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Sofia Margarida Mota
Está definida parte da composição para o segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. O organismo vai integrar onze elementos, cinco dos quais vão ser profissionais acreditados. A garantia foi dada ontem pela presidente do Instituto de Acção Social, Celeste Vong

Se até agora existiam dúvidas quanto à composição do segundo mandato do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), organismo a ser criado com a entrada em vigor do proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social, depois da reunião de discussção na especialidade realizada ontem, já há algumas certezas. O primeiro mandato do organismo será composto por elementos nomeados pelo Governo e o segundo integrará cinco assistentes sociais acreditados.

A garantia foi deixada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong, em declarações aos jornalistas depois da reunião de análise na especialidade em sede de comissão.

“Muitos assistentes sociais têm demonstrado a sua preocupação no que respeita à constituição desta entidade, nomeadamente num segundo mandato que terá início daqui a três anos”, começou por dizer a responsável. “O CPAS vai integrar assistentes sociais e estes cinco membros vão ser de certeza profissionais registados. Garantimos isto”, sublinhou Celeste Vong.

A sua integração pode ser por nomeação ou por eleição por parte dos profissionais do sector. A decisão cabe aos próprios assistentes sociais e a medida pretende dar aos profissionais a autonomia pedida. “Como é que estes cinco assistentes sociais farão parte do Conselho será uma decisão tomada por eles, queremos que sejam eles a decidir. Eles têm o direito de escolher a forma como querem atribuir estes lugares, se querem eleger ou nomear. Queremos respeitar as suas profissões e a sua independência, tal como eles estão a pedir”, referiu a responsável.

De acordo com Celeste Vong, a medida vai ao encontro do que tem sido exigido pelos profissionais. “Penso que é o que eles querem”, disse, enquanto sublinhou que o Governo está sempre aberto a ouvir as opiniões ao mesmo tempo que procura um equilíbrio. “Esta lei não é só dirigida aos assistentes sociais mas também serve para proteger os utentes e as pessoas que se dirigem aos serviços de assistência social”, apontou.

Reconhecimentos bem explicados

Outro ponto discutido ontem na reunião da 2ª comissão permanente teve que ver com o reconhecimento de qualificações.

Também aqui o diploma vai sofrer alterações de modo a integrar os licenciados locais que fizeram o curso no estrangeiro. O problema tem que ver com os títulos que, sendo diferentes, poderiam não corresponder à denominação aceite no território para o registo no CPAS. Para que isto não aconteça, a redacção do documento vai ser alterada e o título profisisonal não será o factor a ter em conta, mas sim o corpo curricular estudado.

“Ás vezes os títulos são diferentes daquilo que o conselho possa exigir, mas partir de agora, vamos ajustar os conteúdos da proposta para que esta não seja uma preocupação”, referiu a presidente do IAS.

A candidatura será considerada tendo em conta as disciplinas frequentadas e se não existirem falhas no que é considerado o núcleo de estudos fundamental, não haverá problema no registo profissional. Se existir a ausência de estudos em algum campo complementar, o candidato continuará a ser considerado, sendo que, garante a responsável, o próprio Governo tratará de dar formação nas áreas em falta. “Esta ideia já estava no diploma, mas agora vamos fazer com que este conteúdo esteja mais claro”, rematou.

A diferenciação entre assistentes sociais do sector privado e do público continua a suscitar dúvidas entre os deputados, mas para já os assistentes sociais caso ingressem nos serviços públicos terão de mudar a nomenclatura da profissão e passar a ser considerados como técnicos superiores. Dea cordo com o presidente da 2ª comissão, Chan Chak Mo, trata.se de uma questão complexa e que interfere com os estatutos da função publica em geral.

 

 

O medo dos TNR

A proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social não prevê o registo de profissionais não residentes. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª comissão permanente, Chan Chak Mo, que está a analisar, na especialidade, o diploma. “Por enquanto não há assistentes sociais que não sejam residentes e não estamos a pensar englobar TNR na posposta de lei porque não há necessidade, visto existirem profissionais locais suficientes”, disse. A questão foi levantada por deputados com ligação aos operários, adiantou Chan Chhak Mo. De acordo com o deputado, há a preocupação de que o diploma possa vir a considerar o registo de assistentes sociais que estejam no território enquanto TNR. “Houve opiniões por parte da FAOM que manifestavam receio de que se pudessem contratar TNR como assistentes sociais mesmo não existindo necessidade de o fazer”, referiu Chan Chak Mo. No entanto, apesar do diploma não o prever, o Governo terá afirmado que “no futuro podem existir assistentes sociais das Filipinas ou do Nepal para ajudarem os elementos das suas comunidades”.

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