Ng Kuok Cheong pede subsídios para transição do salário mínimo

O deputado pró-democrata interpelou o Executivo para que se estude a possibilidade de mobilizar recursos para facultar um subsídio aos baixos rendimentos, como mecanismo transitório para a implementação do salário mínimo. Ng Kuok Cheong considera que no primeiro ano de aplicação, caso os empregadores apenas garantam 70 por cento do montante do salário mínimo, os trabalhadores deveriam receber esta compensação.

A ideia do deputado é apoiar empresas pequenas e, por exemplo, pequenos proprietários de prédios habitacionais. Ng Kuok Cheong considera que para compensar a bonificação salarial, os empregadores devem comprometer-se a aumentar os ordenados, no mínimo, em 6 por cento ao ano, até que se atinja o salário mínimo.

O deputado entende que este tipo de mecanismo pode funcionar como “amortecedor dinâmico” durante um período de oito anos de forma a aliviar a pressão sobre os salários pagos pelas pequenas e médias empresas.

Ng Kuok Cheong recordou na interpelação escrita que o período em que discutiu o salário mínimo para a administração predial, em 2014, o Governo prometeu que o salário mínimo universal seria uma realidade em três anos.

O pró-democrata menciona na interpelação que durante as Linhas de Acção Governativa da área da economia e finanças, Lionel Leong revelou preocupações que seja o Executivo a responder maioritariamente pela implementação do regime do salário mínimo.

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