Lam Heong Sang quer Lei Laboral com regime de compensação de feriados

Feriados que calham ao fim-de-semana, dias que deveriam ser de direito ao descanso e patrões que marcam folgas em dias de feriado. Lam Heong Sang quer ver estes problemas resolvidos, para que os trabalhadores de todos os sectores possam gozar dos dias a que têm direito. A revisão da Lei Laboral é o que está em falta, diz o deputado, que pede mais rapidez

Asobreposição dos feriados obrigatórios e dos dias de descanso semanal faz com que muitos empregados não consigam gozar de todas as feriados legais devidos. Quem o diz é Lam Heong Sang, que quer saber quando é que o Governo vai acabar com o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho e entregar a proposta.
Entre muitas das outras mudanças, está também a ser analisada a alteração ao diploma face aos dias de feriado e fins-de-semana que se sobrepõem. Como relembra o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), numa interpelação escrita, no próximo ano vai haver três dias de feriados obrigatórios que coincidem com sábados e o “apelo da população quanto à compensação dos feriados legais é forte”.
No ano passado, o Governo já lançou o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho, diploma que enfrenta agora as sessões de análise do Conselho Permanente de Concertação Social. O deputado quer, então, saber quando é que a questão vai ser resolvida.
Segundo a actual legislação, cada empregado possui um total de 52 dias de folgas anuais, dez dias de feriados obrigatórios e seis dias de férias. Cada empregado pode gozar no total de 68 dias de férias legais. Contudo, como aponta na sua interpelação oral, Lam Heong Sang diz que muitos empregados têm revelado que o descanso semanal coincide com os feriados obrigatórios. Ainda há empregadores que deliberadamente marcam o descanso semanal nos dias de feriados obrigatórios, diminuindo os feriados legais que os empregados deveriam gozar.
O deputado refere ainda que, para os funcionários públicos, quando os feriados oficiais coincidem com os sábados ou domingos, por despacho do Chefe do Executivo vai-se aprovar tolerâncias de ponto para recompensar. Este ano, por exemplo, há oito dias. No próximo ano serão sete. Os trabalhadores “esperam que esta prática para compensar os feriados possa ser promovida”, diz Lam Heong Sang, a fim de assegurar que os empregados de outros sectores também possam gozar de todos os feriados oficiais.

Subscrever
Notifique-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários