Desenvolvimento contínuo | Pedida extensão de plano a Hengqin Andreia Sofia Silva - 11 Fev 2026 O deputado Chan Lai Kei interpelou ontem o Governo, no período de antes da ordem do dia, quanto à necessidade de “acelerar a extensão” do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo à Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Chan Lai Kei deixou esta questão tendo em conta que o Governo anunciou, no último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), que “ia ser lançada uma nova fase deste programa”. “Considero que se trata da oportunidade ideal para avaliar e melhorar o posicionamento desse Programa, pois o alargamento do âmbito de aplicação do Fundo de Educação Continuada a Hengqin constitui uma medida pragmática para concretizar a integração entre Macau e Hengqin e responder às aspirações dos residentes”, destacou o deputado. Chan Lai Kei pede que sejam incluídas “instituições de formação com capital de Macau em Hengqin no âmbito de reconhecimento da nova fase do programa”, com a possibilidade de haver mais oferta formativa, sugerindo também a criação de uma “Conta Única de acesso comum” com “informações sobre o aperfeiçoamento entre Macau e Hengqin”.
Segurança Nacional | Cultura, jogo e educação representados em comissão Andreia Sofia Silva - 11 Fev 2026 Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que vem clarificar competências e a composição do organismo face à estrutura existente desde 2018. Destaque para o facto de o Instituto Cultural e os serviços educativos passarem a estar representados Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, instituída através de regulamento administrativo em 2018, com respectiva revisão em 2021. E se até à data este organismo se compunha essencialmente de personalidades ligadas à tutela da Segurança, a novidade é que agora passam a estar representados organismos ligados ao jogo, cultura e educação, como é o caso do presidente do Instituto Cultural (IC), o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Este ponto foi destacado pelo deputado Ma Chi Seng. “Segundo o regulamento administrativo de 2018 a Comissão de Defesa da Segurança do Estado era composta por representantes da área da Segurança, e vejo que nesta proposta de lei se aumentou o número de representantes”, disse. O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, declarou ser “muito importante o conhecimento ao nível da segurança do Estado”, uma vez que a Comissão “visa reforçar os trabalhos ao nível da cultura, educação e juventude por forma a proteger os conhecimentos tradicionais ao nível da segurança nacional”. Ainda no que diz respeito à composição do organismo, este passa a ter um secretariado “como serviço permanente de execução e apoio”, sendo que o secretário-geral é o próprio secretário para a Segurança. O secretariado funciona na dependência do Chefe do Executivo. É ainda criado o cargo de assessor para os assuntos de segurança nacional, tendo como uma das funções “transmitir as decisões e programação do Governo Popular Central relativas aos trabalhos de segurança do Estado”. Um jardim tranquilo Questionado pelo deputado Leong Hong Sai sobre os impactos que a reformulação da Comissão vai trazer para a população, o secretário deu o exemplo de crianças a brincar num jardim. Persiste a ideia de criação de uma “barreira da segurança nacional”, com o pressuposto de que “a sociedade respeita a lei, e só assim consegue estar estabilizada, garantindo-se a segurança do Estado, sendo assegurados os direitos e interesses da população”. “Tenho contactado pessoas de associações de acção social, e falando das suas experiências referiram que um dia, perto das 16h, quando passavam num jardim, viram crianças a brincar. Respirava-se tranquilidade, e é esse ambiente social que vai permitir que as novas gerações tenham um ambiente tranquilo para viver, e para que haja crescimento [do território], e isso tem a ver com a segurança nacional e do Estado”, frisou o secretário. Alguns deputados colocaram questões sobre o facto de o trabalho da Comissão, nomeadamente “temas, conteúdos, actas e documentos de apoio” terem “natureza confidencial”, além do facto de “as decisões, pareceres, directivas e orientações não poderem ser publicados”. Além disso, caso ocorram recursos ou impugnações administrativas a decisões, “não pode ser facultado aos interessados o acesso às matérias sujeitas a sigilo”. Em resposta à deputada Song Pek Kei, o secretário lembrou que “os assuntos da Segurança Nacional têm a ver com o segredo do Estado”, tratando-se de “informações sensíveis”. “Os trabalhos da Comissão exigem confidencialidade, noutros países também há essas regras e isso não é uma novidade”, disse ainda. Ella Lei deixou questões quanto à parte orçamental, tendo em conta que a proposta de lei determina que “podem ser retiradas da receita ordinária da RAEM as verbas próprias para suportarem as despesas com a defesa da segurança do Estado”, nomeadamente salários, subsídios e despesas com “execução dos trabalhos” ou “aquisição de bens e serviços”. “Como é que o proponente pode garantir que estas despesas são utilizadas de forma razoável, para evitar situações de abuso?”, questionou Ella Lei. Chan Tsz King explicou que as despesas “têm de estar registadas”, devendo existir “autorização do Chefe do Executivo” e relatórios enviados ao hemiciclo.
AAM declara apoio à lei de Comissão de Defesa da Segurança do Estado Nunu Wu - 11 Fev 2026 A Associação dos Advogados de Macau, presidida pelo ex-deputado Vong Hin Fai, considera razoáveis e necessários os requerimentos exigidos pela proposta de lei que irá regular a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Num artigo de opinião assinado pela associação, publicado ontem no jornal Ou Mun, é defendido o veto à participação de advogados em qualquer processo considerado de alguma forma relacionado com a segurança nacional No texto, a associação argumenta que muitos países e regiões têm leis semelhantes, apontado os exemplos do Estatuto de Advogado especial no Reino Unido e no Canadá, a lei de procedimentos de informações classificadas nos Estados Unidos da América e o regulamento dos praticantes de direito em Hong Kong. Todos os regimes mencionados pela AAM têm por base sistemas jurídicos do estilo Common Law, a tradição britânica, que contrasta com a realidade de Macau, que adopta um sistema legal da chamada tradição continental, com raízes na Alemanha e França e que vigora também Portugal. Apoio total A associação também disse que concorda e apoia a proposta de lei, por considerar que avança e melhora as atribuições e as competências da comissão enquanto “aplica completamente a perspectiva geral da segurança nacional”. A associação cita ainda a nota justificativa para vincar que “a defesa da segurança do Estado constitui uma responsabilidade constitucional da RAEM”. A Associação dos Advogados de Macau destacou também que Macau tem de “implementar as decisões e instruções do Governo Central no âmbito da segurança nacional” e que esta proposta de lei ao reforçar os poderes da comissão vai manter “a coerência com as normas da lei da segurança nacional de Hong Kong” e “articular-se com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”.
Advogados têm de ser consultados sobre lei para comissão da Segurança de Estado Hoje Macau - 11 Fev 2026 Juristas alertaram para a obrigatoriedade de o Governo consultar a Associação dos Advogados (AAM) sobre a proposta de lei que vai regular a Comissão da Defesa de Segurança do Estado (CDSE). A Lusa interrogou a AAM sobre se foi contactada e se emitiu algum parecer relativo à proposta de lei em causa, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. A secretaria para a Segurança também não respondeu de imediato a um pedido de esclarecimento semelhante. A lei que foi discutida e votada ontem na generalidade na Assembleia Legislativa (AL) determina as atribuições, composição e funcionamento da CDSE, órgão responsável pelos assuntos relativos à defesa da segurança do Estado em Macau, e sujeito a supervisão do Governo Popular Central. Antes de apresentar a proposta de lei, “o Governo estava legalmente obrigado a ouvir” a AMM, por força do Estatuto do Advogado, sublinha o jurista António Katchi. O artigo 30.º deste estatuto estabelece que a AAM “será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal”. Tiros no escuro “A nota justificativa não faz menção dessa consulta. Não sei se essa formalidade foi ou não cumprida e, em caso afirmativo, qual teria sido o conteúdo do parecer da Associação”, diz Katchi. O advogado Pedro Leal, que considera esta “uma questão pertinente”, diz que “é possível que [a AAM] não tenha sido” consultada. “Normalmente é público saber-se quem a contactou”, refere. “É possível que não tenha sido, eu gostaria que tivesse, para olhar para a Associação dos Advogados como uma associação pública, mas independente do poder político. É assim que tem de ser, é assim que devia ser”, constata. De acordo com esta proposta, a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE para que a mesma emita um parecer de verificação vinculativo e não passível de recurso. O pedido de autorização tem de vir, expõe o documento, “acompanhado da procuração forense, do comprovativo da qualidade de mandatário do requerente, das informações relativas aos membros do agregado familiar, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior e de outras”. Ainda segundo esta primeira versão legislativa, a exclusão dos advogados pode ocorrer em processos penais, mas também de outra natureza, quando “a autoridade judiciária competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”.
Comissão de Segurança | Juristas alertam para contrariedade à Lei Básica Hoje Macau - 11 Fev 2026 Apesar do apoio às questões da segurança nacional, as exigências da proposta de lei da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são tidas como contrárias e incompreensíveis à luz do quadro legal de Macau Analistas ouvidos pela Lusa consideram inconstitucional a proposta de lei para a Comissão da Defesa da Segurança do Estado, votada ontem na Assembleia Legislativa, assinalando “aspectos perturbadores”, como restrições à nomeação de advogado em casos de segurança nacional. A proposta de lei que vai enquadrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) foi ontem discutida e votada na generalidade pelos deputados à Assembleia Legislativa. O documento, de acordo com o advogado radicado em Macau Luís Almeida Pinto, “comporta em si aspectos perturbadores do funcionamento constitucional de vários poderes, e também em algumas matérias de direitos, liberdades e garantias consagrados na ‘Constituição’ de Macau: a Lei Básica”. Antecipando alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária, a proposta determina que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE, para que esta emita um parecer, vinculativo e não passível de recurso. A autorização especial, propõe o Governo, pode acontecer em processos penais ou de outra natureza, quando se “tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. Almeida Pinto evoca a Lei Básica, que garante “o acesso ao Direito, aos tribunais, e à assistência por advogado na defesa dos seus legítimos direitos e interesses”, para apontar que cabe ao arguido “escolher de livre vontade o advogado que melhor o sirva”. “Parece uma norma que será inconstitucional quando aprovada, e quando aplicada em concreto”, expõe. Colisão com Estatuto do Advogado Além de se tratar de “uma violação da Lei Básica”, com força constitucional em Macau, Pedro Leal, a exercer advocacia no território há várias décadas, aponta “nitidamente, uma colisão” entre o proposto e “o decreto que regula a Associação dos Advogados e o próprio Estatuto” do Advogado, no que diz respeito à livre escolha de um defensor. Esta é a “questão mais discutível” da proposta, assume Leal, que diz concordar com a iniciativa legislativa. “A China dá especial atenção às questões de segurança, é uma potência mundial, como tal não quer interferências de forma alguma. Entendo a posição e entendo que não quer alterações no ‘status quo’. (…) Agora, querem fazer as coisas, façam-nas bem”, acrescenta. À Lusa, Almeida Pinto considera ainda “inaceitável o regime previsto” para “a sindicância a fazer aos advogados” que pretendam representar judicialmente um arguido em casos de segurança nacional. Anexado ao pedido feito pelos mandatários ao juiz, têm de estar, entre outros elementos, informações relativas aos membros do agregado familiar do advogado, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior. Trata-se de uma “verdadeira investigação à vida pessoal”, quando “o que apenas está em causa é o exercício da profissão para que se encontra devidamente inscrito e autorizado na Associação dos Advogados de Macau”, refere. A exigência, “além de extremamente vaga, é perfeitamente impossível” de concretizar, avalia Leal, que sugere “estar implícito” que a um advogado não chinês não será autorizada representação nestes casos – sublinhe-se que em casos de segurança nacional já só é permitida a intervenção de juízes chineses. Questão de tempos Outra dúvida, levantada à Lusa pelo jurista António Katchi, prende-se com o tempo que a CDSE vai levar a emitir o parecer. A proposta não esclarece este aspecto, pelo que “deverá” ser aplicado o Código do Procedimento Administrativo, que fixa em 15 dias o prazo para os actos a praticar pelos órgãos administrativos. Mas, lança Katchi, “irá a CDSE seguir este mesmo entendimento ou irá ela considerar (sem possibilidade de tal lhe ser negado por qualquer tribunal) que pode simplesmente deixar a questão para a sua reunião ordinária semestral seguinte?”. Caso o parecer seja negativo e seja necessário repetir o processo, com um novo representante legal, “quantos meses ou anos estará o arguido, que continua privado da sua liberdade, sem advogado”? Aludindo ao princípio da independência judicial, que lembra estar garantido pela Lei Básica, António Katchi deduz “com toda a segurança, a inadmissibilidade de sujeitar uma decisão judicial a um parecer vinculativo de um órgão administrativo, nomeadamente da CDSE”. O docente fala ainda sobre a importância de uma relação de confiança entre constituinte e advogado e o “quão vital é, para uma pessoa em risco de condenação a pena de prisão, ser defendida por um advogado sinceramente motivado para a causa e bem versado na matéria envolvida”. Além da Lei Básica e da Declaração Conjunta, assinada por Lisboa e Pequim, em 1987, e que definiu regras para Macau após a transição de administração, Katchi resgata outra disposição legal que a proposta vem contrariar: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), segundo o qual, cita, “toda a pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualdade, (…) a apresentar-se em julgamento e a defender-se pessoalmente ou ser assistida por um defensor da sua escolha”. O PIDCP é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes. A Lei Básica, explica António Katchi, assinala que as restrições a direitos fundamentais, incluindo o direito de ser assistido por advogado, “não podem contrariar o disposto no PIDCP”.
Irão | Líder pede demonstração de força nas ruas contra EUA Hoje Macau - 10 Fev 2026 O líder supremo do Irão apelou ontem aos iranianos para que usem o 47.º aniversário da Revolução Islâmica na quarta-feira para uma demonstração de força contra o inimigo, num contexto de tensões com os Estados Unidos. Desde 1979, “as potências estrangeiras procuraram sempre restabelecer a situação anterior”, declarou Ali Khamenei, numa referência à influência externa durante a dinastia Pahlavi (1925-1979), aliada dos norte-americanos, que foi afastada do poder pela revolução. Liderados pelo então ‘ayatollah’ Ruhollah Khomeini, fundamentalistas xiitas instauraram a República Islâmica na sequência da revolução de 1979, que depôs Mohammad Reza Pahlavi, o último xá do Irão, formalmente denominado Pérsia até 1935. “A potência de uma nação não reside tanto nos seus mísseis e aviões, mas na vontade e na resiliência do seu povo”, disse Khamenei, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP). “Mostrem-no novamente e frustrem os planos do inimigo”, afirmou o líder supremo, ao apelar à participação dos iranianos no aniversário da revolução. “A presença do povo na marcha e a expressão de lealdade à República Islâmica farão com que o inimigo recue na ambição contra o Irão e os interesses nacionais”, disse Khamenei, também citado pela agência espanhola EFE. A máxima autoridade política e religiosa do país assegurou que a demonstração de “poder nacional” através da unidade levará ao “desânimo do inimigo”. Khamenei avisou que, enquanto o inimigo não estiver desalentado, “não deixará de causar incómodos” aos iranianos. Referiu ainda que o povo iraniano alcançou em 11 de Fevereiro de 1979 uma “grande vitória ao libertar o país da intervenção estrangeira”. Khamenei não participou no domingo no encontro anual com os comandantes da Força Aérea, o primeiro corpo militar a aderir à revolução de 1979. Sangue nas ruas O discurso surge num dos momentos de maior fragilidade da República Islâmica, após a repressão violenta de protestos contra o regime e perante a ameaça de uma intervenção militar norte-americana caso não se alcance um acordo nuclear. As manifestações, iniciadas em 28 de Dezembro devido à desvalorização da moeda em Teerão, estenderam-se a todo o país e foram esmagadas em 08 e 09 de Janeiro. O Governo iraniano admitiu a morte de 3.117 pessoas, atribuindo a violência aos Estados Unidos e a Israel. A organização não-governamental HRANA, sediada em território norte-americano, contabilizou 6.961 mortos, estando ainda a verificar mais de 11 mil possíveis óbitos e 51 mil detenções. A relatora especial da ONU para o Irão, Mai Sato, disse que relatórios médicos apontam para a possibilidade de terem ocorrido até 20 mil mortes, embora as Nações Unidas sublinhem a dificuldade de corroborar os dados. Após a repressão, as autoridades lançaram uma vaga de detenções de figuras políticas moderadas e ativistas. Simultaneamente, o Irão e os Estados Unidos retomaram na semana passada as negociações para um acordo nuclear, no primeiro encontro após a guerra de 12 dias entre Teerão e Telavive. Os Estados Unidos participaram no conflito com o bombardeamento de instalações nucleares iranianas.
Cintos de segurança (I) David Chan - 10 Fev 2026 Hong Kong implementou a Emenda “Tráfego Rodoviário (Equipamentos de Segurança ao Regulamento 2025” no passado dia 25 de Janeiro, que obriga todos os passageiros de autocarros a usar cintos de segurança. Os infractores podem pagar multas até 55.000 dólares de Hong Kong e ser condenados a uma pena de prisão até três meses. A 30 de Janeiro, apenas seis dias depois de a lei entrar em vigor, o Governo de Hong Kong anunciou a sua suspensão. A emenda irá ser rescrita antes de ser submetida ao Conselho Legislativo para revisão. Porque é que a lei foi subitamente suspensa seis dias após a sua entrada em vigor? A suspensão deveu-se à ocorrência de três incidentes que originaram alguma reflexão sobre o assunto. O primeiro envolveu um passageiro que não conseguiu desapertar o cinto de segurança e ficou preso durante cerca de 16 minutos. Foram enviados vinte bombeiros do Departamento de Incêndios para o socorrer. Depois de realizar uma inspecção, a Citybus Co. Ltd. descobriu que tinha sido colocada folha de alumínio dentro da fivela do cinto, um presumível acto de vandalismo, e comunicou o incidente à polícia. Este caso demonstrou o risco potencial do uso obrigatório do cinto de segurança durante evacuações de emergência e levantou questões sobre a possibilidade de os passageiros puderem cortar os cintos para escapar em situações de perigo. Quando se revê ou analisa uma lei, é crucial que exista “discernimento claro e ponderação cuidadosa.” Se um passageiro precisar de fugir na sequência de um acidente e não conseguir desapertar o cinto de segurança, tem o direito de o cortar para escapar? Por outras palavras, poderá a lei dar às pessoas o direito de danificar a propriedade alheia para fugir? Ao abrigo da lei de Hong Kong, danificar a propriedade alheia é crime. Para condenar um suspeito, a acusação terá de provar que o réu teve intenção de danificar os bens de outrem e demonstrar a sua actuação. Se o propósito é fugir durante uma emergência, mesmo que parta o cinto, não existe intenção maliciosa de danificar a propriedade alheia, e a pessoa não pode ser condenada ao abrigo do direito penal. No entanto, a situação é diferente no que concerne ao direito cível. O direito cível estabelece menores requisitos do que o direito penal para o conceito de “intenção”, e em certas circunstâncias, pode aceitar o acto de danificar a propriedade alheia para fugir ao perigo como um acto para “Evitar uma emergência.” Porque a lei não indica explicitamente se os passageiros podem cortar os cintos nestes casos, surge a questão de saber se os passageiros têm o direito de o fazer para fugir e se devem posteriormente indemnizar a empresa de transportes pelas perdas. Além disso, se o passageiro não indemnizar a transportadora, a companhia de seguros é responsável? Actualmente, a lei não regula esta questão; para evitar controvérsia, talvez futuras revisões à lei possam vir a fazê-lo. Sem uma resposta clara, de futuro, qualquer legislação do Governo de Hong Kong será provavelmente alvo de escrutínio. O segundo incidente ocorreu a 27 de Janeiro último. Um passageiro numa cadeira de rodas, de apelido Zheng, apanhou o autocarro na paragem de Tin Ma Court em Wong Tai Sin, Kowloon. Devido aos problemas de mobilidade, pediu ajuda ao motorista para apertar o cinto. Durante este processo, Zheng demonstrou-se preocupado pela forma como o cinto o segurava, e pediu explicações ao motorista o que provocou um atraso na partida. Um outro passageiro chamado Li, que tinha pressa de chegar ao trabalho, discutiu com Zheng. Quando Zheng pegou no telemóvel para filmar a altercação, Li arrancou-lhe subitamente o aparelho das mãos e agrediu-o repetidas vezes na cabeça com o telefone. Acredita-se que este tenha sido o primeiro caso a envolver uma pessoa com necessidades especiais numa discussão a propósito do uso de cintos de segurança num autocarro e serviu para tirar importantes ilações. Demonstra que é necessário ter um especial cuidado com as pessoas que têm necessidades especiais quando se coloca o cinto de segurança. Para resolver o problema, em primeiro lugar o motorista deve prestar ajuda e os outros passageiros terão de ser pacientes. Guardar o silêncio nos transportes públicos pode evitar conflitos desnecessários. Em última análise, prestar assistência às pessoas com necessidades especiais no uso do cinto e garantir a sua segurança durante a viagem é um acto de cuidado e compaixão, semelhante à disponibilização de lugares prioritários. Talvez o Governo de Hong Kong possa considerar vir a incluir uma cláusula na legislação no sentido de impedir interferências maliciosas de terceiros quando o motorista está a ajudar um passageiro a pôr o cinto. Esta regulamentação asseguraria que pessoas com necessidades especiais podem aceder aos serviços públicos, o que é certamente consensual. Só garantindo que quem precisa recebe assistência rápida e quando for possível o autocarro segue viagem é que o problema pode ser resolvido. Esta regulamentação beneficiaria todos. Para além de rever a lei, as empresas de transportes poderiam dar formação aos motoristas relacionada com o uso obrigatório do cinto de segurança, para aprenderem a lidar melhor com estas situações. Poderiam ainda colocar informação dentro dos autocarros sobre as disposições tomadas em relação ao transporte de pessoas com necessidades especiais, assegurando que todos os passageiros tomavam conhecimento. Isto também beneficiaria a imagem das transportadoras por fornecerem serviços de maior qualidade, bem como os residentes de Hong Kong e a sociedade como um todo. Na próxima semana celebra-se o Ano Novo chinês. Desejo aqui a todos os meus leitores um Feliz Ano Novo, muita saúde e a continuação de sucesso para o jornal Hoje Macau. Voltamos a encontrar-nos a 24 de Fevereiro e nessa altura continuaremos a nossa discussão sobre o uso de cintos de segurança nos autocarros. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Livro de Rui Leão e Carlotta Bruni lançado em Lisboa esta semana Andreia Sofia Silva - 10 Fev 2026 Decorre esta sexta-feira, 13, em Lisboa, o lançamento do livro da autoria dos arquitectos locais Rui Leão e Carlotta Bruni, “Layering The City”, na Fundação Calouste Gulbenkian. A sessão começa às 11h30 e integra-se no terceiro Congresso Internacional Paisagens, Arquitectura, Cidades e Trabalho Coloniais e Pós-Coloniais, contando com apresentação dos próprios autores. “Layering The City” é uma investigação sobre infra-estruturas e espaços públicos em Macau, revelando as perspectivas que Rui Leão e Carlotta Bruni colocam em cada projecto que fazem, com foco para projectos como a habitação social no bairro do Fai Chi Kei, a estação da Barra e a zona Intermodal, relacionadas com o Metro Ligeiro. Segundo explicou Rui Leão numa entrevista concedida ao HM, o livro é composto ” por textos de alguns críticos sobre a nossa obra”, nomeadamente de Jorge Figueira, e uma entrevista conduzida pela académica Ana Vaz Milheiro, também autora do prefácio. Há, neste livro, a ideia de construção por camadas, revelando-se as diferentes perspectivas dos dois arquitectos em cada projecto que fazem. “Há um trabalho trazido por cada um para o projecto, e que passa por dar uma resposta ao pedido programado, aquilo que o cliente pede, ao que vive na planta de alinhamento [do projecto], ou uma série de questões a nível cívico, do espaço público ou do direito à qualidade de vida. Há uma série de dimensões sociais [a ter em conta para] fazer espaços para as pessoas, mesmo quando são impossíveis [em termos] de política e na cidade. São essas camadas que vão entrando nos projectos e que, no fundo, passam por criar oportunidades para qualificar a vida da cidade, da pessoa, da rua”, disse Rui Leão na mesma entrevista. Casas portuguesas Entretanto, o arquitecto Rui Leão participa também, na qualidade de co-curador, da exposição “Habitar Portugal 1974-2924″, inaugurada esta quarta-feira, a partir das 19h, no Centro de Arquitectura – Garagem Sul, do Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa que assinala os 50 anos de Democracia através de uma selecção de cem obras de Arquitectura Portuguesa, construídas em Portugal e no mundo entre 1974 e 2024”, estando na equipa de curadores Alexandra Saraiva e Célia Gomes. Segundo a descrição oficial da mostra, disponível no website do CCB, o que se procura é olhar a arquitectura “enquanto gesto político; o evidenciar de posições de ruptura; o potenciar da persistência de memórias”. Podem ver-se projectos como o Hotel Dom Henrique, no Porto, da autoria de José Carlos Loureiro, ou ainda o Complexo das Amoreiras, de Tomás Taveira. Destaque ainda para obras como o Museu do Côa, de Camilo Rebelo e Tiago Pimentel, ou o projecto de requalificação da Casa do Passal – Museu Aristides de Sousa Mendes, pelo atelier Rosmaninho + Azevedo. Esta é a sétima edição da exposição “Habitar Portugal”, tendo sido escolhidas cem obras “com distintos programas e escalas diferentes, orientadas pela representatividade nacional e internacional (incluindo a expressão portuguesa construída fora do país)”. Segundo a mesma nota, “trata-se de um registo significativo e valioso que não só oferece um olhar panorâmico sobre o último quartel do século XX e o primeiro do século XXI, como também procura projectar o futuro da arquitectura contemporânea portuguesa, e consequentemente o desenvolvimento social, económico e territorial de Portugal no mundo”.
Concerto | Grupo sul-coreano Treasure em Macau no próximo mês Andreia Sofia Silva - 10 Fev 2026 A Venetian Arena prepara-se para receber, a 6 de Março, mais um concerto de K-Pop, desta vez da boys band Treasure. O grupo da Coreia do Sul, formado por dez membros, foi criado em 2019 e nasceu no contexto de um programa de televisão feito para descobrir talentos musicais São poucos os anos de vida da banda Treasure, oriunda da Coreia do Sul, mas o sucesso parece já estar garantido. Prova disso, é o espectáculo do grupo que Macau vai acolher no próximo dia 6 de Março na Venetian Arena, no Cotai, a partir das 20h, integrado na “Treasure Tour [Pulse On] in Macao”. Os Treasure são uma boys band formada em 2019 através do programa de caça talentos YG Treasure Box, que tinha por objectivo formar este grupo de jovens cantores. Dos mais de 20 candidatos, que tiveram de passar por diversas provas desafiantes para demonstrar o seu talento, escolheram-se as dez melhores vozes. Actualmente, o grupo é composto por Choi Hyun-suk, Jihoon, Yoshi, Junkyu, Yoon Jae-hyuk, Asahi, Doyoung, Haruto, Park Jeong-woo e So Jung-hwan. A receita de aliar a criação de um grupo de rapazes cantores a um programa de televisão parece ter funcionado, e a verdade é que o sucesso se fez sentir assim que começaram a compor canções e a editá-las no mercado. Em Agosto de 2020 saiu “BOY”, o primeiro single, sendo que nesse ano foi também editado “The First Step: Chapter One”. Este trabalho discográfico fazia parte de uma trilogia de discos que, no seu conjunto, venderam mais de um milhão de cópias em apenas cinco meses. Segundo a descrição do espectáculo em Macau, disponível no website da Venetian Arena, lê-se que o concerto é revelador de como os Treasure estão “a expandir a sua influência global”, já que a primeira digressão, apenas no Japão no ano de 2023, incluiu oito cidades e 26 espectáculos. Nessa altura, a digressão atraiu “quase 300 000 espectadores e estabeleceu o recorde de maior audiência numa digressão de estreia por parte de um artista coreano”. Seguiu-se a primeira digressão na Ásia, desta vez com 17 cidades incluídas e um total de 40 concertos. Em 2024, o Japão voltou a acolher uma digressão dos Treasure, que incluiu dois encontros com fãs, enquanto que, no ano passado, aconteceu o “Treasure Fan Concert [Special Moment]. Estes momentos foram também reveladores do sucesso do grupo, pois em conjunto “ultrapassaram um público acumulado de um milhão [de pessoas], demonstrando o seu estatuto e potência da banda nas apresentações ao vivo”. Na estrada desde 2025 Os Treasure vêm a Macau com novas canções na bagagem. O terceiro mini-álbum, intitulado “Love Pulse”, foi lançado a 1 de Setembro, e já em Março tinha sido a vez de o mercado discográfico receber “Pleasure”, um “mini-álbum especial”. O concerto na Venetian Arena integra-se na digressão do grupo que tem marcado a agenda dos Treasure desde a segunda metade do ano de 2025. Em Outubro, o grupo deu três concertos consecutivos em Seul, e depois actuou novamente no Japão.
Nuclear | Reactivada maior central nuclear do mundo Hoje Macau - 10 Fev 2026 A eléctrica japonesa TEPCO (Tokyo Electric Power Company) reactivou ontem a central nuclear de Kashiwazaki-Kariwa (KK), a maior do mundo em capacidade e fechada em 2011 após o acidente em Fukushima. “Às 14:00, hora, as barras de controlo foram retiradas e o reactor número 6 da central nuclear foi colocado em funcionamento”, indicou a TEPCO num comunicado. O reinício do reactor tinha sido suspenso em Janeiro último depois de um alarme ter disparado. A empresa acrescentou que continuará a verificar “a integridade dos equipamentos da central” e afirmou que responderá “com sinceridade” às inspecções da Autoridade Reguladora Nuclear. A empresa planeia aumentar gradualmente a quantidade de energia gerada em Kashiwazaki-Kariwa até retomar as operações comerciais a partir de 18 de Março. Com uma capacidade superior a 8.000 megawatts (MW), a central de Kashiwazaki-Kariwa é uma peça fundamental no plano de fornecimento de energia da TEPCO e está em linha com a estratégia promovida pelo Governo japonês de Sanae Takaichi de impulsionar as centrais nucleares e cumprir metas de redução de emissões.
Japão | PM com poder reforçado aberta ao diálogo com a China Hoje Macau - 10 Fev 2026 Sanae Takaichi, que saiu com poderes reforçados após as eleições de domingo, admite dialogar com a China após as declarações sobre Taiwan que incendiaram as relações entre as duas nações A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, vencedora das eleições no domingo, admitiu ontem dialogar com Pequim, depois de ter suscitado a ira chinesa ao admitir uma reacção militar do Japão se a China atacar Taiwan. “O nosso país está aberto a diversos diálogos com a China. Já temos trocas de pontos de vista. Prosseguiremos com essas trocas. Mas fá-lo-emos de forma ponderada e apropriada”, declarou Takaichi, citada pela agência France-Presse (AFP). A declaração foi feita um dia depois de o Partido Liberal Democrático (LDP, como é conhecido internacionalmente), liderado por Takaichi, ter conseguido uma vitória expressiva nas eleições legislativas antecipadas. O resultado vai permitir a Takaichi prosseguir com o programa do Governo que chefia desde 0utubro de 2025, incluindo um forte investimento na defesa. Takaichi afirmou em Novembro que o exército japonês poderia intervir em caso de um ataque militar chinês contra Taiwan, por considerar que estaria em causa a segurança do Japão. A declaração, durante um debate no parlamento, gerou um forte protesto por parte da China e represálias tanto económicas como políticas, mas Takaichi recusou retratar-se. O porta-voz da diplomacia chinesa Lin Jian afirmou ontem que as autoridades do Japão devem seguir uma agenda pacifista na região e reafirmou a exigência de que a primeira-ministra retirasse as “declarações erradas” sobre Taiwan. Lin pediu também a Takaichi que demonstrasse com “acções concretas” a intenção de manter a base política das relações bilaterais, segundo declarações citadas pela agência espanhola Europa Press (EP). Maioria absoluta A líder conservadora, de 64 anos, obteve uma vitória histórica no domingo ao conquistar 316 dos 465 assentos que compõem a câmara baixa do parlamento, segundo dados oficiais divulgados pela televisão NHK. A primeira mulher a liderar o Japão garantiu assim uma maioria absoluta de dois terços, que totaliza 352 assentos quando contabilizado o apoio do aliado Partido da Inovação do Japão (Ishin). Em conferência de imprensa em Tóquio, Takaichi descreveu ontem a vitória eleitoral como um “impulso forte” dado pelo povo japonês “para realizar mudanças políticas independentemente do custo”, segundo a agência de notícias espanhola EFE. A primeira-ministra reiterou que os resultados permitirão à coligação implementar “mudanças importantes”, incluindo uma “política fiscal proactiva e responsável”, bem como um “reforço fundamental das políticas de segurança”. Entre as metas anunciadas, está a promessa de reduzir a zero, durante dois anos, o imposto sobre alimentos e bebidas para aliviar a pressão da inflação sobre as famílias. Prometeu também um pacote de estímulos de 21,3 biliões de ienes (cerca de 115 mil milhões de euros, ao câmbio actual). Esta postura favorável ao aumento da despesa pública gera preocupação sobre a saúde financeira da potência desenvolvida mais endividada do mundo. Desde que Takaichi assumiu o poder em Outubro, o iene tem registado uma trajectória de desvalorização, situando-se actualmente nas 156 unidades por dólar no mercado de Tóquio. Já o rendimento das obrigações da dívida, atingiu máximos de várias décadas, segundo a EFE. O amigo americano No plano externo, Takaichi disse também que pretende consolidar a “unidade inabalável” entre Tóquio e Washington, quando visitar os Estados Unidos em 19 de Março, para se reunir com o Presidente Donald Trump. “Relativamente ao encontro com o Presidente Trump, reafirmaremos a unidade inabalável entre o Japão e os Estados Unidos e reforçaremos ainda mais a cooperação num amplo leque de áreas, nomeadamente a diplomacia, a economia e a segurança”, afirmou ontem. “Abriremos, depois, um novo capítulo na história da aliança nipo-americana”, acrescentou, citada pela AFP. Trump, que visitou o Japão em Outubro, anunciou na semana passada que Takaichi visitará Washington em 19 de Março, e descreveu a líder japonesa como “uma dirigente forte, poderosa e sábia, que ama verdadeiramente o seu país”.
HK | Pequim defende “castigo severo” para Jimmy Lai Hoje Macau - 10 Fev 2026 A pesada pena aplicada ao antigo magnata da imprensa recebeu o aplauso de Pequim por concluir que Jimmy Lai pôs seriamente em perigo a segurança nacional O Governo chinês defendeu ontem que o empresário e activista Jimmy Lai merece um “castigo severo” por ter colocado “gravemente em perigo” a segurança nacional, após a sua condenação a 20 anos de prisão em Hong Kong. Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian afirmou que Lai “foi um dos principais organizadores e participantes de uma série de incidentes anti-China que desestabilizaram Hong Kong”, numa referência às manifestações antigovernamentais de 2019. Segundo Lin, as acções do fundador do jornal Apple Daily, entretanto encerrado, “prejudicaram gravemente a prosperidade, estabilidade e bem-estar de Hong Kong”. O Governo central “apoia firmemente” as autoridades da Região Administrativa Especial “na salvaguarda da segurança nacional, conforme a lei, e na punição de crimes que a ponham em risco”, acrescentou. Em resposta às críticas internacionais à sentença, Lin Jian exortou “a respeitar a soberania da China e o Estado de direito em Hong Kong”, pedindo que “se evitem declarações irresponsáveis” e “se deixe de interferir nos assuntos judiciais de Hong Kong e internos da China”. Críticas e apelos A organização de defesa dos direitos humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD) reagiu à decisão classificando a condenação como “política” e sublinhando que Jimmy Lai, de 78 anos, foi alvo de um processo judicial longo, tendo sido declarado culpado em Dezembro de 2025. A CHRD recordou que peritos das Nações Unidas consideraram, em 2024, a detenção de Lai como “arbitrária” e apelaram à sua libertação por razões humanitárias após o veredicto de Dezembro. O julgamento decorreu perante três juízes designados especificamente para casos relacionados com a Lei de Segurança Nacional. A acusação atribuiu ao empresário uma campanha sustentada para promover sanções internacionais contra a China e Hong Kong, através do Apple Daily e da sua rede de contactos. A defesa argumentou que os conteúdos publicados se inseriam no debate público protegido pelo direito à liberdade de expressão. UE condena sentença A União Europeia (UE) condenou ontem a sentença de 20 anos de prisão imposta a Jimmy Lai, empresário ligado aos meios de comunicação, por um tribunal de Hong Kong e exigiu a sua libertação imediata. “A UE deplora a severa pena de prisão de 20 anos imposta ao cidadão britânico e empresário dos ‘media’ Jimmy Lai pelo Superior Tribunal de Hong Kong, em 9 de Fevereiro de 2026”, lê-se no comunicado publicado pelo Serviço de Ação Externa da União Europeia. Segundo o serviço diplomático do bloco europeu, “a UE reitera o seu apelo à libertação imediata e incondicional de Jimmy Lai, tendo também em conta a sua idade avançada e o seu estado de saúde”. “A perseguição política de Jimmy Lai e dos ex-executivos e jornalistas do [jornal] Apple Daily prejudica a reputação de Hong Kong”, sublinhou o comunicado. Pena “merecida” O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, afirmou ontem que o fundador do jornal Apple Daily, Jimmy Lai, “mereceu” a pena de 20 anos de prisão que lhe foi imposta. Lai foi condenado por três crimes de conspiração para conluio com forças estrangeiras e publicação de material sedicioso. Outros oito arguidos no mesmo processo receberam penas que variam entre seis anos e três meses e dez anos de prisão. Em comunicado, John Lee afirmou que os 156 dias de audiências públicas “com grande volume de provas apresentadas” comprovaram que Jimmy Lai foi “um cabecilha desprezível e sem escrúpulos anti-China”. “O arguido cometeu vários crimes hediondos e os seus actos maliciosos não têm medida”, acrescentou o responsável. Para Lee, a pena pesada “demonstra que o Estado de Direito é respeitado e que a justiça foi feita”, o que “traz alívio a todos”. O Chefe do Executivo admitiu, no entanto, que Hong Kong “já pagou um preço elevado”, afirmando que muitos residentes, especialmente jovens, foram “enganados” pelo Apple Daily durante os protestos de 2019, tornando-se “radicais”.
Taiwan | Rejeitada transferência de 40% da produção de ‘chips’ para os Estados Unidos Hoje Macau - 10 Fev 2026 A vice líder de Taiwan afirmou ontem ser “impossível” transferir 40 por cento da produção de semicondutores da ilha para os Estados Unidos, defendendo que a investigação e desenvolvimento de tecnologias avançadas deve continuar a ser feita em Taiwan. As declarações de Cheng Li-chiun surgem após o secretário norte-americano do Comércio, Howard Lutnick, ter indicado no mês passado que a Administração do Presidente Donald Trump pretende deslocar para os Estados Unidos cerca de 40 por cento da cadeia de fornecimento de semicondutores de Taiwan, no seguimento de um acordo comercial assinado entre Washington e Taipé. “Disse claramente à parte norte-americana que isso é impossível”, declarou Cheng no domingo, durante uma entrevista ao canal de televisão CTS. A governante salientou que os processos avançados de fabrico de ‘chips’ em Taiwan, essenciais para o desenvolvimento de dispositivos de inteligência artificial, representam cerca de 90 por cento do valor da produção mundial. Este domínio resulta de um ecossistema de semicondutores construído ao longo de décadas e “não pode ser transferido”. Cheng sublinhou que, embora não seja possível “redistribuir a capacidade”, poderá haver expansão da presença industrial nos Estados Unidos. Para que a cooperação bilateral na construção da cadeia de fornecimento seja viável, o modelo taiwanês deve ser adoptado, algo que, segundo afirmou, foi bem acolhido por Washington. A responsável garantiu também que os parques científicos existentes em Taiwan não terão equivalente nos Estados Unidos, assegurando que a capacidade da indústria taiwanesa de fabrico e embalagem avançada de ‘chips’ será “muito superior” às instalações nos Estados Unidos ou noutros países. “É essencial primeiro estabelecer fábricas em Taiwan e confirmar a viabilidade da produção em massa. Só depois as empresas expandirão com novos investimentos no estrangeiro”, defendeu Cheng, reiterando que a inovação tecnológica deve continuar a ser feita em solo taiwanês.
Concertos | Burla com bilhetes desfalca cinco mulheres Andreia Sofia Silva - 10 Fev 2026 Cinco mulheres oriundas do interior da China terão sido burladas em mais de 18 mil patacas num esquema relacionado com bilhetes para concertos. Segundo noticiou o canal chinês da Rádio Macau, o esquema de burla era semelhante a todas as vítimas e começava com um comentário do alegado burlão em publicações nas redes sociais feitas pelas mulheres que desejavam ir a concertos e tinham dificuldades em adquirir ingressos. Uma das vítimas perdeu um total de 10.438 patacas, tendo começado por transferir seis mil patacas como pagamento de dois bilhetes que o burlão teria arranjado. Depois, o suspeito disse que os ingressos já estavam esgotados, prometendo um reembolso que nunca aconteceu. O burlão enviou ainda códigos QR para que as vítimas contactassem um falso funcionário de um departamento financeiro que iria ajudar ao reembolso, levando as vítimas a transferir mais dinheiro. No caso desta mulher, foram transferidas mais três mil patacas, tendo o suspeito alegado que a operação não tinha sido bem-sucedida, exigindo mais pagamentos. Só então a mulher percebeu que poderia estar a ser vítima de burla, queixando-se à polícia. A Polícia Judiciária (PJ) diz ter recebido denúncias relativamente a cinco casos de burla entre os dias 6 e 8 de Fevereiro, estando todos a ser alvo de investigação. Ainda não houve detenções.
Investigação | Empresário Ng Lap Seng nos ficheiros Epstein João Luz - 10 Fev 2026 O empresário local Ng Lap Seng, condenado no processo das Obras Públicas, surge em cinco ficheiros Epstein devido ao julgamento em Nova Iorque em que foi condenado a três anos de prisão. As referências aparecem em newsletters de análise a tendências de investigação a crimes de “colarinho branco” e em trocas de e-mails entre departamentos do FBI O empresário de Macau Ng Lap Seng, que saiu da prisão de Coloane no ano passado depois de ter cumprido dois anos e meio de pena no processo das Obras Públicas, também surge nos ficheiros Epstein, analisados pelo HM. Recorde-se que Ng Lap Seng foi condenado em 2018 nos Estados Unidos a três anos de prisão por ter subornado o presidente da Assembleia-geral das Nações Unidas, John Ashe, para garantir o apoio à construção de um centro de conferências da organização internacional em Macau. Num e-mail enviado por uma firma de analistas jurídicos, com o receptor rasurado, em que é feita uma compilação notícias e análises a casos de corrupção financeira, surge uma notícia sobre o caso Ng Lap Seng e a forma como uma cúmplice do empresário, encarregue de entregar o suborno, escapou a uma pena de prisão por ter colaborado com a justiça. A outra referência a Ng Lap Seng surge num e-mail enviado pelo próprio Departamento de Justiça, cerca de uma semana antes da morte de Jeffrey Epstein, com uma newsletter sobre tendências de investigações em casos de corrupção internacional. O empresário de Macau é mencionado num artigo onde se refere ter pago a uma firma de segurança, constituída em parte por ex-agentes do FBI, para tratar da sua segurança num apartamento em Nova Iorque (mid-town), enquanto aguardava o início do julgamento. Os outros três documentos em que surge o nome de Ng Lap Seng, são trocas de e-mails entre departamentos do FBI, datados entre o fim de Maio e o início de Junho de 2019, cerca de dois meses antes de Jeffrey Epstein ter sido encontrado morto numa cela do Centro Metropolitano Correccional de Nova Iorque. O assunto dos e-mails indicado é a gestão dos documentos apurados na investigação. No fim dos e-mails são enumerados os casos tratados pelo Ministério Público do distrito sul de Nova Iorque, em colaboração com o FBI, incluindo o caso de Ng Lap Seng. A vida é uma festa Um outro detalhe lúbrico onde surgem referências a Macau na “Biblioteca Epstein”, como designa o Departamento de Justiça norte-americano”, é no processo que Hanna Bouveng moveu contra o dono do New York Global Group, o magnata Benjamin Wey, num processo que culminou em 2015 com uma indeminização de 18 milhões de dólares, que viria a ser reduzida para 5,6 milhões de dólares. O empresário, nascido em Tianjin, foi acusado de difamação, num de muitos processos judiciais que enfrentou. Na “carreira” judicial de Benjamin Wey desponta a acusação de oito crimes de conspiração, fraude financeira e electrónica e lavagem de dinheiro, por suspeitas de uso de contas offshore para ocultar transacções entre empresas chinesas e empresas de fachada americanas. O caso acabaria por ruir devido à obtenção ilegal de provas. Não são claras as razões para os ficheiros Epstein conterem documentos do processo judicial entre Hanna Bouveng e Benjamin Wey, algo recorrente na “biblioteca” documental, onde a falta de contexto é a norma. Porém, no processo aparece a acusação de que dois arguidos, incluindo Wey, terão publicado um artigo numa revista com o título: “Quer atrair mulheres suecas?”. Hanna Bouveng, de nacionalidade sueca, é caracterizada no artigo como “uma rapariga que gosta de festas e que acabou de chegar às discotecas de Nova Iorque após um ano a proporcionar ‘entretenimento’ em discotecas de Hong Kong e casinos de Macau”, aludindo a actividades de prostituição.
Economia | Pedidas medidas concretas para promover NAPE João Santos Filipe - 10 Fev 2026 Com as pequenas e médias empresas a lidarem com a realidade do encerramento dos casinos-satélite, o deputado ligado à comunidade de Jiangme, Lee Koi Ian, pede ao Executivo um plano com medidas concretas para promover a economia no NAPE Com o NAPE a enfrentar o fim dos casinos-satélite e o respectivo impacto na economia local, o deputado Lee Koi Ian pede ao Governo que apresente medidas para lidar com os novos problemas. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. “À medida que os casinos-satélites cessaram gradualmente as suas operações no NAPE, os distritos comerciais circundantes enfrentam um declínio acentuado no número de visitantes, mergulhando toda a zona numa situação difícil, caracterizada pelo desequilíbrio entre sectores e pela perda de clientes”, começa por traçar como cenário o deputado apoiado pela comunidade de Jiangmen. Lee Koi Ian reconhece igualmente que as Linhas de Acção Governativa para este ano prometem promover “uma série de eventos ao estilo de carnaval” no NAPE, com experiências que se espera que atraiam um maior “consumo cultural e turístico” de forma a “revitalizar a imagem da comunidade e aumentar a vitalidade da zona comercial”. Todavia, o legislador vem agora pedir ao Executivo planos mais concretos. “Dado o valor da localização e a base comercial dos distritos circundantes do NAPE, é crucial estabelecer um mecanismo de revitalização a longo prazo. Esta é a abordagem central para evitar a dependência de políticas de curto prazo, quebrar o impasse da concorrência homogeneizada e cultivar um ecossistema comercial sustentável”, atirou. “O Governo tem um plano especializado para revitalizar as zonas comerciais à volta do NAPE?”, questiona. Mudanças profundas Lee Koi Ian alerta também para as dificuldades não só de atrair os turistas para aquela zona da cidade, mas fazer com que queiram ficar e consumir no local, tendo em conta a existência de outros locais mais atractivos. “A transição nas zonas comerciais de destino de passagem para destino de consumo não é apenas central para o desenvolvimento sustentável. É também uma medida crucial para criar um ecossistema comercial local”, defende Lee Koi Ian. “Neste contexto, que medidas específicas irá o Governo introduzir para nas zonas comerciais do ZAPE, para ajudar as pequenas e médias empresas a modernizarem-se, ao mesmo tempo que se cultivam formatos de negócio distintos?”, interroga. O deputado pede ainda que se optimizem as infra-estruturas do NAPE, expandam as instalações pedestres e se organizem “diversos eventos para aumentar a circulação de pessoas e estimular a vitalidade do consumo local”. O pedido é feito apesar das medidas serem encaradas apenas como cuidados paliativos para facilitar a transição.
Turismo | Associações querem actividades nos bairros para atrair visitantes Hoje Macau - 10 Fev 2026 O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, acha que o Governo pode melhorar os planos para atrair turistas para os bairros residenciais, que ficam à margem em termos de comércio dos muitos visitantes que chegam a Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, o também empresário defendeu que apesar de no ano passado o Governo ter lançado várias actividades em bairros residenciais, a curta duração das iniciativas não permitiu criar entre os turistas impressões duradouras. Sem pedir uma programação diária nestas zonas da cidade, Andy Wu gostaria de ver actividades regulares todos os fins-de-semana, de forma a meter “no mapa” dos turistas lugares que normalmente não são visitados. Além disso, o responsável entende que os transportes para os bairros comunitários devem ser melhorados para facilitar o acesso de turistas. Com os feriados do Ano Novo Chinês na próxima semana, também o empresário de agências de viagens Paul Wong indicou que o Governo deve continuar a fechar zonas da cidade ao trânsito para desviar visitantes dos pontos turísticos mais concorridos.
Segurança alimentar | Pedidas melhorias na supervisão João Santos Filipe e Nunu Wu - 10 Fev 2026 O deputado ligado à comunidade de Fujian está preocupado com o transporte dos alimentos no caso das plataformas de comida e também com as recolhas mais recentes de produtos para bebés Após os casos de produtos para bebés retirados do mercado e do registo de intoxicações alimentares em restaurantes luxo locais, o deputado Chan Lai Kei quer que o Governo reforce a supervisão alimentar. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem. De acordo com o deputado ligado à comunidade de Fujian, apesar de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ter anunciado que no ano passado a taxa geral de aprovação das inspecções realizadas por amostragem de alimentos foi de 99 por cento, a segurança alimentar enfrenta mais e novos desafios. Em relação aos produtos para bebés, tendo em conta os casos recentes de recolha de alimentos, como leite em pó, o deputado quer saber se as autoridades vão ser mais exigentes na disponibilização da informação sobre a origem e percurso dos artigos. “As regiões vizinhas já estabeleceram um ‘sistema de rotulagem para rastrear os alimentos infantis’, exigindo que os importadores forneçam informações completas sobre a cadeia de produção para que os pais possam verificar o percurso dos alimentos através de um código QR”, escreveu Chan. “Será que o IAM vai avançar com o estabelecimento de um ‘plano especial de supervisão para alimentos infantis’, implementando testes mais frequentes para o leite em pó e alimentos complementares infantis, bem como publicar regularmente os níveis de segurança das marcas?”, questionou. Perigos do take-away Outros desafios surgem associados ao aumento progressivo do número de visitantes e a uma nova cultura de take-away não só de comidas, mas também de bebidas. De acordo com Chan, o número de pedidos pelas plataformas take-away não pára de subir todos os anos. No entanto, durante o transporte e os tempos de espera, o deputado indica que não há qualquer controlo de temperatura nem regulamentação face à higiene, devido a “lacunas regulatórias”. Este é um aspecto que o deputado espera ver alterado: “Como é que as autoridades vão reforçar a cooperação interdepartamental, e formular normas obrigatórias para a higiene das caixas de take-away, limites de tempo para a entrega e separação de embalagens no transporte de alimentos quentes e frios […]?” pergunta. Chan Lai Kei sugere ainda que sejam utilizadas formas digitais para fazer um controlo à distância dos alimentos, com inspecções aleatórias. No documento, o legislador aponta também que Macau acolhe mais de 40 milhões de visitantes anualmente, e que os banquetes e festivais são frequentes, o que faz crescer os riscos alimentares. Por esta razão, Chan Lai Kei sugere ao Governo a elaboração de um plano de resposta à segurança alimentar durante a época alta do turismo para que possa rastrear rapidamente a origem de uma eventual intoxicação.
Presidenciais | Seguro ganha eleições em Macau e a nível nacional João Santos Filipe - 10 Fev 2026 O ex-líder do Partido Socialista vai ser o futuro Presidente da República de Portugal, sucedendo a Marcelo Rebelo de Sousa. Quando ainda faltavam apurar 20 freguesias, onde as eleições foram adiadas devido ao mau tempo, Seguro recolhia 66,82 por cento dos votos António José Seguro foi o vencedor das eleições e vai ser o futuro Presidente da República de Portugal, depois de ter alcançado 66,82 por cento dos votos (3,4 milhões de votos), contra os 33,18 por cento (1,7 milhões de votos) de André Ventura. O candidato ligado ao Partido Socialista também venceu em Macau, onde conseguiu 68,53 por cento dos votos, contra os 31,47 por cento do candidato apoiado pelo Chega. Em relação ao território, foram contabilizados um total de 1.403 votantes, com Seguro a recolher 934 votos e Ventura 429 votos. Houve ainda 32 votos em branco (2,28 por cento) e oito nulos (0,57 por cento). Os resultados mostram que houve menos 971 pessoas a votar na segunda volta em Macau do que na primeira, quando tinham sido registados 2.374 votos. A taxa de abstenção da segunda volta entre os 57.748 votantes atingiu os 97,45 por cento, com os votantes a serem 2,43 por cento. Na primeira volta, Luís Marques Mendes, candidato apoiado pelo Partido Social Democrata, foi o mais votado e conseguiu 1.073 votos, um valor acima daquele que agora contribuiu para garantir a presidência a António José Seguro. Na primeira votação a taxa de participação foi de 4,11 por cento, o que representou uma abstenção de 95,98 por cento. Nessa ronda da votação, António José Seguro ficou em segundo lugar, com 477 votos e André Ventura em terceiro, com 282 votos. China foi seguro Os resultados de ontem eram provisórios, uma vez que ainda faltavam contabilizar 20 freguesias em Portugal e sete “consulados” no estrangeiro. Entre os chamados “consulados” pela Comissão Nacional de Eleições faltava apurar os resultados de Pequim. No entanto, os votos de Macau somados com os de Xangai davam vitória a Seguro, com 944 votos, contra os 432 de Ventura. Em Xangai, Seguro obteve 10 votos, contra três de Ventura, não se tendo registado qualquer voto em branco ou nulo. Apesar dos resultados na China, Ventura conseguiu ser o mais votado no estrangeiro com 51,88 por cento dos votos (42.265) contra os 48,12 por cento de Seguro (39.208), enquanto os votos em branco ficaram em 1,21 por cento e os nulos em 0,65 por cento. “Trabalhar por Portugal” No discurso de vitória, António José Seguro prometeu trabalhar para desenvolver o país e apresentou-se como o “presidente de todos os portugueses”, mesmo os que não votaram nele. “Como futuro Presidente da República, acrescento que a partir desta noite deixámos de ser adversários e temos agora o dever partilhado de trabalhar por um Portugal mais desenvolvido e mais justo”, afirmou o vencedor da noite, num discurso proferido nas Caldas da Rainha. “A maioria que me elegeu extingue-se esta noite [domingo]”, acrescentou. 2ª volta das eleições presidenciais em Macau Candidato Percentagem de Votos Total de Votos António José Seguro 68,53% 934 votos André Ventura 31,47% 429 votos Votantes 2,43% Abstenção 97,57% 1.403 votantes 57.748 inscritos
UTM | Criada empresa de consultadoria e promoção cultural Hoje Macau - 10 Fev 2026 A Universidade de Turismo de Macau (UTM) criou uma nova empresa que vai dedicar-se ao exercício de consultadoria em áreas como turismo, cultura, investigação, cursos de formação e ainda gestão de investimentos comerciais. A empresa foi baptizada Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau e a informação consta no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos. A UTM é a única accionista, com uma quota de 500 mil patacas. O Conselho de Administração é constituído, por escolha de Sam Hou Fai, por Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, como presidente, Fátima Henrique Boyol Ngan e Cindia Lam, que desempenham as funções em regime de cumulação de funções. Lau Vai Lan é a fiscal única e vai receber 56.400 patacas por ano. Os restantes membros do conselho de administração não têm prevista remuneração fixa.
Cooperação | Relações entre China e Timor-Leste pautadas por cautela, indica estudo Andreia Sofia Silva - 10 Fev 2026 É certo que, ao integrar a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Timor-Leste pode tornar-se num ponto estratégico nas relações comerciais deste lado do globo, apesar do “pragmatismo cauteloso” nas relações com a China. A conclusão é de um estudo sobre a política externa timorense no âmbito da iniciativa chinesa, da autoria de três académicos portugueses Timor-Leste, um jovem país, tem vindo a cimentar as suas relações com a China, nomeadamente através da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, mas há ainda alguma cautela em torno deste relacionamento. Esta é uma das conclusões do estudo “As opções de política externa de Timor-Leste no âmbito da Iniciativa Faixa e Rota 2.0 da China: uma perspectiva de pequeno Estado”, da autoria dos académicos Tiago Botelho dos Santos, Diogo Borges e Paulo Afonso Duarte. O trabalho foi publicado na The Pacific Review, revista académica editada pela Taylor & Francis. O trabalho de investigação parte da adesão de Timor-Leste à iniciativa chinesa, algo que aconteceu em 2017, para analisar como tem corrido o relacionamento com a China, tendo em conta o facto de Timor-Leste ter “a condição de pequeno Estado”. Conclui-se, assim, que “o envolvimento de Timor-Leste com a Iniciativa Faixa e Rota da China, particularmente no período pós-2023, pode ser entendido como uma tentativa estratégica e calculada de maximizar a sua condição de pequeno Estado num ambiente regional e global complexo”. Descreve-se que, neste período, a política externa timorense tem-se caracterizado “por uma abordagem multivectorial, estrategicamente ancorada no multilateralismo”, procurando “diversificar parcerias internacionais para reforçar a segurança nacional, promover o desenvolvimento económico e ampliar a sua voz no sistema internacional”. O estudo aponta que as relações entre Timor-Leste e China, no contexto da iniciativa Faixa e Rota, é um “movimento deliberado para alavancar oportunidades de desenvolvimento” no país, sendo uma estratégia alinhada com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030. O plano visa “promover a diversificação económica e o desenvolvimento de infraestruturas críticas, num contexto em que a Iniciativa Faixa e Rota 2.0 enfatiza infraestruturas digitais, energia verde e cooperação na área da saúde”. O potencial timorense Os três académicos destacam ainda que Timor-Leste, ao pertencer à iniciativa geopolítica chinesa, tem potencial para se destacar economicamente, e também em termos comerciais, na região. O país tem “o potencial para se afirmar como centro logístico numa rota que liga o Sul do Oceano Índico ao Pacífico Sul”, pelo que a iniciativa chinesa “oferece uma oportunidade relevante para elevar significativamente a sua proeminência regional e facilitar, de forma decisiva” a integração na ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], a que Timor-Leste aderiu recentemente. Apesar de todos estes sinais positivos, o estudo conclui que “embora a relação de Timor-Leste com a China se tenha aprofundado, culminando numa parceria estratégica abrangente em 2024, o seu envolvimento continua a ser marcado por um pragmatismo cauteloso”. Neste contexto, “pondera-se cuidadosamente os benefícios de uma maior conectividade e investimento face a preocupações relativas à sustentabilidade da dívida, à transparência e a possíveis dependências estratégicas”. Esta cautela do lado de Timor-Leste demonstra a sua “capacidade de acção ao envolver-se selectivamente em projectos alinhados com os seus interesses nacionais”, deambulando pelas “complexidades da competição entre grandes potências no Indo-Pacífico, ao mesmo tempo que mantém o seu compromisso com uma política externa equilibrada e diversificada”. O pragmatismo timorense denota-se ainda, segundo o estudo, no facto de o país “não apenas optimizar oportunidades de desenvolvimento, como também reforçar a sua posição regional ao analisar meticulosamente os benefícios económicos face aos potenciais riscos”. O que se fortalece, “em última instância”, é a “capacidade de acção enquanto pequeno Estado”, destacam os autores. Uma capacidade “notável” O estudo em questão destaca como Timor-Leste tem tido “uma notável capacidade de acção” no contexto da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” tendo como ponto de comparação outros pequenos Estados, como o Sri Lanka. Citando outros estudos, os três académicos destacam como “Timor-Leste tem demonstrado uma abordagem mais cautelosa do que países como o Sri Lanka, que enfrentaram preocupações significativas quanto à sustentabilidade da dívida associada a projectos da BRI [Belt and Road Initiative] ou Estados sem litoral como o Laos e nações costeiras como o Camboja”. No caso destes países do Sudeste Asiático, “os empréstimos chineses para projectos emblemáticos, como caminhos-de-ferro e autoestradas, aumentaram drasticamente a dívida externa e a dependência em relação a Pequim”. O que se procurou fazer nesta investigação foi “examinar a posição singular de Timor-Leste, não como financiador, mas também não como vítima de uma ‘armadilha da dívida'”, destacando-se “a forma distinta e valiosa de capacidade de acção de um pequeno Estado no âmbito da BRI”. Os autores destacam que, na última década, a China “expandiu significativamente a sua presença no Sudeste Asiático” através da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo, com isso, “ampliado a sua influência regional nas esferas económica, de segurança e política”. Neste relacionamento, Timor-Leste tem estado “longe de ser um observador passivo”, procurando “envolver-se activamente com a China para assegurar benefícios de desenvolvimento”. Timor-Leste procurado “identificar uma oportunidade para alinhar-se com os objectivos de longo prazo” do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, indicam os analistas. “Estrategicamente, o país também pretende capitalizar a sua posição geográfica nas rotas marítimas comerciais emergentes, particularmente através do estabelecimento de um polo logístico no Sul do Oceano Índico e no Pacífico Sul, potencialmente reforçando o seu papel regional como novo Estado-membro integrado da ASEAN”, apontam os autores. Timor-Leste procura “equilibrar ganhos económicos e potenciais dependências”, num contexto geopolítico que “inclui a competição entre grandes potências no Indo-Pacífico, onde as políticas dos Estados Unidos, sob sucessivas administrações, visam conter a influência regional da China”. Em termos metodológicos, os autores realizaram esta investigação com base na leitura de relatórios oficiais, documentos que servem de base a acordos bilaterais assinados e documentação governamental. Além disso, foram realizadas entrevistas a “especialistas sediados tanto na Europa como na Ásia”. Os autores referem que procuraram entrevistar académicos e diplomatas “devido ao facto de os cidadãos comuns, em geral, não estarem familiarizados com as iniciativas multilaterais globais da China, enquanto os diplomatas tendem a ser excessivamente cautelosos nas suas declarações, dado que representam a posição oficial do seu Estado, e não necessariamente as suas opiniões pessoais”. Entende-se, assim, que os académicos “tendem a oferecer análises mais equilibradas e rigorosas”. As questões versaram a forma como Timor-Leste, na qualidade de pequeno Estado, tem beneficiado da iniciativa chinesa, se esta iniciativa é compatível com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030, ou se “existem perigos visíveis de criação de dependência” entre os dois países, entre outras questões.
Pearl Horizon | Só 338 residentes compraram fracções de substituição Hoje Macau - 9 Fev 2026 Apenas 338 residentes dos 1.923 lesados com a não construção do Pearl Horizon avançaram para a compra dos apartamentos de substituição, disponibilizados pela Macau Renovação Urbana. Os dados foram divulgados ontem pelo canal chinês da Rádio Macau. Os apartamentos de substituição visavam auxiliar os residentes que ficaram sem as fracções que estavam a pagar quando o Governo recuperou o terreno onde iria ser construído o empreendimento de luxo Pearl Horizon. O prazo para a compra terminou no final de Janeiro, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo publicado em Novembro do ano passado. O número, representa 17,6 por cento dos residentes lesados. Os apartamentos de substituição ficam localizados no edifício Pearl Metropolitan, composto por seis blocos de apartamentos com 50 andares, fornecendo 2.064 fracções autónomas.
Segurança nacional | Calvin Chui defende nova lei Hoje Macau - 9 Fev 2026 Calvin Chui, advogado e presidente da Federação de Juventude de Macau, defendeu a proposta de lei do Governo que vai permitir afastar os mandatários judiciais de qualquer processo que tenha elementos entendidos como relevantes para a segurança nacional. “A transformação [do diploma] num sistema jurídico concreto e o aperfeiçoamento da ‘arquitectura’ de alto nível da estrutura de funcionamento da segurança nacional estão em consonância com os requisitos fundamentais da governação de Macau, de acordo com a lei”, afirmou Chui, filho do deputado Chu Sai Peng e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Chui Sai ON, em declarações citadas pelo Canal Macau. “Esta abordagem promove também o estado de direito e a institucionalização e a normalização do trabalho de segurança nacional, com o objectivo último de estabelecer uma salvaguarda jurídica mais robusta e estável para a estabilidade a longo prazo e a prosperidade sustentada da RAEM”, acrescentou. Segundo as exigências futuras do diploma que ainda vai ser votado na Assembleia Legislativa, a comissão vai ter todos os poderes para vetar a participação dos advogados de processos. Além disso, os mandatários judiciais têm de apresentar informação detalhada sobre as suas vidas, ligações com o exterior e também do agregado familiar.
Paternidade | Governo rejeita apelos a reforço da licença Hoje Macau - 9 Fev 2026 O Governo de Macau rejeitou ontem apelos ao aumento da licença de paternidade, apesar da região pretender reforçar a licença de maternidade e das férias anuais, para inverter a mais baixa natalidade do mundo. Na primeira sessão de uma consulta pública, representantes de duas das mais importantes associações tradicionais do território defenderam a extensão da licença de paternidade, actualmente fixada em apenas cinco dias úteis. Um dirigente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau disse que a licença de paternidade deveria ser prolongada até 15 dias ou, em alternativa, parte da licença poderia ser gozada pelo pai. O representante, de apelido Sit, defendeu que a medida poderia ajudar o pai a ter um papel mais activo, nomeadamente nos primeiros meses de vida do bebé, sobretudo se a mãe ainda estiver a recuperar de parto por cesariana. Também uma representante da Associação Geral das Mulheres de Macau apelou ao reforço da licença de paternidade, para encorajar os pais a tomar conta dos filhos e “promover a igualdade de género”. Mas Maria Chu Pui Man, dirigente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), rejeitou os apelos e disse apenas que o pai poderá, como já acontece actualmente, tirar dias para apoiar a família após o nascimento. A consulta pública, a decorrer até 16 de Março, tem como base uma proposta da DSAL para estender a licença de maternidade no sector privado de 70 para 90 dias – um valor já aplicado aos funcionários da administração pública – com os custos a serem divididos entre o Governo e os empregadores. Férias na agenda As autoridades querem também aumentar as férias anuais no sector privado, por antiguidade. Há 40 anos que os residentes permanentes de Macau têm direito a apenas seis dias remunerados de descanso anual. Os funcionários públicos têm direito a 22 dias úteis. O Executivo do território propõe que os trabalhadores tenham direito a mais um dia útil de férias por cada dois anos que passam na mesma empresa, até um máximo de 12 dias úteis por ano. Um dos objectivos das alterações, disse em 30 de Janeiro o director da DSAL, Chan Un Tong, é permitir à população de Macau “obter um melhor equilíbrio entre o trabalho e a vida familiar”. O Governo encomendou em 2025 um estudo “a uma terceira entidade” – cuja identidade não foi revelada – sobre o eventual aumento da licença de maternidade e de férias anuais, que foi concluído no final de ano. O estudo incluiu um inquérito, segundo o qual os trabalhadores consideram tanto a actual licença de maternidade como o período de férias anuais “insuficiente para atender às necessidades familiares”. Líderes do mundo Questionado pela Lusa sobre o potencial impacto das alterações na taxa de natalidade em Macau, que em 2024 foi a mais baixa do mundo, Chan Un Tong respondeu que o objectivo é “aperfeiçoar o direito dos trabalhadores ao descanso”. Em 2025, Macau registou 2.871 recém-nascidos, uma queda de 20,4 por cento e o menor número de nascimentos em quase 50 anos, disse em 01 de Janeiro o director substituto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Tai Wa Hou. Macau registou em 2024 apenas 0,58 nascimentos por mulher, muito longe do valor necessário para a substituição de gerações (2,1), a menor taxa de fecundidade de sempre na região e a mais baixa do mundo, de acordo com dados oficiais. Este valor é ainda mais baixo do que a estimativa feita num relatório divulgado em Julho pelo Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA, na sigla em inglês): 0,68 nascimentos por mulher. Apesar de mais optimista, a estimativa da UNDESA já indicava que Macau teria tido em 2024 a mais baixa natalidade do mundo, a uma grande distância da segunda jurisdição na lista, Singapura, com 0,95 nascimentos por mulher.
