ONU | Macau na equipa nacional da Comissão de Estupefacientes

Representantes do Instituto de Acção Social (IAS) e da Polícia Judiciária integraram a delegação chinesa na 69.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas, que se realizou em Viena entre 9 e 13 de Março.

Segundo um comunicado divulgado na sexta-feira pelo IAS, a ordem do dia “incluiu a situação de execução de tratados de controlo internacional de drogas, a apreciação e aprovação de inclusão de três substâncias na lista de substâncias sujeitas a controlo”.

Em cima da mesa também estiverem tópicos como cooperação e coordenação entre as instituições para tratamento e resposta aos problemas mundiais de drogas, bem como a concretização, avaliação e execução da “Agenda 2030 sobre o desenvolvimento sustentável”. A cerimónia de abertura da sessão, teve a participação de mais de 2.000 representantes provenientes de mais de 110 países membros, organizações internacionais e organizações não-governamentais.

Água | Governo sem planos para aumentar preços

O Governo não tem planos para aumentar o preço de água, apesar de o último aumento ter acontecido em 2016. A posição foi tomada por Susana Wong Soi Man, directora dos Serviços dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em declarações prestadas aos jornalistas, no sábado.

Segundo as explicações da directora, a decisão de promover novos aumentos tem em conta os factores económicos e sociais. Por esse motivo, durante os anos da pandemia o Executivo considerou que não havia condições para a população suportar custos mais caros.

O cenário actual também não é diferente, dado que o Executivo reconhece que as Pequenas e Médias Empresas têm de lidar com vários desafios, pelo que aumentos nesta altura apenas iriam contribuir para acentuar essa pressão económica.

Susana Wong revelou ainda que actualmente 99 por cento da água consumida em Macau tem origem no Interior e que o acordo de abastecimento é ajustado de três em três anos. Os preços também têm subido, a uma média de 6 ou 7 por cento a cada renegociação. Em 2014, o preço de abastecimento era de 2,29 renminbis por metro cúbico. No entanto, no último ano, o preço pago por Macau subiu para 2,77 renminbis por metro cúbico, um aumento de 21 por cento.

Susana Wong explicou ainda os residentes não têm sentido o aumento dos preços, porque Macau gastou aproximadamente 227,8 milhões de patacas em subsídios.

Hengqin | Sam Hou Fai diz que planos são mesmo para cumprir

O desenvolvimento de Hengqin é a missão fundamental de Macau e “é mesmo para cumprir”, vincou o Chefe do Executivo. Sam Hou Fai pediu foco nos sectores prioritários designados por Pequim e apontou a cooperação com Guangdong como tarefa crucial

“O desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação de Hengqin constitui a tarefa crucial para a cooperação entre Guangdong e Macau nas novas circunstâncias (…) Continuamos plenamente conscientes de que a intenção original de explorar Hengqin é mesmo para cumprir a missão fundamental de promover a diversificação adequada da economia de Macau.” A meta voltou a ser traçada pelo Chefe do Executivo da RAEM, num discurso no jantar de Primavera da província de Guangdong.

Sam Hou Fai vincou que o desenvolvimento de Hengqin é a “tarefa crucial” nas relações entre as duas regiões e sublinhou a “responsabilidade inalienável de reforçar a cooperação” que tem, a par do Governador de Guangdong, Meng Fanli.

O líder do Governo da RAEM indicou que as autoridades das duas regiões devem insistir na união, liderando “todos os sectores de Guangdong e Macau na implementação do espírito consagrado nas importantes directrizes emitidas pelo Senhor Presidente Xi Jinping relativas ao desenvolvimento de Hengqin”.

Como tal, Sam Hou Fai afirmou que Guangdong deve aumentar, “ainda mais”, o investimento na Ilha da Montanha e canalizar para a zona “projectos de alta qualidade de Guangdong”, com foco nos sectores prioritários estabelecidos pelo Governo Central como caminho para a diversificação económica de Macau. Recorde-se que estes sectores são finanças modernas, alta tecnologia, turismo (cultural, desportivo e de convenções e exposições) e medicina tradicional chinesa.

Melhor dos mundos

Sam Hou Fai mostrou-se confiante de que o desenvolvimento industrial de Hengqin, através de um “portfólio de empreendimentos e projectos emblemáticos” pode resultar num “efeito multiplicador significativo” que dará, não só um impulso no desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, como na integração no mercado da Grande Baía.

O governante da RAEM salientou também a integração ao nível do dinamismo do “fluxo bidirecional de pessoas entre Guangdong e Macau”, apontando que em 2025 Macau recebeu cerca de 40,07 milhões de visitantes, estabelecendo um novo recorde. Entre estes, os visitantes de Guangdong foram cerca de 17,1 milhões, representando 42,7 por cento de todos os turistas que visitaram a RAEM. Este volume representou um aumento de 30,4 por cento face a 2024.

Também o crescimento do produto interno bruto de Hengqin foi destacado, com Sam Hou Fai a mencionar que em 2025 o PIB “regional da zona” chegou a 54,7 mil milhões de yuan, com vendas a retalho de bens de consumo de 5,7 mil milhões de yuan, um aumento anual de 20,3 por cento.

Natalidade | Investigadoras defendem “medidas radicais” em Macau

Macau tem uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas. Em 2025 registaram-se apenas 2.871 nascimentos, número mais baixo em cerca de 50 anos. Neste contexto, académicas ouvidas pela LUSA defendem “medidas radicais” para inverter a tendência, além de subsídios

Investigadoras disseram à Lusa que, para reverter a natalidade mais baixa do mundo, Macau precisa de “medidas mais radicais” do que meros subsídios para melhorar a vida de toda a população. Em 2025, a região registou 2.871 recém-nascidos, o menor número em quase meio século. No ano anterior, a taxa de fecundidade tinha sido de 0,58 nascimentos por mulher, longe do necessário para a substituição de gerações (2,1).

Segundo estimativas do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, Macau terá tido em 2024 a mais baixa natalidade do mundo, seguida de Singapura, com uma taxa de fecundidade de 0,95 nascimentos por mulher. Algo que “reflecte pressões estruturais comuns em muitas economias urbanas do leste asiático onde o custo de vida é elevado”, disse Emma Zang Xiaolu, socióloga da Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

Em Hong Kong, 15 escolas primárias estão em risco de fechar após a região vizinha ter registado em 2025 cerca de 31.100 nascimentos, o número mais baixo de sempre. A China continental registou 7,92 milhões de nascimentos em 2025, também o valor mais baixo desde a fundação da República Popular da China, em 1949. A taxa de natalidade também caiu para mínimos históricos.

“Aquelas trajectórias de vida muito convencionais, sobre a idade em que se deve casar e, depois de casar, deve-se ter filhos, essas normas foram enfraquecendo”, disse Mu Zheng, socióloga da Universidade Nacional de Singapura.

À medida que o leste asiático se tornou mais desenvolvido e rico, as pessoas “valorizam mais as preferências individuais”, apesar da influência “da família e dos valores familiares” ser ainda maior do que no Ocidente, acrescentou.

Mas a pressão da família colide com “muitos outros tipos de pressões”, sublinhou Mu Zheng, incluindo expectativas de um bom desempenho académico e, mais tarde, uma cultura de trabalho “muito exigente”. Emma Zang também aponta “as longas jornadas de trabalho” como factores que dificultam a constituição de uma família, juntamente com “os custos de habitação e a incerteza quanto às oportunidades económicas futuras”.

O caso de Emily

Macau era a 13.ª cidade mais cara do mundo em 2024, de acordo com um inquérito da empresa de consultoria norte-americana Mercer, sobretudo devido ao preço da habitação. As pressões sentidas em outras cidades do leste asiático “são intensificadas” em Macau, sublinhou Emma Zang, “por uma economia altamente especializada e pelo espaço habitacional limitado”.

Depois, em contraste, o território enfrenta também o problema do envelhecimento da população, tendo, no ano passado, a população idosa aumentado 0,7 por cento face aos 14,6 por cento registados em 2024, isto numa população composta por 688.900 pessoas.

Da população total, 80.300 eram jovens entre os 0 e os 14 anos (11,7 por cento) e 105.200 tinham 65 ou mais anos (15,3 por cento). Em 2025 registaram-se 2.870 nados-vivos, e observaram-se 2.424 óbitos. A população idosa ultrapassou pela primeira vez a dos jovens em Macau em 2023, com as autoridades locais a prever uma “superbaixa taxa de natalidade” ainda esta década e perto de um quarto da população idosa até 2041.

Ter filhos ainda não está nos planos de Emily Cheong, de 29 anos, apesar de já ter casado há três anos. “Ainda estamos a viver com os meus pais, a tentar poupar para a entrada de um apartamento”, explicou a residente à Lusa. A situação do casal complicou-se no ano passado, quando encerrou o ‘casino-satélite’ em que trabalhava o marido de Cheong, um ‘croupier’ que conseguiu encontrar um novo emprego, mas com um salário mais baixo.

Dez ‘casinos-satélite’ – espaços sob a alçada das concessionárias de jogo, mas geridos por outras empresas – fecharam portas em 2025, antes da data limite imposta quando a legislação que regula os casinos foi alterada, em 2022.

Medidas não chegam

O Governo de Macau introduziu medidas para incentivar a natalidade, como um subsídio, no valor total de 54 mil patacas, para crianças até aos três anos.

Mas Emma Zang não está optimista: “Incentivos governamentais podem ajudar de forma marginal, mas estudos a nível mundial sugerem que os subsídios financeiros, por si só, raramente revertem o declínio”. “Muitas dessas políticas não são particularmente eficazes”, confirmou Mu Zheng, porque os incentivos “podem não ser suficientemente grandes para realmente remover toda a ansiedade” dos jovens adultos.

A socióloga deu como exemplo a expectativa, colocada nos pais, de “um investimento intensivo, de tempo, energia e dinheiro, no desenvolvimento e educação dos filhos”. Emma Zang acredita que “melhor acessibilidade à habitação, equilíbrio entre o trabalho e a família e disponibilidade de cuidados infantis tendem a ser mais importantes para a estabilização demográfica a longo prazo”.

Mudanças na licença

O Governo prometeu oferecer, de forma gratuita, mais e melhores creches e lançou uma consulta pública, que terminou na segunda-feira, sobre o aumento, no sector privado, da licença de maternidade, de 70 para 90 dias.

Políticas que “realmente apoiem as famílias jovens e incentivem a igualdade de género”, nomeadamente na divisão do trabalho doméstico, podem funcionar, mas Mu Zheng sublinha que mesmo na Escandinávia o efeito foi-se esbatendo.

A socióloga diz que, a longo prazo, é preciso “medidas mais radicais e abrangentes”, incluindo “criar uma cultura de trabalho mais amiga” da vida familiar e “reduzir a pressão sobre a saúde mental”.

Na apresentação da consulta pública sobre os ajustes à licença da maternidade, Chan Un Tong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disse que um dos objectivos da medida é “obter um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”. O estudo encomendado pelo Executivo para analisar o aumento dos dias de maternidade diz que os trabalhadores consideram tanto a actual licença de maternidade como o período de férias anuais “insuficiente para atender às necessidades familiares”.

Nesta conferência de imprensa, Chan Un Tong acrescentou que as autoridades pretendem “aperfeiçoar o direito dos trabalhadores ao descanso”. “O Governo tem, através de várias formas, tentado criar condições para que os residentes possam ter uma vida melhor”, acrescentou o director da DSAL.

No que diz respeito à licença de paternidade, que se mantém apenas nos cinco dias úteis, o Governo parece não ter vontade de mudar, isto conforme as conclusões de uma sessão da consulta pública sobre a licença de maternidade, ocorrida em Fevereiro. Segundo noticiou a agência Lusa, nessa primeira sessão de consulta o Governo rejeitou os apelos feitos para o aumento da licença de paternidade apresentados pelos representantes de duas das mais importantes associações tradicionais do território.

Um dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau disse que a licença de paternidade deveria ser prolongada até 15 dias ou, em alternativa, parte da licença poderia ser gozada pelo pai. O representante, de apelido Sit, defendeu que a medida poderia ajudar o pai a ter um papel mais activo, nomeadamente nos primeiros meses de vida do bebé, sobretudo se a mãe ainda estiver a recuperar de parto por cesariana.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, admitiu ser necessário “criar condições em termos de educação e emprego” para subir a baixa natalidade, que apontou como um dos maiores desafios da cidade a longo prazo. A 31 de Dezembro, o Fundo de Segurança Social de Macau defendeu que “sejam estabelecidas condições para iniciar a implementação, de forma gradual e ordenada”, de um regime obrigatório de contribuições.

Casa de Macau | Documentário “Entrar no Vazio: Em busca do sobrenatural” exibido dia 25

Decorre na próxima quarta-feira, dia 25, mais uma sessão de cinema dedicada a Macau na Casa de Macau em Lisboa, uma iniciativa que tem mostrado antigas produções sobre o território. Desta vez, a escolha recai sobre o documentário “Entrar no Vazio: Em busca do sobrenatural”, realizado em 2013 por Rui “Ruka” Borges e António Caetano de Faria, e que constitui uma analogia às festividades Qing Ming (culto dos antepassados). A sessão começa às 15h30.

Segundo uma nota da Casa de Macau, este documentário “tem o mérito de nos trazer uma exploração profunda do património espiritual e cultural de Macau, combinando o contexto histórico da sua modernidade e uma narrativa pessoal”. No fundo, o documentário pretende “esclarecer um pouco sobre o mundo do sobrenatural que polvilha na temática do culto e das tradições orientais”, sendo que Rui Borges estará presente na sessão de exibição para dar o devido enquadramento.

Com a duração de 48 minutos, “Entrar no Vazio” conta com voz-off da jornalista Emily Siu, que conduz o espectador numa “viagem ao sobrenatural enquanto procura os fantasmas que se acredita habitarem nas nuvens de incenso e na fumaça dos foguetes da moderna metrópole de Macau”.

Ainda segundo a sinopse do documentário, “o filme mergulha na vida daqueles que aprenderam as artes do oculto e são procurados quando a medicina ou práticas convencionais falham”, capturando “a essência de uma cidade perdida no tempo, onde a presença sobrenatural é sentida por aqueles que a encontram”. O documentário é bilingue e explora de forma profunda “o património espiritual e cultural de Macau, combinando contexto histórico com narrativa pessoal”.

Irão | Pequim contra a inaceitável eliminação de líderes nacionais

A China afirmou ontem que “a eliminação de líderes nacionais e ataques contra alvos civis no Irão são absolutamente inaceitáveis”, após Israel ter morto o secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão e ex-presidente do parlamento, Ari Larijani.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian afirmou, em conferência de imprensa, que Pequim “se opõe sistematicamente ao uso da força nas relações internacionais”. Lin lamentou que “as chamas da guerra se estejam a expandir pelo Médio Oriente e que as tensões regionais estejam a aumentar”.

“Um cessar-fogo imediato e o fim das hostilidades representam a aspiração comum da comunidade internacional”, acrescentou o porta-voz, apelando “a todas as partes envolvidas” para que interrompam “imediatamente as operações militares e evitem que a situação regional se torne incontrolável”.

A Guarda Revolucionária iraniana afirmou na quarta-feira ter lançado um ataque com mísseis contra Telavive, em represália pela morte de Larijani, que era conselheiro do antigo líder supremo iraniano, Ali Khamenei, também morto numa operação israelita no início do actual conflito.

A China, principal parceiro comercial de Teerão e maior comprador do seu petróleo, tem condenado repetidamente os ataques ao Irão por parte dos Estados Unidos e de Israel, considerando que “violam a soberania” do país.

Hubei | Reforçado controlo sobre precursores químicos do fentanil

A província chinesa de Hubei lançou uma campanha contra crimes ligados a precursores químicos usados em drogas sintéticas, incluindo fentanil, no âmbito da cooperação com os Estados Unidos para combater o tráfico deste opiáceo. O jornal local The Paper informou ontem que a província, no âmbito de uma operação especial do Ministério da Segurança Pública, criou em Dezembro de 2025 um grupo de trabalho dedicado ao combate a crimes envolvendo estas substâncias.

A campanha abrange todas as fases – produção, comercialização, armazenamento e exportação – e segue o princípio de combinar “repressão e tratamento”, visando tanto os sintomas como as causas profundas, com reforço da investigação de casos relevantes e do controlo na origem.

Até Fevereiro deste ano, as autoridades locais trataram 22 casos relacionados com precursores de fentanil, aprovaram a detenção de sete pessoas, aplicaram medidas coercivas penais a 12, efectuaram uma detenção administrativa e puniram administrativamente quatro empresas.

O fentanil constitui um dos principais pontos de tensão entre Pequim e Washington durante o segundo mandato do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Contudo, nas negociações com o homólogo chinês, Xi Jinping, em Outubro passado, foi acordada a redução de 20 por cento para 10 por cento das tarifas impostas à China em resposta ao tráfico deste opiáceo.

Taiwan | Pequim contra “a narrativa da ameaça chinesa”

A China apelou ontem a que se evite “alimentar a narrativa da ameaça chinesa” sobre Taiwan, após os serviços de informações norte-americanos indicarem que Pequim não prevê invadir a ilha em 2027 nem tem calendário definido.

O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Lin Jian afirmou, em conferência de imprensa, que “a resolução da questão de Taiwan é inteiramente uma questão que deve ser decidida pelo próprio povo chinês”. Lin acrescentou que esta questão “não admite qualquer interferência por parte de forças estrangeiras”.

Os Estados Unidos “devem agir com prudência nas palavras e acções relativamente à questão de Taiwan”, disse o porta-voz, instando “as instituições e indivíduos norte-americanos relevantes” a “abandonarem preconceitos ideológicos e a mentalidade própria da Guerra Fria” e a “corrigirem as percepções sobre a China”.

Segundo o Relatório Anual de Avaliação de Ameaças de 2026, divulgado na quarta-feira e elaborado pelos serviços de informações dos Estados Unidos, as autoridades chinesas deverão continuar a procurar “criar condições para uma eventual unificação com Taiwan, sem recorrer ao conflito”.

“O país, apesar de admitir o uso da força para alcançar a unificação, se considerar necessário, e de contrariar o que entende como uma tentativa dos Estados Unidos de utilizar Taiwan para travar a sua ascensão, prefere atingir esse objectivo sem recorrer à força, se possível”, referiu o documento.

Outras visões

Esta avaliação contrasta com a expressa pelo Pentágono no final do ano passado, quando um relatório indicava que a China pretendia “travar e vencer” uma guerra em torno de Taiwan até ao final de 2027. A divulgação deste documento ocorreu antes da reunião prevista em Pequim entre o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o homólogo chinês, Xi Jinping, cuja data foi adiada a pedido do líder norte-americano devido ao conflito em curso no Médio Oriente.

Entre os temas a abordar nesse encontro poderá estar precisamente a questão de Taiwan, considerada por Pequim como a “primeira linha vermelha” nas relações entre as duas potências.

Artigo de opinião de Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da UM, sobre a Comissão de Defesa de Segurança do Estado

Aperfeiçoar a estrutura organizacional da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) e implementar a perspectiva geral da segurança nacional

Tong Hio Cheng*

É sabido que, actualmente, no contexto da evolução acelerada e da transformação sem precedentes do último século em todo o globo, o panorama estratégico internacional está a passar por ajustamentos profundos e os riscos à segurança internos e externos estão interligados. O contexto interno e externo do desenvolvimento de Macau está a sofrer mudanças profundas. Só através da implementação plena da perspectiva geral da segurança nacional é possível a defesa eficaz da segurança nacional e a salvaguarda da conjuntura do desenvolvimento próspero, estável e duradouro de Macau.

Sob a perspectiva geral da segurança nacional, é evidente que a segurança nacional já não se limita aos domínios tradicionais, como a segurança militar e territorial, abrangendo agora imensas áreas, como a política, económica, cultural, social, tecnológica, cibernética, ecológica, energética e os interesses no exterior. Ao cumprir as suas responsabilidades na defesa da segurança nacional, a RAEM deve persistir em colocar a segurança política em primeiro lugar, coordenar o desenvolvimento e a segurança, coordenar a defesa da segurança tradicional e não tradicional, assegurando que todos os riscos e potenciais ameaças à segurança nacional sejam colocados na mira de todas as áreas de governação da RAEM. Deste modo, será possível construir um padrão positivo na RAEM, onde todos os níveis e departamentos trabalham em conjunto para implementar de forma eficaz a perspectiva geral da segurança nacional. Neste sentido, a proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (CDSE), que será em breve submetida à apreciação e votação na especialidade em plenário da Assembleia Legislativa, prevê especialmente a optimização e o ajustamento da estrutura organizacional da CDSE, definida no seu regulamento administrativo de 2018 . Os principais conteúdos são os seguintes:

Primeiro, estipula-se que os titulares das cinco secretarias são todos membros da CDSE. O anterior regulamento administrativo apenas incluía como membros da CDSE os Secretários para a Administração e Justiça e para a Segurança, não integrando os Secretários para a Economia e Finanças, para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas. A presente proposta Lei da CDSE passa a incluir todos os cinco Secretários do Governo como membros da CDSE, prevendo ainda que o Chefe do Executivo desempenha as funções de presidente da Comissão, enquanto o Secretário para a Segurança deixa de ser vice-presidente, assumindo agora o cargo de secretário-geral do Secretariado da CDSE. Esta disposição enfatiza mais claramente as responsabilidades de defender a segurança nacional em todas as áreas de governação da RAEM e reforça o papel do Chefe do Executivo como principal responsável em matéria da defesa da segurança nacional na RAEM.

Segundo, considerando que a prevenção de riscos relacionados com a segurança económica, cultural, social e a segurança em outras dimensões, para além da tradicional, reveste-se de especial importância para a RAEM, a proposta da lei acrescenta especificamente o director-geral dos Serviços de Alfândega, o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o presidente do Instituto Cultural, o director da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude como membros da CDSE. Além disso, estipula que, sempre que julgue necessário, o presidente pode convidar a participar em reuniões da CDSE representantes dos serviços públicos e de outras entidades, para assegurar efectivamente trabalhos de coordenação entre a salvaguarda da segurança tradicional e da segurança não tradicional.

Terceiro, será criado um Secretariado com funcionamento físico, substituindo o anteriormente previsto no Regulamento Administrativo sob a designação de “Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”. De acordo com o diploma anterior, o Gabinete é o serviço permanente de execução e apoio internamente subordinado à Comissão, sem autonomia de funcionamento, e o seu funcionamento concreto é apoiado, no âmbito dos recursos humanos e a nível técnico, administrativo e financeiro, pela Polícia Judiciária. Já a nova proposta de lei estabelece expressamente que o secretariado é serviço permanente de execução e apoio da CDSE, que reponde perante o presidente da CDSE; na estrutura administrativa, o secretariado funciona na directa dependência do Chefe do Executivo, sendo dotado de autonomia administrativa. A proposta prevê ainda o regime especial de despesas e o regime de pessoal da CDSE e do secretariado, assegurando institucionalmente que o Secretariado possa desempenhar plenamente as suas funções como órgão permanente de execução e apoio, para a organização, coordenação e execução eficaz das responsabilidades da RAEM na salvaguarda da segurança do Estado.

O n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, alterada em 2023, estipula expressamente: “A RAEM assume a responsabilidade constitucional pela defesa da segurança do Estado e, em especial, deve oficiosamente exercer as seguintes atribuições: 1) Prevenir, investigar e reprimir os crimes contra a segurança do Estado; 2) Gerir os assuntos relativos à defesa da segurança do Estado, nomeadamente nas áreas da educação, da constituição de associações, de edição, de difusão audiovisual e da Internet; 3) Disponibilizar informações aos residentes e promover acções de divulgação e de educação para o reforço contínuo da sua consciencialização sobre a segurança do Estado e o cumprimento da lei”. Assim sendo, após a entrada em vigor da lei ora proposta, a nova CDSE e o seu novo secretariado terão, certamente, maiores e melhores capacidades organizacionais e institucionais, para organizar e coordenar o trabalho de todas as áreas da governação da RAEM, no cumprimento da sua responsabilidade constitucional de salvaguardar a segurança nacional.

No futuro, com a complementaridade entre a Lei relativa à defesa da segurança do Estado e a Lei da CDSE, a RAEM passará a dispor de um sistema e mecanismos mais completos e sólidos para a defesa da segurança nacional. O desempenho das funções na RAEM dos assessores e dos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional será protegido por lei de uma forma ainda mais eficaz. Assim, a RAEM poderá implementar melhor a perspectiva geral da segurança nacional, assegurando o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM sob uma segurança de alto nível, promovendo constantemente a abertura de novos e melhores horizontes de “um país, dois sistemas” com características próprias de Macau.

*Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Opinião da Associação de Advogados de Macau sobre a Lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM

Apoiamos e defendemos firmemente a aprovação pela Assembleia Legislativa, na especialidade, da Lei da “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”

Associação dos Advogados de Macau

A Assembleia Legislativa aprovou, em 19 de Março, na especialidade e por unanimidade, a proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau” (Lei da CDSE), o que se reveste de elevada importância para o fortalecimento da barreira de segurança nacional em Macau e para o aperfeiçoamento do respectivo sistema. A Associação dos Advogados de Macau defende e apoia firmemente esta iniciativa. À medida que a grande causa de “um país, dois sistemas” entra numa nova fase e que as mudanças no panorama internacional se vão manifestando, a RAEM enfrenta novos requisitos e desafios no domínio da defesa da segurança nacional. Assim, o reforço da estrutura de topo do sistema de defesa da segurança nacional, bem como a elaboração da Lei da CDSE e do regulamento administrativo da organização e do funcionamento do secretariado da CDSE, que a acompanha, são oportunos, necessários e iminentes para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de defesa da segurança nacional na RAEM.

A Lei da CDSE estabelece, sob a forma de lei, disposições expressas sobre as funções, competências, composição e funcionamento da CDSE, garantindo à RAEM a implementação mais sólida e estável da perspectiva geral da segurança nacional, o que reflecte o cumprimento da responsabilidade constitucional da RAEM na implementação dessa perspectiva.

A Lei da CDSE introduz ainda alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária. O regime de autorização especial para a participação de mandatário judicial em processos judiciais e de exclusão de publicidade de certos actos processuais, por ela estabelecido, cria uma “barreira de protecção” para a segurança nacional, assegurando que não haja nenhum risco para a segurança nacional no decurso dos processos judiciais. Este regime não priva os interessados do direito de defesa, nem afecta a qualificação profissional dos advogados; os advogados continuam a exercer as suas funções e direitos legais nos termos da lei, sendo as referidas alterações necessárias e razoáveis.

Para o efeito, tanto a elaboração da Lei da CDSE e do Regulamento da organização e do funcionamento do secretariado da CDSE, que vêm aperfeiçoar e optimizar o mecanismo de execução do trabalho da CDSE, como a alteração da Lei de Bases da Organização Judiciária, que garante que os interesses de segurança nacional não sejam prejudicados nos processos judiciais concretos, podem prevenir e conter eficazmente a interferência externa. Isto contribui para uma melhor salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do país, permite, também, uma melhor adaptação às novas exigências da prática do princípio «um país, dois sistemas», garantindo de forma mais eficaz a ordem constitucional da RAEM, estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, e assegurando melhor a estabilidade e a paz duradouras da sociedade de Macau, bem como o bem-estar da sua população.

Armazém do Boi | A beleza de uma perspectiva feminina em exposição

“The Golden Ratio – Macau Exchange Exhibition” traz ao público local, a partir de sexta-feira, visões femininas do que é a beleza no Armazém do Boi. Recorrendo a expressões artísticas e culturais como a instalação, fotografia ou vídeo, dez artistas de Macau e da China mostram emoções, pensamentos e reflexões em torno desta temática

O Armazém do Boi traz para a sua agenda, a partir desta sexta-feira, uma proposta cultural que remete para as visões de beleza a partir de uma perspectiva feminina. “The Golden Ratio – Macau Exchange Exhibition” (Cacece Contemporary Art: Women Artists Series) é o nome da mostra que nos traz trabalhos de artistas como Wang Lu, natural de Chengdu; Bianca Lei Sio-Chong e Hio Lam Lei, de Macau; de entre um total de dez artistas.

Segundo a informação oficial sobre a exposição difundida nas redes sociais do Armazém do Boi, trata-se de uma exposição que pretende dar respostas sobre “quem define os padrões de beleza”.

“Como parâmetro de beleza, a ‘proporção áurea’ foi, ao longo da história, construída em grande parte através de perspectivas masculinas em diferentes campos, em vez de ser estabelecida pelas próprias mulheres. Esta lógica estética centrada na aparência está frequentemente desligada da saúde, do conforto e da realidade vivida pelas mulheres.”

Desta forma, com a evolução de “tendências estéticas, tradições culturais e valores sociais”, as mulheres passam a ser “frequentemente, e de forma invisível, pressionadas a conformar-se a imagens específicas”, além de que “as definições de felicidade são limitadas por estas estruturas”. Desta forma, entende a organização da mostra, “estes padrões, com o tempo, solidificam-se gradualmente em grilhões de valores dos quais é difícil libertar-se, confinando as mulheres a uma forma de ser predeterminada”.

As “dez artistas mulheres consagradas da China Continental e de Macau” participam em “The Golden Ratio” com recurso a vídeo, pintura, fotografia, instalação e outros meios, revelando “emoções interiores, experiências pessoais e perspectivas distintas, que podem ser articuladas num contexto artístico”.

O público pode, assim, ver obras que ” não só desafiam os papéis de género tradicionais e expectativas sociais, como também procuram reimaginar e redefinir uma ‘proporção áurea’ pertencente às mulheres, preparando o terreno para um diálogo profundo”.

Dinâmicas de vida

Um dos exemplos nesta exposição de como a mulher artista se relaciona com o ambiente que a rodeia, e o imagina, reside no trabalho da artista local Bianca Lei Sio-Chong. Com mestrado em Belas Artes obtido na Universidade de Middlesex em 2001, em Londres; e uma licenciatura na mesma área pela Universidade de Nottingham Trent em 2000, em Nottingham, Reino Unido, Bianca tem-se focado “principalmente na relação dinâmica entre o ser humano e os factores ambientais”, nomeadamente o lugar ou o tempo.

Segundo o Armazém do Boi, Bianca pensa também, quando produz arte, sobre “questões decorrentes do rápido desenvolvimento urbano em Macau ao longo da última década, explorando fronteiras entre diferentes meios, suportes de imagem (como a tela) e a própria imagem, bem como entre uma obra de arte e o seu espaço de exposição”.

Também de Macau, apresenta-se o trabalho de Hio Lam Lei, descrita como uma “artista interdisciplinar cujo trabalho abrange imagens em movimento, escultura, gravura, fotografia e texto”. Esta artista “utiliza frequente a Psicologia Analítica como ferramenta de investigação”, sendo que a sua prática artística “examina as normas sociais e a sua influência na autoidentificação dos indivíduos”. Além disso, “o seu interesse de investigação recente centra-se na psicodinâmica subjacente aos rituais e práticas de cura nas tradições religiosas populares Han”.

Da China, mais concretamente de Chengdu, chega-nos o trabalho de Wang Lu, com formação em Belas Artes em Sichuan. É professora associada da Academia de Belas Artes de Chengdu, na área de arte em meios digitais, dedicando-se principalmente a trabalhos em meios digitais, fotografia, imagem e outros. O seu trabalho faz-se, na sua maioria, no formato videoarte.

A curadoria desta mostra é, também ela, dividida entre a RAEM e a China. De Chengdu chega a colaboração de Zhao Huan, também artista e licenciado pela Utrecht Graduate School of Visual Art and Design. Foi fundador do re-C Art Space e do He Duoling Art Museum e ainda iniciador do projecto de arte pública “Symbiosis” e do C.sth Art Group, um “selo artístico feminista interdisciplinar”. Este curador “há muito que se dedica a práticas experimentais que apoiam o intercâmbio artístico, a colaboração e a voz colectiva”.

No caso de Wendy Wong, licenciada pelo departamento de comunicação em inglês da Universidade de Macau, já foi repórter cultural e editora, sendo escritora freelancer, crítica de teatro e curadora. Mais recentemente trabalhou em projectos como “Who Am I With: Li Aixiao”, ou no Festival Internacional de Artes Performativas de Macau (MIPAF), nas edições de 2022 e 2024, entre tantos outros.

Hong Kong | Comissão inicia audições sobre pior incêndio desde 1948

A tragédia que tirou a vida de 168 pessoas do complexo habitacional em Tai Po está a ser examinada à lupa por uma comissão que já levou à detenção de 22 pessoas por suspeita de homicídio voluntário, e outras seis por suspeita de fraude

Um comité independente de investigação iniciou ontem as audiências sobre o incêndio mais mortífero em Hong Kong desde 1948 e ouviu depoimentos a apontar as falhas que contribuíram para que o fogo matasse 168 pessoas.

Antigos residentes e familiares das vítimas aguardam respostas desde Novembro, quando o incêndio devastou sete edifícios do complexo de habitação pública de Wang Fuk, que albergava mais de 4.600 pessoas. Nas observações iniciais, o advogado principal da comissão disse que as chamas terão começado numa plataforma num poço de luz entre dois apartamentos, tendo sido encontradas pontas de cigarro no local e em andaimes.

Victor Dawes apontou como factores que levaram ao desastre os alarmes de incêndio e sistemas de mangueiras desligados, a utilização de redes de andaimes não resistentes ao fogo e a cobertura de janelas com placas de espuma. “No dia do incêndio, quase todos os sistemas de segurança contra incêndios destinados a proteger vidas falharam devido a factores humanos”, lamentou o advogado.

O incêndio começou a 26 de Novembro e rapidamente consumiu sete dos oito edifícios do complexo de apartamentos. A polícia deteve 22 pessoas por suspeita de homicídio voluntário, além de outras seis por suspeita de fraude. A agência anticorrupção de Hong Kong deteve ainda 23 pessoas, incluindo consultores, empreiteiros e membros da associação de condóminos do complexo.

Achas da fogueira

A comissão, liderada por um juiz e criada em Dezembro, vai também examinar se existiam problemas sistémicos, como a manipulação de concursos, em obras de manutenção e renovação de edifícios de grande escala. O Governo da antiga colónia britânica afirmou na altura que o trabalho da comissão deveria demorar nove meses.

Após ouvir as observações iniciais dos advogados, a comissão ouvirá depoimentos orais de testemunhas, incluindo residentes em Wang Fuk. Vários departamentos governamentais estão envolvidos nas audições. Antes da audiência, Phyllis Lo, que perdeu a mãe no incêndio, disse que espera ouvir as conclusões de diferentes partes, para obter uma compreensão abrangente do incidente.

“Queremos saber o que causou este desastre e quem é o responsável. No mínimo, queremos saber o que iniciou o incêndio e porque é que se espalhou tão rapidamente, ao ponto de se tornar completamente incontrolável”, disse outra moradora, Seneca Lee. Muitos ex-moradores de Wang Fuk continuam a viver em habitações temporárias espalhadas pela cidade.

Em Fevereiro, as autoridades de Hong Kong propuseram a recompra dos direitos de propriedade das vítimas do incêndio, citando os resultados de um inquérito sobre as preferências dos residentes. Mas o anúncio frustrou as esperanças de alguns moradores, que desejam reconstruir os apartamentos no local. O líder de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, disse na terça-feira que o Governo está a trabalhar em planos para permitir que, em Abril, os residentes afectados visitem os apartamentos e recuperem alguns dos pertences.

Enviado especial chinês ao Médio Oriente pede que se evite situação incontrolável

A China afirmou ontem que o seu enviado especial para o Médio Oriente, Zhai Jun, apelou aos interlocutores durante uma recente deslocação à região para que “cessem imediatamente as operações militares e evitem que a situação se torne incontrolável”.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian declarou, em conferência de imprensa, que Zhai manteve “trocas aprofundadas sobre a situação regional” com representantes da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Kuwait, Qatar, Egipto, do Conselho de Cooperação do Golfo e da Liga Árabe. Segundo Lin, a visita teve como objectivo “contribuir para acalmar a situação e promover a paz e o cessar dos combates”.

“Apelamos à resolução das questões através do diálogo e da negociação, bem como à redução das tensões e divergências por meios políticos e diplomáticos”, afirmou o porta-voz, instando também ao respeito pelos “propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas” e pela “soberania, segurança e integridade territorial” dos Estados do Golfo. Lin sublinhou ainda que “não devem ser atacados alvos não militares, nem deve ser perturbada a segurança das rotas marítimas”.

Pilar da paz

Segundo o responsável, “todas as partes elogiaram a China pela postura imparcial e pelos esforços para promover a paz”, manifestando a expectativa de que o país “desempenhe um papel ainda mais relevante”. “A China é uma grande potência responsável e um amigo sincero das nações do Médio Oriente, sendo a promoção da reconciliação e da paz na região um pilar central da sua política”, afirmou.

Os Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irão, que respondeu com ofensivas contra vários países do Golfo e infraestruturas associadas a Washington na região.

A China, principal parceiro comercial de Teerão e maior comprador do seu petróleo, tem condenado repetidamente os ataques ao Irão por parte dos Estados Unidos e de Israel, considerando que “violam a soberania” do país. Pequim tem também apelado à protecção das rotas marítimas, numa altura em que cerca de 45 por cento do petróleo que importa passa pelo estreito de Ormuz.

Xiaomi apresenta novos modelos de inteligência artificial

A tecnológica chinesa Xiaomi apresentou ontem novos modelos de inteligência artificial (IA), incluindo o MiMo-V2-Pro, numa aposta no desenvolvimento de sistemas orientados para agentes inteligentes capazes de executar tarefas de forma autónoma. A empresa lançou também o modelo multimodal MiMo-V2-Omni e o sistema de síntese de voz MiMo-V2-TTS, integrados numa nova gama concebida para este tipo de aplicações.

Segundo a Xiaomi, o MiMo-V2-Pro ultrapassa um bilião de parâmetros, uma escala comparável à dos modelos mais avançados do sector, estando optimizado para cenários em que a IA não só gera conteúdos, como interage com programas e ferramentas para completar tarefas complexas.

Em avaliações como o índice da plataforma independente Artificial Analysis, que reúne testes de raciocínio, programação e utilização de ferramentas, o modelo figura entre os dez melhores a nível global, reflectindo o seu posicionamento no segmento mais avançado do sector.

O fundador da empresa, Lei Jun, indicou ontem na rede social Weibo que o modelo foi recentemente concluído e que o investimento em IA deverá ultrapassar este ano os 16.000 milhões de yuan, após a empresa ter mantido até agora um perfil “relativamente discreto” nesta área.

A responsável pela equipa de modelos de linguagem da Xiaomi, Luo Fuli, afirmou na rede X que esta é a primeira gama de modelos concebida especificamente para a “era dos agentes”, numa referência à evolução destes sistemas para além dos assistentes conversacionais.

A crescer

Antes da apresentação oficial, um modelo anónimo, posteriormente confirmado como uma versão preliminar do MiMo-V2-Pro, circulou em plataformas de programadores sob o nome “Hunter Alpha”, onde registou elevados níveis de utilização e chegou a ser confundido com o futuro modelo DeepSeek V4.

O anúncio surge num contexto de crescimento dos chamados agentes de IA na China, impulsionados por ferramentas como OpenClaw, que permitem aos modelos interagir com sistemas informáticos e executar acções de forma autónoma. Nas últimas semanas, empresas como a Baidu, a Alibaba e a Tencent apresentaram plataformas semelhantes, num mercado em rápida expansão, apesar dos alertas das autoridades sobre potenciais riscos de cibersegurança associados a estes sistemas.

Poemas de Meng Haoran

Tradução de Rui Cascais

孟浩然 (689-740)

(五言古體詩)

晚春臥疾寄張八子容

南陌春將晚

北䆫猶臥病

林園久不遊

草木一何盛

狹徑花將盡

閑庭竹掃淨

翠羽戲蘭苕

頳鱗動荷柄

念我平生好

江鄉遠從政

雲山阻夢思

衾枕勞感咏

感咏復何為

同心恨別離

世途皆自媚

流俗寡相知

賈誼才空逸

安仁鬢欲絲

遙情每東注

奔晷復西馳

常恐填溝壑

無由振羽儀

窮通若有命

欲向論中推

MENG HAORAN (689–740)

(Pentâmetros ao Estilo Antigo)

Acamado no Fim da Primavera; Enviado a Zhang Zirong

Para sul, a Primavera finda ao longo das ruas.

Junto à janela virada a norte, continuo doente.

Há muito que não vou ao bosque ou ao jardim,

Mas as plantas e árvores proliferaram.

Os poucos botões apertam-se ao longo da vereda;

No meu pátio indolente o bambu foi varrido.

Serenas asas azuis esvoaçam entre as espigas,

Barbatanas vermelhas empurram talos de lótus.

Recordo o melhor amigo da minha vida,

Que deixou as margens do nosso rio para trabalhos de governo.

Nuvens e montanhas atulham-me os pensamentos vagos,

Trabalho numa canção sentida ainda acamado.

Mas por que tento outra vez estas canções sentidas?

Detesto estar separado de quem sente como eu.

Na estrada do mundo todos andam encantados

Mas é raro conhecerem-se uns aos outros.

Tal como o talento de Jia Yi foi deslocado em vão,

Também o cabelo de Anren foi atado para encanecer.1

Quando os sentimentos se erguem para oriente,

Logo galopam para ocidente com a sombra do sol.

Temo sempre vir a encher um buraco ou vala, 2

Não há como fingir uma dignidade cortês.

Sucesso e fracasso já estão destinados,

Assim argumentam os tratados. 3

Referências:

Pan Yue 潘岳 (247–300), de seu cognome Anren, era não só um poeta famoso como um belíssimo homem. Na sua “Rapsódia das Inspirações Outonais”, lamenta que o cabelo esteja a ficar-lhe branco com apenas trinta e dois anos.

Diz-se no Mencius que o medo de qualquer homem ambicioso é ser lançado a um buraco ou vala.

No seu “Tratado Sobre o Destino” (辨命論), Liu Jun 劉峻 (462–521) diz, “No que concerne ao sucesso ou fracasso de um cavalheiro, tudo o que há é predestinação”.

登江中孤嶼贈王白雲先生迥

悠悠清江水

水落沙嶼出

回潭石下深

綠篠岸傍密

鮫人潛不見

漁父歌自逸

憶與君別時

泛舟如昨日

夕陽開晚照

中坐興非一

南望鹿門山

歸來恨相失

Subindo a Ilhota Solitária no Rio; Para Wang Jiong, Abade das Nuvens Brancas1

A correr e correr, límpida água do rio;

Quando a água baixa, uma ilhota de areia emerge.

Uma lagoa serpenteia profundamente sob as rochas,

Na margem verdeja espesso bambu-anão.

As pessoas-tubarão estão submersas, para não se verem,2

Mas o pescador canta a sua própria liberdade.

Lembrando o tempo em que nos separámos,

Parece ainda ontem o barco que derivava.

O sol da tarde espalha agora a sua tardia iluminação;

Sentado nela, a mente dispersa-se.

Para sul, olho a Montanha da Porta do Cervo,

E lamento ter perdido a ocasião de lá voltar.

Mestre Wang Jiong residia na Montanha da Porta do Cervo e surge mencionado em diversos outros poemas seguintes.

As “pessoas-tubarão” (jiāo rén, 鮫人) viviam nas águas costeiras; as suas lágrimas eram pérolas e teciam um tecido especial. Segundo o tradutor inglês, a sua presença aqui é estranha, surgindo talvez do desejo de criar um paralelismo com o pescador no verso seguinte, reminiscente da figura do pescador na colecção de poesia Chu Ci (século III a.C.), que celebra o seu desapego relativamente à sociedade, assim como a prática de fluir de acordo com a natureza e os tempos, dois ideais taoístas.

Trânsito | Acidente entre carros e autocarro causa quatro feridos

Após uma ultrapassagem pela esquerda, uma viatura com sete lugares perdeu o controlo e atingiu outro carro e um autocarro. Apesar do impacto, e de um dos condutores ter ficado encarcerado, todos os feridos foram considerados ligeiros

Quatro pessoas ficaram feridas, depois do condutor de um carro de sete lugares ter perdido o controlo da viatura e embatido noutra viatura e num autocarro público. O caso aconteceu na noite de quarta-feira, por volta das 19h30, obrigou a cortar o trânsito no local do embate, na Avenida da Amizade, em frente do Edifício do Grande Prémio de Macau. O vídeo do acidente tornou-se viral nas redes sociais.

De acordo com as imagens divulgadas online, quando circulava na recta em frente ao Edifício do Grande Prémio, em direcção ao centro de Macau, o condutor da viatura que se despista, de cor branca, começa por fazer uma ultrapassagem pela esquerda ao veículo que está a captar as imagens. Feita a primeira manobra, o homem muda de faixa de rodagem para tentar ultrapassar uma moto.

No entanto, a mudança de direcção é feita antes de uma curva para a esquerda, que coincide com a primeira curva do Circuito da Guia, pelo que o condutor perde o controlo da viatura, embate nos separadores de plástico e atinge um outro carro de sete lugares e um autocarro.

Como consequência do embate, o condutor do veículo de sete lugares atingido ficou preso e teve de ser desencarcerado pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o jornal Ou Mun, quando foi transportado para o hospital, o homem estava consciente e as autoridades indicaram que não corria perigo de vida. Os restantes feridos, com menor gravidade, são o condutor do autocarro e uma passageira, que se queixaram de dores no peito, e ainda o condutor do veículo responsável pelo acidente.

Álcool zero

Segundo as autoridades, os testes do álcool realizados ao condutor da viatura branca e do autocarro no local do acidente apresentaram resultados negativos, com o encarcerado a ser testado apenas mais tarde. Todos os condutores são residentes de Macau.

Numa investigação preliminar ao acidente, as autoridades consideraram que o embate se deveu ao facto de o condutor do carro branco ter feito uma ultrapassagem ilegal e ter entrado em velocidade excessiva na curva onde perdeu o controlo da viatura.

Nas imagens que circularam online, o carro branco, com matrícula de Macau, Hong Kong e do Interior, surge carregado de caixas brancas, o que levantou suspeitas de poder estar envolvido em actividades de contrabando. Todavia, este aspecto não foi abordado pelas autoridades na conferência de imprensa no local do acidente.

Dispositivo mobilizado

Após o registo do acidente, as autoridades enviaram para o local dois veículos de resposta a emergências e quatro ambulâncias, num total de 26 bombeiros. No local, três dos quatro feridos encontravam-se à beira da estrada a aguardar por auxílio, enquanto o outro condutor estava preso dentro da viatura.

A operação de desencarceramento demorou cerca de 40 minutos, com os trabalhos a serem dificultados pelo facto de o condutor estar preso pela parte inferior do corpo. Por volta das 20h12, foi possível remover o homem e levá-lo para o hospital. As equipas de salvamento trataram também de encerrar a estrada ao trânsito, que se manteve fechada até por volta das 20h45, altura em que as operações de reboque das viaturas danificadas e de limpeza da estrada ficaram concluídas.

Moradores | Pedidos de ajuda de estudantes a aumentar

O Centro de Aconselhamento aos Estudantes da associação dos Moradores tem registado um aumento de casos de apoio psicológico nos últimos anos, especialmente após a pandemia. Cada profissional pode ter em média entre 30 a 40 casos, acima do limiar recomendado pelo Governo

O acompanhamento psicológico a alunos, em especial do secundário, tem seguido uma tendência de aumento nos últimos anos, com particular incidência depois da pandemia da covid-19. Um dos exemplos dessa realidade vive-se no Centro de Aconselhamento aos Estudantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A chefe de coordenação dos serviços sociais da associação, Chau Un Ian, revela que a procura de serviços de psicologia e saúde mental aumentou significativamente.

Em declarações ao jornal Ou Mun, a responsável admitiu que o centro dos Moradores passou a disponibilizar mais actividades e serviços relacionados com saúde mental. Porém, a sobrecarga dos assistentes de aconselhamento é um factor de preocupação. Importa referir que entre os critérios de admissão destes profissionais estão licenciaturas em psicologia ou serviço social.

Hoje em dia, cada profissional acompanha em média entre 30 a 40 casos, volume que Chau Un Ian sublinha estar acima das recomendações da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. Em 2018, foi publicado um estudo sobre a organização da prestação de serviços de apoio psicológico, a pedido do Governo, em que se recomenda que cada profissional acompanhe até 30 casos de curto prazo e 20 de longo prazo.

A febre da IA

A responsável dos Moradores indicou ainda que há profissionais do centro que acompanham cerca de 40 casos graves. Sobre a forma como os jovens entram no radar das equipas de apoio psicológico do centro, Chau Un Ian explica que por vezes são identificados pelo pessoal destacado nas escolas, através de pedidos directos dos alunos, ou quando são referenciados pelas escolas.

A coordenadora realça também o papel negativo que o ambiente económico pode ter na saúde mental dos jovens. Por exemplo, se um dos pais fica desempregado, com horário de trabalho e salário reduzido, ou sofre pressões económicas, essa ansiedade pode ser passada para a criança ou jovem. Estes factores tornaram-se também foco da intervenção dos profissionais do centro de aconselhamento dos Moradores.

Para lidar com os problemas suscitados por relações familiares, Chau Un Ian indicou que o centro está a estudar a possibilidade de usar ferramentas tecnológicas de Inteligência Artificial, como jogos para aliviar a carga emocional e o stress das jovens, métodos que já são familiares para os mais novos.

Sílaba | Nova edição tem como tema as viagens

A terceira edição do “Dinis Caixapiz”, projecto em Macau que promove o contacto de crianças com a língua portuguesa através da leitura, é dedicado ao tema “Viagens” e convida os participantes a “explorar diferentes culturas”, foi ontem anunciado.

A iniciativa literária da Sílaba – Associação Educativa e Literária (Sílaba-AEL), dedicada a crianças entre os 8 e 13 anos, contempla a assinatura trimestral de uma caixa com um livro infantil, uma versão do áudio dessa história e uma revista infanto-juvenil.

“Esta edição convida os participantes a explorar diferentes culturas e destinos através da leitura e de actividades criativas. A caixa foi concebida para ser reutilizada, incentivando práticas sustentáveis e estimulando a imaginação das crianças”, lê-se num comunicado da associação. Desta vez – refere-se ainda na nota – a revista introduz novas rubricas, incluindo “Reis de Portugal”, dedicada à introdução de conteúdos históricos “de forma acessível”.

A terceira edição vai ser apresentada este sábado na sede da Sílaba, em Macau, com diversas actividades, incluindo uma sessão de fotografias e um ‘workshop’ de jardinagem gratuito, em que os participantes têm a possibilidade de decorar um vaso exclusivo, produzido por Sérgio Feiteira, ceramista local de Macau, e plantar sementes para levar para casa.

Criado em 2024, o projecto literário afirmou-se como uma “ferramenta complementar no incentivo à leitura em português”, lê-se ainda no comunicado, que indica que a iniciativa tem alcançado projecção internacional, tendo sido apresentada na Feira do Livro de Lisboa e em Sydney, na Escola Portuguesa de Marrickville/ Petersham.

Hengqin | Defendida melhor integração de Macau

Para melhorar integração de Hengqin e Macau, o deputado Leong Hong Sai sugeriu o alargamento do leque de mercadorias isento de impostos no controlo de primeira linha de controlo, ou seja, dos produtos movimentados entre Macau e Hengqin. Segundo o legislador ligado aos Operários, desta forma a vida dos residentes seria mais conveniente, porque não deixavam de pagar tantos impostos.

Segundo o jornal Ou Mun, o deputado defende que a integração depende de uma maior conectividade para que os residentes de Macau, tanto no território como em Hengqin, possam usufruir dos benefícios do desenvolvimento. O deputado sugeriu também que devem ser incluídos mais países na lista de territórios isentos de vistos, para aumentar a liberalização da região.

Quanto à conveniência fronteiriça, Leong Hong Sai quer que os veículos ligeiros e autocarros turísticos possam circular como os autocarros específicos para os alunos transfronteiriços, para que se concretize a circulação livre em Hengqin.

Águas pluviais | Drenagem na Av. do Aeroporto custa 35 milhões

A obra de reordenamento do box-culvert e drenagem na Avenida de Aeroporto da Taipa – Zona I foi adjudicada à Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada por 35,1 milhões de patacas. A obra tem um prazo máximo de execução de 300 dias úteis. O reordenamento do box-culvert será realizado em três zonas: nos troços norte e sul da Avenida do Aeroporto, e no troço da Rua do Tiro.

A obra no troço norte da Avenida do Aeroporto tem um comprimento total de execução de obra de cerca de 100 metros, e consistirá na colocação de instalações para as fundações por estacas e a contenção de solos, na escavação e no suporte, na demolição do actual box-culvert e na reconstrução da estrutura do box-culvert.

USJ | Mostra marca inauguração de laboratório de robótica

A inauguração oficial do Laboratório de Robótica da Universidade de São José (USJ) será celebrada com a abertura da exposição “Investigação Aplicada em Arquitectura e Design”, na próxima quarta-feira, às 17h30, no Salão de Exposições Kent Wong B/1, Campus da Ilha Verde.

A mostra apresenta uma selecção comissariada de projectos desenvolvidos no Laboratório de Robótica e no Departamento de Arquitectura e Design da USJ, com destaque para o “Ladder Street Cultural Space”, uma biblioteca temporária em escala real fabricada no laboratório. Os visitantes vão também poder apreciar experiências de fabricação robótica, em investigação em design generativo e estudos sobre paisagem urbana, os ambientes sonoros e o património arquitectónico de Macau.

O Laboratório de Robótica é descrito pela USJ como “uma instalação de ponta e classe mundial dedicada à investigação e ao ensino em fabricação robótica, design computacional e manufactura digital.

Jogo | Subida de receitas pode superar Singapura e Las Vegas

As receitas brutas dos casinos de Macau podem crescer este ano à volta de 6 por cento, superando as estimativas de crescimento de Las Vegas e Singapura, segundo o banco Morgan Stanley. Porém, os analistas antecipam resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização inferiores aos de 2025

Os casinos de Macau podem terminar este ano com uma subida das receitas brutas que supera os crescimentos das receitas de Las Vegas e Singapura. Segundo os analistas do banco Morgan Stanley, citados pelo portal GGR Asia, a indústria do jogo de Macau poderá registar este ano um aumento de receitas brutas na ordem dos 6 por cento, valor bem acima das estimativas de cerca de 1 por cento dos casinos da cidade-Estado e da capital do jogo norte-americana.

Importa referir que a previsão de crescimento para este ano de 6 por cento já contrasta com a subida anual de mais de 9 por cento verificada no ano passado, quando a indústria registou receitas brutas de 247,4 mil milhões de patacas.

Porém, nem tudo são rosas na nota divulgada pelo Morgan Stanley na quarta-feira, com os analistas a anteciparem crescimento dos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) mais fraco do que o esperado e abaixo dos resultados de 2025, para cerca de 2 por cento.

As razões para o “arrefecimento” podem situar-se nos custos para atrair jogadores de um segmento intermédio, que trazem uma pressão de custos que é “estrutural devido ao foco no mercado de massas premium”. Além disso, os analistas não afastam a possibilidade de rever por baixo os resultados EBITDA do sector ao longo do ano.

A idade dos porquês

O crescimento dos lucros EBITDA de apenas 2 por cento foi justificado também pelos analistas com um esperado “arrefecimento” no segmento base de massas, elevados subsídios e despesas dos sectores não-jogo. Recorde-se que as concessionárias de jogo assumiram compromissos de investimento nas novas concessões que vão implicar despesas avultadas, nomeadamente os planos de revitalização de seis zonas históricas da cidade, além dos aumentos das licenças de maternidade e paternidade anunciadas recentemente.

Os planos de revitalização das zonas históricas têm sido alvo de algumas críticas, por exemplo do deputado Nick Lei que apontou falta de eficácia e resultados desde que os programas foram anunciados em 2023. As zonas intervencionadas são os Estaleiros de Lai Chi Vun, a Rua da Felicidade, a zona da Barra, os cais 23 e 25 do Porto Interior, a Avenida de Almeida Ribeiro, a Rua de Cinco de Outubro e a Fábrica de Panchões Iec Long.

Comércio | Deputado defende “pólo de comércio electrónico”

O deputado Wong Ka Lon defendeu ontem, no período de intervenções antes da ordem do dia, a criação de um “pólo de comércio electrónico ‘live streaming’ transfronteiriço sino-lusohispânico”, ou seja, comércio digital entre a China, países de língua portuguesa e espanhola, tendo em conta que este “é o sector com maior potencial de crescimento em Macau”.

Desta forma, o deputado sugeriu a criação de “uma base para vídeos curtos e ‘live streaming’ em chinês, português e espanhol”, e a aposta na formação de “apresentadores locais multilingues” para o apoio à expansão das “marcas do Interior da China para os mercados lusófonos e hispânicos, que têm mais de 700 milhões de pessoas”.

Em termos logísticos, Wong Ka Lon pede que se faça “a ligação ao armazém alfandegário de Hengqin e às redes internacionais de correio expresso, reduzindo os prazos de entrega”, aproveitando “a rede de armazéns no estrangeiro das empresas do comércio electrónico transfronteiriço da China”. A ideia é aumentar “a eficiência e a convergência às normas”, para potenciar mais esse comércio electrónico.

Endividamento | Coutinho sugere gabinete de apoio técnico

O deputado Pereira Coutinho interveio ontem no hemiciclo, no período de antes da ordem do dia, para sugerir a criação, por parte do Executivo, de um “gabinete de apoio técnico especializado na área de sobre-endividamento que ajude os cidadãos a (re)negociar com os bancos de forma informada, justa e equilibrada com taxas de juro bonificadas e linhas de apoio financeiro com mediação interbancária”.

O deputado chamou a atenção para o endividamento das famílias, em parte potenciado pelo fecho dos casinos-satélite, e pediu alterações urgentes ao Código Civil e Comercial para agilizar processos de insolvência ou de “(re)negociação da dívida, protegendo a família e filhos menores de perder a casa de forma imediata”. Para o deputado, a questão do “património negativo das famílias e empresas tem sido um problema constante e cada vez mais grave”.

Fortunas | Ip Sio Kai diz que persistem “desafios” de gestão

O deputado Ip Sio Kai recorreu ao período de intervenções antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, para chamar a atenção para os “muitos desafios” na “gestão transfronteiriça de fortunas entre Hengqin e Macau”. O deputado apontou, concretamente, os “custos de articulação devido às diferenças institucionais” e a “necessidade de elevar a correspondência entre a oferta e procura de produtos” financeiros.

Além disso, apontou a “crescente pressão na prevenção e no controlo de riscos” e a “falta de quadros profissionais”. Ip Sio Kai alerta para a necessidade de maior coordenação entre Macau e Hengqin neste campo, tendo em conta que “a dimensão económica da Zona de Cooperação é reduzida, com menos ‘bagagem histórica’ e maior espaço para experiências”, podendo ser uma “zona de teste de pressão”, ou seja, “um ponto-piloto para políticas de inovação financeira transfronteiriça”.

Imobiliário | Aproveitamento dos casinos-satélites exige flexibilidade

Segundo a imobiliária Savills, há vários investidores internacionais interessados em explorar os ex-casinos-satélites, devido à grande dimensão dos espaços. No entanto, é pedida celeridade nos procedimentos administrativos para libertar as áreas

Apesar do encerramento dos casinos-satélite, a empresa imobiliária Savills (Macau) Limited acredita que os edifícios têm potencial para atrair investidores internacionais devido às grandes dimensões dos espaços. A posição da imobiliária foi explicada por Franco Liu, director-geral da instituição, em declarações citadas pelo jornal Ou Mun.

Segundo Liu, o espaço libertado com o encerramento dos casinos-satélite no final do ano passado é muito significante, pelo que pode ser aproveitado para experimentar o lançamento de diferentes variantes de entretenimento viradas para o turismo e para a população. Este aspecto contribui para o interesse em investir naquelas áreas do território, agora menos ocupadas, inclusive por empresários internacionais, que procuram uma oportunidade para entrar no mercado de Macau.

No entanto, a imobiliária deixou um alerta ao Governo. Para aproveitar uma nova onda de investimentos no ZAPE é necessário acelerar os procedimentos administrativos relativos aos espaços encerrados. Franco Liu recordou que durante os primeiros encerramentos de casinos-satélites, ainda antes dos fins forçados, que os processos de reaproveitamento das áreas de jogo demoraram cerca de dois anos.

Liu explicou que a lentidão no reaproveitamento se deveu aos procedimentos administrativos, motivados pelo facto de as áreas de jogo serem entregues à RAEM, após o encerramento. Estes procedimentos são encarados como pouco eficientes em termos de desenvolvimento da economia.

Preços a descer

Em relação ao mercado de habitação, Franco Liu afirmou que se está a verificar uma recuperação do número de transacções devido às medidas do Governo de isenção do imposto de selo no valor até 6 milhões de patacas na compra de habitação e por ter aumentado para 80 por cento o limite máximo do crédito bancário na compra de habitação.

No entanto, o director-geral da empresa indicou que em termos do mercado de habitações usadas os preços continuam em quebra, ao contrário do que acontece com as habitações em primeira mão.

Por isso, Franco Liu apelou ao Governo para lançar mais medidas de incentivo ao mercado imobiliário, para que haja uma recuperação dos preços de habitação, com a criação de programas de atracção de não-residentes com dinheiro para investir ou subsídios à compra de habitação.