Saúde | Admitidas esperas excessivas e prometidos mais apoios João Santos Filipe - 7 Out 2024 O futuro Chefe do Executivo defende a necessidade de implementar mais parcerias público-privadas para melhorar a qualidade da saúde no território. Numa sessão de campanha, Sam Hou Fai também prometeu equacionar o aumento da licença de maternidade, actualmente de 70 dias, inferior a três meses Sam Hou Fai afirmou que apesar das melhorias dos últimos anos, o tempo de espera por uma consulta em Macau é “um problema” e espera que a situação possa mudar, com mais parcerias publico-privadas (PPP). As declarações foram prestadas durante uma sessão de campanha, em que o futuro Chefe do Executivo respondeu a 11 perguntas de cerca de 400 pessoas seleccionadas por o evento. “O tempo de espera continua a ser um problema, porque mesmo com o tempo reduzido, ainda é preciso esperar em média 3,7 semanas”, apontou Sam, que destacou que em 2020, o tempo de espera era de oito semanas. “No futuro temos de pensar, por um lado, como podemos tirar melhor proveito do hospital público e dos centros de saúde, para satisfazer as necessidades dos cidadãos, por outro lado, a longo prazo, temos de pensar em parcerias público-privadas, em como podemos servir melhor os residentes”, acrescentou. Sam destacou ainda que as instituições privadas diferem das públicas em termos da eficácia, aproveitamento dos investimentos e tempos de consulta, no que poderá ser um complemento para o sector público de saúde. A mais recente PPP de Macau, na área da Saúde, foi instituída no Hospital das Ilhas, com a Administração a pagar para construir o hospital que está a ser explorado pelo Peking Union Medical College Hospital, como se tratasse de uma instituição privada. Só quando os doentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde, o serviço é disponibilizado nos moldes do que acontece com as instituições públicas. Incentivo à natalidade Na resposta a uma pergunta sobre o aumento da taxa de natalidade, Sam Hou Fai reconheceu que o caminho poderá passar pelo aumento do número de dias da licença de maternidade, embora sem apresentar qualquer proposta. “Podemos aprender com as práticas de outros países e regiões para incentivar o aumento da taxa de natalidade”, indicou. “Hong Kong tem uma licença de maternidade de 98 dias […] Temos de ter uma visão holística de como podemos implementar mais incentivos ficais [para aumentar a natalidade], e sobre se podemos prolongar ainda mais a licença de maternidade”, acrescentou. Actualmente, a lei define como período de licença de maternidade 70 dias no sector privado e 90 dias no sector público. A lei permite também a possibilidade de despedimento sem justa causa durante a licença de maternidade, desde que o empregador pague à mulher despedida “uma indemnização equivalente a setenta dias de remuneração de base”, além de outras compensações legalmente previstas. Apelo ao serviço público Sam Hou Fai pediu também uma maior dedicação dos funcionários públicos e considerou que deve haver um espírito de “serviço público” entre os trabalhadores da Administração. O futuro Chefe do Executivo afirmou igualmente que os funcionários não devem comparecer nos serviços “só porque sim” e que devem ter em mente servir melhor a população. O candidato a líder da RAEM partilhou a visão sobre a reforma da organização da função pública e destacou que existe necessidade de criar um sistema de promoção que atribua recompensas aos que mostram um desempenho mais produtivo. Só para convidados A sessão de perguntas a Sam Hou Fai decorreu no sábado, às 15h, na Sala Memorial Ho In da Escola Hou Kong, e contou com a participação de cerca de 400 cidadãos. Segundo a candidatura de Sam, as 11 perguntas feitas resultaram de um sorteio entre os participantes. No entanto, o encontro ficou marcado novamente por dificuldades na relação com alguns órgãos de comunicação social, como aconteceu com o jornal All About Macau, que não pode assistir ao encontro, por não ter sido convidado pela candidatura de Sam.
Sam Hou Fai elogiou Casa de Portugal pela promoção da cultura, arte e língua portuguesas João Santos Filipe - 7 Out 2024 O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, elogiou o trabalho da Casa de Portugal na promoção cultura, arte e língua portuguesa em Macau. As declarações foram prestadas num encontro com a associação de matriz portuguesa, que decorreu na sexta-feira de manhã, de acordo com uma nota de imprensa oficial da candidatura de Sam. Na reunião, Sam Hou Fai sublinhou face à associação de matriz portuguesa que o “enriquecimento constante do conceito de ‘uma base’ requer o esforço conjunto de todas as etnias de Macau”. Ao mesmo tempo, o único candidato a líder do Governo indicou que “em resposta ao desenvolvimento dos tempos”, Macau precisa de “proceder à modernização da legislação”, realçando a “importância de dar continuação aos princípios jurídicos fundamentais com características do direito continental europeu”. Sam Hou Fai terá igualmente destacado que “de acordo com a Lei Básica”, os “interesses dos descendentes portugueses em Macau são protegidos” pela RAEM, “devendo as suas tradições e culturas ser respeitadas”. Apoio total Do lado da Casa de Portugal em Macau, o comunicado indica, que Sam Hou Fai foi recebido com “concordância e apoio total ao programa político”. A comitiva liderada pelos dirigentes Amélia António e João Costa Antunes terá destacado “a vantagem única de Macau em termos da integração cultural sino-portuguesa” e indicado que não se limita a servir apenas a comunidade portuguesa, “mas também os cidadãos de Macau de todas as camadas”. Em relação às esperanças para o mandato de Sam Hou Fai, os dirigentes da Casa de Portugal sugeriram “uma revisão das políticas de financiamento às associações”, optimização dos procedimentos administrativos e o aumento do “investimento em projectos de promoção e formação da cultura e língua portuguesa”. Os representantes da Casa de Portugal sublinharam também a necessidade de se dar uma “maior importância à formação de talentos”, a promoção do “desenvolvimento da cultura, arte e artesanato portugueses” e das políticas de formação de professores de origem portuguesa em Macau. Foi ainda deixada a esperança de que Macau conserve a “diversidade cultural e a continuação dos valores jurídicos característicos do direito continental europeu”.
Teatro D. Pedro V | 25 anos da morte da fadista portuguesa assinalados com dança Hoje Macau - 6 Out 2024 Os 25 anos da morte da fadista portuguesa Amália Rodrigues vão ser assinalados em Macau com o espectáculo “Fado Nosso”, da Amalgama, Companhia de Dança. Num comunicado enviado à Lusa, o Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong referiram que o espectáculo terá lugar a 16 de Outubro no Teatro D. Pedro V. “Fado Nosso” vai levar ao palco cinco bailarinos acompanhados por dois músicos, “explorando os sentidos do mistério interpretativo associado a este género musical, magistralmente internacionalizado na voz de Amália”. A companhia de dança Amalgama descreve o espectáculo como o “resgate de um Património, mas não numa memória sobre as cinzas, e sim numa memória renovada de um presente com raízes”. O IPOR e o consulado português sublinharam que o objectivo é dar ao projecto “uma dimensão de tributo que se cruza com uma dimensão de contemporaneidade”. A Amalgama foi criada há 19 anos em Lisboa e entre os espectáculos que produz está “Fado Meu – Tributo a Amália, a Voz do Fado”, que foi criado para o Panteão Nacional, para onde foi transladada a fadista em 2001, dois anos após a morte. O espectáculo conta com o apoio do Fundo de Desenvolvimento da Cultura do Governo de Macau, e do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, que está sob a tutela do Ministério dos Negócios de Portugal. Amália Rodrigues, conhecida como a “rainha do fado”, música tradicional portuguesa, morreu em 1999 aos 79 anos. A cantora iniciou a carreira em 1939, no Retiro da Severa, em Lisboa, e ao longo de mais de 50 anos pisou alguns dos principais palcos internacionais como L’Olympia, em Paris, o Lincoln Center, em Nova Iorque, e o Concertgebouw, em Amesterdão. Fado permanente O espectáculo vai decorrer no primeiro teatro de estilo ocidental na China, que, entre Janeiro e Fevereiro, recebeu noites de fado com cantores portugueses, num projecto que se pode tornar permanente, disse em Dezembro de 2023 a directora do Instituto Cultural de Macau. Os fadistas portugueses Bárbara Santos e Tiago Correia foram convidados para actuar no Teatro D. Pedro V todas as sextas, sábados e domingo, durante quatro semanas. Embora as noites de fado sejam “um projecto a título experimental”, cujo impacto será revisto após ter terminado, Leong Wai Man garantiu que o objetivo é “ter actuações de marca permanentes”. Leong acrescentou que os espectáculos poderão ser alargados a outros locais e edifícios do centro histórico de Macau, considerado Património Mundial pela Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). “Este é um projecto a que damos grande importância, porque queremos construir Macau como uma base cultural entre a China e os países de língua portuguesa”, disse Leong.
Reportagem | Zeviano Freitas, o barista timorense que ensina os clientes a fazer café Hoje Macau - 6 Out 2024 Por Isabel Marisa Serafim, da agência Lusa O acto de beber uma “bica” no Café Aileu, localizado naquele município de Timor-Leste, é uma verdadeira experiência para o olfato e o paladar, proporcionado por Zevanio Freitas, que também ensina os clientes a fazer um bom café. Zeviano Freitas, de 29 anos, começou por abrir o café, porque era um “bom negócio”, mas o gosto pela bebida levou-o a aprofundar os conhecimentos, tornando-se num barista especializado em cafés, que em 2022 venceu o prémio de melhor profissional nesta área em Timor-Leste, no Festival de Café de Aileu. No seu estabelecimento comercial em Aileu, a cerca de 45 quilómetros a sul de Díli, o café é o ingrediente principal e não entram outras bebidas, a não ser o leite, a água e chá de hortelã, de canela ou de casca de café. “Primeiro comecei a aprender pelo ‘youtube’ e depois alguns dos meus amigos disseram-me que se eu queria fazer um bom café tinha de saber fazer a minha própria receita”, explicou à Lusa Zeviano Freitas. O caminho pela aprendizagem levou-o até à Associação de Café de Timor-Leste (ACTL), onde tirou uma formação profissional, e ainda ao Kape Diem, um laboratório de qualidade de café em Díli, que também tem a vertente da formação. “Aprendi mais sobre como fazer um bom café, como selecionar um bom café para ter um bom sabor”, disse o barista. É esta a experiência que Zeviano Freitas proporciona agora aos clientes, a quem transmite algum conhecimento através do cheiro de diferentes grãos, todos provenientes das plantações de Aileu, bem como quais devem ser utilizados para fazer café manual ou em máquinas. Com a Lusa partilhou a receita para o processo manual. “São 15 gramas de café, 230 gramas de água, que tem de ser fervida entre dois minutos e dois minutos e meio”, disse. Mas, para os baristas, o processo é mais profissional e delicado. “Não pomos só água no café e servimos. Temos de saber como misturar o café na água, os ingredientes e quantas vezes se põe água e quanto tempo a água está em contacto com o café, porque quando a água quente está muito tempo em contacto com o café moído, queima-o e fica ácido, com mau sabor”, salientou. Um truque para manter o aroma e o sabor do café é, por exemplo, guardar o pacote no frigorífico depois de aberto. Zaviano Freitas conta que já teve clientes que vieram de Díli de propósito só para beber um café, mas o barista diz que não tem nenhuma receita em especial. “O sabor do café tem a ver com o sabor do grão. O café tem muitos sabores, especialmente o natural”, disse. O café timorense é considerado um dos melhores do mundo, por ser orgânico e resistente às alterações climáticas. Sobre este setor em Timor-Leste, Zaviano Freitas considerou que os agricultores têm de “acordar” começar a fazer mais planeamento para aumentar a produção, porque o produto já está a ser vendido internacionalmente. “Os meus clientes em Timor-Leste dizem-me que o café timorense tem um sabor único, é por isso que devemos plantar mais café”, afirmou. Segundo dados da Associação de Café de Timor-Leste (ACT), entre 25% e 30% da população timorense depende economicamente do café, o primeiro produto agrícola exportado e o mais importante a seguir ao petróleo e ao gás.
ONU | Portugal criticado por defender dois Estados sem reconhecer Palestina Hoje Macau - 3 Out 2024 A relatora especial da ONU para os territórios palestinianos ocupados apontou ontem o que diz ser a “incoerência” de Portugal e outros países europeus de defender a solução de dois Estados sem reconhecer o Estado da Palestina. “Continuamos a falar de uma solução de dois Estados sem reconhecer o Estado da Palestina. Só mostra a incoerência, a inconsistência, a incapacidade de fazer o que se diz”, disse Francesca Albanese, numa audição pública na Assembleia da República. Para Albanese, a questão prioritária neste conflito já nem é o reconhecimento da Palestina, mas sim contribuir para “acabar com o massacre de pessoas em Gaza, e que se está a estender à Cisjordânia”. Numa sessão onde apenas marcou presença a esquerda parlamentar (PS, BE, PCP, Livre e PAN), a relatora da ONU lamentou ser recebida em Portugal, tal como nos restantes países ocidentais, apenas por partidos de esquerda, apelando a que seja incutida a ideia de que esta matéria não pode estar dependente de “partidarismo”. “Pergunto-me o que se passa com as pessoas. Porque é que quando vou a países ocidentais, os únicos deputados que se encontram comigo são de esquerda, onde estão os outros? Peço-vos, realmente, que tentem incutir este sentimento de que não se trata de partidarismo. A vida humana não pode ser considerada sob a bandeira de um ou outro partido. Não há diferença entre a vida israelita e a vida palestiniana”, declarou.
Líbano | UE avança com ajuda humanitária de 30 ME Hoje Macau - 3 Out 2024 A União Europeia (UE) mobilizou ontem 30 milhões de euros para ajuda humanitária ao Líbano, devido ao conflito entre o grupo xiita libanês Hezbollah e Israel, anunciou a Comissão Europeia, admitindo estar “extremamente preocupada” com um alargamento regional. “À medida que prossegue a escalada das hostilidades entre o Hezbollah e Israel, a Comissão Europeia anunciou hoje (ontem) mais 30 milhões de euros de ajuda humanitária para ajudar os mais necessitados no Líbano”, indicou ontem o executivo comunitário em comunicado. Citada pela nota, a Presidente da instituição, Ursula von der Leyen, diz estar “extremamente preocupada com a constante escalada das tensões no Médio Oriente”. “Todas as partes devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger as vidas de civis inocentes”, apela a responsável, apontando que a ajuda humanitária ontem anunciada visa garantir “que os civis recebem a tão necessária assistência durante este período tão difícil”. “Continuamos a apelar a um cessar-fogo na fronteira com o Líbano e em Gaza, bem como à libertação de todos os reféns”, adianta Ursula von der Leyen. A verba mobilizada pela UE vem juntar-se aos 10 milhões de euros já anunciados a 29 de Setembro, elevando o total da ajuda humanitária europeia ao país para mais de 104 milhões de euros este ano. Este novo pacote de ajuda de emergência fornecerá assistência alimentar urgente, abrigo e cuidados de saúde, entre outros apoios essenciais, sendo que a Comissão Europeia também está a facilitar a prestação de assistência material a Beirute através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Tragédia alastrada O conflito desencadeou uma deslocação sem precedentes da população no Líbano, tendo já provocado milhares de vítimas e feridos entre os civis. Depois do ataque iraniano com 180 mísseis contra Israel na terça-feira, o grupo xiita libanês Hezbollah, aliado do Irão, lançou na quarta-feira cerca de 100 foguetes, sem causar feridos nem vítimas mortais. De acordo com um comunicado militar israelita, foram detectados 70 lançamentos de foguetes num período de duas horas contra a zona da Galileia Ocidental, no norte de Israel, e os projécteis caíram em zonas abertas. Da mesma forma, foram detectados outros dois mísseis que atravessaram a fronteira entre o Líbano e Israel e outros 30, novamente contra a Galileia Ocidental ao final da tarde, todos atingindo zonas despovoadas. A ofensiva terrestre de Israel ocorreu após 10 dias de pesados bombardeamentos aéreos que fizeram quase dois mil mortos no sul e leste do Líbano e nos subúrbios do sul de Beirute, os principais redutos do Hezbollah no Líbano. Os bombardeamentos mataram dirigentes do Hezbollah, incluindo o chefe máximo da organização apoiada pelo Irão, Hassan Nasrallah. As tensões na região do Médio Oriente aumentaram após o ataque de 07 de Outubro de 2023 do movimento islamita palestiniano Hamas em território israelita, que fez mais de 1.200 mortos, na maioria civis, e cerca de 250 reféns. Em retaliação, o exército israelita iniciou uma guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza que já fez milhares de mortos e de feridos. O cessar-fogo na Faixa de Gaza está a ser mediado, principalmente, pelos Estados Unidos, Egipto e Qatar, que há meses buscam uma trégua entre Israel e o Hamas, mas as duas partes beligerantes não chegam a um acordo.
A cimeira do futuro, multilateralismo e alterações climáticas Olavo Rasquinho - 3 Out 2024 (Continuação) A Cimeira do Futuro debruçou-se também sobre a necessidade de acelerar as ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, conforme preconizado na Agenda 20301, nomeadamente no que se refere à intensificação das políticas de investimento para erradicar a pobreza e a fome. Foi também acordado o estabelecimento de um financiamento sustentável para colmatar o défice financeiro dos ODS, incluindo investimentos do setor privado. Fazem também parte do Pacto para o Futuro, como anexos, dois outros acordos: o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. O Pacto para o Futuro visa essencialmente melhorar a cooperação global e aumentar a adaptação aos desafios atuais e futuros. O anexo Pacto Digital Global incide sobre a promoção da inovação inclusiva e a cooperação para reduzir as lacunas digitais. A Declaração sobre as Gerações Futuras enfatiza a necessidade de se promoverem políticas tendo em vista a salvaguarda dos interesses das novas gerações. No seu discurso de abertura, entre outras chamadas de atenção, O SG frisou que o “Conselho de Segurança está desatualizado e a sua autoridade em erosão” (The United Nations Security Council is outdated, and its authority is eroding). Ainda segundo as suas palavras, as nossas ferramentas e instituições multilaterais são incapazes de responder eficazmente aos atuais desafios políticos, económicos, ambientais e tecnológicos, na medida em que as novas tecnologias, incluindo a IA, estão a ser desenvolvidas num vazio moral e jurídico, sem governança ou barreiras de proteção. A Cimeira do Futuro destacou a necessidade de promover a cooperação entre Estados, Organizações não Governamentais e a sociedade civil em geral, com vista a aprofundar sinergias nas áreas social, económica, financeira e climática. Uma das recomendações do Pacto consiste na necessidade de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais, conforme o Acordo de Paris. Houve também o compromisso para a transição energética, o que implica a intensificação do uso das energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis, tendo em vista emissões líquidas neutras até 2050. Enfim, esperemos que se concretizem as aspirações do Secretário-Geral das Nações Unidas, expressas nas suas palavras: “O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem caminhos para novas possibilidades e oportunidades” (The Pact for the Future, the Global Digital Pact and the Declaration on Future Generations open pathways to new possibilities and opportunities). Espera-se, entretanto, que os compromissos assumidos nesta cimeira clarifiquem qual o melhor processo de atribuição de compensações financeiras, ou de outra natureza, no sentido de que as nações mais vulneráveis possam beneficiar da ajuda para o combate das consequências das alterações climáticas, assunto que será decerto tratado na próxima cimeira da ONU sobre o clima (COP29), que se realizará em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024. *Meteorologista * A Agenda 2030 consiste num plano adotado por todos os Estados Membros das Nações Unidas em setembro de 2015, o qual visa promover o desenvolvimento sustentável à escala global até 2030. É composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que abrangem várias áreas, nomeadamente económicas, sociais e ambientais. Entre os objetivos, sobressaem os relacionados com a erradicação da pobreza, combate à desigualdade e injustiça, e o combate às alterações climáticas.
Negócio da aparência e a aparência do negócio (II) – Contramedidas David Chan - 3 Out 2024 A semana passada, falámos sobre o encerramento do Physical Fitness & Beauty Centre (PFBC) em Hong Kong, que nos relembrou a importância de as empresas se inovarem constantemente para se manterem competitivas num mercado imprevisível. Esta semana, vamos analisar de que forma a sociedade de Hong Kong respondeu a este incidente. Não é a primeira vez nesta cidade que os clientes não conseguem reaver os pagamentos antecipados que fizeram a empresas que posteriormente encerraram. Podemos considerar a reacção da sociedade de Hong Kong a partir de quatro perspectivas: da empresa, do sector, do Governo e da lei. Claro que a solução ideal seria o PFBC ter continuado a funcionar. Nesse caso, os contratos de arrendamento das lojas e os contratos com os clientes continuariam activos e ninguém teria sido prejudicado. Teria havido um final feliz. Para que isto tivesse sido possível, teria sido necessário que novos investidores tivessem injectado dinheiro no PFBC, ou que recursos adicionais tivessem sido providenciados através de aquisições e fusões. Fosse qual fosse o modelo, desde que o PFBC continuasse a funcionar, o problema teria naturalmente desaparecido. Vale a pena mencionar que já foi noticiado que o PFBC de Wan Chai se mantém aberto, mas com outro nome. Não podemos concluir que a utilização de outro nome implique necessariamente que a filial foi adquirida por outra empresa, porque o proprietário inicial pode continuar a operar alterando o nome da marca. Se uma nova empresa adquirir o negócio compra também as suas dívidas da empresa fundadora o que é problemático. No entanto, a comunicação social não forneceu detalhes a este respeito, por isso não temos informação suficiente para análise. Ao nível do sector, o “Beauty Consumption Safety Net System” (Sistema de Rede de Segurança no Consumo de Serviços de Beleza) lançado pela Hong Kong Beauty Industry Federation (Federação da Indústria de Beleza de Hong Kong) demonstra o poder do sector para se proteger. Este sistema permite que os salões de beleza assumam a responsabilidade de finalizar tratamentos que tinham sido interrompidos devido ao encerramento de outros salões e assim fornecerem aos clientes os serviços em falta. O mecanismo de auto-resgate do sector é sem dúvida um bom método, que não só protege os direitos e os interesses dos consumidores, como também encaminha novos clientes para os salões que assumem a responsabilidade de completar os serviços, obtendo-se uma situação em que todos saem a ganhar. Claro que a conclusão destes tratamentos implica despesas. Estas despesas são suportadas pelo salão de beleza? Como é que são geridas? A comunicação social não avançou mais detalhes por isso não podemos comentar. Para além dos mecanismos de auto-resgate tomados pelas empresas envolvidas e pelo sector de actividade, as agências do Governo de Hong Kong intervieram no caso do encerramento do PFBC e Hong Kong também tem leis aplicáveis para a protecção dos direitos e interesses dos consumidores. Enquanto agência governamental, o Hong Kong Consumer Council (Conselho dos Consumidores de Hong Kong) é validado pela Hong Kong Consumer Council Ordinance (Portaria do Conselho de Consumidores de Hong Kong). Depois de receber as queixas dos consumidores, o Consumer Council pode pronunciar-se publicamente sobre os produtos e serviços da empresa, melhorando assim a transparência do mercado e apelando às empresas para que padronizem os seus modelos operativos. Depois de os consumidores apresentarem queixa no Consumer Council, a imprensa recebe o comunicado. Os casos são divulgados, o que não só informa o público, como também incentiva os lesados mal informados a agirem de imediato e a moverem acções de compensação. Do ponto de vista jurídico, a secção 13I(1) da Portaria de Descrições Comerciais de Hong Kong estipula claramente que qualquer empresa que aceite indevidamente pagamentos de clientes para prestação de serviços está a incorrer numa ilegalidade. Indevidamente inclui muitos cenários, um dos quais é a empresa não ter intenção de prestar os referidos serviços aos clientes. Para as empresas mal-intencionadas, esta disposição legal é como uma faca encostada à cabeça. Outra disposição importante, surge na secção 275 da Companies (Winding Up and Miscellaneous Provisions) Ordinance (Portaria Empresarial (Dissoluções e Disposições Diversas), Capítulo 32. Em resumo, se uma empresa opera com a intenção de defraudar os credores, os seus proprietários estão sujeitos a responsabilidade pessoal ilimitada. Estas disposição obriga os responsáveis da empresa a compensar as vítimas. Além disso, a secção 168L ainda estipula que os tribunais de Hong Kong têm o poder de emitir uma ordem proibindo o gerente de um negócio fraudulento de voltar a exercer um cargo semelhante num período máximo de 15 anos. Para os consumidores um sistema externo de protecção é importante, mas o melhoramento da protecção própria e a consciencialização também são indispensáveis. Antes de pagarem mensalidades antecipadas, não só devem considerar cuidadosamente se podem suportar os riscos correspondentes, mas também avaliar as condições operacionais da empresa e a sua possibilidade de falência, por exemplo se a empresa tem ou não fortes probabilidades de continuar a funcionar durante o período coberto pelas mensalidades antecipadas. Um dos factores a considerar é o aluguer. Se as lojas forem arrendadas e não propriedade da empresa, os clientes podem pedir para verem se o período do contrato de arrendamento é igual ou superior ao período abrangido pelo seu pré-pagamento. Claro que mesmo que esta condição se verifique, não é prova de que a empresa tenha capacidade financeira para continuar a funcionar até ao final do período coberto pelas prestações pagas com antecedência. Mas o mais importante, é que as empresas podem recusar-se a mostrar o contrato de arrendamento aos clientes alegando quebra de confidencialidade. Em conclusão, a sociedade de Hong Kong apresentou medidas adequadas em resposta ao incidente do PFBC. Foi criado um sistema de proteção relativamente completo através de vários métodos como o auto-resgate das empresas, a assistência mútua do sector, a supervisão governamental e as sanções legais. Na próxima semana, analisaremos as implicações do caso do PFBC em Macau, bem como os ensinamentos que Macau pode retirar desta experiência a fim de incrementar a protecção dos direitos dos consumidores. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Vietname acusa China de agressão a pescadores Hoje Macau - 3 Out 2024 O Vietname condenou ontem a China, acusando agentes chineses de agrediram 10 pescadores vietnamitas e apreenderem cerca de quatro toneladas de peixe perto das disputadas Ilhas Paracel, no Mar do Sul da China. Os pescadores informaram pela primeira vez no domingo ter sido agredidos perto das ilhas controladas pela China, mas não identificaram os agressores. Ontem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros vietnamita responsabilizou as forças da ordem chinesas pelo ataque em alto mar, afirmando que este “violou gravemente a soberania do Vietname nas Ilhas Paracel”, o direito internacional e um acordo entre os países sobre gestão das disputas territoriais. O Vietname transmitiu o protesto ao embaixador chinês em Hanói, exigindo que Pequim respeitasse a sua soberania nas Ilhas Paracel, que iniciasse uma investigação e que fornecesse informações sobre o ataque. Segundo informações divulgadas pela imprensa estatal vietnamita sobre o incidente, três dos pescadores registaram fraturas e os restantes sofreram outros ferimentos. Os relatos divulgados descrevem que os pescadores depois de espancados foram obrigados a ajoelhar-se e cobertos com lonas de plástico antes de os agressores partirem. Controlo chinês As Ilhas Paracel situam-se a cerca de 400 quilómetros (250 milhas) da costa oriental do Vietname e aproximadamente à mesma distância da província chinesa de Hainan, no extremo sul. Ambos os países reivindicam as ilhas. As ilhas têm estado sob o controlo de facto da China desde 1974, quando Pequim as tomou ao Vietname num breve, mas violento conflito naval. No ano passado, fotografias de satélite mostraram que a China parecia estar a construir uma pista de aterragem na ilha Triton, no grupo Paracel. Na altura, a pista parecia ser suficientemente grande para acomodar aviões turbo-hélice e drones, mas não caças ou bombardeiros. Há anos que a China possui um pequeno porto e edifícios na ilha, bem como um heliporto e radares. A China afirmou apenas que o seu objectivo é promover a segurança da navegação global e tem rejeitado acusações, incluindo as dos EUA, de que está a militarizar a passagem marítima.
Nova Iorque | Mulher chinesa condenada por assassínio de advogado activista Hoje Macau - 3 Out 2024 Uma chinesa foi condenada quarta-feira em Nova Iorque a cumprir uma pena de prisão entre 25 anos e prisão perpétua pelo assassínio de um compatriota seu, advogado especializado em questões migratórias. O assassinado, Jim Li, foi um conhecido activista durante os protestos na Praça de Tiananmen, em Pequim, em 1989. A procuradoria do condado de Queens especificou que Jim Li, que se especializou nesta área depois de fugir da China, era um conhecido advogado de migrações, que representava quem procurasse asilo nos EUA e tinha aceitado gratuitamente o caso de Xiaoning Zhang, de 27 anos. Contudo, quando esta admitiu que tinha mentido no pedido de asilo, ao declarar que tinha sido violada pela polícia em Pequim, o advogado abandonou o seu caso e pediu-lhe que saísse do seu escritório. A mulher reagiu de forma violenta, ao colocar as mãos à volta do pescoço de Li e procurando estrangulá-lo. Depois da intervenção da polícia, Zhang foi retirada do local com a ordem de não regressar. Porém, três dias depois, em 14 de Março de 2022, regressou com duas facas e esfaqueou o advogado no peito e pescoço. Li morreu pouco depois, num hospital. Em Setembro, Zhang foi considerada culpada de assassínio, posse ilegal de arma, ameaça, assédio e obstrução de respiração ou circulação sanguínea.
Qinghai-Xizang | Cientistas descobrem glaciar mais espesso do planalto Hoje Macau - 3 Out 2024 Cientistas identificaram o glaciar mais espesso do planalto Qinghai-Xizang, conhecido como a torre de água da Ásia, após a descoberta de um campo de gelo de quase 400 metros de espessura. O campo de gelo, com uma espessura máxima mensurada de quase 400 metros, faz parte do glaciar Purog Kangri, no distrito de Tsonyi, na Região Autónoma de Xizang, sudoeste da China, de acordo com investigadores da Academia Chinesa de Ciências (CAS, em inglês), indicou o Diário do Povo. A medição determinou que o glaciar Purog Kangri é agora o glaciar mais espesso do planalto Qinghai-Xizang, substituindo a calota de gelo Guliya na sub-região de Ngari. Os glaciares contêm informações importantes sobre a história climática da Terra. Anteriormente, os cientistas perfuraram um núcleo de gelo de 308,6 metros de Guliya, que foi formado ao longo de um período de mais de 700.000 anos. Os cientistas estão actualmente a extrair núcleos de gelo do glaciar Purog Kangri, que acreditam conter gelo mais antigo. “Actualmente, os glaciares em todo o mundo estão a recuar. Uma vez que derretam, os registos históricos encapsulados não seu interior também desaparecerão”, disse Lonnie Thompson, académico da CAS e membro da Academia Americana de Ciências.”Portanto, extrair e preservar núcleos de gelo é crucial para recuperar informações históricas”, acrescentou Thompson, que participou no processo de medição.
Registado progresso significativo em projectos-chave de Plano Quinquenal (2021-2025) Hoje Macau - 3 Out 2024 A China fez progressos significativos na implementação dos 102 principais projectos listados no 14º Plano Quinquenal (2021-2025), com realizações notáveis em sectores como infraestrutura de transporte, sistemas de energia e desenvolvimento verde, afirmou o principal planeador económico do país, citado pela Xinhua. De acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR), são destaques das realizações que os projectos tiveram nos últimos anos itens como a rede de infraestruturas de transporte do país que tem sido fortalecida, com cerca de 95 por cento das áreas de serviços de vias expressas do país agora equipadas com instalações de carregamento. Um total de 151 centros logísticos nacionais foi incluído na lista de projectos de construção importantes emitida pela comissão em 2021, abrangendo 31 regiões de nível provincial. Também em destaque está, face aos esforços da China para construir um sistema de energia moderno, o maior corredor de energia limpa do mundo construído ao longo do Rio Yangtzé. A capacidade total de geração de energia instalada da China ultrapassou 3 mil milhões de quilowatts, com as capacidades instaladas de geração de energia eólica e solar superando a energia a carvão. Outros desenvolvimentos A China tem também feito progressos coordenados no desenvolvimento urbano e rural desde 2021. Nesse período, começou a renovar cerca de 195 mil comunidades residenciais urbanas antigas, e aproximadamente 210 mil quilómetros de gasodutos antigos foram renovados em áreas urbanas, acrescenta a publicação. A extensão total das estradas rurais da China era de 4,6 milhões de quilómetros até o final de 2023. A cobertura de água canalizada nas áreas rurais da China atingiu 90 por cento até ao final do ano passado, e cerca de 75 por cento das famílias rurais da China tinham acesso a banheiros sanitários. O país tem se esforçado sistematicamente para promover o desenvolvimento ecológico, com áreas naturais protegidas que agora representam cerca de 18 por cento da área total da China. Liderados pelos esforços mais amplos da China para reduzir a poluição nos principais sectores, cerca de 80 por cento da capacidade nacional de produção de aço passou por uma actualização de emissões de carbono ultrabaixas.
Taiwan | Incêndio em hospital faz oito mortos enquanto tufão atinge a ilha Hoje Macau - 3 Out 2024 Pelo menos oito pessoas morreram ontem num incêndio num hospital no sul de Taiwan, quando a ilha está a ser atingida por ventos fortes e chuvas torrenciais causados pela chegada do tufão Krathon. O incêndio, cuja origem ainda está sob investigação, ocorreu na região de Pingtung, e as vítimas morreram devido a inalação de fumo, disseram as autoridades locais. Militares de uma base próxima foram mobilizados para ajudar os médicos e os bombeiros na evacuação dos doentes e no apagar das chamas. Ambulâncias transferiram 176 pacientes para abrigos próximos e lonas foram utilizadas para proteger os restantes doentes da chuva torrencial. O Krathon atingiu a densamente povoada costa oeste de Taiwan “perto do distrito de Xiaogang, em Kaohsiung, por volta das 12:40”, disse a Administração Meteorológica Central de Taiwan nas redes sociais. A aproximação do tufão, com ventos máximos sustentados de 173 quilómetros por hora e rajadas de 209 quilómetros por hora, já tinha causado dois mortos e pelo menos 123 feridos em Taiwan, obrigando milhares de pessoas a abandonar zonas baixas ou montanhosas. Um homem de 70 anos morreu depois de cair de uma escada enquanto cortava ramos de árvores na cidade de Hualien, no leste do país. Outro homem, de 66 anos, morreu, depois de o camião que conduzia ter embatido contra pedras caídas na estrada na região de Taitung. Duas pessoas foram dadas como desaparecidas. Mais para vir Os tufões raramente atingem a costa oeste de Taiwan, afectando, em vez disso, o lado montanhoso do leste da ilha. Pelo menos 128 centímetros de chuva caíram na região costeira de Taitung nos últimos quatro dias e 43 centímetros na cidade portuária de Kaohsiung. As autoridades encerraram escolas e escritórios governamentais em toda a ilha e cancelaram todos os voos domésticos. Na região de Hualien, mais de três mil pessoas foram retiradas de municípios vulneráveis a aluimentos de terra. Quase 200 pessoas na cidade de Tainan, no sudoeste, e mais de 800 residentes de Pingtung, no sul, também foram retiradas. As autoridades de Kaohsiung, uma cidade de 2,7 milhões de habitantes que deverá ser directamente atingida pelo tufão, retiraram mais de 2.500 residentes de áreas onde podem ocorrer aluimentos de terra e lama. O tufão provocou cortes de energia em quase 55 mil casas, de acordo com as autoridades. O Krathon atravessou na segunda-feira o norte das Filipinas, onde causou quatro mortes e deixou quase cinco mil pessoas desalojadas. As tempestades tropicais são comuns em Taiwan de Julho a Outubro. No entanto, um estudo recente concluiu que estão a formar-se mais perto da costa, ganhando intensidade mais rapidamente e persistindo durante mais tempo após atingirem terra firme devido às alterações climáticas. No caso de Macau, os SMG destacam que a tempestade deverá enfraquecer após ter atingido Taiwan.
RPC 75 anos | Celebrações prolongam-se até Janeiro Hoje Macau - 3 Out 2024 Decorrem nas próximas semanas uma série de actividades organizadas pelo Governo em parceria com as seis operadoras de jogo a fim de celebrar os 75 anos de implantação da República Popular da China. Segundo um comunicado, até ao dia 30 de Novembro estará patente a instalação “Dragão da Sombra” no Largo do Pagode do Bazar, com um total de dez metros de comprimento e da autoria do artista de Macau Lao Chon Hong. Esta é uma iniciativa da Sociedade de Jogos de Macau em parceria com a Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau. Por sua vez, até ao dia 2 de Janeiro do próximo ano irá realizar-se a zona de lazer cultural e criativa “Colorful Spark Pop-up Cultural Creative Playground”, na Antiga Fábrica de Panchões Iec Long, numa parceria com a Sands China. Trata-se de um espaço com “várias instalações artísticas de grande dimensão compostas por panchões e invólucros de panchões, onde serão realizados vários workshops educativos e recreativos para famílias e mini-jogos para coleccionar carimbos”. Até domingo, realiza-se, entre as 11h e as 19h, o evento “Nascer do Outono na Fortaleza do Monte”, sobre o tema do Dia Nacional e do espírito olímpico, no Jardim da Fortaleza do Monte, com a parceria da Melco. Decorrem também até domingo, uma série de eventos na Rua da Felicidade, em parceria com a Wynn Resorts, das 14h às 18h, nomeadamente uma feira cultural e criativa ao ar livre, onde várias marcas locais apresentarão uma variedade de artigos culturais e criativos. Haverá ainda actuações de rua e outros espectáculos. No fim-de-semana, decorre ainda a 11.ª edição do “Campeonato Internacional de Dança do Leão da China 2024 – Taça MGM” no Largo do Pagode da Barra, na qual equipas de Dança do Leão do Sul oriundas de 13 países e regiões competirão pelo trono do Rei Leão, proporcionando ao público uma experiência da cultura da dança do leão num local do património mundial.
Hold On to Hope | Exposição “Who Am I?” inaugurada domingo Hoje Macau - 3 Out 2024 Será inaugurada este domingo uma nova exposição na galeria Hold On to Hope, na vila de Ka-Hó, Coloane, um projecto gerido pela Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM). Trata-se de “Who Am I? – 2024 Children’s Art Exhibition”, uma exposição de arte infantil que pode ser vista até ao dia 27 de Outubro e que se associa ao workshop “A QuestionMark”. Segundo um comunicado, a mostra “Who Am I?” é uma “vibrante iniciativa que visa promover a auto-exploração e expressão criativa entre crianças”, sendo que estas, através do “poder transformador da arte, terão a oportunidade de ganhar uma compreensão mais profunda das suas identidades e emoções, traduzindo essas reflexões em obras de arte tangíveis”. Pretende-se, com esta mostra, que os mais pequenos explorem a sua própria identidade, partilhando “perspectivas únicas e expressando as suas histórias pessoais através de meios criativos”. A galeria pretende promover “a criatividade e aumentar a autoconfiança, proporcionando uma plataforma para que as crianças possam mostrar as suas vozes”. Do lado dos visitantes, será possível observar “uma diversidade de obras de arte, incluindo pinturas, esculturas e artesanato, todas elaboradas pelas crianças envolvidas” e participantes do workshop. Cada peça reflecte “a individualidade e criatividade do seu jovem artista, criando uma experiência envolvente e colorida para todos os presentes”.
Albergue SCM | Celebrar com lanternas até Dezembro Hoje Macau - 3 Out 2024 O pátio do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM) acolhe a exposição “Lanternas Comemorativas no Grande Pátio” que se realiza, numa primeira fase, até ao dia 14 deste mês, e depois de 18 a 31 de Dezembro, bem a tempo de celebrar os 25 anos da RAEM. Esta mostra pretende também, segundo um comunicado, destacar o 75.º Aniversário da República Popular da China. A ideia é que o público possa reflectir “sobre a história e olhar para o futuro em conjunto”. As instalações de lanternas desta exposição são inspiradas nas “Lanternas de Coelho” do artista de Macau e arquitecto Carlos Marreiros, sendo adornadas com padrões coloridos que incorporam plenamente elementos culturais únicos e uma forte atmosfera festiva. Na mesma nota, descreve-se que, sob o brilho das lanternas, “é possível captar momentos preciosos e criar belas recordações com a família e os amigos”, além da possibilidade de visitar o bairro histórico de São Lázaro, onde se realiza a exposição. O evento é organizado pelo Círculo de Amigos da Cultura, sendo patrocinado pelo Fundo de Desenvolvimento Cultural da RAEM.
Livraria portuguesa | Obra de Philip J. Stern sobre colonialismo britânico lançada este sábado Andreia Sofia Silva - 3 Out 20244 Out 2024 “Empire, Incorporated – The Corporations That Built British Colonialism”, da autoria do historiador Philip J. Stern, será lançado este sábado na Livraria Portuguesa a partir das 18h30. Nesta obra, lançada no ano passado com a chancela da Harvard University Press, analisa as relações entre o sector público e privado na era do colonialismo britânico, com o foco no mundo empresarial Philip J. Stern, historiador premiado e especialista na história do colonialismo britânico, vai estar em Macau este sábado para apresentar, na Livraria Portuguesa, a partir das 18h30, o seu mais recente livro que se debruça sobre o mundo empresarial no antigo império colonial britânico e a relação com o sector público. “Empire, Incorporated – The Corporations That Built British Colonialism” coloca, segundo a descrição da obra, a “corporação, mais do que a Coroa, no centro do colonialismo britânico, argumentando que as empresas construíram e governaram o império global, levantando questões sobre o poder público e privado que eram tão preocupantes há 400 anos como o são actualmente”. Falamos de zonas onde os ingleses governaram ou administraram ao longo de séculos, como é o caso da Irlanda, Índia, Américas, África ou Austrália, e onde a sua presença acabou por ser “um negócio de empresas”, que foi a força motriz do colonialismo. Segundo a mesma descrição da obra, “as corporações conceberam, promoveram, financiaram e governaram a expansão ultramarina, reivindicando territórios e povos e assegurando, ao mesmo tempo, que a sociedade britânica e colonial fosse investida, literalmente, nos seus empreendimentos”. Actualmente ligado à Duke University, onde é professor associado de História, Philip J. Stern ganhou um prémio com a obra “The Company-State”, lançado em 2011 e que conta a história da corporação como tendo tido um papel fulcral em toda a política colonial dos ingleses. Neste livro agora apresentado em Macau, o autor aprofundou o tema. Das controvérsias Em “Empire, Incorporated – The Corporations That Built British Colonialism”, procura-se mostrar como as empresas coloniais eram também “implacavelmente controversas, frequentemente endividadas e propensas ao fracasso”. Foi comum a criação de sociedades anónimas adaptadas à expansão ultramarina dos ingleses “não por ser um rolo compressor inevitável, mas porque, tal como o próprio império, era uma contradição esquiva: pública e privada; pessoa e sociedade; subordinada e autónoma; centralizada e difusa; imortal e precária; nacional e cosmopolita”. Ou seja: “uma ficção jurídica com um poder muito real”, é descrito. Philip J. Stern conseguiu assim, com esta obra, “romper com histórias tradicionais em que as empresas assumem um papel de apoio, fazendo o trabalho sujo dos Estados soberanos em troca de monopólios comerciais”, argumentando que “as empresas assumiram a liderança na expansão e administração globais”. No livro, é ainda explicado que em territórios como a Irlanda ou América do Norte, no século XVI, ou ainda nas ilhas Malvinas já na década de 80, “as empresas foram actores fundamentais”, sendo que “o colonialismo de risco não terminou com o fim do império”, pois o legado dessas empresas continuou a “levantar questões sobre o seu poder que são tão relevantes hoje como eram há 400 anos”. “Desafiando a sabedoria convencional sobre onde o poder é detido à escala global, Stern complica a distinção supostamente firme entre a empresa privada e o Estado, oferecendo uma nova história do Império Britânico, bem como uma nova história da corporação”, é descrito. Com um doutoramento pela Universidade de Columbia concluído em 2004, Philip J. Stern diz focar o seu trabalho “nos vários aspectos legal, político, intelectual e nas histórias de negócios que formaram o Império Britânico”. “Os meus interesses incluem o papel que as empresas e corporações tiveram no mundo empresarial colonial, a exploração estrangeira e a cartografia, e a historiografia da Índia britânica”, entre outras matérias.
Crime | Dois detidos por assalto a habitação Hoje Macau - 3 Out 2024 A Polícia Judiciária (PJ) deteve duas pessoas do Interior quando tentavam atravessar a fronteira para entrar em Macau, por suspeitas de pertencerem a um grupo que se dedica a arrombar e cometer furtos em habitações. Os alegados restantes dois membros do grupo encontram-se a monte. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a PJ apontou que os membros do grupo tinham vigiado cerca de 10 habitações na Avenida de Almeida Ribeiro, Praça de Ponte e Horta e Rua da Praia do Manduco para encontrarem alvos para os crimes. No entanto, apenas forçaram a entrada numa casa na Areia Preta, de onde levaram 32 mil patacas. A vítima fez queixa a 30 de Setembro, quando reparou que tinha sido alvo de furto, porque, ao contrário do habitual, a fechadura do portão estava solta. Depois da queixa e de recorrer à videovigilância, a PJ identificou os quatro membros do grupo. Os detidos recusaram colaborar com a PJ.
Caso Obras Públicas | Tribunal aceita recurso de Li Han João Santos Filipe - 3 Out 2024 Após Li Canfeng ter sido absolvido da prática de um crime de branqueamento de capitais, a decisão do tribunal foi agora estendida à companheira, Li Han, após a apresentação de um recurso O Tribunal de Segunda Instância (TSI) aceitou um recurso apresentado pela defesa de Li Han, companheira do ex-director das Obras Públicas Li Canfeng, para anular parte do acórdão condenatório e absolvê-la de um crime de branqueamento de capitais. A decisão foi tomada na semana passada, depois de uma conferência entre o colectivo de juízes, e de acordo com o apurado pelo HM não terá impacto para os restantes condenados. Em causa, está o facto de a defesa ter considerado que Li Han também devia ter sido abrangida por uma decisão anterior no âmbito dos recursos anteriores apresentados, que tinha absolvido Li Canfeng de um crime de branqueamento de capitais, ligado ao plano de ordenamento de Coloane. No entendimento da defesa da companheira do ex-director da Obras Públicas, apesar de apenas Li Canfeng ter apresentado recurso para ser absolvido, a decisão também devia abranger a companheira, dado que ambos tinham sido condenados como co-autores do crime que foi dado como não provado. Este é inclusive um aspecto que consta do Código do Processo Penal, que estabelece no artigo 392.º que “o recurso interposto de uma sentença abrange toda a decisão”, a não ser que uma absolvição ou condenação seja ligada a motivos de natureza pessoal do absolvido ou condenado. Esta foi uma leitura com a qual o colectivo de juízes liderado por Tam Hio Wa, e que ainda contou com Chao Im Peng e Choi Mou Pan, terá concordado. De acordo com o que o HM apurou, a decisão tomada na semana passada não vai ter impacto nas condenações dos outros envolvidos. Condenação pesada Esta é a segunda vez que a pena de Li Han, mulher que vivia em união de facto com Li Canfeng, vai sofrer alterações. No primeiro julgamento, Li foi condenada com uma pena efectiva a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. Como não se encontra em Macau, Li Han não está a cumprir pena. Após vários arguidos, como Li Canfeng, Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng terem sido absolvidos dos crimes de crime de associação ou sociedade secreta, a decisão foi estendida a Li Han. Neste caso em concreto, a extensão da decisão só aconteceu depois de mais um recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), que ordenou ao TSI que respeitasse o artigo 392.º do Código do Processo Penal. Como consequência, Li Han ficou condenada a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão efectiva devido à prática de três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e um crime de falsificação de documentos. A decisão mais recente vai levar a que caia mais um dos crimes, embora o HM não tenha conseguido apurar a duração da nova pena, que deverá ser inferior a 9 anos e 6 meses.
DSAL | Lançado plano de carreiras com a Wynn Hoje Macau - 3 Out 2024 A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), aceita, a partir de hoje, candidaturas ao “Plano de desenvolvimento da carreira profissional em gestão hoteleira”, criado com a Wynn Macau para “formar quadros qualificados locais e criar condições para o seu desenvolvimento profissional”. Assim, mediante a ideia de “primeiro contratação, depois formação”, pretende-se disponibilizar acções de formação para progressão na carreira nos sectores do turismo e lazer. Serão disponibilizadas 22 vagas de emprego, 12 para a recepção de hotel, cinco para o cargo de subchefe dos serviços no lobby do hotel e outras cinco para a posição de “subchefe do departamento de quartos”. Segundo um comunicado, os admitidos no referido plano vão ser formados pela Wynn após a contratação, aprendendo mais sobre o funcionamento prático dos departamentos, o sistema de gestão das informações hoteleiras, ou ainda os Padrões de Certificação de Técnicas Profissionais de Macau, entre outras competências. No final de um ano de formação, e após verificado o bom desempenho, os empregados “terão a oportunidade de progressão e ajustamento salarial”. As inscrições terminam no dia 10 deste mês, decorrendo o seminário de apresentação e entrevista para o dia 18.
Turismo | Quarta-feira bateu recorde em número de visitantes Andreia Sofia Silva - 3 Out 2024 Macau recebeu, esta quarta-feira, 166,1 mil visitantes, número que ultrapassa as 162,1 mil pessoas que, há cinco anos, visitaram o território também na Semana Dourada, mas no dia 5 de Outubro. Governo fala em “níveis ideais” de turistas para este período. Zona das Ruínas de São Paulo tem sido sujeita a controlo de multidões Os números de visitantes de Macau durante a chamada Semana Dourada estão a corresponder às expectativas das autoridades. Na quarta-feira, no dia seguinte ao Dia Nacional da China, o território recebeu 166,1 mil visitantes, número que “ultrapassou o recorde de 162,1 mil registado a 5 de Outubro de 2019, marcando o número mais elevado de que há registo estatístico nos feriados do Dia Nacional”, apontou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em comunicado. Números oficiais preliminares, apontam que o território recebeu na terça-feira, 1 de Outubro, data dos 75 anos da implantação da República Popular da China (RPC), 128,3 mil visitantes, sendo que, em conjunto com os visitantes do dia 2, quarta-feira, “correspondem a um total de perto de 277 mil”, com um aumento de 20 por cento da média diária, é referido na mesma nota. A DST destaca ainda dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) sobre os visitantes de há cinco anos, que mostram como o território tem registado uma boa recuperação no sector do turismo. “Os três anteriores valores diários mais elevados registados por altura do Dia Nacional ocorreram todos nos feriados de 2019: dia 5 de Outubro (162,1 mil), dia 3 (161,6 mil) e dia 2 (159,3 mil)”. Mais de 700 mil Números divulgados pelo Corpo de Polícia e Segurança Pública (CPSP) revelam ainda a enchente registada em Macau nos últimos dias: um total de 708.954 entradas e saídas nos postos fronteiriços, quase 710 mil pessoas. A DST destaca também que “a recuperação da indústria turística local decorre a um ritmo célere e avança para um novo patamar de desenvolvimento”, tendo em conta o panorama “positivo” do sector nos períodos do Ano Novo Chinês e férias de Verão, sem esquecer que “o número de visitantes em Agosto registou novo recorde histórico”. A zona das Ruínas de São Paulo, um dos monumentos mais visitados do território, foi ainda alvo de medidas de controlo de multidões, dado o elevado número de visitantes no local, além de que muitos percursos de autocarro foram alterados para melhor circulação no território. Na mesma nota, a DST destaca que para estes números contribuíram também os muitos eventos e actividades organizadas para estes dias de celebração, nomeadamente o 32.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau que, no dia 1, contou com as apresentações de empresas de pirotecnia do Interior da China e de Itália. No próximo domingo, dia 6, será dia de apresentar os dois últimos espectáculos do evento, a cargo de companhias do Japão e Portugal.
Óbito | Morreu o ex-deputado Diamantino de Oliveira Ferreira Hoje Macau - 3 Out 2024 O deputado por Macau na Assembleia Constituinte de 1975, Diamantino de Oliveira Ferreira, morreu em Portugal aos 85 anos, noticiou a televisão pública. De acordo com a Teledifusão de Macau – TDM, as cerimónias fúnebres de Diamantino Ferreira decorreram ontem na Igreja da Luz, na freguesia de Carnide, em Lisboa. O antigo notário foi o único representante do território então sob administração portuguesa na Assembleia Constituinte, em 1975, após ser eleito pela lista da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM). A conservadora ADIM, que defendia a manutenção do status quo da região e não a descolonização já iniciada nas colónias africanas, conseguiu 1.622 votos no círculo eleitoral de Macau, derrotando o liberal Centro Democrático de Macau, com 1.030 votos. Formada precisamente um ano após a revolução de 25 de Abril de 1974, a Assembleia Constituinte aprovou em Abril de 1976 a Constituição da República Portuguesa, que ainda continua em vigor. Além de conservador e advogado, Diamantino Ferreira foi também deputado na Assembleia Legislativa de Macau, provedor da Santa Casa da Misericórdia do território e juiz substituto do Tribunal da Comarca de Macau.
Portugal | IL defende venda de participação na WTC João Santos Filipe - 3 Out 20246 Out 2024 No âmbito das negociações do orçamento de Portugal para o próximo ano, os Liberais sugerem ao Governo que se desfaça das empresas WTC Macau – World Trade Center Macau e da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais O partido Iniciativa Liberal (IL) propôs ao Governo de Portugal que venda a participação de 2,5 por cento que detém na empresa WTC Macau – World Trade Center Macau e a totalidade da IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. A proposta consta de uma “lista de privatizações e liquidações no sector empresarial do Estado de Portugal” e faz parte das negociações para a aprovar o orçamento do próximo ano. Numa altura em que o Governo da AD (Aliança Democrática) constituído pelo Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social (CDS) procura os apoios necessários para conseguir passar na Assembleia da República o futuro orçamento, a IL defende que o Estado de Portugal se deve desfazer de várias empresas. Na lista divulgada ontem, constam entidades como a companhia de aviação TAP, a emissora pública portuguesa RTP, o Autódromo do Estoril e também duas empresas com ligações à RAEM a WTC Macau – World Trade Center Macau e a IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais. De acordo com a informação da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de Portugal, a WTC tem um capital social de 3,48 milhões de euros (30,00 milhões de patacas) e a participação de Portugal surge avaliada em 81,11 mil euros (750,0 mil patacas). Uma auditoria do Tribunal de Contas de 2016, indicava que a empresa tinha como objectivo “contribuir para a expansão do comércio internacional e promover e proteger esse tipo de actividade em Macau”. Também constava que a participação na WTC tinha entrado na posse do Estado em 2004, com a extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado. Resquícios históricos A WTC foi inaugurada em 1996 como um centro de comércio, e de acordo com o portal oficial da entidade, tem como presidente da direcção Chui Sai Cheong, empresário e vice-presidente da Assembleia Legislativa. O presidente da Mesa da Assembleia-Geral é o empresário Liu Chak Wan, que integra o Conselho Executivo. No entanto, o maior accionista é o Governo da RAEM, através de uma participação de 60 por cento. Em 2023, de acordo com os resultados disponíveis mais recentes, a empresa registou perdas de 1,70 milhões de patacas. Em 2022, obteve um lucro de 2,46 milhões de patacas. Quanto à IPE Macau – Investimentos e Participações Empresariais, a informação disponível é mais escassa. A empresa entrou para esfera do Estado de Portugal também em 2004, no âmbito da extinção da IPE – Instituto de Participações do Estado, uma empresa de gestão de participações sociais. Segundo o relatório do Tribunal de Contas de 2016, e da informação do portal da DGTF, a empresa tem um capital social de 111,82 mil euros (102,72 mil patacas), é controlada a 100 por cento pela DGTF e tem como objecto social declarado a “gestão e participações sociais próprias ou alheias”. Esta foi a segunda ronda de negociações entre a IL e o actual Governo de Portugal sobre o orçamento. Mesmo que a IL apoie o orçamento, o número de deputados das duas forças juntas não é suficiente para garantir a aprovação do documento legal.
PME | Sam Hou Fai pretende lançar medidas de apoio Hoje Macau - 3 Out 2024 Sam Hou Fai, candidato ao cargo de Chefe do Executivo, declarou que poderá lançar mais medidas de apoio às pequenas e médias empresas no decorrer de uma acção de campanha nos bairros de San Kio, Rotunda de Carlos da Maia e Rua da Emenda. Segundo o jornal Ou Mun, o candidato procurou conhecer de perto a situação de moradores e comerciantes, tendo referido aos jornalistas que aquelas zonas têm um bom ambiente em que os moradores se apoiam mutuamente e onde existem serviços sociais desenvolvidos. Sam Hou Fai acrescentou que estas zonas sofrem menos com a redução dos níveis de consumo por parte de residentes do que a zona norte da península, e prometeu mais acções de divulgação dos bairros comunitários caso ganhe as eleições. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, os comerciantes da zona queixaram-se, porém, do mau ambiente de negócios que enfrentam nesta altura. O responsável por uma loja de produtos de lã afirmou que o negócio está pior do que no ano passado. Por sua vez, a proprietária de uma loja de atoalhados pediu uma nova vaga de cartões de consumo.
