Activos Públicos | Serviços da Supervisão reformulados Hoje Macau - 27 Nov 202327 Nov 2023 O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) vai ser transformado em Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP). A novidade foi anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo e a alteração vai ser feita através de um regulamento administrativo, que dispensa a passagem pela Assembleia Legislativa. Segundo a versão oficial, as alterações têm como objectivos articular o organismo com o regime jurídico das empresas de capitais públicos e o regime de apoio financeiro público da RAEM, além “como fortalecer a supervisão e gestão das finanças públicas e assegurar a eficácia do uso do erário público”. A DSGAP vai ficar na dependência do Chefe do Executivo, e tem por atribuições coordenar, concertar, executar e avaliar as políticas e medidas sobre a área de supervisão e gestão dos activos públicos. Além disso, acompanha, concerta e avalia os trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos. A DSGAP vai ser dirigida por um director, coadjuvado por um subdirector, e vai ter um departamento e três divisões, que incluem o Departamento de Gestão dos Activos Públicos, a Divisão de Supervisão das Empresas de Capitais Públicos, a Divisão de Coordenação e Fiscalização de Apoio Financeiro e a Divisão de Administração, Finanças e Informática.
Administração | Gabinete de Dados Pessoais passa a Direcção Hoje Macau - 27 Nov 2023 O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) será transformado em Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP), um serviço público que vai funcionar na dependência do Chefe do Executivo. O anúncio foi feito na sexta-feira, pelo Conselho do Executivo, que apresentou o novo regulamento administrativo de “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais”. O actual gabinete existe desde 2007, tendo começado como “equipa de projecto”, que obrigava a que fosse prolongado frequentemente pelo Chefe do Executivo. No entanto, na sexta-feira foi anunciada uma alteração profunda, que vai dotar o futuro do DSPDP de poderes para “estudar, avaliar e propor as políticas e medidas globais do regime da protecção de dados pessoais”, assim como “atribuições exclusivas de fiscalização do cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais”. A DSPDP vai ter também como tarefas a emissão de “pareceres vinculativos” para a instalação de videovigilância nos espaços públicos, e a promoção da “sensibilização e educação dos direitos fundamentais à protecção de dados pessoais e à privacidade”. Uma vez que a reorganização será estabelecida através de regulamento administrativo, não há necessidade de ser votada pela Assembleia Legislativa. A DSPDP vai ser dirigida por um director, coadjuvado por um subdirector. O regulamento administrativo entra em vigor no início de Fevereiro.
Reforma | Governo quer crimes financeiros no âmbito do CCAC João Santos Filipe - 27 Nov 2023 O Executivo vai entregar à Assembleia Legislativa uma proposta para rever as competências do CCAC, que inclui novos poderes no que diz respeito ao crime de branqueamento de capitais O Governo vai propor à Assembleia Legislativa uma reforma do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com o objectivo de reforçar os poderes da instituição para combater crimes económicos e criar novas competências para supervisionar os acordos de cooperação com entidades exteriores. A proposta foi anunciada na sexta-feira, numa conferência do Conselho Executivo, e como acontece sempre nestas ocasiões o alcance das alterações só pode ser conhecido mais tarde, quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa. As alterações foram justificadas na conferência apresentada por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e ex-comissário Contra a Corrupção, com sendo “resposta às necessidades do desenvolvimento da sociedade” e também pelo que afirmou serem os pedidos “da população para o reforço de fiscalização e o aumento de funções com vista a salvaguardar o interesse público”. Assim sendo, os “crimes económico-financeiros”, como o branqueamento de capitais, passam a fazer parte do que foi apresentado como o “contexto da missão e âmbito de actuação do CCAC”. De acordo com a proposta, as entidades públicas passam também a poder solicitar ao CCAC “o acompanhamento presencial de procedimentos administrativos” assim como a prática de “actos presenciais de inspecção”. Estas inspecções podem igualmente ser feitas de forma autónoma pelo CCAC, no âmbito das suas investigações. Medidas anti-infracções Se as alterações forem aprovadas pelos deputados, o CCAC pode também receber informações sobre infracções criminais e disciplinares de trabalhadores das entidades públicas, para fazer a estatística e sugerir “medidas de prevenção e de intervenção adequadas e necessárias”. Ainda no que diz respeito às novas competências e ao combate à corrupção, o CCAC vai ganhar competências no “desenvolvimento de actividades no âmbito da cooperação [regional]” para promover “modos de funcionamento e de gestão íntegros”. Por último, o Conselho do Executivo anunciou uma “actualização do regime dos investigadores do CCAC”, que estabelece “uma indexação à carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária”. Os investigadores do CCAC vão também ter direito a “um prémio de prestação de serviço a longo prazo”. No que diz respeito aos “deveres especiais” dos investigadores também haverá uma actualização.
Saúde | Ambulâncias de Macau vão entrar em HK e China Andreia Sofia Silva - 27 Nov 2023 O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou na sexta-feira, no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, que as ambulâncias de Macau vão passar, em breve, a poder circular no Interior da China e Hong Kong. “As nossas ambulâncias vão ter uma matrícula para entrar no Interior da China. Já tínhamos esse mecanismo, mas nunca foi concretizado. Também chegámos ao consenso com Hong Kong e as nossas ambulâncias também vão poder entrar [no território], mas os pormenores estão ainda por acertar. Falei com o responsável pela área da Segurança de Hong Kong no início do ano, realizámos alguns trabalhos de coordenação e depois obtivemos consenso, mas os pormenores vão ser agora acertados entre os Serviços de Polícia Unitários e os Serviços de Saúde. É uma medida que vai entrar em vigor em breve”, apontou. O deputado Pereira Coutinho questionou “até onde estas ambulâncias podem ir, e se as ambulâncias do Interior da China podem entrar em Macau”.
Polícia travou burlas bancárias no valor de 110 milhões Andreia Sofia Silva - 27 Nov 2023 O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou na sexta-feira que entre Janeiro e Outubro deste ano as autoridades conseguiram travar burlas bancárias no valor de 110 milhões de patacas graças “às sugestões feitas [aos titulares das contas] em prol de uma maior segurança nas transferências e também graças à ajuda do sistema bancário”. “Os esquemas são antigos, mas as pessoas não acham que estejam a ser burladas”, disse o governante no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. Por sua vez, entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 1640 casos de burla, o que representou um aumento de 69 por cento face ao mesmo período do ano passado, sendo que estes crimes totalizaram um prejuízo de 215 milhões de patacas para as vítimas. Do total de 1640 casos, as burlas telefónicas representam 16,5 por cento, ou seja, 273 casos no total, disse o secretário. Por sua vez, burlas online constituem 36,5 por cento dos casos no total, acrescentou. Estudantes são vítimas Wong Sio Chak disse que a grande parte das vítimas de burlas bancárias são estudantes, tendo alertado para a falta de experiência de vida que contribui para que sejam burlados, em grande parte dos casos. “Alguns estudantes não têm experiência e em mais de 20 por cento dos casos de burla as vítimas são alunos. A Polícia Judiciária tem, por isso, realizado muitos trabalhos com instituições do ensino superior. Temos cooperado com o Interior da China, fornecendo algumas informações para combater as burlas. Os conhecimentos [sobre as formas de actuação dos criminosos] são poucos e muitas pessoas são enganadas. Como há muitas situações que envolvem pessoas com boas habilitações, as burlas envolvem milhares de milhões de patacas. Todos pensam que não são enganados”, referiu. O deputado Leong Sun Iok perguntou se é possível reforçar a intervenção das concessionárias de telecomunicações para travar estes crimes. “Já não é suficiente reforçar a educação, pois muitas pessoas de alto nível também são vítimas de burla. Não sei se é possível, através dos operadores de telecomunicações, combater este tipo de crime”, rematou.
Prisão | Quarta fase das obras concluída no próximo ano Andreia Sofia Silva - 27 Nov 2023 A quarta fase das obras do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) deverá estar concluída no primeiro semestre do próximo ano, garantiu o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, quando questionado sobre o atraso das obras, que duram há vários anos. Relativamente à quinta fase do projecto, os trabalhos preparatórios serão feitos este ano, adiantou o governante, que promete visitar em breve as novas instalações já construídas para se inteirar do andamento da obra. Coube ao deputado Lei Chan U chamar a atenção para o facto de as obras do novo EPM “decorrerem há muitos anos”. “Quando vai ser concluída a nova prisão, e qual será a finalidade do edifício da antiga prisão?”, questionou. Sobre este ponto, o secretário não respondeu. O deputado quis ainda saber mais detalhes sobre a situação do reingresso no mercado de trabalho dos antigos reclusos. “Temos colaborado com outros serviços a fim de desenvolver vários projectos para a inclusão social e regresso ao emprego. Organizámos acções com empregadores que tenham a intenção de recrutar antigos reclusos, para que consigam ter um emprego mesmo antes de sair da prisão. Em 2022, 28 reclusos participaram nestas acções e 13 conseguiram trabalho, o que é uma percentagem relativamente alta”, respondeu Wong Sio Chak.
Forças de segurança | Negados aumentos de compensações de horas extra Andreia Sofia Silva - 27 Nov 2023 Pereira Coutinho pediu o aumento da compensação de horas extraordinárias de 100 para 120 pontos na tabela indiciária dos trabalhadores das Forças de Segurança. Wong Sio Chak recusou a sugestão, mas assumiu a “pressão” sentida pelos profissionais de segurança Os trabalhadores da área das Forças de Segurança não vão gozar de actualização do montante pago pelo cumprimento de horas extraordinárias. No debate de sexta-feira, a propósito do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, o secretário Wong Sio Chak disse que não haverá aumento da compensação dos actuais 100 para os 120 pontos da tabela indiciária, tal como sugeriu o deputado José Pereira Coutinho. “Ajustámos esse apoio recentemente e vamos fazer um balanço. Se houver essa necessidade [de aumento] vamos apresentar uma proposta. A situação actual é ainda aceitável. Em relação às horas extra cumpridas pelos funcionários, variam entre 48 e 50 horas, sendo que são atingidas as 50 horas [de trabalho semanal] em períodos de pico de trabalho. No caso do pessoal da Polícia Judiciária [as horas extra] variam entre 48 e 50 horas, porque é um serviço onde há menos trabalhadores”, referiu o governante. Pereira Coutinho lembrou que “a compensação por horas extra é de apenas 100 pontos indiciários, mas é possível ir além desse índice, através de uma actualização e consequente aumento?”, questionou. Coutinho citou um inquérito feito recentemente em que muitos trabalhadores das Forças de Segurança “queixaram-se do volume de trabalho”, algo que pode “afectar a sua vida normal”. Wong Sio Chak deixou claro que “os colegas têm tido trabalho árduo antes e depois da pandemia, e nós, pessoal da direcção, também passamos pela mesma dificuldade”. “A pressão pode advir da família, do trabalho e muitas coisas mais. Criámos grupos para aliviar a pressão psicológica do nosso pessoal”, adiantou o secretário, que frisou que depois da pandemia o número de profissionais que necessitou de apoio registou uma quebra. Wong Sio Chak salientou também estar satisfeito com o nível de recrutamento para a área das Forças de Segurança. “Em 2020, recrutámos 73 novos agentes e todas as vagas foram preenchidas. Em Julho, para 63 vagas, tivemos mais de duas mil candidaturas. Com a nova lei das carreiras temos uma situação muito satisfatória”, referiu. Compensar em dias A deputada Ella Lei também se pronunciou sobre esta matéria, referindo que “a pressão sentida pelos trabalhadores é muito grande”. “É necessário considerar as horas de descanso e de compensação. Claro que há um regime compensatório quando se ultrapassam as 44 horas semanais de trabalho e as férias. Mas, passada a pandemia, estamos com um elevado número de turistas e as entidades policiais têm de enfrentar uma pressão muito grande em termos de trabalho. Qual o mecanismo de compensação para os dias de descanso? É razoável dar uma compensação em dinheiro, mas é também importante compensar os trabalhadores com dias de descanso”, rematou. Já Leong Sun Iok questionou “como pode ser assegurado o descanso dos trabalhadores”, pois muitas vezes “são destacados” para o cumprimento de mais horas. “Relativamente à sua promoção, há casos em que muitas vezes as promoções não são justas e, muitos destes trabalhadores pensam que é cada vez mais importante a formação académica, afirmando que, muitas vezes, as promoções não são justas.”
Argentina | Xi felicita Milei pela eleição como presidente Hoje Macau - 24 Nov 2023 O líder chinês, Xi Jinping, enviou ontem uma mensagem de felicitações a Javier Milei pela eleição como Presidente da Argentina, manifestando interesse em trabalhar para “promover a amizade e a cooperação entre os dois países”. Xi sublinhou que China e Argentina “estão empenhadas no respeito, igualdade e benefícios mútuos” e que se “apoiam firmemente uma à outra em questões relacionadas com os seus interesses fundamentais”, informou a agência de notícias oficial Xinhua. O líder chinês referiu na sua mensagem que a cooperação prática em vários domínios “trouxe benefícios tangíveis para os dois povos”. “Atribuo grande valor ao desenvolvimento das relações entre China e Argentina e estou disposto a trabalhar com Milei para promover o desenvolvimento e o rejuvenescimento dos dois países através da cooperação”, acrescentou. O Governo chinês afirmou na terça-feira que a Argentina cometeria um “grande erro” se cortasse relações com “países tão grandes como Brasil e China”, uma possibilidade sugerida nos últimos meses pelo presidente eleito, Javier Milei, e alguns dos seus colaboradores. A China é o segundo maior parceiro comercial da Argentina e o principal mercado de exportação dos seus produtos agrícolas. Há dois anos, Milei garantiu que “não faria negócios com a China” e afirmou que o corte de relações com o país asiático “não seria uma tragédia macroeconómica”. Em Agosto passado, a China aconselhou Milei a visitar o país e a observar a sociedade chinesa, depois de o candidato ultraliberal ter afirmado que as pessoas na China “não são livres”. Pequim e Buenos Aires mantiveram boas relações nos últimos anos: a Argentina aderiu no ano passado à iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, o gigantesco projecto internacional de infraestruturas lançado por Pequim para consolidar a sua influência. A China tem investimentos na Argentina em áreas estratégicas como desenvolvimento de infraestruturas e exploração mineira, e um acordo para pagar as suas importações da Argentina na moeda chinesa, o yuan, e não em dólares norte-americanos.
FJA | Alunos da EPM e UM recebem bolsas Hoje Macau - 24 Nov 2023 A Fundação Jorge Álvares (FJA) atribuiu bolsas de mérito a estudantes da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e Universidade de Macau (UM). Segundo um comunicado, os prémios relativos ao ano lectivo de 2022/2023 foram entregues no passado dia 17 na EPM aos alunos Si Tou Chi Wa, do 6.º ano e Pedro Mieiro Lopes, do 9.º ano, na área das ciências. Foram também premiados Ana Carolina Batista Paulo Marques, do 11.º ano, nas áreas da Biologia e Geologia, Si Tou Chi Wa, do 6.º ano, na área da Educação Tecnológica e ainda Fong, Iok Kei Anne Marije do 9.º ano. Ex-aequo foi distinguida Alice Maria Sam Simões e Gong Lewis, ambos do 12.º ano, da área das Tecnologias de Informação e Comunicação. A FJA deu ainda uma bolsa, entregue na quarta-feira, a He Yichen, estudante do departamento de português da Faculdade de Artes e Humanidades da UM. Esta bolsa visa “contribuir para a realização de estudos em Portugal de acordo com um plano recomendado pelo departamento que apoia”.
Índia | Trabalhadores presos em túnel perto do resgate Hoje Macau - 24 Nov 2023 Os 41 trabalhadores da construção civil presos há quase duas semanas num túnel que desabou no norte da Índia estavam ontem na iminência de ser resgatados, segundo uma fonte envolvida no processo de resgate. A perfuradora que está a escavar a terra e os detritos já alcançou 44 metros dos cerca de 57 necessários, disse à agência de notícias Press Trust of India (PTI) Harpal Singh, gestor de um outro projecto de túnel que está a apoiar as operações de salvamento. Assim que terminarem de escavar os restantes 13 metros, as equipas de socorro vão poder inserir e soldar tubos através dos quais os trabalhadores poderão sair em liberdade. Os socorristas retomaram a perfuração horizontal através da entrada do túnel na quarta-feira, depois de problemas com a máquina os ter obrigado a parar a escavação na semana passada e a considerar planos alternativos. O terreno montanhoso do estado de Uttarakhand revelou-se um desafio para a máquina de perfuração, que avariou quando os socorristas tentaram escavar horizontalmente. As vibrações de alta intensidade da máquina também provocaram a queda de mais detritos. Maior optimismo Os trabalhadores encontram-se presos no local desde 12 de Novembro, quando um deslizamento de terras provocou a derrocada de uma parte do túnel de 4,5 quilómetros que estavam a construir, a cerca de 200 metros da entrada. Na quarta-feira à noite, foram enviadas ambulâncias e uma equipa de 15 médicos para o local, informou a PTI. Os familiares que se reuniram no local disseram à agência de notícias que estão optimistas, após dias de ansiedade e preocupação com o salvamento e o bem-estar dos trabalhadores. As autoridades começaram a fornecer aos trabalhadores refeições quentes através de um tubo de 15,24 centímetros de diâmetro, no início desta semana, depois de terem passado dias a sobreviver com alimentos secos enviados através de um canal mais estreito. O oxigénio chega por um canal separado. Na terça-feira, as autoridades divulgaram um vídeo – uma câmara foi empurrada até ao local através do canal – que mostra os trabalhadores de capacete de construção a deslocarem-se pelo túnel bloqueado enquanto comunicam com os socorristas no terreno através de ‘walkie-talkies’. Uttarakhand está repleto de templos hindus, e a construção de auto-estradas e edifícios tem sido constante para acomodar o fluxo de peregrinos e turistas. Este túnel faz parte da estrada Chardham, um projecto federal emblemático que liga vários locais de peregrinação hindu.
Não pode haver caos em Macau Paul Chan Wai Chi - 24 Nov 2023 No discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo de Macau, salientou que “Não pode haver caos em Macau”. Quando interrogado pelos jornalistas na conferência de imprensa, declarou que é necessário tomar precauções e que os websites do Governo sofrem muitos ataques informáticos diariamente, por isso “os alarmes estão sempre a disparar.” Houve uma altura em que alguns bancos de Macau tinham balcões onde o cliente se colocava ao lado do funcionário para facilitar a comunicação. Mas como estes balcões estavam mais sujeitos a assaltos, foram substituídos pelos tradicionais. Todos os bancos têm alarmes de emergência, mas não disparam a toda a hora. Desde que exista uma gestão de risco eficaz, reforço da detecção de emergências e vigilância permanente, lida-se bem com as situações de perigo. O constante disparar dos alarmes incomoda toda a gente e pode provocar neuroses. “Não pode haver caos em Macau” é a linha inultrapassável que o Chefe do Executivo tem de defender vigorosamente, assim como todos os residentes e associações de Macau. Prevenir é sempre melhor do que remediar, por isso é importante identificar as causas que podem provocar o caos. A História serve de espelho. Os acontecimentos turbulentos que tiveram lugar em Macau ao longo dos últimos 60 anos devem servir de referência para prevenir os tumultos e o caos. Em Dezembro de 1966, um litígio por causa de obras ilegais na Taipa desencadeou um conflito de grande escala entre a administração portuguesa de Macau e os habitantes locais. Documentos de órgãos governamentais de Macau foram espalhados pelas ruas, uma estátua de bronze foi derrubada e alguns habitantes morreram durante o conflito. Nem mesmo o consulado britânico foi poupado. Nessa altura, podia dizer-se que Macau estava “caótico”. O conflito não foi resolvido pela força, mas sim mediado por Ho Yin (importante líder da comunidade chinesa de Macau) juntamente com outras pessoas sensatas oriundas da China e de Portugal. Macau acabou por recuperar da turbulência do conflito ao fim de poucos anos. Em 1974, deu-se a Revolução dos Cravos em Portugal, e em 1975, Portugal anunciou a sua retirada de todas as colónias. Nesse período, a China e Portugal ainda não tinham estabelecido relações diplomáticas. Como é que iria funcionar a descolonização de Macau? Se esta questão não tivesse sido bem resolvida, Macau teria mergulhado no caos social. Frequentemente, os problemas políticos requerem governantes com sabedoria política para se resolverem. A ausência de relações diplomáticas entre a China e Portugal não significou a ausência de negociações. O “Estatuto Orgânico de Macau” e a “Constituição da República Portuguesa” foram promulgados em Macau em 1976 para facilitar as disposições que levaram Macau a tornar-se uma “região especial”. Com o estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal em 1979, todos estes problemas se tornaram coisa do passado. Uma crise potencial foi resolvida de forma invisível. As convulsões que ocorreram em Pequim na viragem da Primavera para o Verão de 1989 levaram a que as associações de Macau e os cidadãos fizessem manifestações constantes. Estas convulsões só terminaram a 9 de Junho de 1989. Neste período agitado, algumas pessoas sugeriram que os residentes que tivessem depositado dinheiro em bancos chineses o deveriam levantar em sinal de protesto, e se isso tivesse acontecido poderia ter ocorrido a qualquer momento uma crise financeira. Ng Kuok Cheong, que na altura era funcionário de um banco chinês de Macau e também um manifestante activo, analisou a situação racionalmente, instou o público a não provocar uma corrida aos bancos e conseguiu evitar que as pessoas agissem intempestivamente. Ng ajudou a evitar uma crise financeira. O “Incidente de 29 de Março” em 1990, a “Manifestação do Primeiro de Maio” e a “Manifestação do Dia da Transferência de Soberania de Macau” em 2007 não tiveram um impacto devastador em Macau. Além disso, quando a administração portuguesa de Macau começou a fazer o registo dos residentes ilegais, resolveu um dos maiores problemas. Nessa época, o Governo da RAEM respondeu aos manifestantes com a realização de múltiplos concertos e actuações, para oferecer ao público uma variedade de escolhas, tendo ainda implementando o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, que dura até aos dias de hoje. O Plano amenizou vários conflitos porque permitiu devolver às pessoas o que outrora lhes tinha sido tirado. Relativamente ao movimento que se opôs à Proposta de Lei intitulada “Regime de Garantia dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos a Aguardar Posse, em Efectividade e Após Cessação de Funções” em 2014, Chui Sai On, o então Chefe do Executivo, agiu de forma decisiva e corajosa, e anunciou a retirada da Proposta de Lei, evitando assim uma crise que teria provocado conflitos e o caos. Existe um ditado chinês que reza o seguinte: o governante é como um barco e o povo como a água. A água pode transportar o barco, mas também o pode afundar. Na verdade, quem decide se o barco flutua ou afunda é o comandante. Por isso, não podemos culpar o iceberg pelo afundamento do Titanic!
“Above Zobeide” representa Macau na Bienal de Arte de Veneza Hoje Macau - 24 Nov 202324 Nov 2023 Macau estará representado na 60.ª Exposição Internacional de Arte – A Bienal de Veneza: Evento Colateral de Macau, China, com a proposta “Above Zobeide”, da autoria do artista Wong Weng Cheong e apresentada pela curadora Chang Chan. O trabalho será poderá ser visto na cidade italiana a partir de Abril do próximo ano. Coube ao Instituto Cultural (IC) seleccionar os melhores projectos, juntamente com o Museu de Arte de Macau (MAM), sendo que o objectivo era “seleccionar trabalhos de qualidade excepcional para promover a arte contemporânea de Macau na arena internacional”. A proposta seleccionada inspirou-se no célebre romance “As Cidades Invisíveis”, de Italo Calvino, tendo sido aclamada pelo júri por “expressar preocupação com o desenvolvimento da civilização humana através de um impressionante ambiente desolado, algo que reflecte a intensa ansiedade dos tempos e evidencia uma imaginação, visão e originalidade brilhantes”. Devido a estes factores, o trabalho enquadra-se, segundo o júri, no tema da bienal deste ano, “Foreigners Everywhere” [Estrangeiros por Toda a Parte]. Quem é quem A equipa vencedora é composta por Chang Chan, mestre em Gestão Artística e Cultural pelo King’s College de Londres, uma curadora independente que reside entre Macau e Londres. Em comunicado, o IC descreve-a como tendo “experiência de curadoria de diversas exposições nas duas cidades”. Por sua vez, Wong Weng Cheong é um jovem artista de Macau, licenciado em Belas-Artes pela Goldsmiths Universidade de Londres, sendo “exímio na criação de experiências imersivas através de tecnologias informáticas, incluindo inteligência artificial e gráficos 3D, tendo realizado exposições individuais e participado em exposições colectivas em Londres, Quioto e Macau. O júri responsável pela selecção do trabalho que representa Macau na Bienal de Arte de Veneza foi composto pelo presidente da Academia de Belas-Artes de Guangzhou, Fan Bo; pelo reitor da Faculdade de Artes da Universidade de Pequim, Peng Feng e pelo historiador de arte e professor da Universidade de Pequim, Zhu Qingsheng. Incluem-se ainda nomes como o do conceituado artista de Macau, Wong Hou Sang, e directora do Museu de Arte de Macau, Un Sio San. A Bienal de Arte de Veneza é tida como a “maior e mais antiga plataforma para o intercâmbio da arte contemporânea”, tendo como curador-chefe Adriano Pedrosa. Pretende-se explorar o conceito de “estrangeiro”, prestando-se “atenção às populações marginalizadas e ao deslocamento da humanidade”. Esta é a oitava vez que o MAM participa nesta Bienal com a designação “Macau, China”.
Casa de vidro | “Pneuma”, de José Nyogeri, para ver até final do mês Andreia Sofia Silva - 24 Nov 2023 A primeira exposição em nome individual de José Nyogeri intitula-se “Pneuma” e pode ser vista até quinta-feira, dia 30, na Casa de Vidro na praça do Tap Seac. Trata-se de uma mostra de esculturas digitais feitas a três dimensões inspiradas na ideia de pneuma, uma palavra em grego antigo que significa “respiração”, mas que, num contexto mais religioso ou meditativo, remete para significados como “espírito” ou “alma” “Pneuma”, um “nome com que os filósofos estoicos designavam um princípio espiritual constitutivo do Universo”. É assim que uma palavra do grego antigo surge explicada no dicionário de língua portuguesa. É também o nome dado à exposição de escultura digital em três dimensões (3D) de José Nyogeri, que pode ser vista na Casa de Vidro, na praça do Tap Seac, até quinta-feira, dia 30. Ao HM, o artista revelou como teve os primeiros contactos com este conceito e de como resolveu explorá-lo artisticamente. “Estou em Macau há cerca de 12 anos e comecei a trabalhar com edição de vídeo e ‘motion graphics’. Foi aí que comecei a usar o 3D para fazer arte, mas enquanto hobbie. Depois encontrei este nome, ‘pneuma’, que me deixou curioso. Pesquisei mais e percebi que tem vários significados, dependendo do contexto, mas é muito usado na escola filosófica do estoicismo.” A partir dos significados relacionados com “ar”, “alma” ou o “respirar da vida” que esta palavra pode ter, José Nyogeri foi pesquisando até chegar a um conceito concreto da exposição que queria realizar e que tem como pilar a vertente do estoicismo. “À medida que ia fazendo os trabalhos fui descobrindo mais sobre esta filosofia, que teve influência em matérias como a psicologia, a neurociência ou o budismo. Comecei a explorar diferentes áreas. É gratificante ter esta exposição e constitui um prazer enorme poder partilhar a arte que tenho vindo a fazer”, adiantou. A abordagem à escultura digital em 3D tornou-se, assim, uma paixão muito presente na vida de José Nyogeri enquanto artista. “Ao longo dos anos, amigos e família têm perguntado por trabalhos meus e têm-me incentivado, e isso deu-me motivação para continuar.” Paixões e imagens Convidado a falar da obra mais importante da exposição, ou com mais significado para si, José Nyogeri destaca duas. Uma delas, intitulada “Neuma”, que pode significar “sopro” ou “vento”, retrata “a imagem de um homem com as mãos junto ao queixo, repousando-as no queixo com os dedos entrelaçados”. “As cores da obra remetem para o fogo e o ar, sendo a ‘neuma’ uma substância constituída pelo fogo e ar. O ar é o que nos dá o movimento e o fogo a energia e o calor”, explicou. Por sua vez, “Amor-Fati” tem como mensagem principal o amor pelo destino, independentemente daquilo que nos venha a acontecer. “É a ideia de tirar o melhor proveito de qualquer situação. Uma das principais características do estoicismo é a divisão dos acontecimentos em duas partes, os que controlamos e os que não controlamos. Muitas vezes damos maior importância ao que não conseguimos controlar. No caso das emoções não podemos deixar de as sentir, mas podemos controlar o modo como reagimos e sentimos. Falamos de uma questão de auto-conhecimento e consciência, e aí entramos no campo da meditação”, explicou. José Nyogeri diz que a vertente digital no seu trabalho surgiu graças “à paixão pela imagem”, tendo-se dedicado à escultura digital em 3D, que permite “obter formas orgânicas” mais facilmente. Trata-se “de uma técnica de modelagem em que começamos a esculpir o modelo como se fosse uma peça de barro autêntica, mas sempre a nível digital”, frisou.
Embaixador chinês defende relações com a UE e acusa EUA de interferência Hoje Macau - 24 Nov 2023 O embaixador da China para a União Europeia (UE) acusou ontem os Estados Unidos de interferência nas relações diplomáticas e comerciais entre os dois blocos e rejeitou que haja conflitos geopolíticos e económicos com os 27. “A China vê as relações [com a UE] de uma perspectiva a longo prazo […], não podem ser ditados por países terceiros”, considerou Fu Cong, aludindo aos Estados Unidos da América (EUA), na abertura do Fórum UE-China, coorganizado com um grupo de reflexão sobre questões europeias, em Bruxelas. Perante a plateia, composta por diplomatas europeus, o embaixador chinês pediu à União Europeia que “não desenvolva as suas relações com outros países às custas das relações com a China ou em desprezo pelas relações” que tem com Pequim. “A China e a UE têm uma responsabilidade partilhada para uma paz mundial. Num mundo de turbulência e caos, é importante que tenhamos um papel certo, uma percepção certa de cada um. A China está no caminho para a paz e prosperidade”, sustentou o diplomata, advogando que “não há conflitos de interesse geopolíticos e económicos” entre os dois blocos. “O nosso interesse comum pesa mais do que as nossas diferenças”, acrescentou, rejeitando a ideia de uma rivalidade entre Pequim e Bruxelas. Do outro lado A directora-geral adjunta para o Comércio da Comissão Europeia, Maria Martin-Prat, ouviu atentamente a intervenção do diplomata chinês, mas rejeitou que Pequim não seja um adversário na competitividade que a UE tem: “É um adversário. A nossa relação é demasiado complexa para enfiar dentro de uma única categoria”. “Somos grandes parceiros económicos, as nossas relações são importantes e têm uma grande influência no mundo, o nosso comércio bilateral é extremamente importante […], mas é preciso abordar as questões frontalmente”, referiu. A UE está preocupada com “práticas comerciais injustas”, aludindo à investigação que a Comissão Europeia anunciou em Outubro para averiguar a existência de auxílios estatais de Pequim para financiar a produção e exportação de carros eléctricos. Em pouco tempo, o mercado foi ‘inundado’ por automóveis eléctricos de origem chinesa, a preços muito mais baixos do que os práticados por outras empresas que operam na UE e que são europeias. Em Outubro foi a própria presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que anunciou a investigação, que ontem foi defendida pela directora-geral adjunta para o Comércio. “Não achamos que o défice nas trocas comerciais é mau por definição, mas ficamos preocupados quando esse défice não reflecte as preferências dos consumidores, quando existem barreiras para penetrar um determinado mercado”, esclareceu.
CCAC | Kong Chi acusado de registar subornos numa tabela João Santos Filipe - 24 Nov 2023 A queixa sobre a conduta de Kong Chi foi apresentada por uma pessoa que gravou ocultamente uma reunião para discutir o arquivamento de um caso. O tribunal ainda vai decidir se a gravação pode ser aceite como prova Os investigadores do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) afirmam que o procurador-adjunto Kong Chi registava os subornos recebidos numa tabela contabilística. As acusações foram feitas na sessão do julgamento de quarta-feira, que decorre no Tribunal de Segunda Instância, e relatadas pelo Canal Macau. Na sessão, foram ouvidos agentes do CCAC que abordaram a tabela com a contabilidade do “Fundo Mútuo Hunan-Macau”. Este é um fundo que Kong Chi defende ter sido utilizado para fazer face às despesas de uma associação com membros de Hunan e Macau, da qual fazia parte. No entanto, um dos vice-presidentes testemunhou em tribunal e apontou que desconhecia o fundo, além de referir que Kong Chi nunca teve como tarefa o pagamento das despesas para as quais afirmou recorrer ao fundo. Na quarta-feira, os agentes indicaram que nos dias em que Kong Chi proferia despachos de arquivamento sobre processos, ou no dia seguinte, eram registadas na tabela entradas de dinheiro para o fundo. A tabela mostrada em tribunal tem as datas da entrada de dinheiro, o valor e ainda anotações, que os agentes do CCAC afirmam referirem os processos arquivados pelo procurador-adjunto. Por exemplo, numa das entradas consta o valor de 60 mil patacas com as palavras “imigração” e “investimento” à frente. Num outro registo, surge o montante de 20 mil patacas, e a indicação de “casamento falso”. Encontro de amigos Os agentes do CCAC apontaram também que Kong Chi e Choi Sao Ieng se encontravam depois da entrada de dinheiro no fundo. A acusação aponta que os encontros serviam para dividir o dinheiro pago para encerrar os casos, mas admite não saber como era realizada a divisão dos montantes. Segundo um dos investigadores do CCAC, a conta bancária do Fundo Mútuo Hunan-Macau chegou a ter mais de 1,5 milhões de patacas depositados. Para o MP, o dinheiro seguia depois para as contas de Kong e Choi. Também em casa de Choi foi apreendido um caderno, onde a empresária apontava informações sobre o desmantelamento de casos. Por cima dos nomes dos arguidos e do número do processo era feita uma cruz para indicar que o caso tinha sido resolvido. Esta versão é contestada pela defesa, que indica que as autoridades não têm qualquer possibilidade de saber o que era discutido nos encontros entre Kong e Choi, amigos de longa data, e que os dinheiros movimentados não batem certo. Segundo o MP, o encontro entre o procurador-adjunto e a empresária contava às vezes com a participação de arguidos dos processos que era necessário arquivar. Esta informação foi apurada pelo MP com base no depoimento de um homem que participou num desses encontros e que apresentou a queixa contra Kong Chi, depois de ter participado numa dessas reuniões e de não ter visto o seu caso arquivado. Apesar disso, o homem realizou uma gravação secreta do encontro, que ainda não se sabe se vai poder ser admitida como prova.
Enfermagem | Kiang Wu atrai mais cada vez mais estudantes Hoje Macau - 24 Nov 2023 O número de candidatos a frequentar o Instituto de Enfermagem Kiang Wu teve um aumento de 50 por cento no corrente ano escolar, em comparação com o anterior. Em termos de mestrados, registou-se um aumento de 23 por cento do número de candidatos. O número foi revelado ontem pela presidente da instituição Van Iat Kio, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. Sobre o aumento do número de interessados, a presidente do Instituto de Enfermagem Kiang Wu elogiou o Governo, por considerar que o Executivo desenvolveu os cuidados de saúde para serem mais abrangentes, o que levou a um aumento do número de interessados neste tipo de cursos. Van Iat Kio antecipou também o lançamento, no próximo ano, do primeiro doutoramento oferecido pelo instituto, que indicou ter a certificação de uma instituição britânica. O processo de candidaturas vai abrir a partir de Março e estender-se até Abril. As aulas começam em Setembro. Van Iat Kio deixou o desejo de que pelo menos 10 estudantes sejam admitidos, de forma a que a instituição possa contribuir ainda mais para o desenvolvimento de quadros locais. O Instituto de Enfermagem Kiang Wu celebra 100 anos, pelo que no sábado vão ser realizadas várias actividades para assinalar a data, como seminários e um jantar.
MICE | Sasa optimista sobre vendas nas festividades Hoje Macau - 24 Nov 2023 Numa nota enviada à Bolsa de Valores de Hong Kong, o gigante retalhista de cosméticos e produtos de beleza Sasa aponta que os eventos do sector das exposições e congressos irão beneficiar os sectores do comércio e turismo em Macau. “Estes eventos vão estimular e acentuar a atmosfera de consumo durante as próximas festividades do Natal e Ano Novo. Antecipamos uma forte dinâmica de consumo dos sectores do retalho e turismo”, indicou o grupo, na nota citada pela Macau News Agency. Durante os seis meses que terminaram a 30 de Setembro, o volume de negócios do grupo atingiu 2,2 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento anual de 38,3 por cento graças à recuperação do turismo, tanto em Macau, como em Hong Kong, os principais mercados do grupo. O volume de vendas nas duas regiões atingiu 1,72 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), o que representou mais de 80 por cento das vendas do grupo no período agregado do segundo e terceiro trimestre deste ano. Feitas as contas, os negócios do gigante de cosméticos em Macau e Hong Kong registaram um lucro de 114,5 milhões de HKD, registo que contrasta com os prejuízos de mais de 80 milhões de HKD no mesmo período do ano passado.
Turismo | Esperança que “prendas” atraiam visitantes estrangeiros João Luz - 24 Nov 2023 Os planos para atrair turistas do sudeste e nordeste asiático e expandir os mercados internacionais foram aplaudidos pelo sector. Primeiro consolidar esses mercados, que eram os mais fortes no passado, e depois expandir para a Europa e Médio Oriente foi traçado como a via a seguir. Até Outubro deste ano, os turistas internacionais representavam cerca de 4,5 por cento das entradas Turistas estrangeiros e a diversificação dos mercados turísticos são objectivos do Governo para o próximo ano. Nesse sentido, a directora dos Serviços de Turismo (DST) anunciou na quarta-feira, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2024, o lançamento de descontos e promoções para hotéis, restaurantes e viagens para atrair turistas internacionais. O intitulado programa de “250 mil prendas”, para a celebração em 2024 do primeiro quarto de século da fundação da RAEM, mereceu elogios de representantes do sector. O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, Paul Wong, aplaudiu a prioridade de concentração de esforços nos mercados dos países e regiões do sudeste e nordeste asiático, que já representavam no passado, antes da pandemia, os principais mercados internacionais de Macau. Assim sendo, Paul Wong concorda que os primeiros esforços devem ser dirigidos para restaurar e consolidar estes mercados. De seguida, sugeriu o dirigente em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a DST deveria considerar expandir para os mercados europeus e do Médio Oriente. Choque com realidade O presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau felicita também o recente aumento de voos internacionais que aterram no Aeroporto de Macau, assim como as actividades promocionais no estrangeiro realizadas pela DST. Esta conjugação de factores é vista por Paul Wong como a receita para atrair mais turistas estrangeiros, algo que o dirigente espera continuar a evoluir positivamente. Porém, sugere ao Governo a cooperação com a indústria nas acções para atrair mercados internacionais. Por sua vez, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, deu como exemplo o retorno da ligação aérea entre a RAEM e a capital indonésia, Jacarta. Para contornar questões de capacidade e alargar fontes de turistas, Andy Wu aconselhou a DST a cooperar com as autoridades que gerem o Aeroporto Internacional de Hong Kong para suplantar a falta de rotas internacionais e acelerar a recuperação do sector. Nos primeiros 10 meses deste ano, entraram em Macau mais de 22,68 milhões de turistas, destes quase 95,5 por cento vieram do Interior da China e Hong Kong, segundo os últimos dados estatísticos divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Sai Van | Ngan alerta para pavimentos irregulares Hoje Macau - 24 Nov 2023 Ngan Iek Hang defende que o Governo deve fazer obras de manutenção nas zonas de lazer perto dos Lagos de Sai Van. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita depois de o deputado ter recebido queixas face ao episódio um transeunte que caiu no local, devido a irregularidades nas zonas pedestres. Segundo o deputado, a zona em causa está muito degradada, com o pavimento a soltar-se frequentemente, a apresentar danos, além de ser muito escorregadio. A situação piora, indica Ngan Iek Hang, quando há chuva. Neste sentido, o legislador escreveu uma interpelação a questionar o Executivo sobre os planos para obras de manutenção nos passeios, para que residentes e turistas encontrem menos inconvenientes, quando se deslocam a uma zona que Ngan considerou ter bastantes atracções. Por outro lado, Ngan Iek Hang indicou que as condições de higiene pública deixam algo a desejar, devido ao facto de se concentrarem na área mosquitos e ratos. O membro da Assembleia Legislativa questiona assim o Executivo sobre os planos para lidar com esta situação. Ao mesmo tempo, Ngan Iek Hang considera que a qualidade da água dos lagos pode ser melhorada, e que não tem havido trabalho nesse sentido. O deputado quer assim saber como se pode melhorar as águas e atrair para Macau mais animais, como aves e tornar a paisagem mais interessante a nível ecológico.
Retalho | Quase metade dos comerciantes prevê mau negócio Andreia Sofia Silva - 24 Nov 2023 Um inquérito realizado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) a retalhistas conclui que para o quarto trimestre deste ano quase metade dos inquiridos, 41,8 por cento, prevê que a “situação da exploração dos estabelecimentos seja insatisfatória” em relação ao terceiro trimestre, enquanto 41,7 por cento espera estabilidade no negócio. Apenas 16,5 por cento dos inquiridos acredita “numa situação de exploração satisfatória”. Os dados da DSEC sobre o comércio a retalho, relativamente ao terceiro trimestre, mostram um volume de negócios de 20,19 mil milhões de patacas, uma subida, em termos anuais, de 80,1 por cento. “Eliminados os factores que influenciam os preços, o índice do volume de vendas cresceu 78 por cento em termos homólogos”, descreve a DSEC. No terceiro trimestre, destaque para a subida de 439,9 por cento do volume de negócios na venda de alimentos ou doces chineses, enquanto a venda de produtos como relógios e joalharia aumentou 115,4 por cento. Nos três primeiros trimestres deste ano o volume de negócios no sector do retalho foi de 65,68 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 53,1 por cento face a igual período de 2022. Por sua vez, o índice médio de volume de vendas subiu 50,2 por cento.
Estacionamento | Leong Sun Iok critica razões para aumentar preços João Santos Filipe - 24 Nov 2023 O deputado da FAOM questiona os motivos que justificam o aumento dos preços nos parques de estacionamento na RAEM e indica que a medida chega numa altura em que as famílias ainda atravessam dificuldades financeiras Leong Sun Iok atacou a decisão do Governo de aumentar as tarifas cobradas em vários parques de estacionamento do território e considera que a justificação é “inaceitável” para a população. As declarações constam de uma interpelação escrita que foi partilhada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio do aumento dos preços para estacionar em sete parques surgiu a 20 de Outubro. Em alguns dos parques entrou em vigor desde o início do mês, noutros os aumentos começam a partir do próximo mês. Os parques afectados são o Auto-Silo do Posto Fronteiriço Qingmao, Auto-Silo de Nam Van (Pak Wu), Auto-Silo Pak Vai, Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama, Auto-Silo do Edificio Cheng Chong, Auto-Silo Pak Wai e Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção. Na altura, a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou a necessidade de cobrar mais para que os cidadãos utilizem outros parques, que as autoridades acreditam terem uma utilização demasiado baixa. No entanto, a decisão está longe de ser consensual, e às críticas que partiram de algumas associações locais, como os Moradores, junta-se agora a FAOM, através de Leong Sun Iok. O deputado indica que não é com aumentos que se alcançam mudanças, até porque muitos cidadãos não têm alternativas: “O aumento dos preços só tem por base o aumento da taxa de rotatividade da ocupação dos parques de estacionamento. Mas, como o parque de estacionamento tem uma procura rígida [que não sofre grandes mudanças com o aumento dos preços], esta retórica não é aceitável para população”, indicou Leong. “Ao mesmo tempo, também em alguns dos parques onde houve um aumento dos preços não há alternativas próximas para estacionar. Como se pode falar de vontade de ocupar mais outros espaços?”, questiona. Realidade diferente Por outro lado, Leong Sun Iok defende que em alguns dos parques que ficam mais caros não se verifica uma situação de utilização excessiva nem problemas para encontrar um lugar para estacionar. “Qual foi mesmo a razão para aumentar os preços?”, pergunta. “E porque será que as autoridades não pensaram antes, em vez de aumentarem os preços, fazerem descontos nas horas de menor utilização dos parques pouco utilizado”, interrogou. O membro da Assembleia Legislativa revela que face aos aumentos recebeu várias queixas de residentes, cujos rendimentos ainda estão muito longe dos níveis pré-pandemia. “Actualmente, a inflação está crescer, as taxas de juro a aumentar, e o poder de compra dos residentes está cada vez mais fraco”, indicou Leong. “No ambiente actual, a proposta do Governo para aumentar o preço dos parques de estacionamento não é oportuna”, concluiu.
Lista de Rita Santos sem concorrência para o Conselho das Comunidades Portuguesas Hoje Macau - 24 Nov 2023 A lista de Rita Santos, ligada à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, é a única a concorrer às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China. O prazo para apresentar as candidaturas terminou no dia 6 de Novembro. A candidata definiu os baixos salários e falta de pessoal consular em Macau como uma das maiores preocupações do seu programa eleitoral. Em declarações à Lusa, Rita Santos adiantou ainda que o apoio ao associativismo e ao ensino de português são outras das prioridades definidas pela lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas do círculo da China (Macau, Hong Kong, China continental, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura). A lista, afirmou, “compromete-se a continuar a reivindicar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a adopção de soluções para os problemas dos baixos salários dos funcionários do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e da falta de pessoal, que tem afectado as operações do consulado”. “Outra preocupação, relaciona-se com o apoio ao associativismo, estando esta lista empenhada em solicitar a simplificação dos critérios para a atribuição de subsídios, pelas autoridades competentes de Portugal, com apoios concretos e específicos, para que as associações de matriz portuguesa (…) possam promover condignamente a cultura, o comércio e a economia portuguesa”, acrescentou. Apoios de Portugal A candidata sublinhou igualmente a vontade de “intervir activamente junto das instituições governamentais portuguesas para garantir o seu envolvimento contínuo no apoio cultural, profissional e financeiro ao ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas em Macau, e das regiões representadas pelo Círculo da China, como prioridade central para a preservação e actualização da presença portuguesa na região”. A lista de Rita Santos é composta por um conjunto “de candidatos portugueses, com diferentes influências culturais, designadamente de Macau-China, Angola, Guiné-Bissau e Portugal e residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”. A cabeça de lista é actualmente presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas e conselheira do círculo China, Macau e Hong Kong e do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas. O gestor e empresário Carlos Rui Pires Marcelo, vice-presidente da Associação de Desenvolvimento de Comunicações de Macau, é o segundo da lista. A professora universitária Marília Gomes Coelho Coutinho é o terceiro nome da lista.
PCC | Federação da Juventude reuniu com vice-primeiro-ministro João Luz - 24 Nov 2023 A Federação da Juventude de Macau, liderada por Alvis Lo, foi uma das associações de jovens de Macau e Hong Kong que visitaram Pequim esta semana e reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O dirigente apelou aos 150 jovens para “cultivarem o patriotismo” e defenderem a segurança nacional A Federação da Juventude de Macau foi uma das organizações de jovens das regiões administrativas especiais que visitam a capital chinesa esta semana, numa comitiva de 150 jovens, 31 dos quais vindos da RAEM. Na quarta-feira, os representantes das associações, incluindo o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação da Juventude de Macau Alvis Lo, reuniram com o vice-primeiro-ministro Ding Xuexiang. O também membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC), apelou aos jovens de Macau e Hong Kong que “estudem aprofundadamente a história do país e cultivem o patriotismo entre os seus pares”, conta a agência Xinhua. Ding Xuexiang acrescentou que a juventude das regiões administrativas especiais deve salvaguardar a soberania e segurança nacional, assim como contribuir para a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O dirigente encorajou os jovens de Macau e Hong Kong a activamente procurarem integrar-se no desenvolvimento nacional e a concretizarem os seus sonhos. Caminho que se faz Ding Xuexiang sublinhou que o Presidente Xi Jinping presta sempre grande atenção aos desafios que os jovens de Macau e Hong Kong atravessam, depositando grandes esperanças nas novas gerações. Para tal, o secretário-geral do PCC desafiou os mais novos a “lerem mil livros e caminharem mil milhas”, de forma a entenderem as normas e tendências que governam o mundo e a compreenderem a longa história da pátria. Numa publicação no Facebook, a Federação da Juventude de Macau destacou os esforços feitos pelo Governo Central, e dos Executivos locais, que resultaram em políticas para facilitar as viagens ao Interior da China para estudar, trabalhar e viver. “Acreditamos que com a liderança do Governo Central, o caminho a percorrer pelos jovens de Macau e Hong Kong será mais suave e alargado, e o futuro será brilhante”, escreve a associação liderada por Alvis Lo. Desde o início do ano, os programas de intercâmbios entre as regiões administrativas especiais e o país levaram cerca de 165 mil jovens ao Interior da China.
Imposto | Isenção pode beneficiar mercado imobiliário, dizem analistas Andreia Sofia Silva - 24 Nov 202324 Nov 2023 Deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de alteração à lei de 2008 que faz cair a cobrança do imposto de selo, de cinco por cento, para quem comprar uma segunda habitação para fins residenciais. Analistas aplaudem a medida que promete revitalizar um mercado em estagnação O Governo decidiu avançar para mudanças na cobrança do imposto de selo sobre a transmissão de bens imóveis para flexibilizar o mercado imobiliário e reduzir os entraves a quem já é dono de um imóvel e pretende comprar segunda moradia. Esta semana foi admitida a proposta de alteração à lei de 2008, relativa ao “imposto de selo sobre a aquisição de segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação”. Na prática, cai a cobrança dos cinco por cento de imposto de selo na compra de uma segunda casa, mas mantém-se a cobrança de dez por cento de imposto a quem comprar a terceira ou mais habitações. Analistas ouvidos pelo HM consideram que estas mudanças são benéficas para o mercado imobiliário que está agora numa nova fase. A cobrança de cinco por cento de imposto, para o economista José Sales Marques, era “penalizadora” e foi criada “quando o mercado sofria de sobre aquecimento e especulação”. Assim, o fim da cobrança do imposto é uma medida “adequada à actual conjuntura que se caracteriza por taxas de juro elevadas, uma recuperação lenta da economia do período da covid-19, instabilidade nos mercados internacionais e incertezas quanto ao futuro”. Para o economista, “num ambiente como aquele em que se vive, onde a procura de casas de habitação económica disponibilizadas pelo Governo não tem correspondido às expectativas, o mercado precisa de ter algum estímulo”. Contudo, “como em tudo o que se refere às políticas públicas, os factores conjunturais e a gestão das expectativas acabam por ser os elementos mais importantes para uma decisão”. “Neste caso concreto, [estão em causa] os níveis de taxas de juros para empréstimos à habitação e a avaliação pessoal ou familiar sobre os riscos, bem como as expectativas futuras sobre o nível de endividamento que podem, no presente, assumir”, adiantou José Sales Marques. Fim de actividades “desenfreadas” Na nota justificativa da proposta de lei, o Governo descreve que as medidas implementadas até à data visavam “combater as actividades especulativas desenfreadas no mercado imobiliário e promover o seu desenvolvimento sustentável e saudável”. “Após a entrada em vigor das referidas medidas fiscais, e em articulação com a implementação de outras medidas de gestão da procura imobiliária, os preços dos imóveis em Macau voltaram, gradualmente, à racionalidade, verificando-se uma diminuição significativa nas actividades especulativas”, lê-se na nota justificativa da proposta de lei, analisada há dias pelo Conselho Executivo antes de dar entrada no hemiciclo. O Governo disse ter ponderado sobre “as novas mudanças do mercado imobiliário e da conjuntura económica de Macau”, entendendo agora “que estão reunidas as condições para o relaxamento adequado das medidas fiscais vigentes, a fim de fazer face às solicitações dos adquirentes de bem imóvel que pretendam efectuar uma troca de imóvel e melhorar as condições habitacionais, reduzindo os encargos fiscais dos mesmos”. A nova proposta de lei deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Mudar de vida Terence Lo, responsável pela área de desenvolvimento de mercado da agência imobiliária “Ambiente Properties”, considera que o cancelamento do imposto sobre a compra da segunda habitação “irá apoiar os compradores que pretendam mudar”, nomeadamente comprar uma casa mais recente, mudar de localização “devido a requisitos escolares ou de estilo de vida”. “Sem este imposto, os proprietários podem manter uma primeira propriedade e adquirir uma segunda sem penalizações a pensar nas crianças ou nos idosos”, adiantou. Terence Lo frisa que existia, até à data, “um ponto fraco no mercado”, pois “quando as pessoas querem mudar de propriedade existe um factor de risco de cinco por cento se não conseguirem vender a primeira propriedade no prazo de um ano”. “É por isso que o Governo está a implementar esta e outras medidas”, referiu. Outra alteração prevista na revisão da legislação prende-se com novas medidas relativas às hipotecas. Segundo explica um comunicado do Conselho Executivo, divulgado há dias, “o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para a aquisição de habitação é de setenta por cento, sendo o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição da habitação económica de noventa por cento”. Assim, “deixa de ser estipulado o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários para demais categorias”. Além disso, “além do cumprimento obrigatório da disposição relativa ao rácio máximo aplicável ao requerente do empréstimo para suportar os encargos da dívida, o qual não deve exceder 50 por cento, os bancos devem realizar, de igual modo, um teste de ‘stress’ sobre a capacidade financeira do requerente do empréstimo”. Deste modo, “o rácio máximo para suportar os encargos da dívida deve ser estabelecido com base numa simulação baseada no agravamento de dois por cento da taxa de juro, com o limite máximo do rácio para suportar os encargos da dívida de 60 por cento, determinando, assim, o efectivo rácio dos empréstimos hipotecários”. Para Terence Lo, “o rácio empréstimo/valor de 70 por cento ajuda agora os compradores e vendedores dos imóveis vendidos por mais de oito milhões de patacas”, levando a que “mais compradores possam adquirir [uma fracção] apenas com um mínimo de 30 por cento do valor de entrada” para o empréstimo bancário. Mercado estagnado Terence Lo considera que a pandemia não é a principal razão para o Executivo avançar com estas mudanças. “O mercado imobiliário tem estado estagnado desde 2018 devido às políticas implementadas em Fevereiro desse ano que restringem a propriedade de vários imóveis. O principal factor de desestabilização foi o facto de os compradores terem de dar uma entrada de pelo menos 50 por cento para adquirir um imóvel de valor superior a oito milhões de patacas.” Assim, “devido à procura por parte dos compradores de imóveis em que apenas necessitam de entrada de 20 por cento, em vez de 50 por cento, tal levou a uma oferta insuficiente e fez subir os preços dos imóveis abaixo de oito milhões de patacas”. Segundo o responsável, “os promotores conceberam e construíram imóveis com base na manutenção do preço de venda abaixo dos oito milhões de patacas”, pelo que “o desenvolvimento [do mercado] baseou-se em políticas e não nas necessidades dos potenciais compradores”. Terence Lo frisa que a cobrança de “elevadas taxas de juro tiraram muitos potenciais compradores do mercado, afectando a sua qualificação para obter um empréstimo suficiente para comprar [uma casa]”. O responsável da “Ambiente Properties” destaca ainda as mudanças que ocorreram no sector do jogo, com a queda brutal do sector VIP. “A queda dos promotores de jogo, os junkets, reduziu o fluxo de fundos de um grupo de locais com rendimentos elevados, pois estes deixaram de estar no mercado para comprar propriedades”, disse. Questionado sobre o potencial impacto destas medidas nos novos projectos imobiliários em Hengqin, no Novo Bairro de Macau, ou habitação para idosos, Terence Lo acredita que “será reduzido”. “É tudo uma questão de necessidades e desejos ao nível de investimento e de vida. Estas políticas foram concebidas para responder às necessidades levantadas pela comunidade e não para proporcionar oportunidades de investimento imobiliário. O impacto das alterações políticas no Novo Bairro de Macau em Hengqin ou na zona da Grande Baía é reduzido. A habitação para idosos destina-se, sobretudo, a resolver o problema dos idosos que vivem em prédios antigos e têm restrições de mobilidade”, adiantou. Com a alteração desta política, “os compradores que não tenham uma entrada suficiente de 30 por cento [para pedir empréstimo à habitação], sendo que antes podiam usufruir de entre dez e 20 por cento [de entrada], poderão ser levados a adquirir apartamentos subsidiados pelo Governo com dez por cento [de entrada]”, diz Terence Lo, referindo-se à habitação económica.
