Lei de Terras | AL está pronta para resolver problemas

A Assembleia Legislativa (AL) dará seguimento a uma eventual alteração à Lei de Terras quando houver – se houver – autorização do Governo nesse sentido. A ideia foi deixada ontem por Ho Iat Seng, presidente da AL, à margem da apresentação da sua candidatura às eleições legislativas de Setembro próximo.

Em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau, Ho Iat Seng recordou que o Governo recebeu de vários grupos de deputados propostas concretas para resolver o caso do Pearl Horizon, pelo que a questão depende da atitude e da conclusão dos estudos que o Executivo está a fazer.

Quanto aos dois projectos de lei que esperam por autorização do Chefe do Executivo para que possa haver iniciativa legislativa da AL, o presidente do órgão observou que, caso não haja uma decisão na actual legislatura, o assunto terá de ficar para depois das eleições, mas deu a entender que a Assembleia dará seguimento ao caso mal possa.

Também Pereira Coutinho se pronunciou ontem sobre a matéria. Citado igualmente pela Ou Mun Tin Toi, o deputado disse que a resolução do caso Pearl Horizon é muito simples, porque só depende do Governo. O cabeça de lista da Nova Esperança entende que o Executivo tem mecanismos para proteger os lesados do empreendimento, sendo que pode utilizar o montante do prémio de concessão para controlar os preços, deixando a empresa promotora completar a sua “missão”.

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