[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante a curta visita que o ex-primeiro ministro de Portugal e antigo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, realizou a Macau, o professor destacou a “importância da manutenção das relações entre a RAEM e os países lusófonos para o desenvolvimento sustentável de Macau”.
As declarações surgiram num encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sede do Governo, na passada segunda-feira. Em comunicado aos jornalistas, o Executivo explica que Durão Barroso indicou ainda que as relações com os países lusófonos, através dos planos de intercâmbio de aprendizagem com a União Europeia, têm sido uma mais valia para a formação de “quadros qualificados que dominem a Língua Portuguesa” no território.
O ex-primeiro-ministro português destacou ainda a mensagem que lhe foi transmitida no sentido de que as autoridades “estão a trabalhar para manter e valorizar a herança cultural portuguesa, porque isso é visto como uma forma de afirmar a própria especificidade de Macau”.
“Parece-me que a escolha estratégica de tornar Macau num centro de excelência em actividades de turismo e lazer, e também as oportunidades do ponto de vista cultural de uma plataforma com os países de Língua Portuguesa, é uma boa escolha (…) e parece-me que já tem frutos concretos. Claro que mais coisas têm de ser feitas (…). Como amigo de Macau, apenas posso apoiar tudo o que possa trazer mais prosperidade para esta região”, sublinhou, citado pela agência Lusa.

Nova esperança

Para Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a visita de Durão Barroso a Macau veio criar uma esperança em “novos projectos que possam surgir”.
O professor, que veio a Macau a convite do Instituto Politécnico de Macau (IPM), afirmou ainda estar disponível para representar e contribuir como ponte de comunicação entre a China e a RAEM com os países lusófonos e a União Europeia.
No encontro, Chui Sai On, afirmou que desde a transição da soberania em 1999, o Governo tem vindo a dedicar-se ao princípio “um país, dois sistemas”, dedicando-se ainda à transformação de Macau num “centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países Lusófonos”. Em resposta, Durão Barroso mostrou-se satisfeito com o princípio mencionado pelo Chefe de Executivo e disse que Macau tem desenvolvido a sua economia ao longos dos últimos 15 anos, alcançando “grandes avanços, especialmente na economia, turismo e infra-estruturas”.

Em nome da estabilidade

O ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso afirmou terça-feira, em Macau, esperar que a coligação PSD-CDS/PP e o PS se entendam para a formação do governo, a fim de dar ao país “condições de estabilidade”.
“Visto que não há uma maioria absoluta na Assembleia da República era importante que a força política que ganhou e a principal força da oposição se entendessem, dando ao país condições de estabilidade e um governo coerente”, defendeu, ao sublinhar que “os partidos têm os seus interesses próprios”, mas que “o país está acima dos partidos”.
Neste sentido, o ex-primeiro-ministro considerou que “se não for possível que o governo tenha uma maioria que haja pelo menos acordos parlamentares que permitam a estabilidade em Portugal”. “Portugal fez um grande progresso nos últimos anos. Portugal esteve numa crise financeira profunda, voltou a ganhar a confiança dos investidores internacionais, mas nada é irreversível. É importante que agora se consolide a confiança em Portugal e que não haja problemas políticos que venham a gerar outra vez um ciclo de desconfiança. Eu espero que isso venha a acontecer”, disse. Durão Barroso não quis, contudo, tecer comentários quando questionado relativamente às eleições presidenciais. “Não vou agora entrar mais em política partidária portuguesa”, disse.

Distinção | Título de professor honorário do IPM

“Um significado especial”

O ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso afirmou que o título de professor coordenador honorário do Instituto Politécnico de Macau (IPM), que lhe foi atribuído na terça-feira, tem um significado especial. O facto de Barroso ter sido um dos que participou nos inícios das relações Portugal-China é a justificação.
“Tem um significado especial, precisamente por ser aqui, em Macau. (…) Tem valor por ser o reconhecimento de um contributo que me orgulho de ter dado para as relações mais estreitas de Portugal e da Europa com Macau e com a China”, salientou. “Como ministro dos Negócios Estrangeiros, como primeiro-ministro [de Portugal] e também como presidente da Comissão Europeia, trabalhei muito pelas relações com Macau. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, estive nas negociações para a transição de Macau, depois, como presidente da Comissão Europeia, visitei Macau e apoiei e lancei alguns programas”, disse, citando o exemplo dos programas de formação de tradutores e intérpretes.
Durão Barroso, que realizou a sua última visita oficial ao território aquando do 20.º aniversário da assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação União Europeia-Macau, congratulou-se, dois anos depois, pelo facto de a RAEM estar “no bom caminho”.
“Macau, hoje em dia, está muito mais desenvolvido do ponto de vista económico, é uma região também estável, que quer manter com orgulho a herança portuguesa”, sendo que “está-se a estabelecer como um grande ponto de turismo ao nível global e também como uma plataforma importante da China em relação aos países de Língua oficial Portuguesa”, observou.
Com a distinção desta semana – a mais alta conferida pelas instituições de ensino superior politécnico – Durão Barroso entra para uma “galeria” de que fazem parte outras figuras, como o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger ou o ex-ministro e professor universitário Adriano Moreira, prometendo, agora que faz parte da “casa”, dar o seu contributo, na medida das suas “possibilidades de agenda”, para Macau e também para “uma relação ainda mais forte entre Macau e Portugal e entre a China e a União Europeia”.
Durante a cerimónia, o ex-governante português ouviu rasgados elogios, nomeadamente do presidente do IPM, Lei Heong Iok, que falou de um “protagonista de um percurso cívico, político e académico deveras singular”, e do coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, Carlos André, a quem coube proferir um longo elogio, que percorreu o extenso trajecto de Durão Barroso, num auditório repleto, sobretudo de estudantes.
Durão Barroso, que presidiu aos destinos da Europa durante dez anos, “possui, entre os traços da sua identidade, uma marca especialmente distintiva: abraçou, de vontade, no tempo próprio e sempre que a vida lhe consentiu, a carreira académica; mas experimentou sempre, em cada etapa desse percurso, o drama da encruzilhada; porque essa sua opção foi, a cada passo, interceptada pelo apelo do serviço público, pela chamada à actividade cívica, pelo sentido do dever”, afirmou.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, manteve a toada, descrevendo Durão Barroso como “alguém que foi, durante anos, um construtor de diálogos” e um “português de excepção com um percurso brilhante”. E acrescentou: “Não esquecemos, senhor professor, que vossa excelência, nos diversos cargos por onde passou foi sempre um amigo de Macau”.
Durão Barroso proferiu, de seguida, uma conferência sob o tema “Globalização no século XXI: das novas rotas da seda a outras ligações entre os continentes”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]“Governo vai rever a legislação sobre a habitação económica e social”, garante o Executivo, num comunicado enviado à imprensa, citando o Chefe do Executivo, Chui Sai On. Depois das reivindicações da população durante a semana passada, o líder máximo do território avança com a garantia de revisão das leis, adiantando ainda que o mais recente concurso para a habitação económica não será o único do seu mandato, que ainda tem pela frente três anos.
“Depois das recentes consultas públicas, o Governo compreende as opiniões da sociedade sobre as famílias nucleares e famílias não nucleares e também as candidaturas individuais, designadamente a dos jovens”, pode ler-se no documento, que acrescenta que, no futuro, o Governo irá apresentar à AL “o seu ponto de vista sobre a revisão da lei, tendo em consideração as opiniões recolhidas junto da população”.
Chui Sai On afirmou compreender as exigências da sociedade e argumentou que para além da vontade, outrora manifestada pelo próprio, em reservar um grande número de terrenos na Zona A dos novos aterros para a construção de habitação pública, o Executivo quer, no caso de ganhar as acções judiciais relativamente ao terrenos desaproveitados, aproveitá-los para a construção do mesmo tipo de habitação. A decorrer os processos judiciais, o Chefe do Executivo explica que para já nada poderá adiantar, no entanto, caso o Governo ganhe o processo “então o serviço competente irá publica a informação”.

Estoril em espera

Com poucas novidades está o caso do Hotel Estoril já que, segundo o próprio Chui Sai On, o Governo espera agora pelo resultado da análise da consulta pública terminada em Setembro, sobre as expectativas da população quanto ao hotel e à piscina municipal.

Pearl Horizon em estudo

Sobre a salvaguarda dos interesses dos pequenos proprietários que compraram as fracções autónomas do Pearl Horizon em construção, Chui Sai On indicou que já deu instruções aos vários Secretários para iniciarem um estudo e análise quanto à questão. “A equipa está em campo e tem-se esforçado por acompanhar e esclarecerá este assunto junto da sociedade assim que concluir o estudo”, indicou.

Condomínios e aproveitamento de terrenos são os assuntos a discutir já na próxima semana na AL. Novas regras para as administrações dos condomínios serão discutidas e levadas à análise na generalidade. É ainda debatida a eventual anulação dos passes mensais de estacionamento e decidido se um debate sobre os terrenos terá ou não lugar na AL

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) já tem duas novas sessões plenárias marcadas para a próxima semana, que terão como temas principais de discussão a gestão de condomínios e a habitação económica e social. Os deputados viram admitidas pelo hemiciclo três propostas, sendo elas, a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio e a proposta de debate sobre a habitação económica e social apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong, a 13 deste mês.

Ordem no prédio

Depois de ouvidas quase duas mil opiniões, a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios vem tornar a licença das empresas obrigatórias, fazendo a distinção dos tipos de administração. É proposta ainda uma caução à empresa de administração de condomínios, para garantir o cumprimento das obrigações emergentes do exercício da actividade comercial de administração de condomínios. Propõe-se ainda, na mesma proposta de lei, a previsão de um mecanismo adequado de investigação e sanção que permita apurar as condutas ilegais e em consequência a aplicação de diferentes tipos de sanções aos infractores. Os tipos de sanção podem variar entre as duas mil patacas e as 500 mil patacas, podendo ainda ser aplicada a sanção acessória de interdição do exercício da actividade comercial de administração de condomínios, pelo período de um mês a um ano.
Já o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, o Governo propõe que os próprios condóminos se responsabilizem pelas tarefas de administração das partes comuns dos prédios e procedam, através da assembleia geral, à eleição dos membros da administração. Com a nova proposta serão ainda aperfeiçoadas as regras de funcionamento da assembleia geral do condomínio, para que seja aprovado um orçamento das despesas e outras questões. A proposta vem ainda permitir que o proprietário da fracção autónoma tem o exercício do direito do voto sobre determinados assuntos.
Como último ponto da ordem do dia, na segunda-feira, está a análise pelos deputados do debate proposto por Ng Kuok Cheong, que pede que sejam chamados à AL responsáveis do Governo. O deputado diz que o Governo deve “planear quanto antes os lotes dos terrenos revertidos e dos novos aterros, por forma a aumentar a oferta de habitações económicas e sociais, e reactivar o regime de pontuação para a habitação económica, no intuito de encurtar o prazo de espera para os respectivos candidatos qualificados”.
As três propostas serão apresentadas, discutidas e votadas na generalidade já no próximo dia 26 de Outubro, segunda-feira. Dois dias depois, na quarta-feira, vai ter lugar o debate proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon, sobre o eventual cancelamento dos passes mensais dos estacionamentos públicos. As duas sessões começam às 15h00.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, pediu à Secretária para a Administração e Justiça que os conselhos consultivos sejam optimizados. Numa reunião que teve lugar no passado dia 14, Sónia Chan teve um encontro com a FAOM, que pediu também o aprofundamento dos trabalhos de sensibilização da Lei Básica.
“A presidente Ho Sut Heng da FAOM quer que no âmbito de administração e justiça, possa continuar a concretizar a simplificação da estrutura administrativa, promover o mecanismo de coordenação legislativa, optimizar os concelhos consultivos, criar o mecanismo de tratar as reclamações dos funcionários públicos, bem como aprofundar os trabalhos de promoção e sensibilização da Lei Básica, a fim de contribuir para a estabilidade contínua da RAEM”, escreve o Gabinete da Secretária em comunicado. Além de apresentar os planos para a presente reforma da Administração, a Secretária salientou que “o vasto intercâmbio com associações” irá ajudar a aumentar o nível de eficácia dos serviços públicos.
Já a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), pretende que seja melhorada a relação entre o conceito de evolução da mulher na sociedade e o avanço dela própria, “com vista a ajudar o Governo a promover as famílias harmoniosas, a participação das mulheres na política, defender os direitos e interesses das mulheres e crianças e acompanhar os assuntos associadas à vida da população”.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou que vai limpar o lodo poluente da zona costeira e alargar a estação de tratamento de águas residuais. A tarefa, no entanto, só poderá seguir em frente quando for garantida a gestão das águas pelo Governo local.
“Quando o Governo Central confirmar a jurisdição das águas de Macau, o Governo de Macau vai melhorar o regime jurídico sobre o planeamento e protecção ambiental das águas”, anunciou o director da DSPA, Vai Hoi Ieong, numa resposta a uma interpelação escrita de Kwan Tsui Hang. Vai Hoi Ieong admitiu que a acumulação de lodo e as obras da Zona A dos novos aterros e da ponte que liga Hong Kong a Macau e a Zhuhai influenciaram prejudicialmente o ambiente costeiro de Macau. Mas Vai Hoi Ieong defende que a DSPA está a acompanhar activamente as medidas de melhoria da poluição da costa regional.
O responsável afirmou que a questão da poluição envolve diversos factores e a limpeza da zona lodosa foi decidida através de uma análise feita por um grupo interdepartamental. Em cima da mesa está ainda a expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau e eliminação de bombas poluentes de água.
A DSPA quer ainda encomendar a uma instituição de investigação um estudo que sirva de base para a elaboração de medidas de melhoria do ambiente costeiro. Este deverá considerar as características, a construção de infra-estruturas e a futura gestão das águas.

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi criado em 1988 pelo governador Carlos Melancia e revogado, em 1993, pelo Governador Vasco Rocha Vieira. O Conselho Consultivo dos Jogos estava integrado na Inspecção de Jogos, mas acabou por ser extinto por se considerar que era dispensável o seu funcionamento. Mais do que duas décadas depois, o deputado Zheng Anting considera importante restituir este órgão.
No arranque de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, o número dois de Mak Soi Kun considerou ser necessário “restabelecer o Conselho Consultivo dos Jogos”. Defendeu ainda a possibilidade de “equacionar a hipótese de organizar operadores do sector, especialistas, académicos e individualidades dos diversos extractos sociais para supervisionar e regular o desenvolvimento do sector do Jogo”.
No período de interpelações orais antes da ordem do dia, o deputado directo exigiu ainda que o Executivo crie novas regras para o funcionamento do sector junket, depois da polémica com o caso Dore.
“Deve-se elevar o patamar para a autorização da exploração das salas VIP, procedendo-se a uma verificação rigorosa dos titulares das respectivas licenças de exploração, nomeadamente quanto aos bens que possuem, reputação e background, por forma a assegurar, a partir da fonte, o desenvolvimento saudável e a longo prazo da actividade em causa”, apontou.
Zheng Anting considera ainda que deve-se exigir aos promotores de jogo “a utilização de um sistema de contabilidade completo e fiscalizar rigorosamente as suas actividades, a fim de elevar o respectivo grau de transparência. Ainda é preciso colmatar as lacunas existentes, preencher as insuficiências e regular o que for necessário”.
À semelhança do que muitos especialistas de Jogo já apontaram, a retirada de capitais é um receio também sentido por Zheng Anting. “Actualmente as receitas brutas do Jogo equivalem a 80% das receitas totais do Governo e mais de 50% deste número provém das salas VIP. Estas estão dependentes do fluxo de capitais, e se agora grande parte das pessoas retirar os investimentos feitos nas salas VIP, isso irá afectar ainda mais estas salas, que já têm os seus negócios em recessão”, rematou.

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Neste mês de Outubro têm sido cada vez mais notórios os conflitos e incidentes, com a Dore, habitações em construção do Pearl Horizon e o sorteio para a habitação económica. Os envolvidos resolveram manifestar-se, e já há quem classifique este mês de ‘mês das manifestações’. Trata-se de um direito dos cidadãos. O Governo governa de acordo com a lei, e perante este tipo de situação, é essencial que isso seja feito e que não se aplique a lei de forma selectiva.” As ideias são do deputado Chan Meng Kam, que no plenário que marcou o início de mais uma sessão legislativa acusou o Governo de desigualdade na aplicação das leis.
“O Governo da RAEM não deve aplicar a lei de forma selectiva. Deve sim, pelo contrário, clarificar quanto antes as responsabilidades nos termos legais, e tendo em conta o interesse do público, encontrar formas de resolução adequadas, em prol da salvaguarda dos legítimos direitos dos grandes e pequenos proprietários”, disse o deputado no período de interpelações antes da ordem do dia, referindo-se ao caso do edifício Pearl Horizon.
Quanto ao caso Dore, Chan Meng Kam referiu que “não surgiu num dia”. “Algumas salas VIP angariam dinheiro através de várias formas, em alguns casos o título é ‘depósito’, caso da Dore, e noutros pode ser ‘capital’ ou ‘mútuo’. De facto, assegura-se retorno elevado e os depósitos acabam por ser absorvidos. Qualquer cidadão comum conhece este tipo de manobra, e os serviços como a Inspecção de Jogos e a AMCM só ficaram a saber disto após o incidente?”, questionou.
Chan Meng Kam ironizou ainda em relação ao processo de atribuição da habitação pública. “A taxa de desocupação das habitações públicas é alta e é grande a concorrência no novo sorteio das habitações económicas. A retoma dos terrenos por aproveitar para a construção de habitações públicas é como matar a fome desenhando um bolo. (…) Trata-se pois de uma prova para testar a paciência, para ver se é possível governar aplicando a lei de forma igual para todos”, rematou.

Os deputados aproveitaram o período de antes da ordem do dia para alertar para as necessidades de mudança de estratégia na política de habitação pública. Os democratas pediram o fim do regime de sorteio, com Au Kam San a dizer que se trata de um “suicídio político”

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ois dias antes da população sair à rua em protesto contra as actuais políticas de habitação pública (ver texto), os deputados da Assembleia Legislativa (AL) usaram o período de antes da ordem do dia para apelar ao Governo que adopte novas estratégias, no plenário que marcou o inicio de mais uma sessão legislativa.
Os democratas voltaram a exigir o fim do regime de sorteio. “Se o Governo insiste no regime de sorteio, está a cometer um ‘suicídio político’, prejudicando os princípios ‘Macau governado pelas suas gentes’ e um ‘país dois sistemas”, apontou Au Kam San, que acusou o Executivo de estar a servir interesses com o processo de revisão da Lei de Habitação Económica.
“Atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar a revisão porque estão envolvidos grandes interesses. O Governo tem de livrar-se das interferências tanto do pequeno círculo como do grupo de interesses adquiridos, mobilizando os recursos para construir habitação económica e social em número suficiente e concebendo um novo regime de pontuação para a candidatura à habitação económica”, apontou.

Perspectivas de oferta

Já Ng Kuok Cheong pediu, na sua interpelação oral, que o Governo tenha “em conta os Novos Aterros para uma oferta suficiente de habitação económica e recuperar o regime de pontuação para haver um prazo de espera por parte dos candidatos elegíveis, quer da habitação económica, quer da social”.
Ella Lei, deputada indirecta, referiu que o Governo “deve acelerar os respectivos projectos de construção, em especial eliminar os obstáculos dos projectos que estão suspensos, a fim de evitar atrasos consecutivos”, bem como “definir planos para a construção de cerca de 6 mil habitações públicas, a fim de permitir que os residentes tenham uma perspectiva da oferta e evitar as preocupações resultantes da procura constante”.
Já Dominic Sio considerou importante rever a actual legislação. “É também necessário proceder à revisão da Lei da Habitação Social e da Lei da Habitação Económica e incluir o agrupamento dos candidatos por rácio dos agregados, com vista a melhorar a atribuição de fracções e regulamentar a saída dos agregados familiares em situação económica favorável da sua habitação social.”
Para o deputado nomeado, “há que ter em conta os jovens, que estão fora do âmbito da actual política de habitação, os recém-casados e as camadas da população com rendimentos médios, resolvendo assim os seus problemas com a habitação”.

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]cho Chan vai sair do cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau, que ocupava à menos de sete meses. A notícia foi avançada pela Rádio Macau e confirmada pelo HM junto do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Uma porta-voz do Gabinete explicou ao nosso jornal que foi Echo Chan quem terá pedido para sair do cargo, “por motivos pessoais”. Sem mais delongas, o Gabinete de Leong encaminhou mais esclarecimentos para o Secretariado do Fórum que, contactado, se mostrou indisponível para qualquer esclarecimento. Echo Chan,c contudo, confirmou à TDM que sai “por motivos pessoais e familiares, que não estavam planeados”. Segundo a rádio, Chan será substituída por Cristina Morais, actual chefe do Departamento de Relações Económicas Externas da Direcção dos Serviços de Economia, ainda que não haja uma data para a substituição. Echo Chan sucedeu a Rita Santos no cargo, tendo tomado posse em Março, depois de vários anos no Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau.

O deputado Ng Kuok Cheong entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a recuperação de terrenos pelo Governo, para que sejam destinados à construção da habitação pública

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, já tem na sua posse mais um pedido de debate, este apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong. A questão dos terrenos volta a ser o tema escolhido pelo deputado do campo pró-democrata, sendo que o debate pretende analisar a recuperação dos terrenos por parte do Governo para que possam ser destinados à construção de mais casas públicas. Ng Kuok Cheong pede ainda que seja eliminado o sistema de sorteio e que volte a ser introduzido o regime de pontuação no processo de candidaturas à habitação pública.
Na nota justificativa, o deputado lembrou que o Instituto da Habitação (IH) afirma já ter feito o sorteio dos candidatos a uma habitação económica na semana passada para a atribuição de 1900 casas. Contudo, Ng Kuok Cheong refere que ainda há mais de 42 mil candidatos, sendo que 40 mil deles se mostram “desapontados” por não saberem quando é que vão ter as chaves da nova casa.

Outro sistema

Quanto à introdução do regime de pontuação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) respondeu ao deputado em Setembro que o Governo não pode voltar a ter o antigo sistema porque o tempo para fazer a avaliação e pontuação é longo. O organismo diz temer mais atrasos para as famílias aptas a receber casa, para além de contribuir para a acumulação de candidaturas.
Contudo, Ng Kuok Cheong reitera que actualmente os 40 mil candidatos continuam à espera de uma habitação económica depois do sorteio, defendendo que os atrasos não se devem ao regime de pontuação, mas sim à falta de habitação pública no território.
“Considero que se o Governo tiver políticas confirmadas e fizer um ajuste aos terrenos desocupados ou envolvidos em casos de corrupção podem ser construídas mais habitações públicas, o que irá juntar-se à criação de 28 mil fracções económicas na zona A dos novos aterros”, escreveu o deputado na nota justificativa.
Para Ng Kuok Cheong, a recuperação dos terrenos “resolve por completo o problema da acumulação da lista dos candidatos”. O regresso do regime de pontuação iria ainda permitir a criação de um calendário concreto para o acesso às casas.

Críticas a modelo de atribuição

Uma residente local entregou ontem uma carta na sede do Governo criticando que o sorteio de habitação económica não soluciona o problema sentido pelos residentes na obtenção de uma casa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a cidadã de apelido Ieong tem uma família composta pelos pais de 70 anos e uma filha de 12, tendo ficado em 1700º na lista para a atribuição de habitação económica. No entanto, a residente diz prever que só deverá conseguir uma fracção T1, de tamanho insuficiente para a sua família. O deputado Ng Kuok Cheong, que acompanha a iniciativa, recorda que em 2013, 800 das fracções a concurso eram T1. O deputado acredita que este modelo de atribuição não satisfaz a necessidade dos residentes, já que as famílias são qualificadas e não têm aquilo a que se candidataram.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a eventualidade da construção da zona A dos novos aterros poder vir a afectar o processo de edificação da secção entre a cidade e a RAEHK da ponte Macau-Hong Kong-Zhuhai. O deputado pede assim ao Governo que faça uma avaliação sobre as consequências da construção da ponte no desenvolvimento económico.
Numa interpelação escrita, Si Ka Lon lembrou que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau deverá ter carros a circular em 2017, altura em que o triângulo regional vai integrar “um círculo de vida numa hora”, promovendo as suas economias locais. Na parte de Hong Kong, referiu, existe um terreno de 130 hectares reservado para uso comercial, incluindo hotéis, entretenimento e compras, o que vai consolidar a ligação, em termos logísticos, com o interior da China.
No entanto, Si Ka Lon acha preocupante que as obras da parte de Macau, onde vão ser construídas instalações, ainda não tenham começado. O deputado considera que o Governo deve esclarecer a orientação e planeamento do desenvolvimento da ponte, evitando a “marginalização” da economia de Macau face à competitividade entre as regiões. “A inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer oportunidades para a indústria de logística, de convenções e exposições, bem como do turismo”, escreveu. “O Governo já fez uma avaliação ou estudo sobre a influência da ponte no desenvolvimento de Macau, o aproveitamento de oportunidades para promover a diversificação da economia e consolidar a competitividade da indústria turística e de lazer?” questionou.