Pereira Coutinho quer mais promoção da Lei Básica

O deputado José Pereira Coutinho quer as escolas a discutir a Lei Básica. O número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo pediu, numa interpelação ao Governo, que sejam introduzidas medidas para promover mais a mini-constituição da RAEM.
Pereira Coutinho relembra que a Lei Básica foi promulgada há quase 25 anos e entrou em vigor há quase 17, mas “muitos especialistas de Direito e outros académicos consideram existir uma grande falta de jurisprudência e de trabalhos académicos” sobre o diploma, tanto dentro, como fora de Macau. “Muitos especialistas de Direito, professores e académicos locais e do interior do continente lutam com enormes dificuldades para encontrar documentação relacionada com a Lei Básica, o que dificulta o estudo geral e aprofundado desta mini-constituição”, refere o deputado.
Pereira Coutinho quer, então, saber que medidas vão ser introduzidas pelo Governo no sentido de promover “uma maior e mais ampla, livre e democrática discussão” sobre a Lei Básica, não só no ensino secundário, como no universitário.
Mais ainda, o deputado quer também que o Executivo se esforce para que mais trabalhos académicos sejam feitos no sentido de promover os conhecimentos gerais da população e ajudar os especialistas “na formação da futura geração de jovens locais”.

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