Lei dos Animais votada na especialidade na próxima semana

A proposta de Lei de Protecção dos Animais será votada na especialidade na próxima segunda-feira, em plenário da Assembleia Legislativa (AL), depois de trazer muita controvérsia. Será necessário introduzir melhorias no futuro, indicam os deputados, que emitiram esta semana o parecer sobre a proposta de lei.
Depois de 28 reuniões de discussão na especialidade pela 1.ª Comissão Permanente da AL, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, o grupo de trabalho entregou o parecer ao hemiciclo.
A lei parece não agradar a todos os intervenientes. Ao todo foram ouvidas 80 opiniões, ao longo de dois anos, que não foram suficientes para se chegar a um acordo, como refere o grupo de trabalho no parecer final.
“É de referir que se trata da primeira lei da RAEM sobre a protecção dos animais e que o âmbito de protecção consagrado na proposta de lei é bastante abrangente. Mesmo que a Comissão, com base no respeito pelas diferentes opiniões, tenha tido um amplo diálogo com o Governo, tenha apreciado cuidadosamente a proposta de lei e equilibrado, o mais possível, os diversos interesses, as opiniões da sociedade são bastante diversificadas, algumas contrárias ou até totalmente opostas, ao que acresce a definição de uma lei que tem de ter por base a situação real de Macau e as condições de aplicação da lei por parte do Governo, sendo portanto impossível satisfazer todas as exigências”, pode ler-se no documento.
Por isso mesmo, defende a Comissão, é necessário introduzir melhorias após a entrada em vigor, com base na experiência obtida na sua aplicação. A Comissão não indica quanto tempo depois da aprovação deverão ser feitas alterações.

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