PARTILHAR

A procriação medicamente assistida continua a ser alvo de polémica. Em interpelação escrita, o deputado Ng Kuok Cheong apela a um maior investimento em métodos naturais para o tratamento da infertilidade, ao invés da aposta em intervenções capazes de suscitar “dúvidas éticas e morais na sociedade”.

De acordo com o deputado pró-democrata, é necessário saber que tipo de apoio o Governo tem prestado às famílias com dificuldades em ter filhos, sendo que, considera, o objectivo do Executivo deve ser “visar que estas famílias recebam tratamentos através de métodos naturais de controlo da natalidade”, lê-se.

Para Ng Kuok Cheong, caso o Governo não consiga ter resultados eficazes no âmbito destas medidas, deve recorrer à ajuda de regiões vizinhas como Taiwan. A razão, aponta, tem a ver com o facto de ser um território “com muita experiência prática e resultados eficazes nesta área”.

O deputado considera que se trata de uma questão a que o Governo deve dar a maior atenção, até porque “é um método que provoca menos controvérsias ao nível da ética e moral”.

Diploma limitado

O documento que visa legislar a procriação medicamente assistida esteve em consulta pública até 12 de Janeiro. A proposta pretende regulamentar quem pode fornecer o serviço e quem o pode receber. Além disso, acrescenta uma dimensão penal às sanções que, pelo enquadramento legal actual, têm apenas um regime sancionatório com multas.

Na primeira versão, ainda antes da consulta pública, propõe-se uma pena máxima de oito anos para os casais que recorram a este serviço em circunstâncias irregulares. É de salientar que já existe uma moldura penal para os médicos que pratiquem este tipo de intervenções sem licença. Na mesma versão, apenas estão consagradas como aptas para a procriação medicamente assistida mulheres casadas.

Os resultados da consulta pública ainda não são conhecidos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here