Assistentes sociais | Tribunos e Governo querem criação de carreira especial

Os deputados da 2ª Comissão Permanente e o Instituto de Acção Social (IAS) querem que a proposta de lei sobre a acreditação profissional e inscrição para assistente social contemple a criação de uma carreira especial na função pública.

A informação foi revelada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais uma reunião de discussão na especialidade do diploma. “Esperamos que seja uma profissão com apenas um regime, e que a situação de uma profissão com dois regimes dure apenas num período transitório”, apontou.

Em causa está o facto do diploma prever que a proposta em análise seja apenas aplicada ao sector privado enquanto os assistentes sociais que trabalham para a função pública continuam a ser regidos pelo regime da função pública. O mesmo se aplica ao código ético a definir pelo futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS) que, não existindo carreira especial, será apenas para ser cumprido pelos profissionais do sector privado. “Esperamos que a criação de uma carreira especial esteja definida na proposta de lei. Agora é uma profissão, dois regimes e o código de ética para as entidades privadas”, acrescentou Chan.

A presidente do IAS, Celeste Vong, presente na reunião de ontem, considera também que a criação de uma carreira especial para os assistentes sociais deve constar do regime que vai regular o sector, apontou o presidente da comissão. De acordo com Chan Chak Mo, Celeste Vong vai agora entrar em contacto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para perceber o que pode ser feito neste sentido.

Caso a iniciativa avance, o diploma vai ainda definir um período de transição de modo a uniformizar as carreiras dos assistentes sociais.

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