Deputado pede apoio para empresas após salário mínimo

Ng Kuok Cheong pediu ontem, na Assembleia Legislativa, que o Governo transfira o subsídio que disponibiliza como complemento de rendimentos baixos para as empresas, após a implementação generalizada do salário mínimo.

“O Governo deve cumprir o compromisso de estender o salário mínimo a todos os sectores em 2018”, defendeu o deputado. “O nível do salário mínimo deve ser adequadamente ajustado, tendo em conta a situação real e tendo por base o valor mínimo já implementado para os trabalhadores do sector da administração de propriedades”, disse durante o período de intervenções antes da ordem do dia.

“O Governo deve avançar já com estudos sobre a viabilidade de se criarem mecanismos amortecedores que permitam transferir os recursos financeiros destinados ao subsídio para baixos rendimentos para apoiar as pequenas empresas na retenção dos seus trabalhadores locais que auferem baixos rendimentos, nesta nova situação decorrente da lei do salário mínimo”, propôs o deputado pró-democrata.

O alargamento do salário mínimo começou por ser apontado para 2018, mas vários deputados já manifestaram dúvidas que tal aconteça antes de 2019, tendo em conta todas as consultas que o Governo pretende fazer até apresentar o diploma.

Passos dinâmicos

Para o deputado, deve ser criado um “mecanismo dinâmico de transição”, em que, no primeiro ano da implementação do salário mínimo, o Governo concede “um complemento de rendimento aos trabalhadores cujos salários não atingem o mínimo exigido por lei, nomeadamente os das pequenas lojas e contratados por pequenos proprietários”, sob condição que os empregadores asseguram salários “não inferiores a 70 por cento do mínimo exigido por lei”. Além disso, “as empresas cujos trabalhadores beneficiam desse complemento têm de assegurar aumentos salariais anuais de seis por cento no mínimo”, enquanto o Governo “continua a conceder o referido complemento até que o empregador consiga assumir o salário mínimo exigido”.

Os pedidos de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho caíram a pique no ano passado. Dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que, ao longo do ano passado, deram entrada 1055 requerimentos, contra 4789 submetidos em 2015.

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