Manifestações | Assembleia Legislativa protegida de protestos

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Assembleia Legislativa vai passar a estar incluída nos espaços em que as autoridades podem exigir às manifestações que respeitem uma distância não superior a 30 metros. A novidade não foi revelada pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, na apresentação do diploma, mas consta no documento enviado ao hemiciclo. Caso o diploma seja aprovado sem alterações, a AL passa assim a incorporar um grupo locais de que já fazem parte a sede do Governo, prisões, tribunais, entre outros. Além desta alteração, a proposta de lei passa as competência de aceitar a organização de manifestações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais para o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).

 

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