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Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na especialidade, o aumento do montante do subsídio de nascimento para os funcionários públicos, mas pediram uma política mais abrangente se o objectivo da lei passa por incentivar a taxa de natalidade.

“O Governo não deve apenas focar-se na atribuição de subsídios para incentivar os nascimentos. Há que prestar apoio noutras vertentes, como ao nível da habitação ou dos cuidados de saúde”, defendeu Ella Lei, numa declaração de voto, após a aprovação do diploma. Leong Sun Iok também espera que possam ser lançadas mais políticas, pedindo em concreto mais apoio para as mães que trabalham. Igual posição foi manifestada por Pereira Coutinho: “O Governo tem de ter em mente um pacote, precisa de ter uma política geral. Esta medida não chega. Há que ter outras medidas complementares em simultâneo” para incentivar a natalidade. Lei Chan U, que assinou uma declaração de voto com Lam Lon Wai, também defendeu mais políticas direccionadas para a família, como o aumento da licença de maternidade.

Outro ponto abordado pelos deputados foi a diferença entre o sector público e o privado. “Deve chegar a um consenso para estudar a criação de um mecanismo para equiparar automaticamente os subsídios [de nascimento] atribuídos” de modo a evitar que no mesmo ordenamento jurídico “existam dois sistemas diferentes”, afirmou Wong Kit Cheng.

O diploma, cujos efeitos retroagem a 1 de Janeiro, define que o subsídio de nascimento passa a equivaler a 60 por cento do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, ao invés de 45, ou seja, vai passar a corresponder a 5.100 patacas. A proposta de lei surgiu na sequência do anúncio, em Novembro, aquando das Linhas de Acção Governativa, de uma actualização do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social de 5000 patacas.

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