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Desde a meia noite de ontem que a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está sob alçada da RAEM. O Chefe do Executivo e alguns membros do Governo vão agora “determinar os trabalhos de aplicação da lei e de gestão”

O Conselho de Estado da China entregou ontem à RAEM a gestão da Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que passa agora a estar sob jurisdição do território.

Ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, fez-se acompanhar de alguns membros do Governo, como é o caso de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. De acordo com um comunicado oficial, o Executivo “começa [agora] a determinar os trabalhos de aplicação da lei e de gestão, reparação a manutenção das diversas áreas do posto fronteiriço de Macau”, para que haja “uma coordenação com a entrada em funcionamento da principal construção da ponte”.

Chui Sai On disse ainda que “os serviços devem direccionar o tempo disponível para instalarem e testarem os diversos equipamentos do edifício, reforçando a necessidade de garantir o máximo de precisão e aperfeiçoamento”. O Chefe do Executivo frisou ainda a “importância da cooperação entre os serviços e do ajustamento dos recursos humanos, mediante as necessidades, para se prosseguir com os trabalhos de inspecção e se elevar a eficácia, nomeadamente com a agilização dos procedimentos de passagem na fronteira de cidadãos e turistas, por forma a ficar assegurada uma melhor coordenação com o início do funcionamento da ponte”.

Com esta atribuição à RAEM, serão designadas as “competências de cada serviço e o trabalho de coordenação interdepartamental”, aponta o mesmo comunicado. Após a cerimónia da entrega do posto fronteiriço à RAEM, “ficaram imediatamente estacionados funcionários dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária, bem como dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, para “exercerem as funções e tarefas inerentes aos serviços transfronteiriços e de segurança”.

É também referido que “as várias entidades começaram a desempenhar os seus trabalhos nas respectivas áreas, procedendo à instalação de equipamentos e aos ajustamentos necessários, tanto no edifício do posto fronteiriço, como também no canal de passagem de veículos para se preparar bem a circulação na ponte”.

Zona ainda fechada

Apesar de Macau já estar a gerir este novo posto fronteiriço, “ainda não se encontram reunidas as condições suficientes para a abertura ao público”. Caberá ao secretário Raimundo do Rosário “a coordenação da operacionalidade e das medidas de circulação na ponte”, enquanto que o secretário para a Segurança será responsável pela “execução da lei e gestão de toda a zona”.

As autoridades garantem que há ainda muito a trabalho a fazer. “Será ainda estabelecido um mecanismo interdepartamental de negociação sobre a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Zona de Administração de Macau.”

“Apesar de o trabalho de segurança ter sido formalmente entregue a Macau, ainda é necessário que os serviços competentes do Governo da RAEM procedam à respectiva montagem, verificação e ajustamento de vários equipamentos e instalações, como também terá de haver uma coordenação da disposição de trânsito com a abertura formal da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a utilização prática da referida Zona”, explica um comunicado.

O local é constituído pelo edifício do posto fronteiriço e dois parques de estacionamento com mais de 6800 lugares de estacionamento para veículos particulares e 2000 para motociclos. Há também uma rede viária de cerca de 200 mil metros quadrados, túnel, viaduto e plataforma para a estação de metro ligeiro, bem como 53 construções unitárias de 40 mil metros quadrados de infra-estruturas municipais, entre outras.

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