Leonor Sá Machado PolíticaCondomínios | Gestão mais rígida. Responsabilidade nos proprietários [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] gestão das partes comuns do condomínio de edifícios torna-se mais restritiva e é agora da total responsabilidade dos proprietários. Estas decisões foram tomadas aquando da aprovação do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio na generalidade. Ontem teve lugar a primeira reunião na especialidade da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discute este diploma. Em causa, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, estão questões “complexas” que obrigam a uma discussão que vai gastar aos deputados “mais tempo”. Não se deve esperar por um consenso breve. Trata-se de uma lei avulsa, que assim se determinou por permitir uma maior maleabilidade no caso de ser necessário introduzir alterações. “Atendendo a que as definições constantes da proposta de lei (…) fazem desviar o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios do princípio da autonomia privada, entendemos ser de considerar a sua transferência do espaço que lhe era reservado no Código Civil para lei avulsa”, lê-se no documento explicativo do regime. Ontem, Chan Chak Mo explicou que os assuntos mais complexos têm que ver com um dos regulamentos de afixação de publicidade nos prédios. Esta terá que passar pela Assembleia Geral (AG) de condóminos para ser aprovada, excluindo os rés-do-chão que alberguem loja ou outro tipo de estabelecimentos comerciais. Assembleia de decisões O presente diploma avulso vem definir que a responsabilidade pelo estado do condomínio recai sobre os proprietários das suas fracções, que por sua vez devem ser tomadas no seio das reuniões da Assembleia Geral. “A proposta de lei prevê que os próprios condóminos se responsabilizam pelas tarefas de administração das partes comuns do condomínio”, nota a justificação da proposta de lei. As AG dos condomínios deverão fazer uma primeira reunião onde devem ser “necessariamente” debatidos cinco assuntos: a eleição dos membros da AG, a aprovação do orçamento das despesas a efectuar nesse ano, a aprovação do nome que passa a designar a administração, a aprovação do regulamento e, finalmente, a aprovação do valor do seguro contra incêndios. Os membros da administração da AG devem ser definidos de três em três anos, uma vez que este foi o período de mandato estabelecido pela proposta. Núcleo alterado O quórum – número necessário para a constituição de uma assembleia – legalmente exigido foi reduzido e é agora definido em função do número de fracções do condomínio em questão. Se o volume for superior a 50 apartamentos, é obrigatória a participação de 10% do total do condomínio para a tomada de decisões. Se o número for inferior a 50, exige-se a presença de 20% do total dos proprietários. A mesma lei define ainda quais são os assuntos mais importantes e para os quais terão que estar presentes mais de 25% dos condóminos: exoneração de um dos membros da AG, aprovação das despesas a tirar do fundo comum de reserva e denúncia do contrato de prestação de serviços. A AG fica, a partir da entrada da lei em vigor, responsável pela administração do seu condomínio, deixando esta de estar sob tutela de uma empresa avulsa à propriedade. A relação entre as vontades dos proprietários e as decisões a tomar passa a ser mais estreita. Outro dos assuntos debatidos durante a reunião de ontem tem que ver com o fundo comum de reserva da AG. Este deve ser accionado sempre que for necessário fazer arranjos e reparar espaços comuns dos edifícios. A saída e entrada de dinheiro deste fundo é feita mediante aprovação dos membros da administração da Assembleia. “A contribuição para o fundo comum de reserva é no valor correspondente a, pelo menos, um décimo do valor global das despesas do condomínio, tendo em conta o respectivo orçamento aprovado”, refere a proposta.
Flora Fong PolíticaNg Kuok Cheong quer regime de previdência para Chui e Secretários [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On e os cinco Secretários devem descontar, como todos os outros residentes, para a segurança social, aderindo ao regime de previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). É, pelo menos, esta a sugestão que o deputado Ng Kuok Cheong deixa numa interpelação escrita ao Governo. No documento, justifica a premissa como solução para o problema do Regime de Garantias, que tanto deu que falar há cerca de um ano. O deputado pede que os governantes descontem, como a restante população, para o regime de previdência. Na mesma interpelação, pede que as indústrias culturais e criativas prefiram criar instalações em edifícios industriais, dando-lhes assim uma nova vida. Ng Kuok Cheong lembra que depois da retirada do “Regime de Garantia dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções” da Assembleia Legislativa (AL), o Chefe do Executivo defendeu a necessidade de realizar consultas públicas antes do regime voltar a ser discutido. No entanto, para Ng Kuok Cheong, a fim de eliminar a grande polémica que surgiu há tempo e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” na função pública, o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos devem participar no regime de pensão de idosos do FSS. Esta medida serviria para que estes funcionários usufruíssem de uma pensão como todos os outros reformados usufruindo a segurança de reforma depois de aposentação em vez de criar o “regime de garantias”. Todos iguais, todos iguais “E se o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos quiserem criar um mecanismo e contribuir para o FSS, bem como para o regime de previdência central, juntamente com os outros residentes de Macau?”, questionou. Numa outra interpelação escrita, o deputado trouxe a lume o caso de um edifício industrial na Rua dos Pescadores para o qual foi aprovada a alteração do seu estatuto de uso comercial para habitacional. Tal causou, no entanto, polémica entre a sociedade. Há quem considere que o prémio de concessão é demasiado baixo, deixando uma grande margem ao construtor para lucrar. Ng Kuok Cheong quer que o Governo explique se a reutilização de edifícios industriais prioriza o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, mas “não permita que os construtores alterem livremente o uso de edifícios sem limitar o preço de fracções para ganhar muito”, ou seja, destruindo a oportunidade de apoiar as indústrias. Além disso, Ng Kuok Cheong disse que existem construtores que consideram os edifícios industriais não são adequados para as indústrias culturais e criativas. No entanto, o deputado fala da inevitável realidade da oferta insuficiente de habitação económica, propondo que o Executivo imponha aos construtores um projecto fraccionado: parte do edifício a reutilizar seria de uso habitacional e outra parte, de comercial.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Protocolo de contingência em grande escala assinado Foi ontem assinado um protocolo que em caso de emergência de saúde em grande escala irá permitir a Hong Kong, Macau e China unirem-se e trabalharem em conjunto. O momento foi marcado na 14ª reunião conjunta, em que Lei Chin Ion afirmou, ainda, que é preciso ter cuidado com o regulamento de transplante e registo de órgãos [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, Hong Kong e China assinaram, ontem, um protocolo na área da pública que pretende criar um mecanismo de contingência, em grande escala. “O âmbito da cooperação abrange a comunicação em caso de emergências de saúde de grande escala e surtos de doenças transmissíveis; coordenações e cooperações conjuntas em resposta à emergência; cooperações e intercâmbios nas áreas técnicas e formativas assim como nas investigações científicas nesse âmbito”, apontou o director dos Serviços de Saúde de Macau, Lei Chin Ion, à Rádio Macau, durante a conferência de imprensa da 14ª reunião conjunta. Em cima da mesa estiveram ainda temas como a prevenção e controlo de doenças transmissíveis, os cuidados de saúde comunitários, o controlo do tabagismo, o fomento da medicina tradicional chinesa e a medicina convencional, discutidos pelas entidades de saúde de cada região. As autoridades garantiram assim o compromisso de entreajuda para a formação de profissionais, tendo Lei Chin Ion garantido o recrutamento de mais cem enfermeiros este ano. Órgão em cima da mesa Questionado sobre a regulação do transplante e registo de órgãos, Lei Chin Ion explicou que o assunto continuará a ser discutido pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida. “Sabemos que o transplante de órgãos tem de ser um regime muito bem formulado, muito bem apresentado para regularizar todas as situações a fim de evitar o aparecimento de irregularidades. Por isso, temos de ter muita cautela e prudência na sua elaboração”, afirmou o director dos Serviços de Saúde, à rádio, admitindo que este é um assunto muito sensível para a comunidade chinesa e por isso é preciso ter cuidado na forma da sua regulamentação. “Já conseguimos um consenso e vamos agora preparar um projecto para que os serviços jurídicos façam o diploma legal”, rematou.
Flora Fong PolíticaGoverno promete estudar licenciamento de artistas de rua [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) garante que vai ponderar a criação de um regime de licenciamento para a actuação de artistas de rua. Numa resposta dada a Si Ka Lon, frisa que oferece oportunidades para a realização de espectáculos e para artistas de rua de Macau. Como? Através de convite para participações em actividades culturais. No entanto, também reconhece que é necessário estudar a eventual legislação desta prática, tão comum em países estrangeiros. O deputado Si Ka Lon sublinhou, numa interpelação escrita, que a maioria das actuações de rua têm de ser autorizadas e que existem muitos artistas do território que têm potencial mas só podem mostrar o seu talento em eventos formais, o que limita a sua evolução. Si Ka Lon questionou o Governo sobre se este poderá avaliar as experiências de territórios vizinhos em relação à legalização das actuações de rua através da emissão de licenças. O deputado pede ainda que seja criado um Centro para as Actuações de Rua para gestão dos assuntos relativos aos artistas de rua. Numa resposta, o director do IC, Guilherme Ung Vai Meng, afirmou que actualmente o Governo convida os artistas de rua locais para participar em actividades realizadas pelos serviços públicos, exemplificando com o caso da “Parada por Macau, Cidade Latina” e do “Workshop e Espectáculo de Mímica na Rua”, como forma de apoiar o seu trabalho. “O Governo vai continuar a realizar actividades diversificadas, oferecendo mais actividades e uma plataforma de espectáculos e de auto-aperfeiçoamento”, indicou. Ung Vai Meng disse ainda que a criação dum regime de licenciamento para espectáculos de rua e de um centro de gestão deve impulsionar o desenvolvimento criativo, cultural e da arte. No entanto, afirmou que o assunto envolve vários âmbitos, incluindo o jurídico, pelo que é necessário fazer um estudo avançado e uma análise aprofundada.
Flora Fong PolíticaMetro | Chan Meng Kam questiona atraso da decisão do segmento norte [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam quer saber a data de publicação da proposta para o segmento norte da linha de península de Macau do metro ligeiro, prevista para meio deste ano que termina. O deputado critica a posição do Governo e defende que se não existe um orçamento total do sistema, é porque muito está a falhar. Numa interpelação escrita, Chan Meng Kam defende que os problemas do metro ligeiro têm sido sistemáticos e que ainda não existe uma resolução concreta. A prorrogação das obras, o excesso de despesas e a disputa da proposta de três traçados do segmento norte da linha da península de Maçai, são alguns dos pontos mencionados pelo deputado. Palavras ditas Chan Meng Kam lembrou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou no início deste ano que o segmento norte poderia ser decidido na primeira metade do ano. No entanto, já estamos no final do ano e “o Governo não dá sinais de querer publicar uma decisão”, apontou. Chan Meng Kam criticou ainda o orçamento total do metro ligeiro, afirmando que este nunca poderá ser definido até o segmento norte estar decidido. “Quanto mais prorrogada a obra, mais aumento no orçamento terá. Porque é que o Governo não conseguiu publicar a decisão do segmento de acordo com a data prevista? Quando é que poderá ser publicado?”, questionou. O deputado citou ainda o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) publicado no início deste ano, o qual apontou o atraso grave de quatro obras do segmento da Taipa do metro. Chan Meng Kam quer saber se a situação do atraso está aperfeiçoada e se o Executivo vai criar um mecanismo de informação de processo de obras para que a sociedade compreenda melhor toda a situação.
Leonor Sá Machado PolíticaCorrupção | Restituídos 350 milhões de patacas de caso Ao Man Long [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]icou ontem decidido que o Governo britânico vai restituir, ao Executivo da RAEM, os bens recuperados do caso Ao Man Long, no valor de cerca de 350 milhões de patacas. “Conforme o acordado, o Governo do Reino Unido irá restituir ao Governo da RAEM os bens recuperados no valor (…) de 350 milhões de patacas, sendo que, até hoje, a maior parte dos bens ilícitos que Ao Man Long detinha no estrangeiro, e que faziam parte do confisco decretado pelo Tribunal de Macau, já está recuperada”, assegura o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan em comunicado. O retorno desta soma ao território conclui a restituição quase total de todos os bens ilícitos que estavam na posse do ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes. A decisão foi tomada mediante assinatura do Certificado de Restituição à RAEM pelo Reino Unidos dos bens ilícitos do caso do ex-Secretário. O documento foi assinado pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e pela Cônsul Geral britânica, Caroline Elizabeth Wilson, contando ainda com a presença de representantes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Dificuldades ultrapassadas O pedido de restituição destes bens foi feito pelo Governo local e da China ao Reino Unido em 2010. O mesmo documento sublinha que esta troca é “um processo muito difícil” devido às burocracias existentes entre dois territórios. Sónia Chan elogiou as autoridades britânicas pelo “alto profissionalismo, seriedade e espírito de cooperação”. No ano passado, o Ministério Público anunciou ter recuperado cerca de 80 milhões de patacas, também da tranche alegadamente em posse do ex-Secretário. Ao Man Long foi detido em 2006 por branqueamento de capitais e corrupção, tendo sido provado o seu envolvimento numa série de obras públicas do Executivo, relacionadas com troca de favores, de terrenos e pagamento para a construção de obras. O também engenheiro foi condenado a 29 anos de prisão pela prática dos crimes acima referidos.
Fernando Eloy PolíticaCarnes frias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana passada deixei de comer chouriços. E presunto. E fiambre. E mortadela!!! Esta semana deixei de comer queijo. “Afecta a mesma molécula das drogas duras”, dizia um estudo. Eu não quero ter nada a ver com isso, gosto muito de queijo, mas não quero ter nada a ver com drogas, muito menos ser visto como um agarrado ao queijo. Acabou-se com o queijo cá em casa. Também já tinha acabado com o pão, por isso… O mês passado deixei de beber vinho branco. Um estudo dizia que fazia mal a não sei quê. Se calhar era cancro também. Passei a beber só tinto que dizia um estudo ser ideal para uma série de coisas. Esta semana voltei a beber branco porque entretanto saiu um estudo a dizer que afinal o branco até tem propriedades que fazem bem e muito tinto é que não. Comecei a reduzir no tinto mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. Cortei nas azeitonas também porque um estudo dizia que têm demasiada gordura, são muito insaturadas, ou lá o que é, mas não parece nada bom. Andava praticamente a peixe até perceber que os portugueses comem peixe a mais e são, por isso, prejudiciais ao ambiente. Eu sei que não moro no continente mas como sou português, e ainda contam todos para o estudo, sei lá, os que estão e os que não estão, e como eu não quero ser acusado de inimigo do ambiente, ando a cortar no peixe também. Especialmente no atum que está cheio de chumbo e o bacalhau também porque causa daquele estudo que saiu sobre a quantidade de sal mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. Esta semana saiu um estudo a dizer que afinal o vinho em geral faz mal. Fiquei devastado. Há dois meses foram as couves roxas. Vi até um especialista na televisão dizer que não devíamos comer nada cuja cor seja roxa; “é sinal que não é para comer”, dizia. Arroz também quase não como porque engorda, quanto mais esfregado pior, e saiu um estudo a dizer que implica com uma função qualquer mais ou menos delicada. Não é a reprodutora porque acho que essa é com a soja. Dá hormonas femininas aos homens, e consequentes mamas, o raio da soja (!) e prejudica as funções todas. Não, soja nem pensar! Leite também já há muito que me livrei dele. Foi, salvo erro, desde que saiu um estudo a dizer que o nosso corpo não está preparado para leites. Por isso, leite não. Sumos de frutas também dispenso enquanto não resolverem o problema levantado no estudo que apontava para… não sei muito bem para quê, mas apontava e não era nada excitante mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. Carne vermelha, claro, também não. Ataca o coração, diz o estudo. Galinha nem sonhar porque umas estão cheias de gripe e as outras encharcadas de antibióticos. Além de que carne de galinha a mais, como dizia outro estudo, impacta com o desenvolvimento dental, o que até parecia óbvio mas ninguém percebia, pois as galinhas não desenvolvem dentes. Cortei a galinha há muito tempo. Porco? Só a brincar. É óbvio que não há cá porco. Não chegassem as salsichas e afins ainda veio este outro estudo, ou ainda não leu? Pois então, diz que o excesso de carne de porco pode provocar uma diminuição de massa cinzenta e o aumento dos ciclos atópicos do mastoideu singular. Ninguém quer passar por isso! Você quer? Eu não mas, também, acho que compreende, não quero morrer assim de qualquer maneira. Esqueça-se a carne de porco, pelo amor da santa! Ah!… Já me esquecia do glúten! Glúten, também não. É que nem pensar! Durante muitos anos nem sabia que existia, mas desde que me apercebi da existência de semelhante coisa arredei tudo o que tivesse glúten. Deixa-me pouca escolha mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. Ovos! Claro que também não como ovos. Primeiro porque não sou nenhum ovíparo e depois por causa das quantidades de coisas que aquele estudo que saiu a semana passada dizia. É um rol senhores, um rol e colesterol! Vão ver e admirem-se! Os ovos! Quem diria os ovos… Enfim, é a vida: ovos nem vê-los! Como a manteiga: é só gordura! Desde que acabei com o pão e com o queijo, a manteiga também, por assim dizer, deixou de fazer falta. Ainda a usava para fritar ovos mas agora também não se pode comer ovos… Pois, a manteiga, dizia o estudo, é só gordura animal e animais não devem comer a gordura uns dos outros. Pareceu-me um bom fundamento e acabei com a manteiga. Ia fazer uma salada. Sem muito azeite, claro, porque, compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira, sem sal, naturalmente e vinagre só do orgânico, porque, compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira… É quando recebo um email com o título “Novo Estudo Aconselha a Ingestão Moderada de Saladas e Hortaliças”. Tinha de ler. Enchi um copo de água, filtrada, naturalmente, de garrafa de vidro, naturalmente, sorvi um golo ávido e preparei-me para o embate. Naturalmente. Música da semana “Culture of Fear” – Thievery Corporation “Seems to me like they want us to be afraid, man Or maybe we just like being afraid Maybe we just so used to it at this point that it’s just a part of us Part of our culture Security alert on orange It’s been on orange since ’01 G, I mean what’s up man Can’t a brother get yellow man Just for like two months or something God damn Sick o’ that” (…)
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão já definiu directrizes para casos de morte cerebral Depois de anos de quase inactividade, a Comissão de Ética para as Ciências da Vida já decidiu as directrizes a tomar em caso de morte cerebral dos doentes, as quais serão aprovadas por Chui Sai On. Um jurista e um antigo membro da comissão aplaudem a decisão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um órgão consultivo presidido por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, decidiu o conceito e critérios a adoptar em casos de morte cerebral de doentes. A decisão foi ontem anunciada através de um comunicado oficial, e tomada no âmbito da segunda sessão ordinária deste ano, ocorrida no passado sábado. “Durante a sessão, a Comissão apreciou os critérios e as normas para a determinação da morte cerebral, assim como apresentou opiniões relativas à legislação sobre o transplante de órgãos e sobre a procriação medicamente assistida”, pode ler-se. O comunicado não faz, contudo, qualquer referência a detalhes dessas directrizes, as quais já foram submetidas para apreciação do Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os membros da Comissão são unânimes de que os critérios e as directrizes que determinam a morte cerebral são rigorosos e prudentes e atendem aos procedimentos científicos”, para além de “responderem à necessidade do desenvolvimento da medicina actual”. Segundo o Governo, tal passo “significa um novo marco histórico em Macau sobre o conceito de morte cerebral e a promoção do transplante de órgãos”. No bom caminho Apesar de desconhecer a decisão da Comissão, o jurista Paulo Cardinal congratulou-se com a iniciativa, depois de, em 2011, ter declarado numa entrevista que era necessário reactivar o organismo. “É um passo claramente positivo e no bom caminho, que não será com certeza suficiente, mas é o primeiro passo depois de uma ausência de muitos anos”, disse ao HM. O padre Luís Sequeira, director do Colégio Mateus Ricci, e que há dez anos era um dos membros da Comissão, também aplaude este avanço. “Não estando a morte cerebral regulamentada, é sempre algo necessário numa sociedade. Nos transplantes há situações muito delicadas que nem sempre são respeitadas, e até a própria doação dos órgãos. Penso que é bom que se venha pôr umas regras suficientemente equilibradas e com bom senso”, disse ao HM. O HM tentou contactar o advogado Vong Hin Fai, um dos membros actuais da Comissão, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. No discurso proferido no âmbito da reunião da Comissão, Alexis Tam considerou ser necessário “elaborar critérios e regras de certificação da morte cerebral, assim como emitir recomendações sobre questões éticas suscitadas pelo progresso científico nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde” tratando-se de “matérias de grande importância”. Não estavam preparados Esta decisão vem dar algum avanço a esta matéria depois de, em Junho, os Serviços de Saúde (SS) terem frisado “não estarem preparados” para dar este passo. “A legislação de Macau que se encontra em vigor regula que a morte cerebral é a condição relevante da doação de órgãos de origem humana. No entanto, a definição de morte cerebral é um processo rigoroso. Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos”, disse o organismo ao HM. Lei Chin Ion, director dos SS, explicou que o grande obstáculo era, precisamente, a definição de morte cerebral. “É um tema rigoroso e altamente científico, cheio de controvérsia e [que conta] com os impactos de vários factores, como ciência, tecnologia, religião, cultura e região. Em Macau, presentemente, ainda não há nenhuns critérios e regras a respeito da morte cerebral. Quer dizer, na prática, ainda não existiu qualquer autorização para a colheita de órgãos em cadáver”, explicou Lei Chin Ion. Em cinco anos, o serviço público de saúde enviou 23 pessoas para o exterior para serem submetidas a transplantes de órgãos, sendo que o transplante de fígado é a cirurgia que surge no topo da lista. Na última sessão ordinária a Comissão discutiu ainda a “elaboração de leis sobre o transplante de órgãos e a procriação medicamente assistida, sendo que unanimemente expressou que os dois temas envolvem questões de ética e moral”. Os membros defenderam ser “necessário submeter a sua regulação através da lei, para que os procedimentos na execução de transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida fiquem sujeitos à regulação, supervisão e gestão, eliminando deste modo a ocorrência de actos imorais e infracções”.
Flora Fong PolíticaLeis | Associação quer coordenação com regulamentos desfasados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] subdirector do Centro de Política da Sabedoria Colectiva, Loi Man Keong, apela a que o Governo crie um mecanismo de coordenação centralizada de legislação para alistar leis e regulamentos desfasados. O mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) indica que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) têm regulamentos e regimes caducados e desfasados da realidade actual mas que continuam a ser usados como formas de multar infracções. Loi Man Keong apontou que existem muitas leis atrasadas em Macau, exemplificando com o regime de responsabilização dos titulares dos cargos do Governo. “Embora o Chefe do Executivo tivesse mencionado a implementação do regime para aumentar a eficácia administrativa e o nível de transparência de governação, esse trabalho está ainda parado no âmbito de “slogan”, desfasado da realidade que a população espera”, indicou. O responsável recordou ainda que o Chefe do Executivo apontou nas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março deste ano, que o Governo está “a observar claramente que a criação do sistema jurídico não consegue coordenar e adequar o desenvolvimento da sociedade e da economia”. “O Governo vai melhorar as leis essenciais, sobretudo as sobre assuntos da vida da população”, terá dito na altura. Para ver melhor No entanto, Loi Man Keong duvida da capacidade do Executivo em “observar claramente”, por isso, propõe a criação, o mais rápido possível, de um mecanismo de coordenação unificada de legislação, alistando todas as leis ou regulamentos desfasados. É ainda sugerido que esta coordenação possa fazer sugestões de revisão para os organismos competentes, de forma rigorosa. Além disso, o subdirector sugere que o Executivo aumente as funções do CCAC e do Comissariado de Auditoria (CA), para que se possam dar notas aos serviços. Notas estas que deverão ser publicadas nos relatórios de investigação, incluindo a avaliação aos Secretários, sendo que estas irão fazer parte das suas pastas.
Flora Fong PolíticaSusana Chou lamenta não ter legislado conduta dos funcionários públicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, diz sentir-se responsável por hoje em dia não existir um regime legislativo que regulamente a conduta e o comportamento dos funcionários públicos de Macau. A ex-chefia apela a que estes serviram a população “de verdade”. O sentimento foi exortado no mais recente artigo de Susana Chou no seu blogue pessoal, onde citou várias notícias que faziam menção a casos de abuso de poder e conduta indevida de pessoal de cargos superiores do Governo da RAEHK. A título de exemplo, ilustra com o caso do director dos Serviços de Aviação Civil, que aprovou a construção de uma sala de dança para a sua mulher, cheia de equipamentos luxuosos de áudio e vídeo, ou da acusação do antigo Chefe do Executivo Donald Tsang Yam Kuen por suspeita de violação da lei por má conduta. “Sendo residente das duas regiões [Hong Kong e Macau], elogio em especial as notícias que denunciaram os maus comportamentos dos oficiais públicos”, escreve a antiga responsável. Fraquezas e lamentos Susana Chou disse, na pele de residente de Macau, que sente alguma inquietação: “Comparando com Hong Kong, a AL e as notícias dos média de Macau trabalham pouco na supervisão dos oficiais públicos. Arrependi-me de nunca, em dez anos de liderança da AL, nunca ter sido capaz de elaborar um regime completo contra este tipo de condutas”. A ex-líder do hemiciclo lamenta que “a capacidade de supervisão da AL sobre o Governo não seja suficiente”. A ex-presidente avançou que ouve críticas frequentas, por parte da população de Macau em relação a má conduta dos governantes. “Houve um oficial que usou grandes montantes dos cofres públicos para decorar o seu escritório e um outro até tem um bar dentro do gabinete”, exemplificou Susana Chou. “Lembro-me de uma vez termos apanhado o ferry de Macau para Hong Kong que se atrasou porque estávamos à espera que fosse entregue uma comida especial a um dos cargos superiores que viajava connosco e isto tornou-se conversa entre a população”, denunciou a também ex-deputada. Susana Chou mostrou-se entristecida com a falta de eficácia na Função Pública. Esta, argumenta, não aumenta, mesmo com um acréscimo no número de trabalhadores e de consultas públicas realizadas. “Muitos serviços até utilizam dinheiros do cofre público para viajar, a julgar pela aparência das visitas”, acrescentou. A ex-presidente do hemiciclo considera que embora a má conduta possa não representar um acto ilegal, é definitivamente antiética, pelo que apela os oficiais para que criem uma boa imagem cá para fora, servindo bem a população de Macau.
Filipa Araújo PolíticaSónia Chan analisa mais de 700 diplomas da Administração portuguesa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou ontem que vai analisar cerca de 700 leis e decretos-leis publicados antes da transferência da soberania e ainda vigentes. Conforme indica um comunicado à imprensa, a Secretária salientou ainda que necessita de mais algum tempo para que estes sejam analisados e divididos em diferentes áreas, o que torna a tarefa ainda mais difícil de concluir a curto prazo. Em relação às leis e à legislação publicada, após o regresso de Macau à pátria Sónia Chan referiu que levará igualmente algum tempo para verificar todos os dados mas que publicará o calendário no momento oportuno. A Secretária diz que, face aos pareceres da Comissão Contra a Corrupção (CCAC) sobre a revisão dos regulamentos municipais, o Governo já concluiu a proposta e as partes em causa serão revistas em tempo breve. Admitindo a antiguidade dos regulamentos municipais, a Secretária concorda que estes devem ser avaliados e revistos na sua globalidade, adiantando já que poderá ser um processo moroso pois é uma “tarefa bastante volumosa”. Sónia Chan indicou ainda que poderão existir artigos que serão revogados por não mais fazerem sentido.
Filipa Araújo PolíticaErário Público | Pereira Coutinho pede resultados de visitas oficiais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber onde estão os resultados das várias conferências, palestras, discursos e outros momentos que levam muitas vezes as entidades oficiais de Macau a deslocarem-se a outras regiões e países, “sempre à custa do erário público”. O deputado acusa o Governo de não apresentar resultados suficientes que justifiquem essas mesmas deslocações. “A maioria da população e os ‘estudiosos’ das causas públicas, nomeadamente os professores universitários, desconhecem os resultados práticos das referidas deslocações devido à quase inexistência da publicação dos seus discursos, palestras e divulgações feitas, à excepção das notícias normalmente pouco elucidativas provenientes dos órgãos de comunicação social quer públicos quer privados”, argumenta, numa interpelação escrita. Os deputados querem, por isso saber, se o Governo irá tomar medidas no sentido de publicar os resultados e até os discursos dessas mesmas intervenções e comunicações externas das entidades aquando das múltiplas deslocações ao interior do continente. Reforçando a necessidade de modernização administrativa e implementação do Governo electrónico, o deputado perguntou se “vai o Governo reforçar a transparência governativa introduzindo informações, comunicações relevantes e relacionadas com interesse público e questões sociais”.
Joana Freitas PolíticaDICJ | Paulo Chan novo director. Governo quer alguém “forte no Direito” De procurador a substituto de Manuel das Neves. Paulo Chan deverá ocupar o lugar do antigo director da DICJ, ainda que o Governo não tenha confirmado a nomeação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] magistrado Paulo Martins Chan vai ser o substituto de Manuel das Neves na liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), avançou ontem a TDM. O actual procurador-geral adjunto deverá subir ao cargo, mas o Governo diz estar ainda a escolher a pessoa. “O Governo está, actualmente, a proceder à escolha da pessoa adequada para o cargo”, começou por dizer Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Caso não se consiga encontrar a pessoa certa até à data de cessação de funções do actual director, o subdirector Leong Man Ion exercerá as funções de director substituto, mas a passagem de pasta irá decorrer dentro da normalidade.” Manuel Joaquim das Neves deixa o cargo no dia 25 de Novembro, depois de ter pedido a aposentação. O Governo diz estar a tentar encontrar, o mais rápido possível, a pessoa ideal para o cargo e frisa que não existe ainda qualquer decisão final, mas admite que tem determinadas exigências para o cargo de liderança da DICJ. Cautelas e desafios “O novo director vai enfrentar vários desafios, incluindo a avaliação intercalar do sector do jogo e o aperfeiçoamento dos diplomas e legislação com o objectivo de se conseguir uma melhor regulação do funcionamento do sector. Devido ao facto da economia estar a entrar numa fase de ajustamento, o trabalho terá de ser ainda mais cauteloso para responder às reivindicações da sociedade”, pode ler-se num comunicado que cita o Secretário. O Governo quer alguém “particularmente forte no conhecimento jurídico e capacidade linguística”. Paulo Chan, nomeado para o Ministério Público por Edmund Ho, é licenciado em Direito pela Universidade de Macau, numa formação em Língua Portuguesa, e tem ainda um mestrado em Direito Criminal pela Universidade de Ciência e Tecnologia. Conforme avança a TDM, fala Português de forma fluente e fontes do sector jurídico consideram que tem o perfil adequado para assumir as funções de líder do organismo. A TDM diz ainda que “Paulo Chan é apontado como próximo do actual secretário para a Economia e Finanças”.
Flora Fong PolíticaPais dos filhos maiores da China acampam no Senado e prometem manifestação [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de cem membros da Associação da União Familiar estão desde o dia 22 acampados na praça do Leal Senado, para reivindicar a autorização da fixação de residência em Macau dos filhos, cidadãos do interior da China, chamados de “filhos maiores”. A Associação pede ainda doações voluntárias dos residentes e turistas que por ali passam. A directora da Associação, Lei Iok Lan, afirmou ao HM que o “acampamento” foi permitido até dia 15 de Novembro, justificando ainda que o pedido de doação voluntária é para uso das despesas do funcionamento da Associação. “Existe uma parte dos residentes que suporta a nossa união” , indicou. Lei recordou ainda que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, prometeu durante a campanha eleitoral, do ano passado, solicitar a vinda dos mais de 1200 filhos maiores existentes ao Governo Central. No entanto, até ao momento não existe qualquer novidade. “Já pedi muitas vezes um encontro directo com Chui Sai On mas nunca chegou a acontecer. Agora marcámos uma reunião para dia 6 de Novembro, mas o Gabinete do Chefe do Executivo disse que há possibilidades de alteração”, explicou. A directora avisou ainda que caso não seja realizada a reunião, os encarregados de educação dos filhos maiores “vão manifestar-se à Sede do Governo até a questão estar resolvida”. Alguns dos filhos foram autorizados através de uma medida especial a vir para Macau e a requerer a residência, depois dos pais serem admitidos a viver na RAEM. Mas a outros foi barrada a entrada, continuando assim a política. Os idosos afirmam que a situação é ridícula, uma vez que os filhos, alguns deles formados, poderiam ser uma ajuda para colmatar a falta de recursos humanos.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Ng Kuok Cheong critica pedido de aumentos salariais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong considera que o aumento dos salários dos funcionários públicos pode provocar indignação no seio da população, numa altura em que o Governo optou por implementar algumas medidas de austeridade. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong põe em causa a confirmação da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, da existência de um plano para ajustar os salários da Função Pública, quando, por outro lado, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, declarou o corte de despesas dos serviços públicos, sem resolver o problema de que “os cargos mais superiores ganham cada vez mais e os inferiores continuam ganhar menos”. “Qual é o resultado do estudo sobre a medida de ajustamentos dos salários dos funcionários públicos pela classificação de cargos, depois de negociações com as associações da Função Pública ao longo dos vários anos?”, indagou o deputado. Ainda assim, em conclusão, o pró-democrata sugere que o Governo, de facto, aumente os salários mas sem ultrapassar o nível de inflação. Ng Kuok Cheong considera que o ajustamento da remuneração deve permitir a melhoria da situação dos funcionários públicos de classes mais baixas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno executou quase metade das despesas do PIDDA em 2014 Do orçamento de 14,8 mil milhões de patacas destinado ao PIDDA para o ano passado, o Governo gastou 49%. A Secretaria para as Obras Públicas e Transportes continua a liderar nos gastos, tendo executado 54,1% do orçamento. O documento já está na Assembleia Legislativa para análise [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo continua a gastar grande parte do seu orçamento em grandes projectos de obras públicas e no sistema de transportes públicos, mas desta vez conseguiu executar quase metade do montante destinado para esse fim. Segundo o relatório da execução orçamental de 2014, já entregue na Assembleia Legislativa (AL), o Governo executou 49% do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), ou seja, pouco mais de sete milhões de patacas. O orçamento destinado ao PIDDA foi de 14,8 mil milhões de patacas. A Secretaria para as Obras Públicas e Transportes lidera nos gastos, tendo executado 54,1% de um orçamento de 11,2 mil milhões de patacas, seguindo-se a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, com 2,3 mil milhões de patacas e a Secretaria para a Segurança, com 563,278 milhares de patacas. Actualmente a área das Obras Públicas e Transportes tem 19 programas de investimento, tendo o projecto “Obra de instalações públicas” liderou em termos de despesas pagas, 43,6%, ou seja, 1,3 mil milhões de patacas. Em segundo lugar, surge o “Programa do Sistema de Transportes Colectivos Urbanos de Macau”, com 1,3 mil milhões de patacas pagas, o que representa uma execução orçamental de 46,5%. Este montante destinou-se à compra do “Sistema e Material Circulante para a 1ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro de Macau”. Ao nível da habitação pública, o Governo executou 50,3% do orçamento, situado em mais do que 1,7 milhões de patacas. Olhando para outros projectos, destaca-se ainda uma execução orçamental de 81,2% para a operação e controlo do tratamento de águas residuais e resíduos, bem como de 96,3% para a Zona A dos Novos Aterros, com custos de 730 milhões de patacas. Quanto ao novo hospital, foi gasto 68,9% de um orçamento situado apenas nos 188 milhões de patacas. Mais saúde Em relação a outros investimentos, destaca-se o aumento das despesas na área da saúde. Em 2014 o Governo gastou 5,1 milhões de patacas, mais 709 milhares face a 2013. Segundo o relatório, este aumento “deveu-se ao aumento das despesas com os materiais de consumo clínico, produtos farmacêuticos, medicamentos e vacinas, resultantes do crescimento da necessidade dos serviços prestados”. Na educação, foi gasto 84,5% do orçamento, tendo-se registado também um aumento da despesa em pouco mais de 400 mil patacas. Quanto aos subsídios concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS) a associações, o orçamento diminuiu em 11,5 milhares de patacas face a 2013.
Flora Fong Manchete PolíticaAssédio Sexual | Deputados apresentaram projecto de lei à AL Au Kam San e Ng Kuok Cheong cansaram-se de esperar pelo Governo e decidiram avançar com a entrega do seu projecto de alteração ao Código Penal para os casos de crime assédio sexual à Assembleia Legislativa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de Lei Contra o Assédio Sexual à Assembleia Legislativa (AL) para impulsionar a legislação do crime, depois dos dois democratas terem apresentado o diploma à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) em Julho. Actualmente, o crime de assédio sexual está incluído no âmbito do Código Penal, mas não é punido especificamente como assédio sexual, sendo antes interpretado como insulto ou difamação. Ng Kuok Cheong e Au Kam San apontaram que, de acordo com a actual disposição, as vítimas de assédio sexual precisam de apresentar uma acusação particular quando denunciam o acto, uma vez que o crime não é público, algo que, dizem, não protege as vítimas. Os dois actuam, asseguram, à falta de uma actuação do Governo. “Vários deputados e o procurador do Ministério Público (MP) já mostraram que é necessário rever as leis penais sobre o acto de assédio sexual. O Governo prometeu também que ia fazer consultas públicas em 2015 sobre a legislação mas, no entanto, até ao momento ainda nada foi feito.” Ng Kuok Cheong e Au Kam San afirmam ainda que o mesmo projecto já foi entregue pelos deputados à DSRJDI em Julho deste ano, sendo que outro projecto da mesma lei – este elaborado pela Associação Novo Macau – também foi entregue ao Governo. No entanto, os deputados criticaram o facto do organismo competente “ainda não ter respondido ao pedido, não ter apresentado nenhum embargo [aos projectos dos deputados] e também não ter apresentado qualquer proposta à AL”. Em cima da mesa Ng e Au acham, por isso, que cabe aos deputados a responsabilidade de impulsionar a criação desta lei, tendo entregue directamente o seu projecto ao hemiciclo, que agora tem de o admitir para que passe a análise dos deputados. O projecto apresentado pelos dois não sugere exactamente uma lei avulsa, tal como o da Novo Macau, mas pede que sejam adicionadas cláusulas sobre “assédio e acto obsceno” ao Código Penal, dando azo a uma pena máxima de prisão de dois anos caso os agressores beijem, abracem ou toquem nas nádegas, nos seios e partes privadas de outra pessoa sem o consentimento desta. Caso o autor do crime seja um familiar ou colega de trabalho, então os democratas sugerem que a pena máxima se agrave em um terço.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-Silos | Governo vai manter passes mensais, mas admite que lei pode ser alterada O Secretário para as Obras Públicas e Transportes confirmou ontem na Assembleia Legislativa que vai mesmo manter em funcionamento os passes mensais emitidos até 2009, garantindo que “a curto prazo” não vai mudar a lei, mas que poderá ponderar alterações no futuro [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão bastou o deputado Si Ka Lon ter levado ontem para a Assembleia Legislativa (AL) cartazes com fotografias de lugares de parques de estacionamento vazios que pertencem a detentores de passes mensais. O Governo vai mesmo manter os passes mensais emitidos até 2009, em 16 auto-silos, e não vai alterar a lei. Vinte e dois parques de estacionamento não possuem quaisquer passes mensais. “Todas as leis são alteráveis e nenhuma é intocável. Mas, segundo a agenda de trabalho, para, a curto prazo, fazer alterações entendemos que podemos adoptar outras soluções, porque as pessoas estão protegidas pelo regulamento administrativo e antes de fazer alterações temos de reforçar a nossa fiscalização. A curto prazo não pensamos alterar [o regulamento administrativo]”, frisou Raimundo do Rosário no debate de ontem, proposto pelos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei. Em mais de uma hora de debate, foram muitos os deputados que pediram regras mais apertadas de fiscalização para os passes mensais. “Grande parte do dia os lugares estão vazios e trata-se de um desperdício de recursos, o que é uma injustiça. O passe mensal já não se coaduna com as reais necessidades. Neste momento há várias pessoas com vários passes mensais para vários automóveis”, acusou Si Ka Lon. Pelo contrário, o deputado Tsui Wai Kwan disse que acabar com os passes mensais seria violar um direito dos residentes consagrado na Lei Básica. “De acordo com a Lei Básica os residentes gozam da liberdade de direitos conferidos por lei. Se os utilizadores [dos parques de estacionamento] obtém um passe mensal e, se a lei for revista, estamos a retirar-lhes esse direito”, disse o deputado indirecto. Outras soluções Raimundo do Rosário prometeu apertar a fiscalização e aumentar as tarifas dos passes mensais. “Vamos resolver o problema gradualmente em quatro fases. Teremos dois preços diferentes, para o dia e noite, e vamos tentar encontrar mais soluções para as pessoas utilizarem os parques. No final deste ano vamos ter um novo auto-silo no Fai Chi Kei e depois vamos ter mais um”, confirmou o Secretário. O deputado Au Kam San questionou Rosário sobre o número de lugares de estacionamento ocupados por carros do Governo. Raimundo do Rosário confirmou que actualmente 330 lugares são ocupados pelo Executivo, sendo que a tutela das Obras Públicas e Transportes possuía quase 60. “Já pedi aos senhores directores para deixarem [esses lugares]. Neste momento temos à volta de 30”, confirmou. Dos 38 parques de estacionamento existentes, apenas 16 possuem lugares destinados a passes mensais, os quais deixaram de ser emitidos em 2009. Há cerca de 4500 passes emitidos, sendo que 423 já foram recuperados pelo Governo. O problema dos terrenos Apesar de ter anunciado a construção de mais dois parques de estacionamento a curto prazo, o Secretário frisou que a origem do problema está na falta de terrenos. “Temos pequenos lotes de terrenos mas temos de ponderar a mudança de finalidade para a construção de parques de estacionamento. Este problema acaba sempre no problema da falta de terrenos e o que a população mais reclama agora é a falta de habitações públicas. Há falta de habitações públicas e de parques, falta tudo”, frisou. Raimundo do Rosário fez mesmo uma referência aos quatro terrenos revertidos para a Administração, os quais estão em processo judicial (ver texto página 8). “Os terrenos parecem desocupados mas não são do Governo, foram concedidos. Esses terrenos estão em acções judiciais e até agora nenhum foi revertido. Temos de pensar quais são os destinados à habitação pública e quais os que serão destinados para parques de estacionamento. A prioridade é sempre a habitação pública”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Ciência e Tecnologia reestruturado O Governo decidiu criar mais um cargo de vice-presidente no Conselho de Ciência e Tecnologia, remunerado, mas este ano o organismo só reuniu uma vez e sem a presença do seu presidente, Chui Sai On. Pereira Coutinho promete levar o assunto ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]sta semana o Conselho de Ciência e Tecnologia, organismo com carácter consultivo, sofreu a segunda alteração do ano. Depois de ter decidido pela extinção do secretariado, o Governo criou um segundo cargo de vice-presidente, que será ocupado por uma personalidade nomeada por Chui Sai On e remunerado com base em senhas de presença. O primeiro vice-presidente é o Secretário para as Obras Públicas e Transportes e o presidente é o próprio Chefe do Executivo. Ao HM, o Gabinete do Secretário da tutela, Raimundo do Rosário, garantiu que o Conselho só reuniu uma vez este ano e sem a presença do Chefe do Executivo. Confrontado com o assunto, o deputado José Pereira Coutinho prometeu apresentar uma interpelação oral sobre o assunto na Assembleia Legislativa (AL). “Parece esquisito criar mais um cargo elevado com mais um salário, numa altura em que há restrições orçamentais para a contratação de mais trabalhadores”, apontou. E dá o exemplo do Fórum Macau como uma entidade que precisa de mudanças. “Onde era necessário mais um coordenador-adjunto é no Fórum Macau, porque a senhora [Echo Chan], pediu a demissão após sete meses e agora está outra senhora [Cristina Morais]. O Fórum não tem pessoal, as coisas não estão a funcionar bem por dentro”, apontou. Sem resposta Arnaldo Santos, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), é um dos membros do Conselho e confirmou ao HM que “habitualmente o Conselho reúne uma vez por ano”, mas que “as comissões específicas têm reuniões mais frequentemente”. Questionado sobre se é necessário tornar o Conselho mais activo, Arnaldo Santos prefere não responder. “Não sei responder a essa pergunta, porque só sou conselheiro para assuntos técnicos. Isso depende das necessidades, se calhar é necessário criar mais um cargo de vice-presidente. Isso é o Governo que entende que é necessário criar mais postos.” Já Eilo Yu, docente de Ciência Política na Universidade de Macau (UM), defende que tem de ser analisado “se o Conselho pode ter mais reuniões no futuro”, algo que “pode de certa forma provar o valor atribuído a esse Conselho”. “Segundo a estrutura do Governo, quando o Chefe do Executivo é o presidente do Conselho, é porque o Governo está muito preocupado com as opiniões obtidas nessa área. Significa também que o Conselho tem o seu poder de intervenção em termos de políticas. O problema é que [Chui Sai On] tem uma agenda apertada e não é fácil ir a todas as reuniões. E essa é uma questão fundamental no Governo, de como podemos lidar com essas questões”, rematou o académico.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Chui Sai On reuniu com sete associações O Governo já começou a ronda de reuniões com associações para preparar as Linhas de Acção Governativa para 2016. Mais habitação, aumentos salariais na Função Pública e legislação na área do jogo VIP foram algumas das solicitações [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ete associações representativas de vários sectores da sociedade, desde a Função Pública ao meio empresarial, reuniram ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que acontece já em Novembro. O pedido de mais habitação pública foi feito pela maioria das associações. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Chefe do Executivo que construa 80 mil casas de habitação pública e eleve o limite máximo do rendimento familiar para a candidatura. A lista de sugestões, feita com base em opiniões de 30 mil sócios, chama a atenção para o facto do problema da habitação ter “piorado sem que o Governo consiga encontrar uma solução para esta importante questão, que tem contribuído para a diminuição gradual da qualidade de vida dos residentes e a desmoralização da maioria dos trabalhadores da Função Pública. Aos poucos a classe média vai desaparecendo por perca do poder de compra”, pode ler-se. A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) defendeu, através do presidente Ng Siu Lai, que o Governo execute “a medida de ‘terra de Macau destinada a residentes de Macau’, salvaguardando a habitação”. Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de Jorge Fão, membro da direcção, falou da “necessidade de se reservarem terrenos para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos”. Chui Sai On disse, após o encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que “o Governo irá empenhar-se no sentido de reforçar a construção de mais habitação pública e da renovação urbana”. “No futuro, se conseguir a recuperação dos terrenos não utilizados, [o Governo] irá fazer os possíveis para dar prioridade à construção de habitação pública”, apontou o Chefe do Executivo, citado num comunicado oficial. Salários e Dore A ATFPM voltou a pedir aumentos salariais de 6% na Função Pública, para além de exigir que o cheque pecuniário para residentes permanentes passe de nove para 12 mil patacas. Lembrando o caso Dore, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, pediu ao Executivo para “alterar leis e regulamentos para considerar infracções criminais os casos que haja de não devolução de empréstimos, a fim de evitar dívidas incobráveis em sala VIP”. A ATFPM exige ainda que seja regulada “a situação de depósitos nas salas VIP e proteger os capitais através dos canais legais”. Ao HM, Pereira Coutinho confirmou que as reuniões com o Chefe do Executivo deverão prolongar-se para o período pós-LAG. “[Chui Sai On] teve uma atitude muito positiva, demonstrou abertura para alterar essas questões, que são muito complexas e demoram o seu tempo. Achou importante ter novas reuniões com ele depois da apresentação das LAG, vamos aproveitar essa oportunidade para continuar a falar das políticas e questões sociais”, rematou. Sugestões apresentadas – Aumento do valor de vales de saúde de 600 para 1000 patacas (ATFPM) – Revogar lei que impede deficientes de receber pensão de invalidez após aquisição de trabalho (ATFPM) – Aperfeiçoar o regime jurídico-laboral com o objectivo de permitir criar um mecanismo de negociações entre as três partes (FAOM) – Estudar a revisão da Lei de Bases de Política Familiar (Associação Geral das Mulheres) – Acelerar a elaboração da legislação contra os crimes sexuais (AGM) – Cumprir a política de simplificação do aparelho administrativo (AGM) – Acelerar as obras do Metro Ligeiro, resolvendo o problema do trânsito (UGAMM) – Fim do Metro Ligeiro em Macau (ATFPM) – Eliminar limites à importação de motoristas (Associação Comercial de Macau) – Futura reestruturação do IACM deve garantir e manter os direitos e interesses dos trabalhadores (Associação dos Técnicos de Administração Pública) – Construir com a maior brevidade o novo hospital (ATFPM) Subsídio de residência volta à baila A reunião de ontem entre a ATFPM e o Governo serviu ainda para a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, onde se exige novamente o pagamento do subsídio de residência a reformados que, em 1999, decidiram ir para Portugal. “Se formos ver a génese da questão, milhares de pessoas vinham recebendo este subsídio de residência, só que a questão complicou-se pelo facto de uma pequena minoria de cem pessoas, que não o recebiam, terem entendido por bem recorrer da decisão do Governo. Entendemos que em termos jurídicos existe uma solução e é aquela que apresentamos, para que seja revista essa situação. Há soluções administrativas, porque no passado conseguimos foi através de uma medida administrativa com o ministro Sousa Franco que foi permitida a isenção do IRS em Macau”, exemplificou Coutinho.
Filipa Araújo PolíticaAL | Lei de Administração de Condomínios segue para esclarecimentos A lei que vem ditar mais regras para os condomínios foi ontem aprovada na generalidade, seguindo para discussão mais detalhada no seio dos deputados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado na generalidade o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, uma lei que para a grande maioria dos deputados já vem tarde. “Claro que apoio e concordo com esta lei”, disse o deputado Gabriel Tong. “Apoio, há muito tempo que precisamos desta lei”, reforçou a deputada Melinda Chan. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assegura que este regime pretende melhorar o funcionamento administrativo dos condomínios nas partes comuns, sem alterar o próprio Código Civil, tornando-se numa lei avulsa. Durante a discussão em sessão plenária, que decorreu ontem, os deputados levantaram questões relativamente à definição da administração, problema que se tem verificado nos últimos anos devido à existência de duplas e até múltiplas administrações, fundos comuns de reserva, obrigatoriedade de contas bancárias da administração e outros. “Esta proposta contém termos específicos ou de contexto profissional e por isso considero que a população precisa de esclarecimentos, perceber o que diz o regime”, defendeu o deputado Ma Chi Cheng. A promessa chegou então da voz de Sónia Chan, que garantiu que o Governo poderá de facto organizar sessões de esclarecimento para que a população perceba as mudanças que o regime irá implicar. Ainda assim, de todas as dúvidas apresentadas, o ponto mais questionado foi a atribuição da certidão por parte do Instituto da Habitação (IH) para a convocação da assembleia geral do condomínio. “Como é que o Governo pretende controlar a situação de dupla e múltipla administração?”, “Como é que o IH faz se existem problemas entre as administrações?”, foram algumas das questões ouvidas. “É da responsabilidade do IH atribuir a certidão, mas para isto é a administração que terá de fazer uma convocatória e posteriormente o IH aceitar. Haverá um trabalho de coordenação e caso haja vários pedidos é realizada uma eleição. Em caso de conflitos temos de seguir a ordem dos pedidos. Aí, depois de todos os requisitos, é que emitimos a certidão que tem apenas a validade de 90 dias. Neste período é realizada a assembleia geral e depois de tudo tratado é entregue ao IH o pedido que irá aprovar, tornando essa administração legal”, esclareceu Sónia Chan. No caso de substituição de administração ou membros da administração em vigor, esclareceu a Secretária, é necessária a concordância de 25%, nova percentagem proposta, sendo que actualmente só é necessária a concordância de 10% dos moradores. Sem esclarecer temáticas que se mostraram pertinentes para a discussão na especialidade, Sónia Chan garantiu ainda que terá uma “atitude aberta nas reuniões na Comissão” para que rapidamente a lei entre em vigor. O regime reuniu os 30 votos dos deputados presentes no hemiciclo.
Filipa Araújo Manchete PolíticaChumbada proposta de debate sobre terrenos para habitação pública [dropcap style=’circle’]“S[/dropcap]abemos que o Governo de Macau tem nas suas mãos terrenos e vai seguir a sua promessa”, disse o deputado Lam Heong Sang, em declarações ao voto negativo que atribuiu ao pedido de debate sobre o regime de sorteio da habitação económica, avançado pelo deputado Ng Kuok Cheong. Das 31 presenças de deputados ontem no hemiciclo apenas cinco votaram a favor do pedido do deputado democrata em levar os responsáveis do Governo a responder a questões na AL. Em nota justificativa o requerente defendeu que existe uma “espera infinita” devido ao “Governo não ter mobilizado o suficiente dos recursos de terreno para aumentar a oferta da habitação pública”. Mas, a esmagadora maioria dos deputados entende que esta não é a altura indicada para realizar um debate. “Vamos estar a atrasar mais os trabalhos, precisamos de mais dados que não temos, temos de esperar pelo Governo”, defendeu Vong Hin Fai, que também votou contra. O deputado Mak Soi Kun, apesar de concordar com a necessidade de encurtar a lista de espera, concorda com a ideia defendida por Vong Hin Fai: avançar agora com um debate seria atrasar todos os trabalhos. Au Kam San, José Pereira Coutinho, Ella Lei, Leong Veng Chai, José Chui Sai Peng e o próprio Ng Kuok Cheong foram os únicos votos a favor. “É essencial resolver os assuntos da habitação”, reforçou Au Kam San. O requerente argumentou ainda que “com as políticas bem definidas, se o Governo afectar efectivamente à planificação da habitação pública os terrenos recuperados, devido a casos de corrupção ou caducidade, e ao mesmo tempo os novos aterros, onde é possível serem construídas no mínimo 28 mil fracções, poderá ser resolvido o problema da lista de candidatos”. Sem conseguir convencer a plateia, Ng Kuok Cheong viu reprovado o seu pedido de debate sobre o “tema mais importante para a sociedade”, tal como caracterizou Song Pek Kei. Novo Macau entrega petição na AL Antes do início do plenário, a Associação Novo Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa pedindo a revisão da Lei da Habitação Social, para a reintrodução do sistema de pontos, em vez do actual sistema de sorteio que serve para atribuição de casas aos candidatos que aguardam em lista de espera. Segundo Scott Chiang, presidente da Associação, o sistema iria permitir que os candidatos ficassem “a saber que mais cedo ou mais tarde teriam o seu apartamento próprio”. Em declarações à imprensa, Scott Chiang indicou que a petição conta já com 1705 assinaturas. O documento tem ainda um segundo objectivo, o de fazer com que o Governo garanta uma oferta gradual da habitação pública. Cerca de 42 mil residentes permanentes em Macau concorreram a 1900 fracções em oito empreendimentos no mais recente concurso para a aquisição de habitação económica, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou em Março de 2014.
Filipa Araújo PolíticaDeputados criticam falhas na governação O trabalho do CCAC esteve ontem em destaque na AL. Os deputados elogiam relatórios que apresentam incumprimentos das leis pelo próprio Governo. Meio ano depois da posse do Governo, Melinda Chan aponta que “não há nada de bom que se possa elogiar” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun elogiou ontem o trabalho realizado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) relativamente às críticas dirigidas à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), por terem violado o princípio da legalidade. O Governo foi criticado pelos deputados. “O IACM estava ciente de que algumas disposições nas posturas e regulamentos municipais estão desactualizadas, mas deixou e permitiu a ocorrência de infracções, com vista à adaptação às reais necessidades sociais, situação esta que se caracteriza por configurar o incumprimento da lei, a falta de rigor na sua aplicação e a não tolerar uma situação razoável mais ilegal”, afirmou o deputado antes da ordem do dia, na sessão plenária que decorreu ontem. Durante a intervenção, Mak Soi Kun indicou ainda que o incumprimento das leis prejudica directamente a vida dos cidadãos nos seus direitos e interesses legítimos. Algo que, diz ainda, poderá levar a aumento dos processos judiciais contra o próprio Governo. “A importância de actuar em obediência à lei consiste em os órgãos administrativos assumirem a obrigação de execução e aplicação das leis vigentes, as políticas devem basear-se em servir a população e os comportamentos arbitrários dos órgãos administrativos devem ser proibidos”, argumentou. Para Mak Soi Kun, o poder sem uma supervisão eficaz acaba sempre por ser “uma incubadora de corrupção” que impede o desenvolvimento social. “É preciso exigir aos órgãos administrativos, particularmente aos respectivos dirigentes, que obedeçam rigorosamente à lei, para que todos os comportamentos administrativos sejam realizados em obediência à lei”, alertou. O deputado indicou ainda que os constantes incumprimentos da lei mostram que, para além de um sistema jurídico desactualizado, os próprios funcionários públicos desconhecem a lei ou “estão eles a cometer erros propositadamente?”. Nada de bom Durante o seu tempo de intervenção, também a deputada Melinda Chan criticou o trabalho do Governo, incluindo as falhas que o relatório apresentado pelo CCAC – de incumprimento de leis – apresentava. “Segundo o último relatório da CCAC, a DSAT até utilizou uma lei caducada para penalizar [cidadãos], tratando-se então de um caso que demonstra bem a confusão administrativa do Governo”, disse a deputada. Para Melinda Chan, o Governo nada tem feito para atingir o objectivo incluído nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2015, de elevar o nível de governação do próprio Executivo e concretizar uma “boa governação” da sociedade. A deputada defende ainda que o próprio Chefe do Executivo “está a par da falta de capacidade dos serviços públicos na execução das acções governativas e no desenvolvimento das suas tarefas”, mas que nada faz. “É lamentável que, durante todo o ano de 2015 que está quase a acabar, em relação às medidas de elevação dos níveis de governação da sociedade e da gestão da administração pública, não há nada de bom que se possa elogiar”, argumentou. Ainda assim, defende, a maior falha no Governo é a falta de “uma implementação efectiva da responsabilização dos titulares de principais cargos”. Esta lacuna dificulta muito o trabalho de todos, diz. Para Melinda Chan só a aplicação de um regime de responsabilização, que na sua opinião deveria ser apresentado já no próximo ano, irá permitir uma verdadeira elevação da capacidade governativa e do nível de governação.
Filipa Araújo PolíticaCooperação | AICEP com novas delegações na Ásia A AICEP está a apostar em novas delegações e recursos humanos no continente asiático. Hoje é inaugurada a nova delegação em Seul e mais estão para vir. Também o Governo quer apostar na presença nos países lusófonos e já está pronto a começar a fase de testes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) inaugura hoje a nova delegação da agência na capital da Coreia do Sul, Seul. Miguel Frasquilho, presidente da AICEP, fará as honras da inauguração. Em declarações à TDM, o presidente explicou que a agência quer apostar na abertura de novas delegações na Ásia, incluindo Cazaquistão e Cantão, mas este último só depois da abertura do Consulado português naquela zona. “Estão reunidas as condições para que possamos, numa fase posterior, ter mais uma delegação da AICEP a funcionar”, afirmou, sublinhando que a China é já o país “no mundo onde a AICEP tem mais escritórios”. A aposta não fica só pelas infra-estruturas. Miguel Frasquilho adiantou ainda que a AICEP pretende apostar em recursos humanos. “Estamos a reforçar também a nossa presença, reforçando as equipas ao nível das nossas delegações na China, Japão e Indonésia”, declarou, estando ainda em hipótese futuros acordos com a região vizinha, Hong Kong. Governo também quer Na sexta-feira passada, também Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, reiterou que o Governo está a estudar a possibilidade de estabelecer delegações em Portugal e no Brasil para “oferecer serviços de consultoria às empresas de Macau e da China interior interessadas em investir nos países lusófonos”. Depois do Instituto de Promoção do Investimento e Comércio (IPIM) ter anunciado a intenção, durante a cerimónia de abertura do V Fórum de Negócios dos Países de Língua Portuguesa – Macau – Jiangsu, no âmbito da XX Feira Internacional de Macau, Lionel Leong revelou que as delegações vão começar a título experimental, com o objectivo de levar as empresas locais e da China interior a conhecer in loco o ambiente de investimento. É nestes dois países que os investidores chineses mostram mais interesse, e por isso, adiantou o Secretário, o Governo “planeia começar, a título experimental, a trabalhar naqueles dois países no próximo ano”.
