Leocardo PolíticaUm século [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ssinalou-se na última terça-feira um século desde a Revolução Bolchevique, que após a queda do império russo e do fim da dinastia dos Romanov, deu início a mais de 60 anos de socialismo na Rússia, e um pouco por todo o mundo. Pode-se dizer portanto que no dia 7 o comunismo fez cem anos. Este é um tema sensível, que nunca pode ser analisado sem a devida contextualização no seu tempo, que foram os anos de mil e novecentos, a quem alguém chamou, e bem, “o século das ideologias”. Fazendo uma análise mais superficial, pode-se dizer que os ideais socialistas fracassaram nos países onde foram tentados, deixando um rasto de miséria e de morte. Só que, e sem querer desvalorizar esse facto, nada acontece por acaso. A Rússia pré-revolucionária não era o que se pode chamar um lugar recomendável; existia fome, desigualdade, injustiça, em suma, vivia-se num regime semi-feudalista. O mesmo se pode dizer da China, onde a República Popular foi fundada mais de trinta anos depois, e destes dois exemplos, os maiores deles, podemos depreender que o comunismo não apareceu onde estava “tudo bem”, e os povos viviam em prosperidade até à implantação da utopia socialista. Não deu certo, é verdade, mas durante algum tempo deu-se voz aos oprimidos, e até se retirarou algo de positivo, quer em termos de direitos laborais, que na área do progresso científico. Nos tempos que vivemos sabemos o que falhou, onde se errou, e certamente que não ousaremos repetir. Mas será mesmo assim? Não foi apenas por culpa própria que o comunismo fracassou. Podemos dizer que não resultaria de qualquer jeito, mas para isso também contribuiram a força dos seus antípodas, o grande capital, o imperialismo, e é preciso não esquecer que tivemos pelo meio uma guerra que supostamente devia ter acabado com todas as guerras, e não foi isso que aconteceu. Assistimos cada vez mais a uma tendência para o extremismo, para a rejeição daquilo que nasceu das cinzas da agressão nazista: o Estado Social. A lei do mais forte tem o seu lugar na teoria evolucionista, mas o Homem moderno tem o dever não só de apontar no sentido do progresso e da geração de riqueza, mas também a de cuidar dos mais fracos, dos mais pobres e dos desfavorecidos. Não podemos ser todos iguais, é verdade, mas tentemos pelo menos não criar o fosso que permitiu que um projecto como foi o comunismo internacional medrar. Da próxima pode ser algo bem pior. PS: Mais um massacre nos Estados Unidos na última segunda-feira, quando um indivíduo armado entrou numa Igreja do Texas, disparando aleatoriamente, provocando 27 mortos e mais de 30 feridos. Não vou aqui desenvolver o que penso sobre a tal segunda emenda da constituição norte-americana, que contempla o direito a qualquer cidadão de ter porte de arma, e nem é necessário; num país onde só no ano passado aconteceram 3,85 mortes violentas relacionadas com armas em 100 mil habitantes, 30 vezes mais do que países como a Alemanha, Japão ou Reino Unido, o problema parece demasiado óbvio. Só não vê quem quer.
Victor Ng PolíticaCartas de condução | Leong Sun Iok quer debate na AL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o reconhecimento mútuo de licença de condução entre Macau e o Interior da China, uma medida já apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo um comunicado, o deputado entende que surgiram preocupações face a esta acção, uma vez que os residentes estão preocupados com o possível agravamento da situação dos motoristas ilegais, o aumento da pressão no tráfego e o aumento de acidentes nas estradas. Apesar de, em Hong Kong, já existir este reconhecimento mútuo das cartas de condução, o número dois de Ella Lei na AL considera que, em Macau, a situação será diferente, por se tratarem de territórios também eles diferentes. Leong Sun Iok lembrou os esforços feitos pelo Executivo para atenuar os problemas do trânsito, mas disse que é necessário divulgar mais dados estatísticos e análises que provem que Macau tem capacidade para aguentar um aumento do número de veículos em circulação. Assim, o deputado exige que os membros do Governo expliquem no hemiciclo as medidas complementares que serão adoptadas.
Sofia Margarida Mota PolíticaLei laboral | Novo Macau quer mais tempo para maternidade e paternidade O último dia de consulta pública relativo à proposta de alteração da lei de relações laborais e do regime jurídico do trabalho a tempo parcial ficou marcado pelas sugestões da Associação Novo Macau. A entidade pró-democrata quer mais dias de licença de maternidade e de paternidade e igualdade de direitos proporcional para trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] consulta pública referente às propostas de alteração à lei das relações de trabalho e do regime de trabalho a tempo parcial teve ontem o seu último dia, assinalado com uma carta de sugestões por parte da Associação Novo Macau (ANM). A associação pró-democrata não está satisfeita com o documento que está a ser alvo de consulta e, de acordo com o Chan Lok Kei, membro e porta-voz da conferência de imprensa de ontem, o aumento proposto para a licença de maternidade é ainda muito curto. O Governo ao dar o exemplo de Hong Kong para definir as alterações que prevêem acrescentar aos actuais 56 dias remunerados, mais 14 dias não remunerados para as mães, “está a utilizar uma legislação desactualizada”. Ainda segundo os pró-democratas, o ideal seria uma licença de maternidade de 90 dias remunerados com direito a mais 30 dias, não remunerados, caso fosse necessário. Ainda no que respeita à maternidade, mas tendo em conta a gestação, a associação acha que a alteração do diploma das relações laborais deve ter em conta o descanso das futuras mães. Para o efeito, deve ser legislada a proibição do contacto com as gestantes pela entidade patronal entre o período das dez da noite e as sete da manhã. “As mulheres grávidas precisam de descansar e não ter preocupações acrescidas, e por isso achamos que este aspecto deve integrar a lei para que seja realmente respeitado”, disse Chan Lok Kei. Pai mais presente Para os pais, as medidas também devem ser mais consistentes. Muito além dos três a cinco dias previstos no documento em consulta, a ANM considera que, no mínimo e por lei, a licença de paternidade deveria ser de sete dias. Além desta semana integral, e caso houvesse vontade e necessidade, o futuro diploma deveria autorizar a que os pais, para poderem prestar um maior apoio ao bebé e à mãe, devem poder escolher ter mais sete dias sem trabalhar e sem remuneração. Esta última semana, teria um carácter opcional e poderia ter como opção trabalhar apenas meio-dia. “Seria uma forma de, tratando-se de dias não pagos, o pai poder não abdicar da remuneração total, ir trabalhar meio-dia, e ao mesmo tempo garantir uma presença mais próxima da “nova família” para poder dar o apoio necessário”., referiu Chan Lok Kei. A associação é ainda contra, à semelhança de outras entidades que se tem manifestado nos últimos dias, a possibilidade de transferência dos dias de feriado obrigatório para outros não obrigatórios. Direitos e deveres iguais O regime jurídico do trabalho a tempo parcial também não é do agrado da Novo Macau. A associação considera que estes trabalhadores devem ter os mesmos direitos e deveres dos trabalhadores a tempo inteiro mas de forma proporcional ao regime que integram. A ideia, afirmou o membro da Novo Macau, é poder atrair mais gente para este regime de trabalho, mas com condições “dignas” de salário, férias e contribuições. “Há pessoas que por várias razões não podem passar o dia a trabalhar, mas que se estiverem protegidas por um regime a tempo parcial justo podem pensar nesta opção e desta forma estarem activas, ganharem dinheiro e contribuir para o desenvolvimento económico do território”, apontou. A conferência de imprensa contou ainda com a presença do deputado com ligações à Novo Macau, Sulu Sou e com o supervisor Andrew Cheong.
Victor Ng PolíticaLAG | Poder do Povo pede aumento do cheque pecuniário [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Poder do Povo apresentou ontem uma carta dirigida ao Chefe do Executivo com o objectivo de submeter sugestões para as próximas linhas de acção governativa (LAG). Cheong Weng Fat, vice-presidente da associação, diz ter ouvido alguns residentes com rendimento mais baixos e na sequência dessa auscultação pede a Chui Sai On o aumento do cheque pecuniário de 9000 patacas para 10 mil. O assunto de habitação pública consta também da carta da associação. Cheong Weng Fat lembra que aquando da abertura da candidatura à habitação económica em 2014 concorreram mais de 42 mil candidatos. Deste universo, apenas perto de 1900 conseguiram uma casa. Cheong Weng Fat salienta que é necessário acelerar o processo da construção de fracções nos novos aterros de forma a responder às necessidades da população. Para isso, no futuro documento das LAG, a Poder do Povo espera ver uma calendarização sobre o fim das obras dos projectos de habitação pública. Além disso, os dirigentes associativos estão preocupados com o montante insuficiente da pensão para idosos que, segundo Cheong Weng Fat, mal chegam para sobreviver na região, ainda para mais não são ajustadas há mais de 16 meses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeclarações de rendimentos | Chan Iek Lap ligado a nove grupos associativos O deputado Chan Iel Lap está envolvido em nove associações, sendo presidente da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau e da Associação de Antigos Alunos da Escola Pui Tou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Iek Lap está envolvido em nada menos do que nove associações diferentes. Os dados foram disponibilizados pelo próprio médico, na declaração de rendimentos exigida a deputados, entregue a 18 de Outubro. Entre os cargos que o ocupa, Chan assume as funções de presidente em dois casos: na Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, desde Março de 2015, e na Associação de Antigos Alunos da Escola Pui Tou, desde Julho de 1999. O deputado, que foi eleito através do sufrágio indirecto, ocupa também, desde 2008, o cargo de vice-presidente da Associação dos Naturais de Pun Un de Macau. Chan é igualmente membro da Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina e Consultor Médico na União Geral das Associações dos Moradores de Macau, ou seja dos Kaifong. Ainda no que diz respeito a cargos em associações, o médico de 59 anos é supervisor geral da Associação de Antigos da Universidade de Jinan em Macau, membro da Associação Fraternal da Zona de Cantão de Macau, supervisor da Associação Choi In Tong Sam e Consultor da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar. Em relação ao património, Chan não declarou participações em empresas e declarou como imóveis a posse de uma casa em Macau, que também está em nome do cônjuge, e a posse de três lugares de estacionamento. Ng Kuok Cheong do arrendamento Por sua vez, Ng Kuok Cheong, que é deputado desde a década de 1992, declarou como património um fracção de condomínio com fins habitacionais e duas fracções para arrendamento. O membro da Assembleia Legislativa pró-democrata não tem na sua posse qualquer estacionamento. Ao nível da participação em associações sem fins lucrativos, Ng Kuok Cheong declara ser membro da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, desde 1989. A partir do momento em que tomam posse como deputados, os legisladores tem 90 dias para apresentar as declarações de rendimentos. O primeiro a fazê-lo foi Sulu Sou, que entregou o documento logo a 19 de Outubro, ou seja três dias depois da tomada de posse. O documento preenchido pelo mais jovem deputado de sempre a sentar-se no hemiciclo de Macau, com 26 anos, não declara qualquer posse a nível de imóveis ou participações em empresas. Por outro lado, o deputado declarou em Outubro que era vice-presidente da Associação Novo Macau, lugar em que já foi substituído por Wong Kin Long, e ainda secretário da Open Macau Society, desde 2014. Com a entrega de três declarações de rendimentos, ficam a faltar 30 deputados fazerem o mesmo. O prazo dos 90 dias definidos por lei após a tomada de posse do cargo termina por volta de meados de Janeiro do próximo ano.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeficiência | Deputados querem mais do que benefícios fiscais às PME Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de lei que concede benefícios fiscais às PME que contratem deficientes, mas afirmaram que, só isso, não chega. Foi pedido ao Governo a elaboração de um plano de inclusão social e laboral destas pessoas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei que prevê a atribuição de benefícios fiscais às Pequenas e Médias Empresas (PME) que contratem pessoas portadoras de deficiência foi ontem aprovada na generalidade, por unanimidade, na sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). No entanto, a proposta não passou sem reparos. Os deputados manifestaram que a medida, por si só, é insuficiente para atingir o objectivo de contribuir para a inclusão profissional e social das pessoas portadoras de deficiência. Para a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, o Executivo tem de fazer mais. “Além dos benefícios fiscais, o Governo deve ter em conta a criação de mais medidas de protecção destas pessoas.” Para o efeito, urge a definição clara de planos de ajuda de modo a que os deficientes vejam “os seus direitos e interesses salvaguardados”. Por outro lado, há que ter em conta questões ligadas à formação profissional que escasseia no território, quando se fala de ensino especial e técnico direccionado a esta população, expressaram alguns dos deputados presentes na sessão plenária. Lei Chan U considerou que, para garantir a integração, há que ter em conta as percepções e preconceitos da própria sociedade. “Quanto ao conceito de emprego, os portadores de deficiência têm dificuldades na procura de trabalho porque a maioria das pessoas acha que estes tipo de funcionários não consegue garantir o desempenho completo das suas funções”, disse. O deputado sugeriu ainda ao Executivo a implementação de medidas de divulgação capazes de “mudar os preconceitos relativamente a esta faixa da população com formas capazes de promover a igualdade”. Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu dar instruções à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais no sentido de promover uma maior compreensão desta faixa da população, bem como para dar mais formação técnica no sentido da integração laboral. Horas inapropriadas Outra das questões levantadas pelos membros do hemiciclo, relativamente à proposta de lei, tem que ver com as horas de trabalho previstas para que uma contratação seja abrangida pelos benefícios fiscais. Para os deputados, as 128 horas de trabalho mensais não são plausíveis, tendo em conta as limitações das pessoas portadoras de deficiência. Para Agnes Lam, trata-se de um horário mensal que não tem em conta as especificidades desta população que, muitas vezes, não pode trabalhar, por exemplo, duas horas seguidas. De modo a evitar este tipo de problema, a deputada sugeriu que o horário seja discutido em profundidade na análise em sede de comissão. Lionel Leong justificou a escolha do limite de tempo mensal com os estudos feitos tendo em conta a mesma situações em outras regiões. “Tivemos algumas legislações como referência para fixar as 128 horas mensais que correspondem a um pouco mais de quatro horas por dia”, referiu o secretário. No entanto, Lionel Leong admitiu ainda que se trata de um aspecto com especificidades, sendo que “nem todos têm a mesma deficiência e será um problema a que temos de atender”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Aprovados debates propostos pelos deputados Ella Lei, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem aprovadas as quatro propostas de debate apresentadas por deputados na Assembleia Legislativa (AL). Se a proposta da deputada Ella Lei, que pretende trazer ao plenário a necessidade de melhoramento dos transportes públicos não suscitou dúvidas por parte da hemiciclo e foi aprovada por unanimidade, já as apresentadas pelos candidatados pró democratas, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, dirigidas à responsabilização pelas consequências da passagem do Hato pelo território, foram aprovadas por uma diferença de votos mínima. Ng Kuok Cheong conseguiu aprovar a ideia de discutir pormenorizadamente as responsabilidades dos governantes relativas às consequências da passagem do Hato pelo território com 16 votos a favor, 12 contra e uma abstenção. Com a mesma temática, avançou também a proposta de Sulu Sou. O pró-democrata quer ver debatidas as responsabilidades gerais e as medidas a tomar em caso de catástrofe e conseguiu que o debate fosse aprovado com 14 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Sulu Sou avançou ainda com a ideia de trazer para a AL a questão ligada às condições do trânsito e de circulação na zona das Portas do Cerco. Para o deputado, é necessário “iniciar de imediato o planeamento geral do posto fronteiriço daquela área”. A proposta foi aprovada com 25 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Chui Sai Cheong apresentou ainda uma declaração de voto manifestando a sua oposição a três das quatro propostas de debate apresentadas. O deputado apenas aprovou a proposta apresentada por Ella Lei.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHabitação social | Lei aprovada. Deputados falam em lacunas Os deputados aprovaram por unanimidade, na generalidade, o novo regime de habitação social, que traz um sistema permanente de candidaturas. Contudo, as críticas levaram Raimundo do Rosário a garantir a sua presença em todas as futuras reuniões de comissão, para que o diploma não apresente qualquer ambiguidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi aprovado na generalidade, com 29 votos, a proposta relativa ao regime de habitação social. A proposta de lei arrecadou aplausos dos deputados por estabelecer um mecanismo de candidaturas permanentes a casas sociais, sem que haja necessidade de esperar pela abertura do concurso por parte do Instituto Habitação. Ainda assim, o diploma foi alvo das críticas dos deputados, o que levou Raimundo do Rosário, secretário dos Transportes e Obras Públicas, a admitir que, na análise na especialidade, os pormenores da lei vão ser analisados “artigo por artigo e palavra por palavra”. O acesso à habitação pública a jovens e idosos foi um dos pontos que não foi considerado “justo”. Para Agnes Lam “a habitação social não deveria ser só para famílias desfavorecidas, e deveria também contemplar os idosos”. Para a deputada, está em causa a situação precária em que uma grande faixa desta população ainda vive. “São cada vez mais as construções em ruínas e há idosos a viver em edifícios com mais de 30 anos e sem elevador. Há habitação para estes idosos?”, questionou. A preocupação foi partilhada por Mak Soi Kun. A tónica recaiu no rendimento máximo exigido para que os residentes possam ter acesso à habitação económica. Para o deputado, o limite estabelecido na proposta, ainda que seja superior ao que está de momento em vigor, é insuficiente para satisfazer as necessidades desta faixa crescente da população. “A poupança dos idosos ultrapassa o limite definido pelo Governo e estas pessoas que têm idade avançada, vivem apenas das suas poupanças”, disse o deputado. Leong Sun Iok foi mais longe e lembrou a passagem do tufão Hato em Macau para justificar um maior cuidado para com os idosos. Para o deputado há que garantir, depois do Hato, que estes têm mais facilidades de acesso à habitação social. Parâmetros jovens Sulu Sou mostrou a sua preocupação com os mais novos. O pró-democrata considerou que a proposta em análise, apesar de ter melhorias face à lei actual, continua a não ter em conta as necessidades dos jovens. Em causa está o facto de os residentes entre os 18 e os 23 anos não terem acesso à habitação social, a não ser que sejam estudantes a tempo inteiro. Com 18 anos, e de acordo com a legislação local, os jovens são considerados adultos e podem votar, referiu. “Há ainda quem tenha família antes dos 23 anos e não estude”, ilustra Sulu Sou, tendo lamentado que “esta alteração à habitação social não vai ter grande impacto junto dos jovens locais”, apontou. Angela Leong concordou e sugeriu que o Governo atribua pensões aos jovens adultos com menos de 23 anos para os ajudar no arrendamento de casa. O secretário disse que a preocupação de Sulu Sou não tem fundamento, pois “numa situação normal, os jovens com menos de 23 anos estão normalmente a estudar a tempo inteiro e, como tal, não trabalham”. Raimundo do Rosário justificou a situação, recordando o seu caso pessoal em que não teve de trabalhar enquanto estudava. No entanto, admitiu a ocorrência de excepções e a sua análise pelos serviços responsáveis. “Não vou tratar estes casos, dos 18 aos 23 anos, como casos especiais. Se for um agregado familiar normal, podem candidatar-se à habitação social normal. Temos um ponto de vista diferente para o caso desta faixa etária”, apontou o secretário. Subir de nível A possibilidade de deixar a habitação social para ter acesso à habitação económica foi outra das questões levantadas. Para Au Kam San, o novo regime continua a ter lacunas no que respeita à evolução ascendente dos que pretendem passar do arrendamento de habitação social para a aquisição de habitação económica, enquanto Lam Lon Wai quer saber se o Governo vai abolir ou não o limite mínimo para aquisição de habitação económica. Questões ligadas a mecanismos de saída, avaliação de riqueza ou regulamentos administrativos que definem as características deste tipo de habitação serão analisadas em sede de especialidade. “Vou estar em todas as reuniões relativas a esta proposta de lei, vou acompanhar todo o processo e estou disposto a discutir com cada um dos deputados da AL”, referiu o secretário. Concluída a análise desta proposta de lei, será tempo de avançar com o regime jurídico da habitação económica. “Depois vamos alterar o regime jurídico da habitação económica”, rematou Raimundo do Rosário.
Hoje Macau PolíticaTempo parcial | Mais horas para trabalho precário, defende Chan Chak Mo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo quer que o limite de horas que define o trabalho a tempo parcial seja mais alargado. Para o também presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, as 72 horas que figuram no documento em consulta pública, relativo ao regime de trabalho a tempo parcial, não é suficiente. Para Chan Chak Mo, o part-time que em quatro semanas preencha até às 72 horas “não é suficiente para alguns sectores”. As restantes disposições previstas pelo diploma são positivas, referiu o deputado ao canal chinês da rádio Macau. O documento sugere que os funcionários não tenham direito a férias anuais nem paguem contribuições para a segurança social. Para o também empresário na área da restauração, tratam-se de condições justas até porque, “os trabalhadores a tempo parcial do sector têm um ordenado por hora mais elevado do que os que trabalham a tempo inteiro”, pelo que, considera, têm dinheiro para compensar a falta de benefícios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaÓrgãos municipais | Governo Central não autoriza sufrágio directo A nomeação pelo Chefe do Executivo dos membros dos órgãos municipais e a consulta pública foi ontem alvo de críticas na AL, mas o número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional veio a público explicar que o Governo Central não autoriza eleições por sufrágio directo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]equim não autoriza o Governo de Macau a implementar eleições por sufrágio directo para constituição dos órgãos municipais sem poder político. A revelação foi feita, ontem, pelo número dois do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun, ao canal chinês da Rádio Macau. De acordo com a lógica do governante do Interior da China, caso os órgãos municipais fossem eleitos por sufrágio directo, passariam a deter um poder executivo, à semelhança do que aconteceu durante o tempo da Administração Portuguesa. Zhang disse ainda que se houvesse sufrágio directo, estava a ser ultrapassado o grau de autonomia autorizado pelo Governo Central para a criação do futuro órgão municipal. Em declarações à Ou Mun Tin Toi, o dirigente chinês admitiu também que a criação dos órgãos municipais em Macau foi sucessivamente adiada, uma vez que houve várias visões em cima da mesa. Zhang frisou que o Governo de Macau avançou com a proposta actual, depois de uma “profunda análise”. Polémica no hemiciclo No entanto, a proposta actual, que coloca o Chefe do Executivo a nomear os responsáveis pelos futuros órgãos municipais, está longe de gerar consenso. Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa foram vários os deputados que abordaram os diferentes assuntos relacionados com a proposta. Agnes Lam foi a primeira a apontar ao método escolhido para a selecção dos membros dos órgãos: “O Governo pretende nomear, através da designação do Chefe do Executivo, todos os membros deste órgão, com a razão de ser ‘sem poder político’, e esta decisão derivou numa intensa oposição no seio da sociedade”, começou por dizer a deputada. A académica sublinhou que há vozes na sociedade que sentem que com este método a “participação dos cidadãos” vai ser colocada em causa e as nomeações vão ser vistas como uma “recompensa política”. Agnes pediu também ao Executivo liderado por Chui Sai On que esclareça do ponto de visto jurídico os cidadãos e que inicie uma segunda consulta sobre este tema. Ao contrário do que é habitual, também Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, alertou para a forma como a consulta pública está a ser realizada: “o Governo deve disponibilizar mais informações e um melhor esclarecimento, para haver consenso e alcançar o reconhecimento da população”, afirmou o membro da família Ma. Defesa académica Se por um lado houve críticas à actuação do Governo, por outro, houve quem tentasse explicar a visão do Executivo, à base de uma comparação entre Macau e Hong Kong. O deputado em causa foi Iau Teng Pio, nomeado por Chui Sai On, e especialista em Direito. “Existem diferenças relativamente grandes no âmbito da natureza jurídica e do estatuto entre as organizações distritais de Hong Kong e os órgãos municipais de Macau; bem como diferenças quanto à relação jurídica entre as organizações distritais e o Governo de Hong Kong e entre a dos órgãos municipais e o Governo de Macau”, apontou o académico. “Verificam-se diferenças, especialmente, entre o que está definido no artigo 95.º da Lei Básica de Macau, quanto à natureza da relação jurídica e da incumbência [ndr. nomeação] pelo Governo dos órgãos municipais de Macau, e o artigo 97.º da Lei Básica de Hong Kong”, acrescentou.
Sofia Margarida Mota PolíticaSulu Sou alerta para perigos de reconhecimento de cartas de condução O reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o continente e o território tem sido alvo de várias críticas. Sulu Sou não é excepção e apresentou ao Governo a sua preocupação com a medida. Para o deputado, a acção pode mesmo ser perigosa para a segurança rodoviária [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] reconhecimento das cartas de condução da China continental pode ser preocupante. A ideia é deixada pelo deputado pró-democrata, Sulu Sou, em interpelação escrita. Segundo o recém eleito elemento do hemiciclo, em causa está a pressão nos transportes locais e a própria segurança rodoviária. Sulu Sou recorda que já em 2003 o Governo tentou avançar com o reconhecimento mútuo das cartas de Guangdong e de Macau. Foi encomendada uma investigação à Universidade de Macau para garantir a viabilidade da ideia, no entanto, a pesquisa “revelou que o projecto não alcançava o consenso da sociedade”. Como tal, acabou por ser suspenso. O tema volta a estar em cima da mesa com o resultado das opiniões consensuais do Conselho Consultivo de Trânsito e com a proposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em avançar agora, não só para o reconhecimento da carta de condução da província de Guangdong, mas com o reconhecimento de todas as licenças emitidas pela China Continental. O resultado tem sido tumultuoso e para Sulu Sou “é inevitável que se agravem as dúvidas e contestações da população quanto ao impacto no trânsito e na segurança rodoviária”. A ideia avançada pela DSAT é, no entanto, bem vista pela Direcção dos Serviços de Turismo. Para esta entidade, “caso a proposta venha a ser posta em prática vai atrair turistas mais independentes, maduros e exigentes (…). Assim, será mais uma alternativa, e ajudará os visitantes a conhecer e a desencantar locais com menos acessibilidade”. Para Sulu Sou, este tipo de vantagens apresentadas têm um efeito contrário junto dos habitantes do território. “Estas palavras acabam por comprovar que as dúvidas e as críticas da sociedade não são infundadas, nem alarmistas”, diz. Falta assinar Por outro lado, a China Continental ainda não aderiu à Convenção de Viena sobre trânsito rodoviário, documento que “visa reforçar a consciencialização sobre a segurança rodoviária no trânsito internacional”. Para Sulu Sou o problema da segurança rodoviária local é assim fundamentado, sendo que no próprio continente a população já começa a questionar a maneira de conduzir. A ideia de reconhecimento mútuo das cartas de condução é uma questão de “conveniência” para o Governo, revela o deputado, e não se pode sequer comparar a influência que a vinda de mais carros do continente para o território com aqueles que vão de Macau para Guangdong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAssistentes sociais | Deputados questionam composição do conselho profissional O Governo propõe que os assistentes sociais do sector privado venham a obter a sua credenciação através do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Vários deputados questionaram o facto deste órgão só ter três membros “integrados na área do serviço social” e da ausência de uma eleição. Foi ainda exigida uma maior clarificação quanto aos nomes dos cursos, para evitar que profissionais qualificados não estejam abrangidos pela lei [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]orria o ano de 2011 quando o Governo anunciou que iria criar um regime de credenciação para os assistentes sociais do sector privado. Seis anos depois, o “regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social” foi ontem aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa (AL), com apenas um voto contra do deputado Sou Ka Hou. Apesar da aprovação por uma larga maioria, o diploma foi alvo de diversas criticas. Tudo começou com a composição do futuro Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), cujos membros serão escolhidos pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Este órgão terá um presidente e cinco vogais propostos pelo Governo, incluindo “três [membros] que são obrigatoriamente integrados na área do serviço social”. Há também cinco vogais “em representação dos assistentes sociais, das instituições do ensino superior, das associações profissionais ou das instituições dos serviços sociais”. “Fiquei um pouco decepcionado com a composição do CPAS”, começou por dizer o deputado Sulu Sou. “Num relatório tudo apontava para que mais de metade dos membros do CPAS seriam assistentes sociais, mas não verificamos isto na proposta de lei e esta é uma questão crucial. O que quero é que haja uma composição justa do CPAS. Se não se consegue mostrar que há uma autonomia profissional há que alterar a lei posteriormente. Onde está o compromisso feito na altura? Espero que o secretário adopte uma forma de eleição mais democrática”, acrescentou o deputado ligado ao campo pró-democrata. Também Ng Kuok Cheong lembrou que “se permitirmos que os vogais sejam eleitos, o CPAS vai ter mais credibilidade junto da população. Em Hong Kong há eleições e metade dos assentos são ocupados por membros do sector”. Na visão do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, está garantida a representatividade dos assistentes sociais. “Queremos elevar o estatuto social e profissional dos assistentes sociais. Damos uma grande importância a autonomia dos assistentes sociais. A maior dificuldade com que nos temos deparado tem sido o CPAS que tem de ser acompanhado com a implementação de regulamentos administrativos e aí tudo vai ser claro. Vamos falar com o sector para que recomendem colegas a participar no CPAS, serão os assistentes sociais inscritos a eleger, no futuro, os seus representantes.” O deputado José Chui Sai Peng baseou-se no actual sistema de credenciação existente na sua área (engenharia civil) para pedir ao Governo a definição de vogais suplentes. Tudo para evitar “conflitos de interesses” Vários cursos, um só nome A proposta de lei apresentada pelo Governo prevê que “os titulares das habilitações académicas em serviço social” sejam sujeitos a exames de admissão, para que depois obtenham o certificado de qualificação profissional, que deve ser renovado a cada três anos. Cabe depois ao Instituto de Acção Social proceder à inscrição do assistente social. Estas medidas são apenas aplicadas a quem trabalha no sector privado, pois os assistentes sociais do sector público regem-se pelas suas próprias regras. Vários deputados afirmaram temer que profissionais que tenham frequentado cursos superiores com nomes diferentes, mas na mesma área, não possam obter a credenciação, pelo facto da lei ser muito específica. Foram ainda referidos casos de pessoas que exercem a profissão há muitos anos, mesmo sem licenciatura. Ella Lei foi uma das deputadas que levantou esta questão. “Há assistentes sociais que já estão a estudar ou que querem entrar para esta área mas as suas habilitações não têm o nome de Serviço Social. A proposta de lei tem de ser clara. Algumas pessoas que estão a estudar no exterior não frequentam formações em serviço social [mas sim cursos com outra designação]. As pessoas podem ter experiência, mas como o regime não é claro as pessoas não conseguem entrar”, alertou a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. Vários membros da AL deram mesmo o exemplo do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que deixaram sem credenciação alguns profissionais qualificados. “Muitos engenheiros não conseguem exercer a profissão por causa do sistema de credenciação, porque a lei está muito pormenorizada”, alertou Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação dos Engenheiros de Macau. Também Agnes Lam lembrou que são necessárias mais clarificações “para evitar que as pessoas que estudam fora de Macau depois não vejam as suas formações reconhecidas”. Alexis Tam garantiu apenas que o Governo vai dar “apoio” a este tipo de casos. Outra das questões levantadas no debate de ontem prende-se com a necessidade de acelerar a implementação do código de ética e deontologia dos assistentes sociais do sector privado. Muitos deputados temem que esse documento fique concluído muito tempo depois da implementação da lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKam Sut Leng: a primeira dama da Novo Macau Kam Sut Leng foi nomeada presidente interina da Novo Macau, na passada sexta-feira. A escolha da direcção não foi unânime, mas a nova mulher forte do campo pró-democrata conseguiu cinco votos entre os oito membros votantes. Agora, promete trabalhar para alargar o número de associados [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] a primeira mulher a ser eleita presidente da Novo Macau, como é que se sente? Agradeço a confiança que me foi depositada pelos outros membros. Até às eleições do próximo ano vou dar o meu melhor pela associação, para fazer com que os membros se desiludam com a escolha. O facto de ser a primeira mulher a assumir as funções de presidente marca uma nova fase para a associação? Entrei na Novo Macau em 2013 e na altura é verdade que havia poucas mulheres a participar nas actividades. Ainda me lembro que 80 a 90 por cento dos participantes eram do sexo masculino. Mas nos últimos dois anos começámos a ver mais jovens não só do sexo masculino mas também do sexo feminino a participar nas actividades. É algo que me deixa contente. O seu caso pode servir para atrair mais mulheres para a política local? Posso tornar-me um exemplo que demonstra que a participação nos assuntos socais não é exclusiva dos homens e que todos os interessados podem encontrar o seu espaço e dar o seu contributo. Os resultados da escolha não foram unânimes e mesmo no passado falou-se em divisões internas. Acredita que pode unir a Novo Macau? A nossa associação tem algumas diferenças face às outras. As associações tradicionais têm um pensamento igual e não permitem muitas vozes diferentes. Na nossa associação não actuamos desta forma, o que é algo muito valioso, porque há uma variedade de opiniões e sejam quais forem as ideias dos membros podem ser expressas através da Novo Macau. Mas é possível criar união entre essas vozes diferentes? Vou tentar o meu melhor. A Novo Macau oferece-me uma boa plataforma para aprender como coordenar e integrar as diferentes opiniões. Está de forma interina no cargo, acredita que pode ser reeleita no Verão do próximo ano? Não pensei nisso. Vou concentrar-me em dar o meu melhor e trabalhar bem nos próximos meses. Daqui a um ano pode haver muitas mudanças e até pode dar-se o caso de acharmos que há outras pessoas em melhor posição de serem presidentes. Nessa altura vamos analisar a situação e tomar uma decisão. Quais vão ser as suas prioridades? Vou focar-me nas prioridades da Novo Macau, que nesta fase passam por alargar a base de apoio da associação, atrair mais pessoas para se inscreverem como sócios e acompanhar os trabalhos do deputado eleito [Sulu Sou]. Porque sentem que precisam de mais sócios? Actualmente são poucos os membros que falam e aparecem em público. O Jason Chao, o Scott Chiang e o Sulu Sou são as pessoas que no passado recente deram a cara na maior parte das vezes. Contudo, o Sulu Sou passou a ser deputado, o Jason Chao deixou a associação para estudar no estrangeiro e o Scott Chiang decidiu abandonar o cargo de presidente. Se o número de membros for demasiado pequeno não haverá pessoas suficientes para, por exemplo, substituir os que saem. É por essa razão que queremos aumentar o número dos sócios. Pretendem evitar uma dependência dos membros mais influentes? Não queremos que haja só um Jason Chao, um Sulu Sou ou um Scott Chiang. Queremos mais pessoas a prestar atenção aos assuntos que afectam a sociedade, para que depois possam desempenhar diferentes tarefas, mesmo que seja nos bastidores. Este vai ser um dos meus focos. Vai pedir conselhos aos antigos presidentes da associação? Claro que sim. Vou fazer várias perguntas ao Jason, ao Scott e ao Sulu. Tenho pouca experiência e os trabalhos da associação são muitos, por isso vou precisar de conselhos. Estou numa posição semelhante à do Sulu Sou [estreante na Assembleia Legislativa], que requere que façamos as nossas tarefas com muita atenção. Quais são as dificuldades que espera encontrar e como vai resolvê-las? Tenho pouca experiência em tratar dos assuntos da associação por não saber bem a história da Novo Macau nem como tratar estas questões. Também a carga de trabalho vai ser elevada e é necessário estar muito por dentro das políticas locais. Porém, estou contente por ter o Sulu Sou e o Scott Chiang a darem-me apoio na área da política. Que tarefas desempenhava na Novo Macau antes de ser presidente? Foram quase sempre tarefas de bastidores. Antes de ser escolhida para presidente realizava mais trabalhos para atrair outras pessoas a participarem nos eventos da Novo Macau, principalmente atrair os jovens. Como é feita a captação de membros? Quando vamos a palestras ou seminários e encontrarmos pessoas com ideias semelhantes às nossas, ou que queiram contribuir para esta área, normalmente vamos abordá-las e convidá-las para as actividades da Novo Macau. É uma tarefa complicada? A maioria dessas pessoas acaba por se tornar apoiante da associação. Foram muito importantes durante as eleições porque nos ajudaram nos postos de campanha e fizeram o trabalho de ligação com a comunidade. É um trabalho muito importante porque temos membros responsáveis pelas pastas dos assuntos sociais, políticos e mesmo das eleições, mas membros que, como eu, fazem a ligação com as pessoas não temos assim tantos. Quais as razões que a levaram a entrar para a associação? Em 2013 comecei a auxiliar como voluntária a Novo Macau, naquela altura ainda não era membro. Não me lembro bem quando passei a ser oficialmente sócia. No início foi Au Kam San que me pediu para ser apresentadora do fórum da Novo Macau, depois fiquei a conhecer os membros e a discutir os assuntos. Com a passagem do tempo, comecei a considerar que era importante ser membro da Associação. No passado revelou que era professora de chinês, ainda mantém essa profissão? De facto, em Julho tive de escolher se queria renovar o contrato que tinha como professora. Acabei por não renovar porque se tivesse aceitado tinha estado muito ocupada entre os finais de Agosto e o início de Setembro, altura em que decorreram as eleições. Tomei a decisão de fazer uma pausa durante um ano para ajudar nas eleições. Por isso, nos próximos meses vou deixar de ser professora para ter como prioridade a Novo Macau. Alguma vez se sentiu prejudicada na sua vida profissional por ser membro da Associação? Pensei que isso poderia acontecer na altura das eleições, quando fiz uma pausa no trabalho de professora. Contudo, na vida não se pode pensar sempre muito, porque era possível que me arrependesse no futuro, se não me tivesse envolvido desta maneira nas eleições e aceitado o cargo de presidente. Admito que não pensei muito sobre a decisão, e que pode dar-se o caso de, quando começar o próximo ano lectivo, eu querer seguir por outro caminho. Quais são os maiores desafios dos activistas pró-democratas em Macau? Os pró-democratas têm poucos poderes, o que é diferente do que acontece em Hong Kong, apesar de haver um recuo no desenvolvimento da sociedade civil. O desenvolvimento da sociedade civil em Macau está desactualizado e sofre pressões, principalmente do Governo. Por exemplo, está a decorrer a consulta pública para a criação dos órgãos municipais e o Governo indica logo que os membros desses órgãos vão ser nomeados. Será que era necessário o Governo limitar tanto a sociedade e encurtar o espaço para o desenvolvimento? Porque acha que isso acontece? Parece que o Governo tem medo que os pró-democratas sejam eleitos e obtenham mais recursos. De facto, o Governo não precisa de estar tão preocupado, porque mesmo que haja eleições, nós não conseguimos eleger muitos candidatos, devido ao poder das associações de conterrâneos e das mais tradicionais. Perfil Kam Sut Leng tem cerca de 30 anos e nasceu em Macau, na década de 80. Licenciou-se em Educação, na Faculdade de Educação da Universidade de Macau e é professora de chinês de profissão, apesar de estar a atravessar um ano sabático. Kam é membro da Associação Novo Macau, com a qual começou a cooperar como voluntária, em 2013, passando mais tarde à condição de sócio. Desde sexta-feira que assumiu o cargo de presidente da Novo Macau, sucedendo a Scott Chiang. “Novas ideias e nova mentalidade” Scott Chiang, antecessor de Kam Sut Leng, acredita que a nova presidente vai ter uma tarefa difícil, mas que vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a Novo Macau. “É a primeira presidente da Novo Macau e acredito vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a associação”, disse Scott Chiang, ao HM. “Não acho que o trabalho vá ser mais fácil ou difícil por haver um deputado eleito ligado à associação. Vai ser o mesmo, ou seja, um trabalho sempre muito difícil”, acrescentou. Apesar de Kam Sut Leng fazer parte da associação desde 2014, foi uma pessoa mais focada no trabalho de bastidores. No entanto, Chiang desvalorizou a falta de experiência: “A experiência não tem de ser um critério importante na escolha para atribuir esta missão às pessoas. Se fosse, muitas pessoas não teriam hipóteses de provar o seu verdadeiro valor”, defendeu. O ex-presidente mostrou-se igualmente disponível para aconselhar a nova presidente na função, sempre que necessário, frisando que continua a ser um membro da Novo Macau. Visibilidade feminina O deputado ligado à Novo Macau, Sulu Sou, considera que a escolha de Kam Sut Leng para presidente tem especial importância porque representa a maior adesão, dos últimos anos, das pessoas do sexo feminino à associação. “É uma escolha importante porque há cada vez mais mulheres a juntarem-se à Novo Macau. Sempre contribuíram muito ao nível das tarefas de bastidores. Mas agora vai haver uma mulher num papel mais visível. Isso também é importante para a associação”, disse Sulu Sou, ao HM. O jovem deputado apontou a forte ligação de Kam com a comunidade: “Ela pode organizar melhor a associação e fazer uma maior ligação entre os membros efectivos e os voluntários. Pode contribuir também muito para o desenvolvimento da associação ao nível de membros, até porque um dos seus principais pontos fortes é esta ligação com a comunidade”, frisou. Sulu Sou disse ainda que espera que Kam aposte na estabilização da Novo Macau, até como forma de preparar as eleições que deverão decorrer no próximo Verão. Jovem de 20 anos assume vice-presidência Além de Kam, Wong Kin Long foi nomeado, na sexta-feira, vice-presidente da Novo Macau. O jovem de 20 anos foi o candidato número quatro da lista liderada por Sulu Sou, sendo que na altura da campanha foi acusado, nas redes sociais, de ter defendido a independência de Hong Kong. Estas foram acusações que o estudante universitário sempre negou.
Sofia Margarida Mota PolíticaHo Iat Seng acusado de desconhecer procedimentos da AL A tradução dos documentos da Assembleia Legislativa nas duas línguas oficiais do território é um princípio legal. Chan Chak Mo devolveu um pedido de Pereira Coutinho apresentado apenas em língua portuguesa e agora a Assembleia Legislativa aconselha que, apesar do bilinguismo oficial, sejam requeridas as respectivas traduções. Pereira Coutinho está indignado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, não tem conhecimentos dos procedimentos legais e administrativos vigentes no território é a ideia deixada pelo deputado José Pereira Coutinho ao HM como reacção à carta que recebeu da AL. A missiva é a resposta justificativa à falta de tradução de um pedido deliberação em português, dirigido à 2ª comissão permanente da AL e recusado pelo deputado Chan Chak Mo, que preside a esta comissão. O pedido de deliberação tinha como objectivo garantir uma maior transparência nos trabalhos da 2ª comissão permanente e vem no seguimento dos apelos de Pereira Coutinho à abertura ao público das reuniões da comissão. Na carta assinada pelos serviços de apoio à AL pode ler-se que é adequado que sejam requeridos os serviços de tradução. “Aconselha-se a que, aquando da apresentação de documentos relativos aos trabalhos da AL, os deputados solicitem, atendendo à situação real, aos serviços de apoio para que a respectiva tradução seja feita pelo gabinete de tradução, a fim de garantir a realização ordenada dos trabalhos”, lê-se na resposta da Assembleia. Ignorância legal Para Pereira Coutinho, com esta abordagem, “o presidente da AL demonstrou ignorância nos procedimentos legais e administrativos vigentes na RAEM”. O deputado com ligações aos trabalhadores da função pública acrescenta ainda que “o presidente da AL, assim procedendo, faltou ao respeito total à língua portuguesa”. Para Pereira Coutinho, a deliberação seguiu os trâmites normais, pelo que cabe à própria AL dar o devido encaminhamento para os serviços de tradução. “Dei entrada nos termos normais nos serviços de expediente da AL como qualquer cidadão se dirige a um organismo oficial pelo que cabe às estruturas internas redireccionarem o meu pedido para tradução caso assim entendam, e não o signatário”, diz. Para Pereira Coutinho, a resposta que recebeu não é mais do que uma fuga às responsabilidades por parte de Ho Iat Seng. “Ele sacudiu a água do capote endossando o assunto à secretaria geral”, refere.
Andreia Sofia Silva PolíticaReceitas dos casinos vão crescer a dois dígitos este ano [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, prevê um crescimento a dois dígitos das receitas de jogo para este ano, depois de os casinos terem fechado Outubro com o melhor desempenho mensal desde 2014. Observando que “têm mantido uma tendência estável e positiva”, Lionel Leong estima um crescimento positivo de dois dígitos das receitas da indústria do jogo – principal motor da economia de Macau – face a 2016, indica um comunicado oficial. As receitas de jogo atingiram no acumulado dos primeiros dez meses 220.010 milhões de patacas – mais 19,2 por cento face ao apurado entre Janeiro e Outubro do ano passado, segundo dados oficiais divulgados na quarta-feira. O regresso das receitas de jogo a um crescimento positivo em 2017 é expectável face ao desempenho dos últimos meses, dado que, desde o início do ano, as receitas cresceram sempre a dois dígitos em termos anuais homólogos à excepção de Janeiro (+3,1 por cento). A previsão de crescimento a dois dígitos para o cômputo de 2017 “significa que os resultados vão acabar por ultrapassar a previsão inicial”, pelo que “caso a tendência actual de aumento se mantenha no próximo ano, a estimativa é que em 2018 o valor orçamental das receitas do jogo seja ainda mais alto do que o deste ano”, refere a mesma nota citando Lionel Leong que, este mês, vai apresentar a proposta de Orçamento à Assembleia Legislativa. Meses dourados No entanto, o Governo normalmente adopta uma postura conservadora na previsão das receitas de jogo, feitas com base na estimativa do que irá arrecadar em impostos (35 por cento em directos e 4 por cento em indirectos). A título de exemplo, Macau arrecadou só nos primeiros nove meses do ano em impostos directos sobre o jogo 68.641 milhões de patacas, um valor que reflecte uma execução de 95,5 por cento face ao Orçamento autorizado de 2017. Outubro de 2017 marcou o 15.º mês de subida das receitas da indústria do jogo, depois de um ciclo de 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas.
João Luz PolíticaDeputados votam hoje Regime jurídico da Habitação Social A Assembleia Legislativa tem hoje uma agenda preenchida. Está marcada a votação na generalidade das propostas de lei relativas ao Regime Jurídico da Habitação Social, os benefícios fiscais à contratação de pessoas com deficiência e o regime para acreditação de assistentes sociais. Foram também pedidos debates por três deputados [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ordem do dia de hoje da Assembleia Legislativa (AL) prevê uma tarde repleta de actividade. No capítulo das questões orçamentais, será apresentado o relatório de execução do orçamento de 2016, assim como o respectivo relatório de auditoria da conta geral do mesmo ano. Além disso, a câmara irá deliberar sobre a proposta de orçamento privativo da AL para o ano económico de 2018. No plano legislativo, o dia tem uma agenda também recheada. Está prevista a votação na generalidade do diploma que vai regulamentar a habitação social. A ideia é actualizar as leis que regem o sector, uma vez que o crescimento económico, empurrado pelos lucros do sector do jogo, fez inflacionar o sector privado do mercado de arrendamento. Dessa forma, o Governo tem vindo a trabalhar desde 2014 na lei que agora chega à AL e que vai estabelecer a forma e as condições de apresentação de candidaturas, a competência do Governo para a verificação do património, assim como um regime sancionatório. Outra das propostas inscritas na ordem do dia prende-se com os benefícios fiscais à contratação de pessoas portadoras de deficiência. Hato no debate Também na agenda de trabalhos da AL está a votação na generalidade da proposta de lei que regula a acreditação profissional e inscrição para assistente social. Há mais de sete anos que o Governo trabalha num regime legal que certifique e capacite profissionais do sector da assistência social. Após duas consultas públicas, o Instituto de Acção Social elaborou o diploma que hoje chega ao hemiciclo. No capítulo dos debates, Sulu Sou começa o ano legislativo na pole position da iniciativa de discussão. Para uma das discussões, o jovem deputado pediu a presença do Director substituto da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Raymond Tam, da subdirectora Leong Ka Cheng e de um meteorologista. O deputado pede a reforma total dos mecanismos de alerta de tufões, assim como da gestão interna dos serviços. Por iniciativa do pró-democrata da Novo Macau será discutida a possível suspensão das obras de melhoramento do Terminal Subterrâneo das Portas do Cerco, e o início do planeamento geral do posto fronteiriço das Portas do Cerco para que este incorpore um centro modal de transportes. Ainda na área dos transportes, Ella Lei requereu um debate sobre a melhoria dos transportes públicos, em detrimento do veículos privados. Ng Kuok Cheong foi responsável pelo pedido de debate sobre os problemas sistémicos de infra-estruturas revelados pela passagem do tufão Hato.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações apoiam órgão municipal sem poder político Representantes da Associação Comercial de Macau e da Associação Geral das Mulheres mostram-se a favor da criação do futuro Instituto Municipal tal como é proposto pelo Executivo. Contudo, na primeira sessão de consulta pública sobre a proposta, ouviram-se vozes contra [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com a Associação Comercial de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau com o objectivo de “aperfeiçoar os trabalhos governativos”, a poucas semanas do Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Segundo um comunicado oficial, os representantes das duas associações “manifestaram o apoio à criação de órgãos municipais sem poder político em conformidade com a Lei Básica”. Além disso, ambas as associações “acreditam que, com a criação do órgão, podem reforçar-se as interacções entre os serviços comunitários e o público, proporcionando assim aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade”. Tanto a ACM como a AGM “mostraram interesses no âmbito das funções e disposição do pessoal do órgão municipal”, entre outras áreas. Recorde-se que o Governo apresentou há semanas a proposta que determina a extinção do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do futuro Instituto Municipal, cujos membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dúvidas futuras Na passada sexta-feira decorreu a primeira sessão de consulta pública sobre o diploma, que, segundo um comunicado oficial, contou com a presença de 300 pessoas. Das 29 intervenções, “houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes”. Há muito que esta é a bandeira dos deputados do campo pró-democrata. Pelo contrário, outras pessoas “concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo”. A sessão de consulta pública incidiu também sobre a “questão do futuro dos trabalhadores do IACM, após a sua extinção”. Foram ainda exigidas melhorias no actual sistema de funcionamento no seio da Função Pública após a criação do Instituto Municipal. Com a nova proposta, “espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, para que haja uma adaptação ao plano geral de reestruturação das funções do Governo e uma simplificação da criação de serviços e entidades públicas”. Tudo para “evitar a sobreposição das funções, para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal”, aponta um comunicado oficial. Na sessão, que contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ficou garantido, da parte do Governo, que, com o futuro Instituto Municipal, “será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais”. O Governo adiantou também que “os interesses do pessoal do IACM não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções”.
Hoje Macau PolíticaBanco da China vai emitir novas notas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo denominado “Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas” , pelo Banco da China. Na prática, esta entidade bancária vai passar a emitir novas notas, existindo uma “actualização de algumas das suas características gerais”, tal como o número, a data da publicação do regulamento administrativo que autoriza a emissão. Quanto às outras características, “mantém-se inalteradas”, aponta um comunicado oficial. O regulamento administrativo prevê que o Banco da China emita um máximo de 50 milhões de unidades de notas de dez patacas, bem como cinco milhões de unidades de notas de mil patacas, por exemplo. Foi o próprio Banco da China que emitiu um requerimento ao Executivo para que esta alteração fosse concretizada. “Atendendo por um lado, ao aumento crescente da procura das notas em circulação e, por outro, ao facto de, nos últimos anos, o padrão utilizado para destruição das notas deterioradas ter sido reforçado e se ter verificado uma tendência crescente do uso das máquinas de ATM, tudo isto implicou um aumento do uso das notas”, explica o mesmo comunicado.
Valério Romão PolíticaAs histórias dos outros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] maior parte das vezes que um escritor se cruza com alguém interessante ou com alguém com histórias interessantes – o que nem sempre coincide – entra em registo vampírico. Se tem boa memória narrativa, finca pé e só arreda do local quando tem a certeza de que a fonte secou. Se não, finge idas à casa de banho para tomar notas em guardanapos que acumula nos bolsos das calças. A curiosidade de um escritor é inesgotável. Nas palavras de Virginia Woolf: “Os romancistas diferem das restantes pessoas porque não deixam de estar interessados no carácter humano mesmo quando aprenderam o suficiente sobre ele para efeitos práticos” (Mr Bennet and Mrs Brown). Há pouco tempo foi-me contada uma história deveras suculenta. Ao que parece, numa cidade da Roménia, os muitos cães adoptados e posteriormente abandonados começaram a reproduzir-se e a organizar-se em matilhas. Os habitantes da cidade, cada vez mais amedrontados, passaram a evitar certas ruas onde os cães eram mais numerosos. Poder-se-ia ter alcançado um estranho equilíbrio de zonas rosa e zonas azuis na topografia da cidade mas os cães, esfomeados, eram cada vez mais afoitos na sua busca por comida e cada vez mais selvagens na obtenção desta. Em pouco tempo, a cidade ficou em estado de sítio e as pessoas entrincheiraram-se nas suas casas, saindo unicamente para procurar víveres onde ainda pudessem subsistir alguns, aterrorizadas com os latidos distantes que podiam tornar-se próximos muito rapidamente. Os ratos e os gatos tornaram-se as primeiras baixas de guerra. Quando estes desapareceram, por terem sido comidos ou por, sabiamente, terem abandonado a cidade, os cães viraram-se para a única refeição doravante disponível: as pessoas. Os relatos macabros multiplicaram-se. Ao telefone, vizinhos, amigos e familiares contavam como tinham assistido ao desmembramento do padeiro que fora incapaz de deixar para trás as duas sacas de farinha que levava às costas. Nem tudo seria certamente verdade. Algumas coisas corresponderiam ao diz que disse comum em situações de violência e medo. Mas os gritos, os latidos e os vestígios de sangue na rua eram mais do que suficientes para que os habitantes tomassem a decisão de se meterem nos seus carros e fugirem. Cerca de uma semana depois da debandada geral, o exército chegou à cidade tomada. Não terão sido meigos: o sangue resultante da chacina ainda recobre parte da cidade e os muros das casas estão crivados de balas. Mas o problema foi resolvido e as pessoas ocuparam novamente as suas casas e reouveram os seus pertences e as suas vidas. Talvez das vidas fique para sempre algo em falta, mas esse balancete só poderá ser feito no futuro. Ao ouvir esta história, não pude evitar a torrente de imagens que me assaltaram: uma cidade tomada pelos cães; o surgimento de um inusitado sistema político canino; os cães organizando-se como a resistência francesa aquando da ocupação nazi; um memorial ao cão anónimo; um jogo de computador, num futuro não muito distante: Counter Strike: The Wrath of the Romanian Pitbull; filmes, novelas gráficas, canecas e t-shirts, um musical na Broadway e um capítulo inteiro do próximo livro do Žižek. As possibilidades pareciam-me infinitas. Ela interrompeu-me dizendo: isto parece-te muito engraçado porque não aconteceu contigo. Verdade, anuí. Mas pensei para mim próprio: mesmo que tivesse acontecido comigo, acho que não conseguiria evitar escrever sobre isso. O carácter humano, dizia a outra.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei do Hino Nacional vai ter penas adequadas ao território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei do hino nacional chinês, que será aplicada em Macau e em Hong Kong e prevê sanções para quem o desrespeite, será alvo de “adaptação local”, em particular no que toca às penas, disse o Governo. “Temos de fazer uma adaptação local, fazer uma análise, ver o que é necessário”, disse a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, questionada sobre se as penas para quem desrespeite o hino serão iguais às da China. A lei do hino nacional entrou em vigor na China em Outubro e prevê sanções, incluindo a detenção por um máximo de 15 dias, mas a Assembleia Popular Nacional já recebeu uma proposta para agravar as penas de prisão até três anos. “Vamos ter em consideração o nosso sistema legislativo, quais são as penas necessárias”, sublinhou, sem elaborar. A secretária não quis avançar com uma data para a adopção da lei em Macau, mas comprometeu-se a “acelerar” o processo. Um território fácil “Temos de seguir a lei que foi publicada na China (…) Acho que não vai haver grandes dificuldades”, disse à margem da cerimónia de tomada de posse de cinco novos delegados do Procurador. Ao contrário de Hong Kong, onde recentemente o hino chinês foi vaiado em jogos de futebol, em Macau não há registo de manifestações públicas de desrespeito. No entanto, Sónia Chan considera que “é necessário precaver”. No mesmo sentido falou o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau, Ip Song Sang, que disse concordar que a lei seja adoptada no território, mas não quis comentar se a sua violação merece penas de prisão. “Não posso dar uma resposta imediata porque temos de ponderar como (…) aplicar as leis”, disse. As propostas para incluir esta lei chinesa nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong, que regulam as leis nacionais a aplicar nas regiões administrativas especiais, foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da Assembleia Popular Nacional, que começou na segunda-feira.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG | Classe média local não tem definição, logo não tem medidas Os problemas da classe média local têm sido alvo de preocupação de várias associações representadas no hemiciclo. A razão poderá ter que ver com o facto de que não existe uma definição para esta franja social. De acordo com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, trata-se de um conceito com um significado difícil em Macau mas que abrange uma faixa da população que vai merecer mais atenção por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] classe média do território não tem ainda definição em Macau. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no encontro de recolha de opiniões com a Aliança de Povo de Instituição de Macau como justificação para as poucas medidas que o Governo tem implementado de modo a apoiar esta classe indefinida. “Chui Sai On acrescentou que o Governo já fez alguns estudos e análises para definir o conceito de classe média em Macau, só que após uma comparação com vários países e regiões, conclui-se ser difícil encontrar esse significado”, lê-se em comunicado oficial. Como tal, Chui Sai On revela ainda que, até ao momento, o Governo, à falta de definição, tem em conta “o grupo que aufere um rendimento médio”, sem no entanto se saber qual é. Chui Sai On reconhece que esta faixa social indefinida “não consegue gozar das medidas e benefícios destinados aos mais carenciados”, adiantando que será uma preocupação do Executivo averiguar quais são as suas necessidades. Políticas que tenham em conta a classe média têm sido uma das reivindicações de muitas das associações que estão a reunir com Chui Sai On, neste período prévio às LAG. A Aliança de Povo de Instituição de Macau não é excepção, e no encontro que teve lugar na passada quarta-feira deixou ao Chefe do Executivo as suas preocupações com os problemas que esta classe enfrenta no território. Pedidos para todos os gostos Além desta matéria, a Aliança quer ainda a criação de um fundo destinado à atribuição de benefícios a todos os residentes. O Plano Director, que avançou recentemente com a conclusão da primeira fase do concurso público, é outra das preocupações desta associação que considera a medida crucial para “o crescimento efectivo dos bairros assim como para a diversificação adequada da economia”. O reforço de medidas sociais foi também um dos pontos destacados pelos representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação pretende que, neste âmbito, seja criado um mecanismo de partilha económica, um sistema de previdência para a habitação, “assim como o reforço das medidas de garantia dos cuidados de saúde e o aumento da pensão para os idosos”. No que respeita aos jovens, a associação sugere a implementação de mais formação tendo em conta o espírito “amar a pátria, amar Macau”. Para a entidade, trata-se de uma forma de “aproveitar bem as oportunidades que surgem com o desenvolvimento nacional.
João Luz PolíticaAL | Reuniões de Comissão de Acompanhamento das Finanças Públicas fechadas Os membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas aprovaram as regras de funcionamento para este ano legislativo, inclusive o artigo que estabelece que as mesmas se realizem longe dos olhos do público. De acordo com Mak Soi Kun, nenhum membro sugeriu reuniões abertas Depois de muita celeuma em torno da transparência dos trabalhos das comissões permanentes e de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL), na primeira reunião da comissão que acompanha as finanças públicas os membros optaram pela manutenção das reuniões à porta fechada. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, ladeado pelo recém-eleito Leong Sun Iok, revelou que as regras de funcionamento foram votadas por unanimidade pelos membros do organismo que fiscaliza as contas do Executivo. “Na realidade estamos muito abertos, temos regras que permitem ouvir a opinião de todos, mas a maioria apoiou a não abertura ao público, por motivos de confidencialidade”, comentou o presidente da comissão. Para Mak Soi Kun, ao longo das discussões são revelados dados e informações de assuntos financeiros que podem afectar o mercado e que não podem ser divulgados publicamente. Porém, o deputado mais votado nas eleições directas adiantou que a comissão a que preside é favorável à publicação de balanços e relatórios nas páginas electrónicas dos serviços públicos. Algo que já acontece de qualquer das formas. Agenda anual Mak Soi Kun conta que “foi dada oportunidade a todos os membros da comissão para apresentarem as suas opiniões em relação a cada artigo e ninguém se mostrou contra”. Ou seja, ninguém propôs que as reuniões fossem abertas ao público. É de salientar que a votação das regras das comissões são feitas no todo e não de artigo em artigo. A primeira reunião da comissão fixou os trabalhos de fiscalização que terá em mãos ao longo do ano legislativo. Será solicitado ao Executivo que revele o ponto de situação quanto à revisão do regime que regula as aquisições de bens e serviços, assim como a execução orçamental referente ao ano 2016. Outro dos aspectos sob a alçada da entidade de acompanhamento é a questão das aplicações financeiras que têm dado retornos decepcionantes nos anos anteriores. Uma das prioridades é saber a evolução dos investimentos feitos pelo Governo, quer através da Autoridade Monetária de Macau, quer através de empresas privadas. Em questão estão as reservas financeiras e cambiais, assim como as aplicações financeiras dos fundos de pensões, previdência e segurança social. Ainda no capítulo dos fundos, a comissão pretende inteirar-se do ponto em que está a criação do fundo de investimento para o desenvolvimento de Macau. No mandato anterior, o volume dos retornos foi irrisório, situando-se nos 0,8 por cento, bem abaixo dos 2,2 por cento de inflação registada. Mak Soi Kun exemplificou que “basta um por cento de retorno para atingir os 4 mil milhões de patacas, uma quantia que consegue resolver muitos problemas sociais”. Além disso, a comissão que fiscaliza o Governo em matérias de finanças públicas quer saber como são seleccionadas as empresas gestoras destes fundos. Outro ponto na agenda anual da comissão é ter conhecimento das flutuações das rendas pagas pelo Executivo relativas aos serviços públicos situados em edifícios privados.
António de Castro Caeiro PolíticaA repetição [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]azer uma viagem não é locomover-nos. O tempo de uma viagem não é o tempo da deslocação. A repetição quotidiana de uma viagem converte-a em deslocação. O caminho de casa até à escola ou até ao ginásio nas primeiras vezes é diferente de quando já faz parte das nossas vidas. A distância entre o sítio onde vivemos e o sítio para onde vamos de férias ou até viver não é medida apenas em quilómetros. Não, nas primeiras vezes. Não, sem antes a viagem ter sido feita vezes sem conta ou raramente, a ponto de nunca lembrarmos a experiência que fizemos durante as primeiras vezes, quando vamos a um local ou a um sítio. A primeira vez que vamos a um sítio: impermeabilidade, estranheza. Quando vamos pela primeira vez a um sítio, fazemos a experiência do que a filosofia chama “objecto”. É uma experiência de resistência. O sítio está impermeável. Não que nos seja vedada a entrada, mas desde a aproximação à entrada até que estamos lá dentro sem nos conseguirmos bem orientar, por não sabermos onde se encontram os lugares das coisas, tudo parece barrar-nos o caminho. Pode ser a escola. O edifício é opaco e maciço. Entramos. Não sabemos se a sala de aula é à esquerda ou à direita ou nos andares de cima. Onde estão as casas de banho, cafetarias, cantinas, bibliotecas, o pátio do recreio? Todos os outros são desconhecidos: colegas e alunos. Estamos lá e não chegamos ainda completamente. É preciso fazer a travessia do dia, cumprir horários. É preciso que passe uma semana, um mês, um trimestre ou semestre. O tempo qualifica a duração. Passado tempo não é como se a estranheza, a impermeabilidade, a opacidade se mantenha. Abrem-se janelas, entramos por portas, na verdade, portais do tempo transportam-nos como vasos comunicantes que diluem a rigidez. Não vivemos já na antecipação provocada pela ignorância. Interiorizamos os espaços. O tempo assimila os sítios, a escola inteira. Vestimo-nos da escola inteira onde passamos a caber ou onde tem cabimento a duração qualificada do tempo que lá passamos. Quando passamos pela escola da infância ou pelo liceu da juventude não vemos já só a fachada ou o lado visível que oferecem a ver. Podemos nem lá entrar através da nossa memória ou imaginação. Podemos não invocar estórias do passado. E, contudo, é completamente diferente ver agora os edifícios de fora e quando os vimos pela primeira vez. Entramos por eles adentro, ensopados nas suas vísceras, que não é apenas a sua geografia específica, mas nós e os outros que lá vivemos dentro, no âmago do seu ser. Quando regressamos a um local onde vivemos há muito tempo, fazemos uma experiência idêntica à que fazemos quando passamos pelo velho liceu, já desactivado. É um sítio a céu aberto e não um local fechado. Mas se nos lembrarmos do momento quando lá chegamos, temos a percepção de que se tinha apresentado também de uma forma impermeável. Chegamos à estação de comboios ou ao aeroporto ou como quer que seja à rua onde vamos viver. A fachada do prédio esconde os andares e as escadas e as pessoas que lá vivem no interior dos seus apartamentos. Ao entrarmos não sabemos onde nos leva o corredor, onde fica o nosso quarto, a casa de banho, a sala de estar, a cozinha. Não sabemos qual é a qualidade da luz no inverno e no verão e como a casa toda falará connosco e se apresentará acolhedora ou inóspita, vazia ou cheia de gente real ou imaginada. A mesma impermeabilização veda a nossa entrada imediata nos locais por onde se distribui a nossa vida: faculdade, cantinas, bibliotecas, ginásios, edifícios públicos, locais de lazer, casas de amigos que ainda não conhecemos. Um dia vivemos a cidade do lado de dentro, metáfora do útero ou do coração que mede o pulso, o ritmo da vida, a interioridade onde se dá a assimilação da nossa vida pela cidade e os outros que lá se encontram. A primeira vez de todas as primeiras vezes é quando somos assimilados, e a nossa vida é tragada pelos sítios por que o tempo das nossas vidas se distribui. Mas pode ser a vida toda, o horizonte temporal de que dispomos mas nada conseguimos fazer dele. Podemos rever os sítios da geografia singular das nossas vidas, os itinerários que os ligam, o tempo que há para viver. E, contudo, podemos não regressar. A vida segue sempre em frente e nunca permite um regresso. Espacialmente, deslocamo-nos até onde vivemos. Temporalmente, nunca. Fui a um desses sítios da minha vida e não houve repetição. Atravessei ruas, vi as casas de pé, cheguei até ao rio. Vi erigirem-se cidades fantasma com os fantasmas daqueles que me constituem, mas já desapareceram como se com o seu desaparecimento também os sítios tivessem desaparecido. Estórias de possibilidade, esperança e expectativa estão por terra como pó que assentou. Tudo fica impermeável. Não neutro. Tudo é um possível havido que morreu.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação pública | Governo admite que dados do relatório podem não corresponder à realidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” já foi publicado pelo Governo e criticado por deputados, mas o secretário para os Transportes e Obras públicas admite que o documento pode não ter conteúdos adequados à realidade. O “Relatório Final do Estudo sobre a Procura de Habitação Pública” possui dados que podem servir de referência mas que não reflectem totalmente a realidade”, lê-se em comunicado oficial acerca da recolha de opiniões para as Linhas de Acção Governativa, desta feita, com a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. No entanto, o secretário admite ainda que a situação da habitação vai continuar a ser alvo de análise. “Os serviços competentes vão efectuar a renovação contínua dos estudos e a análise dos dados referentes à necessidade de habitação pública”, lê-se no mesmo documento. As afirmações surgiram em respostas às preocupações mostradas pelos representantes da Associação, os também deputados pó democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Ng Kuok Cheong manifestou a necessidade do Executivo prestar mais atenção às questões ligadas à habitação, quer no que respeita ao aproveitamento de terrenos para a construção e casas destinadas aos residentes no território, quer às necessidades de habitação dos filhos dos residentes que já sejam maiores de idade. Já Au Kam Sam recordou também ao Governo a necessidade de dar início, o mais breve possível, aos trabalhos de ordenamento de bairros antigos.
