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Sofia Margarida Mota
Ajudar os que mais precisam é a tarefa geral do Instituto de Acção Social de Macau. Para Celeste Vong, presidente do organismo, há ainda muito que melhorar, mas as medidas que o instituto tem vindo a tomar estão a dar os seus frutos. Na calha está a revisão da lei da adopção sendo que será discutida, para o ano, com os serviços de justiça. As prioridades estão no apoio aos idosos

 

Que balanço faz da lei da violência doméstica depois de mais de um ano da sua entrada em vigor?

Tem funcionado muito bem até agora. Tínhamos tudo bem preparado antes da lei entrar em vigor com outros departamentos do Governo, no total seis, e trabalhámos em proximidade com ONG. Tivemos uma boa preparação para a aplicação desta lei, e fizemos as necessárias regulamentações de como os vários organismos devem tratar os casos de violência doméstica. Fizemos manuais para todos os envolvidos, departamentos do Governo, ONG e também criámos o Sistema Central de Registo para recolher os números e a natureza dos casos. Tudo ficou pronto. Além disso, temos relações de trabalho muito próximas. Até agora, tivemos mais de 20 reuniões com esses membros. 

Acha que a população está sensibilizada e educada para denunciar casos de violência doméstica?

A promoção é algo muito importante e que precisamos de reforçar. Nesse aspecto montámos também uma hotline aberta 24 horas e fazemos muita promoção através da televisão, rádio e outros meios para que toda a comunidade esteja desperta para o problema da violência doméstica. É importante para que quem saiba, ou suspeite, de casos denuncie às autoridades. A formação também é importante. Temos apostado nesse aspecto para os funcionários da hotline e também junto da comunidade como, por exemplo, em escolas. Também para os funcionários do Instituto de Acção Social. Temos mantido contacto de cooperação com a PSP, PJ, Serviços de Saúde, DSEJ, DSAL e o Instituto de Habitação. Em cada meio ano fazemos uma reunião para avaliar a aplicação da lei. Temos mantido cooperação com as ONG que têm dez centros de serviços comunitários.

Sofia Margarida Mota

Porquê o Instituto de Habitação?

Porque as vítimas também têm problemas de alojamento. É nesse sentido que tentamos ajudar. Também temos dois abrigos para as vítimas, com 55 vagas e 2 abrigos temporários com 45 camas.

Quantos homens receberam o vosso apoio por questões de violência doméstica?

Tivemos três, ou quarto. Temos um centro para homens, com 11 vagas. Achamos que no conjunto temos capacidade suficiente para responder às necessidades e ainda temos lugares vagos para receber mais pessoas.

Quantos lugares estão ocupados nas casas de acolhimento neste momento?

Até Setembro eram 34, no centro de abrigo. Nas residências temporárias só temos seis pessoas.

Internacionalmente, nesta matéria, são designadas equipas com psicólogos, assistentes sociais, médicos psiquiatras para acompanhar os casos. Acha que Macau tem psicólogos suficientes para fazer este trabalho?

Na minha opinião, há falta de psicólogos. As pessoas fazem confusão entre o trabalho do assistente social e do psicólogo e, na realidade, os profissionais da área da psicologia estão sob a alçada dos Serviços de Saúde, enquanto nós temos assistentes sociais. Claro que nos serviços sociais também temos pessoas com formação em sociologia e disciplinas do género. A psicologia clínica é um ramo diferente.

Os psicólogos clínicos, normalmente trabalham em conjunto com assistentes sociais. Na sua opinião, acha que é importante começar este tipo de trabalho aqui no IAS?

Isso já acontece em Macau. Pessoas que têm formação em psicologia também podem trabalhar nas escolas, nos serviços sociais e são bem-vindos para trabalhar com os nossos assistentes sociais. Apesar de serem trabalhos diferentes, com formação diferente, há áreas em que podem trabalhar bem juntos, como por exemplo em terapia. Os psicólogos clínicos podem tratar dos casos mais graves. Mas acho que Macau tem falta de psicólogos clínicos.

Na sua opinião o que pode ser feito?

São necessários mais profissionais nessa área. Com o crescimento económico, muitas pessoas enfrentam agora problemas psicólogos e querem e precisam de ter apoio psicológico. Os assistentes sociais podem fazer isso, mas psicólogos clínicos podem ajudar em casos mais graves.

Quais os principais problemas psicológicos que a população de Macau enfrenta?

É natural que durante as épocas de crescimento económico sejam agravados os problemas de cariz psicológico. A nossa responsabilidade é tentar o nosso melhor para equilibrar e para diminuir os efeitos secundários destes problemas nos cidadãos. Há mais stress, a constituição das famílias agora também é diferente, é mais pequena. Antigamente, os casais tinham, por regra, mais filhos. Era normal terem quatro ou cinco filhos, o que fazia com que houvesse pessoas dentro de casa com quem partilhar problemas, angustias e mesmo as alegrias. Agora, os pais têm um ou dois filhos, trabalham e o stress pode ser maior do que antes. Antes a vida era mais simples e actualmente, complicou-se.

Relativamente à adopção. Neste momento Macau tem uma criança disponível para adopção e os centros de acolhimento estão cheios de crianças. Mas, os pais não autorizam que fiquem disponíveis para adopção e a lei não permite o seguimento dos processos sem autorização parental. Na sua opinião, acha que a lei da adopção precisa ser revista?

Temos de olhar para este assunto com a solenidade que merece. Em Macau, não há muitas crianças para adopção, mas para garantir os direitos e interesses das crianças temos de ter uma atitude muito séria. Para a revisão da lei da adopção, temos de trabalhar com a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ), porque é o departamento responsável pela redacção das leis. Quanto ao processo de adopção temos trabalhado muito para que seja melhorado e facilitado mas, e mais uma vez, o mais importante é garantir os direitos e interesses das crianças. Temos mantido contacto permanente com as ONG para saber melhor acerca dos problemas nesta matéria.

Acha que é bom para uma criança passar a vida num abrigo? Porque a lei actual permite que isto aconteça. Acha isto positivo?

De acordo com a minha memória, não temos muitos casos de crianças que ficam a vida inteira nos centros.

Mas esses casos já existiram e podem existir se não houver alterações. A lei devia, ou não, estabelecer um prazo para os pais dizerem que querem ficar com a criança?

Este tópico está na nossa agenda. Vamos discutir a lei da adopção com a DSAJ no próximo ano.

Em termos de pobreza, o que é que o IAS tem feito e o que é preciso ser feito?

Atender às necessidades das pessoas que vivem numa situação de pobreza é uma das nossas maiores responsabilidades. Estamos contentes, porque a população mais pobre decresceu. De acordo com os nossos dados, em 2012 tínhamos cerca de 5900 famílias carenciadas e que precisavam da nossa ajuda, que precisavam de subsídios. Em 2016, só tínhamos 4400 famílias, sendo que mais de mil famílias já não recebem o nosso subsídio. Também no que diz respeito a casos novos, entre 2012 e 2016, todos os anos, são em média, 318. Mas os casos que deixam de precisar da nossa ajuda são, também em média, 550, mais do que os casos novos.

Que razões estão na base destas melhorias?

As razões para estes números prendem-se com a boa situação económica de Macau e com os apoios sociais que ajudam as famílias a terem uma vida melhor. Por outro lado, também a taxa de desemprego é muito baixa. Nos nossos serviços não damos só dinheiro, também ajudamos os utentes a reunirem as condições necessárias para que possam voltar a trabalhar. Fornecemos formação e temos políticas de encorajamento para reintegração social. Os beneficiários de subsídios também continuam a receber os mesmos mesmo quando encontram trabalho, pelo menos até conseguirem estabilizar a sua situação economia. Queremos dar confiança às pessoas para que voltem a trabalhar, encorajá-las a assumir as suas responsabilidades. As pessoas não gostam de depender de terceiros, ou do Governo. Queremos que as pessoas se ajudem a elas próprias, se reergam, esse é o nosso propósito. Segundo os nossos registos, mais de metade das famílias que ajudamos, são quase pobres, ou seja, têm rendimento mas estão no limiar do risco social. Também ajudamos pessoas para não caírem em situações de pobreza.

 Quais as principais razões de pobreza em Macau?

Talvez, a doença. Mas as situações de pobreza locais têm que ver com perda de emprego que está muitas vezes associada a contextos de drogas ou de crime.

 Quais são neste momento as prioridades do IAS?

Em 2016 tivemos a nossa reestruturação dos serviços e ainda estamos a acertar muitas coisas para ver o que podemos melhorar. Mas como prioridade neste momento, temos a organização dos lares para idosos existentes e a criação de mais. No que respeita às creches, pensamos que agora temos já lugares suficientes pelo que, de facto, a prioridade para a criação de lugares e de mais condições é destinada a idosos.

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