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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) levou ontem uma boa notícia à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa: a taxa de rentabilidade da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado – a mais elevada de sempre

 

A taxa de rentabilidade dos investimentos da Reserva Financeira foi de 4,8 por cento no ano passado, reflectindo “o desempenho bastante satisfatório dos mercados a nível mundial”, afirmou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), após a reunião com representantes do Governo. Apesar de observar que “os resultados pretendidos foram conseguidos”, Mak Soi Kun não destacou, porém, que esta foi a taxa de retorno mais elevada de sempre. Isto é, desde que a Reserva Financeira foi constituída, em 2012, com a missão de gerir os excedentes financeiros acumulados.

Segundo os números facultados aos deputados pela AMCM, os rendimentos ascenderam a 22,07 mil milhões de patacas no ano passado. A grande fatia procedeu de investimentos no mercado bolsista (15,1 mil milhões) e em títulos de dívida (4,5 mil milhões), aos quais se somaram os proveitos derivados dos juros de depósitos (4,1 mil milhões). Já o investimento em divisas voltou a ser a única rubrica a registar prejuízos (1,6 mil milhões), de acordo com os dados ainda não auditados.

Até finais de Dezembro, a Reserva Financeira foi estimada em 490 mil milhões de patacas – mais 11,7 por cento comparativamente ao ano anterior. A Reserva Financeira, criada em Fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150 por cento da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Mas também compreende uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. A primeira correspondia a 127,9 mil milhões; enquanto a segunda a 362,1 mil milhões, segundo as estimativas preliminares da AMCM.

As baixas taxas de retorno das aplicações da Reserva Financeira foram, por diversas vezes, alvo de repetidas críticas dos deputados, até porque desde que foi criada nunca superou a barreira dos 3 por cento. Em 2016, por exemplo, correspondeu apenas a 0,8 por cento.

Mak Soi Kun também transmitiu os dados da AMCM sobre a reserva cambial, com uma rentabilidade na ordem dos 3,5 mil milhões de patacas em 2017 – mais 2,3 por cento.

 

Sem dados

A fiscalização das empresas de capitais públicos foi outro dos pontos abordados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL na reunião de ontem. “Procuramos saber, por exemplo, quantas são as empresas de capitais públicos, a sua composição, participação no capital social e quantas filiais foram constituídas”.

No entanto, “o Governo não conseguiu responder” ontem, afirmou Mak Soi Kun, apontando que os deputados também tentaram perceber se os delegados do Executivo que integram os conselhos de administração dessas empresas têm desempenhado bem o seu papel.

“Precisamos saber como é que o erário público está a ser utilizado”, insistiu, apontando que “há uma certa dificuldade e falta de informações para fazer essa fiscalização” e que o secretário da tutela “reconheceu que há necessidade de [a] reforçar”.

“Neste momento, cada secretaria do Governo pode por si constituir empresa com participação de capitais públicos”, disse, defendendo que tem de “haver uma coordenação entre as diferentes secretarias e serviços para se saber qual a situação de cada uma delas”, nomeadamente no que toca à distribuição de lucros. Isto para “estar em linha com a nova Lei do Enquadramento Orçamental”, em vigor desde 1 de Janeiro, sublinhou o presidente da comissão.

Com efeito, o parecer sobre essa lei notava um desvio relativamente à prática internacional, apontando que, em Macau, não há, por exemplo, uma “definição da percentagem de acções necessária para uma empresa ser considerada pública nem regulamentação sobre as diversas matérias relacionadas”, como “a quota de lucros e o valor que deve ser entregue ao Governo”.

Além de abordar a fiscalização às empresas de capitais públicos, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas também se debruçou sobre a baixa taxa de execução do Orçamento e do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) em 2016.

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