Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓrgãos municipais | Ng Kuok Cheong lembrou nomeação de Chui Sai Cheong Os membros do futuro órgão municipal sem poder político serão nomeados e o deputado Ng Kuok Cheong voltou a criticar essa opção do Governo, lembrando que podem repetir-se casos como “a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial”. A referência é para o deputado Chui Sai Cheong, que foi nomeado membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que os deputados do campo pró-democrata exigiam que os membros do futuro órgão municipal sem poder político fossem eleitos pela via do sufrágio directo, mas a proposta em consulta pública prevê a nomeação de todos os membros pelo Chefe do Executivo. Ontem, no primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acçao Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça, o deputado Ng Kuok Cheong disse que esse sistema pode levar a situações de nepotismo e nomeação de familiares, tendo feito referência à recente nomeação do deputado Chui Sai Cheong, pelo Chefe do Executivo, para o Conselho de Magistrados do Ministério Público. “Podem acontecer situações como a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial. Com este regime de nepotismo e tráfico de interesses não se podem gerar bons efeitos. O Chefe do Executivo disse que estava receptivo a qualquer opinião dos deputados. Será que não podemos repensar as coisas?”, questionou. O deputado do campo pró-democrata recordou o exemplo de Hong Kong, onde existem conselhos municipais por distrito eleitos pela população. Contudo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que a Lei Básica de Hong Kong é diferente face a Macau. “Consultámos a opinião do Governo Central, e quando propusemos a nomeação dos membros ponderámos sobre as regras da Lei Básica. A intenção é fazer uma separação clara dos órgãos do período antes e depois da transferência de soberania. Trata-se de um órgão incumbido pelo Governo, responde perante o Governo e entendemos que não deve ter membros eleitos”, explicou. Nomeados também trabalham A secretária deu o exemplo dos membros dos actuais conselhos consultivos comunitários, cujo trabalho se destina aos vários bairros do territórios e que tem membros nomeados pelo Governo. “Será que, se forem nomeados, os membros não conseguem reflectir a opinião da população? Nao posso estar de acordo. Os conselhos consultivos comunitários trabalharam muito e apresentaram vários pareceres ao Governo.” No total, foram entregues 370 pareceres, sendo que o Executivo teve uma taxa de resposta na ordem dos 83 por cento. Houve o registo de 234 casos, com uma resposta, por parte destes conselhos, de 176 casos, com uma taxa de resposta de 55 por cento. “No caso da renovação do mercado vermelho, os membros destes conselhos tiveram um diálogo com lojistas e vendilhões para se chegar a um consenso. Estes membros nomeados trabalharam muito em prol da população”, referiu a secretária. Sónia Chan voltou a garantir que os funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não serão prejudicados com a criação do órgão municipal sem poder político, uma vez que os seus direitos serão respeitados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissões | Sulu Sou fez relato pormenorizado de reunião à porta fechada e deixou colegas incomodados José Pereira Coutinho defende que deputado da Novo Macau está a ser perseguido pela forma como fala dos assuntos e diz que há membros da AL “mais papistas do que o Papa”. Contudo, os ex-deputados Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão criticam conduta do mais jovem por não respeitar a vontade da maioria [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a segunda-feira, os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai atacaram, durante uma intervenção no Plenário, o colega Sulu Sou por ter feito um relato pormenorizado, numa rede social, sobre uma reunião à porta fechada da Comissão de Regimento de Mandatos. Horas antes, Sou tinha sido chamado à atenção pelos dois membros da Assembleia Legislativa pela mesma razão. Kou e Vong defendem que Sou pode comentar as reuniões à porta fechada de uma forma geral, mas que não deve identificar os autores das ideias expressas, contra a vontade dos mesmos. Adepto de uma maior abertura da AL à população, Sulu Sou tem feito questão de marcar a diferença com um maior à vontade para comentar com mais profundidade os temas debatidos no hemiciclo. No entanto, a postura não é unânime e dois ex-deputados ouvidos pelos HM, Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão, reprovam a conduta do pró-democrata. “Se houve um consenso ou uma maioria na comissão para que a reunião não fosse à porta aberta e certos assuntos não viessem a público, é deselegante furar esse acordo”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado. “Se a comissão entende que a matéria não deve ser debatida, para já, na praça pública, mesmo que esteja contra, ele tem de aceitar essa decisão. Fazer o contrário é uma atitude reprovável”, considerou o advogado, que admitiu ser admirador de Sulu Sou. Esta é uma opinião partilhada por Jorge Fão, que sublinhou que a democracia implica aceitar e respeitar decisões com que não se concorda. “Na posição dele poderia ter falado por alto da reunião, mas nunca associaria os nomes das pessoas às ideias expressas. Se o assunto é de carácter reservado, deve manter-se dessa forma”, começou por dizer o activista. “Os deputados sabem decidir se as discussões são à porta fechada ou aberta. Claro que é muito raro que as decisões sejam unânimes porque basta haver duas cabeças para haver duas sentenças. Mas se a maioria decide desse forma, temos de respeitar a regra”, sustentou Jorge Fão. A perseguição Opinião diferente face a esta questão tem o deputado José Pereira Coutinho, que admitiu estranhar a forma como os membros da AL Kou Hoi In e Vong Hin Fai reagiram à conduta de Sulu Sou. “Estranho que procedam desta maneira. Aquilo que o deputado [Sulu Sou] fez, já eu faço há muito tempo. Sempre relatei o que se passou nas comissões e nunca tive problemas”, afirmou Coutinho. “Estão atrás do rapaz”, atirou. “Considero que estão a exagerar e a ser mais papistas do que o Papa, em muitas situações. Não há dúvidas que o rapaz está a incomodar, pela maneira como se exprime e como fala sobre os assuntos”, acrescentou. José Pereira Coutinho esteve presente na reunião de 16 deste mês, que posteriormente foi detalhada nas redes sociais. Sobre o encontro, o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) elogiou a conduta do pró-democrata. “Ele é uma pessoa muito bem-educada. Fico de alguma forma satisfeito com a maneira como respeita as pessoas. Talvez em algumas situações, até eu me tenha excedido mais do que ele. Ainda ontem, quando critiquei o meu colega Vong Hin Fai, porque o Governo tem de ter mais preocupações com a situação de leilões, para evitar fugas aos impostos e branqueamentos de capitais”, admitiu. Sanções fora de hipótese No final da reunião de segunda-feira de manhã, em que Kou Hoi In e Vong Hin Fai trouxeram a público as queixas contra a conduta de Sulu Sou, os deputados não admitiram o cenário de serem aplicadas sanções ao jovem deputado. Kou e Vong explicaram que não há sanções previstas para estes casos. Contudo, à tarde, em Plenário, ambos defenderam que “o acto em causa deve ser censurado”. Porém, não propuseram qualquer tipo de censura, além do discurso na intervenção antes da ordem do dia. Tanto para Miguel de Senna Fernandes como para Jorge Fão antevê-se complicada a aplicação de uma sanção a Sulu Sou por revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Em causa está o facto de não haver sanções no regimento. “Que tipo de sanção é que lhe vão aplicar, suspensão do mandato? É isso?”, questionou Miguel de Senna Fernandes, em tom divertido. “É uma situação inócua e bizarra, também porque parece não existir normas no regimento para estas situações”, apontou. Uma opinião semelhante tem Jorge Fão: “Se o regimento não prevê uma sanção, eu nunca iria propor essa sanção porque não se prevê quem vai aplicá-la. É uma proposta que não faz sentido”, defendeu o activista. “Censurado? Mas como? Ele pode fazê-lo de forma pessoal, mas no regimento não está determinada a censura. Se o regimento não prevê penalização ou sanção não faz sentido propor uma penalização. Até a proposta em si é descabida”, frisou. Porta aberta ou fechada? A questão das fugas de informação sobre o que se passa nas comissões realizadas à porta fechada, volta a colocar na agenda a eventual abertura das comissões aos meios de comunicação social e ao público. Para José Pereira Coutinho esta é uma medida que devia ser aplicada tão depressa quanto possível, como defendeu no programa político da sua candidatura. “São as comissões à porta fechada que originam as grandes broncas, como foi o caso da Lei de Terras, em que os deputados vieram dizer que foram enganados. As pessoas têm é de se questionar sobre o que andaram a fazer nas comissões à porta fechada… o resultado deu nisto”, frisou Coutinho. “Os deputados não querem que os meios de comunicação social saibam o que se passa. São coniventes com estas situações, todos, porque nas comissões à porta fechada dizem umas coisas, depois vêm cá para fora dizer outras”, opinou. Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão aceitam que as reuniões possam decorrer à porta aberta, mas compreendem as posições contrárias. “Sou contra que as reuniões tenha de ser obrigatoriamente abertas ao público, como alguns deputados querem. Isso não faz sentido porque não sabemos que tipo de sensibilidade estas matérias representam e como podem afectar a opinião pública antes de chegarem ao Plenário”, apontou o advogado. Sobre o facto das portas fechadas poderem levantar a suspeita sobre a actuação dos deputados, que em público dizem uma coisa e em privado fazem outra, Miguel de Senna Fernandes admite isso como um “mal menor”. “Há coisas que não podemos evitar, como os males menores. Claro que há sempre uma suspeição. Mas os deputados também precisam de reflexão, de serenidade de estar em privado para debaterem com os colegas matérias sensíveis”, considerou. Já Jorge Fão sustenta ser normal que as comissões decorram com as portas fechadas, e que nesse aspecto, Macau não é o único exemplo. “Eu não tenho a coragem de afirmar que as reuniões deviam ser à porta aberta. Estas reuniões das comissões realizadas à porta fechada não são exclusivas de Macau”, frisou. “Nem todas as matérias discutidas nas comissões podem ser do conhecimento público. Se as pessoas sentirem que o conteúdo deve ser confidencial, então é preciso fechar as portas”, complementou. No início da presente Legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, delegou a decisão sobre a abertura das portas para as próprias comissões. Todas decidiram manter as portas fechadas.
Victor Ng PolíticaIniciativa de Desenvolvimento Comunitário critica relatório das LAG [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo apresentou a semana passada o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2018, mas o seu conteúdo não deixou a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário satisfeita. O presidente da associação, Jeremy Lei Man Chao, revelou que esperava que o Chefe do Executivo, enquanto líder do Governo durante oito anos, compreendesse os problemas mais urgentes da sociedade e avançasse com propostas mais maduras. Contudo, o responsável considera que as medidas são semelhantes aos anos anteriores. No campo de assistência social, apesar de ocupar uma grande proporção dos conteúdos no relatório, Jeremy Lei queria que o Governo aumentasse a pensão para idosos em prol de um maior acompanhamento do nível de risco social. Quanto à questão da habitação o presidente da associação diz entender a importância de garantir fracções suficientes de habitação pública para combater os elevados preços do imobiliário, mas critica o facto de continuar a não existir um calendário para a construção das 21 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros, além das sete mil casas que já estão a ser planeadas numa primeira fase. Apesar da reconstrução das zonas históricas ser um tema debatido há 13 anos, continua a não existir uma concretização dos trabalhos, adiantou Jeremy Lei. Sob pressão O responsável da associação lembrou ainda as medidas anunciadas para prevenir estragos semelhantes aos do tufão Hato, algo que, afirmou, foi incluído no relatório por pressão social. Contudo, tais medidas não vão conseguir produzir efeitos reais, acrescentou. Sobre a criação de órgãos municipais sem poder político, Jeremy Lei disse que os seus membros deveriam ser eleitos pela população, considerando que Chui Sai On contornou a questão da democratização do sistema político. A associação criada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong defende que os assuntos sociais são importantes para a população, sendo que qualquer medida que possa melhorar a qualidade da vida deve ter um planeamento bem definido.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang | Primazia para os lares de idosos em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang utilizou o período antes da ordem do dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) para pedir mais políticas de apoio aos idosos. Na sua visão, os lares localizados em Macau devem ser sempre a primeira opção em relação aos lares do interior da China. “Solicito ao Governo que siga uma política em que os lares locais desempenhem um papel principal e os do interior da China um papel secundário, reforçando o planeamento e a construção de lares para os nossos idosos.” Há muito que o Executivo tem um plano para estabelecer uma parceria com o interior da China no sentido de criar lares para as pessoas de terceira idade de Macau, devido à falta de terrenos no território. Em 2015 o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, no âmbito das Linhas de Acção Governativa, que o Chefe do Executivo o tinha incumbido de “negociar com os dirigentes da Nova Zona da Ilha da Montanha a aquisição de terrenos e estudar a possibilidade de aí construir lares de qualidade para idosos”. Também a deputada Wong Kit Cheng fez uma interpelação oral sobre o envelhecimento populacional, tendo defendido mais medidas fiscais de apoio aos pais. “Incentivar a procriação exige a conjugação das políticas de economia, educação, saúde, cuidados domiciliários e creches. O Governo aumentou o subsídio de nascimento mas deve ainda estudar o aumento do limite de isenção de impostos para os pais”, escreveu. Wong Kit Cheng defendeu ainda um aumento das vagas nas creches, para que passem a ser de 11 mil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissões | Kou Hoi In e Vong Hin Fai contra fugas de informação Presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos querem impedir que deputados sejam associados a ideias expressas em reuniões à porta fechada. Em causa está o relato do deputado Sulu Sou sobre a primeira reunião em que foi discutida a suspensão do seu mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, querem impedir que as opiniões expressas em reuniões à porta fechada sejam associadas aos deputados. A situação surgiu após Sulu Sou ter feito um relato, numa rede social, sobre o conteúdo da primeira reunião da comissão para discutir o seu caso. No relato eram identificados as opiniões expressas pelos deputados. Perante os jornalistas, ontem de manhã, os deputados Kou e Vong não mencionaram a necessidade de implementar penalizações: “Não vamos falar de qualquer sanção porque todos estão a actuar de boa-fé. Foi a primeira vez que aconteceu”, disse Kou Hoi In, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. No entanto, à tarde, durante o Plenário, os dois deputados defenderam a aplicação de uma sanção: “Um deputado divulgou, nas redes sociais, o conteúdo dessas reuniões [à porta fechada] e da discussão, e revelou, com a indicação de nomes e detalhadamente, as posições de cada membro, o que é lamentável”, começou por dizer Kou Hoi In, que leu a intervenção em nome dos dois legisladores. “Consideramos que o acto em causa ignorou por completo, as exigências previstas no Estatuto dos Deputados e no Regimento, perturbou gravemente a ordem das comissões, afectou os trabalhos destas, e violou a ética política dos deputados. Manifestamos a nossa forte insatisfação e defendemos que o acto em causa deve ser censurado”, frisaram. Todos incomodados Segundo a explicação, na reunião da manhã, todos os deputados que constituem a comissão ficaram incomodados com o relato que tinha sido feito pelo jovem democrata. Foi por essa razão que decidiram confrontá-lo com o sucedido. “Os deputados podem falar de forma geral, podem comentar [as reuniões] mas não podem divulgar as posições dos outros deputados. Ele [Sulu Sou] divulgou a posição integral dos deputados. Há deputados que consideram que as suas posições não foram bem explicadas. Há uma violação do regimento. Todos os membros da comissão estão contra esta prática”, explicou o presidente. Por outro lado, Kou Hoi In negou que os deputados tenham medo que as pessoas saibam o que pensam: “creio que os deputados quando tomam uma posição… eles responsabilizam-se pelas palavras”, sublinhou. Os responsáveis da comissão evocaram ainda a epígrafe do artigo 93 do Estatuto dos Deputados que menciona o “carácter reservado das reuniões das comissões”. Direito a saber Apesar de não ser membro da comissão em causa, Sulu Sou voltou a assistir à reunião. “A comissão discorda que eu tenha identificado as pessoas e as opiniões, pelo facto de ser uma reunião à porta fechada. Mas eu não tenho que cumprir nenhum dever de sigilo em termos legais”, disse Sulu Sou, no final da reunião de ontem. “Dizem que é um desrespeito. Eu respeito as opiniões dos membros da comissão. Mas por outro lado também espero que respeitem o direito de informação do público”, acrescentou. Sulu Sou quer defender-se O deputado pró-democrata quer que a entrega do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos seja adiada. Numa carta entregue na AL, Sulu Sou explica que se quer defender antes do caso seguir para o Plenário e define como data limite 30 de Novembro, com base no Código de Procedimento Administrativo. O deputado diz que a sua situação deveria ter sido discutida de forma detalhada na comissão, com as opiniões dos deputados anexadas ao parecer, e que nos moldes actuais se limita a ser uma “colectânea que explica os processos jurídicos”. Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da comissão, disse que os procedimentos iam seguir de acordo com o planeado, e que não tinha recebido instruções do presidente da AL sobre a carta.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Votação da Lei do Orçamento 2018 aprovada por unanimidade Foi ontem aprovada na generalidade a Lei do Orçamento do próximo ano. Os deputados têm, no entanto, alguma reservas no que respeita aos gastos com pessoal e com a função pública. Para Lionel Leong é um gasto necessário [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa de Macau aprovou ontem, na generalidade, a Lei do Orçamento de 2018. O diploma passa à análise na especialidade com a aprovação unânime por parte dos 31 deputados presentes no hemiciclo. No centro do debate de ontem estiveram as despesas com a função pública e os seus funcionários. O deputado Mak Soi Kun considera que os dinheiros destinados a despesas com o pessoal previstos para 2017 já eram “astronómicos” e não entende como é que para o próximo ano esta é uma das despesas com um aumento significativo. O orçamento de despesa ordinária é avaliado em mais de 101 mil milhões de patacas dentro do qual a despesa afecta ao pessoal é de 22.2 mil milhões de patacas, o que representa 22 por cento da totalidade. Por outro lado, a partir do próximo ano, e com os aumentos dos ordenados na função pública, a despesa referente representa um aumento de 11,8 por cento em comparação com 2017. No caso de não ser incluído o respectivo aumento, regista-se uma subida de 9,5 por cento. Para Mak Soi Kun, os aumentos dos ordenados na função pública têm sido consecutivos e podem ir contra o princípio de racionalização do orçamento. “Houve sempre aumento de despesas com o pessoal. Será que isto não vai contra ideia de racionalização dos dinheiros públicos?”, questionou o tribuno. A mesma preocupação com os valores destinados aos aumentos na função pública foi sublinhada também por Ella Lei e Au Kam San. Aumentos inevitáveis Para o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, os números são inevitáveis e os aumentos servem para colmatar várias falhas existentes no que respeita a pessoal. O aumento de 9,5 por cento tem que ver com três factores, avançou Lionel Leong: “houve aumento salarial; alguns serviços vão ter pessoal promovido e há um aumento de pessoal”, disse. O secretário recordou ainda que, em 2015, foram lançadas medidas de austeridade dada a recessão económica, situação que não se vive actualmente. Entretanto, referiu Lionel Leong, “para o próximo ano temos em conta o pessoal existente e se for necessário aumentamos o número de pessoal onde for preciso. Temos de ser pragmáticos. Quando a sociedade precisa de alguns serviços públicos e esta necessidade se torna crescente, temos também de investir para que possamos satisfazer as necessidades”. Ainda no âmbito das despesas o secretário esclareceu a necessidade em investir nas infraestruturas, principalmente depois dos estragos causados pela passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto. “No âmbito da construção e infraestruturas também temos de investir mais”, referiu. “Temos de avaliar para ver se somos capazes de investir mais para que numa próxima fase de desenvolvimento consigamos dar as respectivas respostas”, salientou Lionel Leong. Por outro lado, e confrontado com a dependência do território quase exclusiva das receitas provenientes dos casinos, o secretário salientou que está em estudo mais investimento futuro em PME que garantam uma maior diversidade da economia local. “Temos de ter em conta as indústrias locais e injectar mais investimento para que sejam mais fortes e mais competitivas”, apontou. Saldo positivo De acordo com a proposta de Orçamento para 2018, o Executivo de Macau prevê que as receitas globais ascendam a 119,16 mil milhões de patacas – mais 15,76 por cento do que o previsto para este ano. Dentro das receitas globais esperadas para o próximo ano, 91,4 mil milhões de patacas, correspondem a impostos directos, com a grande fatia a resultar dos 35 por cento cobrados sobre as receitas brutas dos casinos. A Administração espera arrecadar, com o imposto directo sobre o jogo, 80,5 mil milhões de patacas – contra 71,8 mil milhões de patacas que previu para o corrente ano. Já a despesa global vai aumentar 14,5 por cento, para 109,61 mil milhões de patacas, com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) a representar quase um quinto desta rubrica: 21,14 mil milhões de patacas contra 15,25 mil milhões de patacas do Orçamento de 2017. Segundo a proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo estima terminar o próximo ano com um superavit de 9,55 mil milhões de patacas, ou seja, mais 32,39 por cento do que o previsto no Orçamento de 2017. Depositantes desprotegidos Foi ontem aprovada por unanimidade a proposta de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, que visa simplificar o cálculo da compensação a pagar aos depositantes. O diploma introduz alterações nos critérios a observar na determinação do valor da compensação a pagar, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição aquando do accionar da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Assim, são apenas levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos. A garantia é accionada oficiosamente pelo FGD quando o Chefe do Executivo aprovar uma deliberação do Conselho de Administração da AMCM que considere que a entidade participante não tem ou revela não ter a possibilidade de reembolsar os respectivos depositantes, ou quando for declarada a falência por sentença judicial.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados preocupados com a falta de habitação no território A habitação dominou ontem o debate da Assembleia Legislativa. Ella Lei está preocupada com o novo método de cálculo dos rendimentos para os candidatos à habitação social, Zheng Anting quer saber quais são as políticas dedicadas a jovens e à classe média e Leong Sun Iok pede medidas para um mercado imobiliário saudável, sem especulação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cálculo de rendimentos feito através do somatório do valor recebido nos dez meses que antecedem a candidatura à habitação social não é justo e deixa pessoas com baixos rendimentos de fora. A ideia foi deixada ontem pela deputada Ella Lei na Assembleia Legislativa (AL). Para a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os resultados negativos da medida já se fizeram sentir na fase de candidaturas que abriu no passado dia oito e que conta com mais de 18 mil inscrições. Em causa está a situação de exclusão de candidaturas de trabalhadores da área da segurança. São funcionários que auferem mensalmente o salário mínimo de 6240 patacas, e que “devido ao custo de vida e à pressão das rendas, têm de trabalhar quatro horas extraordinárias por dia para manter os meios de subsistência”, apontou a deputada. No entanto, o valor dos rendimentos mensais continua a não ultrapassar as dez mil patacas o que não vai além do limite máximo para a candidatura à habitação social que está nas 11470 patacas. Mas, porque é feito o somatório dos últimos dez meses e incluídos nestes rendimentos “compensações pecuniárias dos feriados obrigatórios e alguns subsídios eventuais, os seus rendimentos ultrapassam o limite máximo e deixam de poder candidatar-se”. Ella Lei pede assim ao Executivo que reveja este mecanismo de contabilização de rendimentos que está a prejudicar faixas da população que mais precisam de apoio para ter casa, de modo a “evitar a exclusão dos residentes que necessitam verdadeiramente de habitação, e salvaguardar a razoabilidade e justiça da sua distribuição”. Os eternos esquecidos Já Zheng Anting está preocupado com a nova geração e a classe média local. No que respeita aos jovens, ainda em situações de emprego pouco definidas e sem possibilidade de sair de casa dos pais devido aos altos preços das rendas de casa, a habitação representa neste momento a sua maior preocupação. Por outro lado, a chamada classe sanduiche, com rendimentos a mais para se candidatar a habitação social, e a menos para poder ter acesso à compra de uma casa em Macau, continua a não ser considerada nas políticas do Executivo. Para o deputado urge a necessidade de pensar em políticas efectivas para diminuir a “pressão da população”. No entanto “nas Linhas de Acção Governativa divulgadas na semana passada, foi zero a tinta usada com as novas tipologias de habitação da classe sanduiche”, disse Zheng Anting. Especulação a mais, casas a menos O problema da especulação no mercado imobiliário local foi levantado pelo deputado Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que pede ao Executivo para tomar as rédeas da situação e proceder a medidas capazes de promover um mercado de “habitação saudável”. De acordo com Leong Sun Iok, no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês “Xi Jinping sublinhou que as casas são para habitar e não para especular, demonstrando que as habitações são bens essenciais e não comerciais”. Para o deputado, o Presidente chinês insinuou mesmo que “os governantes locais têm de criar mecanismos eficazes de longo prazo para o problema da habitação, de reprimir a especulação e promover o desenvolvimento estável do mercado” Neste sentido, e com o objectivo de concretizar o que foi anunciado na apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2018 em que é referida a política “habitação e bem-estar para todos”, Leong Sun Iok pede ao Governo que crie, efectivamente, medidas para promover um mercado imobiliário “saudável”. O objectivo afirmou, é diminuir o descontentamento da população face à actual situação de dificuldade em adquirir casa por parte dos residentes que pertencem tanto à classe base como à classe média do território devido aos preços demasiado elevados que estão a atingir os valores “inalcançáveis” de 2014.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou pede transparência nas contas da Fundação Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ontem, no período antes da ordem do dia, uma maior transparência nas contas públicas, sobretudo nos financiamentos da Fundação Macau (FM), tendo dado como exemplo o donativo concedido por esta entidade à Universidade de Jinan. “Em Maio do ano passado descobriu-se o caso do financiamento de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, e surgiram fortes suspeitas de que o Chefe do Executivo, que é também presidente do conselho de curadores da FM e vice-presidente do conselho geral da universidade, ‘passasse o dinheiro da mão esquerda para a direita’”, lê-se. De frisar que o deputado voltou a chamar a atenção para o caso que o levou a participar num protesto em nome da Associação Novo Macau, antes de ser deputado, e que culminou numa acusação de desobediência qualificada. Ainda não há uma data para o início do julgamento, pois cabe ao hemiciclo pronunciar-se sobre a continuação ou o fim do mandato de Sulu Sou. Na sua interpelação oral, Sulu Sou lembrou que “até agora a atribuição não transparente de apoios financeiros por parte do Governo e da FM continua na mesma”. “Os financiamentos atribuídos pelo Governo e pela FM provêm da população, que há anos solicita a divulgação de todos os financiamentos públicos, para acabar com o nepotismo e o tráfico de interesses. O Governo deve, o quanto antes, pôr ordem na desordem, divulgando, de acordo com a lei, as contas das associações em relação a cada actividade financiada”, concluiu o deputado. Sulu Sou recorda também que a Novo Macau chegou a pedir a alteração de um despacho datado de 1997, que obriga as associações a apresentar relatórios financeiros dos subsídios atribuídos. A associação pedia “o aditamento de uma norma que exigisse aos serviços que concedessem financiamento a divulgação periódica de relatórios das actividades apoiadas, assim como a submissão da proposta de alteração à apreciação dos cidadãos para efeito da recolha de opiniões”. Contudo, “o Chefe do Executivo não cumpriu as disposições legais, ignorou os procedimentos legais, e até agora não nos deu qualquer resposta”, apontou Sulu Sou.
Victor Ng PolíticaEconomia | Angela Leong pede museu do jogo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong juntou-se aos membros da lista com que se candidatou às eleições legislativas, William Kuan e Arnaldo Ho, e reuniu com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Segundo um comunicado, a deputada sugeriu a criação de um museu do jogo, para que mostrem os jogos tradicionais da China, a história do desenvolvimento do jogo em Macau e as mudanças que o sector trouxe à sociedade. Além disso, Angela Leong considera que o território deveria ter um parque temático semelhante ao “Universal Studios”, para enriquecer os recursos turísticos. A deputada lembrou ainda que existe insuficiência de terrenos e de recursos humanos.
Hoje Macau PolíticaDeputados pedem responsabilização política sobre actuação no tufão Hato [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San submeteram à Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição relativamente à responsabilização dos governantes após a passagem do tufão Hato, o pior em mais de meio século. A AL aprovou, na semana passada, a proposta de realização de um debate de interesse público – ainda não agendado – sobre “a efectivação das responsabilidades dos governantes”, mas Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem não ser suficiente. Para que “o presente debate de interesse público seja eficazmente realizado é necessário esclarecer a veracidade de uma série de questões, por isso, há que apresentar, em simultâneo, uma proposta de audição, solicitando que seja constituída uma comissão especializada e convocadas as figuras relacionadas” com o caso para “prestarem esclarecimentos”, diz a nota justificativa do pedido de audição, entretanto já admitido pela Assembleia Legislativa (AL). Entre as figuras que Ng e Au pretendem convocar constam o Chefe do Executivo, a secretária para a Administração e Justiça, o secretário para os Transportes e Obras Públicas e o actual e o anterior director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). “O tufão Hato devastou a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], aliás, foi um desastre que causou dez mortos, centenas de feridos, levando à suspensão do abastecimento de água e de electricidade em amplas zonas, com consequentes dificuldades e sofrimento para a vida da população”, sublinham os deputados na nota justificativa, sem esquecer ainda os “prejuízos significativos”. À espera de respostas “O público suspeita que o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, liderado pelo Chefe do Executivo, e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (…) falharam nas suas responsabilidades no que respeita à referida catástrofe, nomeadamente no respectivo aviso, prevenção e salvamento”, lê-se na missiva, admitida pelo hemiciclo, mas igualmente por agendar. “Como é que vai ser implementada, de forma concreta, a efectivação das responsabilidades dos governantes? Ou será que se vai evitar as responsabilidades e empurrá-las?”, referem os deputados, questionando ainda se houve “falhas graves” ou “decisões altamente controversas” ou se “só um governante é que falhou”. “Tudo isto tem de ser concretamente esclarecido”, frisam.
Victor Ng PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng pede reforço de apoios [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng entregou uma interpelação escrita ao Governo onde diz ser necessário um esforço dos apoios adicionais em casos de violência doméstica, bem como aumentar o nível de assistência aos vítimas, para que estas possam voltar a ter uma vida normal. A título de exemplo, Wong Kit Cheng disse ser necessário ter em consideração apoios posteriores à detecção dos casos, como uma maior assistência às vítimas, mais cuidados prestados aos menores e a criação de serviços de aconselhamento para os agressores. Wong Kit Cheng afirma que tem vindo a receber queixas de muitas mulheres que afirmam não ter apoios suficientes em termos económicos, de alojamento e de aconselhamento. Muitas terão optado por manter um casamento com violência, uma vez que, com o divórcio, são obrigadas a sair de Macau e têm de se afastar dos filhos. A deputada frisa, portanto, que não basta contar com uma revisão da actual lei a cada três anos, sendo necessário avançar com mais medidas de assistência às vítimas. Wong Kit Cheng revelou também estar preocupada com a falta de recursos humanos nesta área, pois este factor pode influenciar a qualidade dos serviços oferecidos às vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, a deputada deseja saber quais as medidas que estão a ser adoptadas tendo em conta os trabalhadores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Tribunal cancela data para julgamento O Tribunal Judicial de Base decidiu adiar o início do julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang marcado para o dia 28 deste mês. A nova data será decidida depois da Assembleia Legislativa se pronunciar sobre uma eventual suspensão de mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang, ex-presidente da Associação Novo Macau, já não vão comparecer perante os juízes no próximo dia 28, como estava marcado. Segundo um comunicado, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu anular a data do início do julgamento depois da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) ter decidido sobre uma eventual suspensão do mandato de Sulu Sou como deputado. “Atendendo à agenda da AL, que já tinha sido marcada para estes dias e, ao mesmo tempo, considerando que não será gravemente afectado o primeiro arguido do mesmo processo devido à espera da decisão da AL, [o TJB] decide cancelar a data inicialmente marcada para a audiência de julgamento”, pode ler-se. A nova data só será decidida num “momento posterior”, depois “da AL decidir sobre a mencionada questão”. De frisar que a Comissão de Regimento e Mandatos finaliza hoje o parecer sobre esta matéria, não estando, para já, agendado o plenário em que será votada a continuação ou a saída de Sulu Sou do hemiciclo. Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada no âmbito de um protesto organizado contra o donativo concedido pela Fundação Macau à Universidade Jinan, no continente. Numa carta assinada pelo deputado, este recorda que, à data da ocorrência dos acontecimentos de que é acusado, “ainda não tinha prestado juramento nem tomado posse”. “O crime de que sou acusado não é um crime que tenha grave impacto para o interesse público. Não é, por exemplo, um crime de corrupção, prevaricação ou criminalidade organizada”, lembrou. O deputado pede mesmo clemência dos seus colegas. “Com vista a defender a independência e a dignidade desta Assembleia, e assegurar que os deputados exerçam as suas funções de forma livre e pública, espero que todos os deputados tomem a decisão de não suspender o meu mandato.” Au Kam San pronuncia-se Na sua página de Facebook, o deputado Au Kam San, também ligado ao campo pró-democrata, explicou que o parecer que será hoje assinado “não contem opiniões tendenciosas sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou”. O deputado, que pertence à Comissão de Regimento e Mandatos, escreveu ainda que “tendo em conta a estrutura da comissão, seria óbvio que qualquer resultado teria uma visão tendenciosa”. Para Au Kam San, este caso revela a ocorrência de uma “pressão política no exercício dos direitos civis”, tendo lembrando que, com o actual Executivo, o Ministério Público (MP) “passou a acusar frequentemente os manifestantes, quer no caso dos Filhos Maiores, quer nos lesados do Pearl Horizon”. O deputado, que está também a ser alvo de uma investigação após queixa por difamação apresentada pelo secretário Raimundo do Rosário, recordou que, num incidente de 2013, “nenhum manifestante foi acusado pelo MP, apesar de terem ocorrido confrontos físicos com a polícia após uma manifestação, quando os participantes estavam a caminho da sede do Governo”. Na visão de Au Kam San, é “inaceitável o exercício do Governo no combate aos direitos dos cidadãos”, revelando estar contra uma possível perda de mandato. Algo que, a acontecer, se deverá a uma “pressão política” por parte das autoridades.
João Luz Manchete PolíticaDeclarações de rendimentos | Deputado de Jiangmen soma participações em associações Desde que foi eleito deputado, nos finais de 2013, Zheng Anting juntou-se 71 associações locais, uma média de uma por mês. O deputado tem ainda 11 estacionamentos em seu nome para uso próprio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que se tornou deputado, a 16 de Outubro 2013, Zheng Anting juntou-se a 71 associações locais, o que dá uma média superior a uma associação por mês. A revelação é feita na declaração de rendimentos do deputado, que foi assinada a 20 de Outubro, deste ano. Em Janeiro de 2014, quando entregou a primeira declaração de rendimentos，Zheng era vice-presidente na Associação dos Conterrâneos de Kong Mung e vice-presidente da “Associação Inspirador Juventude de Macau”. Eram as únicas associações de que fazia parte. No entanto, com a sua eleição tudo mudou e, em vários casos, Zheng Anting chegou mesmo à posição de presidente. É o que acontece desde Outubro de 2013, altura em que tomou posse como deputado. Só nesse mês, o membro da Assembleia Legislativa passou a ser presidente da Associação de Debates de Macau e da Associação Ou Mun In Gong U Hao Choi (tradução fonética). Mais três meses passados, e Zheng assumiu a presidência de outros dois movimentos associativos, neste caso da Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen e da Comissão Responsável pelos assuntos do Grupo 34 da Associação dos Escoteiros de Macau. Também a partir de Agosto de 2016, o deputado de Jiangmen passou a ser o vice-presidente da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau e vogal da Comissão de Apreciação Relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedor. Além das posições referidas, o deputado assumiu cargos de consultor, presidente, membro, alguns dos quais na condição de honorário, de mais outras 65 associações. Menos casas Se por um lado, o número dois de Mak Soi Kun acumulou vários postos em associações, por outro, ficou sem duas fracções habitacionais. Actualmente Zheng tem cinco casas em seu nome, das quais três são para uso próprio e duas para arrendar. Quatro ficam em Macau e uma no Interior da China. Em 2014, Zheng tinha declarado a posse de sete fracções habitacionais, todas para utilização própria, das quais cinco eram em Macau e duas no Interior da China. Em termos das lojas, o deputado de Jiangmen tem dez em seu nome, o mesmo número do que no passado. Contudo, actualmente tem sete desses espaços arrendados, quando em 2014 só tinha seis. Seis das lojas são em Macau e quatro ficam no Interior da China. Finalmente Zheng Anting tem 11 lugares de estacionamento, todos na RAEM e para uso próprio. No que diz respeito à participação em empresas, Zheng é proprietário, a 100 por cento, da Agência Comercial Chon Fong. O deputado detém ainda 40 por cento da Companhia de Investimento Internacional Seong Kam, sendo membro da administração. Os nomes das duas empresas estão traduzidos de forma fonética para português. Au Kam San sem património Outro deputado que também apresentou a declaração de rendimentos foi Au Kam San, pró-democrata. No que diz respeito ao património e participação em empresas, Au não tem qualquer alteração, continuando sem nada a declarar, como aconteceu em 2013. Em relação à participação em associações, o pró-democrata está agora menos participativo ocupando os cargos de presidente da União para o Desenvolvimento da Democracia e de vice-presidente da Assembleia Geral da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Antes, Au Kam Sam participava em mais duas associações do que as referidas.
Hoje Macau PolíticaOrçamento votado na segunda-feira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados à Assembleia Legislativa vão votar, na próxima segunda-feira, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento para o próximo ano. Segundo a proposta de Orçamento para 2018, o executivo de Macau prevê que as receitas globais ascendam a 119,16 mil milhões de patacas – mais 15,76% do que o previsto para este ano. Dentro das receitas globais esperadas para o próximo ano, 91,4 mil milhões de patacas) correspondem a impostos directos, com a grande fatia a resultar dos 35% cobrados sobre as receitas brutas dos casinos. A Administração espera arrecadar com o imposto directo sobre o jogo 80,5 mil milhões de patacas – contra 71,8 mil milhões de patacas que previu para o corrente ano. Já a despesa global vai aumentar 14,5% para 109,61 mil milhões de patacas, com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) a representar quase um quinto desta rubrica: 21,14 mil milhões de patacas contra 15,25 mil milhões de patacas do Orçamento de 2017. Segundo a proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo estima terminar o próximo ano com um superavit de 9,55 mil milhões de patacas, ou seja, mais 32,39% do que o previsto no Orçamento de 2017. Outros votos No mesmo dia, a AL vota também, na generalidade, uma proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, que visa simplificar o cálculo da compensação a pagar aos depositantes. O diploma introduz mexidas nos critérios a observar na determinação do valor da compensação a pagar, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição aquando do accionar da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Assim, são apenas levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos, cuja gestão e financiamento é da competência do FGD, apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A garantia é accionada oficiosamente pelo FGD quando o chefe do Executivo aprovar uma deliberação do Conselho de Administração da AMCM que considere que a entidade participante não tem ou revela não ter a possibilidade de reembolsar os respectivos depositantes, ou quando for declarada a falência por sentença judicial.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeduções fiscais | Governo elabora diploma contra lei em vigor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] diploma que visa conceder benefícios fiscais aos empregadores que contratem deficientes diz que as deduções fiscais serão afixadas por despacho assinado pelo Chefe do Executivo. Porém, um diploma de 2009 determina que estas questões sejam implementadas por via da lei. Os deputados pediram mais explicações ao Governo. Há um impasse na proposta de lei que pretende criar benefícios fiscais para as empresas que contratem portadores de deficiência. O alerta foi logo dado quando o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, apresentou o diploma na Assembleia Legislativa (AL), no passado dia 7: a fixação do montante das deduções fiscais a conceder a empresas deveria ser feito por lei e não por despacho, como constava na proposta do Governo. Os deputados começaram ontem a analisar a proposta de lei e depararam-se com um articulado que vai contra o regime jurídico de enquadramento das fontes normativas internas, que determina as matérias que são legisladas por lei, tal como “Orçamento e regime tributário”. A proposta de lei assume que as deduções fiscais devem ser afixadas pela via do despacho assinado pelo Chefe do Executivo, após consulta da Direcção dos Serviços de Finanças. Contudo, o regime acima referido manda que matérias relacionadas com as deduções fiscais sejam legisladas pelo hemiciclo. “A comissão preocupa-se muito com este artigo”, disse Vong Hin Fai, deputado e presidente da terceira comissão permanente da AL, encarregue de analisar a proposta de lei na especialidade. Segundo Vong Hin Fai, o Executivo decidiu avançar com esta solução por uma questão de “flexibilidade”. “Face às bruscas mudanças na sociedade há que encontrar uma forma mais flexível para resolver a questão. É por isso que a proposta de lei propõe que esse montante seja fixado por despacho, evitando que, de todas as vezes que esse montante é actualizado, tenha de ser apresentada uma proposta de lei, a aprovar pela AL”, adiantou Vong Hin Fai. As explicações do Executivo prometem ficar para a segunda reunião da comissão. Para já, deputados e assessores jurídicos defendem que as deduções fiscais devem ser implementadas por lei, aguardando uma solução apresentada pelo Governo. De frisar que os deputados da AL terão sempre a última palavra aquando da votação do diploma na especialidade, quer o Governo altere, ou não, o articulado da proposta de lei. Freelancers de fora Os deputados debateram também a necessidade de incluir na proposta de lei os portadores de deficiência que trabalhem por conta própria, pois, para já, o diploma apenas inclui empresas. “A assessoria apontou que há determinados trabalhadores por conta própria que devem ser abrangidos, mas a proposta de lei deixa-os de fora. São profissionais que exercem profissões liberais e técnicas titulares da certidão do registo de deficiência. A lei só abrange os empregadores”, acrescentou Vong Hin Fai, que deu exemplos. “Se eu for um tradutor por conta própria e portador de deficiência, não saio beneficiado com esta proposta de lei. Só gozam os benefícios os que empregam trabalhadores mas que não sejam portadores de deficiência. Temos de questionar o Governo se ponderou ou não sobre esta situação”, explicou. A comissão abordou também a necessidade de criar mais incentivos para que os deficientes tenham a iniciativa de entrar no mercado de trabalho, de modo a que os benefícios não sejam apenas destinados ao patronato. “Temos de encorajar os deficientes para que se possam inserir no mercado de trabalho. Foi levantada a questão da criação de um incentivo para que os deficientes se integrem no mercado de trabalho”, concluiu Vong Hin Fai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou | Comissão sem recomendação sobre suspensão de mandato A Comissão de Regimento e Mandatos não quis tomar uma posição face à suspensão do mandato de Sulu Sou, porque entende não serem essas as suas competências. O facto do pró-democrata não ser deputado na altura do alegado crime não foi discutido [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Regimento e Mandatos decidiu não tomar qualquer posição sobre a votação para a suspensão do mandado de Sulu Sou. Ontem, após o encontro, que contou com a presença do deputado em causa, o presidente da comissão, Kou Hoi In, afirmou que a tomada de uma posição não faz parte das suas competências. “Não vamos apresentar uma análise do caso. Não nos cabe fazer isto. Não vamos emitir opiniões tendenciais, cabe ao plenário decidir”, disse Kou Hoi In. “A maioria dos deputados concordou com a elaboração de um parecer que não seja opinativo”, sublinhou. Por outro lado, o presidente da comissão defendeu que o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não tinha outra opção que não fosse seguir o artigo 27.º do estatuto dos deputados, que obriga o plenário a votar a suspensão do mandato de Sulu Sou. Por contraste, Kou Hoi In clarificou que o artigo 30.º, que remete a decisão sobre a participação no julgamento para a mesa da AL, sem haver perda do mandato, não poderia ser tomada porque já há uma acusação. O presidente da comissão revelou ainda que não foi discutido o facto do alegado crime ter sido cometido quando Sulu Sou não era deputado. A comissão tem até 20 de Novembro para finalizar o parecer. Sem preocupações Por sua vez, Sulu Sou, no final da reunião, não se mostrou preocupado com o facto do parecer não tomar uma posição sobre o assunto: “Não estou preocupado pelo parecer não ser opinativo”, disse. “Foi uma decisão justificada com o facto dos deputados terem uma maior de liberdade na altura de votarem no plenário”, acrescentou. O pró-democrata não faz parte da comissão, mas como é o seu mandato que está em causa teve direito a ser ouvido. Já sobre a manifestação da intenção de todos os outros colegas que constituem o plenário, o pró-democrata disse que apenas quatro deputados falaram com ele sobre o assunto: Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Os quatro prometeram votar contra a suspensão do mandato. Entre as opiniões, duas foram mesmo ouvidas ontem, através de Au Kam San, que é membro da comissão, e Coutinho, que decidiu participar, embora sem direito de voto. “Muitas pessoas são mais conservadoras e não querem pronunciar-se [sobre o assunto]. Todos os deputados que quiseram manifestar-me as suas opiniões, disseram que me iam defender”, apontou Sulu Sou. O deputado pró-democrata enfrenta uma acusação de desobediência qualificada relacionada com a participação na manifestação do ano passado contra o donativo de 100 milhões de yuans da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Contudo, para poder ser julgado antes do fim do mandato, tem de ser suspenso, o que exige uma votação no plenário da Assembleia Legislativa. Sugerida ausência de Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, sugeriu a Sulu Sou que não marcasse presença na reunião da Comissão de Regimento e Mandatos. O objectivo passava para evitar perguntas dos jornalistas sobre o alegado crime. “Segundo o presidente [da AL] talvez não fosse adequado eu estar na comissão porque os jornalistas podiam fazer perguntas sobre a acusação”, revelou Sulu Sou. “Foi uma sugestão, não foi uma questão de me impedir”, acrescentou. “Comissão demitiu-se das responsabilidades” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho acusou a comissão de não ter cumprido o seu papel, ao não recomendar uma posição a ser adoptada durante a votação no plenário. O deputado participou como observador. “A comissão demitiu-se das suas responsabilidades, passando a bola para o plenário. Achei errado que os membros da comissão se tenham demitido da sua responsabilidade”, apontou Coutinho. O deputado mostrou-se também contra a suspensão do mandato de Sulu Sou, devido ao crime de desobediência qualificada: “O presidente devia ter mandado a decisão para a mesa. Abre-se um precedente muito mau”, frisou.
Hoje Macau PolíticaLAG | Federação apoia aumentos mas lamenta aposentações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública divulgou ontem no seu website um texto onde revela apoiar os aumentos salariais de 2,4 por cento para funcionários públicos anunciados nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, a entidade revelou outras expectativas para as futuras regalias dos funcionários públicos. A Federação entende que, no próximo ano, o Governo vai avançar com a segunda fase de consulta sobre a alteração do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. A entidade entende que essa alteração é necessária, uma vez que a última revisão foi feita em 2009. Neste sentido, a Federação considera que este é um período adequado para a revisão do regime, a fim de resolver a questão nas carreiras dos trabalhadores públicos e aumentar o nível de critérios para funcionários de determinadas áreas. A Federação lamenta ainda que no relatório das LAG não existam garantias por parte do Governo para melhorar o regime de aposentação dos funcionários públicos. Relativamente à formação dos funcionários públicos, a Federação disse que, apesar de serem realizados acções de formação, a maioria dos cursos foi de curta duração, sendo necessária uma maior diversidade de cursos, com uma maior especificidade. Além disso, a Federação quer mais recursos disponibilizados pelo Governo para que sejam construídas mais casas para funcionários públicos. Caso Au Kam San | Secretário não comenta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário Raimundo do Rosário recusou-se a prestar declarações sobre o caso de investigação de que é alvo o deputado Au Kam San. Na edição de ontem do HM, foi noticiado que o deputado pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação. Se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a Assembleia Legislativa pode votar uma suspensão de mandato.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuarta ponte | Governo faz alterações e contorna chumbo de Pequim [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] quarta ponte vai estabelecer ligações à ilha artificial da ponte Zhuhai-Hong Kong-Macau, a zona A dos novos aterros e a península de Macau. As alterações ao plano inicial, chumbado pelo Governo Central, deverão estar concluídas até Fevereiro O Governo está a trabalhar para resolver os problemas existentes no projecto de construção de uma quarta travessia entre a península de Macau e a Taipa. Ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deu explicações aos deputados da comissão de acompanhamento de terras e concessões públicas. Ella Lei, deputada que preside à comissão, adiantou que a quarta ponte vai estabelecer ligações com a ilha artificial, construída no âmbito da Ponte em Y, com a zona A dos novos aterros e com a península de Macau. “Este ano o Governo entregou um relatório de impacto ambiental e estudo de viabilidade ao Governo Central, mas tendo em conta alguns problemas suscitados teve de alterar e introduzir ajustamentos. O Governo está a pensar concluir o trabalho até final do ano ou até o Ano Novo Chinês, mas depende da aprovação do Governo Central”, adiantou a deputada. Numa reunião que serviu para debater o andamento dos trabalhos relacionados com os novos aterros, Ella Lei apresentou mais detalhes sobre as três ligações que serão feitas com a zona A dos novos aterros. Vai existir uma ligação com a Ponte em Y que só começa a ser construída em 2019 “porque a ilha artificial não pode depender de uma só via de acesso”. Vai também ser feita uma ligação à zona da pérola oriental [zona norte da península] e uma outra ligação, perto do reservatório, para a qual já decorre um concurso público. Por partes Quanto à zona A dos novos aterros, o Governo vai optar por uma construção faseada, para evitar os erros cometidos na habitação pública de Seac Pai Van, que não tinha equipamentos sociais quando os primeiros moradores começaram a chegar. Raimundo do Rosário explicou que se vai avançar primeiro com a construção de sete mil casas públicas, um quarto do total, partindo depois para a concepção de equipamentos sociais como escolas e mercados. Não há, no entanto, um calendário previsto, pois antes da construção o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) terá de avaliar as plantas de condições urbanísticas (PCU) das sete mil fracções. “Comprometi-me com a comissão apresentar um calendário quando forem emitidas as PCU. Encontrámos uns problemas com que não contávamos e não consigo prever uma data concreta para a emissão das PCU. Vai levar, seguramente, alguns meses”, frisou o secretário. “Não creio que seja possível emitir as PCU este ano ou até antes do Ano Novo Chinês. Depois de reunir os pareceres as obras públicas têm de fazer uma proposta, que tem de ir a consulta pública durante um período de 15 dias. Serão depois reunidos os restantes pareceres e será preparado um dossier para o CPU. E se houver muitas objecções? Essa parte eu não controlo”, rematou Raimundo do Rosário. Depois da edificação das sete mil casas e dos equipamentos sociais, o Executivo irá avançar com a construção de mais um lote de habitações. “Tudo para que as primeiras pessoas que forem para lá habitar tenham algum apoio”, referiu. Os deputados da comissão de acompanhamento mostraram-se preocupados com o excesso de trânsito na zona A dos novos aterros e com a possível falta de adequação dos equipamentos sociais para uma zona que terá 32 mil casas, garantiu Ella Lei.
António de Castro Caeiro PolíticaAngst “Lembro-me de ter acordado de madrugada numa manhã. Sentia uma tal atmosfera de possibilidade. Tu sabes, aquele sentimento. E eu… Lembro-me de ter pensado lá comigo: então isto é o princípio da felicidade. É aqui que ela começa. E, com certeza, haverá sempre mais. Nunca me ocorreu que não era o princípio. Era a felicidade. Tinha sido exactamente o seu momento.” Michael Cunningham, The Hours [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] estranho como a vida muda. Nem sempre para melhor. Quase sempre para pior. Percebemos que a vida mudou sem necessariamente termos percebido o exacto momento quando mudou. Mas o modo como a vida nos acontece é percebido melhor, por contraste. A maior parte do tempo, não somos surpreendidos por diferenças. É o que é, como tem sido. Nascemos e crescemos com estas estruturas de sentido. Aos domingos, sempre houve almoços de famílias, alegrias e tristezas, mas também a vida de todos os dias, domesticada como pôde ser pelo quotidiano das avós que nos criaram e da ausência diária de quem trabalhava, para regressar ao fim do dia. O que regimenta o quotidiano é tão complexo quanto as pessoas que existem e o convívio que têm ou não têm com outros. A liberdade onírica da infância talvez nunca mais regresse. Tinha criaturas inventadas pela nossa imaginação, jogos e brincadeiras que desfaziam a plástica habitual das divisões das casas e dos seus conceitos rígidos. Deixavam de ser salas de jantar para ser campos de batalha e os quartos da infância estavam cheios de possibilidades de que já não nos apercebemos. E nas diversas transições biográficas que existem, ida para a primeira escola e a habitação dos edifícios de educação e formação vão abrindo mundos, porque o número dos outros que conhecemos aumenta, amplia, cria mundos diferentes, habitados pelas vidas diferentes que temos à nossa frente e às que todos temos latentes, escondidas, mas que fazem de nós quem somos. E há a mudança da idade. Não muda apenas a altura, o tamanho, a pele, a voz, cresce e envelhece. Como se o tempo nos trabalhasse a partir do seu interior que nos esculpisse por dentro e por fora o corpo todo. O corpo é o órgão do tempo. Talvez, se não houvesse tempo não teríamos corpo, como não teríamos olhos se não pudéssemos ver. As primeiras épocas da vida, as várias infâncias e as várias juventudes tinham mais de onírico do que de realidade, pesadelos e amores de sonhos, não importa. O princípio tem em si o possibilitante a projectar-se, a adiantar-se para além do que está dado a ver com os nossos próprios olhos à nossa frente. Há personagens que encarnamos, porque dão um revestimento diferente às vidas, o desportista, o estudante, o político, exemplos radicais com queremos eventualmente dar sentido às vidas indefinidas, então, mas definíveis no futuro. E no princípio que permite adivinhar o que está por vir, há o encantamento, o emaravilhamento, com alguns dos outros, como se fosse um catalisador inebriante com a sua específica alteração não só de estados de consciência, mas da vida toda. O seu resultado era centrífugo, propulsor, tenso. Os dias de praia da infância eram criações tão perfeitas que nunca mais regressam, mas também as vésperas de sexta-feira à noite, quando se adivinha apenas com espanto e maravilha o que a noite pode oferecer, mas nunca oferece, nem que levemos para casa o que queríamos. Nunca nada é realmente o que foi quando era uma mera possibilidade. A realidade recorta toscamente a possibilidade. E tudo era véspera de tudo, sem nunca se estafar, o último dia de aulas antecipava as férias e o último dia de férias antecipava o primeiro dia de aulas. E tudo era a possibilidade romântica sem o recorte da realidade. A cara de alguém incendiava vidas e nunca seria a cara do dia seguinte. E os corações eram só selvagens e tudo era apenas sob tensão do por ser futuro, do advento quase religioso não da segunda ou terceira vindas, mas do que era então a única vinda, a única presença por toda a nossa vida. Mas não é só a decepção de uma ilusão. Há dias bons e não os três meses em que estávamos de férias do mundo. Há dias bons e não os semestres que vivemos com o entusiasmo de principiantes. O primeiro olhar não é só promessa é já a despedida. E, contudo, não é só isso. De quando em vez chega até nós réplicas leves dos abalos sísmicos do passado, de verdadeiros terramotos que alteraram as morfologias das nossas vidas. Não conseguimos invocar já o poder daquelas emoções, dos sentimentos fortíssimos com que vimos alguém pela primeira vez. É já não percebermos como chegamos onde estamos e temos vivido há décadas assim, como se nos aguentássemos como podemos, mas sem plano e definitivamente sem itinerário. É este caminho para nenhures? É?!
Victor Ng PolíticaSong Pek Kei: Reconhecimento de licenças de condução deve ser estudado cientificamente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei quer uma avaliação científica da medida recentemente anunciada pelo Governo que prevê o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China continental. Para a deputada, a medida pode mesmo vir a trazer benefícios para o território, no entanto, e a fim de garantir a segurança da população local é necessário que não existam reservas. A solução é, aponta, um estudo científico. Em causa está a pressão que a vinda de mais carros para Macau pode trazer ao tráfego, já problemático, do território. Song Pek Kei está preocupada com as condições limitadas de Macau dada a sua pouca área de terra e o grande número de residentes. Nestas circunstâncias, a deputada acha que se não houver “uma medida madura de articulação capaz de ter em conta os carros vindos do continente e as diferentes formas de conduzir entre as duas regiões, o risco de acidentes vai aumentar”, lê-se na interpelação escrita de Song Pek Kei. Tendo em conta esta situação, a deputada questiona o Governo se já realizou uma avaliação científica para estimar a capacidade de trânsito local. Por outro lado, pede ainda ao Executivo que pense e execute medidas de emergência para responder ao aumento de utilizadores das estradas locais. Song Pek Kei quer ainda saber o que está a ser feito no que respeita a situações como o seguro de veículos e de medidas sancionatórias capazes de serem aplicadas entre as duas regiões, face à ocorrência de acidentes rodoviários que impliquem motoristas de ambos os lados da fronteira. A deputada interpelou ainda o Governo sobre os critérios de inscrição para o reconhecimento mútuo de cartas de condução, estando interessada em compreender se haverá mecanismos para proibir os condutores com historial de infracções de conduzir em Macau. Das vantagens Mas nem tudo são problemas e Song Pek Kei, no mesmo documento, faz referência a alguns pontos positivos que a medida pode vir a trazer ao território. Macau e o Interior da China têm uma relação cada vez mais estreita em termos económicos e, em prol do desenvolvimento social, o reconhecimento das cartas de condução pode promover uma cooperação regional mais eficiente. Por outro lado, considera, com a iniciativa da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a entrada em funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a existência de um mecanismo que facilite o tráfego entre regiões pode “sem dúvida, ter funções importantes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDifamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM. “O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou. Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos. De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato. O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta. O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento. Questão de deveres Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu. Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação. “No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou. Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion. A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2018 | Macau negoceia acordo sobre entrega de infractores em fuga A medida é apresentada nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano e a ideia é promover as acções de negociação entre o território com Portugal relativamente à entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pretende promover “de forma activa” negociações com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga no quadro da sua política de cooperação judiciária internacional para o próximo ano. A intenção surge plasmada no relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2018, cujas traves-mestras foram apresentadas na tarde de terça-feira pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Assembleia Legislativa. “Iremos promover de forma activa as acções de negociação com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal”, diz o documento, com 384 páginas na versão portuguesa. Macau planeia negociar acordos idênticos com o Brasil, além de outro, desta feita, sobre a transferência de pessoas condenadas. Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre transferência de pessoas condenadas com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transição para a China. Segundo dados facultados à agência Lusa, desde 1999 até Junho de 2016, cinco portugueses condenados no território foram transferidos para Portugal para cumprirem as penas. Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com a vizinha Hong Kong. Em Junho de 2016, o Governo de Macau pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga de Macau para a China e Hong Kong. A tutela, liderada pela secretária Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era necessário “estudar mais aprofundadamente” o diploma. Desde então, mais nada se ouviu sobre o assunto. As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano prevêem ainda negociações com outras jurisdições, com o Executivo de Macau a indicar que “irá continuar a acompanhar os procedimentos de celebração formal do acordo de transferência de pessoas condenadas” com a Mongólia e com a Nigéria. Macau pretende ainda encetar negociações com o Vietname e as Filipinas, tanto relativamente ao acordo de transferência de pessoas condenadas, como ao de entrega de infratores em fuga, bem como promover negociações sobre este último com a Coreia do Sul. “O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] irá continuar a aprofundar a cooperação judiciária com outros países e regiões, promovendo a compatibilidade internacional do desenvolvimento da RAEM”, diz o relatório das LAG.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam investimentos da AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber mais pormenores dos investimentos feitos com a reserva financeira da RAEM através de “gerentes” ou empresas contratadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). “O que mais nos preocupa são os investimentos efectuados pela AMCM. Sabemos que 20 por cento dos seus investimentos são feitos por gerentes ou empresas e queremos saber qual é o retorno”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à segunda comissão. Os restantes 80 por cento dos investimentos são realizados pela própria AMCM. A questão foi discutida no âmbito de uma reunião sobre a execução do orçamento de 2016. “Quais são as despesas com a contratação de gerentes e os resultados dos 20 por cento de investimentos? Estamos no mercado internacional e queremos saber quais são os planos financeiros [disponíveis] e quais os adoptados pela AMCM”, acrescentou Chan Chak Mo. O deputado adiantou ainda que em 2015 o investimento feito através de terceiras entidades representava apenas 12 por cento do total, tendo aumentado, desde então, para 20 por cento. “Queremos saber porquê. De certeza que as estratégias da AMCM são diferentes [consoante os investimentos]”, adiantou o deputado. Gastos a crescer A segunda comissão permanente pede também mais explicações sobre os aumentos das despesas na Função Pública. “Sabemos que houve um aumento das despesas com o pessoal desde 2010. Em 2016 o aumento foi de 7,1 por cento e este ano foi de 13,2 por cento. Isto deveu-se às actualizações salariais dos funcionários públicos e à taxa de inflação, mas de qualquer maneira vamos questionar o Governo.” O deputado lembrou que “o Governo está sempre a implementar o processo de simplificação da máquina administrativa”. “Queremos saber as razões para o aumento das despesas”, concluiu. Até 8 de Janeiro do próximo ano a comissão terá de concluir o relatório da análise à execução orçamental do ano passado.
Hoje Macau PolíticaGabinete de Ligação | Zheng Xiaosong aponta dificuldades a superar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, revelou ontem, em mais um texto publicado no jornal Ou Mun, as dificuldades que a China atravessa no que respeita à “Nova Era” anunciada no 19º congresso do Partido Comunista. De acordo com o responsável, e apesar das muitas metas já alcançadas, há ainda falhas no que respeita à criatividade, à protecção ambiental, e à igualdade na qualidade de vida entre as diferentes regiões do país. No entanto, de acordo com Zheng Xiaosong, cabe às autoridades, durante a implementação da política “Nova Era” chinesa, envidar esforços no sentido de resolver os problemas assinalados. Zheng Xiaosong referiu ainda que o país está a entrar num novo período histórico, desta feita como uma das potências mais fortes internacionalmente, sendo que, internamente, o país está empenhado na promoção de um desenvolvimento económico baseado na eficiência, justiça e sustentabilidade.
