João Luz Manchete PolíticaLAG | Novo Macau fala de habitação jovem com Chui Sai On A Associação Novo Macau discutiu a questão da habitação para jovens e a não eleição dos membros do novo órgão municipal na reunião com o Chefe do Executivo. O encontro fez parte da ronda de auscultação de associações para elaboração das Linhas de Acção Governativa. De acordo com os pró-democratas, foi mais um acontecimento cerimonial do que uma reunião de trabalho [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rinta minutos, normalmente, passam a correr. Por isso, Sulu Sou e companhia quiseram aproveitar ao máximo o tempo da reunião com o Chefe do Executivo para consulta pública antes de serem anunciadas as Linhas de Acção Governativa (LAG). “É um encontro um bocado cerimonial em que o Chefe do Executivo recebe e ouve vários elementos da sociedade, apesar de suspeitarmos que as LAG já estejam definidas”, diz Scott Chiang, presidente demissionário da Associação Novo Macau. Apesar de achar que esta ronda de reuniões não trará grande contributo a nível de conteúdo, Scott Chiang entende que pode servir de “plataforma para grupos mais amigáveis exigirem coisas que se encaixam nas medidas que vão ser anunciadas nas LAG e depois reclamar crédito perante o eleitorado”. “As nossas exigências não tentam colar-se ao que sairá nas LAG, exigimos aquilo que achamos realmente importante. Como só tivemos meia hora para a reunião, escolhemos assuntos importantes que achamos que outros grupos podem falhar”, explica. Sulu Sou revela que o Chefe do Executivo ouviu as sugestões, mas não contribuiu com muitas opiniões. Ainda assim os pró-democratas apreciam e estão agradecidos pelo gesto, até porque a última vez que tiveram uma audiência desta natureza foi em 2013. Outro dos aspectos interessantes para a associação é, de certa forma, a saída de uma posição marginal em direcção a um reconhecimento enquanto oposição séria. Facto para o qual terá, por certo, contribuído a eleição de Sulu Sou como deputado para a Assembleia Legislativa. Casa e câmara Ao longo do encontro, os membros da Novo Macau abordaram a questão do acesso à habitação para jovens, algo que já havia sido uma das suas bandeiras de campanha eleitoral. “Precisamos consolidar a esperança desta cidade para convencer a próxima geração a ficar cá, estabelecer-se, fazer família e contribuir para a construção do futuro de Macau”, diz Scott Chiang à saída da reunião. A Novo Macau não ter uma perspectiva científica quanto à evolução futura do mercado de habitação e quanto ao volume da procura que será absorvida pelo mercado privado, daí ter pedido informação relativa à capacidade de apoio do Governo. A ideia é traçar um plano de futuro, alocar recursos como terra, dinheiro e providenciar aos jovens de Macau um mercado estável de habitação. Scott Chiang suspeita que o Executivo não encare o assunto como um problema sério. “O mercado privado ainda está desequilibrado e não se faz o suficiente para alterar uma situação que afecta muitos os jovens”, comenta. O segundo assunto que trouxeram para a reunião prendeu-se com o défice democrático na escolha do elementos do novo órgão municipal sem poder político. “Devemos ter uma divisão de tarefas entre legisladores, que se devem ocupar com assuntos de política legislativa, enquanto os conselhos municipais lidam com problemas como infiltrações de água, ratos e coisas do género”, comenta Scott Chiang. O ainda presidente da Associação Novo Macau teme que este tipo de assuntos “mais mundanos e municipais” recaíam sobre os ombros de Sulu Sou e que o deputado não tenha tanta disponibilidade para tratar de matérias de maior envergadura. Além disso, as eleições responsabilizarão os dirigentes perante a sociedade.
Victor Ng Manchete PolíticaLei sindical | FAOM apresenta novo projecto em 2018 Leong Sun Iok, deputado, garante que os quatro membros do hemiciclo ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau vão apresentar novamente um projecto de lei sindical, mas só no próximo ano legislativo. O número dois de Ella Lei lamenta o último chumbo do diploma [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei sindical, da autoria do deputado José Pereira Coutinho, foi chumbado pela nona vez na Assembleia Legislativa (AL), mas “é possível” que os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentem o décimo projecto de lei na próxima sessão legislativa, ou seja, em 2018. A garantia foi dada ao HM por Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que disse que a lei sindical é um dos pontos que vai continuar a estar na agenda dos dois deputados eleitos pela via directa, sem esquecer os que foram eleitos pela via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U. Leong Sun Iok garantiu que o próximo projecto de lei dos deputados terá um preâmbulo diferente do diploma apresentado por José Pereira Coutinho, sem, no entanto, ignorar os anteriores projectos já apresentados. O futuro projecto de lei da FAOM terá conteúdos mais próximos da realidade de Macau. O deputado considerou que é necessário a população ter acesso a mais informações sobre a lei em questão, para que se fomente a consciência de que este não é um diploma prejudicial à sociedade. Para Leong Sun Iok, este é um caminho para obter mais votos no hemiciclo. Chumbo “lamentável” Questionado sobre o resultado da última votação do projecto de lei sindical, o número dois de Ella Lei “lamentou” o chumbo e justificou-o com o facto de “muitos deputados defenderem os interesses do sector empresarial”. Quanto ao Governo, que actualmente está a desenvolver um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical no território, Leong Sun Iok considera que tem tido uma “postura inactiva”. “Com o desenvolvimento das indústrias, o quadro de pessoal nas empresas está a aumentar, o que faz com que haja cada vez mais empresas de grande dimensão. Isto pode originar falta de comunicação e ocorrência de conflitos”, explicou o deputado. A título de exemplo, Leong Sun Iok contou que, só nos últimos dias, centenas de trabalhadores do sector do jogo recorreram à FAOM para tentar resolver conflitos com as empresas. Contudo, as concessionárias acabaram por rejeitar o diálogo. Leong Sun Iok lembrou ainda dados estatísticos avançados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que dão conta de mais de dois mil casos tratados em 2016. Na visão do membro do hemiciclo, isto só comprova que muitas leis não conseguem resolver os conflitos. “Em muitos casos os empregadores cumprem os requisitos legais mas podem não ter razões justificadas [para certas acções].” Daí a importância de implementar a lei sindical, lembrou, para melhorar a relação entre patrões e empregados. De frisar que os quatro deputados da FAOM votaram a favor do projecto de lei da autoria de José Pereira Coutinho. Lei Chan U é, além de deputado, membro do Conselho Permanente de Concertação Social, órgão que tem vindo a debruçar-se sobre a necessidade de legislar sobre a lei sindical.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon pede revisão de regime de classificação dos profissionais [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]alta de transparência, ausência de avaliações justificadas e de definição de categorias são algumas das falhas apontadas pelo deputado Si Ka lon ao regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. Criado em 2015, o diploma, diz Si Ka Lon, tem sido alvo de críticas, nomeadamente por não estar a ser seguido. As queixas vêm dos próprios engenheiros que não encontram justificação no juízo das suas qualificações. É com esta avaliação que os profissionais percebem em que categoria se encontram dentro do próprio regime e que deveria ser promovida pelo Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo (CAEU). Com avaliações menos positivas e sem saberem porquê, os engenheiros vêm as suas possibilidades de emprego reduzidas”, aponta Si Ka Lon. O deputado dá exemplos: “alguns engenheiros, apesar de terem experiência profissional na área de engenharia electromecânica, acabam por ser avaliados como engenheiros mecânicos, o que limita gravemente o seu trabalho”, refere. Tempo de revisões Com estas situações presentes, Si Ka Lon sublinha que, decorridos dois anos da criação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, está na altura de proceder à sua revisão. Tendo em conta as críticas dos engenheiros, Si Ka Lon exige em interpelação, a divulgação dos critérios usados pelo CAEU para avaliar e classificar as qualificações dos engenheiros. No caso de quem já recorreu à avaliação do CAEU, o deputado sugere que se passe a ter em conta a experiência profissional de modo a alargar as possibilidades de trabalho. Si Ka Lon considera ainda que estão em falta algumas categorias na classificação dos engenheiros locais e aponta como exemplo a área da geotécnica que, existe em vários países mas não é considerada em Macau. Para que este tipo de situações não se repita, Si Ka Lon solicita ao Governo que faça uma revisão detalhada das categorias de modo a incluir aquelas que se encontram em falta. O objectivo é garantir o reconhecimento profissional no sector.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança ocupacional | Mak Soi Kun pede alterações ao regime [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma revisão profunda do regime de segurança e saúde ocupacional. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encontra-se actualmente a rever o diploma, mas ainda não existe um calendário concreto para que as alterações entrem em vigor. Na visão de Mak Soi Kun, os acidentes de trabalho nos estaleiros têm-se sucedido nos últimos meses, pelo que as mudanças são fundamentais. O deputado sugere que sejam subdivididas “as acções de formação relacionadas com a construção civil em várias áreas e, de seguida, emitir o cartão de segurança ocupacional de acordo com essas áreas, com vista a que todas possam funcionar com segurança e de acordo com as especificidades de trabalho”. Mak Soi Kun acredita ainda que o actual regime “deve ser alargado a todos os sectores, disponibilizando a todos os trabalhadores um regime de segurança básico, tal como o que é disponibilizado aos trabalhadores da construção civil”. O deputado, reeleito para a Assembleia Legislativa pela lista União Macau-Guangdong, recordou que, entre Janeiro e Junho deste ano registaram-se 3525 feridos em acidentes de trabalho. A seguir aos mais de 800 incidentes na área da hotelaria e restauração, surgem os 404 casos na construção civil.
Hoje Macau PolíticaConsultas públicas | Angela Leong defende que número é excessivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde defende que há demasiadas consultas públicas a decorrer ao mesmo tempo, o que pode gerar confusão junto dos cidadãos que têm o direito de omitir a sua opinião. Além disso, a deputada teme que a qualidade das consultas públicas possa diminuir devido a este facto. A também empresária, no cargo de directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, acredita que é necessária a realização de consultas públicas antes da implementação de novas leis, sobretudo se as propostas de lei em causa versarem sobre assuntos importantes para a sociedade. Angela Leong lembrou que, actualmente, decorrem cinco consultas públicas, algo que pode causar dificuldades de compreensão não só por parte de cidadãos mas também dos deputados. Este panorama pode “suscitar grandes polémicas nos processos de apreciação de propostas de lei na Assembleia Legislativa”, alertou. A deputada fez ainda referência às normas vigentes que regulamentam a realização de consultas públicas, lamentando que não tenham ainda produzido quaisquer efeitos em termos de coordenação e mobilização de recursos. Angela Leong pede ainda que o Executivo implemente rigorosamente as normas de consulta de políticas públicas, para que os trabalhos consultivos estejam organizados por ordem, com o objectivo de não causar confusão aos cidadãos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaEnsino privado | Sulu Sou pede melhores condições para professores O direito a reformas justas e a uma situação segura de trabalho para os professores do ensino privado é o pedido que o deputado Sulu Sou faz ao Executivo. Para o pró-democrata, a situação actual não garante uma reforma condigna nem empregabilidade assegurada para um dos sectores que, considera, mais contribuem para a sociedade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pede ao Executivo que reveja o regime de aposentação dos professores do ensino não superior que trabalham em escolas privadas de modo a terminar com aquilo que considera “uma injustiça”. Para o estreante no hemiciclo, a situação em que os professores se encontram não garante qualidade de vida quando chega a hora da aposentação, pelo que, considera, está na altura de incluir o Governo, no sistema de contribuições para a caixa de previdência dos professores do ensino privado. Em interpelação oral, Sulu Sou justifica o pedido como sendo um meio de “melhorar a protecção profissional e a situação de aposentadoria desta classe”. “Neste momento há um fundo de previdência para o pessoal docente suportado pelos descontos feitos pela escola e pelo próprio professor”, explica Sulu Sou. O resultado, refere o pró democrata, fica muito aquém das expectativas quando chega o momento da reforma: “as pessoas recebem um reembolso muito pequeno que não lhes permite viver com qualidade”, diz. Por outro lado, cabe ao Governo juntar a sua quota-parte a estes descontos de modo a triangular as contribuições e, desta forma, garantir um maior montante a ser reembolsado quando os professores se reformam. Pouca segurança O deputado não se fica pela precariedade na idade da reforma. Para Sulu Sou, os professores do ensino privado não têm ainda qualquer garantia de empregabilidade segura. Em causa, considera, está o regime de contrato destes docentes. O facto de os contratos no sector estarem definidos a um período máximo de dois anos faz com que, após o termo do acordo, o professor não tenha garantias quando à sua situação profissional posterior. “O desemprego é uma ameaça e em nada contribui para a qualidade de vida dos docentes”, aponta. Por outro lado, as escolas muitas vezes utilizam “cartas de intenção” em que dão a conhecer aos funcionários a sua vontade de que permaneçam ao serviço no ano lectivo seguinte. No entanto, quando isto acontece, aqueles que não recebem a missiva ficam com uma pressão acrescida porque podem estar perante uma situação de desemprego a curto prazo. Dentro das políticas ocupacionais que o Governo tem tentado implementar e que são dedicadas à população sénior, Sulu Sou sugere ainda que seja dado um apoio financeiro às escolas privadas. A ideia é que este fundo sirva para criar actividades ocupacionais dirigidas à população sénior que, neste caso, seria direccionado aos professores aposentados. O objectivo, afirma o deputado é “reter ou empregar professores seniores para continuar a sua valiosa experiência no ensino”. A actividade docente é, para Sulu Sou, um dos pilares mais importantes da sociedade e, como tal, deve ser respeitada. Em 2012 foi criado o regime de previdência para este sector que mostra não ser eficaz no combate à precariedade profissional.
João Paulo Cotrim PolíticaCorpos celestes Horta Seca, Lisboa, 20 Outubro [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hega no último minuto, enfunado de mares e acordes, de ventos e carnes e bravezas e terra, este «Rua Antes do Céu», do José Luiz [Tavares]. Por continuar celebrando os cinquenta, desdobra-os para regalo de quem se dê ao esforço de andar descalço nas pedras de quase tantos poemas quantos anos de (muita) vida: «entre as sombras do recreio/ és tu que desces pelo meio/ de um mês de sol cheio// e como tudo o que nomeio/ vens de noites caladas/ duma solidão/ inda mais entranhada/ que ensina/ ao seco som da pancada// que morres porque vivo/ somes porque verme/ no meio das pedras/ que te sabem indemne// desamigado dos pasmos/ que sempre foram/ uma comprida conta/ no rosário da infância». Embrenhamo-nos no território do imponderável, guiados pelo metálico da voz que esculpe, como nenhuma outra, a golpes de navalha na carne da nossa língua materna. Sabendo da relação do autor com a fotografia, chamámos à capa uma chapa do Flávio Andrade (que ilustra esta crónica), e que sinaliza bem as múltiplas sombras e direcções deste andamento. A estrada feita lugar-comum, mas ninguém por ela passa da mesma maneira. Toca-me mais fundo por ser esta a nossa primeira co-edição, disparada, com a Rosa de Porcelana, na direcção de Cabo Verde celeste. «Boa viáji!» Escola de Mulheres, Clube Estefânia, Lisboa, 20 Outubro Dia gordo, este, que acaba sob o signo da perturbação. Em vale desaguando no escuro, as cadeiras desenhavam as colinas que predispunham os corpos para experimentar o rio que aconteceu ali em baixo, mesmo à frente dos nossos olhos. O Nuno Moura respigou restos de vida a dois, amorosa, afectiva, conjugal, matrimonial. A Marta [Lapa] não procurou narrativa, antes deslaçou ainda mais as palavras, deu ao texto tratos de laboratório e dele extraiu, com a participação dos actores Margarida Cardeal e Vitor Alves da Silva, uma segunda voz para o fio musical do Pedro [Moura]. O combate virou dança. Ou terá sido o inverso. Passei dias mergulhado em pintura, talvez abstracta, homem e mulher a desdobrarem-se em músculo e suor, carne e espírito, consentimento e aversão, entrega e desapego, fuga e comunhão, relâmpago e monotonia. Leves e soltos, por instantes, para logo se fazerem de chumbo. Líquido, por força da temperatura, regressando à forma dos corpos, por via da palavra. Uma intensidade minimal de grande risco, onde cada peça de marcenaria encaixou, da luz ao trabalho dos actores, da orquestração das figuras à melodia. Há muito que não saía de um espectáculo* assim, desorientado, sem saber bem o que pensar. (*Escreveria experiência, se a palavra não tivesse sido roubada pelo marquetingue). Ainda não sei bem se gostei, mas isso interessa? Ah, tinha por título, de que desgostei, «AAC – Associação Amizade no Casamento». Sou homem casado, sei da amizade no casamento. Aprecio bastante o risco, como à mesa com ele. Praça da Criatividade, Óbidos, 22 Outubro No meio do desarranjo destes meses, contribuímos para a baderna do Folio com umas «rapidinhas», que as circunstâncias foram reduzindo a mínimos, mas cujo modelo gostaria de aprofundar: intervenções de 15 minutos, nas quais os autores, ou alguém por eles, se atrevem a extrair tema de um livro. E metidas a martelo na programação. Foi um ensaio, mas há que insistir em desenrascar outras formas de festivalar. Folia, mas melancólica, aconteceu na subida ao palco dos «Tomara Tu Ter uma Tia Assim (TTTTa)» para cantarmos loas ao desvario dos corpos. Sem copos, por razões que se não explicam. Horta Seca, Lisboa, 23 Outubro Desde sexta que, a cada pausa arrancada a ferros, me atiro a «Cento e Onze Discos Portugueses – A Música na Rádio Pública Portuguesa» (ed. Afrontamento/RTP/Antena 3/Cultura FNAC). Com coordenação do Henrique Amaro e do Jorge Guerra e Paz, a lista começa em 1936, com duas marchas de Beatriz Costa, para marcar o início da Rádio Pública, e segue até Capitão Fausto Tem Os Dias Contados, do ano passado. Estrutura e desenho simples, mas apetecível: capa do disco, comentário ao lado, ficha técnica, conjunto devidamente acompanhado por cronologia, pequenos textos de enquadramento e índices. Que mais precisamos para o deleite? Da rede, além da rádio. As listas possuem uma dinâmica curiosa: exigem logo opinião, artistas que faltam, trabalhos que podiam ser outros, discussão de critérios, etecetera. Nenhuma será perfeita, mas esta apresenta-se de talhe bem equilibrado, nos gostos, estilos, épocas e formatos. Oferece matéria para desilusões, que o afecto adolescente não é dos melhores críticos. Há rugas, claro, mas serão de expressão. Podemos ler as capas só por si, a ver se o que sobrou ainda diz bem ontem ou se desfez em nada. Mas serve sobretudo para revisitações e até descobertas. Diz-me ao ouvido que ter a minha idade pode ser consolo. Quando não estava distraído, assisti a uma série de pequenas e médias revoluções. A de Zeca e Sérgio e Zé Mário e Paredes e Fausto, a dos Telectu, Mler If Dada, Variações, Pop Del Arte, a dos Mão Morta ou Palma, a de Camané e dos Ornato Violeta. E por aí fora, em altas rotações, até à enorme riqueza deste presente pobre. Horta Seca, Lisboa, 24 Outubro «Contemplação Particular». Depois das desafiantes pinturas, que transcendiam o corpo, que o elevavam na sua mais pura materialidade, em abstracta dança de formas carnais, expostas depois em «Delubro», espaço do sagrado que parava o tempo ali para os lados do Centro Cultural de Belém, eis o livro, a tornar portátil o experimento. O António [Gonçalves] fecha com a inteireza da madeira (carvalho?) este seu deslumbrante e desafiante projecto, ignorado pela crítica. Aliás, que bem se cruzaria a peça da Marta com as telas do António! São da mesma massa, do mesmo risco: traço e navalhada. Por isso me irrita sobremaneira esta indigente falta de curiosidade. Serão cometas, mas podemos dar-nos ao luxo de ignorarmos a sua passagem por nós? Fecho parêntesis. Este objecto, ao menos, continuará a dizer do erotismo muito para além da inevitável morte, essa irmã chegada. Não será de igual modo, apesar de se estender a álbum, que a pintura se vê com o corpo todo, mas permite aproximações. E atira muita lenha para o desejo, com dvd e tudo. Tudo, que nasceu da leitura corpo-a-corpo de Flaubert e Bataille.
Julie Oyang PolíticaCom pezinhos de lã, a China tornou-se um universo paralelo Porque é que estas marcas estrangeiras foram “contaminadas pela cor local”? [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] semana passada a Internet chinesa viu-se inundada de discussões sobre a mudança na China do “inocente” nome da McDonald’s para 金拱门, que é como quem diz, Arcos Dourados. Aparentemente isto mexeu com os nervos dos jovens chineses fãs da cadeia americana de “fast-food”, pela dificuldade que têm em aceitar que uma “experiência exótica” tenha de ser submetida ao gosto e à estética locais, o que para eles não tem encanto nenhum. A McDonald’s tem sido vista como símbolo do estilo de vida ocidental, que encerra em si o conceito da sociedade de consumo, mas também de uma sociedade urbana com valores modernos e liberais. Para além disso, para eles, a McDonald’s representa o movimento das marcas estrangeiras que defendeu a abertura e as reformas na China – e estes jovens testemunharam todo o processo de adesão de um país socialista ao mundo capitalista. Quem diria que esta cadeia de “junk food” tinha tanto significado histórico e tanta conotação emocional? Em 1987, quando a primeira loja da KFC (Kentucky Fried Chicken) inaugurou em Pequim, a invasão de clientes foi tão grande que a gerência teve de pedir a ajuda da polícia para manter a ordem. As pessoas chegaram mesmo a realizar copos-de-água na KFC. Em 1990, quando abriu o primeiro McDonald’s na China, em Shenzhen, o entusiasmo ultrapassou os limites do imaginável. No dia da abertura, as receitas bateram o recorde mundial e o número de visitantes representou um marco histórico. Actualmente a McDonald’s chinesa serve pratos inspirados na gastronomia local. A cadeia de “fast food” já não realiza copos-de-água. Levou algum tempo, mas hoje em dia os chineses já perceberam que “junk food” é efectivamente o que o seu nome indica, uma comida que não presta. Aos poucos, estas marcas estrangeiras concluíram o processo de adaptação local e criaram o seu próprio universo paralelo, neste imenso mercado chamado China. Enquanto romancista e autora, tenho tendência para gostar de universos paralelos e da ideia romântica que lhes está associada. Mas será que a realidade se irá parecer cada vez mais com eles?
Hoje Macau Manchete PolíticaÓrgão municipal | Deputados contra a nomeação de membros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados conhecidos pela sua acção pró democrata manifestaram-se todos contra a recente decisão do Governo em nomear a totalidade dos membros do novo órgão municipal sem poder político. Para os deputados trata-se de mais uma medida em que a democracia regride no território. Quatro deputados da ala pró-democracia de Macau insurgiram-se, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), contra o recente anúncio do Governo de que o futuro órgão municipal sem poder político não terá qualquer membro eleito. No período de intervenções antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Sulu Sou e José Pereira Coutinho criticaram o anúncio do Executivo, na terça-feira, de que os membros do prometido órgão municipal serão todos nomeados pelo líder do Governo, apesar de órgãos semelhantes no tempo da administração portuguesa contarem com eleições. “Recordo que antes do retorno de Macau à pátria, havia assembleias municipais, com membros eleitos pela população. Também na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) existem órgãos semelhantes, conselhos distritais”, apontou Pereira Coutinho. O único deputado luso-descendente da AL de Macau criticou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) – que veio substituir as câmaras do tempo da administração portuguesa e que vai ser extinto para dar lugar a este novo órgão -, dizendo que “padece do problema de tráfico de influências e baixa eficiência”. “Por isso, os novos órgãos municipais devem pautar-se por servir o povo e ter a participação da população na sua constituição”, afirmou. O democrata Ng Kuok Cheong, que há muito pedia que o Governo avançasse com a criação deste órgão, considerou a decisão de “incompreensível”. “A RAEHK é uma região onde também se aplica o princípio ‘um país, dois sistemas’, e foram criados, nos termos da Lei Básica, órgãos por zona sem poder político, e recorreu-se ao sufrágio direto para a eleição dos membros dos conselhos distritais (…) o não admitir eleições por se tratar de órgãos sem poder político é um juízo extremamente errado”, criticou. Ng Kuok Cheong instou o executivo a explicar se houve, da parte do Governo Central da China, alguma oposição à implementação de eleições para estes cargos, e caso isso não tenha acontecido, que apresente então os seus motivos. Aristocracia activa “Tenho de apelar aqui publicamente aos poderosos e aos aristocratas que governam a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] para que parem de agir em sentido contrário, impedindo o ritmo do desenvolvimento democrático das zonas comunitárias e que parem de prejudicar Macau”, afirmou. O colega de bancada Au Kam San, que antes da transferência de Macau para a China foi eleito para dois mandatos de assembleias municipais, também sublinhou a importância de estes lugares serem sujeitos a sufrágio, e lembrou que vão fazer parte da comissão de 400 membros que elege o líder do Governo. “Os órgãos municipais têm de contar com elementos eleitos pela população, pois só assim é que será possível uma representação política”, salientou. “Pode dizer-se que esta operação para recriação de órgãos municipais demonstra plenamente o estado podre e decadente do Governo, que prefere prejudicar o interesse geral de Macau (…) para assegurar os interesses instalados e os almoços políticos gratuitos de certos grupos com direitos especiais”, acusou. Retrocesso democrático Na mesma linha manifestou-se o novo membro da ala pró-democracia, eleito em Setembro. Para Sulu Sou, as características deste novo órgão revelam “o retrocesso da democracia de Macau”, já que o Governo “fechou a porta à democracia municipal”. Segundo Sulu Sou, a não eleição dos membros fará com que este órgão continue a não trabalhar convenientemente, não precisando de “responder às solicitações [da população] nem de tratar das suas queixas”. O futuro órgão municipal sem poder político será em tudo, menos no nome, igual ao IACM, sublinhou. “Macau precisa de um mecanismo representativo do povo, de baixo para cima”, defendeu. Apesar de a Lei Básica de Macau afirmar que os residentes têm o direito de eleger e ser eleitos, apenas 14 dos 33 deputados podem ser escolhidos directamente pela população e o líder do Governo é eleito por um colégio de 400 membros. O novo órgão municipal sem poder político encontra-se agora em consulta pública e espera-se que seja constituído em 2019. Será composto por dois conselhos, nomeados pelo Chefe do Executivo, um de administração municipal, com não mais de oito membros, e um consultivo municipal, com não mais de 25. Os membros destes dois conselhos vão escolher, entre si, dois representantes para integrar a comissão eleitoral do chefe do Governo.
Hoje Macau PolíticaSónia Chan | Governo vai manter conselhos consultivos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse aos jornalistas que a criação do novo órgão municipal sem poder político não invalida a continuação dos conselhos consultivos que já existem para dar pareceres na mesma área. Citada por um comunicado oficial, Sónia Chan garantiu que “o Governo irá manter [os conselhos consultivos dos serviços comunitários] tendo em conta que podem dar opiniões sobre a acção governativa, servindo de plataforma de consulta mais vasta”. Quanto ao futuro “Instituto Municipal”, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), “terá funções consultivas e de gestão, o que permite realizar pareceres de carácter consultivo sobre matérias ligadas à cultura, recreio e salubridade pública”. SMG | Agnes Lam pede responsabilizações além de Fung Soi Kun [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam interpelou o Governo sobre a possibilidade de aplicação de sanções disciplinares a outros governantes que não apenas Fung Soi Kun, em relação aos estragos e às mortes provocadas pela passagem do tufão Hato. Segundo o Jornal do Cidadão, a deputada considera que Fung Soi Kun não deve ser alvo de qualquer condenação, numa altura em que o antigo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos enfrenta um processo disciplinar, ainda sem conclusões. AL | Corte no orçamento do próximo ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2018, que vai ser discutido dia 6 de Novembro, sofre um corte de cerca de um milhão de patacas face a 2017. De acordo com o canal de rádio da TDM, a proposta, já admitida na Assembleia Legislativa, prevê um valor de 184 milhões 630 mil patacas. Trata-se de um corte de 0,71 por cento, quando comparado com o orçamento inicial da Assembleia Legislativa para 2017. No entanto, se a comparação for feita com o orçamento revisto em alta em Abril, o corte é de 0,84 por cento. Em 2018, a Assembleia Legislativa conta gastar menos com o pessoal – são cerca de 139 milhões – uma redução anual de 0,69 por cento. Para o próximo ano, destaca-se o aumento das despesas de capital. O valor duplica face a 2017 para cinco milhões 980 mil patacas.
Hoje Macau PolíticaAL | Exigida importação de motoristas [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês deputados de Macau pediram ao Governo que autorize a contratação de motoristas ao exterior, uma profissão que, a par da de ‘croupier’ de casino, é reservada aos trabalhadores locais. “Solicitamos ao Governo, novamente, para estudar e considerar, a fim de deixar de indeferir, uniformemente, os pedidos de importação de motoristas”, afirmaram Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai em reunião plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados indicaram que apenas pretendem que seja autorizada a importação de motoristas para entrega de mercadorias, distinguindo-os dos “motoristas profissionais”. Numa intervenção conjunta na Assembleia Legislativa, os deputados lembraram que há “insuficiência de recursos humanos nas pequenas e médias empresas”, com a dificuldade em encontrar motoristas entre os “problemas mais graves”. A título de exemplo, os três deputados apontaram para a entrega de gás, ramo em que há “veículos que ninguém conduz”, sendo os trabalhadores “obrigados a usar bicicletas para o transporte”, o que depois se traduz em multas da polícia. “A média etária dos motoristas efectivos está a aumentar cada vez mais e a falta de sucessores resulta em vagas. A insistência do Governo em limitar as funções de motorista aos trabalhadores locais contribuiu, originalmente, para garantir o seu acesso ao emprego, mas o desenvolvimento de muitas PME foi posto em causa (…) e os trabalhadores locais estão sobrecarregados de trabalho”, afirmaram. Assim, os três deputados lançaram um repto: “Desejamos que os serviços competentes sejam práticos e realistas (…) adoptando assim uma política que permita a condução de veículos por entregadores de mercadorias não residentes”.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei Sindical | Projecto de lei é chumbado pela nona vez [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei apresentado pelo deputado Pereira Coutinho voltou a ser chumbado, na sexta-feira, pela maioria dos deputados à Assembleia Legislativa. O Regime Jurídico de Garantias dos Direitos e Interesses dos Idosos passou, mas não sem críticas. A Assembleia Legislativa (AL) de Macau voltou a chumbar, pela nona vez, um projecto de lei sindical, apesar de críticas de vários deputados à demora do Governo em regulamentar um direito previsto na lei fundamental de Macau. A Lei Básica de Macau consagra, no artigo 27.º, que os residentes do território gozam da “liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, no entanto tal nunca foi regulamentado. Desde a transferência de Macau para a China, em 1999, o deputado luso-descendente José Pereira Coutinho apresentou vários diplomas sobre a matéria, bem como alguns colegas da ala dos operários. Tal como nas ocasiões anteriores, o hemiciclo não aprovou o projecto, exactamente com a mesma votação dos últimos dois diplomas sobre a matéria: dos 33 deputados que compõem a AL, 12 votaram a favor, 15 contra. Apesar de a maioria votar contra, foram os deputados que apoiavam a ideia que mais pediram para falar. “Na Lei Básica isto está consagrado, porque não encaramos com seriedade? Se não conseguimos produzir uma Lei Sindical, quais são as consequências? (…) Devido à falta de uma Lei Sindical estamos a fugir a determinadas matérias nomeadamente à negociação colectiva”, lamentou Ella Lei, com ligações aos operários. Sulu Sou, do campo pró-democracia, lembrou que esta é uma matéria sobre a qual as organizações internacionais têm vindo a pressionar Macau, com o Governo a “empurrar responsabilidades” dizendo que “não há consenso na sociedade” sobre o assunto. “Porque é que o sector empresarial tem tanto medo? A Lei Sindical não é um instrumento para ser usado pela parte laboral para gerar conflitos, para ameaçar o patrão, é para promover uma oportunidade de conversa entre ambas as partes”, sublinhou. No final do ano passado, o Governo anunciou o lançamento de um concurso público para adjudicar um estudo sobre as condições para a regulamentação de uma Lei Sindical. Este estudo só deve estar concluído em meados de 2018. Idosos por um triz Na sessão de sexta-feira foi aprovado na generalidade o Regime Jurídico de Garantias dos Direitos e Interesses dos Idosos, um diploma que alguns deputados consideraram pouco concreto. A lei enumera os compromissos do Governo com esta faixa da população, garantindo prestação de cuidados de saúde gratuitos, alimentação e habitação para os mais carenciados, condições de acessibilidade em transportes e serviços públicos, isenção de tarifas na utilização de equipamentos culturais e desportivos, entre outros. O diploma compromete também o apoio do Executivo aos prestadores de cuidados aos idosos, ainda que não seja especificado de que modo. No que toca aos litígios civis entre os idosos e a família em matéria de prestação de alimentos, habitação ou património, é previsto que o Instituto de Acção Social medeie uma conciliação, antes de avançar para fase judicial. É prevista ainda a criação de “um mecanismo de avaliação unificada, de encaminhamento e de espera relativo aos candidatos que requerem o serviço de internamento nos lares e outros serviços de cuidados permanentes”. Vários deputados sublinharam a dificuldade de muitas famílias em tomar conta dos idosos, visto muitos terem problemas de saúde e os filhos a trabalhar, acabando por optar pelos lares, onde as vagas escasseiam. Ainda assim, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, frisou que “o Governo tem uma política muito clara de incentivo às pessoas para cuidarem dos seus idosos em casa”. “Se colocarmos os nossos idosos em asilos ou lares podemos imaginar qual vai ser o número, todas as despesas que isso implica (…) temos essa responsabilidade de cuidar dos nossos pais”, afirmou. Pereira Coutinho foi um dos que apontou o dedo à falta de concretização do regime: “Com base neste diploma não vou conseguir extrair alguma coisa que me proteja, vou ter de ler leis avulsas. Não me dá estrutura para dizer a esta ou aquela entidade que têm de respeitar esta lei (…) É como uma laranja, ao espremer não sai muito sumo que o idoso possa beber deste diploma. Isto francamente não chega”. Em 2016, Macau contava com 9,8 por cento de população idosa, com as previsões a apontarem para um aumento até 20,7 por cento até 2036.
Hoje Macau PolíticaLeong Sun Iok pede mais inspecções nos casinos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] recém-eleito deputado de Macau Leong Sun Iok, da Federação das Associações de Operários, pediu ao Governo que mobilize inspectores em permanência para os casinos, para garantir que a lei antitabaco não é violada. No período de intervenções antes da ordem o dia na Assembleia Legislativa (AL), Leong criticou os casinos de Macau, dizendo que tudo fazem para contornar a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, adoptada em 2012 e que tem gradualmente vindo a alargar o seu âmbito, abrangendo também os casinos. O antigo ‘croupier’ afirmou que os casinos encontraram, desde 2014, quando foram criadas salas de fumo, “vários métodos para contornar a lei (…) deixando os clientes fumar”. O novo deputado dá como exemplo de má conduta casos em que não são afixados os dísticos necessários nas zonas onde não se pode fumar, áreas de fumadores que têm o seu âmbito alterado, bem como casos em que “enganam os clientes, afirmando que era permitido fumar nas áreas para não fumadores, e até impediram os seus trabalhadores de dizer aos clientes que era proibido fumar naquelas áreas”. “Os casinos violam a lei a seu bel-prazer e os trabalhadores já não conseguem tolerar isso”, criticou. Leong disse que “o controlo do tabaco nos casinos não obteve resultados satisfatórios” e lamentou que as salas de fumo continuem a ser permitidas, ao contrário do que tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, que pretendia proibir totalmente o tabaco nestes espaços. Dia e noite Para combater “os riscos do tabagismo” para os trabalhadores dos casinos, o deputado sugeriu que o Governo “simplifique os procedimentos relacionados com a aplicação da lei por parte dos inspectores” e “mobilize esse pessoal para ficar nos casinos 24 horas por dia”. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor em 2012. Em 2015 passou a aplicar-se a bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Os casinos foram abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria a recuar na promessa inicial de ‘tolerância zero’.
Hoje Macau PolíticaBancos | Aprovado reforço de garantias a depositantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo aprovou a proposta de lei que prevê mais garantias aos depositantes em caso de falência bancária. Foi também aprovado pelo mesmo organismo o regulamento administrativo que visa a reformulação da Direcção dos Serviços de Economia. O Governo de Macau elaborou uma proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos que prevê mexidas nos critérios a observar no valor da compensação a pagar pelos bancos, excluindo a dedução de dívidas. Esta proposta de lei tem como finalidade “a simplificação do cálculo de compensação a pagar aos depositantes”, traduzindo-se nomeadamente “no reforço da garantia a conceder aos direitos e interesses razoáveis dos depositantes”, “contribuindo, assim, para a promoção da política de estabilidade financeira de Macau”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Em concreto, o Governo propõe mexidas nos critérios a observar na determinação do valor da compensação, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição quando é accionada a garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). À luz da proposta de lei – que carece de ser aprovada pela Assembleia Legislativa – continuam a ser levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data, explicou Leong Heng Teng. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos, cuja gestão e financiamento é da competência do FGD, apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Reestruturação declarada O Conselho Executivo anunciou que deu ‘luz verde’ a duas propostas de regulamento administrativo, com a primeira a dizer respeito à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). “Devido à mudança rápida da conjuntura económica mundial verificada nos anos recentes e à realidade do desenvolvimento económico de Macau”, propõe-se uma “reconfiguração da estrutura orgânica” da DSE que “permita impulsionar o desenvolvimento industrial e comercial de Macau, promovendo a diversificação adequada da economia e satisfazendo as necessidades da sociedade”. Não obstante as mudanças, incluindo fusões, a estrutura da DSE manter-se-á com cinco departamentos e nove divisões. No entanto, vão ser retiradas ao Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas (DDCEAE) as competências relativas à promoção do desenvolvimento de convenções e exposições. Essas competências vão passar para o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) que, por via dessa mudança, vai ver o regime orgânico alterado. Segundo Leong Heng Teng, sugere-se “alargar o âmbito das responsabilidades do IPIM, adicionando nomeadamente o impulso ao desenvolvimento da indústria de convenções e exposições e promoção das funções de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. Neste âmbito, vai ser criado o departamento de promoção comercial e económica dos países de língua portuguesa, complementou o presidente do IPIM, Jackson Chang.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeficiência | Ho Ion Sang pede medidas eficazes de inclusão Mais formação e interação para portadores de deficiência é o pedido de Ho Ion Sang. O deputado considera que o Governo não tem investido esforços suficientes neste sector. Há acções oficiais a decorrer, que, contudo , não atingem objectivos reais. Ho Ion Sang quer ainda mais profissionais a prestar serviço no ensino especial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang pede mais integração laboral para os portadores de deficiência. A ideia é deixada em interpelação escrita onde o deputado acusa o Governo de não adoptar medidas efectivas para favorecer a integração de deficientes. Para o tribuno, “os problemas existentes em matéria de protecção e emprego das pessoas com deficiência são, sem dúvida, ignorados”, lê-se no documento. Mais grave é, considera, quando se trata de uma faixa que já representa cerca de dois por cento da população, sendo que os dados estatísticos apontam para a existência de mais de 11 mil casos no território. As políticas que têm sido adoptadas relativamente à integração dos deficientes não estão em consonância com o desenvolvimento económico local, que Macau “tem registado depois da transferência de administração”, refere. Ho Ion Sang lamenta que a situação dos portadores de deficiência seja “mais relevante que nunca”. Emprego digno O emprego surge como o meio mais eficaz para garantir a integração. No entanto a contratação desta faixa da população que apresenta condições para trabalhar é ainda muito precária e os maiores problemas residem na instabilidade dos empregos e no facto de as suas funções serem “muito simples”. Com base nos dados estatísticos, e apesar das medidas que têm sido adoptadas, os números de trabalhadores portadores de deficiência, entre 2010 e 2016, indicavam a contratação de 288 pessoas. No que respeita aos programas de integração escolar, no ano passado o registo apontou apenas para 58 alunos que conseguiram emprego através do programa levado a cabo pelo Executivo. Os dados revelam que só metade dos alunos inscritos conseguiram ter trabalho através da iniciativa do Governo. Serviços descomprometidos A função pública, enquanto uma das maiores entidades empregadoras locais deveria dar o exemplo, no entanto, diz Ho Ion Sang, “há cerca de 70 pessoas portadoras de deficiência nos serviços públicos o que representa 0,23 por cento dos funcionários”. Apesar de se tratar de uma população que apresenta limitações, esta não pode ser uma justificação para a situação de precariedade local. As escolas devem ser o primeiro lugar onde a exclusão deve ser combatida. E o deputado manifesta o seu desagrado perante o facto de existirem ainda estabelecimentos de ensino a não acolherem mais deficientes. A razão aponta, é a falta de profissionais na área do ensino especial. Neste sentido, o deputado apela ao Executivo a um maior investimento para que possam ser contratados especialistas. “Além disso, a falta de formação profissional em Macau também afecta directamente a empregabilidade e a escolha profissional de pessoas com deficiência”, acrescenta. É preciso acção Para resolver a situação, o tribuno questiona o Executivo acerca das medidas concretas a desenvolver neste sector dado que se trata de uma questão, além de carácter social, de justiça. “A justiça na educação e no emprego é a base para garantir a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade e capaz de promover os seus interesses vitais”, pelo que, questiona, se o Executivo tem na agenda algumas medidas políticas capazes de promover a formação e empregabilidade nesta faixa. Por outro lado, para Ho Ion Sang, é ainda importante ter em conta questões particulares a este assunto. O deputado apela ainda a melhorias nas condições de mobilidade capazes de favorecer a deslocação para os locais de trabalho daqueles que sofrem de deficiência.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Coutinho entrega cartas a exigir reuniões abertas das comissões O deputado José Pereira Coutinho entregou duas cartas para que a terceira e a segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa passem a ter reuniões abertas, uma hipótese já levantada pelo presidente Ho Iat Seng [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se fala na necessidade de tornar públicas as reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL), além das informações que são transmitidas aos jornalistas no final de cada encontro. Depois do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, ter dito que o fim das reuniões à porta fechada poderiam ser uma realidade, mediante a iniciativa dos presidentes das comissões, o deputado José Pereira Coutinho decidiu avançar. “Enviámos duas cartas para os presidentes da segunda e terceira comissões permanentes (Chan Chak Mo e Wong In Fai) solicitando a abertura das comissões”, disse ontem o deputado, e membro da terceira comissão, à margem de uma conferência de imprensa. Coutinho garantiu que o facto de integrar apenas a terceira comissão não o impede de pedir a abertura de portas das reuniões da comissão presidida por Chan Chak Mo. “[Chan Chak Mo] Não recebeu nenhum pedido e decidi mandar [a carta]. Sendo a AL a casa do povo deve estar disponível para toda a população. Não tenho nenhum impedimento, em termos de Regimento, para fazer pedidos pelas comissões das quais não faço parte”, frisou. José Pereira Coutinho fez o mesmo pedido para a comissão de acompanhamento dos assuntos de administração pública, a que pertence, e que é presidida por Si Ka Lon. “Sei que o deputado Si Ka Lon está aberto [a essa questão], mas vamos esperar”, acrescentou o deputado, cuja carta também faz referência às reuniões da comissão de acompanhamento dos assuntos de finanças públicas. Apoios da lei sindical É hoje apresentada, pela décima vez, a proposta de lei sindical no plenário da AL. José Pereira Coutinho mostra-se expectante quanto aos apoios que poderá obter. “Falei com os democratas, acho que vão votar a favor, e os chamados tradicionais também. Vamos ver qual será o comportamento dos chamados liberais, como Agnes Lam. Os deputados de Fujian não apoiam, vamos ver qual será a atitude dos nomeados. Veremos se são académicos ou se são apoiantes de determinados sectores”, adiantou. Coutinho assegurou ainda que “não gosta de perder tempo”. “Vamos ver se aquilo que disseram na campanha eleitoral corresponde à realidade”, frisou. O deputado deu ontem uma conferência de imprensa na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), onde anunciou que esta entidade vai estar representada no Congresso da Internacional dos Serviços Públicos (Public Services International). Neste encontro José Pereira Coutinho vai abordar o sistema de queixas criado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a ausência de uma legislação que proteja os funcionários públicos.
Hoje Macau PolíticaElla Lei queixa-se de falta de acção contra condutores ilegais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada ligada à Federação das Associações dos Moradores de Macau (FAOM), Ella Lei, exige que o Governo tome medidas activas de combate aos condutores não-residentes de veículos pesados que abusam do sistema de licenças especiais. É este o conteúdo de uma interpelação escrita enviada ao Executivo pela deputada. No documento a legisladora justifica que devido a “normas ambíguas” e falta de um mecanismo de acompanhamento das licenças especiais, que nunca foi instituído, os condutores não-residentes acabam por prestar serviços de forma ilegal no território. “De acordo com a lei, os não-residentes não podem trabalhar como motoristas em Macau. Contudo, devido a várias falhas na lei e uma supervisão deficiente, os condutores não-residentes abusam do sistema de licenças especiais”, começa por apontar Ella Lei. “Será que a administração já tomou medidas claras para que não haja abusos nas licenças especiais?”, questiona a deputada Caso único Informa também Ella Lei, que em resposta a uma interpelação anterior, a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que entre Janeiro e Julho foram conduzidas 327 operações de inspecção a condutores de veículos pesados. Essas operações resultaram na detenção de um trabalhador ilegal e na detecção de 35 infracções. Porém, os números não convenceram a deputada, que refere que estes dados não reflectem a realidade do território. Na interpelação, Ella Lei questiona também quando é que o Governo vai fazer uma revisão da lei que define as autorizações especiais para condução de veículos pesados por parte de não-residentes e recorda que a intenção de “aperfeiçoar” o estatuto foi anunciada há oito anos pelo Governo para combater a escalada deste fenómeno, mas que até agora a proposta ainda não foi apresentada.
João Luz Manchete PolíticaGabinetes de Ligação | Directores no Comité Central pode indicar aperto a Hong Kong Com a entrada dos directores dos Gabinetes de Ligação de Macau e Hong Kong para o Comité Central do Partido Comunista Chinês a atenção de Pequim sobre as duas regiões especiais vai aumentar. Por cá, prevê-se que se intensifique o controlo económico, enquanto que na região vizinha o foco será político [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] anúncio no final do Congresso do Partido Comunista Central (PCC) dos membros que vão integrar o Comité Central indica um fortalecimento dos elos entre Pequim e as regiões administrativas especiais. Entre os 204 membros vão estar os directores dos gabinetes de ligação do Governo Central de Macau e Hong Kong, Zheng Xiaosong e Wang Zhimin, assim como o antigo director do organismo do território vizinho. Os vários analistas da região compreendem esta medida como uma forma de aproximação de Pequim numa perspectiva de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. Para Larry So a entrada dos directores no seio do partido tem duas vertentes diferentes para as duas regiões, mas trará uma realidade conjunta: “haverá mais directivas concretas a vir directamente do Governo Central”. Porém, o académico entende que em Hong Kong, devido ao maior potencial de turbulência política, Pequim terá um controlo de natureza ideológica mais apertado. Larry So acha que por cá “não há esse problema, uma vez que o território já tem um grande autocontrolo, mas em termos económicos Macau pode precisar de ajuda, incentivo e direcção do Governo Central”. António Katchi entende que o controlo do PCC sobre as regiões administrativas especiais “já é imenso e salta à vista desarmada a submissão dos seus governantes à casta dirigente do PCC”. Por outro lado, o jurista acha que “os Governos de Macau e de Hong Kong não aproveitam plenamente a margem de autonomia que as Leis Básicas lhes concedem”. Período de transição Teme-se que esta inclusão no Comité Central seja mais uma manifestação da erosão dos segundos sistemas. No entanto, Larry So acha que essa possibilidade só poderá acontecer “se algo de muito severo ocorrer, um acontecimento incontrolável como aconteceu com a questão da Catalunha”. Além disso, há um factor cultural a ter em conta neste aspecto: perder a face, ou manchar a reputação. “Em termos internacionais voltar atrás neste compromisso e encurtar o período de transição seria o equivalente a perder a face”, teoriza o académico. António Katchi vê a questão da perspectiva jurídica. “A China está internacionalmente vinculada a manter o estatuto de Hong Kong e de Macau como regiões administrativas especiais até ao último minuto dos dias 30 de Junho de 2047 e 19 de Dezembro de 2049”, comenta. A revogação unilateral dos acordos teria à luz do direito internacional licitude duvidosa. No entanto, o jurista não coloca as mãos no fogo, tanto mais que “a China não ratificou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a qual define em termos bastante limitativos as possibilidades de denúncia”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Período de auscultações chegou ao fim. Será este o melhor modelo? Terminou esta semana a ronda de reuniões do Chefe do Executivo com associações para a preparação das Linhas de Acção Governativa para 2018. Analistas consideram que este modelo de auscultação de opiniões para a preparação das principais políticas do território funciona, ainda que já quase tudo esteja definido à partida [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Linhas de Acção Governativa (LAG) e não é mais do que o principal pacotes de medidas que o Governo se propõe implementar num ano, pelas cinco tutelas. Antes de anunciar o plano governativo, o Chefe do Executivo reúne-se com um grupo de associações, na sua maioria ligadas aos sectores mais tradicionais de Macau, sem esquecer as associações que representam os trabalhadores da Função Pública. As LAG para 2018 serão apresentadas no próximo dia 14 de Novembro e a ronda de auscultações terminou esta semana. Das inúmeras associações que existem em Macau, Chui Sai On optou por reunir-se com nove delas (ver texto secundário). O HM questionou o gabinete do Chefe do Executivo para saber se haverá margem de mudança relativamente ao modelo existente, com a inclusão de mais e novas entidades associativas. O Executivo considera, no entanto, que este processo de auscultação funciona e é abrangente. “No dia-a-dia o Chefe do Executivo e a sua equipa acolhem opiniões da sociedade como um todo, para além de um amplo leque de associações. O Governo da RAEM recolhe percepções do público normalmente, até mesmo fora de um calendário regular.” Larry So Além das associações, o Governo lembra que “tem estado a reunir impressões dos moradores”. O académico Larry So considera que o Chefe do Executivo tem ouvido todos os sectores. “Todas estas associações, nas suas diferentes categorias, incluindo os pró-democratas, são ouvidos. A Associação Novo Macau não foi, mas José Pereira Coutinho (na qualidade de presidente da ATFPM), foi”, exemplificou. O que falha é o facto das LAG já estarem, há muito, definidas, o que faz com que estes encontros acabem por não mudar o que já foi estabelecido, defendeu Larry So, que considera este processo uma espécie de “proforma”. “Vejo as coisas desta maneira: o que esteve a ser feito agora, durante este mês, é uma forma suplementar de ter acesso a estas opiniões. Neste momento as LAG já estão delineadas e mesmo escritas, e não é com o que estão a ouvir agora que vão fazer alterações ao que já está estipulado”, acrescentou o académico. Isto porque “a recolha de opiniões para as LAG tem de estar feita muito antes desta altura, pelo menos alguns meses”, frisou. Para Larry So, “com esta recolha de opiniões o Governo está a vender a ideia de que está mais perto da comunidade. Pode ter [as opiniões] em conta para o futuro, mas não para as LAG deste ano”. Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que todos os anos é ouvida, acredita que estas reuniões não são uma mera formalidade. “Não é bem assim. No passado não tem sido assim. Algumas propostas feitas pela APOMAC foram atendidas. Podem não vir a ser atendidas as propostas de todos.” Como escolher? Jorge Fão considera difícil definir que novas associações poderiam ser ouvidas. “Existem cerca de oito mil associações em Macau. Quais deveriam ser escutadas? É sempre uma questão discutível. É difícil fazer uma opção, agrada a uns e não agrada a outros. As associações que foram ouvidas já o foram no passado, e o Governo naturalmente entendeu que são as mais representativas para aquilo que deseja saber. Podem aparecer outras, mas essas vieram depois, porque aqui nascem associações como cogumelos.” O antigo deputado à Assembleia Legislativa considera até que a política de associativismo actualmente existente “limita, de alguma forma, a actuação do Governo”. Jorge Fão “O facto de existirem muitas vozes a falar acaba por condicionar a acção do Governo. Não há uma regra que limite a criação de associações. Ninguém sabe se funcionam, se têm sede. Há muitas associações fantasma. Têm os seus interesses ou os interesses dos seus grupos. E pergunto: o Governo consegue satisfazer os interesses de toda a gente? Ponho um ponto de interrogação.” Jorge Fão dá até o exemplo das associações de croupiers, que se formaram nos anos recentes e que têm sido socialmente, e até politicamente, activas, tendo algumas delas reunido pontualmente com Chui Sai On. “Vamos supor que as associações que já se formaram, ligadas aos croupiers, decidem fazer uma greve geral. O que vai acontecer? Vai derrubar o sector [do jogo]. A Lei Básica não proíbe manifestações e o exercício do direito à greve. Vamos imaginar que essas associações, movidas por interesses não sei de quem, [faziam essas exigências]. Poderia haver uma destruição das nossas receitas.” “Amanhã [o Chefe do Executivo] até pode entender que já não tem intenções de ouvir a APOMAC, por mim tudo bem. Só tenho de aceitar”, rematou Jorge Fão. Nestas reuniões o Chefe do Executivo faz-se sempre acompanhar, estando muitas vezes presente a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ou a sua chefe de gabinete, O Lam. Mediante o assunto em causa, Chui Sai On é acompanhado por outros secretários. Os encontros decorrem à porta fechada e não são divulgados previamente junto da imprensa, existindo apenas um comunicado oficial sobre os assuntos debatidos nessas reuniões, divulgado posteriormente. Mais de duas mil opiniões Nem só de associações se faz a recolha de opiniões para as LAG. Segundo um comunicado ontem difundido, o Governo terá recebido mais de duas mil opiniões entre os dias 11 e 25 de Outubro, pelo que o processo de recolha de opiniões “obteve resposta positiva por parte de todos os sectores da sociedade”. “Do rol de opiniões positivas apresentadas em relação ao Relatório das LAG, muitas incluem opiniões e sugestões que se centram na habitação, transporte, assistência médica, educação, segurança social e diversos tipos de medidas benéficas à população.” Associações ouvidas União das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) Associação Comercial de Macau (ACM) Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Federação da Juventude da China (FJC) Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM) Associação dos Trabalhadores de Origem Chinesa de Macau (ATFOPC) Associação Geral das Mulheres de Macau (AGM) Associação dos Aposentados, Reformas e Pensionistas de Macau (APOMAC) Paul Pun, secretário-geral da Caritas de Macau O que as associações sugeriram ao Chefe do Executivo Aperfeiçoamento do sistema jurídico (UGAMM) Facilitar as condições de deslocação dos cidadãos (UGAMM) Resolver o problema das inundações e aperfeiçoamento do mecanismo de resposta a catástrofes (UGAMM) Aceleramento dos trabalhos de ordenamento do terminal de autocarros das Portas do Cerco (UGAMM) Ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública (ATFPM, ATFPOC e ATAPM) Criação de um prémio de excelência para os funcionários públicos que participaram nos trabalhos de socorro do tufão Hato (ATFPOC) Reforço da formação de quadros bilingues (ATFPM) Uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (ATFPM) Criação de uma entidade de formação no seio da Administração pública (ATAPM) Reforço do ensino de prevenção de catástrofes junto de escolas (APOMAC) Revisão do regime de pensão de sobrevivência e elevação do montante da pensão de idosos (APOMAC) Reforço do ensino da história e cultura (FJC) Mais estágios e intercâmbios com base na cooperação entre o Governo e o grupo Alibaba (FJC) Criação de subsídios a rendas de lojas (FJC) Revogar as limitações de importação a motoristas profissionais (ACM) Assegurar a sobrevivência das PME após o tufão (ACM) Fiscalização do mercado dos trabalhadores domésticos, através de legislação, nomeadamente da definição das responsabilidades das agências de emprego (AGM) Melhoria da rede de transportes urbano para facilitar a deslocação dos cidadãos (AGM) Promoção de um sistema de partilha de transporte (Paul Pun)
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaANM | Pró-democratas querem mecanismo de sinalização de tufões revisto Sem descurar a responsabilidade do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Associação Novo Macau considera que o problema é mais profundo. A responsabilidade deveria ser partilhada colectivamente e a maior falha é não existir um mecanismo de sinalização eficaz de tufões [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun tem responsabilidade nas falhas associadas à sinalização do tufão Hato, mas não é o único. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo ainda presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang. Para o responsável há vários factores de relevo que não são mencionados no relatório recentemente divulgado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). “O mecanismo que está por detrás da tomada de decisão quanto ao sinal a ser içado é muito fraco”, disse Scott Chiang. Em causa está o facto de a responsabilidade ser apenas dirigida a uma só pessoa. “A responsabilidade da decisão final recai só sobre uma pessoa que neste caso é Fong Soi Kun. Esta situação, não só não é a ideal, como não se compreende”, apontou. Para Scott Chiang, deveria existir um mecanismo que permitisse uma responsabilidade colectiva quando se trata de assinalar tufões. Cientistas desconhecidos No entender do ainda presidente da ANM, trata-se de uma decisão que deveria ser científica e não política. “É suposto que seja uma decisão feita por todo um departamento técnico. O sinal do tufão deve ser baseado em indicadores mensuráveis e científicos e zelar pela segurança da cidade”, referiu. Neste sentido, estão em causa vários factores. O conhecimento científico, considera Scott Chiang é um deles e pode garantir que “as decisões não sejam radicais, aleatórias ou emocionais”. “Uma coisa é o director fazer uma proposta ou sugestão de actuação perante determinada situação que depois é acatada por uma equipa científica, outra é decidir sozinho o que fazer”, explica. Por outro lado, e de acordo com o relatório do CCAC, Fong Si Kun teve uma série de comportamentos que podem ser recrimináveis. No entanto, salvaguarda Scott Chiang, não são comportamentos que se possam considerar irregulares até porque “Fong Soi Kun tem muita matéria para ser considerado culpado mas tecnicamente não há nenhuma regulamentação que ele tenha violado”. O facto de o ex-director ter ficado em casa a trabalhar a partir das ligações de internet e telefónicas não é o comportamento ideal, mas o maior problema é não existir “regulamentação que diga que numa situação destas o departamento deveria estar ao serviço no local”. Por isso, considera, tecnicamente o ex-director dos SMG não terá infringido qualquer regra. A ANM reitera que Fong Soi Kun, a seu ver, também é culpado, mas, mais importante “é perceber quais as circunstâncias que deram origem a tal desastre”, diz Scott Chiang, pelo que apela a mais regulamentação clara e definida. Equipamentos duvidosos Outro ponto a assinalar e que “é completamente ignorado no relatório do CCAC” tem que ver com o estado dos equipamentos utilizados para fazer as medições necessárias em situação de tufão. Não há, de acordo com o responsável da ANM, qualquer medida que garanta que os equipamentos estejam a funcionar nas melhores condições, especialmente durante o período de tufões. “Aqui há também uma responsabilidade que tem de ser assumida e cabe aos serviços garantir a aquisição do equipamento adequado e manter o seu bom funcionamento pelo menos nos períodos críticos”, diz, ao mesmo tempo que lamenta que “toda a informação acerca dos erros dados pelos equipamentos não apareça no relatório no CCAC e são coisas que deveriam lá estar”. Para Scott Chiang, Fong Soi Kun pode estar a ser, “sem que seja intencionalmente, uma espécie de bode expiatório” da catástrofe que aconteceu com a passagem do Hato no território, “até porque o seu comportamento não foi o mais adequado e acreditamos que teve muito que ver com o resultado da situação”. No entanto, reitera, “há circunstâncias estruturais que levaram ao desastre com as dimensões que teve”. “Tanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário como o próprio Chefe do Executivo deveriam ter em conta todo um conjunto de situações e perceber que há muito a reformular dentro do funcionamento dos serviços meteorológicos locais”, rematou Scott Chiang.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2018 | Paul Pun sugere medidas inovadoras para os transportes locais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] encontro entre Paul Pun, o secretário-geral da Cáritas Macau, e o Chefe do Executivo, Chui Sai On, para recolha de sugestões para as próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), ficou marcado por sugestões que, além das habituais referências à melhoria dos apoios aos mais necessitados, focaram, desta vez, os problemas de trânsito locais. ”Desta vez sugeri a criação de um sistema de transporte idêntico aos táxis mas com o uso de motocicletas”, disse ao HM. A ideia é criar um sistema de moto táxis capaz de integrar “um plano geral de facilitação dos transportes do território”. Ao contrário dos táxis do território, cada mota só levaria um passageiro e seriam adoptados diferentes modelos para que se pudessem responder a diferentes necessidades da população. Carros partilhados Outra sugestão para as próximas LAG deixada ao Chefe do Executivo pelo secretário-geral da Cáritas Macau foi a promoção de um sistema de partilha de transporte. A ideia é a criação de uma rede em que as pessoas partilham as viagens que fazem no seu carro pessoal quando têm um mesmo destino. “Não se trata de um sistema idêntico ao da Uber. Aqui não há um pagamento mas sim uma troca pelo mesmo tipo de serviço”, explicou Paul Pun. “Por exemplo, quando os pais levam os filhos à escola, podem alternar e levar, à vez, as crianças dos seus vizinhos e amigos”, ilustrou. Para Paul Pun, trata-se de um conjunto de medidas que poderiam vir a ter um efeito muito positivo no trânsito local. A alteração do tecto dos rendimentos para candidatura à habitação social foi outra das sugestões de Paul Pun. O objectivo é facilitar o acesso à habitação por parte da classe média local. “É uma faixa da sociedade que não tem capacidade económica suficiente para ter acesso a casa no território nem consegue ter rendimentos que lhe permitam poder candidatar-se às casas do Governo”, disse. A par destas questões, Paul Pun mantem as preocupações relacionadas com a ajuda aos mais necessitados e aos idosos. Chui Sai On, refere Paul Pun, mostrou “uma atitude positiva perante as sugestões”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFronteira | Figuras de Hong Kong não compreendem proibições de entrada Kenneth Chan, docente e deputado, e Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong, dizem não compreender as proibições de entrada em Macau a activistas, deputados e jornalistas. Isto porque, na China, nunca se verificou esta questão [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes das autoridades de Macau terem barrado dezenas de pessoas na fronteira em poucos meses, já Kenneth Chan tinha sido proibido de entrar no território. Professor associado da Universidade Baptista de Hong Kong, Kenneth Chan é presidente do Partido Cívico, além de deputado. Ao HM, disse não compreender a decisão das autoridades de Macau em barrar activistas, deputados ou mesmo jornalistas. “Claro que me senti muito infeliz e frustrado sobre a decisão”, contou à margem do ciclo anual de conferências promovido pela Associação de Ciência Política de Hong Kong. “Nunca fui proibido de entrar na China mas fui proibido de entrar em Macau, o que é muito interessante e também contraditório. O significado da política ‘Um País, Dois Sistemas’ é permitir que Macau e Hong Kong sejam territórios diferentes da China. São cidades irmãs, é mesmo desnecessário banirem pessoas como eu, activistas políticos ou mesmo jornalistas”, defendeu. Até agora o Governo da RAEM nunca confirmou a existência de uma lista negra de pessoas e nunca deu esclarecimentos claros sobre as proibições na fronteira. “Estamos perante uma mistura de questões relacionadas com Macau e o continente. As autoridades foram alertadas para terem cuidado, para estarem atentas ao facto das pessoas de Hong Kong puderem causar alguns problemas. Eles perceberam a mensagem, mas a maneira como reagem é exagerada”, acrescentou. Kenneth Chan recorda a conversa que teve com as autoridades para dizer que talvez Macau tenha receio de arcar com responsabilidades. “Estive uma hora na fronteira. A questão que me foi colocada foi se eu ia para a China via Macau. E eu respondi que não precisava de fazer isso, posso viajar para lá de onde eu quiser. Isto significa que as autoridades podem recear que se faça algo de errado na China e que as culpas acabem por cair em Macau.” “E é também desnecessário, todos têm de assumir as suas responsabilidades em termos de comportamento e não temos quaisquer intenções de causar problemas em Macau”, frisou Kenneth Chan. Do exagero Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong Kong e considerado o pai do movimento democrático na RAEHK, foi um dos oradores na conferência anual e não teve dúvidas em afirmar que “a maior parte das pessoas que foram proibidas de entrar em Macau podem entrar na China”. “Não compreendo porque é que o Governo de Macau tem vindo a exagerar nesta questão”, acrescentou ao HM. Para Martin Lee, os dois territórios são diferentes, mas em ambos a democracia é importante. “Esta diferença é interessante. Muitas pessoas dizem em Hong Kong para não lutarmos contra Pequim pela democracia. Que quanto mais lutamos, menos temos, e se formos obedientes vão-nos dar mais coisas, e que há o exemplo de Macau. São bons rapazes, não causam transtornos ao Governo Central, mas será que merecem menos democracia do que nós? A resposta é não. Se queremos democracia temos de lutar, fazer sacrifícios e ir para a prisão se for preciso”, frisou. Sem radicalização Kenneth Chan garante que não há qualquer tentativa de mudar as mentalidades do campo pró-democracia de Macau, que já mostrou, aliás, estar afastado do movimento pró-independência de Hong Kong. “Em Macau acredita-se que nós iremos radicalizar o campo pró-democracia, em grupos ou mesmo individualmente. Mas, vá lá, deveriam ter um pouco mais de fé nas pessoas de Hong Kong (risos) e confiar nas suas próprias pessoas”, ironizou. O político e docente adiantou que barrar pessoas na fronteira não muda nada, porque, afinal de contas, a população de Macau continua a ter acesso aos jornais e canais de televisão da região vizinha. “Podem compreender o que estamos a fazer e o que defendemos. Se é essa a razão, se não querem que haja uma ligação, então cortem o acesso às notícias, proíbam todas as pessoas de entrar. Até onde iremos? O próximo passo seria Macau considerar que as notícias de Hong Kong são demasiado perigosas para serem lidas ou ouvidas. Isso seria o fim de Macau e da política ‘Um Pais, Dois Sistemas’”, concluiu Kenneth Chan.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOperários | Lei Chan U vai “preferencialmente” falar cantonense O deputado Lei Chan U fez questão de na primeira intervenção na Assembleia Legislativa falar em mandarim e as reacções não se fizeram esperar. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes e José Sales Marques confessaram não compreender a escolha do deputado ligado aos Operários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de falar cantonês fluentemente, o deputado Lei Chan U escolheu dirigir-se à Assembleia Legislativa em mandarim, na sua estreia no hemiciclo. O caso gerou reacções violentas nas redes sociais, e ontem a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) fez um comunicado a dizer que, no futuro, o deputado eleito indirectamente vai “preferencialmente” falar em cantonense. “A partir de algumas redes sociais, percebemos que o facto de Lei Chan U ter falado em mandarim durante a sua intervenção antes da ordem do dia gerou diferentes interpretações. As utilizações do cantonense, português ou mandarim, merecem, todas, o nosso respeito”, pode ler-se no comunicado da FAOM. “No futuro, sempre que forem abordados assuntos do quotidiano, Lei Chan U vai preferencialmente expressar-se em cantonense”, é complementado pelos Operários, associação onde o deputado em causa é vice-presidente. Logo após o final da sessão, Lei Chan U explicou que tinha cumprido um sonho de infância, falar em mandarim no Assembleia Legislativa, e que iria continuar a fazê-lo, sempre que achasse oportuno. No entanto, a explicação não convenceu vários residentes, que nas redes sociais acusaram Lei Chan U de ser um “lambe-botas”, além de outros insultos. Também foram frequentes os comentários a dizer que se Lei queria falar em mandarim, que devia atravessar a fronteira. Opção duvidosa O HM ouviu Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, e José Sales Marques, antigo presidente do Leal Senado, sobre o assunto e a questão foi unânime: a escolha do deputado merece ser respeitada. No entanto, ambos questionaram as pretensões do deputado com a opção. “Ele fala muito bem cantonense e devia exprimir-se em cantonense, mas é uma escolha que tem de ser respeitada. Confesso que não percebi bem para quem estava a discursar e que efeitos pretendia com a utilização do mandarim, até porque a maior parte da população fala cantonense”, começou por diz Miguel de Senna Fernandes. “Se ele apenas falasse mandarim era uma questão que nem se levantava. Os deputados portugueses não eram capazes de falar em chinês e isso nunca levantou problemas. Só que ele fala bem cantonense, que é a língua que a maioria das pessoas fala em Macau, e escolheu o mandarim”, apontou. Miguel de Senna Fernandes fez questão de frisar que respeita o mandarim, enquanto língua oficial, mas que “as pessoas interessadas em cultivar o cantonense têm de se preocupar”. Por outro lado, o advogado apontou que o deputado fez uma escolha, ao utilizar o mandarim, consciente de que vai acarretar as responsabilidades. Sem sentido Por sua vez, José Sales Marques recusou atribuir grande importância política ao caso, porque considera que foi uma opção pessoal. No entanto, admitiu que também não percebe o objectivo dessa escolha. “É uma questão à qual não quero atribuir mais significado político do que uma escolha pessoal”, afirmou, em declarações ao HM. “Mas não vejo nenhuma razão política para a utilização do mandarim, até porque nas cerimónias oficiais os membros do Governo utilizam o cantonense. Na maior parte das situações que tenho vindo a seguir fala-se cantonense, é o mais normal. Agora, se ele quer fazer algo diferente ou se sente mais à vontade para falar mandarim não tenho grandes comentários a fazer”, sublinhou. O antigo presidente do Leal Senado também recusou a ideia que a escolha reforce o patriotismo do deputado. “Os patriotas também falam cantonense, o Chefe do Executivo fala cantonense nas cerimónias oficiais. Pode ser mais um jovem que se quer mostrar, ou algo semelhante, mas não me parece que esteja ligado ao patriotismo”, defendeu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Associações voltam a pedir aumentos para funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s membros do Governo reuniram ontem com a Associação dos Técnicos da Administração Pública, presidida por Kun Sai Hoi, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Kun Sai Hoi defendeu a necessidade de “aumento dos índices remuneratórios das carreiras especiais, devido à formação e experiência exigidas aos quadros profissionais”. Foi pedido um aumento de até 86 patacas, “correspondente a cada índice, devido à subida do custo de vida”. Também a ATFPM, presidida por José Pereira Coutinho, pediu uma actualização dos salários na ordem dos seis por cento. “Apresentámos um estudo detalhado sobre a taxa de inflação e as actualizações salariais desde o ano 2000 até 2016 e chegámos à conclusão que existe um deficit de 5,69 por cento de deficit de inflação. Exigimos a recuperação de poder de compra pelos trabalhadores”, contou Pereira Coutinho ao HM. A associação que representa os técnicos da Função Pública pede que seja elaborada uma lei “que permita condições de acesso às carreiras de nível superior nos serviços de origem para um melhor desenvolvimento de carreiras especiais”. Foi também pedida a “criação de uma entidade de formação no seio da administração pública”. Também Lei Wa Bao, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), defendeu actualizações salariais para os trabalhadores da Administração no encontro que teve ontem com Chui Sai On e Sónia Chan Mudar a lei A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que o Governo “continuará a promover a construção de habitação para os trabalhadores da função pública nos novos aterros, bem como a rever o regime jurídico em causa”. A informação, citada num comunicado oficial, foi avançada no âmbito de uma reunião de Sónia Chan e do Chefe do Executivo, Chui Sai On, com os dirigentes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), também para a preparação das LAG. A secretária referiu ainda, num encontro com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que o Governo “está empenhado em conseguir apresentar, no próximo ano, à Assembleia Legislativa os documentos que sugerem revisões aos regimes de acesso, avaliação do desempenho e de aposentação e sobrevivência”. Jorge Fão, membro da direcção da APOMAC, falou da necessidade de rever o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, “incluindo a revisão do regime de nomeação, acesso e horas extraordinárias”. Sobre este assunto, a secretária lembrou que a primeira parte da revisão do Estatuto “pode entrar em processo legislativo ainda este ano”.
