Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG | Vong Hin Fai sugere criação de nova instância judiciária [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Vong Hin Fai sugere a criação de uma quarta instância de julgamento no âmbito da revisão da lei de bases da organização judiciária. A ideia foi deixada ontem pelo deputado, em reacção às medidas apontadas nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Já Ng Kuok Cheong sublinha que as directrizes não trazem nada de novo Para o deputado eleito pela via indirecta e que representa o sector profissional, Vong Hin Fai, o destaque das Linhas de Acção Governativa (LAG) vai para a promessa de revisão da lei de bases da organização judiciária e do código de processo civil. “Nós da área jurídica, pensamos que o arranque dos trabalhos de alteração da lei de bases da organização judiciária e a alteração do código de processo civil são os pontos que mais merecem a nossa atenção”, referiu ao HM no intervalo da sessão de ontem de perguntas e respostas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. Para Vong Hin Fai as Linhas de Acção Governativa do próximo ano apresentam “alguns diplomas que são muito relevantes para a nossa ponderação”. De acordo com o deputado, a criação de um regime que ajude a assegurar o direito de recurso aos arguidos direccionados para o Tribunal de Última Instância “é muito importante para o presente e futuro de Macau”. Para o efeito, o também advogado admite a possibilidade da criação de mais uma instância além do tribunal de base e do de segunda instância. Em suma, “a criação de mais uma instância é necessária”, disse. Recorde-se que Chui Sai On salientou as alterações legislativas no discurso de apresentação das LAG 2018 com o objectivo “de garantir a sua qualidade”. Em causa, apontou, está a revisão dos diplomas da lei de bases da organização judiciária, do código de processo civil e do código penal. Apesar das directrizes para 2018 continuarem a apresentar alguns dos problemas do passado, como é o caso do eterno hospital das ilhas que continua por terminar, Vong Hin Fai salienta que mantém toda a confiança em Chui sai On e sublinha que, ainda assim, estão dadas as directrizes para o arranque das obras de habitação pública no aterros da zona A. No que respeita às receitas previstas para o ano que vem e que apontam para os 230 mil milhões de patacas, Vong Hin Vai considera que o destino de algum deste dinheiro deve ser dado à implementação da política da diversificação económica, “nomeadamente com a criação de mais centros de lazer destinados às famílias”. Mais do mesmo Já para o pró-democrata eleito pela via directa, Ng Kuok Cheong, as LAG 2018 não passam de uma repetição das de anos anteriores. “São umas LAG muito conservadoras e muito próximas da posição política de Chui Sai On dos últimos anos”, começa por dizer ao HM. No entanto, com a passagem do tufão Hato pelo território e os estragos que acarretou, o Chefe do Executivo viu-se na obrigado de apresentar medidas que pudessem vir a prevenir acidentes deste género, mas que, aponta o deputado, não são suficientes. “Penso que o Chefe do Executivo está empenhado em fazer alguma coisa para preparar a cidade na sequência da passagem do tufão Hato, mas a lista de trabalhos que apresentou só vai preencher alguma necessidades a curto prazo, e a longo prazo não há nada”, disse. Para o pró-democrata, fica a necessidade em saber “qual é o problema de administração em produzir planos de construção que tenham em conta períodos longos e evitar o fardo de estar apenas a explicar pequenas emendas”, apontou. Na apresentação das LAG 2018, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviço de protecção civil e anunciou que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Mas, para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Por outro lado, Ng Kuok Cheong lamenta ainda que o Chefe do Executivo não tenha ponderado as eleições directas para o preenchimento dos cargos no órgão municipal sem poder político. “O novo órgão municipal sem poder político também deveria ter os seus membros eleitos e até agora o Governo conseguiu manter o projecto de não ter ninguém eleito neste órgão”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Pedidos de responsabilização perante má gestão do tufão marcam ida de Chui Sai On à AL O Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa responder aos deputados na habitual presença após apresentação das Linhas de Acção Governativa. Foram-lhe pedidas responsabilidades políticas pela falta de alerta e má gestão que Chui Sai On chutou para canto. Na área da saúde foi revelado que, até 2020, o Governo prevê que venham a existir nove centros de saúde, dois deles nos novos aterros [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra algo que já se esperava. O tufão Hato teve ontem uma pequena réplica na Assembleia Legislativa (AL), com a ida de Chi Sai On ao hemiciclo para responder às questões que as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2018 suscitaram aos legisladores. Porém, a oportunidade foi aproveitada para confrontar o Chefe do Executivo com a fraca resposta relativamente ao alerta, resposta e gestão depois da devastação provocada pelo tufão Hato. Pereira Coutinho começou por levantar a questão trazendo para a AL um episódio anterior, o tufão Nida. O português recordou a solicitação de uma “sindicância à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) face aos constantes abusos de poder, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos e má gestão aquando da passagem do Tufão Nida”. Foi também apresentada uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com as mesmas justificações. Pereira Coutinho recorda que desde então, “tudo caiu em saco roto”, sendo que o relatório do CCAC de 19 de Outubro revelou exactamente esses factos. No entender do português, “a tutela ao nomear Raymond Tam, afirmou que assumia todas as futuras responsabilidades dos SMG”. Ora, a questão para Pereira Coutinho é quem assumirá a responsabilização política pelos erros do consulado de Fong Soi Kun à frente dos serviços meteorológicos, ainda para mais tendo em conta as queixas apresentadas? Chui Sai On respondeu que quanto à responsabilização Macau tem “um regime perfeito com o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM”, e com a resposta perante o próprio Chefe do Executivo. O líder máximo da região revelou ainda que se encontra em fase de tradução um relatório realizado por uma comissão composta por “três especialistas independentes”. Uma vez publicado o documento, ver-se-á que tem de assumir as responsabilidades. Os delfins Sulu Sou foi o mais duro a pedir responsabilidades pela má gestão da catástrofe deste Verão. O jovem pró-democrata dirigiu-se a Chui Sai On com dois cartazes à sua frente. Um deles pedia para que o Chefe do Executivo admitisse que meteu os pés pelas mãos em todo o processo e o outro a exigir responsabilidade pessoal pela incompetência. “Quem é o Chefe do Executivo? Será Fong Soi Kun?”, perguntou Sulu Sou num tom de voz assertivo, acrescentando que tudo o que viu da parte do dirigente máximo de Macau foi “empurrar responsabilidades para outros”. Chui Sai On respondeu calmamente com os relatórios do CCAC e dos três especialistas independentes, acrescentando que este último documento teve uma fase de inquérito de 40 dias, que foi redigido em 20 dias e que se encontra ainda em fase de tradução. Agnes Lam, mais uma estreante na AL, também se juntou ao coro de críticos à actuação do Governo devido à inaptidão evidenciada pelo tufão Hato. Chui Sai On explicou que “há espaço para melhorar quanto ao regime de alerta”, acrescentando que o Executivo conta com o auxílio de Pequim para a criação de um organismo próprio para tratar de catástrofes naturais, assim como para melhorar o sistema de informação ao público. Além disso, Chui Sai On reiterou a revisão do regime de responsabilização. Tratar da saúde Em resposta à deputada Wong Kit Cheng, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo tem como meta aumentar o número de centros de saúde para um total de nove até 2020. O dirigente máximo da RAEM explicou que dois destas novas infra-estruturas têm construção prevista nos novos aterros. Dos equipamentos destinados a saúde, Chui Sai On prevê que até 2020 estejam totalizados 80 por cento os trabalhos projectados. Aliás, já no segundo trimestre de 2018, espera-se que esteja concluído e a funcionar o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. Outro dos equipamentos com abertura projectada para o ano de 2020 é o Centro de Saúde de Seac Pai Van. Chui Sai On adiantou ainda em resposta a Wong Kit Cheng que por forma a assegurar a qualidade dos cuidados médicos prestados à população o Governo deverá continuar também a injectar dinheiro em entidades privadas. Na área da formação, o Chefe do Executivo anunciou a criação de uma entidade subalterna aos Serviços de Saúde para especializar os médicos locais. Para o efeito, serão contratados profissionais estrangeiros. No capítulo da formação de médicos especialistas, Macau formou 150 profissionais até ao primeiro trimestre deste ano, estando previstos mais 270 especializações até 2020. Isto sem existir uma Faculdade de Medicina no território. Em resposta a Song Pek Kei, o Chefe do Executivo explicou que incumbiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no sentido de colmatar esta lacuna académica do território. O objectivo será permitir que os Serviços de Saúde possam atingir os níveis de qualidade exigidos, reforçando os recursos humanos da unidades hospitalares e formando quadros especializados. Bonitas costas Em resposta a Pang Chuan, o Chefe do Executivo anunciou a enigmática “construção do delta dourado”, que implicará obras de embelezamento da marginal da Areia Preta, estando igualmente planeado um “make-over” da Praia da Hac Sa onde se projecta a construção de um parque natural costeiro. Além disso, Chui Sai On anunciou que recebeu uma sugestão para transferir o tráfego portuário do Porto Interior para a zona da Vila de Ká-Hó. Relativamente à quarta ponte a ligar Macau à Taipa, Vong Hin Fai perguntou qual o ponto da situação. A infra-estrutura terá 3,38 quilómetros de comprimento, com seis faixas de rodagem. Como já era sabido, o estudo de viabilidade apresentado pelas entidades de Macau não foi aprovado pelo Governo Central. Foi pedido um estudo complementar, que Chui Sai On revelou deverá estar concluído em Dezembro. Foi também dito que tiveram início os trabalhos de concepção do projecto, estando o Governo local à espera da resposta de Pequim para lançar o concurso público para a obra. Entre um rol de assuntos habituais nestes debates, sem se trazer grandes novidades, falou-se ainda da gastronomia macaense, um assunto no topo da actualidade devido ao reconhecimento da UNESCO. Após questão levantada por Kou Hoi In, o Chefe do Executivo confirmou a alocação de fundos para investir na preservação do património gastronómico local. Neste sentido, serão organizados cursos no Instituto de Formação Turística para formar quadros, ou encontrar talentos, na área da comida macaense. Chui Sai On acrescentou que a formação deve ser realizada em colaboração com empresas de restauração locais. Foi ainda dito pelo dirigente máximo da RAEM que é preciso cativar a juventude para a gastronomia macaense e portuguesa, e que “é difícil encontrar jovens que se interessem”. Então, de uma forma enigmática sugeriu que se deveria “encontrar novas iguarias gastronómicas para Macau”. Foi ainda reiterada a aposta no bilinguismo para fortalecer os laços com os países de língua portuguesa. Isto numa sessão plenária onde a tradução para os jornalistas portugueses foi de péssima qualidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Secretário admite que polícia tem tratamentos diferenciados A Lei é igual para todos, mas enquanto o Governo “compreende muito bem” os compradores do Pearl Horizon e adoptou uma posição “mais ou menos de contenção” na manifestação que resultou em agressões a polícias, o mesmo não se passou com o protesto da Novo Macau. O contraste da situação foi reconhecido por Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública tratou de forma diferenciada as demonstrações organizadas pelo compradores de fracções no Pearl Horizon e o protesto da Novo Macau, contra a doação à Universidade de Jinan. O facto foi admitido pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa. “O Governo compreende muito bem os proprietários [do Pearl Horizon]. A polícia, na altura, assumiu uma posição mais ou menos de contenção. Mas não quer dizer que desta vez [manifestação da Novo Macau] tenhamos de também ter esse comportamento e não seguir a lei”, disse o secretário, após ter sido questionado sobre o tratamento diferenciado nas duas manifestações. Em causa esteve a demonstração sobre o caso relacionado com o edifício ligado à Polytech, que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades. Na altura, o agressor não foi acusado e Wong Sio Chak explicou ontem a razão. “Na altura foi o agente da polícia que perdoou o manifestante. É a diferença entre crime público e semi-público. O agente da polícia pode decidir abandonar o crime, mesmo que esteja em fase de acusação. Na altura foi um direito do polícia abdicar da acção”, apontou. Por outro lado, Wong Sio Chak negou a existência de uma acusação política: “O senhor Sou quando participou na manifestação ainda não era deputado. Quando foi à manifestação não era deputado por isso não se pode dizer que é uma acusação política. Nessa altura ele não era deputado, nem tinha havido eleições”, defendeu. A versão do secretário está em sintonia com o comunicado emitido ontem pelo Ministério Público, que diz que os dois arguidos, Scott Chiang e Sulu Sou, foram informados das acusações a 15 de Março deste ano, antes de terem sido realizadas as eleições, ou mesmo conhecidas as listas de candidatos. Adiamento julgado Por sua vez, também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Sang, reconheceu que o início do julgamento vai ter de ser adiado, visto que o hemiciclo não vai conseguir reunir a tempo da primeira sessão. O início do julgamento estava agendado para dia 28, às 16h00. “Já informámos o tribunal que até 28 de Novembro não será possível ter uma reunião para discutir esta questão”, disse Ho Iat Sang, no final da sessão da apresentação das LAG. Quanto à suspensão do mandato do deputado, o presidente da AL diz que a decisão vai caber aos 33 membros que constituem o hemiciclo. “Se os deputados não quiserem que ele seja julgado antes do fim do mandato, o tribunal vai suspender o julgamento. Mas se os deputados acharem que ele tem de esclarecer a situação ao tribunal, primeiro, o mandato vai ser suspendido”, sustentou. “A lei define que a decisão tem de ser tomada por maioria”, frisou. O presidente da AL apontou também que perante a evocação por parte do tribunal do artigo número 27 do estatuto dos deputados, que não há forma de evitar a votação da questão. “Quando o Tribunal diz que temos de cumprir o artigo 27 do regimento, nós temos de cumprir. Não se coloca a questão de aguardar pelo fim do mandato para tomar uma decisão, seja qual for o crime”, sublinhou. “Qualquer cidadão, incluindo a minha pessoa, está sujeita ao cumprimento da lei”, frisou. Outros pedidos O presidente confirmou também que, já depois da transição, houve pedidos para que deputados fossem ouvidos em tribunal. Os nomes apontados foram os de José Pereira Coutinho, Chan Meng Kam e David Chow. No entanto, clarificou, na altura foi evocado o artigo 30.º, que faz depender a participação de deputados em julgamentos como “testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”, da autorização da Mesa da AL. O deputado Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido à alegada conduta durante as manifestações contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na altura Sou ainda não era deputado, mas para que possa ser julgado tem de ter o mandato suspenso. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário vota a perda de mandato do deputado. Chui Sai On e Wong Sio Chak em divergência O Chefe do Executivo recusou, ontem, comentar o caso da suspensão do mandato de Sulu Sou por estar “em processo judicial”. Esta é uma postura oposta à do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que não se escusou de defender a investigação e as provas recolhidas pela polícia. “Este caso está em processo judicial e não posso opinar”, disse Chui Sai On, quando questionado em conferência de imprensa. Sabemos quando aconteceu e não é uma novidade, Macau vai reunir as provas e encaminhar o caso para o MP. Há um regime completo para regulamentar este tipo de crimes. Não posso opinar sobre isso aqui”, frisou. Porém o Chefe do Executivo fez questão de sublinhar que “todos são iguais perante a Lei”. Wu Chou Kit defende cumprimento da lei Wu Chou Kit recusou revelar, ao HM, a sua intenção de voto sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou, mas disse acreditar que “toda a gente deve actuar de acordo com a lei”. “Ainda não sei como vou votar. Neste momento não posso comentar este caso. Vou actuar de acordo com a lei, é só isso que posso dizer. Acredito que toda a gente deve actuar de acordo com a lei”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong contra suspensão Ng Kuok Cheong acredita que o seu colega pró-democrata Sulu Sou está a ser alvo de um caso político e vai votar contra a suspensão do mandato. O deputado disse também acreditar que o colega Au Kam Sam vai partilhar o mesmo sentido de voto. “Este é um caso político. Claro que vou votar para que o mandato dele não seja suspenso, e acredito que o Au Kam Sam também”, disse Ng Kuok Cheong, ao HM. Sobre a potencial perda do mandato, Ng respondeu com ironia: “Talvez seja Hong Kong a ensinar-nos o que devemos fazer”, sublinhou.
Hoje Macau PolíticaChina | Director do Gabinete de Ligação deixa recados no jornal Ou Mun [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, escreveu o segundo de uma série de seis textos no jornal Ou Mun onde aponta que, devido aos elevados números populacionais da China, é necessária a existência de um “núcleo” que sirva de orientação e que una todos os poderes do país. O director do Gabinete de Ligação, que veio substituir Li Gang, falou sobre o espírito do 19º congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que recentemente decorreu em Pequim. Nos cinco anos que decorreram desde o último congresso houve um “extraordinário desenvolvimento do partido e do país”. A China conseguiu “ultrapassar várias dificuldades que estavam por resolver há muito tempo”. Na visão de Zheng Xiaosong, a China concretizou várias ideias levantadas no passado, o que fomentou uma “evolução marcante” da história chinesa, no que diz respeito aos assuntos ligados ao PCC e à pátria. Para o responsável do Gabinete de Ligação, esta evolução “vai levar a uma enorme influência no desenvolvimento do país e do partido”. Para Zheng Xiaosong, a China é como um navio que precisa de um excelente capitão pois, caso contrário “vai perder-se e pode até naufragar”. O director do Gabinete de Ligação disse ainda acreditar no desempenho do presidente Xi Jinping e do “núcleo” do PCC, numa demonstração das vantagens do socialismo com características chinesas.
João Santos Filipe PolíticaAssistentes Sociais | Deputados querem critérios de selecção bem explicados A lei que define a acreditação dos assistentes sociais está a levantar muitas dúvidas, e os deputados optaram por fazer mais uma consulta pública e pedir novas explicações ao Executivo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei que estabelece o regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social levantou muitas dúvidas à segunda comissão da Assembleia Legislativa, e o Governo vai ter de esclarecer os deputados. A situação da discussão do diploma foi explicada, ontem, pelo presidente da segunda comissão permanente, Chan Chak Mo, após uma reunião de análise ao documento. “A proposta permite-nos perceber que no primeiro mandato os membros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais [CPAS] são nomeados pelo Governo. Mas será que no futuro vão poder ser eleitos?”, questionou Chan Chak Mo. “Será que no segundo e terceiro mandatos os representantes também vão ser nomeados? Eu não sei responder a isso porque não sou do Governo. Vamos ter de perguntar como é que estes cinco membros vão ser escolhidos no futuro”, acrescentou. Segundo a proposta do Governo, o CPAS – que vai tratar da acreditação dos profissionais do sector – conta na constituição com cinco vogais nomeados por despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. No entanto, além da exigência de três dos nomeados terem de ser da área da Segurança Social, não existe uma explicação dos critérios e modelo de selecção adoptados. Outra questão levantada prende-se com os critérios para a recusa da acreditação dos assistentes sociais. Se a pessoa em causa tiver sido condenada com uma pena igual ou superior três anos por prática de um qualquer crime, o CPAS pode negar a inscrição. A comissão dúvida deste sistema para justificar a recusa da acreditação, porque entende que alguns dos crimes podem não ter relevância para o exercício da profissão. “Em situações muito graves de crime, existe a sugestão para a recusa da acreditação. Mas será que um acidente de viação, que pode levar a uma pena pesada, justifica que a pessoa não possa ser assistente social? É um crime que não está relacionado com a profissão”, apontou o presidente da comissão. Mais uma consulta Apesar do diploma já ter sido alvo de duas consultas públicas, a comissão entendeu que é necessário ouvir mais vozes junto da população. A partir de hoje e durante dez dias, os interessados podem fazer chegar as suas opiniões à Assembleia Legislativa. “Os deputados entenderam que devemos ser muito rigorosos e cumprir muito bem os nossos deveres. Queremos ouvir melhor o que têm para dizer os assistentes sociais e, se tivermos tempo, reunir-nos com algumas associações”, defendeu Chan Chak Mo. Ainda de acordo com o deputado, o presidente da Assembleia Legislativa pediu à comissão que apresentasse um relatório sobre a análise da proposta de lei até 8 de Janeiro. O prazo não deve ser um problema, visto que os deputados já acabaram a análise do documento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas. Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011. Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos. “Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou. Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019. “Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou. Silêncios e mais silêncios Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020. Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.” “É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda. O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso. “Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas. IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.” Tarifas de autocarros | Decisão em aberto Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.” Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Linhas de Acção Governativa marcadas pelo tufão e patriotismo Chui Sai On apresentou o guia programático do Governo para o próximo ano à Assembleia Legislativa sem trazer grandes novidades, num discurso marcado pela resposta ao Hato e uma aposta no patriotismo. Os subsídios de nascimento, de idosos e de aquisição de manuais escolares vão ter um incremento. O salário dos funcionários públicos sobe 2,4 por cento [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em novidades de conteúdo, ou estilo, Chui Sai On leu os traços gerais das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano de cabeça baixa e compenetrado no que será parte da segunda metade do seu último mandato à frente dos destinos de Macau. Na introdução do documento que lança as bases programáticas da governação do próximo ano pode-se ler que a catástrofe permitiu reflexão aprofundada e motivou um espírito de resolução ao Executivo. Aliás, tirando as habituais e já anunciadas medidas vindouras, o Hato é omnipresente ao longo do discurso e das medidas propostas por Chui Sai On. Outras presenças recorrentes nas LAG de 2018 são as expressões “prosseguir”, “continuar” e “acelerar”. Ou seja, não houve muitas novidades no discurso do dirigente máximo da RAEM. Ainda assim, 2018 terá algumas diferenças nos subsídios atribuídos pelo Governo, sendo que um dos sectores mais beneficiados é a educação. Neste aspecto, o subsídio para aquisição de manuais escolares terá um aumento para 2200 patacas para os alunos do ensino pré-escolar, 2800 patacas para os estudantes do ensino básico e 3300 patacas para quem frequente o ensino secundário. Os alunos do ensino superior e pós-graduação vão ter o mesmo nível de apoio à aquisição de material escolar, um montante que se situa nas três mil patacas. Além disso, o Executivo propõe-se investir nos alunos de Macau que escolherem estudar em Guangdong, excepto estudantes universitários. Os subsídios às propinas de alunos do pré-escolar podem ir até ao limite das oito mil patacas, enquanto que os estudantes do ensino básico até ao secundário podem receber até seis mil patacas. No próximo ano, “a cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”, revelou ainda Chui Sai On. Bebés e idosos Noutro aspecto, o líder da RAEM propôs-se fomentar harmonia familiar, além da misteriosa e freudiana promessa de “reforçar a relação entre pais e filhos”. As LAG para 2018 trazem o aumento do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para cinco mil patacas, uma medida de incentivo à natalidade num dos territórios do mundo com maior densidade populacional. No outro polo etário, o Chefe do Executivo divulgou que o próximo ano trará um aumento para nove mil patacas no subsídio para idosos. Já as pensões para os mais velhos mantém-se nas 3450 patacas, sem actualização que à inflação. Também o índice mínimo de subsistência fica igual no próximo ano, ou seja, 4050 patacas. A prestação adicional única às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro também transitam para 2018, estas famílias terão assim mais uma prestação no orçamento familiar. No que diz respeito aos montantes anuais do subsídio de invalidez normal e especial, não haverá mudanças, mantendo-se, respectivamente, em oito mil e 16 mil patacas. As LAG para 2018 também não trazem novidade no que toca aos programas de comparticipação pecuniária e de acesso aos serviços de saúde. Neste domínio, Chui Sai On confirmou os valores de nove mil patacas para cada residente permanente e de 5400 para os não permanentes. Isto, apesar das muitas vozes que exigiram um aumento dos valores dos cheques pecuniários, principalmente após a devastação provocada pelo tufão Hato. No capítulo da comparticipação nos cuidados de saúde, o Executivo mantém as actuais 600 patacas por ano aos residentes permanentes, porém a utilização das mesmas terá um prolongamento de prazo. Chui Sai On anunciou também o aperfeiçoamento dos métodos de atribuição das comparticipações, sem especificar no discurso as implicações da medida. A aplicação das medidas apresentadas em termos de subvenções e aplicações terá um custo previsto para o Governo na ordem dos 12.890 milhões de patacas. O Chefe do Executivo anunciou ainda que o limite máximo de devolução do imposto profissional irá em 2018 crescer para as 14 mil patacas, em comparação com as 12 mil patacas do corrente ano. Apesar do tecto máximo de devolução subir, o imposto profissional mantém a taxa de devolução de 60 por cento. As medidas de isenção e redução de taxas e impostos anunciadas retiram aos cofres do Governo 3.851 milhões de patacas em receita fiscal, segundos os dados revelados nas LAG. Desatar o Hato No que diz respeito à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, o aumento será de 2,4 por cento, como havia sido já noticiado. Um dos grandes destaques do discurso de Chui Sai On foi o tufão Hato, nomeadamente nos custos da resposta do Governo que se viu na necessidade urgente de agir em vários quadrantes. O Chefe do Executivo mencionou o lançamento de 36 projectos e medidas, até Outubro, que custaram um total de 1.757 milhões de patacas. Porém, a calamidade de 23 de Agosto vai continuar a marcar as directrizes do Executivo no próximo ano, tanto em matéria de prevenção, mas ainda de compensação de danos. Nesse capítulo, Chui Sai On mencionou na apresentação das LAG a redução do Imposto sobre Veículos Motorizados destinada a proprietários de veículos destruídos pelo tufão e que optem por adquirir viaturas novas. Aí o Governo prevê uma redução de impostos arrecadados na ordem dos 227 milhões de patacas no próximo ano. Na prevenção, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviços de protecção civil. Foi anunciado que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, nomeadamente a construção de uma nova estação elevatória, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Chui Sai On revelou ainda que serão realizados estudos com vista a projectar a elevação de diques na zona. As sarjetas, drenos subterrâneos e saídas de tubagem das zonas costeiras serão inspeccionadas e serão ainda instaladas válvulas móveis para a intrusão de água do mar. Para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Foi ainda prometido o incremento da comunicação com o Interior da China para construir, com a maior brevidade possível, barragens móveis de marés. Pátria amada Os danos resultados do Hato também vão ter consequências nas promessas do próximo ano. Foi anunciada a realização de estudos para definir critérios de resistência de janelas ao vento. Foi também revelada a intensão de aperfeiçoar a gestão de parques de estacionamento subterrâneos, assim como a melhoria dos mecanismos de escoamento de água em situação de “storm surge”. No que toca às consequências no abastecimento de electricidade, Chui Sai On prometeu lutar pela construção de um terceiro canal entre a Rede Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang, assim como acelerar a construção de novas unidades geradoras de gás. Em termos de fornecimento de água, o Chefe do Executivo prometeu um plano ponderado e a médio-longo prazo para aumentar a capacidade de armazenamento de água, numa primeira fase para um volume de 1,05 milhões de metros cúbicos. Noutra dimensão do discurso, Chui Sai On vincou, perante os deputados, o fervor patriótico que o Governo da RAEM tem. “Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino”, uma política que visa “elevar a consciência nacional e reforçar a identidade nacional dos estudantes”. Chui Sai On explica que Macau irá “assimilar profundamente o espírito do relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, assim como “conhecer os novos conceitos e pensamentos” de Xi Jinping. Noutro patamar, ao longo de um discurso com mais de 20 páginas, foram dedicadas quatro linhas às comunidades macaense e portuguesa residentes em Macau. Reacção em português O deputado Pereira Coutinho entende que as LAG para 2018 representam a aposta “na continuidade daquilo que é a distribuição de riqueza económica pecuniária aos cidadãos”. O português destaca a decepção que o discurso de Chui Sai On representa para os interesses da Função Pública. “Em termos matemáticos, se subtrairmos a inflação aos valores de actualização salarial dos últimos 17 anos falta 5,6 por cento em termos de recuperação de poder de compra”, comenta. Além disso, o deputado entende que “não houve novidades, nada de especial”, sem menções às renovações das licenças das concessionários de jogo. Nesse aspecto, Pereira Coutinho espera que “o secretário para a Economia e Finanças possa dizer alguma coisa sobre o assunto”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaNovo Macau | Associação quer órgãos municipais organizados por áreas Não um, mas quatro órgãos municipais sem poder político é a sugestão deixada pela Associação Novo Macau. A ideia é que tendo em conta as diferentes características do território, esta entidade, que vai entrar em fase de consulta pública, possa responder às diferentes necessidades do território. Quanto aos seus membros, devem ser todos eleitos de forma directa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) quer, não só a eleição directa dos membros do futuro órgão municipal sem poder político, mas também que não seja criado um, mas quatro órgãos no território. A razão, pontou ontem o vice-presidente e deputado Sulu Sou, tem que ver com a adaptação às diferentes áreas de Macau. Para a ANM, o território, deveria ser dividido em municípios Norte, Central, Sul e da Ilha. “O Governo diz que Macau é tão pequeno que não precisa de municípios e só precisa de um órgão unificado. Mas isso não é verdade. As diferentes zonas têm características também diferentes e ao separar as delegações destes órgãos consultivos, cada um pode prestar atenção à sua área e, assim, melhor servir a comunidade”, explicou Sulu Sou na conferência de imprensa de ontem. Eleger em concordância A questão prende-se ainda com a defesa das eleições directas para os cargos dos órgãos consultivos sem poder político. Para Sulu Sou, a eleição dos membros no novo órgão permite “uma ligação mais forte com a comunidade”. O facto de existirem eleições directas também não interfere em nada com a Lei Básica ou com os interesses de Pequim, considera. No entanto, afirmou, também não existiu qualquer comunicado oficial por parte do Governo Central, “mas ainda assim, não existe um conflito porque não estamos a pedir nenhum tipo de governação secundária”, explica. Para a Nova Macau trata-se de constituir um corpo consultivo “com os seus membros directamente eleitos pelas zonas a que se referem e que de modo nenhum têm qualquer poder político”, afirmou. “São só corpos consultivos e, se olharmos para a Lei Básica e para a nossa história, não vemos como é que as eleições directas para este fim possam ser consideradas ilegais ou inconstitucionais”, insistiu. Espaço de debate De acordo com Sulu Sou, há espaço para discussão e, mais do que um período alargado para a consulta pública que tem agendadas apenas duas sessões, é necessária uma “atitude” que passa por uma melhor informação junto da população. “Neste momento, a sociedade está ainda pouco informada: Muitos dos residentes não entendem o que são estes órgãos ou que diferenças podem fazer em ter um conselho nomeado ou eleito”, disse, pelo que “é o nosso dever mobilizar a sociedade para que entendam a importância destes factores”. Clareza e objectivos definidos são também questões que a Novo Macau quer ver esclarecidas, porque até agora, “não se consegue perceber quais os objectivos concretos do órgão municipal que vai entrar em consulta pública”. “Quero que o objectivo deste órgão seja bem definido para que o trabalho seja feito com mais eficiência e mais transparência”, rematou.
Sofia Margarida Mota PolíticaWong Kit Cheng quer mais terapeutas e subsídios para pais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada com ligações à Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng, pede ao Executivo terapeutas profissionais no tratamento de crianças com dificuldades de aprendizagem. Para a deputada, o facto de o Governo ter aberto, no ano passado, o centro de avaliação pediátrica veio ajudar a identificar as dificuldades e necessidades das crianças, mas não consegue dar o devido encaminhamento aos doentes. “Devido à escassez de vários tipos de terapeutas em Macau, as crianças não podem receber serviços adequados de tratamento dentro de um curto período de tempo, mesmo depois de serem avaliados”, lê-se no documento assinado por Wong Kit Cheng. Neste sentido, a deputada quer saber se o Governo considera subsidiar tratamentos adequados em locais equipados para o efeito enquanto está em curso a formação de mais profissionais locais. Pais prejudicados Por outro lado, sublinha, continuam a não existir os apoios necessários para os pais com crianças com dificuldades de desenvolvimento o que representa “um fardo muito pesado”. Tendo em conta o papel dos pais no desenvolvimento da criança e nos cuidados da primeira infância, Wong Kit Cheng alerta para a necessidade de tempo dos progenitores para poderem estar atentos às carências dos filhos. Para o efeito, a deputada defende que seja dada a oportunidade aos pais de terem empregos a tempo parcial, sem que sejam prejudicados financeiramente. A solução, aponta, passa pela criação de subsídios, por parte do Governo, destinados aos pais para que possam acompanhar os filhos. O objectivo, afirma, é “reduzir o stress”. Mas a deputada vai mais longe: “Uma vez que as autoridades se referem ao papel dos pais como terapeutas no tratamento de crianças, irão no futuro criar relatórios mais detalhados de modo a envolver os progenitores na compreensão dos problemas dos seus filhos e consequentemente nos processos de tratamento precoce? ”, questiona.
Hoje Macau PolíticaSMG | Raymond Tam reuniu com entidade congénere em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Raymond Tam, reuniu com o director dos serviços homólogos em Hong Kong, Shun Chi Ming. Segundo um comunicado oficial, o encontro serviu para “fortalecer aspectos de cooperação na previsão e alerta sobre desastres meteorológicos, de modo a melhorar competências relacionadas e o serviço meteorológico público”. Foram discutidos os padrões da média dos ventos “a serem adoptados para içar os sinais de tempestade tropical”, para que sejam alterados para dez minutos ao invés da média de uma hora. Foi também sugerido que sejam acrescentadas “mais classificações de intensidade para a tempestade tropical”. No contexto da cooperação com Hong Kong, Raymond Tam considerou que “em caso de necessidade podem realizar-se video-conferências, de modo a que se possa aumentar as competências de previsão e prevenção dos desastres meteorológicos, melhorando o serviço meteorológico público”. Já Shun Chi Ming prometeu apoiar os SMG, através da designação de um especialista “para coadjuvar na criação de estações de vento nas pontes” e também ao nível da “formação de pessoal técnico de manutenção de estações meteorológicas automáticas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Tufão Hato marca medidas pautadas pela “continuidade” O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, mas dois analistas não esperam grandes surpresas. As medidas de resposta a catástrofes e aos problemas de habitação devem marcar um discurso pautado pela continuidade [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está na fase final do seu último mandato como Chefe do Executivo e hoje, quando for à Assembleia Legislativa (AL) apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, deverá revelar medidas que garantam uma estabilidade política e social até 2019. O discurso de hoje à tarde não deverá, portanto, ser marcado por grandes surpresas ou novidades políticas, lembrou o académico Arnaldo Gonçalves. “É tão constante na forma como actua politicamente que acho que não vão existir surpresas”, disse ao HM. “[As LAG de 2018] vão ter uma linha de continuidade face ao mandato anterior e às directivas que [Chui Sai On] tem do Governo Central relativamente à manutenção e melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou. “O Chefe do Executivo está a terminar o mandato e em 2019 será eleito um novo governante. Isso significa que, no ano que vem, já não vão ser tomadas medidas com impacto, porque isso pode criar efeitos que não estão previstos”, frisou ainda Arnaldo Gonçalves. Já Larry So acredita que as LAG para 2018 vão tentar recuperar a confiança da população em relação ao Governo, perdida após a passagem do tufão Hato. “O Chefe do Executivo vai focar-se na recuperação dos estragos causados pelo tufão Hato, em termos de infra-estruturas. Esta é a parte mais importante das LAG. Vai assegurar medidas que estejam relacionadas com a recuperação da confiança da população. A sociedade, não só ficou zangada, mas também se sentiu frustrada com o atraso nas respostas do Governo.” A Rádio Macau anunciou entretanto que hoje devem ser anunciados aumentos salariais para a Função Pública na ordem dos 2,4 por cento, além de avanços no processo de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Cheques aumentam Larry So, sociólogo, acredita que Chui Sai On poderá anunciar um ligeiro aumento dos cheques pecuniários concedidos à população. “Penso que estará disposto a aumentar o valor do cheque um pouco mais, para dez mil patacas, simplesmente porque a economia este ano está melhor do que no ano passado e também devido ao tufão Hato. O Governo perdeu a confiança da população e com esse dinheiro vai, de certa forma, recuperá-la.” Larry So defende ainda que as LAG para 2018 devem ser explícitas em termos de medidas a implementar para responder às políticas já anunciadas pelo continente. “O Governo Central está a promover as políticas de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e o projecto da Grande Baía, que trazem desenvolvimentos económicos para a China e Macau. Macau, em termos de desenvolvimento económico, tem de estar alinhado e as LAG têm de incluir medidas que mostrem como vai ser estabelecida essa cooperação e se temos recursos humanos para dar resposta ao desenrolar dos acontecimentos”, frisou o sociólogo. Equilíbrio parlamentar Arnaldo Gonçalves lembrou que “enquanto Xi Jinping for secretário-geral do Partido Comunista Chinês não vão existir reformas políticas em Macau e Hong Kong”. Ainda assim, Chui Sai On vai ter de responder perante um hemiciclo mais equilibrado politicamente. “O quadro parlamentar alterou-se. Existia uma bancada mais ou menos coesa, pró-Pequim, mas nas últimas eleições houve uma evolução. O bloco de democratas é mais amplo e mostra uma maior pluralidade e isso é bom para o sistema. Acho que [Chui Sai On] vai colocar-se muito ao centro e dar sinais para os dois lados da bancada, para ter alguma tranquilidade nestes últimos dois anos”, concluiu Arnaldo Gonçalves.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou | Legislador pró-democrata corre o risco de perder mandato Os deputados vão decidir se o mandato de Sulu Sou vai ser suspenso, para que o membro da AL responda pelo “crime de desobediência qualificada”. Em causa está a manifestação contra o donativo à Universidade de Jinan entregue pela Fundação Macau. Condenação pode levar à perda de mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou corre o risco de perder o mandato devido à acusação da prática do “crime de desobediência qualificada”, que terá alegadamente acontecido durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O início do julgamento está agendado para 28 de Novembro, e a Assembleia Legislativa (AL) vai ter de votar a suspensão do mandato do pró-democrata, para que Sulu Sou possa ser julgado. Caso seja condenado pela prática do crime com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, Sulu Sou vai depois ver o plenário da AL votar a perda do seu mandato. Segundo a moldura penal, o crime de desobediência qualificada é punido com uma pena até dois anos ou 240 dias de multa. “Se ele for condenado a uma pena igual ou superior [a 30 dias], pode perder o mandato. Mas não é um processo automático. Nessas situações terá de haver uma deliberação da própria Assembleia Legislativa. Em princípio a Assembleia Legislativa deve votar a favor da perda de mandato, mas é necessário que primeiro a pena transite em julgado”, explicou António Katchi, jurista, ao HM. No entanto, antes de ser agendada a votação para o plenário, a Comissão de Regimento e Mandatos vai reunir-se, na quinta-feira, para discutir uma posição sobre os factos apresentados. A comissão tem até dia 20, segunda-feira, para deliberar sobre este assunto. Antes de ser tomada uma posição a comissão tem de ouvir Sulu Sou, que terá direito a explicar a sua versão dos acontecimentos. No entanto, ontem de manhã, quando o HM falou sobre o assunto com o deputado, este ainda desconhecia a existência da reunião. Só horas mais tarde, o caso foi revelado publicamente. Ao HM, Au Kam San, membro da comissão, admitiu ter recebido uma notificação para o encontro de quinta-feira, mas que o mesmo não especificava o assunto da discussão. Crime negado Ontem, ainda antes da reunião da Comissão de Regimento e Mandatos ser do conhecimento público, Sulu Sou negou, ao HM, a prática do crime, e prometeu, em caso de debate na AL, explicar muito claramente as consequências políticas da suspensão do mandato. “Se houver uma votação para suspender o meu mandato, acredito que também vai ser uma discussão política. Como deputado eleito pela via directa tenho a responsabilidade de representar os meus votantes”, começou por dizer Sulu Sou, ao HM. “O resultado de uma eventual votação vai ter grandes implicações políticas e as decisões vão ter de ser tomadas com muito cuidado”, sublinhou. Quando falou ao HM, Sulu Sou admitiu que ainda não tinha sido notificado para a necessidade de estar presente na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos: “Como deputado tenho o direito a ser ouvido na comissão antes de ser tomada uma decisão. Mas até agora [ontem de manhã] ainda não recebi qualquer convite para ser ouvido”, frisou. Por outro lado, Sulu Sou admitiu ter recebido a notificação do tribunal para comparecer diante da juíza titular do processo, Cheong Weng Tou, a 28 de Novembro. Julgamento pode ser suspenso Além do deputado da Novo Macau, também o anterior presidente da associação, Scott Chiang, vai estar no banco dos réus e enfrenta uma acusação sobre a prática do mesmo tipo de crime. Caso a Assembleia Legislativa vote contra a suspensão do mandato do pró-democrata, o processo pode avançar sem a acusação contra Sulu Sou. Assim, Scott Chiang vai ser julgado numa primeira fase, visto não estar protegido pela imunidade de deputado. Depois, Sulu Sou vai sentar-se no banco dos réus, quando deixar de ser deputado. “Embora haja uma conexão porque são pessoas acusadas em co-autoria do mesmo crime, esses processos podem ser separados. É uma decisão que o juiz do processo pode fazer com base em diversas razões: uma é se a conexão puder retardar excessivamente o caso”, afirmou o jurista António Katchi. “Nestes casos [em que se aguarda o fim do mandato] pode ser considerado não só excessivamente, mas até de uma maneira indefinida. São casos em que pode decidir-se a separação dos processos. Em princípio seria um processo único, mas assim abrir-se-ia uma conexão”, acrescentou. Novo deputado à vista Em caso de condenação igual ou superior a 30 dias de prisão e votação a favor da perda de mandato por parte do plenário da AL, a substituição de Sulu Sou vai ter de ser decidida através de eleições suplementares. Isto porque a lei eleitoral de Macau não admite a hipótese do número dois da lista que elegeu Sulu Sou de ocupar o lugar deixado vago. “Se houver perda de mandato, terá de haver eleições. A lei eleitoral de Macau, ao contrário da lei de Portugal, não prevê que o lugar seja ocupado automaticamente pelo candidato seguinte da mesma lista. Tal só seria possível no caso de não ter sido realizada a tomada de posse. Assim, terá de haver uma eleição suplementar”, explicou o jurista António Katchi. Antes da Assembleia Legislativa ter decidido revelar a reunião sobre o encontro para discutir o futuro de Sulu Sou, o HM contactou a advogada de defesa dos dois arguidos, Kuan Weng I. A causídica confirmou que para Sulu Sou ser julgado era necessária a suspensão do mandato por parte da Assembleia Legislativa, mas que até ontem não tinha qualquer informação sobre o andamento dos processos. “Até ao momento apenas temos a informação com a data do julgamento. Sei que que é necessária uma resposta da Assembleia Legislativa para que o julgamento vá em frente, mas não tenho qualquer informação sobre esse processo”, afirmou Kuan Weng I. De acordo com Sulu Sou, a advogada foi escolhida para o processo como oficiosa, ou seja o tipo de causídicos a que os arguidos recorrem quando não têm posses económicas para contratar um advogado. Kuan Weng I faz parte do escritório de Hong Weng Kuan, cabeça de lista da Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau, nas últimas eleições. Aviões de papel O episódio que pode fazer com que Sulu Sou deixe de ser deputado ocorreu a 15 de Maio, do ano passado, ainda antes das eleições e tomada de posse. Na altura, a Novo Macau marcou uma manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Através de um protesto que juntou cerca de 1.100 pessoas, de acordo com as contas das autoridades, foi exigida a restituição do donativo, a demissão de Fernando Chui Sai On da posição de Chefe do Executivo e o aumento da transparência das contas públicas. O protesto ficou igualmente marcado pelo facto dos manifestantes terem atirado aviões de papel com as reivindicações contra o Palácio do Governo. Logo nesse dia a Polícia acusou os manifestantes de concentração ilegal na Penha, e defendeu que a ordem pública foi perturbada pelo facto das pessoas terem caminhado pela estrada, e não pelo passeio junto ao edifício do Centro Comercial New Yao Hon. Maioria pró-sistema A Comissão de Regimento e Mandatos vai ter até dia 20 para emitir um parecer sobre a suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. O deputado pró-democrata também vai ser ouvido, no entanto, a maioria dos membros da comissão é pró-sistema. Por isso, para estes membros da AL o processo pode ser visto como uma oportunidade para “silenciar” uma das vozes incomodativas. A comissão em causa é constituída pelos deputados eleitos pela via indirecta Kou Hou In, presidente, Vong Hin Fai, secretário e José Chui Sai Peng. Também as deputadas eleitas directamente Wong Kit Cheng e Angela Leong são conhecidas como pró-sistema. A estes junta-se o membro nomeado pelo Chefe do Executivo, Lao Chi Ngai. Apenas Au Kam San é pró-democrata. História que se repete A votação da suspensão do mandato de um deputado devido a processos nos tribunais não é caso novo em Macau. Na década de 90, durante a Administração Portuguesa, a AL teve de votar sobre a suspensão do deputado Chan Kai Kit, de origem tailandesa, também conhecido como Chio Ho Cheong. O deputado em causa acabaria por desaparecer, sem que tivesse dado alguma justificação. A última vez que foi visto em Macau foi precisamente na Assembleia Legislativa. Segundo os rumores que circulavam na altura, havia a versão de que Chan teria adoecido e sido internado em Pequim. Existia também uma outra versão a dar conta que o deputado tinha sido raptado pelas autoridades do Interior da China. A caça do vizinho Com o caso Sulu Sou, Macau arrisca-se a seguir as pisadas de Hong Kong, no que diz respeito à expulsão de deputados pró-democratas eleitos de forma directa para o Conselho Legislativo. Na região vizinha, durante a presente legislatura, devido à polémica com os juramentos de tomada de posse foram expulsos, numa primeira fase, Baggio Leung e Yau Wai Ching. Depois, as autoridades de Hong Kong abriram processos aos deputados Leung Kwok Hung, Nathan Law, Lau Siu Lai e Yiu Chung Yim, que também acabaram por ser colocados fora do hemiciclo. Como resultado, o campo pró-democrata perdeu a capacidade para vetar as decisões tomadas pelo pró-sistema. Caso Angela Leong sem explicações Em 2015, as autoridades descobriram um apartamento, no edifício Lake View, que prestava serviços de alojamento de forma ilegal. O imóvel, em nome da deputada Angela Leong, acabou por ser selado. No entanto, a quarta mulher de Stanley Ho responsabilizou a empresa imobiliária responsável pela gestão dos sues imóveis pela alegada prática. O caso nunca chegou à Assembleia Legislativa, nem foi necessário pedir a suspensão do mandato da deputada eleita de forma directa. Wong Kit Cheng sem comentários Wong Kit Cheng, membro da Comissão de Regimento e Mandatos, recusou ontem comentar o caso, com o pretexto de necessitar de mais tempo para analisar a situação que envolve Sulu Sou. “O encontro está agendado para quarta-feira e nós fomos informados apenas esta tarde [ontem]. Não tenho nenhuma posição definida, precisamos de falar na associação [Geral das Mulheres de Macau] primeiro”, apontou.
João Luz PolíticaCliché [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ermitam que me apresente: A iniciativa insere-se na construção da Grande Baía, tendo em conta a interligação entre as municipalidades do Pan-Delta do Rio das Pérolas e partindo da plataforma institucional nascida da política “Uma Faixa, uma Rota”, apenas possível graças à soberana e quimérica filosofia “Um País, Dois Sistemas”. Para tal, é necessário prosseguir a edificação da Cidade Inteligente, recorrendo ao precioso auxílio da eterna busca de talentos locais no contexto da consagração do grande Centro Galáctico do Turismo e Lazer. Afinal de contas, esta é a Cidade Criativa onde impera Amor, Paz e Integração Cultural, a consagração da harmonia pela via da máxima “Macau, o Lar Feliz e Sadio”, um conceito inspirado na “família” Manson. Esqueçam a diabolização dos TNRs, a Internet que faz lembrar tempos jurássicos do Imperador Napster, o taxista que se transforma no Hulk ao ouvir uma palavra em inglês, as fronteiras que encerram cada um dos três pontos da Extraordinária Baía e a faixa que apenas serve para privatizações longe da plataforma giratória. Não liguem aos dois sistemas que emulam a história de Caim e Abel, o centro internacional que vive exclusivamente à sombra periférica do vizinho próximo, ou a diversificação económica que tenta esconder a essencial homogeneidade da mesa de jogo. No Reino do Cliché a realidade é uma questão de perspectiva. Aqui o significado encontrou o maior e mais irresistível sono no fundo do Rio das Pérolas, jaz nas profundezas, vazio de conteúdo, intencionalmente desenhado para ser impossível de interpretar. Sou o lugar-comum, a materialização da linguagem vaga, oca, que enche as bocas dos políticos que nada de valor têm para dizer. Sou o grande Kalahari de definições, a triste aridez onde a vida não tem como prosperar, sou o diabólico marketing linguístico que reduz tudo a pó. Quando me entoam empresto vã solenidade aos que se socorrem de mim, atribuo ares de cerimónia protocolar à aniquilação do esclarecimento. Todos os dias assassino a comunicação, nada germina em meu redor, nada resta depois de salgar o solo onde se deviam cultivar viçosos argumentos. Sou a vitória do niilismo, sou a inexistência que atormenta filósofos, poetas, bêbedos sem mais um centavo no bolso para transformar liquidez em líquido. Sou o nada mais palavroso de que há memória, o tormento conceptual, a morte trazida por bombas de palavras nucleares, vectores de trajectória descendente em direcção ao alvo entendimento. Sou a anti-resposta, a inconsequência, trago o crepúsculo da resolução, tenho orgulho em ser o maior inimigo da acção, o mais eloquente fardo de palha. Por mim nada passa porque sou indefinível, uma abstracção de bloqueio para que nada mude, sou inércia e letargia oratória. Sustento o conservadorismo de quem se senta nas cadeiras do poder com jargões vazios, actuo como uma muralha de pomposa protecção verbal erguida entre governantes e governados. Enunciem-me como uma oração e proteger-vos-ei do claro e esclarecedor debate com uma mordaça de fogo. Do alto da minha torre de marfim proclamo o início do “Grande Bastião das Maravilhas”, uma política só alcançável uma vez concretizado o “Rumo para a Perfeição”. Em termos económicos devemos prosseguir a máxima “Um Cidadão, Um Maserati”, enquanto que na área da saúde deve ser dada prioridade ao objectivo “Alegre Caminho para a Imortalidade”. Tudo prometo e pouco concretizo. Sou o chavão que faz correr vermelho sangue das sílabas, enquanto o excedente de significado se derrama em direcção ao esquecimento. A minha pena serviu para a linguística e a verdade assinarem um pacto suicida por se terem tornado obsoletas, um vestígio arqueológico de uma Era passada. Sou a mão firme da linguagem que irrompe entre as nuvens e desce até nós ostentando um vigoroso dedo do meio erigido para quem procura resposta, resolução. Sou todo este rol de clichés, o orgulhoso assassino da razão.
Valério Romão PolíticaLa grande bouffe [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma a uma, as estrelas de Hollywood têm vindo a cair dos pedestais olímpicos para onde foram catapultadas pela legião de fãs que o cinema de entretenimento granjeia. Correcção: os homens de Hollywood. O escândalo em redor da figura tentacular de Harvey Weinstein, um dos produtores mais bem-sucedidos da indústria, abriu as portas do sótão para onde a elite de Hollywood estava acostumada a atirar os escândalos que pudessem colocar em risco as fundações e a sobrevivência da indústria. As denúncias têm vindo a crescer de forma exponencial, e até os tipos mais consensualmente simpáticos como, por exemplo, o comediante Louis CK, não lograram escapar à enxurrada de denúncias que dia após dia fazem as primeiras páginas dos jornais. As perguntas que toda a gente faz, mesmo que não as verbalize, são: Quando é que isto vai parar? Quem é o próximo. Na verdade, a exposição deste comportamento aparentemente transversal às diversas áreas da indústria de entretenimento peca apenas por tardio. Inúmeras denúncias morreram na praia das redacções dos jornais, muito graças à proximidade cúmplice entre media e actores, realizadores e restantes elementos da engrenagem de Hollywood e também devido à acção concertada de uma espécie de mordaça colectiva, composta pelos mais diversos elementos que, por meio de chantagem ou de ameaça pura e simples, reduziam às denúncias a rumores maledicentes e infundados e deturpavam a lógica da acusação, transformando a vítima numa espécie de predador movido pela inveja e pela sede de fama. A direita americana não perde pitada da novela. Críticos das instituições culturais em geral e do mundo das celebridades em particular, os media mais próximos da actual administração americana saltaram entusiasticamente para a caravana do linchamento mediático. É claro que nada disto tem que ver com justiça. Nem a acusação sobre a qual recai este esquema de ponzi dos múltiplos abusos sexuais cometidos ao longo do ano, a de Harvey Weinstein, acontece motivada por um sentimento de justiça. Harvey Weinstein teve o seu tempo, um tempo em que o seu toque de midas fazia a carreira de um filme da bilheteira aos óscares. À medida que a sua influência foi diminuindo, ficou mais vulnerável, numa lógica análoga ao funcionamento de um gangue: um líder enfraquecido ou que mostra fraqueza não sobrevive muito tempo. Os votantes de Trump, sobretudo, desprezam profundamente esta elite que, para eles, nunca trabalhou um dia de trabalho honesto, esta gente que tem uma opinião acerca de tudo: o aquecimento global, os direitos das minorias, a imigração, o racismo, o controlo de armas. E, na grande maioria dos casos, uma opinião radicalmente contrária à dos blue-collar workers que se sentem, por um lado, portadores dos ideias que presidiram à génese dos EUA, desde a segunda emenda ao american dream, e por outra parte, ameaçados pelas minorias que, pouco a pouco, estão destinadas a tornar-se a maioria, fechando dessa forma o ciclo histórico do povo europeu, branco e cristão que colonizou o norte da américa e fez dos Estados Unidos o país de todas as possibilidades. Não é por acaso que o slogan de Trump é Make America Great Again e que quase todos os comentários nos media online mais próximos da actual presidência terminam com o hashtag #MAGA. Veremos como Hollywood consegue reagir a esta epidemia de acusações. Para já, vai tentando uns tímidos e muito cautelosos passos de marketing positivo, escolhendo cuidadosamente figuras que sejam impolutas e que possam reavivar a imagem de Hollywood enquanto território de sonhos. Mas não se prevê que num futuro próximo as mulheres abusadas durante tantos anos por estas criaturas inebriadas de poder decidam calar-se. Que sobrará deste fogo?
Sofia Margarida Mota PolíticaSegurança rodoviária | Angela Leong preocupada com o uso de telemóveis [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deve, o mais rapidamente possível, implementar medidas de promoção da segurança rodoviária que tenham como alvo o uso de telemóveis. A ideia é deixada em comunicado pela deputada Angela Leong que está preocupada com o aumento de acidentes resultantes do uso destes dispositivos por condutores. A deputada faz referência aos dados facultados pela Polícia de Segurança Pública que revelam um aumento em 13 por cento das multas passadas por uso de telemóvel a condutores relativamente ao total de casos registados no ano passado. No total, de Janeiro a Outubro, registaram-se 3387 multas por uso de telefone ao volante, enquanto em 2016 foram registados 2991 casos. Para a deputada não há ainda uma consciencialização suficiente dos condutores acerca dos perigos do uso de aplicações como o facebook, we chat ou whatspap enquanto se conduz. Por outro lado, a multa em vigor, de 600 patacas, aplicada aos condutores que infringem a lei é, também, reduzida. Mas o alarme não é só dado aos condutores. Ângela Leong está ainda preocupada com os peões que “andam sempre de cabeça curvada”. Além das distracções com as aplicações móveis, a deputada alerta para os perigos de usar auscultadores e ouvir música. Para Angela Leong, são tudo factores que promovem a falta de atenção ao ambiente circundante e que interferem no bom funcionamento do mesmo. Para combater esta tendência, Leong considera fundamental o investimento por parte do Governo em programas pedagógicos que consciencializem os residentes para os perigos de se estar alheado do meio em que circulam e os obstáculos que são criados para uma circulação segura e de qualidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Empregados domésticos e deficientes sem salário mínimo A consulta pública sobre salário mínimo começa hoje e o Executivo está a estudar deixar de fora empregados domésticos e pessoas com deficiência. O valor do ordenado só vai ser definido após a recolha de opiniões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a ponderar deixar de fora da lei geral do salário mínimo empregados domésticos e pessoas com deficiência. Esta é uma proposta em cima da mesa quando o Executivo começa a ouvir opiniões, numa consulta que começa hoje e vai estar em vigor até 27 de Dezembro. Numa conferência de imprensa realizada, ontem, pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o director Wong Chi Hong, explicou que o facto dos trabalhadores domésticos não puderem ser avaliados em termos de produção, justifica que não sejam abrangidos pelo diploma que deve entrar em vigor em 2019. “De uma forma geral, os trabalhadores são contratados de acordo com a capacidade de produção, mas isso não acontece quando se contrata um trabalhador doméstico”, disse Wong Chi Hong, director da DSAL. “É por isso que queremos ouvir a população sobre se quer incluir os trabalhadores domésticos no salário mínimo”, frisou. Por outro lado, o Executivo teme que um aumento no ordenado deste tipo de trabalhadores force as pessoas a deixarem de trabalhar para tratarem dos assuntos domésticos. Uma preocupação que se explica com o medo de ver a mão-de-obra encolher. Segundo os dados do Governo, no Interior da China, Hong Kong e Taiwan, a lei do salário mínimo também não inclui os trabalhadores domésticos. Em relação às pessoas com deficiência, os responsáveis do Governo mostraram-se preocupados com o facto da imposição de um salário mínimo poder resultar em menos empregabilidade. “Estamos a ponderar se a partir do momento em que houver um salário mínimo para pessoas com deficiência, se isso não vai afectar a empregabilidade. Se eles também receberem o salário mínimo, não será que os empregadores vão optar por contratar antes outros trabalhadores? Queremos ouvir os empregadores sobre essa questão”, explicou Wong Chi Hong. Sem definição A consulta pública não apresenta nenhum montante para o salário mínimo como referência. Segundo o director da DSAL, a questão só vai ser proposta depois da consulta pública. “Queremos ouvir as opiniões do público antes de propor um montante. Estamos a ponderar a situação geral, porque o salário mínimo irá afectar a inflação, vai ter impacto para os empregadores e pode levar o aumento dos salários a reflectir-se nos preços finais que serão sentidos pelos consumidores”, afirmou o responsável da DSAL sobre este ponto. Actualmente os sectores laborais das empregadas de limpeza e seguranças de condomínio já estão abrangidos pelo salário mínimo. O valor nestes casos é de 30 patacas por hora. Porém, Ng Wai Han, subdirectora, admitiu que o ordenado mínimo até pode ser inferior a esse valor, dependendo da consulta pública. No final do ano passado havia 44.200 trabalhadores a receberem um ordenado inferior ao do montante mínimo para as empregadas de limpeza e seguranças de condomínio. Com a consulta pública a terminar quase no final do próximo mês, a proposta de lei só deverá entrar na Assembleia Legislativa no próximo ano. Mesmo assim, o director da DSAL mostrou-se confiante que a lei entre em vigor ao longo de 2019, como foi prometido pelo Governo. Só para residentes A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, defende que apenas os trabalhadores domésticos residentes devem ser protegidos pelo salário mínimo. Questionada sobre o tema, a subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, admitiu esse cenário, se for essa a conclusão da consulta pública. “Se o resultado da consulta pública indicar que a medida se deve aplicar a trabalhadores residentes mas não a trabalhadores não residentes, será isso que vamos propor”, admitiu a responsável.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG 2018 | Sónia Chan recebe sugestões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] desenvolvimento do chamado “Governo electrónico”, a definição de funções do órgão municipal sem poder político, a revisão do regime jurídico da função pública e a reorganização dos mercados foram algumas das preocupações demonstradas pela Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com um comunicado oficial, os encontros com a secretária têm por objectivo a recolha de “opiniões sobre a reforma da administração pública, a construção do sistema jurídico e os serviços relativos à vida da população”. Depois de ouvir as sugestões das associações, do lado do Governo ficaram as promessas de simplificação dos procedimentos da autorização de licenciamento para os estabelecimentos de restauração e o reforço da coordenação entre os serviços com a criação de uma cidade inteligente. Por outro lado, Sónia Chan garantiu ainda que as LAG 2018 vão ter em conta a implementação da aplicação de metadados para o desenvolvimento do Governo Electrónico.
Victor Ng PolíticaJovens apresentam ao Governo as suas preocupações para as LAG [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rânsito, saúde e habitação são as três situações que os jovens locais querem ver debatidas nas Linhas de acção Governativa 2018. A ideia é deixada pelo resultado de um inquérito realizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) em parceria com a Associação de Juventude para os Quarteirões de Macau, sobre as expectativas dos jovens locais acerca das LAG que têm início esta semana. De acordo com os entrevistados, os assuntos ligados ao trânsito são a prioridade para 63,9 por cento dos jovens de Macau, seguidos pelos problemas associados aos serviços de saúde com 63 por cento dos inquiridos a revelaram a sua preocupação, e pelas dificuldades na habitação, apontadas por 58,4 por cento. Wong Wai Pan, membro dos Kaifong e responsável pelo inquérito, referiu na apresentação dos resultados online, que, na questão do trânsito, 48,6 por cento dos entrevistados querem que o planeamento dos itinerários das carreiras de autocarros no território seja melhorado e cerca de 40 por cento querem que os veículos abandonados sejam removidos dos estacionamentos. No âmbito de serviços de saúde, mais de 52 por cento dos entrevistados estão preocupados com a falta de camas nos hospitais e com a escassez de médicos. Já 46,6 por cento dos jovens entrevistados querem o aumento na qualidade dos serviços de saúde locais através de formação do pessoal médico. Por outro lado, quase 50 por cento das preocupações registadas com a habitação têm que ver com o destino das casas do território. Para os jovens, a solução passa pela implementação da política “terra de Macau destinada à população de Macau”. Sugestões específicas Os resultados e opiniões da pesquisa vão ser entregues ao Executivo e, de acordo com Wong Wai Pan, apontam em sentidos claros. “Em primeiro lugar, as autoridades precisam de rever a eficiência das políticas do tráfego e responder à dificuldade da população em termos da deslocação”, disse o responsável. De não esquecer ainda “o ajustamento no número de camas e de médicos, de modo a promover uma melhor relação entre médicos e doentes, e o avanço de políticas eficazes e benéficas para os residentes no que respeita à habitação tendo em conta as necessidades dos jovens e dos casais recém-casados”. De acordo com a pesquisa, os jovens locais querem ainda ver concretizado o aumento do imposto para quem adquirir uma segunda casa no território. O inquérito abarcou uma população de 1086 residentes entre os 18 e os 45 anos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAutocarros | Leong Sun Iok pede detalhes sobre renovação de contratos A cerca de nove meses do fim dos contratos de concessão das três empresas responsáveis pelo serviço de autocarros de Macau, Leong Sun Iok quer detalhes dos preparativos que estão a ser feitos para a renovação dos mesmos. Para o deputado trata-se de uma questão que tem de ter em conta os interesses da população e dos funcionários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber os pormenores acerca dos preparativos do Governo sobre a renovação dos contratos, agendada para o ano que vem, das três empresas concessionárias dos autocarros do território. Para o deputado trata-se de um assunto que interfere directamente com a vida quotidiana da população local. Leong Sun Iok recorda, em interpelação escrita, que cerca de 40 por cento dos residentes usa o autocarro como principal meio de deslocação e em Setembro, de acordo com os dados estatísticos, o número médio diário de passageiros chegou aos 600 mil. Com estes dados, o tribuno com ligações à FAOM, considera que “a melhoria do mecanismo de circulação e funcionamento dos autocarros, envolve problemas complexos e tem um impacto profundo no público, pelo que deve ser implementado com cautela”, lê-se na missiva. A menos de nove meses do final dos contratos das concessionárias, Leong Sun Iok aponta que ainda não existe qualquer informação por parte do Executivo quanto aos moldes da renovação. O deputado faz ainda referência à concessionária Nova Era, cujo contrato findou em Junho deste ano, e que, por questões de consenso, viu o serviço renovado por um período excepcional de 13 meses de modo a coincidir mais perto do termo dos acordos com as outras duas concorrentes a operar em Macau. “No entanto, o Governo nunca anunciou os acordos que vai fazer e não está claro se o modelo de serviço existente será renovado ou não”, aponta o deputado. Lições do passado O estreante no hemiciclo recorda o passado e os problemas que existiram dada a falta de preparação das renovações contratuais que “trouxeram inconvenientes, não só aos utilizadores deste meio de transporte, como aos próprios funcionários no que respeita à garantia dos seus direitos e interesses”, aponta. Esta deveria ser, no entender do deputado, uma forma de aprender e por isso, agora, o Executivo deve proceder ao tratamento desta questão de uma forma séria, e ter em conta que, em caso de concurso público, deve ainda garantir que não existirão atrasos administrativos ou outras situações que possam pôr em risco tanto o funcionamento dos autocarros como os direitos dos trabalhadores. Leong Sun Iok quer que o Governo faça o que prometeu no ano passado, e que em vez de andar com a frase “de tornar público a seu tempo”, revele o plano que tem para a renovação de contratos dos autocarros bem como as melhorias que irá exigir às empresas concessionárias para que possam fornecer um serviço de maior qualidade.
João Luz PolíticaAdministração | Serviços de Identificação vão contratar 55 novos funcionários [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi anunciado em Conselho Executivo a aprovação do regulamento administrativo que reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI). O quadro de pessoal, que hoje em dia conta com 131 funcionários, será aumentado para 186 trabalhadores. A directora do DSI, Elsie U Ao Ieong, anunciou a reestruturação das competências dos serviços que dirige, que passam a ter mais um departamento, somando na totalidade quatro, enquanto as divisões duplicam e passam a ser oito. As alterações foram anunciadas como sendo a resposta necessária para aumentar a capacidade de resposta dos serviços face ao aumento do volume de trabalho que se vem sentindo nos últimos anos. A actual lei orgânica que rege a organização destes serviços vigora há 19 anos, estando, há muito, desadequada das necessidades. Em 1999, o número de titulares de BIR em Macau eram de 425 mil, sendo que no ano passado ascenderam a 699.037. Quanto ao número de associações registadas em 1999 era de 1730, passando a ser de 8000 em 2016. No que diz respeito ao número de pedidos de emissão de documentos e certificados, os serviços anunciam que em 1999 eram pedidos 32.430 BIR de Macau, um número que no ano passado era 125.382. Já os pedidos de passaporte da RAEM eram em 1999 num número reduzido, 1387, sendo que em 2016 chegaram aos 50.027. Quanto aos certificados de registo criminal pedidos em 1999 eram 18.289, um pedido que no ano passado foi feito 96.503 vezes. Também os certificados de direito de residência tiveram um aumento considerável, passando dos 36 registados em 1999 para 2889 no ano passado.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo estatuto reforça acesso a cursos pelo pessoal dos Serviços de Alfândega [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados querem que o novo estatuto dos militarizados garanta que os funcionários dos Serviços de Alfândega (SA) também estejam incluídos na obrigatoriedade de frequência dos cursos de comando e direcção, destinados aos funcionários das Forças de Segurança de Macau que se queiram candidatar a lugares de chefia. Segundo explicou ontem Vong Hin Fai, deputado que preside à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), o pessoal dos SA sempre frequentou estes cursos desde a entrada em vigor do estatuto, em 1994. Contudo, os deputados consideram que o Governo deve incluir, na nova proposta de lei, o termo “intendentes alfandegários”. “De acordo com a actual lei, os candidatos aos cargos de chefia têm de concluir com aproveitamento o curso de comando e direcção. O âmbito das pessoas que estão habilitadas a assumir cargos de chefia vai ser alargado, e parecem estar excluídos os efectivos dos SA, mas, segundo explicou o Governo, estes também estão abrangidos. Este foi um ponto levantado pela nossa comissão”, frisou Vong Hin Fai. Na prática, a actual definição na lei levaria à conclusão de que o pessoal efectivo dos SA “não estaria habilitado a frequentar os cursos de comando e direcção para os cargos de chefia nas Forças de Segurança de Macau (FSM)”. “Veremos se esse artigo vai ser revisto. Na prática o pessoal tem frequentado esses cursos, apesar da versão actual da lei não prever isso”, acrescentou o deputado e advogado. No encontro de ontem discutiu-se também o facto de existir, com o novo estatuto, uma maior abrangência no acesso aos cargos de direcção e chefia nas FSM. “A selecção [de pessoas] para o desempenho de cargos de direcção e chefia das FSM vai aumentar de 18 para 23, ou seja, mais cinco pessoas. Abrange pessoal da Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e SA”, rematou Vong Hin Fai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Aumentos de 2,4 por cento não convencem A Rádio Macau noticiou ontem que o Chefe do Executivo deverá anunciar aumentos salariais para os funcionários públicos na ordem dos 2,4 por cento. Contudo, José Pereira Coutinho e António Lopes afirmam que essa actualização não é suficiente [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ontes ouvidas pela Rádio Macau apontam para o anúncio de aumentos salariais na ordem dos 2,4 por cento para a Função Pública por parte do Chefe do Executivo. É já na próxima terça-feira que Chui Sai On vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, duas personalidades ligadas a associações representativas dos funcionários públicos consideram que este aumento não é suficiente. António Lopes, funcionário público e ex-candidato às eleições pela lista Poderes do Pensamento Político, disse ao HM que um aumento entre quatro a cinco por cento seria “mais equilibrado”. “Estando eu na qualidade de funcionário público, considero que este aumento é curto. Quantos aumentos tivemos nos últimos anos? O trabalho tem vindo a aumentar, mas nem todos os anos temos um aumento salarial. [Essa medida] parou durante algum tempo e depois o Governo decidiu voltar a aumentar, por isso penso que este valor não é suficiente”, disse o também membro da Associação Sindical dos Inspectores de Jogo. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), reuniu com o Chefe do Executivo no âmbito das reuniões de preparação para as LAG do próximo ano e, na altura, fez uma proposta de aumento na ordem dos 5,69 por cento, com base num estudo efectuado pela associação. O anúncio de um aumento de apenas 2,4 por cento não o deixa satisfeito. “Não podemos esquecer que, no cálculo da inflação, as rendas não são tidas em consideração. Por isso esta actualização é aceitável, mas com algumas reservas”, defendeu ao HM. Comissão não mexe António Lopes aponta ainda o dedo à actual composição da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, para explicar os baixos aumentos dos últimos anos. “A comissão só tem três ou quatro associações que representam os funcionários públicos e as coisas não avançam. A nossa associação propõe sempre aumentos mais elevados, mas essa proposta sempre foi chumbada pelo facto da maior parte dos membros serem empresários”, considerou o funcionário público. Apesar as críticas apontadas, tudo indica que a inflação em Macau deverá situar-se nos dois por cento, de acordo com estimativas apontadas pelo Fundo Monetário Internacional. A notícia da Rádio Macau fala de uma actualização das actuais 83 para 85 patacas do índice multiplicador da tabela salarial da função pública. Nas LAG para este ano, apresentadas em 2016, o Chefe do Executivo anunciou aumentos salariais na ordem dos 2,46 por cento, a menor subida em onze anos.
João Santos Filipe PolíticaFerries | Susana Wong apela à denúncia de venda ilegal de bilhetes O aumento dos preços dos ferries para Hong Kong foi considerado “razoável”, pela directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong. A responsável confirmou também, ontem, que as mudanças foram autorizadas pelo Governo. [dropcap style≠’circle’]“F[/dropcap]oi uma questão que tivemos de analisar. O pedido [da TurboJet] tinha sido feito em Julho. Após uma análise, considerámos que, apesar do preço dos combustíveis não ter subido, o último aumento tinha sido em 2014, há quase três anos, e que houve outros custos que subiram”, afirmou Susana Wong. “Considerámos que o aumento foi razoável. Eles fizeram uma proposta inicial, que nós baixámos, mas mesmo assim autorizámos uma subida dos preços”, sublinhou. A partir de amanhã os preços dos barcos para Hong Kong vão ter aumentos entre 4,6 por cento e 6,8 por cento. Assim, os bilhetes de Macau para Hong Kong para os residentes vão aumentar de 164 para 171 dólares de Hong Kong. À noite, os preços sobem de 200 para 211 dólares. Mercado Negro A responsável foi igualmente questionada sobre a venda no mercado negro dos bilhetes, que ocorre frequentemente junto aos lugares de venda das operadoras de barcos para Hong Kong. “Considero que essa é uma prática ilegal. As pessoas devem queixar-se à polícia quando virem essas situações. Não me parece que a companhia tenha a vontade que essa venda aconteça. É um acto ilegal. Tem de haver queixa às autoridades, quando as pessoas virem essas actividades”, disse a directora da DSAMA sobre o fenómeno. Em relação à abertura da ponte entre Hong Kong e Macau, a DSAMA admite que pode haver consequências para o sector marítimo e as empresas envolvidas. Porém, Susana Wong diz que só mais tarde se vai ver como vai ser a preferência dos utilizadores. “É uma boa questão. Estamos a acompanhar a situação com as empresas de navegação, que são quem se tem focado mais na mudanças. Também temos de ver como vão ser as condições para a utilização dos autocarros e a vontade das pessoas, se preferem os meios terrestres ou marítimos”, explicou. Susana Wong falou com os jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da Estação Postal do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCartas de Condução | Abertura de ligação força implementação de medida Raimundo do Rosário pede compreensão aos cidadãos para a medida de reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior da China e diz que não pode estar “permanentemente a fechar as portas de Macau” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a medida de reconhecimento das cartas de condução para os cidadãos do Interior da China está relacionada com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O responsável pela tutela dos transportes negou também o cenário de que o reconhecimento vá causar um aumento drástico no número de veículos em circulação. “Não posso estar permanentemente a fechar as portas de Macau. Mas isto é uma proposta, ainda não há uma calendarização. É uma medida que tem que ver com a ponte que vai ser inaugurada em breve. Espero que as pessoas percebam isso”, disse, ontem, Raimundo do Rosário, à margem da inauguração da estação de correios, no terminal marítimo da Taipa. “Neste momento já há um reconhecimento entre a China e Hong Kong. Não podemos adiar muito mais esta questão, o reconhecimento entre Hong Kong e a China já está implementado há dez anos”, acrescentou. Por outro lado, o secretário rejeitou o cenário de um aumento acentuado do número de carros, devido ao reconhecimento das cartas de condução do Continente. “O que está em causa é o reconhecimento das cartas [de condução] não são os carros. As pessoas quando são titulares das cartas e vão a um sítio a carta de condução é reconhecida”, disse, ontem, Raimundo do Rosário. “Uma pessoa vai ter de alugar o carro. Quantos carros é que há para alugar em Macau? Vê as grandes empresas de aluguer em Macau? Elas até podem vir, mas não vai entrar em Macau um bilião de carros, apenas os titulares das cartas”, acrescentou. Comportas a ritmo lento Outro dos assuntos abordados foi a instalação da comporta para o controlo das marés junto ao Porto Interior. Esta é uma medida que pode ajudar a combater a subida do nível das águas durante os tufões. “Os trabalhos estão a andar e ainda há um longo caminho a percorrer. Estão em curso as sondagens do subsolo do fundo do mar. Mas espero que as pessoas percebam que todos os processos que temos são urgentes e que compreendam que levam tempo”, explicou. O facto de envolver negociações com as autoridades do Interior da China também contribuiu para que o processo seja mais lento: “Há mais dificuldade porque o que quer que façamos envolve falar com a outra parte. O espaço entre Macau e o Interior da China abrange uma parte que está sob a nossa jurisdição e outra que não está. É mais um procedimento”, apontou. Ainda em relação à nova lei da habitação social, que foi aprovada na generalidade no início da semana, Raimundo Rosário mostrou abertura para negociar, mas deixou um aviso. “Já disse que vamos ter a oportunidade de discutir todos os artigos, mas isto não quer dizer que tenhamos de ter no fim os mesmos pontos de vista. Como sabem, nem tudo é aprovado por unanimidade. Se nos conseguirmos convencer uns aos outros, muito bem, se não…”, frisou. La Marina não vai ser recuperado Raimundo Rosário assegurou que o terreno onde está a ser construído o edifício La Marina, junto ao Centro de Saúde da Areia Preta, não vai ser recuperado pelo Governo, ao contrário do que aconteceu com o Pearl Horizon. “Foi emitida a licença de utilização dentro dos prazos legais e os promitentes-compradores podem ficar descansados que a partir de agora só faltam procedimentos administrativos”, disse o secretário. “Eu já disse que não vai haver reversão do terreno”, frisou. O La Marina foi desenvolvido pela Polytech e acabado em ritmo de contra-relógio. No início do mês foi noticiado pela imprensa chinesa que os bancos estavam a rejeitar empréstimos para a compra de fracções no empreendimento. Linha do metro electrificada A linha do metro ligeiro entre a estação dos Jardins do Oceano e a estação junto ao Macau Jockey Club já está electrificada. A informação foi avançada ontem pelo secretário da tutela. “A linha entre a Estação dos Jardins do Oceano e a Estação junto à pista dos cavalos já está electrificada. Agora vamos electrificando sucessivamente até chegarmos ao Pac On”, disse Raimundo do Rosário. A partir de agora, todos os meses vai chegar uma remessa [de carruagens], a última das quais em Abril. Só nessa altura chegarão todas as carruagens necessárias para operar a linha da Taipa”, sublinhou.
