Economia | PME vão poder pedir segunda verba de apoio

É uma medida que, em teoria, poderá beneficiar mais de 1700 empresas de Macau. O Executivo decidiu rever o sistema de empréstimos sem juros. O objectivo é ajudar a impulsionar os negócios de quem tem o dinheiro contado

O Governo anunciou que as Pequenas e Médias Empresas (PME) vão poder candidatar-se a uma segunda verba de apoio, até ao montante máximo de 600 mil patacas. A proposta foi apresentada em Conselho Executivo juntamente com outra que aumenta o valor dos empréstimos que as PME podem pedir com 70 por cento da garantia dada pelo Governo.

Em 2003, o Executivo de Macau criou uma verba de apoio para as PME, isenta de juros e reembolsável, cujo valor máximo tem vindo a aumentar. Para apoiar este tipo de empresas, “na expansão contínua dos negócios”, as PME vão ter “oportunidades de acesso, pela segunda vez”, desde que o primeiro subsídio tenha sido totalmente pago (tanto do ‘Plano de Apoio a PME’ como do ‘Plano de apoio a jovens empreendedores’), a “situação operacional” do negócio seja “adequada” e não haja dívidas à RAEM.

Apesar de estar prevista a “simplificação das formalidades do pedido”, são alargadas as obrigações impostas aos beneficiários, como a apresentação semestral de documentos comprovativos da utilização da verba concedida.

De acordo com informação disponibilizada pelo Conselho Executivo, há actualmente 1726 PME que preenchem os requisitos para pedir um segundo apoio.

Do total de 8820 pedidos aprovados para uma primeira verba, num total de 2,5 mil milhões de patacas, apenas 3719 reembolsaram a totalidade do dinheiro, mas o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Yip, explicou que outros estão em processo de reembolso e só 420 é que estão efectivamente com o reembolso em atraso.

Segundo os mesmos dados, a maioria dos pedidos, 32,6 por cento ou 3206 casos, corresponderam a PME na área do comércio a retalho, a quem foram concedidos 803 milhões de patacas.

De cinco para sete

O Governo apresentou também uma proposta para aumentar o limite máximo do montante de crédito bancário concedido a cada PME e, assim, o montante da garantia de crédito prestado.

Segundo a proposta, o Governo mantém em 70 por cento a percentagem de crédito bancário garantido a cada empresa – com a actualização do valor máximo do empréstimo de cinco para sete milhões de patacas, a garantia sobe também para 4,9 milhões de patacas.

O Executivo justificou a “optimização do plano vigente” com a “mudança do actual ambiente da RAEM, para satisfazer a procura de financiamento bancário por parte das PME”.

Desde a criação deste plano, também em 2003, 563 pedidos foram aprovados para o plano de garantia de créditos a PME, num total de 1,4 mil milhões de patacas, e 66 relativos a projectos específicos (55,6 milhões de patacas).

As receitas da Administração aumentaram 9,4 por cento até Março, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo.

Abril foi o nono mês consecutivo de subida das receitas do jogo, as quais iniciaram, em Junho de 2014, uma curva descendente, terminada em Agosto último, após 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas.

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