envio dos últimos votos. Sondagens realizadas no país mostram uma possível vitória da PAF, mas em Macau há quem queira que a direita não volte a vencer, apesar de este ser um território onde tanto a comunidade portuguesa como a macaense se movem neste campo político. “Acho que vai vencer a Coligação, pelo que os números indicam, apesar de ainda ter um bocadinho de esperança que hoje (ontem) durante o dia as pessoas ponham a mão na consciência”, revelou ao HM Henrique Silva, designer. Apesar de não vestir as cores laranja e azul, Henrique Silva, também residente no território há cerca de duas décadas, assume que a PAF fez uma boa campanha eleitoral. “Acho que o Bloco de Esquerda fez uma excelente campanha, tirando a Coligação, que foi muito boa em termos de marketing, realmente. Conseguiram fazer uma campanha fantástica.” Henrique Silva não votou, nem sequer aderiu à grande campanha de recenseamento levada a cabo pelo Consulado-geral de Portugal em Macau. O tempo roubou-lhe as boas intenções de voto, mas hoje arrepende-se. Pelo contrário, o economista Albano Martins enviou o seu voto a tempo e horas de ser contabilizado nas urnas. Ligado ao Partido Socialista (PS), o também presidente da ANIMA não quer ver de novo a PAF à frente do Governo. “A Coligação branqueou durante a campanha tudo o que fez durante estes anos e está a fazer exactamente aquilo que fez quando o PSD foi eleito há quatro anos. Vamos ver como o povo português vai reagir [no geral] e reagir [se votar] na Coligação, mas depois não se queixem”, defende ao HM. Albano Martins destaca a postura do BE e a estagnação política do Partido Comunista Português (PCP). “Houve um debate de ideias forte à esquerda, sobretudo entre o BE e PS, porque acho que o PCP continua a ser incapaz de sair de fora dos slogans. O BE apresentou muitas ideias, é pena é que a sua postura seja sempre de não querer nunca fazer parte de uma coligação e não fazer concessões.” Questão central A necessidade de obtenção de uma maioria absoluta para governar um país ainda a sobreviver de um pedido de ajuda financeira externa tem sido um dos pontos fulcrais da campanha, mas Albano Martins lamenta que em Portugal as coligações com partidos de esquerda estejam longe de serem comuns. “O que vai acontecer em Portugal é que vamos ter dois grandes partidos, o PS vai ter mais votos que o PSD em termos de deputados, mas nenhum deles vai ter capacidade para fazer Governo. O que se pergunta é o que é que vai acontecer naquele país. Portugal é o único sítio onde as coligações surgem sempre à direita, porque à esquerda parece que há ali um problema grave, que é cortar o cordão umbilical.” O receio da elevada abstenção tem sido outro calcanhar de Aquiles durante este período, tendo levado Cavaco Silva, presidente da República, a pedir aos portugueses para irem às urnas, independentemente do futebol ou do mau tempo. Arnaldo Gonçalves acredita na vitória da PAF, mas chama a atenção para o factor abstenção. “Acho que a Coligação será vencedora nas eleições. Tudo depende de com que margem. Estimo que ficará muito perto dos 40%, mas a abstenção pode pesar. Pode ficar a dois ou três deputados da maioria absoluta e, no pior cenário, as duas forças políticas ficarão distanciadas por 2 ou 3%.” Já sem a Troika mas com problemas de ordem financeira, económica e social por resolver, o país acabará por ser governado com uma solução encontrada após as eleições, acredita Arnaldo Gonçalves. “Cavaco (Silva) será obrigado a convidar a força política mais votada a formar Governo. Se a Coligação ganhar, estou convencido que irá propor um Acordo de Incidência Parlamentar, definindo um quadro de apoio. Não é a primeira vez que teremos um Governo minoritário, nem será a última. Nesse caso é provável que tenhamos eleições legislativas na segunda metade do próximo ano. Se for o PS a derrubar o Governo, a Coligação pode ambicionar a maioria absoluta”, rematou. Para Henrique Silva, uma vitória à esquerda seria o ideal para Portugal. “Se a Coligação ganhar penso que não acontecerá nada de extraordinário. Houve umas tréguas por parte da Europa, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das agências de notação para que a direita em Portugal ganhasse. A seguir volta tudo ao mesmo, voltam a atacar os mesmos de sempre e a cortar os mesmos. Vão continuar a privatizar. A minha esperança de haver um Governo mais à esquerda é de que haveria maior preocupação com as políticas sociais”, concluiu. [quote_box_left]“A redução do número de debates televisivos revelou-se uma boa solução porque forçou os candidatos a irem para a estrada e para as ruas e a falarem com as pessoas” – Arnaldo Gonçalves, militante do Partido Social-Democrata[/quote_box_left] Boletins, eleitores e Pereira Coutinho: as polémicas locais [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau surge representado nas listas candidatas pelo Círculo Fora da Europa (José Cesário pela PAF, Alzira Silva pelo PS e José Pereira Coutinho pelo Nós, Cidadãos!), mas não ficou imune à polémica com os boletins de voto, que não chegaram a tempo. Na opinião de Albano Martins, isso retirou a possibilidade de voto a muitas pessoas que habitualmente participam nas eleições, ainda que à distância. “Grande parte das pessoas não conseguiu votar, mesmo as pessoas politicamente activas não conseguiram ter acesso ao voto. Já para não falar nas pessoas que não o são, porque essas por natureza são abstencionistas”, defendeu. Já Henrique Silva acredita que, com ou sem polémica de boletins de voto, a abstenção vai continuar a ser grande. “Acho que alguma emigração recente continua com uma ligação a Portugal e houve muita gente, como eu, que regressei um pouco revoltado com a situação que estava a acontecer em Portugal. Penso que isso poderá influenciar um pouco o interesse pelos portugueses em Macau.” A polémica fez-se ainda sentir noutros meandros. Para além do descontentamento sentido nas redes sociais pela recepção de folhetos de campanha eleitoral pela PAF no correio, com base nas moradas entregues no Consulado, o Ministério da Administração Interna apresentou números bem diferentes de eleitores. Segundo o Jornal Tribuna de Macau (JTM), dos cerca de 15 mil eleitores registados no Consulado, só oito mil surgiram nos cadernos eleitorais do MAI. Candidato de cá Estas eleições ficarão ainda marcadas pela presença de Pereira Coutinho na corrida à AR. O candidato pelo “Nós, Cidadãos!” tem vindo a receber apoios da diáspora macaense de todo o mundo. Roy Enric Xavier, macaense e académico da Universidade de Berkeley, Califórnia, deixou no seu blog “FarEastCurrents” uma mensagem que “encoraja todos os macaenses e portadores de passaporte português a votar em Coutinho em qualquer embaixada ou Consulado português”. Para Roy Enric Xavier, a sua eleição na AR terá “um novo papel com a expansão da visibilidade e dos interesses colectivos das comunidades”. Em Macau, contudo, nem todos confiam na sua eleição, nem mesmo o próprio, que fala das falhas no envio dos boletins de voto. “Acho que foi mais protagonismo do que uma vontade efectiva de ser eleito. Penso que não será eleito”, acredita Henrique Silva. Já Albano Martins lembra a forte máquina política que Pereira Coutinho tem montada. “Pereira Coutinho aparece como um forte candidato com fortes possibilidades de ser eleito dada a maneira como ele trabalha em Macau, utilizando as suas próprias associações, que não têm nada a ver com assuntos políticos, para exercer o seu voto. Por isso terá muitas possibilidades de ser eleito”, rematou o economista.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno | DSAJ e DSRJDI oficializam fusão em Janeiro de 2016 É oficial: as duas direcções responsáveis pelas leis de Macau vão unir-se a partir do próximo ano. Um passo para elevar a eficácia governativa, diz Sónia Chan [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vão unir-se oficialmente a partir de dia 1 de Janeiro de 2016. O anúncio foi feito pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que afirmou na sexta-feira que foi concluída a fase de elaboração da lei orgânica relativamente ao trabalho de fusão dos dois organismos. Depois da oitava reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, na Sede do Governo, a Secretária revelou que após a fusão da DSAJ e DSRJDI a nova instituição irá concentrar-se na coordenação do trabalho legislativo do Governo. Ainda não há nome para o organismo, nem se sabe o que vai acontecer com os funcionários das duas direcções. Elevar o nível A fusão da DSAJ e DSRJDI é uma das medidas implementadas pelo Governo para reformar a Administração Pública, algo que tem vindo a ser prometido desde o ano passado. O tema foi precisamente discutido na reunião do Conselho Consultivo, do qual fazem parte o Chefe do Executivo, Chui Sai On, Sónia Chan, Kou Peng Kuan, Sio Chi Wa, deputado, e Paulino do Lago Comandante, vice-presidente da Associação de Advogados de Macau. Estão ainda inseridos no grupo funcionários públicos, representantes de associações, especialistas e académicos. Na reunião que juntou todos os responsáveis, Sónia Chan falou na necessidade de se elevar de um modo geral o nível de governação, referindo esta situação como um dos “trabalhos prioritários do Governo” da RAEM. A fusão dos dois organismos é precisamente uma das formas, na óptica da responsável pela tutela da Administração e Justiça, para elevar esta eficácia. Do mesmo modo, também a reorganização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e dos Institutos Cultural e do Desporto estão na lista dos que vão sofrer reformas, algo que servirá ainda para acabar com a sobreposição de funções.
Flora Fong PolíticaTerrenos | Pedido período de transição para os concessionários Lau Veng Seng quer que o Governo dê mais tempo aos concessionários que não conseguiram aproveitar os terrenos antes do prazo expirar. O deputado defende uma revisão da Lei de Terras, porque diz haver muitos lotes nesta situação, e um membro do sector imobiliário fala em substituir a suspensão do projecto por multas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Lau Veng Seng, quer uma revisão da Lei de Terras. A ideia do também deputado é que os projectos não concluídos no final do ano a expirar os períodos de aproveitamento possam continuar a acontecer. Segundo o Jornal do Cidadão, Lau Veng Seng afirmou que a actual Lei de Terras tem artigos mais rigorosos, que não permitem a renovação depois de expirar o período de aproveitamento de terreno, o que leva a que os proprietários que estejam a construir projectos não possam fazer mais obras depois desse prazo. Esta foi uma das medidas mais pedidas por deputados fora do sector empresarial, que defendiam mais rigor no uso dos terrenos de Macau, devido à escassez destes. Contudo, Lau Veng Seng vem defender que isso não deveria ser tão rigoroso. O também deputado apontou, por exemplo, o caso do Pearl Horizon que tem levado a queixas dos proprietários de fracções, uma vez que cerca de três mil casas já foram pré-vendidas, mas o período de aproveitamento do terreno acaba no final do ano sem que nada esteja pronto, nem as fundações. Caso bicudo Lau Veng Seng diz existirem muitos projectos nesta situação e frisa que ainda não se sabe quais as medidas que o Governo vai tomar para remediar o problema, deixando no ar um alerta: os compradores até podem perder as propriedades por não se poder continuar a construção. “Os proprietários adquiriram as casas em regime pré-venda, de acordo com as leis, e o Governo deve assegurar os interesses deles e a conclusão dos projectos para não perderem [o dinheiro investido], frisa. A empresa responsável pelo Pearl Horizon, o Grupo Polytec, já veio a público dizer que promete construir as casas até 2018, mas ainda não tem autorização do Governo para tal. Lau acha necessário que o Governo faça uma investigação sobre a quantidade de projectos na mesma situação, de forma a que se possa implementar um período de transição apropriado para os concessionários dos terrenos poderem resolver os problemas. O vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, William Kuan, sugere ao mesmo jornal que a suspensão de projecto no final do prazo para aproveitar o terreno seja substituída por uma multa.
Flora Fong PolíticaSalário Mínimo | Associação pede adiamento de entrada em vigor da lei As despesas de condomínio estão a aumentar sem que a lei do salário mínimo esteja em vigor. A Aliança do Povo de Instituição de Macau diz que “não vale a pena” estar a sacrificar mais de 200 mil residentes por duas mil pessoas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Aliança do Povo de Instituição de Macau quer adiar a entrada em vigor do salário mínimo para trabalhadores de limpeza e segurança, aprovada este ano na Assembleia Legislativa, para daqui a três anos. A Associação que tem os deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon como caras conhecidas considera que as despesas de condomínios estão já a aumentar sem que a lei esteja sequer em vigor. Segundo o Jornal Ou Mun, a Aliança de Povo de Instituição de Macau realizou na semana passada um fórum onde discutiu a questão do salário mínimo, tendo referido que existem empresas de gestão predial que já aumentaram em 40% as despesas dos condomínios. Algumas triplicaram, dizem, e tudo isto antes de se implementar o salário mínimo para os trabalhadores, pelo que apelam ao adiamento da entrada em vigor do regime. Contra abusos O presidente da Aliança, Chan Tak Seng, não concorda com o facto do Regime Jurídico de Propriedade Horizontal e a Lei de Actividade Comercial de Administração de Condomínios não poderem entrar em vigor sem a Lei do Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança da Actividade de Administração Predial, o que faz com que as empresas de gestão estejam a “abusar nos aumentos” antes que o diploma esteja em vigor, algo que acontece em Janeiro do próximo ano. O responsável acha que não vale a pena assegurar os direitos de mais de dois mil trabalhadores ao mesmo tempo que se está a prejudicar 220 mil habitantes, disse, criticando ainda que durante a feitura da legislação nunca tenham sido ouvidas opiniões de associações de condomínios. Chan Tak Seng apela ao Governo o adiamento da implementação da lei para daqui a três anos, altura em que o Executivo deverá implementar o salário mínimo geral. “Os edifícios com vários blocos aumentaram as despesas entre 40 a 70%, no caso de um ou dois blocos, o aumento chegou aos 70% ou mais que duplicou em alguns casos e, em situações onde há apenas algumas dezenas de fracções, as despesas triplicaram”, explica Chan Tak Seng.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | José Cesário acredita na continuidade do actual Governo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Cesário não comenta se houve negociações com José Pereira Coutinho para uma possível participação do deputado de Macau na coligação “Portugal à Frente” (PAF). Em entrevista à Rádio Macau, o cabeça-de-lista da PAF pelo Círculo de Fora da Europa diz não colocar em causa a legitimidade da candidatura de Pereira Coutinho, mas mostra dúvidas em relação à possibilidade de se ser deputado, ao mesmo tempo, em dois parlamentos. “Prefere ser candidato à Assembleia da República do que ser deputado em Macau, é legítimo, não tenho mais nenhuma consideração a fazer. Parece-me que não é possível estar nos dois parlamentos, mas não sou jurista. É uma questão que depois será analisada por quem de direito”, afirma, citado pela rádio. O também Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas diz que a candidatura de Pereira Coutinho pelo movimento “Nós, Cidadãos!” não terá impacto no resultado que a coligação vai ter em Macau. “Muito francamente acho que não. A candidatura de Pereira Coutinho, fruto do recenseamento que foi feito, terá votos novos, pessoas que se recensearam de novo. Dificilmente retirará votos em relação aos que já tivemos”. No programa Rádio Macau Entrevista Especial, Cesário frisou ainda que acredita que o actual Governo vai continuar no poder depois das eleições de 4 de Outubro. “De um modo geral, aquilo que fizemos era aquilo de que o país necessitava e as pessoas reconhecem isso – a maioria das pessoas reconhece isso. É por isso que acho que a maioria das pessoas vai dar a confiança para que este Governo continue”, vinca. Sobre o processo eleitoral, José Cesário defende que é necessário pensar no voto electrónico, mas propõe uma solução mista para minimizar os problemas que se têm sentido. “Uma coisa que deveríamos fazer no imediato é avançar para um método misto, que concilie a votação presencial para quem está próximo dos postos consulares com a votação por correspondência para quem está longe, embora o objectivo seja podermos evoluir, a prazo, para o método de votação electrónica”, sugere Cesário, citado pela rádio. Consulado melhor, mas a precisar de mais Vítor Sereno fez um bom trabalho de aproximação do Consulado-geral de Macau à comunidade, mas há aspectos da representação diplomática que precisam de ser melhorados. É o que defende José Cesário à Rádio Macau, dizendo que o “atendimento do Consulado, que já melhorou muito, tem de melhorar ainda mais. Precisamos de fazer ainda mais, no sentido de, tanto quanto possível, personalizar mais o atendimento”, diz. “Há pouco entrei no Consulado-geral em Macau e fiquei muito satisfeito por ver já os nossos funcionários com crachá identificativo, com o nome de cada um, a começar pelo cônsul-geral”, acrescenta. Para o ainda secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, “Vítor Sereno fez aqui um trabalho muito importante, muito interessante de aproximação do consulado aos diversos sectores da comunidade”, mas é preciso mais. “Não está em causa só o número de funcionários, está em causa a própria organização do posto”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLegislativas | “Nós, Cidadãos!” admite impugnar eleições pelo círculo Fora da Europa Os erros nos boletins de voto levaram o partido por que José Pereira Coutinho se candidata às legislativas portuguesas a fazer queixa à Comissão Nacional de Eleições. O “Nós, Cidadãos!” diz que a situação compromete objectivamente, “e de forma ilegal”, a participação dos eleitores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]líder do partido “Nós, Cidadãos!”, Mendo Castro Henriques, admitiu a impugnação da eleição pelo círculo Fora da Europa, caso venham a confirmar-se “irregularidades” nas votações dos emigrantes para as eleições legislativas. O partido apresentou ainda, na quinta-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições motivada pelas falhas “gravíssimas” que têm marcado a votação. “Queremos acreditar que haja falta de meios, não queremos dar uma interpretação pior, mas é inaceitável”, disse Mendo Castro Henriques, acrescentando que o partido admite a impugnação da eleição do deputado pelo círculo Fora da Europa, em caso de “irregularidades”. Em conferência de imprensa à porta do Banco de Portugal, em Lisboa, o também cabeça de lista do partido por Lisboa adiantou que a impugnação da eleição por Fora da Europa será tomada depois das eleições legislativas de 4 de Outubro, tendo em conta que, neste momento, quer “acreditar que [as dificuldades sentidas com a votação no exterior] é uma disfunção do sistema”. Realçando ser possível a eleição do candidato do “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, José Pereira Coutinho, o dirigente do partido considerou “escandaloso” o que se está a passar com a votação dos emigrantes. “Esperemos que venha a ser revertida a situação que se está a passar, são vários os problemas. Em primeiro lugar, o atraso no envio dos boletins, depois as cartas de endereço não vêm sequer com a palavra Portugal e, em terceiro lugar, há moradas erradas, isto é, pessoas com cartas extraviadas”, afirmou. Para o partido, “a situação compromete objectivamente, e de forma ilegal a participação dos eleitores recenseados nestes círculos”. Já José Pereira Coutinho tinha referido ao HM acreditar que os erros “não foram inocentes”. Macau às pingas O partido apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições relativa às “irregularidades gravíssimas”, depois de, nas redes sociais, vários cidadãos eleitores portugueses residentes em Macau terem revelado que os boletins de voto ainda não chegaram, uma situação que pode também derivar de algum erro nas moradas. Na quarta-feira, os Serviços de Correios de Macau informaram que os eleitores portugueses residentes no território deveriam enviar até sábado os boletins de voto das legislativas para Lisboa, devido aos feriados que serão celebrados na cidade na próxima semana. Na sexta-feira, a agência Lusa noticiou que os boletins para os emigrantes recenseados em Timor-Leste já tinham sido enviados há mais de uma semana, mas ainda não tinham chegado a Díli, sendo difícil garantir que, depois de preenchidos, possam chegar a Portugal a tempo.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaTiago Pereira, secretário-coordenador do PS em Macau: “Não queremos promover a emigração” O engenheiro Tiago Pereira foi nomeado secretário-coordenador da secção do Partido Socialista em Macau em Janeiro deste ano. Ao HM, diz concordar com António Costa no regresso dos emigrantes para Portugal que, diz, são dos mais qualificados da História [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omeço por lhe pedir um balanço dos trabalhos desde Janeiro, mês em que assumiu a pasta de secretário-coordenador da secção do PS em Macau. Desde Janeiro, o que procurámos fazer – e que acho que, em certa medida, temos estado a conseguir – foi aumentar e dinamizar a secção. Isto é algo que não foi levado a cabo exclusivamente pelo novo Secretariado da secção, mas sim já planeado anteriormente e sido feito com todos os simpatizantes e militantes. Criámos um blogue, um grupo no Facebook e fazemos, como sempre, jantares e tertúlias onde se juntam todos e que conta com a participação de 25 a 30 pessoas. Sempre que possível temos convidados também. Julgo que temos andado a conseguir atrair a atenção e o interesse das pessoas, que é o principal objectivo, o de dar a conhecer e discutir política portuguesa em Portugal e em Macau. Que planos estão agendados para o futuro do PS de Macau, pós-Legislativas? Esta dinamização não tem sido feita a pensar nas eleições. Queremos continuar a sensibilizar o partido em Portugal e que em princípio tem interesse nos problemas fora de Portugal. Neste caso, nos de Macau, mas também de outras regiões da Ásia. Estamos muito longe de Portugal, mas existe a convicção do PS que tem que ser dada outra atenção às comunidades portugueses residentes no estrangeiro. É preciso dinamizar a política de internacionalização do país e isso ao nível da economia, do desenvolvimento e da promoção e divulgação da marca Portugal. Isso de um ponto de vista global, incluindo Portugal… O programa do PS tem várias coisas relacionadas com isto e falámos precisamente da RTP Internacional, que está no programa. É preciso fazer uma reprogramação completa do canal. Que é uma coisa que tem vindo a ser discutida há vários anos. É urgente, porque a RTP Internacional não está a cumprir, nem de perto, o propósito que tem de, fundamentalmente, prestar serviço às comunidades portuguesas no estrangeiro e promover a marcar de Portugal. Diria que representa muito mal o país? Sim. Claramente, precisa de ser repensada. Estes são os principais objectivos do PS? Não exactamente. No PS de Macau temos vindo a desenvolver contactos com associações e instituições de matriz portuguesa e aproveitámos a vinda da nossa cabeça de lista para fazer avançar estes contactos e promover a mensagem que o PS quer fazer passar a essas associações. Queremos ouvir as comunidades portuguesas no estrangeiro e perceber, da parte delas, o que é que gostariam de ver no Governo português e, ao mesmo tempo, a política que o PS quer implementar no próximo Governo. A secção de Macau quer reunir toda a informação possível e trabalhar com os pontos de ligação em Portugal a quem queremos passar a mensagem. Queremos ainda atrair a participação local dos portugueses em Macau. É este o objectivo, dentro das limitações que temos por sermos uma comunidade estrangeira e termos que respeitar a legislação e Governo locais, que consideramos decisivo. Ainda para mais sabermos o problema que temos da abstenção. Nas últimas eleições foi elevadíssima. Se pensarmos nos jovens que emigraram, teremos o dobro de abstenções nestas eleições. Isso é um problema muito grande, porque tem origem em vários outros. Como por exemplo? Por um lado, podemos falar da descredibilização dos partidos e, por outro, da banalização de ideias comuns, que não são exactamente verdade. Há, por exemplo, aquela ideia muitas vezes promovida de que não vale a pena uma pessoa pensar muito nisso, porque é tudo igual. Como é que seria possível dar a volta a essa situação? Estamos em campanha e isto vai soar a isso mesmo, mas a verdade é que é procurando não fazer promessas sem saber se as conseguimos efectivamente cumprir. Ainda há pouco tempo criticavam António Costa por não fazer promessas e ele disse “eu não gosto de fazer promessas. Pode-se olhar para a Câmara de Lisboa, porque prefiro fazer mais do que aquilo que prometo”. A verdade é que a própria evolução das eleições assim o demonstrou: começou com 29%, depois cerca de 40% e, finalmente, nas últimas eleições, teve maioria absoluta. Ganhou esse capital junto da população reconhecendo esta postura. Por outro lado, o programa eleitoral do PS é dito normal. Lista as propostas do partido, mas depois tem o tal aspecto inovador através do complemento de um estudo do impacto financeiro das propostas que são feitas. Isto provocou a situação caricata da campanha a que estamos a assistir. Que situação? Depois do primeiro debate televisivo, a campanha está centrada no programa do PS. É o único programa que está devidamente estruturado. É preciso procurar ganhar credibilidade, mas mostrando seriedade na forma como se faz política. Este é um trabalho lento e passa muito pela promoção da participação das pessoas. É essa tendência negativa que queremos contrariar. Como é que vê Alzira Silva como cabeça de lista do círculo Fora da Europa do PS? É um enorme prazer trabalhar com a professora Alzira, que conheci pessoalmente há um mês. O círculo Fora da Europa é, obviamente, muito vasto. Estamos a falar de uma política para as comunidades que vão desde o Canadá, passando por Angola e Macau e ter uma cabeça de lista que tenha experiência com comunidades de vários pontos do mundo é uma mais-valia. É uma pessoa com muitos anos de experiência nesta área. Ponderou a hipótese de ser cabeça de lista deste círculo? Não e nem ambicionava fazer parte da lista de candidatos. Fui eleito e isso faz com que seja uma honra ainda maior. Quais foram as principais preocupações que lhe foram transmitidas por cidadãos portugueses residentes em Macau? Esta questão é fácil, porque também sou um. Não há nada que nós, enquanto partido, possamos fazer alguma coisa em relação ao custo de vida e aos preços do imobiliário. Depois é a ligação com Portugal. Muitos novos residentes portugueses em Macau vieram para cá há pouco tempo e pensam qualquer dia voltar, portanto a preocupação com a política não existe. Vivendo em Macau, há um desejo de atraírem a atenção de Portugal, ao nível da instituições respectivas como é o caso do Consulado, mas também de visitas de membros do Governo a Macau. Há algum desejo de ter uma atenção especial porque estamos longe e Macau é uma cidade muito importante para Portugal, tanto cultural como comercial e diplomaticamente. Não queremos ver situações como a que aconteceu no ano passado, com a vinda de Paulo Portas a Macau. Foi um caso extremo, de enorme desrespeito pelas autoridades de Macau. Uma das principais preocupações da comunidade está relacionada com o excesso de tempo de espera na emissão de documentos oficiais, que por sua vez tem que ver com a falta de recursos humanos. O PS tem alguma medida em mente para resolver esta situação? O PS tem um plano geral para a maioria dos serviços consulares e a utilização de plataformas informáticas para melhorar a eficiência dos serviços. Depois há a questão dos próprios funcionários consulares, o que constitui um grande problema. Esta situação acontece só em Macau ou noutros consulados? Não será só aqui, mas duvido que haja um caso tão extremo como o de Macau, dada a receita que o Consulado de Macau gera. Já para não falar nos investimentos brutais que passam por Macau. Isto, contraposto com a subida do nível de vida e com os cortes orçamentais feitos ao Consulado, sem qualquer critério. As coisas não podem ser feitas assim. O PS pretende corrigir situações como a de Macau. Diria então que se trata de um problema do Governo português e não de má gestão do Consulado… Isto é público, até porque toda a gente conhece os cortes orçamentais que foram feitos. O Cônsul-geral já várias vezes veio falar sobre isso. [quote_box_left]“O PS recusa-se terminantemente a aceitar, como este Governo claramente aceita, taxas de desemprego na ordem dos dois dígitos. Não nos conformamos com esta situação, de todo. Isto é o que põe em causa o actual sistema de segurança social”[/quote_box_left] António Costa tem vindo a defender o regresso dos emigrantes portugueses a viver no estrangeiro. Qual é a sua perspectiva sobre esta vontade do candidato? Apoio esta medida. Por um lado, muitos destes emigrantes são jovens altamente qualificados. Há uma questão básica: não queremos promover a emigração, como este Governo fez. Por outro lado, a saída destas pessoas fez com que perdêssemos uma grande massa de trabalhadores. Em Portugal, temos um problema de fundo na nossa economia. Ao contrário do que este Governo pretende dizer – aliás, não diz porque não toca no assunto –, passámos quatro anos a ouvir falar de reformas estruturais nenhum delas foi realmente feita. Que reformas estruturais? Um dos problemas chave da economia portuguesa e que depois está ligado a várias outras coisas, é que é muito baseada na procura interna. Mudar o paradigma da economia do país passa pelo desenvolvimento de mais-valias e por uma mudança sectorial da nossa indústria e nos nossos serviços. Isto implica investimentos na área do desenvolvimento e da investigação no ensino, o que por sua vez exige jovens altamente qualificados. Temos a geração melhor qualificada da história portuguesa e desenvolver o país passa por isso, por empregar estes jovens nesta reforma estrutural da qual precisamos. A forma de ultrapassar a crise e implementar estas reformas passa precisamente por isso: por tomar partido das infra-estruturas que Portugal hoje em dia tem, por tomar partido do capital humano do país e apostas decisivas nestes sectores podem representar mais-valias para a nossa indústria. O regresso dos emigrantes faz parte desta necessidade de reestruturação. E que consequências teve a saída das pessoas para fora? Esta saída massiva de pessoas contribuiu para criar este problema sério que temos com a sustentabilidade de segurança social. O PS recusa-se terminantemente a aceitar, como este Governo claramente aceita, taxas de desemprego na ordem dos dois dígitos. Não nos conformamos com esta situação, de todo. Isto é o que põe em causa o actual sistema de segurança social. Acha que a coligação “Portugal À Frente” não está disposta a alterar esta tendência? É isso mesmo que o programa da coligação mostra. Em vez de combater esta questão, de querer combater a baixa natalidade… É que problema da segurança social põe-se a médio-prazo, não é agora. Em projecções futuras do desemprego do FMI, o desemprego só volta às taxas de 2008, em 2035… Nós não aceitamos isto e temos que mudar o cenário. Se mantivermos as políticas como estão, o actual será o futuro cenário de Portugal. O programa da coligação assume estes cenários e a resposta que encontra é fazer cortes, como o de 600 milhões (de euros), que o PS já assumiu que não vai cumprir. Qual é a natureza das propostas do PS? As propostas do PS são progressivas e que favoreçam a mudança do paradigma económico português, que aposta no emprego e na mudança sectorial da nossa economia. A integração de José Pereira Coutinho no partido “Nós, Cidadãos!” vem colocar Macau no mapa político de Portugal? O PS Macau já disse o que tinha a dizer sobre isto. Quando Pereira Coutinho anunciou a sua intenção de se candidatar, imediatamente emitimos um comunicado em que referimos várias coisas que nos fizeram tomar uma posição. Não queremos discutir porque este assunto ultrapassa a questão das eleições. A candidatura de Pereira Coutinho não é acompanhada por qualquer projecto político. O debate político não entra nesta questão e isto pode ganhar outros contornos, pelo que é algo que não julgo que deva ser discutido neste contexto. É algo que tem sido discutido na comunicação social em Portugal, mas não é posto em termos políticos. Há muita gente que acusa os partidos políticos portugueses de só se preocuparem com Macau de quatro em quatro anos. Como comenta esta questão? Em relação ao PS, acho que essa questão nunca se pôs, porque estamos aqui em Macau, desenvolvendo a actividade cá como sempre fizemos. Simplesmente estamos agora em período de eleições e temos Alzira Silva de visita ao território. Macau nunca foi um local com grande expressão eleitoral, com a Venezuela ou o Canadá a reunirem muito mais votantes. Isto poderá mudar, com o aumento do número de recenseados? Possivelmente sim. À partida, isto fará com que mais gente vá votar.
Hoje Macau PolíticaLegislativas | José Cesário lamenta erro nos boletins de voto [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]cabeça de lista da coligação “Portugal à Frente” pelo círculo Fora da Europa, José Cesário, chegou ontem a Macau, onde ficará até dia 26 de Setembro. Cesário lamenta a omissão do país de destino nos envelopes de voto para as eleições legislativas portuguesas, mas considera que esta situação “não leva a que [os boletins] não cheguem a tempo”. “Há outros [problemas] que sempre se verificaram no passado. Sabemos que há países, como é o caso da Venezuela, por exemplo, fruto do mau funcionamento dos correios, de onde provavelmente não virá um voto. Se vierem, serão muito poucos. Também sabemos que em África há problemas sérios. Até há data de hoje há eleitores que ainda não receberam o voto. Esse é um factor que já conhecido. Este factor da não colocação do país no endereço do postal não nos parece que venha a limitar a chegada de qualquer voto a Portugal”, afirmou o candidato às legislativas de 4 de Outubro à rádio Macau. Em campanha eleitoral, o candidato às legislativas portuguesas visitou ontem o Consulado Geral de Portugal em Macau, passando ainda pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Casa de Portugal, Instituto Internacional de Macau. Houve ainda tempo para uma arruada na Taipa velha, terminando o primeiro dia com a visita à Feira da Gastronomia na Doca dos Pescadores. Hoje, o tempo é de visita ao Instituto de Estudos Europeus de Macau, assinalando os 40 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e a União Europeia. O almoço será com os órgãos sociais da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Durante a tarde, José Cesário marcará presença na Santa Casa da Misericórdia, passando pela casa na Sé Catedral, Associação dos Macaenses e nova arruada pelo Largo do Senado e centro de Macau. A noite termina com um jantar de apoio à coligação no Portus Cale, no jockey Club. Como tem sido hábito nas suas visitas, José Cesário, também Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aproveitará o último dia para visitar a comunidade portuguesa em Hong Kong.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAL | Saída de Coutinho levará a novas eleições. Associações abertas a candidaturas No caso de Pereira Coutinho ser eleito para a Assembleia da República, poderão ter de existir novas eleições para o hemiciclo de Macau. Com um lugar vago para preencher, associações não fecham a porta à nova oportunidade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]saída de José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), da Assembleia Legislativa (AL) poderá implicar eleições suplementares, apurou o HM. A hipótese de associações de deputados já eleitos concorrerem ao novo lugar não está posta de parte, mas também as de associações que não conseguiram um lugar na primeira ronda. À frente de Pereira Coutinho estão dois caminhos: a não eleição para a Assembleia da República (AR) e a continuidade das suas funções como deputado ou a eleição para a AR e o abandono, como manda a lei, do seu lugar na AL de Macau. Oportunidades à vista Em caso de vitória do candidato independente do partido “Nós, Cidadãos!”, o HM quis saber quem anseia o lugar de Pereira Coutinho. Questionado sobre a possibilidade da Associação Novo Macau avançar com uma candidatura, Jason Chao, vice-presidente, não nega. “Teremos que analisar, neste momento ainda não sabemos, até porque não sabíamos que era uma possibilidade. Mas claro, se avançarem com eleições para a Assembleia teremos de avaliar essa possibilidade”, afirmou, sem dar garantias, mas garantindo que “há uma possibilidade”. A deputada Kwan Tsui Hang, eleita pela União para o Desenvolvimento, afirma que o melhor é esperar que Pereira Coutinho seja eleito no próximo dia 4 de Outubro e só depois tomar uma decisão. Mas também não nega. “É uma hipótese, se formos a eleições a equipa irá considerar vários factores”, indicou. A número dois de Chan Meng Kam, Song Pek Kei, indicou que para já não existe uma decisão da equipa mas “não está excluída esta hipótese [de candidatura]”. O mais sensato será, diz, esperar que o deputado Pereira Coutinho vá para Portugal e depois avançar com a candidatura. “Não está excluída a hipótese de escolhermos uma nova pessoa para o lugar vago”, diz. Na hipótese de eleição de um quarto membro da lista liderada por Chan Meng Kam, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau seria o grupo com maior número de representantes na AL. Em 2013, Chan Meng Kam surpreendeu com a eleição de três deputados, algo nunca antes verificado. O empresário angariou mais de 26 mil votos. Também nas eleições desse ano nove deputados entre uma minoria de 14 foram reeleitos através de sufrágio directo, incluindo Pereira Coutinho, que conseguiu a eleição inédita de mais um candidato da sua lista. As candidaturas pró-democratas e dos operários foram as grandes derrotadas ao perderem um deputado cada uma, sendo que, no primeiro caso, Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram reeleitos e, no segundo, apenas Kwan Tsui Hang garantiu um lugar por mais quatro anos na Assembleia Legislativa. O sufrágio directo contou com uma taxa de afluência de 55,02%, a mais baixa desde a transferência de soberania portuguesa do território para a China. Ponto nos is É ainda preciso esclarecer a grande dúvida: haverá ou não eleições? Segundo o artigo 19º do Estatuto para os deputados da AL, relativamente à perda do mandato, e o artigo 81º da Lei Básica, o deputado em causa perde o seu direito se for declarada incompatibilidade de cargo prevista nesta mesma lei. O que se verifica, porque – segundo a lei de Macau – os deputados não podem acumular cargos noutro países, logo Pereira Coutinho terá de abdicar de um deles. Indo mais longe, dando-se o caso de incompatibilidade de cargo, o deputado em causa é condenado a uma “pena”, segundo o artigo 20 do mesmo regulamento, prevista no artigo 307º do Código Penal, que indica que “sem prejuízo de regimes especiais previstos na lei (…) pode ser incapacitado para eleger membros do órgão legislativo ou para ser eleito como tal, por período de dois a 10 anos”. Definida a incompatibilidade de cargo do deputado, o mesmo Estatuto dos deputados para a AL explica que “procede-se a eleição suplementar ou a nova nomeação, conforme o caso”. Nesta situação será eleição pelo facto de Pereira Coutinho ser deputado eleito. Assim, o Governo tem 180 dias para avançar com novas eleições para ocupar o lugar deixado em aberto, sendo estas denominadas de eleições suplementares.
Flora Fong PolíticaNam Van | Ng Kuok Cheong questiona o que vai acontecer nas zonas dos lagos [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma interpelação escrita, Ng Kuok Cheong citou informações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro para acusar o Governo de nada fazer com 14 dos lotes das zonas C e D dos Lagos Nam Van. As duas zonas estão divididas em mais de 20 lotes, três dos quais albergam o edifício da Assembleia Legislativa (AL), o edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instância e a Torre de Macau. Quatro deles não foram concedidos e outros 14 lotes, cujos direitos de concessão já foram cedidos a vários empresários em 2001, não têm qualquer movimento. O prazo disponível para o desenvolvimento de projectos nestes lotes acabou em 2005 e Ng Kuok Cheong critica o facto de nada se saber sobre eles. “Suspeita-se que estes grandes lotes desocupados desapareceram da lista dos 48 terrenos que não foram aproveitados por culpa dos concessionários para declarar a caducidade, pelo que devem ser recuperados pelo Governo”, determinou o deputado. O pró-democrata lamenta ainda que não haja sequer um metro quadrado dos terrenos com construção, sejam um estabelecimento comercial, hotel, parque de estacionamento ou habitação. Ng acrescenta que ali poderiam ser construídos vários destes projectos nos 300 mil quadrados disponíveis. Assim, questiona o Governo e pede um estudo oficial acerca da situação destes 14 lotes. Além disso, o deputado lembra que o Governo revogou os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande e alterou o limite da altura da construção de 50 para 150 metros. Posto isto, quer saber se o Governo continua empenhado na protecção da paisagem de forma a diminuir, novamente, o limite de altura. Deste modo, explicou o deputado, eliminam-se algumas suspeitas de conluio entre o Governo e os grandes empresários locais.
Flora Fong Manchete PolíticaFunção Pública | Aumento salarial pode gerar conflitos sociais, diz politólogo Não é justo e não condiz com a implementação de medidas de austeridade. É a reacção de Larry So ao anúncio de possibilidade de aumento dos salários dos funcionários públicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s opiniões divergem. Para o presidente da Associação das Políticas Públicas de Macau, Sunny Chan, o aumento do salário dos trabalhadores da Função Pública, consoante ao aumento da inflação, faz sentido. Já para o politólogo Larry So é inapropriado o aumento numa altura de medidas de austeridade, até porque isso, diz, poderá trazer conflitos sociais. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu um aumento de 6% nos salários da Função Pública e a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já confirmou que será apresentada uma proposta de ajustamento já no próximo mês. Segundo o Jornal do Cidadão, Sunny Chan apontou que Macau não tem uma comissão que faça a revisão das remunerações do mercado privado para decidir o aumento do salário da Função Pública, como a cidade vizinha Hong Kong. O presidente considera que o Governo “não está pobre” para pagar aos serviços públicos mesmo com a diminuição das receitas do Jogo, por isso poderá aumentar os salários, funcionando também como uma motivação extra aos funcionários públicos. Do contra Por outro lado, o ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e comentador político Larry So não acha que o momento seja oportuno para avançar com um aumento. Isto, diz, poderá trazer uma imagem de que os “funcionários públicos podem não enfrentar a austeridade juntamente com os cidadãos”, sendo, diz, uma injustiça na disparidade de tratamento. O politólogo considera que o Governo deve criar um regime de aumento de salário por classificação de funcionários. Sugeriu, assim, que os que ganham mensalmente mais de 20 mil patacas não possam ser aumentados, mas os que ganham menos de 20 mil podem receber um ajuste de acordo com a inflação. “Caso o Governo implemente o aumento do salário para todos os funcionários públicos, os cidadãos irão reagir de forma desagradável, não vão ficar contentes. Isto pode causar conflitos entre trabalhadores públicos e privados, assim como descredibiliza a imagem do Governo que anunciou medidas de austeridade há pouco tempo”, afirmou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAlzira Silva quer dar “mais atenção” a residentes no exterior Numa visita fugaz a Macau, a cabeça de lista socialista afirma que Portugal terá de dar mais atenção ao território, à comunidade portuguesa e ao Consulado. Alterações e revisões são muito necessárias perante o “amadorismo” mostrado até agora [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m dois dias de visita, Alzira Silva, cabeça de lista do Partido Socialista (PS) para a eleições legislativas do Círculo Fora da Europa, veio ao território “para ouvir” o que a comunidade portuguesa residente em Macau tem para dizer. “Uma comunidade completamente diferente de todas”, como a ex-directora da Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas classifica Macau. “Aqui não existem propriamente portugueses carenciados, como existem noutros países que tenho visitado. Aqui não existem muitos registos de dificuldades de adaptação, porque compreendemos que todos os portugueses que cá estão, estão à vontade, como os que nasceram e sempre viveram aqui. Noto também essa integração plena. Em termos de dificuldades não tenho ouvido muitas, excepto algum distanciamento, alguma desconsideração do Governo português relativamente a esta presença portuguesa em Macau”, anotou a cabeça de lista. A falta de respeito, de auscultação e a não tentativa de acompanhar a par e passo a comunidade portuguesa fazem com que a massa de portugueses residentes não se sinta satisfeita. “Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”, reforçou. Lista de prioridades O estreitamento de laços é, por isso, a maior meta a atingir. “Penso que o estreitamento de laços é necessário construir, ou melhor, reconstruir e também este viver acompanhado, para que o português de Macau não sinta que está mais distanciado do que outros portugueses. Portanto, [para] sentir-se acompanhado pelas instituições portuguesas”, defendeu. Para a candidata, é preciso “suscitar nos próprios portugueses esta admiração, consideração, respeito e acompanhamento [às comunidades] para que nos sintamos todos mais Portugal, mesmo fora de Portugal”. Só assim, diz, tanto cidadãos, como residentes portugueses no estrangeiro vão sentir-se como um todo. Em termos práticos, é necessário, explica, conduzir “uma grande campanha de informação em Portugal, principalmente, começando pelas (…) próprias instituições e órgãos da comunicação social, tentando que em Portugal se comece a ter outra noção do que é esta comunidade, com um conhecimento e divulgação nas redes sociais”. Assim, defende, “poderá mostrar-se o pulsar da vida aqui, que é diferente e enriquecedora para um país que tem historicamente acumulado diversidades culturais”, argumenta. Redes sociais, órgãos de comunicação social e instituições são as ferramentas de trabalho e promoção em que Alzira Silva quer apostar. “No caso de ser eleita haverá também uma instituição que me permitirá fazer comunicações e divulgar exactamente o que aqui for feito”, indicou a socialista, como primeira medida para fortalecer os laços. Um trabalho de mãos dadas com o Governo, caso António Costa, líder do PS, seja eleito como Primeiro-Ministro, é outra das medidas que Alzira Silva aponta. O Português é também um aposta dos socialistas. A língua, o seu reforço e outra acessibilidade aos apoios são pontos a melhorar. “Temos também uma medida prevista no nosso manifesto que diz respeito a facilitar o empreendedorismo e consequentemente o investimento”, avançou, sublinhando a importância que a medida pode ter em Macau, por existir uma comunidade “rica e, eventualmente, interessada em expandir negócios”. Do manifesto socialista faz ainda parte a vontade de rever os apoios sociais, focando-se mais em idosos e famílias carenciadas. “Sabemos que esta medida não irá afectar grandemente a sociedade portuguesa em Macau, (…) ouvi que a comunidade está satisfeita com o resultado que tem acontecido às reformas da Caixa Geral de Aposentações”, diz. Recenseamento diferente Questionada sobre quais as propostas com que irá avançar, em caso de eleição, relativamente às leis que contemplam as comunidades portugueses, a líder sublinha a necessidade de alterar a forma de eleição. “Temos de mudar a forma de eleição para credibilizá-la, para abrir mais a eleição no sentido de suscitar mais recenseamentos e uma maior participação das comunidades residentes fora da Europa na vida portuguesa, na participação cívica e política. Esta é uma das nossas prioridades”, frisou. Como segundo ponto, apesar de estar em processo de resolução, Alzira Silva defende a “abertura dos candidatos a cidadãos com dupla nacionalidade”, dando as comunidades da América do Norte como exemplo. [quote_box_left]“Portugal tem uma dívida enorme relativamente a todas as comunidades dispersas pelo mundo, designadamente esta, porque esta, por aquilo que eu percebo, não pede nada a Portugal, mas tem muito a oferecer”[/quote_box_left] Conselho alterado Na opinião da socialista é crucial que o Conselho das Comunidades Portuguesas seja de forma profunda alterado. “O CCP tem tido uma vida flutuante, com diferentes modelos de acesso, de votação, de participação à sua competência consultiva e, portanto, de uma maneira geral, é um órgão que precisa de ser profundamente reflectido e alterado”, diz. Toda a máquina dos conselhos das comunidades portuguesas parece estar, diz, aquém daquilo que poderá ser. “Está também muito além do espírito legislador quando foi criado o CCP”, afirma, sublinhando o “desfasamento e contradição entre a prática e o espírito legislador e aquilo que o conselho tem realmente feito”. Um cenário que vai mudar Com um maior número de recenseados no círculo Fora da Europa, Alzira Silva acredita que o cenário político irá mudar. “Acredito numa mudança nos resultados destas eleições, acredito que Macau poderá ter uma participação nessa mudança, acredito que outras comunidades podem ter uma participação nessa mudança, acredito que o próprio eleitorado do Brasil venha introduzir algumas mudanças no seu sentido de voto, acredito ainda que a tendência que se tem mostrado nos actos eleitorais venha a ser invertida com um maior número de recenseamentos e de consciencialização eleitoral”, afirmou. É em Macau que termina um mês de visitas às comunidades portuguesas fora da Europa, com a líder socialista a acreditar que será a América do Norte a atribuir-lhe mais votos. “Erro nos boletins de voto é amadorismo” Alzira Silva admite ainda não estar preocupada com a possível perda de votos devido ao erro nos boletins, que não contêm Portugal como país receptor. “Como é que Portugal, como é que os serviços do Governo fazem um erro destes? Fico perplexa. E não vou adiantar mais adjectivos”, afirmou. A falta de um pedido de desculpas por parte do Governo é outro motivo que deixa a candidata “perplexa”. “Isto é quase uma desresponsabilização [do Governo], levando para os consulados e para o cidadão a solução de um problema que foi criado lá [em Portugal]”, afirmou. Nem todos os consulados, diz, têm capacidade para divulgar a informação e, entre outras burocracias, muitos eleitores não irão ter acesso à informação. “Deixar aos cidadãos e aos consulados a responsabilidade de remediar esta falhar, penso que é uma desresponsabilização muito grande e de um amadorismo incrível e incompreensível nos nossos dias”, remata. Consulados precisam de reavaliação e de ser corrigidos Relativamente às sensibilidades sentidas no Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tais como a falta de recursos humanos pelos salários insuficientes, a cabeça de lista defende que é necessário fazer uma primeira reavaliação de todos os serviços consulares, “no sentido de adequar – em termos humanos e técnicos – os serviços à realidade das áreas em que estão implantados”. Só assim, diz, conseguirão servir convenientemente os cidadãos portugueses. “Temos consciência daquilo que se está a passar em Macau, há de facto uma desadequação profunda, designadamente no vencimento dos servidores do Estado português, e essa desadequação leva a que os funcionários procurem uma vida melhor noutros meios com outras possibilidades (…) portanto obviamente que isso tem de ser equacionado muito rapidamente”, afirmou, sublinhando a necessidade de “corrigir o que está errado”.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaLegislativas | Coutinho diz que erro em boletins de voto não é inocente José Pereira Coutinho, cabeça da lista do círculo Fora da Europa do partido “Nós, Cidadãos!” diz-se indignado com os erros detectados nos envelopes para as Legislativas 2015 enviados para os portugueses no estrangeiro. Acrescenta ser “uma pouca vergonha”, pedindo a interferência do Consulado numa questão que, diz, “não é inocente” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho mostrou-se ontem indignado com a existência de erros no envio dos boletins de voto destinados aos portugueses no estrangeiro, no âmbito das eleições Legislativas portuguesas. O candidato diz mesmo que este não foi um erro inocente. “É uma pouca vergonha que uma coisa destas aconteça, ainda por cima quando em Macau se vai ter um fim-de-semana prolongado com feriados”, atira o também deputado da Assembleia Legislativa local. Pereira Coutinho diz-se “triste” e pede a intervenção do Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau, no sentido de providenciar mesas de voto no local para que a comunidade possa votar. Tal é, no entanto e de acordo com a legislação portuguesa em vigor, proibido. As informações fornecidas no website oficial do Portal do Eleitor são claras: “o direito de voto nesta eleição é exercido por correspondência, via postal, sendo para o efeito a documentação necessária remetida pelo MAI para a morada da residência que consta da sua inscrição no recenseamento eleitoral”. Falam falam, mas… Para o deputado da AL, os erros não foram “inocentes”, mas sim criados para que menos pessoas votem. “Há, inclusivamente, retenção dos votos no país de origem”, denuncia. Pereira Coutinho diz-se “descrente nas instituições” para resolver o problema, referindo-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e aos Correios de Macau. “Isto parece uma brincadeira de crianças”, lamenta o cabeça de lista. Pereira Coutinho acusa o Governo português de falar mais do que faz e fazer promessas que não vê cumpridas. A razão? É que os Correios de Portugal – entidade privada – vieram recentemente notificar a população de que existem erros nos boletins de voto enviados para o estrangeiro, incluindo os círculo Europeu e Fora da Europa. Em causa está a omissão, no endereço de envio no envelope, da palavra “Portugal”, não estando assim indicado o país para onde os documentos devem ser enviados. “Os envelopes não têm Portugal como destinatário, alguns endereços incluem o nome do votante em duplicado e há cartas que nem o boletim de voto trazem”, exemplifica Pereira Coutinho. Até agora, só a omissão de “Portugal” no destinatário foi confirmada pelo MNE, que já enviou uma comunicado formal, prometendo resolver a situação. Neste momento, explica o deputado da AL, o problema é escassez de tempo, uma vez que o próximo fim de semana é prolongado e os Correios de Macau também descansam nestes dias. Pereira Coutinho não poupa críticas ao Governo, dizendo que “é uma grande desilusão as pessoas quererem participar no acto eleitoral” e não ser possível. País que está meio atado Da parte da “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, Pereira Coutinho assegura já ter em marcha uma reclamação escrita dirigida à Comissão de Eleições, mas não fica por aqui: “Não se brinca assim com as pessoas e tem que se ter responsabilidade”. O também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) critica ainda o Governo pelo envio, “aos pingos”, dos boletins. Pereira Coutinho garante mesmo que ainda não recebeu o seu e o mesmo diz do de Rita Santos. O líder da ATFPM aponta Portugal como um país “que não ata nem desata” para explicar a inércia nestas situações. Soluções, diz não as haver. Pelo menos a título imediato. Em cima da mesa colocou a hipótese de serem colocadas mesas de voto no Consulado, mas esta medida é, como já referido, proibida por lei. Ao HM, deixa a ideia de que o voto por correio “dá espaço a falcatruas e todo o tipo de vícios, defendendo que “o acto de ser presencial”, nos consulados ou embaixadas. Em declarações ao HM, o Cônsul-Geral Vítor Sereno assegura que já foram tomadas medidas para facilitar o envio directo para Portugal do impressos. Assim, todos os subscritos que cheguem aos Correios, devem ser remetidos para aquele país, a pedido do Consulado. O organismo terá também contactado o Governo português para esclarecer a situação.
Flora Fong PolíticaIlha da Montanha | Uso livre da pataca ainda este ano Será ainda este ano que se poderá começar a usar a pataca aqui ao lado, na zona da Ilha da Montanha, como se usa o yuan ou o dólar de Hong Kong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]chefe do Conselho de Gestão da Nova Zona da Ilha da Montanha, Niu Jing, afirmou que vai tentar concluir este ano o plano do uso da pataca naquela zona. A ideia é permitir que a moeda possa circular de forma livre, como o renminbi e o dólar de Hong Kong. Recorde-se que o Conselho Estatual da China aprovou já em 2009 o Plano de Desenvolvimento Total da Ilha da Montanha, que transforma o espaço numa zona financeira de cooperação a vários níveis entre a província de Guangdong, Hong Kong e Macau. Segundo o Jornal do Cidadão, Niu Jing disse, depois uma sessão de informações sobre as políticas da zona experimental de comércio livre na terça-feira, que espera que a utilização livre da pataca em Hengqin possa estar concluído este ano. “O uso actual da pataca na nova zona da Ilha da Montanha é uma das metas de inovação financeira e, depois da sua conclusão, o passo seguinte é pedir a aprovação do Banco Popular da China.” Em estudo No entanto, Jing não avança uma data, afirmando apenas que está a elaborar estudos sobre os eventuais riscos e outras políticas. Questionado sobre se a desvalorização do renminbi pode afectar a vontade de investimento das empresas de Macau na Ilha da Montanha, o responsável afirmou que, até ao momento, ainda não observou essa tendência e defende que Hengqin é ainda um local importante para o desenvolvimento de empresas do território. Wan Sin Long, membro da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), referiu que os bancos de Macau já aprovaram 11 empréstimos para a zona de livre comércio, com montantes que ascendem aos 730 milhões de renminbi.
Hoje Macau Manchete PolíticaSteve Wynn pondera apoiar, pela primeira vez, um candidato democrata Nos EUA refere-se com insistência que, face à miséria dos candidatos republicanos, Wynn poderá ser apoiante de Hillary Clinton [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]teve Wynn pondera, pela primeira vez, apoiar um candidato democrata, na corrida à Casa Branca. O magnata do Jogo manteve, recentemente, um encontro com Hillary e Bill Clinton, no qual poderá ter ficado alinhavado o seu apoio à ex-Primeira Dama dos Estados Unidos, soube o HM junto de fonte bem informada. Isto para além do seu hotel em Las Vegas ter sido escolhido para albergar o debate entre os candidatos democratas, no próximo dia 13 de Outubro, o que já levantou algumas interrogações nos EUA. Este cenário, que está a surpreender muita gente, uma vez que Wynn sempre apoiou candidatos republicanos, poderá estar relacionado com a candidatura de Donald Trump e com o apoio milionário que Sheldon Adelson proporciona, geralmente, ao candidato republicano. “O poder de Las Vegas é maior do que se pode imaginar. Todos os CEO têm o ouvido dos presidentes”, disseram ao HM. Ainda segundo as nossas fontes, Wynn estará desapontado, embora não o admita, com o perfil dos candidatos republicanos, apesar de não acreditar que Trump vá até ao fim. “A candidatura de Trump é um excelente golpe de estratégia publicitária para ele. Quando sair disto, fará imenso dinheiro à conta desta exposição mediática que a candidatura confere.” Contudo, Steve Wynn, que é há muito tempo das relações dos Clinton, poderá nas próximas eleições surpreender tudo e todos com o seu apoio a Hillary. Trump e Wynn estiveram envolvidos, no passado, numa feroz guerra de negócios e palavras, a propósito de Atlantic City, mas as relações parecem ter melhorado ao longo dos anos. Trump chegou mesmo a assistir ao último casamento de Wynn. Contudo, dizem, no fundo ainda ruge algum ódio entre os dois. Dinheiro “chinês” Nas últimas eleições presidenciais, Sheldon Adelson terá disponibilizado pelo menos cem milhões de dólares americanos a Mitt Romney, o candidato republicano que correu contra Obama, tornando-se no maior contribuinte da campanha republicana. Este apoio extremo terá feito erguer alguns sobrolhos, na medida em que Adelson é acusado de utilizar o dinheiro “chinês”, de Macau, para financiar campanhas nos EUA. “Há quem diga que o presidente Obama terá mesmo referido o facto a Xi Jinping, em tom de brincadeira, mas o presidente chinês terá levado o assunto muito a sério, por não gostar de ver dinheiro tirado do seu país a financiar as campanhas daqueles que mostram mais hostis ao crescimento e à crescente importância da China no mundo global”, foi referido ao HM. Steve Wynn não terá ainda tomado a sua decisão, tendo de esperar pela nomeação democrata, pois parece muito improvável que apoie um candidato como Bernie Sanders. No entanto, se Hillary Clinton vencer as primárias é muito provável que, pela primeira vez, Wynn se coloque ao lado – com todo o seu poder, influência e dinheiro – de um candidato democrata. No entanto, o magnata do Jogo ainda não assumiu qualquer posição, tendo mesmo afirmado que existem “candidatos maravilhosos em ambos os partidos”, o que soou estranho devido às suas críticas ferozes ao desempenho de Obama, que chega a comparar ao malogrado presidente Nixon numa entrevista recente. Wynn afirmou ainda que vai esperar para ver a quem realmente dará o seu apoio. Por seu lado, Sheldon Adelson, o mega-contribuinte das campanhas republicanas, também ainda não decidiu quem vai apoiar, sendo certo que não será nenhum democrata. Assim, pela primeira vez, poderemos talvez assistir a apoio diferenciado por parte dos tycoons de Las Vegas e Macau. Os Clintons e o Jogo As relações ente o casal Clinton e os casinos não têm sido estáveis. Em 1984, enquanto Primeira Dama do Arkansas, Hillary opôs-se à introdução do Jogo naquele estado. No entanto, já em 2000, a então Primeira Dama dos EUA apoiou um plano de criação de casinos em Nova Iorque. Para já, o tema Jogo ainda não surgiu durante a pré-campanha democrata, embora a escolha de Las Vegas para o debate democrata seja, talvez, uma indicação de que os democratas querem mudar a relação, nem sempre boa, que têm mantido com os donos da Sin City. Já Bill Clinton é conhecido por ter mantido sempre relações próximas com alguns magnatas do Jogo, entre os quais Steve Wynn, que nunca escondeu a sua simpatia pessoal pelo ex-presidente, embora não seja conhecido qualquer apoio aquando das suas campanhas presidenciais. Algo poderá agora ser diferente.
Leonor Sá Machado PolíticaGPDP | Informações à PJ apenas para investigações correntes, diz Vasco Fong Vasco Fong rejeita as acusações da ANM de que o GPDP forneceu informações à PJ. A troca existe, sim, mas no caso de investigações abertas, afirma o coordenador que considera que a lei deve ser revista [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) Vasco Fong assegura que não foram passadas quaisquer informações confidenciais à Polícia Judiciária (PJ) sem que de uma investigação fizessem parte. A acusação veio da Associação Novo Macau, quando o vice-presidente Jason Chao disse que o GPDP estaria a dar informações ao organismo policial, após um relatório do GPDP ter mostrado que houve autorização para passar às autoridades dados pessoais “sensíveis” e sobre a convicção política, entre outros, de agentes das associações cívicas. “Nessa base de dados não encontrámos qualquer informação sobre a visão mundial, convicção política ou religiosa, porque o que está em causa – quando foi formulado o parecer sobre o pedido da PJ – foi uma chamada de atenção sobre a possibilidade de chegar à conclusão sobre determinada pessoa ou matéria”, esclarece. “Quando for instaurado o inquérito e na fase de recolha de prova, se a entidade encarregada pela investigação achar que precisa de mais informação, pode ter acesso”, disse o líder do Gabinete. O responsável garante, no entanto, que qualquer processo de divulgação de dados é registado em computador. Vasco Fong valida a necessidade de chegar a informações deste género somente quando relacionadas com o caso a ser investigado. Natureza da pessoa Vasco Fong acrescentou que a ideia é saber a natureza da pessoa. “Quem tem acesso àquela base de associações cívicas em Macau, através da natureza do estatuto desta, pode-se chegar à conclusão da natureza da pessoa”, frisou o Coordenador. A base, garantiu, “não contém nenhum desses elementos”. “Suponhamos que uma pessoa pretende constituir uma associação de carácter religioso (…), daí pode-se concluir a convicção religiosa de quem, precisamente, a fundou”, afirmou. Tudo não passou de uma chamada de atenção para apenas uma “eventualidade” da publicação destes dados, diz Vasco Fong, que esclarece a situação: as únicas informações que podem eventualmente ter sido divulgadas à PJ dizem respeito a investigações em curso com provas que requerem a necessidade de mais dados. “Há um desentendimento relativamente a esta situação. O pedido da PJ, na altura, dirigiu-se ao acesso à base de dados sobre associações constituídas em Macau, mas quem tem controlo sobre esta é o DSI, nem é o Gabinete”, diz. O Coordenador falava à margem de um seminário sobre protecção de dados pessoais que teve lugar ontem. Actualizar legislação O Coordenador do GPDP, Vasco Fong defende que a Lei de Protecção dos Dados Pessoais tem que ser revista e actualizada, já que está em vigor “há quase dez anos ou mais”. De acordo com o Coordenador, “estamos a assistir a uma evolução muito rápida desta matéria”. Fong compara com a legislação em vigor na União Europeia. “As coisas mudam de um dia para o outro e falando na realidade de Macau, se se reunirem condições para essa finalidade, penso que é o tempo adequado para fazer a revisão desta legislação”, confirmou o responsável. “Estamos atrasados em relação a determinadas matérias e por isso não se afasta a possibilidade de avançar com um plano de revisão da matéria”, acrescentou Vasco Fong.
Filipa Araújo Manchete PolíticaJogo | Recomendações para as operadoras antes de mexer na lei Lionel Leong diz que é preciso mais tempo antes de avançar com a revisão das leis. Depois da eclosão do caso Dore, o Governo explica que antes de tudo é preciso enviar recomendações às operadoras de Jogo. Já a DICJ tem na manga ideias para rever a lei “em breve” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ntes de rever a lei é preciso que o Governo emita recomendações às operadoras de Jogo. Quem o diz é o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quando questionado sobre o caso de desvio de dinheiro por parte da contabilista da empresa junket Dore. O Secretário tinha prometido a revisão da legislação, mas não agora. “Desde que ocorreu o incidente [caso Dore], o Governo agiu de imediato e reuniu com as várias partes envolvidas, particularmente com as autoridades que são responsáveis pela fiscalização do sector do Jogo, ou seja, a Direcção de Serviços de Inspecção de Jogos (DICJ)”, explicou o Secretário. O Governo, informa, decidiu então tomar como primeiro passo a emissão de “recomendações e instruções a nível interno, tanto para as operadoras de Jogo como para o sector em si”. “Isto é muito importante pois essas recomendações têm que ver com a avaliação do desenvolvimento do sector, das operações e, mais importante, a divulgação e a transparência dos promotores. Hoje em dia a lei já o exige, mas o mais importante é [que também] os funcionários principais, os funcionários de certo nível, que trabalham nas operadores de Jogo ou salas VIP [sejam avaliados]”, argumentou. Sem apresentar datas para o envio das recomendações, Lionel Leong explicou que para já foram iniciados os trabalhos sobre o assunto, por isso, é preciso mais tempo para que essas recomendações possam ser finalizadas e depois entregues ao sector. Questionado sobre as disposições legais das recomendações, o Secretário indicou que o “Governo quer fazer as coisas passo a passo”. “Alterar ou rever os regulamentos administrativos não pode ser feito no imediato. Terá de ser feito um seguimento de procedimentos. Para já vamos só emitir as recomendações e instruções para o sector, que vão servir como medidas de prevenção”, explicou. Relativamente às ilegalidades de depósitos de dinheiro na Dore, o Secretário indica que, em termos de processos administrativos e atribuições, o Governo vai avaliar sobre o que mais se pode fazer para “haver uma regulamentação mais pormenorizada sobre os depósitos”. DICJ com estudo feito Apesar das declarações de Lionel Leong indicarem que não há, por agora, revisão à lei, num comunicado à imprensa, a DICJ admitiu que irá intensificar a inspecção e auditoria dos junkets e fala de uma revisão rápida da lei. “A DICJ exigiu às concessionárias e subconcessionárias que intensificassem os procedimentos de inspecção interna por forma a garantir que os casinos só emitem cheques aos jogadores vencedores”, pode ler-se no documento. A direcção indica que “vai reforçar a fiscalização e auditoria, dentro das suas competências, bem como “proceder a uma análise aprofundada da legislação vigente com vista ao seu aperfeiçoamento e ao desenvolvimento sustentável do sector de jogo”. Para melhor aperfeiçoar as medidas de fiscalização será ainda, iniciada, “com a maior brevidade possível”, a revisão do Regulamento Administrativo n.° 6/2002 que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casinos. Esta revisão assentará em dois pilares de base: a introdução de novas exigências referentes ao capital social e acções, caução, apresentação da escrita comercial, contabilidade e auditoria e o estudo sobre o eventual acréscimo de dados, relativos aos promotores de jogo, de publicação obrigatória, como por exemplo, a lista dos administradores, sócios, empregados principais e colaboradores, em termos que permitam a confirmação da identidade destes agentes e dos seus representantes e o aumentado a transparência do sector contribuindo, deste modo, para a regularização do exercício da promoção do jogo, indica a entidade. Será ainda ponderada a hipótese de integrar os empregados dos promotores de jogo que exerçam funções de natureza financeira, como principais empregados, por forma a garantir que tal função seja exercida por pessoas idóneas para prestar apoio aos promotores de jogo na criação de um regime contabilístico e de conservação de documentos mais bem regulamentado. Novo grupo de trabalho na área de Economia Depois da primeira reunião plenária do Conselho para o Desenvolvimento Económico, que contou com a presença do Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, explicou que foi criado um grupo de trabalho dedicado ao estudo da economia dos bairros comunitários, ou seja, em áreas mais específicas dentro de um todo. O encontrou serviu ainda para apresentar previsões relativas ao próximo ano, sendo que nove membros do Conselho quiseram mostrar as suas opiniões.
Flora Fong PolíticaAL | Ma Chi Seng denuncia pressões na análise de propostas de lei polémicas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado nomeado Ma Chi Seng afirmou que sentiu pressões ao ser membro da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), quando foram discutidas propostas de lei mais polémicas. O deputado afirma ainda que houve opiniões de que algumas leis deveriam ser pesadas. Num balanço à sessão passada da AL feito ao Jornal Ou Mun, o deputado recordou que foram aprovadas 14 propostas de lei, além das relacionadas com o salário mínimo e com o erro médico, identificando as mais polémicas como as da violência doméstica e a de protecção de animais, em discussão em especialidade na Comissão de que faz parte. Ma Chi Seng fala de incidentes que “adicionaram pólvora” ao debate das propostas, tais como o caso da filha que bateu na mãe e os vários cães atirados de um edifício de habitação pública. Estes foram os casos que, diz o deputado, causaram pressão. “A 1.ª Comissão Permanente nunca foi preguiçosa e realizou muitas reuniões. As duas propostas da lei [acima referidas] não são fáceis e envolvem hábitos da vida quotidiana da população, o que leva os legisladores a ter muito cuidado e a auscultar opiniões dos cidadãos e do Governo.” Ma avançou ainda que, durante a discussão das propostas de lei, existiram opiniões que consideravam que as punições de ambas as leis eram leves demais. O deputado diz que há tendências da sociedade pedir uma “legislação rigorosa”, mas como as duas propostas de lei envolvem questões já reguladas pelo Código Penal, devem ser mais “equilibradas”. Ma Chi Seng disse ainda que existe, na sua opinião, espaço para melhorias no que às medidas de apoio aos jovens e empresas diz respeito. “É necessário que o Governo implemente medidas de apoio de lojas velhas características, criando uma rua onde estejam apenas as lojas antigas de Macau. É preciso que os organismos competentes tenham um mecanismo de acompanhamento aos jovens, aumentando a taxa de sobrevivência dos seus negócios”, rematou.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Proposta de ajustamento de salário em Outubro Sónia Chan não fala em números, mas promete uma proposta de aumento dos salários da Função Pública no próximo mês. A Secretária assegura que vai ter em conta todos os factores, mas não responde se vai ter também o da “austeridade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que, no próximo mês, poderá haver já uma proposta de ajustamento dos salários da Função Pública. Em declarações à Rádio Macau, a responsável deu Outubro como previsão para a tão esperada proposta de aumento. O pedido de aumento é anual e, recentemente, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Governo que este fosse de, pelo menos, 6%. Isto para que pudesse ser ao nível da inflação. Sónia Chan não fala de números mas, quando questionada sobre se a proposta de aumento vai ser de um valor menor do que o ano passado devido às recentes medidas de austeridade implementadas pelo Governo, a Secretária afirmou apenas “que vai fazer a análise considerando todo o ambiente económico”. Chan frisou que ainda não há decisão sobre o nível de ajustamento, mas defende que vai considerar “todos os aspectos”. O ano passado, recorde-se, o aumento dos funcionários públicos foi de 5,71% e este ano, em Janeiro, de 6,75%, o que fez com que os funcionários passassem a receber 79 patacas por hora. Quanto ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, a Secretária para a Administração e Justiça frisou que os governos de Macau e Hong Kong já encontraram um consenso, estando agora a negociar os detalhes, como por exemplo a revisão dos artigos. Face à possibilidade de criação de um órgão municipal sem poder político, a Secretária disse esperar que possa começar consultas públicas no próximo ano sobre o assunto.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLeis | Regime de Indemnização da RAEM esquecido na gaveta O Governo prometeu que daria início ao processo legislativo sobre a indemnização vinda da Administração há mais de 15 anos. Foi em 2005 que o processo teve início e em 2010 colocado na gaveta. Cinco anos depois o Governo ainda está a pensar sobre o assunto [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ouco ou nada se tem falado do Regime de Indemnização da RAEM. Em 2009, a na altura deputada Leong Iok Wa interrogou o Governo, numa interpelação escrita, sobre a calendarização dos trabalhos relativos a este regime. A resposta era de que iria ser dado início à legislação, mas a verdade é que o regime continua por existir. “O Governo afirmou em 2005 que ia elaborar uma lei de indemnização mais conveniente para aplicar na RAEM, a fim de definir disposições mais concretas e claras para o regime de responsabilidades da RAEM. Afinal, qual é o ponto de situação desse trabalho? Quando é que a fase de elaboração da referida lei será dada por concluída?”, questionava a, então, deputada. O Governo anunciou, em 2005, pela voz do então director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), André Cheong, a intenção de avançar com o processo legislativo sobre o regime por não existir um regime unitário e integral de indemnização do território. O que existe são dispositivos dispersos na legislação vigente, tais como o Regime da Responsabilidade Civil por Actos de Gestão Pública, outros no Código Civil, no Código de Processo Penal e no Estatuto dos Magistrados, entre outros. “As normas relativas ao regime de indemnização do Governo estão espalhadas pelas várias leis e códigos, não existindo quaisquer normas especiais que regulem a forma, o âmbito, nem as formas de cálculo da indemnização”, argumentava a ex-deputada. Este tipo de lacuna na lei, defendia ainda Leong Iok Wa, acarreta problemas tantos aos cidadãos que se vêem envolvidos em processos legais, como aos “órgãos e entidades que conhecem claramente as suas responsabilidades”. O Governo confirmou a necessidade da existência de um regime mais concreto e claro para os “diversos mecanismos de indemnização”, referindo ainda que já estaria a elaborar uma Lei de Indemnização. Batata quente Num estudo sobre o Aperfeiçoamento do Regime de Indemnização da RAEM, conduzido pelo professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau, Zhao Linlin, o doutorado em Direito clarifica que “indemnização do Estado, diferente da indemnização civil, não é apenas uma responsabilidade derivada do acto ilícito baseado no poder público, também é uma responsabilidade pelo risco causado pela perigosidade potencial no exercício do poder público, ou uma responsabilidade de compensação justa, resultante dos danos causado”. Na opinião do docente, os artigos que existem neste momento “são demasiado simples, sendo difícil adaptá-los à tendência e às necessidades do desenvolvimento social”. Documentos a que o HM teve acesso, do Conselho Executivo, indicam que inicialmente, em 2005, foi realizada uma análise preliminar sobre os respectivos diplomas legais da China, Hong Kong, Portugal e Taiwan. Em 2010, apenas cinco anos depois, a pedido do gabinete da DSAJ, foi enviado o anteprojecto da proposta de lei que se encontrava “na fase de discussão do gabinete, através de correio electrónico”. Em Fevereiro desse mesmo ano, depois dos projectos da proposta de Lei sobre o Apoio Judiciário, assim como o projecto de Regulamento Administrativo sobre Seguro de Responsabilidade Civil Profissional dos Serviços de Saúde (SS), e, por fim, do regime de seguro de responsabilidade civil profissional para o pessoal dos SS, foi oficialmente entregue a proposta à DSAJ. Até agora, quase concluídos cinco anos, o Governo está a estudar a proposta de lei, sem apresentar qualquer data para a sua decisão. Pontos nos is Em termos simples, explica um advogado ligado à área, o que se pretende, é que “a RAEM seja responsabilizada” quando “um representante da RAEM, um funcionário da RAEM, ou alguém com vínculo à RAEM, cometer um acto ilícito”. “A ideia da nova lei são as ideias que existem internacionalmente, não é [só] quando alguém pratica um acto que é nitidamente ilegal. Muitas vezes a Administração Pública, em várias matérias, prejudica as pessoas, prejudica a vida das pessoas e, portanto, é preciso garantir que estas situações estejam previstas na lei e que se faça actuar um direito para a acusação. Esta, por sua vez, poderá activar um mecanismo para os factos, cumprindo a lei, ou seja, responsabilizar”, explica. O jurista exemplifica com o polémico caso das apostas nas salas VIP, nos casinos de Macau. “Esta é uma actividade muitíssimo regulamentada e fiscalizada, mas já não é a primeira vez que acontece um problema qualquer com as salas VIP em que as pessoas ficam sem dinheiro e as entidades fogem das responsabilidades. Os casinos dizem que não são responsáveis e, no meio disto está uma actividade extremamente regulamentada e fiscalizada e, claro, na vértice desta fiscalização deve estar a RAEM, porque licencia a actividade. Se alguém, durante uma série de meses, pratica actos ilegais sem que sejam fiscalizados e em resultado disso existe prejuízo sobre terceiros, não podemos permitir que as vítimas sejam prejudicadas. É neste tipo de casos que, se os particulares tiverem que esperar pela justiça, podem esperar anos. É neste tipo de situações que, se a RAEM tem o dever de garantir que as condições todas são respeitadas, então tem também de responder pela responsabilidade”, argumenta. Com ou sem responsabilidade, a proposta de lei continua esquecida na gaveta.
