Eleições 2017 | Há duas listas com membros que não são sequer eleitores

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) detectou duas listas, do total de 25, que contam com membros que não estão sequer inscritos nos cadernos eleitorais para votar e que, por isso, não podem ser candidatos nestas eleições legislativas. Estas irregularidades foram detectadas nas listas que se candidatam pelo sufrágio directo, não existindo quaisquer falhas ao nível dos candidatos pelo sufrágio indirecto.

Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, explicou ontem que os mandatários das listas que estão em falta vão agora ser contactados. “Temos algumas listas de candidaturas que têm deficiências e iremos comunicar ao mandatário para a sua eliminação. Trata-se de casos em que alguns candidatos não são eleitores, portanto não têm capacidade de serem eleitos.”

O presidente da CAEAL disse ainda que há outras listas com outro tipo de deficiências, “como a não apresentação de dados suficientes ou falta de assinaturas das declarações”.

Os contactos serão feitos até ao próximo dia 17, sendo que no dia 19 a CAEAL toma uma decisão relativa à permanência ou retirada da lista candidata. A lista definitiva dos candidatos será publicada no dia 25 deste mês.

Há, portanto, a possibilidade de substituição dos candidatos que não estão inscritos nos cadernos eleitorais. “Segundo a lei eleitoral, se alguns candidatos não tiverem a capacidade de ser eleitos, o mandatário pode, antes do dia 17, substitui-los. Tem de ter, pelo menos, quatro candidatos por lista. Se não tiverem quatro não podem candidatar-se”, afirmou Tong Hio Fong.

No total, as eleições legislativas deste ano para o hemiciclo contam, para já, com 195 candidatos pelo sufrágio directo e 15 candidatos pelo sufrágio indirecto.

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