AL | Chui Sai Cheong quer comissões inovadoras e revisão do regimento

Chui Sai Cheong quer um regimento novo na AL e comissões de acompanhamento que debatam temas mais importantes

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado indirecto Chui Sai Cheong considera que as comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL) devem sofrer transformações, tornando-se mais “inovadoras”. Traçando um balanço no final de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, que terminou a 15 de Agosto, o deputado pede ainda que o Regime da AL possa ser “completamente” revisto ainda dentro desta legislatura, que é a quinta.  
Em declarações ao Jornal Ou Mun, Chui Sai Cheong disse considerar que a maior mudança sofrida na passada sessão legislativa foi a de terem sido realizadas mais reuniões nas três comissões de acompanhamento da AL – a dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Assuntos de Finanças Públicas e dos Assuntos da Administração Pública. Chui diz ainda que os temas foram mais abrangentes, tendo englobado matérias como as ilegalidades dos taxistas, desocupação da habitação social e execução do orçamento dos serviços públicos.

Inovar é preciso

No entanto, o deputado considera que os trabalhos foram apenas de fachada e a maioria findou com uma publicação de dados pouco completa. Algo que, diz Chui Sai Peng, tem de ser diferente.
“É bom que o funcionamento das comissões de acompanhamento esteja mais normalizado e que tenham sido realizadas mais reuniões e relatórios, porque isso prova que os deputados e a equipa de assessores desempenharam [bem o seu papel]. No entanto, existe espaço para aperfeiçoamento, os assuntos que são discutidos podem ser mais inovadores e ligados à política, além de que as comissões podem tratar de questões que não podem ser tratadas de imediato através da apresentação de interpelações escritas e orais ou em discussão com a presença dos representantes do Governo.”
Recorde-se que a revisão de partes do Regimento da AL foi aprovada na sessão passada, originando o cancelamento do limite do tempo total das intervenções antes da ordem do dia e a apresentação do mesmo projecto pelo Governo e deputados. Chui Sai Cheong frisou que a Comissão de Regimento de Mandatos vai continuar a rever totalmente todo o regimento nos próximos dois anos, mas diz esperar que um regime totalmente revisto entre em vigor na próxima legislatura, de formar a tornar mais eficaz a AL.
 

8 Set 2015

Prostituição | Secretaria para a Segurança não pensa em criminalizar

Apesar de mostrar abertura para eventuais mudanças caso a necessidade assim o dite, o Gabinete de Wong Sio Chak não se mostra interessado em criminalizar a prostituição, algo defendido por outros responsáveis

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretaria para a Segurança não pensa, para já, criminalizar a prostituição ou sequer fazer qualquer alteração à legislação que torne esta actividade ilegal. Isso mesmo confirmou o organismo ao HM, numa resposta por escrito.
“Não existe no âmbito deste Gabinete qualquer iniciativa legislativa ou projecto de alteração do actual regime jurídico”, começa por indicar o Gabinete de Wong Sio Chak, sem descurar, contudo, que a questão também não poderia ser apenas decidida pelo Secretário, uma vez que faz parte “da política criminal global”.
O actual quadro jurídico da RAEM, recorde-se, dispõe de medidas de prevenção e repressão aos crimes de favorecimento da prostituição e tráfico de pessoas, sendo que também o aliciamento em local público para a prática da prostituição é sancionado com multa e expulsão com interdição de reentrada pelo período de dois anos. Contudo, têm sido diversas as declarações públicas que dão conta do desejo de tornar a prostituição só por si um crime.
Caso disso foi a resposta de Chau Wai Kuong ao HM, numa entrevista no ano passado, onde o então subdirector da Polícia Judiciária (PJ) dizia concordar com a criminalização da prostituição. Esta foi, na altura, uma “opinião muito pessoal” daquele que é, agora, o responsável máximo da PJ. Chau chegou a entregar uma proposta para que a prostituição fosse considerada crime, de forma a que se diminuíssem os casos no território.
“Pessoalmente, já apresentei a minha opinião particular à Comissão do Tráfico Humano a dizer que a prostituição deveria ser crime. Por exemplo, na China, se alguém for acusado, pode ser detido pela polícia, não precisa de ser um juiz e tem de pagar uma caução. É uma detenção ‘administrativa’ que pode ser por 15 dias. Em Macau, se for preciso detenção tem de ser sempre através do tribunal. Vemos que, se tratarmos a prostituição como um crime, podemos diminuir muitos casos, mas é preciso consenso da sociedade e, se calhar, a sociedade tem outras opiniões. Eu queria, mas…. Não é só eu falar e já se pode fazer, mas concordo que a prostituição seja crime”, disse, na entrevista de Junho de 2014.
Mais recentemente, a deputada Chan Hong pediu na Assembleia Legislativa um estudo sobre a criminalização da prostituição e o reforço do combate à indústria do sexo. A deputada eleita pela via indirecta considerou, na altura, que a actuação da polícia permitiu, nos últimos anos, reduzir a prostituição nos casinos e bairros comunitários, mas que as redes passaram a recorrer a outros métodos para atrair clientes. Por outro lado, considerou que o facto de a prostituição por conta própria e em fracção habitacional não ser considerada crime, mas “apenas uma infracção administrativa”, faz com que não seja “nada fácil” o seu combate. Chan Hong apontava ainda que “a indústria do sexo acarreta um conjunto de problemas sociais, incluindo o tráfico humano e drogas, afectando a segurança pública e a educação dos jovens”, propondo, por isso, “a realização de um estudo sobre a criminalização da prostituição, encontrando consenso no seio da sociedade, por meio de consultas públicas”, de forma a que se incentivasse também os residentes a apresentar queixas.

Atento e aberto

O Gabinete de Wong Sio Chak mostra-se aberto a eventuais mudanças, mas nega que haja vontade de criminalizar esta actividade, ainda que, como avançado pelo HM em Julho, o Governo vá incluir na revisão do Código Penal alterações ao crime de lenocínio. A garantia foi dada através de uma resposta precisamente à deputada Chan Hong pelo Chefe Substituto do Gabinete do Secretário para a Segurança, onde é ainda garantido que vai haver uma auscultação pública sobre a distribuição de material obsceno, ainda que não para já.
“Atendendo à tendência de desenvolvimento conjunto dos respectivos crimes, a DSRJDI já iniciou o trabalho de revisão sobre a matéria dos crimes sexuais, nomeadamente as normas relacionadas com o lenocínio de prostituição”, podia ler-se no documento a que o HM teve acesso. A DSRJDI já terá, inclusive, contactado autoridades policiais, tribunais e advogados para perceber o que falha na “aplicação prática” da lei.
Na resposta ao HM, Wong Sio Chak garante, no entanto, que tudo terá em conta a realidade social de Macau.
“O Secretário para a Segurança não pode deixar de afirmar que é sensível a todas as questões de política criminal e não deixará de, no âmbito das atribuições da sua área de governação, acompanhar a reflexão e estudos que, em particular, o tema da prostituição e das actividades ilícitas a ele conexas demandam, designadamente, quanto ao seu impacto na sociedade de Macau.”
Dados do primeiro trimestre deste ano mostram que 195 entre 196 mulheres alegadamente ligadas à prostituição que foram detidas em Macau no primeiro trimestre deste ano eram provenientes do interior da China. Nos últimos meses, a PJ realizou várias acções de combate a esse tipo de actividade, depois de no início do ano ter desmantelado uma alegada rede de controlo de prostituição que operava num hotel em Macau, numa operação que resultou na detenção de mais de cem pessoas, incluindo Alan Ho, sobrinho do magnata dos casinos Stanley Ho e o homem forte da área hoteleira da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau.

8 Set 2015

Economia | Segundos cortes podem acontecer até ao fim do ano

Não há razão para alarme, garante Chui Sai On, mas o Governo poderá implementar mais contenção de gastos até ao fim do ano. A esperança para as receitas do Governo passa agora pelo sector turístico, diz o Chefe do Executivo, que quer aumentar o número de turistas

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On poderá implementar mais medidas de contenção das despesas até ao final do ano. O Chefe do Executivo explica que a segunda fase de austeridade pode avançar se a conjuntura que se verificar daqui a “um ou dois meses” se justificar. Até lá, diz Chui Sai On, é preciso esperar: “numa perspectiva de equilíbrio entre receitas e despesas do Governo, é certo que, quando as receitas baixam, as medidas de austeridade são uma das soluções possíveis”, disse, citado pelo Rádio Macau.
Em Pequim, onde assistiu às cerimónias de comemoração do 70º aniversário do final da Segunda Guerra Mundial, Chui Sai On disse precisar de mais tempo para avaliar a possibilidade de se implementar a segunda fase do “processo de contenção”. Avaliação que deverá passar, segundo um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo, pelas contas a ser feitas quando fechar o mês de Setembro e se souberem quanto dinheiro fizeram os casinos. chui sai on
“Ao ser questionado sobre se irá iniciar a segunda fase das medidas de contenção, Chui Sai On realçou que, do ponto de vista da gestão das despesas e receitas do Governo, se as receitas forem inferiores ao valor previsto, as medidas representam uma das formas de resolução. Afirmou ainda que irá prestar atenção às receitas com o Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong e que necessita de tempo para avaliar a situação, nomeadamente as receitas do mês de Setembro”, pode ler-se num comunicado.

Turismo, meu amor

A esperança continua, contudo, a residir no turismo e na diversificação económica. Chui Sai On garantiu que o Governo vai organizar mais actividades de promoção turísticas “para assim contribuir mais para o desenvolvimento local”.
“O Governo irá tomar a iniciativa – e já foi debatido com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam – pôr em prática as actividades de promoção com vista a produzir efeitos de sinergia no turismo e assim recuperar a queda no número de turistas”, pode ler-se no comunicado. Chui promete para breve medidas para tentar travar a descida do número de visitantes e até aumentá-lo para os 31,5 milhões de turistas. Mas não só.
“Neste momento, é importante dedicar mais tempo à promoção da diversificação económica. Um bom desenvolvimento garante um futuro tranquilo”, cita o comunicado, acrescentando que o líder do Executivo se mostra “confiante no princípio da Lei Básica como base para o equilíbrio das despesas e receitas”.
Chui Sai On reiterou ainda que as finanças do Governo se encontram estáveis e que existe uma “certa quantia em reserva”, além de que, garante o Chefe do Executivo, o Governo não vai descurar a promoção e desenvolvimento da diversificação económica, “o apoio às pequenas e médias empresas e a salvaguarda da estabilidade do mercado de emprego”.
Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On mantém que não há razões para alarme, depois de no início de Setembro o Governo ter implementado um plano de austeridade, devido à quebra das receitas abaixo dos 20 mil milhões de patacas.
Todos os serviços públicos receberam a indicação para congelarem 5% dos gastos e 10% do investimento, sendo que Chui declarou que esta era apenas “uma redução nos gastos supérfluos”.
“As pessoas podem estar descansadas. Em termos gerais, a economia continua estável. Existem reservas suficientes. O caminho a seguir é estimular o desenvolvimento e apostar nas políticas de protecção social e bem estar da população”, afirmou Chui Sai On, citado pelo canal da rádio.

7 Set 2015

CCP | Lista de Pereira Coutinho vence lugar no Conselho

José Pereira Coutinho acompanhou de perto as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, não tivesse o deputado estado presente para ajudar os votantes. Considera a afluência satisfatória, ainda que preferisse que fossem mais, e tece grandes elogios aos trabalhadores do Consulado

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s portadores de passaporte português em Macau já escolheram os seus três novos Conselheiros para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e são eles José Pereira Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. O trio completa a única lista que se candidatou este ano, que venceu a eleição com 2158 votos. Ainda a registar 39 votos em branco e 123 nulos nos resultados preliminares, até ao fecho da edição. Os resultados finais serão conhecidos a 16 de Setembro, depois feita a contagem total pelo embaixador português em Pequim, Jorge Torres Pereira. pereira coutinho eleições
José Pereira Coutinho, disse sentir-se “satisfeito” com 2320 votantes que ontem marcaram presença nas mesas de voto, mas lamenta que o número não tenha chegado ao das últimas eleições. Em 2008, mais de 2500 pessoas afluíram ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, ano em que concorriam três listas para o Conselho.
Em declarações ao HM, o Cônsul Vítor Sereno mostrou-se “muito satisfeito” com a afluência de pessoas e, enquanto entidade organizacional e que acolheu o evento, diz ter “corrido muito bem”. Embora esta eleição tenha sido diferente das anteriores por ser a primeira em que todos os cidadãos foram obrigados a recensear-se, estavam elegíveis para votar cerca de 15700 pessoas. Este é, note-se, o número de pessoas que também pode votar para as Legislativas e Presidenciais portuguesas.

De “maçãs podres” a bons meninos

Ontem, Pereira Coutinho fez questão de deixar um agradecimento caloroso aos funcionários do Consulado, que atinha apelidado, anteriormente, de maçãs podres.
“Não posso deixar de agradecer profundamente aos funcionários do Consulado, que estão a fazer um belíssimo trabalho lá dentro, tarefa para a qual muito contribuíram o Cônsul Geral e o Chanceler”, disse Pereira Coutinho.
Questionado sobre os recentes comentários que teceu sobre a performance dos funcionários, Pereira Coutinho optou por dizer que “passado é passado”, acrescentando que aqueles trabalhadores conseguiram, ontem, mostrar que sabem fazer bem o seu dever.
“As coisas passadas estão para trás e já estou a ver mudanças. Prova disso é o dia de hoje, que conta com vários apoiantes e voluntários”, acrescentou.

Presente de corpo inteiro

Pereira Coutinho esteve à porta do Consulado desde a abertura até ao fecho das urnas, cumprimentando e indicando as mesas de voto aos que por lá passavam para exercer o seu direito. A maior parte do tempo acompanhado por Rita Santos, Pereira Coutinho manteve-se à porta do espaço, tendo sido, por isso, questionado sobre se não estaria a fazer campanha no dia da votação. O conselheiro nega.
Questionado pelo HM sobre a legalidade da presença do cabeça de lista perto das urnas em dia de eleições, Vítor Sereno disse que a Comissão Eleitoral “não levantou qualquer problema”. A presença de Pereira Coutinho em anos anteriores, a menos de 200 metros do local de voto, gerou polémica pelo facto de ser possível um conflito de interesses e influência nos votantes. “É legal estar ali e a polémica foi levantada porque havia outros candidatos e outras listas”, começou o responsável por dizer. “As pessoas vêm exercer o seu direito de voto e nenhum cidadão levantou problemas”, acrescentou. pereira coutinho eleições
Também durante a tarde vários foram os residentes que receberam mensagens a apelar ao voto. “Desloque-se agora [para votar] que não tem gente” era uma das frases que compunha a mensagem, assinada por José Pereira Coutinho. À TDM, o deputado disse estar “de consciência tranquila” já que, em ambas as situações, estava apenas a tentar fazer com que as pessoas cumprissem o seu direito de voto.
Vítor Sereno deixou ainda um agradecimento às associações e grupos lusos e de matriz portuguesa que apoiaram as eleições de várias formas. “Outra das boas surpresas foi adesão e resposta da nossa comunidade. Voltei a recorrer às associações de matriz portuguesa para me indicarem pessoas que pudessem ajudar e a resposta foi extraordinária”, lembra, em declarações ao HM.
As próximas votações a realizar-se no Consulado servem para eleger o Presidente da República Portuguesa.

Eleitores dizem que votar “é um dever”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]HM esteve à conversa com dois cidadãos portugueses recenseados que se dirigiram ontem ao Consulado Geral para votar nos três novos Conselheiros para as Comunidades Portuguesas, colectivo que deverá representar os portadores de passaportes português na China. Ao HM, Lúcia Araújo disse ter colocado o seu boletim na urna por ser “o dever cívico de todos” e por considerar que é “preciso alguém que defenda os nossos [dos portugueses] direitos aqui em Macau”. A residente com uma longa história na região, vota no território pela primeira vez. Já Vicente Coutinho não falta a uma eleição, tendo sido, em 2003, o primeiro cidadão a votar. “Se não exercermos o nosso direito de voto, não temos nada que abrir a boca para reclamar com as políticas do Governo português”, argumentou o residente da RAEM, quando questionado sobre a razão que ontem o levou às urnas.

Passaporte é porta de entrada

Apesar de muitos cidadãos, como testemunhou a TDM, terem ido votar sem saber ao que iam, Pereira Coutinho disse considerar que muitos chineses se sentem “certamente” mais portugueses do que muitos cidadãos nacionais. “Podemos ver alguns portugueses que preferem tomar uma cerveja em Hac-Sá a vir cá e é triste, porque há chineses que vêm cá e acreditam no nosso Conselheiro, que sabe três línguas e sabe representar as pessoas e os seus interesses”, destacou.
O passaporte português é porta de entrada para a cidadania. De entre as cerca de 2200 pessoas que até perto das 18h00 exerceram o seu direito de voto, uma esmagadora maioria era chinesa ou de origem asiática, poucos falando Português. Não foi possível saber qual o número exacto de cidadãos nascidos em Portugal residentes na RAEM, mas a grande maioria comunicava com os funcionários do Consulado em cantonês. vitor sereno consul
Questionado sobre se o valor de “ser português” pesava de igual forma para os portadores de passaporte luso, Pereira Coutinho assegura nunca ter feito distinções. À pergunta de quantos macaenses, chineses e portugueses marcaram presença, o mesmo responsável respondeu que desconhece números, uma vez que perspectiva todos de “igual forma”.
A mesma visão tem o Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno. “Desde que cheguei, sempre considerei que os cidadãos de etnia chinesa com passaporte português e que não falam Português, são tão portugueses quanto nós”, recordou Sereno.. “Independentemente dos caracteres que lá estejam escritos [no passaporte], à luz da lei, é exactamente a mesma coisa, somos todos cidadãos portugueses”, frisou Sereno.

7 Set 2015

Au Kam San e Ng Kuok Cheong são membros de nova associação

Os deputados da Novo Macau passaram a ser membros de uma nova associação, que não quer, garantem, enveredar pelo caminho político. Jason Chao mostrou-se insatisfeito com a forma como decorreu a transição. Apesar de não terem deixado a Novo Macau, os dois democratas admitem que foram as actividades políticas que os motivaram a estar menos presentes na associação que lhes deu assentos no hemiciclo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong integram uma nova associação, anos depois serem membros da Associação Novo Macau. Os dois deputados não deixaram o grupo através do qual foram eleitos, mas Jason Chao – vice-presidente da Novo Macau – considera que as coisas poderiam ter sido feitas de melhor forma.
Chama-se Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau (no original Macao Community Development Initiative) e foi fundada por Tong Ka Io, que foi presidente da Novo Macau. O também presidente da Associação de Política de Saúde de Macau e ex-director do Centro de Doenças Infecciosas deixou a direcção da associação pró-democrata em Setembro de 2014, depois de um conflito com Sou Ka Hou, ex-presidente do grupo, que se demitiu o mês passado.
Na semana passada, realizou-se pela primeira vez a reunião do grupo. Ainda que a nova associação esteja agora em processo de oficialização, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San estão na presidência e vice-presidência da Assembleia Geral, como confirmaram ao HM. Ambos confirmam que foi Tong Ka Io quem fundou a nova associação e é este o presidente da mesma.
A ideia da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, como disse ao HM Ng Kuok Cheong, é “promover o desenvolvimento da comunidade, formando a participação activa de residentes de Macau”. Já Au Kam San diz esperar que a associação sirva para ser uma plataforma de apoio ao desenvolvimento da comunidade, algo que o deputado diz não existir, já que “poucas associações” fazem isso.
“Por exemplo, na comunidade de Seac Pai Van [os residentes] podem enfrentar muitos problemas, mas falta organização para que sejam realmente feitas melhorias dentro da comunidade. Foi por causa disso [que criámos a associação]. Os organizadores e membros da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau estão interessados em fazer este trabalho”, explicou Au Kam San.

Responsabilidades de representação

Jason Chao diz que os deputados não anunciaram oficialmente estarem noutro grupo. Apesar de ter afirmado por mais que uma vez que respeita “a liberdade de associação” dos dois legisladores, o recentemente eleito vice-presidente da Novo Macau diz que as coisas deveriam ter sido feitas de forma diferente.
“Eles têm a responsabilidade de terem sido eleitos [para deputados] através da Novo Macau. Os dois estão a mudar o seu rumo para esta nova associação que foi formada (…). Eles não deram isso a conhecer de todo à administração da Novo Macau”, começou por apontar Jason Chao aos jornalistas.
O próprio – que quando presidia a Novo Macau formou o grupo Macau Consciência – admite ter errado por não ter assinado um acordo de representação política, como se faz “noutros locais”, mas considera que este caso “é ligeiramente diferente”, uma vez que Ng e Au foram eleitos através da Novo Macau.
“As posições deles [na Assembleia Legislativa] estão associadas com a nossa organização. Além disso, do meu ponto de vista individual vejo uma inconsistência nas declarações de Au Kam San, que criticou o facto de termos criado a Macau Consciência [estando na Novo Macau] e agora estão a fazer o mesmo.”

Politiquices

Questionados sobre se o foco de atenção vai ser agora desviado da Novo Macau para a Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, Ng Kuok Cheong e Au Kam San são peremptórios: nada muda.
“Desenvolver a comunidade foi também uma das esperanças quando fundámos a ANM e este princípio não serve para fazer associações únicas e maiores, mas sim para permitir que diversos grupos possam desenvolver as suas energias. O que acontece na ANM é que actualmente as novas gerações esperam ter uma mudança”, frisou Ng ao HM, acrescentando que não se importa de manter contacto e de apoiar todas as associações que contribuam para o “desenvolvimento da liberdade e da comunidade”.
Já Au Kam San afirma que a Novo Macau e a nova associação não são rivais, mas sim um complemento uma da outra. Mas o deputado deixa um recado que mostra que a política é uma das razões para o ingresso noutro grupo.
“A ANM parece uma equipa de luta de guerra e os membros têm de ser muito activos para levar a cabo determinadas actividades. Existem pessoas que não gostam [de questões] politizadas e preferem contribuir para serviços comunitários. É por este motivo que apoio a associação nova.”
Jason Chao tem uma opinião diferente e diz que estar nas duas associações não vai resultar bem.
“Temos visto um declínio na quantidade e qualidade dos trabalhos dos dois deputados face à Novo Macau e na administração. Os dois legisladores estão a mudar o seu rumo para a nova associação e, mesmo que não deixem de fazer parte da Novo Macau, mantendo-se como sócios não é algo tão importante como reportar o trabalho que fazem pela Associação. Isto tem tudo a ver com responsabilidades, que vão agora ser transferidas para a nova associação.”
Chao diz que nos últimos dois anos já não via grande esforço dos deputados em reportar à administração casos de residentes e trabalhos que teriam de ser feitos.
Ao HM, Au Kam San assegurou que a Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau não tem intenções de se candidatar à Assembleia Legislativa, nem tem sequer objectivos políticos. Jason Chao explicou ontem que já “se especula” que, nas próximas eleições, os dois deputados possam concorrer individualmente, mas diz que ainda é difícil comentar sobre essa situação.
Da nova associação fazem parte o professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau (IPM) Sunny Chan e também o líder do grupo Forefront of the Macau Gaming, Ieong Man Teng, entre outros.

*ALTERAÇÃO DO ORIGINAL: Ng Kuok Cheong e Au Kam San não presidem a Associação, sendo apenas membros.

7 Set 2015

Duas propostas para aumento salarial da Função Pública

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ónia Chan garantiu ontem que já foram entregues ao Governo duas propostas de aumento salarial para os trabalhadores da Função Pública. Numa declaração no dia 2, à margem de uma ocasião pública, a Secretária para a Administração e Justiça referiu que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já terminou a discussão da actualização salarial dos trabalhadores, tendo entregue ao Governo duas propostas de ajustamento salarial. O Governo está agora a analisar as propostas e vai “considerar todos os recursos financeiros na tomada da decisão”, indicou Sónia Chan. Contudo, as medidas de apoio aos trabalhadores de categorias mais baixas irão continuar conforme o previsto, continuou ainda a Secretária.

4 Set 2015

Chui garante que cortes só em despesas “desnecessárias”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo sublinhou ontem que os cortes orçamentais previstos pelas medidas de austeridade se centram em despesas “não necessárias” e garantiu não serem afectadas as “obras públicas, benefícios e regalias da sociedade”.
Chui Sai On falava aos jornalistas no aeroporto de Macau antes de partir para Pequim, onde vai assistir às cerimónias do 70.º aniversário da vitória sobre a invasão japonesa.
As medidas de austeridade, que visam a poupança de 1400 milhões de patacas foram anunciadas na terça-feira depois de conhecidas as receitas dos casinos em Agosto, que registaram uma quebra de 35,5% para 18.623 milhões de patacas.
Também a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, comentou ontem o novo plano de ajustes, indicando que os cortes vão incidir apenas sobre “despesas desnecessárias”, como deslocações ao exterior.

Maior rigor

“Vamos tentar poupar mais as nossas receitas. Claro que a gestão rigorosa das finanças públicas é uma tarefa muito importante e um princípio geral, básico, que temos de seguir durante a governação. Não vamos cortar, cortar. Vamos controlar as despesas”, disse, citada pela Rádio Macau.
A frota de veículos da Administração, por exemplo, não sofrerá cortes por não ser considerada uma fonte excessiva de despesas – dados dos Serviços de Finanças disponibilizados à rádio dão conta de 3894 veículos.chui sai on
Também na terça-feira, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu que as áreas afectas à sua tutela – a saúde, educação, segurança social e cultura – não vão sofrer cortes.
As receitas dos casinos de Macau estão em queda homóloga há 15 meses e entre Janeiro e Agosto acumularam 158.882 milhões de patacas, menos 36,5% do que no mesmo período de 2014.
O Secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, tinha anunciado que o Governo assumia cortes na despesa caso as receitas caíssem abaixo de uma média mensal de 20 mil milhões de patacas, o que se verificou no final de Agosto.
Apesar dos cortes, Chui Sai On reafirmou que a saúde financeira de Macau “continua bem” e disse que a “população pode estar descansada”, embora tenha reforçado a necessidade de poupanças, na qual todos os serviços devem colaborar.
As medidas de austeridade anunciadas por Lionel Leong implicam que todos os serviços públicos e organismos especiais devem congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis” e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA).
A Secretaria de Economia e Finanças impõe também que qualquer organismo que tenha registado um saldo excedente no seu primeiro orçamento suplementar veja esse valor deduzido ao montante de subsídios solicitado.

4 Set 2015

Condomínios | Comissões apelam a subsídios devido a salário mínimo

[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]árias comissões de administração de condomínios de edifícios apelam a que o Governo atribua subsídios para despesas ou defina um período de transição para equilibrar o aumento das despesas devido à implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança. A saída dos guardas dos prédios é outra preocupação apresentada pelas administrações.
Com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro do próximo ano, do salário mínimo para esta classe de trabalhadores, as comissões preocupam-se que vá acontecer uma alteração ao cenário actual destas administrações de edifícios.
Segundo o Jornal do Cidadão, nove comissões de administração dos condomínios de prédios reuniram-se, na quarta-feira, com a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), referindo que alguns proprietários de apartamentos já viram as suas despesas de condomínios aumentar.

Aumento pesado

O representante da comissão do Edifício Jardim Hoi Keng, Ho Mou Pan, por exemplo, revelou que a despesa dos condomínios aumentou de 300 patacas para mil, considerando este aumento inaceitável.
“O salário mínimo só abrange os trabalhadores de limpeza e de segurança, mas na tabela de orçamento oferecida pela empresa de gestão predial, o aumento das despesas incluiu outras despesas, como a de manutenção. É difícil que os proprietários aceitem uma coisa assim”, argumentou.
O representante acrescentou que o aumento tem causado pressão aos proprietários das fracções mais pequenas e espera, por isso, que o Governo equilibre as duas partes, oferecendo subsídios ou definindo um período de transição. Da parte da DSAL, ainda não existe qualquer resposta, explicou ainda o representante.
Outra representante das comissões com apelido de Ao Ieong apontou que apesar do aumento das despesas dever ser aprovado pela comissão de administração isso não acontece, mas alerta que, caso existam proprietários que insistam em rejeitar os aumentos, a empresa de gestão poderá deixar os edifícios sem administração, afectando por isso a vida dos moradores.

4 Set 2015

SAFP | Kou Peng Kuan toma posse prevendo “tempos difíceis”

[dropcap style=’circle’]K[/dropcap]ou Peng Kuan tomou ontem posse como director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), prevendo tempos que se avizinham “difíceis” para o organismo. O novo dirigente era subdirector dos SAFP desde 2011, tendo sido, em Novembro do ano passado, escolhido para substituir provisoriamente José Chu, ex-director dos serviços.
“Como os SAFP serão um serviço pioneiro na implementação da reforma da Administração Pública, as tarefas que nos aguardam são difíceis, a responsabilidade é enorme e os desafios são muitos. A vossa presença [na tomada de posse] serve, por um lado, para testemunhar esta cerimónia, mas também constitui um sinal de confiança depositado pelo meu superior, apoio dos meus colegas, incentivo dos amigos e as expectativas da sociedade”, começou por dizer Kou Peng Kuan no discurso de tomada de posse.
Na cerimónia presidida pela Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan, Kou Peng Kuan admitiu ainda sentir o peso de “uma enorme responsabilidade” na nova função e traçou os objectivos para o seu mandato.
“Nos próximos anos as tarefas prioritárias dos SAFP [serão] continuar a concretizar o reajustamento e reestruturação das atribuições dos serviços públicos e dos organismos de consulta, optimizar a gestão dos serviços públicos, impulsionar o desenvolvimento do governo electrónico, elevar a eficiência administrativa e o nível dos serviços prestados, aperfeiçoar, constantemente, os regimes relativos ao recrutamento, carreiras, formação e promoção do pessoal e melhorar o mecanismo de consulta de políticas, alargando os meios de diálogo e reforçando a interacção entre o Governo e os cidadãos”, lê-se no discurso de tomada de posse, ontem.

Ao serviço da população

Kou Peng Kuan diz ainda querer optimizar o apoio técnico no âmbito do regime jurídico da função pública, das eleições e dos serviços de tradução e interpretação das duas línguas oficiais da RAEM.
O novo responsável comprometeu-se a cumprir as funções conforme as estratégias do Governo face à construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e de Macau como plataforma, entre outras políticas como a de “ter por base a população” e afirmou sentir uma “grande motivação” devido à equipa que o vai acompanhar.
Kou Peng Kuan é licenciado em Gestão Empresarial pela Universidade Ji Nan, possui mestrado em Direito Económico pela Universidade Sun Yat-Sen e doutoramento em Administração Pública pela Universidade Popular da China. Ingressou na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública em 1991 e desde 1994 que tem desempenhado funções de adjunto da Divisão de Formação e chefe da Divisão de Formação e chefe do Departamento de Modernização Administrativa, tendo depois ingressado na direcção do organismo.

4 Set 2015

Novo Macau | Austeridade é “exagero”. Governo deve aprender a poupar

A ANM quer que o Governo aprenda a gerir em vez de cortar. A Associação diz que austeridade é uma palavra demasiado forte para uma economia que, apesar da queda das receitas do Jogo, está saudável e que não é preciso entrar em pânico, mas sim estar alerta

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]É uma palavra assustadora, faz com que a sociedade pense numa economia como a Grécia, Portugal ou Espanha. Mas na realidade a situação económica de Macau é diferente [dos países em crise]”. É assim que Scott Chiang, actual presidente da Associação Novo Macau (ANM), se refere às medidas de “austeridade” avançadas pelo Governo no início desta semana.
Sem dívidas e com um lucro total de cerca de 159 mil milhões de receitas brutas de Jogo, Macau não precisa de “entrar em pânico”, diz ao HM ainda que, “claro”, precise de estar “em alerta”.
“Os 5% de cortes apresentados pelo Governo são mais um gesto do que uma medida só por si”, defende o pró-democrata, adiantando que o que a ANM quer é que o Governo “gaste algum tempo na reestruturação e reforma da Administração”.scott chiang
Antes de cortar é preciso saber poupar, defende a Associação, que frisa ainda a necessidade do Governo se prevenir e, por isso, poupar e adequar os seus gastos à necessidade real.

Saber gerir

A recessão é evidente e o futuro é incerto, mas Chiang defende melhor gestão. “Não sabemos se as receitas vão continuar a cair ou não, nunca se sabe, mas mesmo que diminuam mais não é o fim do mundo. Portanto o que é preciso é focarmo-nos mais em como gastar de forma eficaz”, argumenta Scott Chiang.
Para o presidente da ANM, grande parte do dinheiro é desperdiçado pela Administração, em vários aspectos, tais como quando o Governo “tem vários departamentos/gabinetes que fazem quase o mesmo, quando estes não cooperam entre si, com uma má comunicação, quando decoram os seus gabinetes de forma luxuosa, ou quando compram suportes para o papel higiénico por mais de três mil patacas”.
Cortar em números ou saber gerir e poupar são coisas diferentes, defende ainda o presidente da Novo Macau. “A melhor forma de poupar dinheiro é saber geri-lo. Esta é a melhor forma que o Governo tem para poupar”, defende. [quote_box_left]“Não sabemos se as receitas vão continuar a cair ou não, nunca se sabe, mas mesmo que diminuam mais não é o fim do mundo. Portanto o que é preciso é focarmo-nos mais em como gastar de forma eficaz”, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau[/quote_box_left]
Mesmo quando a economia mundial está a cair, e sendo esse o futuro ou não de Macau, “nós temos de estar preparados, tornando o Governo mais eficaz, para estarmos preparados para que o que poderá vir. Isto deve ser feito agora e de forma rápida”.
Depois das receitas brutas do Jogo, relativas ao mês de Agosto, não terem atingido os 20 mil milhões de patacas, o Governo, tal como tinha garantido, avançou com algumas medidas de austeridade. Ao HM, alguns economistas consideraram atribuir o estatuto de austeridade à economia de Macau exagerado, caracterizando a medida apenas como uma acção de controlo de despesa.

Lionel Leong não exclui segunda fase com mais medidas

O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou que não exclui haver uma segunda fase de medidas de austeridade. Sem prever o orçamento da poupança, o Secretário acredita que vai existir um excedente da receita do Governo. Em declarações ao canal chinês da TDM em Pequim, onde Lionel Leong se encontra nas celebrações dos 70 anos da II Guerra Mundial, o Secretário afirmou que, caso o ajustamento da economia de Macau continue, não está excluída a possibilidade de o Governo levar a cabo uma segunda fase de cortes nas despesas. “Não temos uma bola de cristal para perceber o futuro da economia. Se as receitas de Jogo continuarem a diminuir e a influenciar o equilíbrio das despesas, mesmo depois destas medidas, é possível prolongar a aplicação da austeridade”, explicou. Questionado sobre se vai manter a medida de isenção de impostos no próximo ano, Lionel Leong disse que irá estudar. “A situação que enfrentamos não é a de tributação, temos de entender o ambiente económico da população, portanto se a isenção de imposto beneficiar o desenvolvimento da economia e as regalias sociais, não pode ser afectado”, garantiu, contudo. O Secretário citou ainda um provérbio na língua chinesa – “sucesso por poupança, fracasso por luxo” – para exemplificar que espera que os departamentos públicos entendam a importância da poupança durante o ajustamento económico. 

4 Set 2015

Democratas mantêm críticas à actuação do Governo

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o segundo mandato de Chui Sai On como chefe do Governo de Macau, a Associação Novo Macau (ANM) vê caras novas e “mais acções de relações públicas”, mas “nenhum sinal de melhoria” na governação. “As mudanças são ‘light’. Há um pequeno aspecto positivo que é o facto de os Secretários falarem com mais frequência [no canal em chinês] da rádio, mas eu não vejo nisso mais do que uma actividade de relações públicas, porque a participação nos programas não ajudou a melhorar os seus desempenhos”, disse à agência Lusa Jason Chao, recentemente eleito para um lugar de vice-presidente na ANM.
Uma das matérias em que Jason Chao criticou a actuação do Executivo é o plano de desenvolvimento dos novos aterros, apresentado este Verão e desde logo envolto em polémica pelo volume de habitação prevista e pela altura máxima autorizada para construir poder vir a ‘roubar’ a vista sobre património protegido pela UNESCO. “O Governo assumiu a posição de defender o plano sem genuinamente tomar em consideração a opinião pública”, criticou.

Das intromissões

O antigo líder da ANM aponta “tentativas de interferência nas sessões públicas sobre os novos aterros pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen”, de que fazem parte os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Esta organização, recordou o activista da Novo Macau, saiu à rua, em Maio do ano passado, a favor de uma proposta de lei que previa elevadas regalias para os antigos titulares dos principais cargos públicos na reforma e que viria a ser retirada na sequência da ampla contestação na sociedade.
A diferença, disse Jason Chao, é que após esse grande protesto – o maior desde o fim da administração portuguesa, em 1999 – os jovens de Macau “se tornaram mais vigilantes das acções do Governo”. “O plano de desenvolvimento dos novos aterros está a gerar muita atenção da opinião pública e dos jovens. Mas não só: no ano passado, conseguimos mobilizar milhares de pessoas para participar e apoiar o ‘Umbrella Movement’, em Hong Kong”, observou. scott chiang
Menos interessados no Chefe do Executivo, os pró-democratas estão sobretudo atentos ao dia-a-dia dos Secretários. “Chui Sai On não precisa de publicidade porque já não tem a pressão de ser reeleito. Nos últimos tempos não o temos visto na TV, os Secretários têm estado mais activos – especialmente Alexis Tam (titular da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura). Alguns já começaram a fazer apostas sobre quem vai ser o próximo candidato a Chefe do Executivo”, afirmou.

1 Set 2015

Concessões provisórias de terrenos na mira de Mak Soi Kun

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting realizaram ontem uma conferência de imprensa para traçar o balanço dos trabalhos da 2ª sessão da Assembleia Legislativa (AL). No encontro com a imprensa, os deputados pediram ao Governo para criar um período de transição para os terrenos sujeitos a concessão provisória, com prazos de aproveitamento que acabam este ano.
“Esta é uma zona cinzenta na Lei de Terras. Antes da sua implementação, em 2013, os projectos com concessões provisórias poderiam ser alvo de renovação. O problema que actualmente enfrentamos é que existem vários projectos de grande envergadura cujas concessões expiram no final do ano e não podem ser renovadas por causa da lei. Caso não se implemente um período de transição, milhares de proprietários podem perder o dinheiro já pago pelas fracções, e isso não é justo porque adquiriram as casas de forma legal”, disse Mak Soi Kun. De frisar que 20 proprietários de casas no edifício Pearl Horizon já se queixaram ao Governo sobre esse assunto, pedindo uma prorrogação do prazo de concessão. Mak-Soi-Kun
Quanto à questão da proibição do fumo do tabaco nos casinos, Mak Soi Kun reiterou que a proibição total é a meta que todos querem atingir, no entanto, como as receitas do Jogo têm estado em quebra, teme que o sector fique influenciado, bem como os seus 80 mil funcionários do Jogo.
“Embora a revisão da lei tenha sido aprovada na generalidade na AL, penso que na discussão na especialidade há ainda espaço para negociar a manutenção das salas de fumo nos casinos. Desta forma podem ser consideradas questões como a saúde dos funcionários, turistas, a empregabilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento da indústria”, referiu Zheng Anting.

Haja saúde

Na área da saúde, Zheng Anting apontou ainda o atraso do novo hospital. “Apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado a conclusão na data prevista, os cidadãos preocupam-se com a qualidade e falta de experiência da construção do hospital. Apelo ao Governo para planear mais cedo as questões dos recursos humanos e a qualidade do pessoal para o futuro hospital.”
Os dois deputados defendem que o Governo deve aumentar a eficiência e a transparência, bem como a qualidade dos serviços públicos. Prometem ainda supervisionar os trabalhos do Governo, “sem ter medo de ofender os poderosos e ricos”. Assembleia-Legislativa
Nos três escritórios dos deputados, foram recebidos 380 pedidos de ajuda durante a 2ª sessão legislativa, sendo que 90% dos pedidos já foram resolvidos. A maior parte dos pedidos diz respeito a questões de saúde, assistência económica ou direitos dos consumidores.
Críticas à Comissão de Talentos
Para Mak Soi Kun, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos tem vindo a ignorar o problema dos recursos humanos no sector da construção, a segunda maior indústria em Macau, uma vez que não fez estudos como fez nas áreas do Jogo, exposições ou hotelaria. Como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Mak Soi Kun diz já ter solicitado “várias vezes” ao Governo para entregar a proposta de revisão da Lei do Enquadramento Orçamental para a discussão na AL, pedindo a alteração dos prazos de apreciação no hemiciclo, por forma a evitar o mau uso do dinheiro dos cofres públicos.

1 Set 2015

Jogo é peça fulcral no primeiro ano do mandato de Chui Sai On

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]penas 380 votos valeram um segundo mandato ao líder de Macau, Chui Sai On, que, depois da contestação social do ano passado, enfrenta hoje uma inédita rota descendente do jogo.
“O grande desafio actualmente é lidar com a contracção das receitas dos casinos e ao mesmo tempo diversificar (a economia) para outros sectores além do Jogo; enfrentar este problema e lidar com (a desaceleração do) crescimento da economia chinesa e também com a oscilação nas bolsas”, disse à agência Lusa o académico Sonny Lo. chui sai on
“Penso que Macau está a entrar numa fase em que tem de fazer ajustes às circunstâncias económicas, tanto regionais, como globais”, sublinhou o professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong.
No dia da reeleição – 31 de Agosto de 2014 –, as receitas dos casinos já tinham iniciado (em Junho) a curva descendente, mas ainda era difícil prever que a tendência se ia manter ininterrupta 15 meses depois, ou que o volume do negócio do sector iria baixar para valores de 2011.
As previsões continuam a ser “difíceis”, disse Sonny Lo, até porque o Governo formado a 20 de Dezembro “mantém o ‘status quo’ e continua a libertar informação aos bocados”.

Vozes na rua

A primeira metade do ano passado foi profícua em manifestações, e o dia da eleição não foi excepção. A contestação social intensificou-se no final de Maio, com o maior protesto desde 1999 a resultar num ‘cerco’ à Assembleia Legislativa contra um diploma que previa elevadas compensações financeiras aos titulares dos principais cargos públicos aquando da respectiva passagem à reforma. A proposta de lei votada na generalidade acabaria por ser retirada.
Além da reivindicada introdução do sufrágio universal pela “máquina” da Associação Novo Macau, o período pré-reeleição de Chui Sai On fica marcado por protestos dos trabalhadores dos casinos que, com uma média salarial superior a 1.500 euros, pediam melhores remunerações e horários, e facilidades de progressão nas carreiras nas operadoras de Jogo concessionadas pelo Governo. macau
Um ano depois, o cenário é de expectativa. “Enquanto observadores, estamos muito interessados no início da revisão das licenças do Jogo no final deste ano (…) Parece que o Governo já tem elencados vários critérios”, salientou Sonny Lo, estimando que nas negociações estejam já em cima da mesa questões como “a gestão das relações laborais, o desenvolvimento do sector extra jogo e a evolução profissional dos funcionários actuais” das operadoras.

Apertar o cinto

Sonny Lo recordou que, nos últimos meses, o governo tem vindo a mencionar “medidas de austeridade” se as receitas dos casinos se fixarem numa média mensal abaixo de 20.000 milhões de patacas. “Para ser justo para com o Governo, eles estão agora a entrar numa fase nova de desafios económicos e sociais, a nível local, regional e global. Como apertar o cinto? As finanças públicas e a sustentabilidade do desenvolvimento económico de Macau serão os indicadores críticos do sucesso da governação”, adiantou.
O académico considerou ainda que o executivo tem de ser “mais pro-activo ao lidar com a possível reintrodução de órgãos municipais”. Para Sonny Lo, o restabelecimento de órgãos municipais seria uma “reforma política ao estilo de Macau”, e teria a vantagem de “fornecer um canal útil para a participação dos cidadãos na vida pública, de canalizar as queixas dos jovens que parecem não estar muito satisfeitos com o desempenho do governo, e de aumentar a responsabilização do executivo”.

1 Set 2015

Si Ka Lon questiona serviços da Air Macau

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon criticou o facto da companhia aérea Air Macau ter a exclusividade da concessão apesar de não desempenhar a responsabilidade de desenvolver o mercado aéreo local de forma activa. O deputado diz ainda que a empresa não oferece serviços de qualidade e deseja saber como é que o Governo supervisiona o seu funcionamento.
As criticas constam numa interpelação escrita entregue ao Governo, na qual Si Ka Lon aponta que, embora tenha o “logótipo de Macau”, a Air Macau não tem desenvolvido o mercado de transporte aéreo local nem tem fomentado a criação de uma rede aérea, o que tem efeitos na expansão do número de passageiros internacionais no território. airmacau
“O maior problema é quando os cidadãos se queixam do cancelamento ou atraso na chegada dos voos, e a Air Macau não consegue oferecer informações verdadeiras ou concretas. Para além disso, tem falta de um mecanismo de urgência com carácter humanitário, o que causa cansaço e queixas junto dos passageiros”, referiu o deputado.
Si Ka Lon acrescentou que, numa empresa que é a “imagem de Macau”, o sócio maioritário é o Governo, pelo que a sociedade coloca elevadas expectativas na empresa, e que a companhia aérea deveria ser a imagem do sector. Contudo, o deputado diz que a Air Macau continua a disponibilizar serviços de má qualidade, o que se distancia do objectivo de Macau em se tornar um “Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
O deputado, número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL), pede que a Air Macau melhore os serviços consoante o contrato de concessão assinado com o Governo.

1 Set 2015

O Mal da Aldeia

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]credito ser um caso vulgar no mundo a existência, aqui e acolá, daquilo que normalmente se designa por “leis não escritas”, ou seja, práticas correntes que não obedecem a nenhum princípio legal subjacente mas cumpridas religiosamente e com um apego tal como se fossem, de facto, leis. Macau, claro, não é excepção. Muito pelo contrário. Uma das mais famosas dessas “leis”, agora julgo que em desuso ao ponto de muitos recém-chegados nunca terem ouvido falar nela, é a pitoresca “20/24”, ou seja: “Tens 20 quilos e 24 horas para te pores a andar daqui para fora!” Assim mesmo, com exclamação e tudo. Não me parece que esta “lei” tenha alguma vez sido aplicada por qualquer tribunal de Macau mas, como os espanhóis com as bruxas, que terá sido aplicada terá, e que serviu durante muito tempo de aviso ou ameaça velada também. Monsanto_interior_da_aldeia
Mas se a “20/24” será coisa de um passado quase cinematográfico existe outra bem presente a qual, como é típico destas práticas correntes, diz muito do sentir e do agir de uma comunidade. Para ser prático vou chamar-lhe “Mal da Aldeia”, naturalmente imbuída do espírito do velho aforismo “Dividir o Mal Pelas Aldeias”. A aldeia aqui é um termo importante porque define o espírito desta “lei” da terra na sua curteza de vistas e na sua incapacidade de perceber que existe um mundo para além destes 25 km2, apesar da muralha ter caído há muito. Mas, ao contrário de outras leis, esta é especialmente dedicada às gentes locais; enquanto a “20/24” tinha um espírito mais universalista pois podia ser aplicada a um qualquer cidadão, residente ou não, de uma qualquer parte do mundo, a “Mal da Aldeia” é especialmente aplicada aos residentes. Ou seja, em Macau quando se trata de distribuir subsídios ou apoios a profissionais independentes; leiam-se artistas, pilotos de automóveis, produtores… a regra é dar um bocadinho a todos em vez de apostar seriamente nos mais qualificados. Resultado: uma dispersão completa de recursos e nenhum dos beneficiados (?) a conseguir sequer imaginar objectivos ambiciosos. Nos automóveis, quem não terminar o Grande Prémio local vê-se sem subsidio da Fundação Macau mesmo que ganhe provas realmente importantes lá fora; e não terminar uma prova acontece aos melhores. Logo não se arrisca, porque ninguém é parvo ao ponto de comprometer uma época por causa de uma prova que, em boa verdade, pouco ou nada conta em termos desportivos mas muito em termos de carreira por causa desta distorção absurda. Perdem os pilotos, perde o público, perde o Grande Prémio – uma “lose-lose situation”. Nos filmes dá-se cem mil aqui, trezentas ali, duzentas acolá para depois poderem dizer que Macau tem muita gente a fazer filmes, ou seja, muitos realizadores mas nem sequer assistentes de produção tem porque os exíguos orçamentos atribuídos pela “Mal da Aldeia” não permitem formar nem manter equipas. Aldeia da Roupa Branca
Além disso, todos os que fazemos filmes sabemos que produções a sério capazes de ambicionarem para além do circuito “TDM – Centro Cultural – festas de amigos”, não custam nem cem, nem duzentos nem sequer um milhão e meio como o Instituto Cultural nos quer fazer acreditar. No entanto, se o proponente vier de fora (com as credenciais certas) a “Mal da Aldeia” já não é aplicada. Este tipo de “jurisprudência” nasce de mentalidades pequena, do medo de errar, do receio de decidir, do pânico do que os vizinhos vão dizer e não de um qualquer senso de justiça. A “Mal da Aldeia” é mesmo isso, perniciosa, e não se coaduna com uma cidade que se pretende afirmar no mundo e, para não irmos tão longe porque as viagens não cabem nos orçamentos, até no contexto da China. Mentalidade de aldeia, conceito anacrónico que em nada contribui para o bem comum pois ao “dividir o mal pelas aldeias” apenas se obtém uma série de ejaculações precoces e nunca uma relação satisfatória. Macau tem de aprender a pensar grande para além do fogo de artificio. Macau tem de saber arrojar sob pena do futuro ser uma condenação ao inferno das boas intenções e ao limbo do esquecimento. Continuar a dar apoios a todos e mais alguns apenas porque ostentam um BIR e para ficar bem na foto de grupo, em vez de concentrar meios naqueles que realmente têm valor é uma asneira inqualificável. Viver na quimera de que uma cidade de meio milhão de habitantes possa ter meio milhão de talentos é uma ingenuidade imperdoável.

MÚSICA DA SEMANA
Dos idos de 1997…
“Open your Mind” – Usura

1 Set 2015

Bolsa | Chui Sai On descansa população

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu que a sociedade não deverá ficar preocupada relativamente à aplicação da reserva financeira de Macau no continente.
“Por favor, não estejam preocupados. Ainda não foi feito qualquer investimento nas províncias de Guangdong ou de Fujian. Não foi transferido qualquer capital nem foram feitos pagamentos. Os dois lados – Governo e deputados – estão agora a discutir os princípios que vão regular esse tipo de investimento, na análise do Regime Jurídico da Reserva Financeira”, disse o Chefe do Executivo ao canal da TDM, na passada sexta-feira. Chui sai on
Apesar de Chui Sai On não apresentar números, não nega que a queda das principais bolsas chinesas mexeram com o investimento da reserva financeira de Macau.
“O investimento da reserva financeira foi afectado pelo mercado bolsista e registou uma perda contabilística. É uma perda pequena no conjunto dos investimentos”, disse o representante máximo da RAEM, indicando ainda que “em termos globais, os funcionários de Lionel Leong [Secretário para a Economia e Finanças] dos Serviços de Economia (SE) e os da Autoridade Monetárias de Macau prevêem que haja mesmo assim um retorno positivo do investimento do ano”.
O Chefe do Executivo reforçou a garantia da utilização da reserva extraordinária para o investimento por parte do próprio Executivo deve ser efectuado cumprindo os princípios sem perda, segurança e rentabilidade. O líder assegurou ainda que o Governo irá seguir rigorosamente os respectivos regulamentos legais e apresentar uma proposta de lei à Assembleia Legislativa antes de utilizar a reserva extraordinária.

Analista confiante

Ao canal televisivo, Yao Yudong, analista do Banco Central da China mostra-se confiante quanto ao futuro, depois da crise da bolsa, que apresentou novamente movimentos positivos no passado fim-de-semana, garantindo a postura razoável da economia do Continente.
“A economia chinesa está a crescer a um ritmo razoável. Achamos que na segunda metade do ano atingir um crescimento económico anual de 7% não será problema”, explicou em declarações à TDM.
O analista considera ainda a crise na bolsa não está relacionada com a recém queda da moeda chinesa, o yuan. reserva financeira
“O ajustamento da taxa de câmbio em 11 de Agosto não tem nada que ver com a volatilidade global do mercado bolsista. As flutuações nos mercados começaram em 20 de Agosto, entre essas datas passaram nove dias. Se houve nove dias é preciso pensar, o mercado bolsista é muito sensível. Se o ajustamento da taxa de câmbio foi em 11 de Agosto, para o mercado bolsista entrar em queda isso teria acontecido logo no próprio dia”, argumentou Yao Yudong.
Na sexta-feira passada, a bolsa de Xangai encerrou a sessão em forte alta, pelo segundo dia consecutivo, mantendo a sua recuperação após as suas perdas. O Índice Composite de Xangai valorizou 148,76 unidades (4,82%), cotando-se nos 3,232.35 pontos. O principal indicador de Shenzhen, a segunda praça financeira da China, fechou a subir 94,62 unidades, ou 5,40%, até aos 1,846.83 pontos. Na “segunda-feira negra”, o índice “afundou” 8,49%, protagonizando a maior queda em oito anos no volátil mercado de capitais da China, e na terça caiu 7,63%. Na quarta-feira, conseguiu moderar as perdas (1,27%) e, finalmente na quinta negociou toda a sessão no “verde”, cenário que se repetiu na sexta-feira.

31 Ago 2015

Novos aterros | ANM duvida de “profissionalismo do Governo”

A Associação Novo Macau acusa o Governo de falta de “profissionalismo” e quer mais esclarecimentos sobre os novos aterros, com a promessa da zona A não ser usada para permuta de terrenos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) pede ao Governo que seja mais transparente quanto ao destino dado à habitação dos novos aterros, afirmando duvidar do seu “profissionalismo”. O plano director destes foi anunciado em Junho passado. Além disso, a ANM requereu que o prazo da consulta pública fosse estendido. O vice-presidente da Associação, Scott Chiang, pediu ainda que seja garantida a utilização daquelas casas apenas por residentes locais.
“Queremos que a habitação nos aterros seja exclusiva para residentes. O problema é que o Governo recusa-se a falar do assunto. Está a tentar fugir ao tema que nós queremos trazer para o centro da discussão”, afirmou o responsável em conferência de imprensa.[quote_box_left]”Estamos particularmente atentos ao que se passa nos novos aterros. Não queremos casos de corrupção e que [aqueles] terrenos sejam prometidos”, Scott Chiang[/quote_box_left] De acordo com os planos do Executivo, o aterro A vai incluir 28 mil apartamentos de habitação pública destinada apenas a residentes. Os restantes estão pensados para o sector privado. No entanto os pedidos da ANM não são novidade: a Associação tem vindo a referir que o projecto do Governo foi mal planeado. “O que receamos é que o Governo não ponha de parte esta ideia mas proponha [novamente] um plano mal delineado de modo a que o público desaprove”, argumentou o futuro presidente da ANM.
Na mesma conferência, Chiang explica que é necessário ouvir a opinião de especialistas em relação ao assunto, de forma a criar um plano bem fundamentado e esclarecer a sociedade. “A discussão é inútil sem a informação importante, sem opiniões de profissionais, para que o público em geral possa compreender. Sem isso, independentemente da duração, a consulta é inútil”, continuou por dizer.

Uma nega no TPC

Em nome da ANM, Chiang acusou o Executivo de “não fazer o trabalho de casa” relativamento ao plano director em questão. “É difícil imaginar que um tema, repetidamente sob consulta, tenha informação cada vez menos detalhada. É como ter um pesadelo: andamos às voltas e nada acontece. Queremos algumas mudanças nesse tipo de má consulta. Como eu disse, há falta de informação e, agora, de progressos”, apontou Scott Chiang, durante uma conferência de imprensa. “O debate é quase inútil sem informação que possa ser utilizada e sem opiniões profissionais, para que o público em geral possa lidar facilmente com a informação. Sem isso, a questão do período da consulta é insignificante”, criticou. [quote_box_left]”A discussão é inútil sem a informação importante, sem opiniões de profissionais, para que o público em geral possa compreender. Sem isso, independentemente da duração, a consulta é inútil”, Scott Chiang, vice-presidente da ANM[/quote_box_left]
Outra das ideias da conferência foi apelar ao Governo para que os terrenos dos novos aterros não fossem utilizados para acertar contas em termos de permutas de terrenos que não estejam ainda concluídas. “É possível que o Governo use terrenos dos novos aterros em troca de terrenos recuperados. Isso é uma coisa que nos preocupa. No passado já aconteceu os proprietários receberem terrenos muito melhores em troca de terrenos originalmente pequenos”, argumentou o activista. Um dos casos é o dos terrenos da antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa. “Estamos particularmente atentos ao que se passa nos novos aterros. Não queremos casos de corrupção e que [aqueles] terrenos sejam prometidos”, acrescentou o ainda vice-presidente da ANM. O caso surgiu há cerca de um mês, mas o Chefe do Executivo assegurou, na Assembleia Legislativa, que nenhum dos espaços dos novos aterros seriam usados para esse fim. “Prometo aqui que os novos aterros não vão ser usados para pagar dívidas de terrenos”, afirmou Chui Sai On no passado dia 12. Scott Chiang critica o facto de o processo da troca de terrenos de não ser “transparente”.
A ANM não é a única entidade preocupada com o futuro dos novos aterros. Em meados deste mês, de entre 218 opiniões recolhidas, 117 delas mostravam preocupação com a altura das construções no aterro B. Outras pessoas pedem que os edifícios de habitação não sejam demasiado baixos, para que a racionalização do espaço seja feita da melhor forma. A mesma auscultação mostra uma percentagem elevada de residentes preocupados com a falta de equipamentos sociais na zona A.

31 Ago 2015

Ensino | Questionado adiamento da implementação de medidas 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang criticou a implementação pouca positiva do “Planeamento para os Próximos 10 anos para o Desenvolvimento do Ensino não superior 2011 a 2020”. Em causa está o adiamento da execução das medidas, e por isso, o deputado quer saber quais são os calendários da avaliação do respectivo plano e da revisão dos vários regimes.ensino escolas centros explicações
Numa interpelação escrita, Ho Ion Sang recordou que o planeamento é um documento que inclui vários programas orientadores, sendo que é um indicador bastante importante que assegura o desenvolvimento da educação.
“Foi regulamentado que até 2014 era concluía a elaboração dos critérios do ensino da disciplina de Mandarim para os professores da disciplina Chinês, impulsionando, com isso, a educação da Mandarim em Macau. Contudo, até ao momento, os critérios são completamente desconhecidos e o progresso do ensino está muito atrasado comparativamente ao desenvolvimento da sociedade”, argumentou o deputado.

Regime de atraso

Ho Ion Sang acrescentou ainda que a revisão dos vários regimes, incluindo o Regime Educativo Especial, Estatuto das Escolas Particulares, Regulamento da Educação Técnica e Profissional, Ordenamento Jurídico da Actividade Inspectiva Escolar, deviam estar concluídas no presente ano, mas a realidade mostra que isso não aconteceu. Dentro do bolo de todos os regimes, apenas o Regime Educativo Especial viu concluídas as consultas públicas, em Março deste ano, relembra o deputado.
Além disso, como o planeamento regulamenta que uma avaliação deve ser feita em 2015, permitindo saber a eficiência da execução das medidas, o deputado questiona se o Governo já começou a avaliação e quando é que vai publicar as informações para a sociedade. Quer ainda saber para quando os calendários e as medidas de melhoramento para as revisões dos regimes que têm sido adiados.

28 Ago 2015

Ng Kuok Cheong quer novos aterros “destinados a residentes”

macau arquitectura

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em a política “Terra de Macau para residentes de Macau”, nem o Plano de Aquisição de Imóveis estão implementados na planificação dos Novos Aterros. Isso mesmo defende Ng Kuok Cheong que acusa o Governo de não conseguir cumprir o que diz. A pensar nos residentes e no seu bem estar, o deputado pede respostas ao Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong criticou o facto da política “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” não estar implementada no planeamento dos novos aterros. Considera o deputado que o Governo deve definir um limite de compra e venda na oferta de terra nos futuros novos aterros, permitindo proteger os interesses dos residentes do território.

Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong relembrou que durante a apresentação da política governamental, “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em 2012, em que o próprio justifica a implementação desta medida para melhorar a qualidade de vida e o ambiente relativamente à questão da habitação.

Também no presente mês, o Chefe do Executivo explicou, durante a sua presença em sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), aos deputados a situação do estudo sobre a mesma política. O trabalho foi conduzido por uma instituição académica durante o ano passado, e defende que os novos aterros ainda serão alvo de melhorias em prol do ambiente de vida dos residentes.

Muitas dúvidas

No entanto, Ng Kuok Cheong criticou o facto da existência de poucas explicações quanto à política em causa. Quer saber o deputado se esta será implementada nos novos aterros. O mesmo aconteceu com o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, projecto, que para o deputado, não está implementado nas novas áreas de construção.

“Se o Governo admite que não tinha condições em implementar a política com o planeamento dos novos aterros, quando o estudo foi realizado, leva-nos a crer que instituição que levou a cabo o estudo só conseguiu analisar as vantagens e desvantagens da politica e não implementá-la. No caso da não inclusão do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, o Governo admite que este está totalmente perdido em relação ao novos aterros, isto faz com que os cidadãos se preocupem com a distribuição dos novos aterros em relação à habitação privada”, argumentou o deputado.

Além disso, o pró-democrata questionou quando é que o Chefe do Executivo vai indicar aos departamentos jurídicos a definição de um limite da venda, compra e oferta da terra nos novos aterros, além de elaborar leis complementares.

28 Ago 2015

Contratada consultora para alterar consultas públicas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo parece querer fazer alterações ao actual sistema de consultas públicas em vigor, uma das poucas armas utilizadas para ouvir as opiniões da população e associações sobre as políticas a implementar. Isto porque foi publicado em Boletim Oficial (BO) esta quarta-feira um despacho que revela a assinatura de um contrato com a Companhia Ers Soluções Macau Limitada, para que esta elabore o “Estudo sobre a elaboração de orientações no âmbito das consultas públicas do Governo da RAEM”. Coube ao director substituto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, assinar o contrato com a consultora, que já elaborou vários estudos para o Governo.
Sem mais informações sobre que directrizes pretende o Governo adoptar para as futuras consultas públicas, o HM contactou o académico Eric Sautedé, que defendeu uma mudança na forma como as consultas são feitas, a começar pela maneira como a população é envolvida no processo.

Maior mobilização

“A grande questão é que há consultas públicas em que a população deve ser mobilizada no sentido de verdadeiramente partilhar as suas opiniões e deve ser mais bem informada. Para haver maior debate na imprensa, por exemplo, e para se tentar elaborar as diferentes possibilidades e as escolhas que o Governo tem. Actualmente apenas é apresentada a proposta, as pessoas expõem as suas opiniões e as questões são muito básicas. Foi o que retirei do processo de consulta pública sobre os novos aterros”, disse o antigo docente de ciência política da Universidade de São José (USJ). macau arquitectura
Eric Sautedé acredita que o sistema já melhorou um pouco face a 2010, já que actualmente existem duas fases de consulta pública. Mas, apesar da extensão do calendário, o académico lembra que “não temos um processo totalmente democrático e esse é um elemento chave de todo o sistema de consulta pública”.
“Temos a sensação de que não há qualquer processo educacional, e isso leva mais tempo do que a mera participação das pessoas numa sessão de consulta. A ideia de uma consulta pública é que as associações estejam aptas a participar, mas penso que seria melhorar alterar a forma como a consulta pública é feita do que simplesmente estender o prazo de consulta. A maneira como as pessoas estão envolvidas no processo. Algumas associações dizem que não há uma verdadeira discussão sobre diferentes pontos sobre uma política específica”, defendeu ao HM. 20140716-105f
Talvez devido à importância do tema, a consulta pública sobre a elaboração do plano director dos novos aterros já vai na terceira fase. Também a remodelação do edifício do Hotel Estoril está a ser alvo de uma consulta pública, cujo processo foi estendido até Setembro. Em recentes declarações públicas, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, revelou-se insatisfeito com a fraca participação da sociedade nas sessões de consulta, motivo que levou à extensão do prazo.

28 Ago 2015

Resíduos | Deputado questiona eficácia do sistema da recolha

[dropcap style=’circle’]O deputado Au Kam San quer saber se o Governo já realizou uma avaliação da eficácia do sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos, algo que foi implementado há sete anos, na altura em que Ao Man Long assumia o papel de Secretário para Transportes e Obras Públicas.
O sistema de recolha automática de resíduos sólidos urbanos está localizado na Areia Preta e absorve o lixo através de tubos subterrâneos transportando-o para um sistema de compressão de lixo. Depois de o embalar nas caixas, o lixo é transportado para tratamento do Central de Incineração de Resíduos Sólidos. Os tubos do sistema têm no total cinco quilómetros de comprimento e permitem abranger os resíduos de mais de 10 mil famílias.
Numa interpelação escrita, o deputado Au Kam San recordou que o Governo declarou que o sistema era um projecto piloto em 2008 e caso mostrasse sinais de sucesso, iria expandi-lo para o território. Até agora nada foi feito e por isso mesmo, a eficácia do sistema é colocado em causa pelo deputado.

Sem respostas

“Foi colocado em prática quando Ao Man Long era o Secretário para Transportes e Obras Públicas, foi um sistema que foi desenvolvido numa época marcada pela corrupção. Qual é o resultado deste projecto, criado em 2008? Precisamos de saber. Não há queixas de utentes e, por isso, o funcionamento parece estar a atingir o que se pretendia de forma eficaz. Ainda assim, o Governo, em sete anos não disse nada. Nunca ouvi o Executivo falar sobre a avaliação ou revisão do próprio sistema, parece-me que é algo que está esquecido, até porque a sua utilização não foi alargada conforme estava previsto”, expõe o deputado.
O pró-democrata lembrou-se ainda do caso, em Maio passado, dos moradores da habitação pública de Seac Vai Pan, que se manifestaram contra a construção da recolha de resíduos num corredor principal de um dos edifícios.
“Embora o Governo ouvisse as opiniões da população e tenha suspenso o plano, foram descobertas várias falhas no próprio planeamento da construção da habitação pública, além da decisão da política se manter numa caixa negra”, argumentou.
Em consequência, Au Kam San questiona como está a eficácia do sistema, se o Governo recebeu comentários negativos ou até positivos por parte dos utentes ou manipuladores, considerando por isso ser altamente necessário que o Governo apresente o ponto da situação à sociedade.

28 Ago 2015

Legislativas | Coutinho já tem lista. Tudo ainda em aberto

O mistério terminou. José Pereira Coutinho cumpriu aquilo que disse e tem de facto uma lista para concorrer às eleições legislativas: Nós, Cidadãos!. Ainda assim, as reuniões com os partidos continuam, deixando o futuro em aberto

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão é o Partido Social Democrata (PSD) nem o Partido Socialista (PS) muito menos o Bloco de Esquerda (BE). É a Nós, Cidadãos!, a lista que o deputado da Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho, encabeça pelo círculo Fora da Europa para as eleições legislativas já no próximo Outubro.
Depois de tornadas públicas as listas, afixadas no tribunal da comarca de Lisboa na passada segunda-feira, o mistério levado a cabo pelo agora candidato desvaneceu.

FOTO: António Falcão
FOTO: António Falcão

“Ainda não é o momento oportuno para comentarmos esta formação política. Faremos assim que for oportuno”, disse ao HM, Gilberto Camacho, o número dois de Pereira Coutinho na corrida para as legislativas. Os candidatos, concorrendo como independentes, têm como seus suplentes a empresária Lídia Lourenço e Maria Timóteo, aposentada.

Um candidato de peso

Em reacções, Miguel Bailote, líder do PSD Macau caracterizou o candidato Pereira Coutinho como um peso pesado para as legislativas no círculo em causa. “É preciso reconhecer que a candidatura do Pereira Coutinho é uma candidatura de peso e a ter em conta”, afirma.
Mas tudo ainda poderá estar em aberto. Segundo fonte do HM, os encontros de Pereira Coutinho e representantes de outros partidos continuam a acontecer, pelo menos até amanhã. Na terça-feira, Pereira Coutinho marcou presença na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, para partilha de informações. O argumento do “dou-me bem com todos os partidos” tem sido uma máxima sempre defendida pelo deputado, e isso torna-se claro, numa análise à agenda de Pereira Coutinho na sua viagem a Portugal.
“Ainda muita coisa está em jogo. Se os partidos percebem que Pereira Coutinho é uma fonte de votos ficam interessados”, defende a fonte. Assim, não será de estranhar que Pereira Coutinho consiga ultrapassar o número de votos atingidos pelo Brasil em 2011, 4368 votos num total de 8323, garantindo pelo menos um candidato eleito e a negociação de uma possível coligação com o PSD.
Questionado sobre a possibilidade do Partido Social Democrata perder a maioria dos votos do círculo Fora da Europa – maioritariamente conseguida pelo candidato do Brasil em 2011, Carlos Alberto Gonçalves, Miguel Bailote não se mostra preocupado devido ao aumento do número de eleitores.
“Temos de ver o contexto, alterado com este novo recenseamento que houve com mais de 60 mil eleitores. (…) [Coutinho] é um adversário de respeito”, argumenta Bailote. Quanto a uma possibilidade de coligação, o representante democrata prefere não comentar. “Não posso comentar, teremos de ver as eleições e que sairá”, remata.

De Macau a Portugal

Caso Pereira Coutinho consiga o lugar na Assembleia da República, será o primeiro deputado a conseguir voar de AL para a AR. E o plano está decorrer. Segundo o próprio deputado há um interesse enorme em comprar uma casa em Portugal, apontado Palmela como zona preferencial. E as visitas aos imóveis têm acontecido, segundo apurou o HM, em várias zonas de Lisboa.[quote_box_right]“Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, Miguel Bailote, líder do PSD Macau[/quote_box_right]
Para Miguel Bailote – independentemente de Coutinho conseguir atingir os votos necessários para eleger pelo menos um candidato – Macau ganhará um papel no mundo dos eleitores. “Se o Pereira Coutinho conseguir nestas eleições meter a máquina eleitoral dele a funcionar e tiver o resultado que espera, pelo menos maior que Macau tem tido nos últimos tempos, parece que à primeira vista Macau poderá entrar no mapa político das comunidades com uma posição de relevo”, defende.
Claro é, mesmo com o número de eleitores do Brasil, Venezuela e África do Sul – locais com maior número de recenseados – que Macau irá “assumir um peso geopolítico em termos de comunidades”.
“Como residente e português a residir na RAEM acho sempre positivo que Macau se possa afirmar no mapa político português das comunidades. Como adversário tenho de respeitar o Pereira Coutinho e reconhecer que ele é uma candidatura de peso e um adversário que nos merece respeito”, remata.
Inegável é o cenário incomum que o também cabeça de lista para as eleições dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas (CCP) trouxe com a sua candidatura. “Só vejo como algo positivo que Macau possa pela primeira vez estar representado no círculo [fora da Europa]”, assina Bailote. O que poderá surgir depois disto é a criação de uma “dinâmica para que Macau tenha realmente um papel mais relevante em termos das comunidades”.

27 Ago 2015

SAFP | Serviços electrónicos alargados dentro de dois anos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP) afirmou que o Plano Geral de Serviços Electrónicos de 2015-2019 já entrou em consulta interna e já está prevista a criação de uma aplicação para os telemóveis que irá distribui automaticamente informações do Executivo.
Numa interpelação escrita, em Junho, apresentada pelo deputado Si Ka Lon, o deputado questionou se existia um calendário para as consultas e a apresentação dos serviços electrónicos do Governo. O deputado quis ainda saber se existiam planos em termos de aplicações informáticas para corresponder à tendência de desenvolvimento dos hábitos das pessoas no que respeita à internet.

Consenso geral

Na resposta dada recentemente pelo director substituto da SAFP, Kou Peng Kuan, é revelado que entre Junho e Julho deste ano foi feita uma consulta interna do Governo sobre o plano geral. O momento permitiu que os departamentos apresentassem as opiniões e sugestões, tentando encontrar consenso para atingir a meta.
Kou explicou que o Governo vai continuar a auscultar opiniões da sociedade através de diferentes maneiras, exemplificando que vai apresentar um site especializado, a curto prazo, para publicar as últimas informações sobre o plano geral. Assim, o Governo pode ajustar e melhorar o conteúdo do plano de acordo com as opiniões, de forma adequada.
Além disso, o director substituto afirmou que além de várias aplicações criadas por vários departamentos públicos, como os Serviços de Saúde e o Conselho dos Consumidores, o Governo espera apresentar uma aplicação única onde distribui todas as informações do Governo, assim como alargar as funções do site “Portal Governo da RAEM” para não todos os tipos de dispositivos, até 2017.

27 Ago 2015

Construção | Ella Lei volta a criticar percentagem elevada de TNR

Ella Lei volta a pedir que o Governo reveja o processo de quotas que permitem um certo número de TNR por trabalhador local. A deputada alega, com base em dados do Gabinete de Recursos Humanos, que nalgumas empresas, 90% dos trabalhadores são de fora

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei assegura que em parte das grandes empresas de construção do território, 90% dos trabalhadores são TNR, justificando que se trata de uma percentagem muito elevada. Ella Lei criticou a fraca integração dos trabalhadores locais nesta área, acrescentando que a selecção dos TNR, na hora da contratação, não é rigorosa. Segundo as estatísticas publicadas pelo Gabinete de Recursos Humanos (GRH), até Março passado, estavam empregados no sector da construção civil do território, mais de 47 mil TNR contra os cerca de 21 mil locais. Os dados afirmam que estes foram contratados por cerca de duas mil empresas.

Maioria absoluta

As mesmas estatísticas avançam que os TNR completam 90% da proporção laboral de várias empresas de grande dimensão, como são a Companhia de Construção e Engenharia Civil HCCG, na qual apenas 90 dos 7000 funcionários são locais. Situação semelhante acontece na Companhia de Construção e Engenharia Civil Omas, na Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, na a Leighton Contractors e na Companhia de Engenharias e de Construção da China (Macau). “‘Priorizar a empregabilidade de trabalhadores locais’ é uma promessa do Governo, mas no sector da construção ainda não se conseguiu ver isso”, disse Ella Lei ao jornal Ou Mun. A deputada lembra que o sector era regulamentado pela política de ‘50-50’, no qual metade das contratações era feita localmente e a outra, lá fora. No entanto, este lema acabou por nunca ser aplicado e isto cria uma problema de abuso que, de acordo com a deputada, “ultrapassou o inimaginável”.
“O sector de construção depende, maioritariamente, dos ordenados baixos oferecidos aos TNR e isto começou a afectar a taxa de empregabilidade de trabalhadores locais. Além disso, sabe-se que os TNR conseguem arranjar trabalhos mais estáveis do que os locais, que têm muitos trabalhos instáveis”, exclamou. Ella Lei acrescentou que os empreiteiros preferem ter TNR nas obras do que residentes locais, pois estes têm que começar a procurar uma próxima empreitada antes de finalizar o trabalho. “Os TNR servem como complemento à mão-de-obra local, não percebo porque é que os trabalhadores locais se tornam numa segunda escolha e a prioridade da empregabilidade é hoje em dia apenas um slogan”, lamentou.
A deputada sugere ao Governo que sejam novamente revistos os critérios e limites no que diz respeito à proporção dos TNR.

27 Ago 2015