Uma aula ao contrário Valério Romão - 29 Nov 201912 Dez 2019 [dropcap]E[/dropcap]stou em Macau há quase um mês em residência literária, uma oportunidade apenas possibilitada pelo trabalho incansável do Hélder Beja e da sua Eastern Chapter, que buscou apoios junto da Casa de Portugal em Macau e da Fundação Oriente para conseguir que a minha ideia semi-tresloucada de deambular por aqui exposto a esta intersecção de culturas, pessoas e hábitos fosse concretizável. Não escrevo esta crónica em jeito de sumário ou de despedida. As minhas experiências de Macau são fragmentos de terra em deriva impassíveis de serem cartografados por ora. Estive hoje (quinta-feira, 28 de Novembro) numa escola chinesa trilingue. Os alunos, da primária ao secundário, aprendem mandarim, português e inglês, a par do cantonense que já falam em casa e entre eles. É uma escola-piloto em Macau, a única que proporciona este currículo. Os alunos dos 10º e 11º anos com quem estive a conversar não eram na sua maioria fluentes em português. Mas havia uma miúda – chamemos-lhe Ana – que falava um português mais do que razoável. Ávida leitora, perguntou-me, entre outras coisas, de onde vinha a inspiração, como é que alguém se tornava escritor. Já respondi a esta pergunta dezenas de vezes, numa estimativa conservadora, e sempre errada ou incompletamente. Para ser honesto, teríamos de conversar muito acerca do que entendemos por inspiração para nos aproximarmos sequer do que pode ser uma resposta que caia pelo menos na cercania do alvo. Aquela menina, de uma curiosidade insaciável, sabia a resposta à sua pergunta, mesmo sem talvez conseguir formulá-la adequadamente. Falei-lhe de como cada um de nós é um arquipélago de histórias em constante reformulação. Contei-lhe como as minhas memórias de infância foram sendo substituídas por memórias imaginadas e de como me tinha surpreendido quando, regressando em 2016 à cidade onde nasci, tudo me parecera muito diferente daquilo que me lembrava, mesmo nas coisas, que por inerência de perenidade, não costumam mudar no nosso tempo de vida, como é o caso das montanhas. Contei-lhe uma história que lera no dia anterior sobre uma ponte na Escócia de onde já saltaram cerca de trezentos cães, tendo muitos deles morrido. Regra geral, o cão não tem impulsos suicidas, pelo que aquela ponte é um mistério até para especialistas mais renomados em comportamento animal, que propõem teorias que os locais despedem com um aceno de mão. Este mundo feito de histórias – disse-lhe – no qual a ficção joga com a realidade apenas para tentar empatar, é o magma passível de ser convertido em sentido e expressão artísticos. Soube depois que a Ana quer ser escritora, que estuda português todos os dias para um dia conseguir explicar aos portugueses o que é a China e a cultura chinesa. Eu gostava de ter conhecido a Ana desde sempre, porque só muito recentemente e por via do acaso é que ultrapassei a síndrome da China-galinha-com-amêndoas e da China-produtos-que-não-duram. Somos insuficientemente expostos – por motivos diversos – à diferença. Precisamos da Ana, de todas as Anas possíveis. Porque no fundo é neste ponto que a arte, qualquer arte, começa.
Mike Goodridge, director do Festival Internacional de Cinema: “Acho que as pessoas nos estão a levar a sério” Pedro Arede - 29 Nov 2019 Pelo terceiro ano consecutivo, Mike Goodridge assume as rédeas da direcção artística do Festival Internacional de Cinema de Macau (MIFF) que arranca já na próxima semana. A poucos dias do início do evento, o britânico que continua fascinado por Macau, faz um apelo à comunidade portuguesa e aponta várias obras da programação deste ano aos Óscares O que vamos poder esperar desta quarta edição do MIFF? [dropcap]D[/dropcap]ezembro vai ser um mês muito importante para Macau por causa das celebrações dos 20 anos da RAEM e, por isso, quisemos criar uma edição realmente marcante. Este ano, o MIFF tem algumas das melhores obras chinesas e internacionais de 2019, a começar pelo filme de abertura, Jojo Rabbit, que é simplesmente maravilhoso. Por isso acho que estamos em grande forma. Estamos a poucos dias do início do festival. Está tudo pronto? Sim, mas foi um grande desafio. Acaba sempre por ser tudo em cima da hora porque a nossa intenção é precisamente trazer as últimas novidades a Macau. No festival não são exibidos, por exemplo, filmes que tenham sido lançados no início do ano. O problema é que, como acabaram de ser lançados, temos pouco tempo para tratar de toda a logística, como arranjar as cópias e mostrá-las aos responsáveis pela atribuição dos ratings, até porque não podemos vender bilhetes sem essa classificação. Porquê Jojo Rabbit para começar o festival e o que há de especial na abordagem de Taika Waititi? Já trabalhei com o Taika Waititi e sempre gostei deste tipo de filmes em que existe uma combinação brilhante entre comédia e tragédia. Dá para ver isso no filme que fizemos juntos “Hunt for the Wilderpeople”, mas também em “Boy”, que foi o primeiro grande sucesso de bilheteira dele na Nova Zelândia. Por isso, estou muito expectante em relação a Jojo Rabbit mas, ao mesmo tempo, nervoso porque este era um projecto que o Taika Waititi queria fazer há muito tempo e porque conta a história de um alemão que mata nazis na Alemanha e que tem um amigo imaginário chamado Adolf Hitler. Mas a verdade é que acabou por conseguir fazer algo magnífico, pois é um filme capaz de pôr qualquer um a rir desalmadamente, enquanto aborda um tema trágico que é Segunda Grande Guerra Mundial. É possível definir um festival tão peculiar como o MIFF? O MIFF é um Festival de Cinema internacional, não chinês ou asiático, e era isso que o Governo queria que acontecesse, ou seja, que houvesse um evento com um foco internacional e que seguisse os mesmos padrões dos outros festivais internacionais. Quando comecei a trabalhar no MIFF, a minha grande ambição era cativar o público de Macau, porque é impossível haver um festival se não existir uma audiência local. E isso não foi facilmente conseguido porque se trata de uma população que não se envolve muito e há toneladas de coisas a acontecer ao mesmo tempo. Por isso, para nós o desafio passa por trazer todo o tipo de filmes de diferentes partes do mundo, incluindo uma dose saudável de filmes chineses de Macau, Hong Kong, Taiwan, Malásia, Singapura e da China Interior claro. Que vantagens há em realizar o festival em Macau comparativamente com outras partes da China? Obviamente que Macau é um país muito mais liberal em termos culturais. Muito especificamente falando de filmes, não existe o nível de escrutínio e de censura que existe no interior da China. Aqui quando vais ao cinema consegues encontrar filmes recentes de Hollywood, que nunca seriam lançados na China, por exemplo. O mesmo se passa em Hong Kong. Por isso é uma oportunidade fantástica para partilhar filmes, mas sempre com a liberdade que Macau oferece. A edição deste ano marca o 20º aniversário da RAEM. Como vês Macau nos dias que correm? É muito interessante termos vários filmes de Macau este ano. Um deles chama-se “Years of Macau”. Obviamente que, e eu só comecei a vir a Macau há cerca de três anos, após 1999 existiu um enorme desenvolvimento económico e daí cresceu a enorme indústria dos casinos, que tem sido espetacular. E isso teve tudo um enorme impacto na cidade e na população local. É um lugar que tem experimentado um crescimento económico muito rápido, vasto e dinâmico. Faz parte da China e ao mesmo tempo não faz. É uma porta de entrada para a China em diversos sentidos e, embora habite a mesma casa, consegue ser autónomo em muitos aspectos e ter uma identidade própria. Fico fascinado pela quantidade de pessoas no ocidente que não sabem o que é Macau. Este ano existem cinco filmes de Macau. Como encara a evolução do cinema aqui? Macau é uma industria muito pouco desenvolvida, mas é interessante notar que os jovens realizadores daqui estão a contar histórias sobre Macau, ou seja de como é viver neste ambiente extraordinário. Acho que há um longo caminho a percorrer e existem muitos desafios, no que diz respeito à cultura de produção cinematográfica. Macau é muito pequena, tem cerca de 650 mil pessoas e sempre viveu na sombra da indústria cinematográfica de Hong Kong que tem já uma tradição grande. Se olharmos para realizadores como Wong Kar-wai ou Jonnie To vemos grandes mestres que foram muito influenciados pelo estilo de John Woo. Hong Kong foi capaz de criar o seu próprio tipo de cinema o que é verdadeiramente extraordinário, com a agravante de ser reconhecido a nível mundial por ter alguns dos melhores realizadores de todos os tempos. Isso não existe em Macau, por isso como disse, há ainda um longo caminho a percorrer. Sendo esta a terceira vez à frente da direcção artística do MIFF, como vê o caminho que está a ser percorrido pelo festival? Acho sinceramente que está a correr muito bem. Quando comecei estava expectante e preocupado sobre se isto iria funcionar, porque queria saber se existia realmente mercado para o festival. E agora acho que há. Até pelo número de bilhetes que já vendemos para a edição deste ano conseguimos perceber que as pessoas sabem que o festival existe, querem fazer parte dele e ver os filmes. Mas ao mesmo tempo, estou muito entusiasmado porque a nível internacional sei que o Festival está a atrair muita atenção e que há muita gente interessada. É uma sorte para qualquer cidade ter um bom festival de cinema. E o nível da programação que conseguimos trazer aqui é muito elevado, temos convidados estonteantes a visitar Macau. Qual a sua opinião sobre o filme português, “A Herdade”? Acompanho o cinema feito em Portugal porque queremos passar aqui bons filmes para quem fala português. “A Herdade” é um filme realmente bom, é um grande épico. Acho que todos os portugueses o vão achar interessante porque aborda uma janela temporal de quase 60 anos da história de Portugal, desde os anos 40, passando pela revolução de 1974, até aos dias de hoje. Adorei-o quando o vi na competição de Veneza e em Toronto. Não é um filme fácil pois é longo, mas é épico e altamente apelativo. É uma grande saga com grandes actores portugueses e que é produzido pelo Paulo Branco, por quem tenho uma grande admiração. Por isso tem uma marca portuguesa clara. Espero que a comunidade portuguesa apareça em peso para o ver. Em relação ao cinema português acho que infelizmente não é o mais apaixonante do mundo, o que é uma pena, porque Portugal tem um legado cultural tão rico que adorava que o cinema português fosse mais entusiasmante. Em português temos ainda “The Invisible Life of Eurídice Gusmão” que é também um fabuloso épico realizado pelo realizador brasileiro Karim Aïnouz. É realmente bom e, ou muito me engano, será nomeado para os Óscares. Da programação do MIFF, quais são as suas apostas quando pensamos em Óscares? As nossas escolhas não são feitas nessa base obviamente. Mas temos filmes em língua inglesa que são verdadeiramente soberbos e que serão falados e apontados para óscares, nomeadamente Jojo Rabbit, o fantástico Dark Waters, realizado por Todd Haynes, que é uma história arrepiante, que conta também com Mark Ruffalo e Anne Hathaway no elenco. Outro, onde apostaria também as minhas fichas, é o novo filme de Terrence Malik, “A hidden life”, que conta a história real de um casal austríaco, que se recusa a prestar vassalagem ao regime de Adolf Hitler após a anexação da Áustria. É sobre princípios, honra, fé e espiritualidade, e fala de tudo isto numa altura em que o mundo tem dificuldade em reconhecer essas qualidades. Acho que este filme vai também ser apontado muitas vezes à conversa dos óscares. Por último, temos também Judy, onde Renée Zellweger está sublime no papel de Judy Garland. Sinceramente não imagino que Renée Zellweger não vença o óscar de melhor actriz. Está simplesmente magnífica. E como é ver “The Long Walk” na edição deste ano? Foi um projecto que foi desenvolvido no MIFF Project Market em 2016 e que vai ser exibido no festival, o que é um cenário de sonho. E se não fosse um bom filme não o passávamos aqui. É um filme magnífico que também já esteve em Veneza e Toronto e é realizado por Mattie Do. Como será o MIFF no futuro? Espero que seja abraçado pelo novo Governo e pelo novo Chefe do Executivo porque acho que desempenha um papel importante no lado cultural de Macau e apoia verdadeiramente a construção da cultura e dos hábitos cinematográficos da região. Acho que Macau pode vir a estar muito mais vezes nos ecrãs de todo o Mundo, e não apenas de uma forma glamorosa como nos filmes do James Bond, porque é um sitio realmente especial e único, com um lado profundo também. Qualquer festival quando começa, leva o seu tempo até ganhar tracção e até que grandes estrelas de cinema comecem a vir. E nesse aspecto penso que estamos a ir muito bem e acho que as pessoas nos estão a levar a sério porque nós somos sérios. Acho que os produtores e os realizadores da indústria reconhecem o trabalho feito e penso que isso trará muitos benefícios a longo prazo.
Mike Goodridge, director do Festival Internacional de Cinema: "Acho que as pessoas nos estão a levar a sério" Pedro Arede - 29 Nov 2019 Pelo terceiro ano consecutivo, Mike Goodridge assume as rédeas da direcção artística do Festival Internacional de Cinema de Macau (MIFF) que arranca já na próxima semana. A poucos dias do início do evento, o britânico que continua fascinado por Macau, faz um apelo à comunidade portuguesa e aponta várias obras da programação deste ano aos Óscares O que vamos poder esperar desta quarta edição do MIFF? [dropcap]D[/dropcap]ezembro vai ser um mês muito importante para Macau por causa das celebrações dos 20 anos da RAEM e, por isso, quisemos criar uma edição realmente marcante. Este ano, o MIFF tem algumas das melhores obras chinesas e internacionais de 2019, a começar pelo filme de abertura, Jojo Rabbit, que é simplesmente maravilhoso. Por isso acho que estamos em grande forma. Estamos a poucos dias do início do festival. Está tudo pronto? Sim, mas foi um grande desafio. Acaba sempre por ser tudo em cima da hora porque a nossa intenção é precisamente trazer as últimas novidades a Macau. No festival não são exibidos, por exemplo, filmes que tenham sido lançados no início do ano. O problema é que, como acabaram de ser lançados, temos pouco tempo para tratar de toda a logística, como arranjar as cópias e mostrá-las aos responsáveis pela atribuição dos ratings, até porque não podemos vender bilhetes sem essa classificação. Porquê Jojo Rabbit para começar o festival e o que há de especial na abordagem de Taika Waititi? Já trabalhei com o Taika Waititi e sempre gostei deste tipo de filmes em que existe uma combinação brilhante entre comédia e tragédia. Dá para ver isso no filme que fizemos juntos “Hunt for the Wilderpeople”, mas também em “Boy”, que foi o primeiro grande sucesso de bilheteira dele na Nova Zelândia. Por isso, estou muito expectante em relação a Jojo Rabbit mas, ao mesmo tempo, nervoso porque este era um projecto que o Taika Waititi queria fazer há muito tempo e porque conta a história de um alemão que mata nazis na Alemanha e que tem um amigo imaginário chamado Adolf Hitler. Mas a verdade é que acabou por conseguir fazer algo magnífico, pois é um filme capaz de pôr qualquer um a rir desalmadamente, enquanto aborda um tema trágico que é Segunda Grande Guerra Mundial. É possível definir um festival tão peculiar como o MIFF? O MIFF é um Festival de Cinema internacional, não chinês ou asiático, e era isso que o Governo queria que acontecesse, ou seja, que houvesse um evento com um foco internacional e que seguisse os mesmos padrões dos outros festivais internacionais. Quando comecei a trabalhar no MIFF, a minha grande ambição era cativar o público de Macau, porque é impossível haver um festival se não existir uma audiência local. E isso não foi facilmente conseguido porque se trata de uma população que não se envolve muito e há toneladas de coisas a acontecer ao mesmo tempo. Por isso, para nós o desafio passa por trazer todo o tipo de filmes de diferentes partes do mundo, incluindo uma dose saudável de filmes chineses de Macau, Hong Kong, Taiwan, Malásia, Singapura e da China Interior claro. Que vantagens há em realizar o festival em Macau comparativamente com outras partes da China? Obviamente que Macau é um país muito mais liberal em termos culturais. Muito especificamente falando de filmes, não existe o nível de escrutínio e de censura que existe no interior da China. Aqui quando vais ao cinema consegues encontrar filmes recentes de Hollywood, que nunca seriam lançados na China, por exemplo. O mesmo se passa em Hong Kong. Por isso é uma oportunidade fantástica para partilhar filmes, mas sempre com a liberdade que Macau oferece. A edição deste ano marca o 20º aniversário da RAEM. Como vês Macau nos dias que correm? É muito interessante termos vários filmes de Macau este ano. Um deles chama-se “Years of Macau”. Obviamente que, e eu só comecei a vir a Macau há cerca de três anos, após 1999 existiu um enorme desenvolvimento económico e daí cresceu a enorme indústria dos casinos, que tem sido espetacular. E isso teve tudo um enorme impacto na cidade e na população local. É um lugar que tem experimentado um crescimento económico muito rápido, vasto e dinâmico. Faz parte da China e ao mesmo tempo não faz. É uma porta de entrada para a China em diversos sentidos e, embora habite a mesma casa, consegue ser autónomo em muitos aspectos e ter uma identidade própria. Fico fascinado pela quantidade de pessoas no ocidente que não sabem o que é Macau. Este ano existem cinco filmes de Macau. Como encara a evolução do cinema aqui? Macau é uma industria muito pouco desenvolvida, mas é interessante notar que os jovens realizadores daqui estão a contar histórias sobre Macau, ou seja de como é viver neste ambiente extraordinário. Acho que há um longo caminho a percorrer e existem muitos desafios, no que diz respeito à cultura de produção cinematográfica. Macau é muito pequena, tem cerca de 650 mil pessoas e sempre viveu na sombra da indústria cinematográfica de Hong Kong que tem já uma tradição grande. Se olharmos para realizadores como Wong Kar-wai ou Jonnie To vemos grandes mestres que foram muito influenciados pelo estilo de John Woo. Hong Kong foi capaz de criar o seu próprio tipo de cinema o que é verdadeiramente extraordinário, com a agravante de ser reconhecido a nível mundial por ter alguns dos melhores realizadores de todos os tempos. Isso não existe em Macau, por isso como disse, há ainda um longo caminho a percorrer. Sendo esta a terceira vez à frente da direcção artística do MIFF, como vê o caminho que está a ser percorrido pelo festival? Acho sinceramente que está a correr muito bem. Quando comecei estava expectante e preocupado sobre se isto iria funcionar, porque queria saber se existia realmente mercado para o festival. E agora acho que há. Até pelo número de bilhetes que já vendemos para a edição deste ano conseguimos perceber que as pessoas sabem que o festival existe, querem fazer parte dele e ver os filmes. Mas ao mesmo tempo, estou muito entusiasmado porque a nível internacional sei que o Festival está a atrair muita atenção e que há muita gente interessada. É uma sorte para qualquer cidade ter um bom festival de cinema. E o nível da programação que conseguimos trazer aqui é muito elevado, temos convidados estonteantes a visitar Macau. Qual a sua opinião sobre o filme português, “A Herdade”? Acompanho o cinema feito em Portugal porque queremos passar aqui bons filmes para quem fala português. “A Herdade” é um filme realmente bom, é um grande épico. Acho que todos os portugueses o vão achar interessante porque aborda uma janela temporal de quase 60 anos da história de Portugal, desde os anos 40, passando pela revolução de 1974, até aos dias de hoje. Adorei-o quando o vi na competição de Veneza e em Toronto. Não é um filme fácil pois é longo, mas é épico e altamente apelativo. É uma grande saga com grandes actores portugueses e que é produzido pelo Paulo Branco, por quem tenho uma grande admiração. Por isso tem uma marca portuguesa clara. Espero que a comunidade portuguesa apareça em peso para o ver. Em relação ao cinema português acho que infelizmente não é o mais apaixonante do mundo, o que é uma pena, porque Portugal tem um legado cultural tão rico que adorava que o cinema português fosse mais entusiasmante. Em português temos ainda “The Invisible Life of Eurídice Gusmão” que é também um fabuloso épico realizado pelo realizador brasileiro Karim Aïnouz. É realmente bom e, ou muito me engano, será nomeado para os Óscares. Da programação do MIFF, quais são as suas apostas quando pensamos em Óscares? As nossas escolhas não são feitas nessa base obviamente. Mas temos filmes em língua inglesa que são verdadeiramente soberbos e que serão falados e apontados para óscares, nomeadamente Jojo Rabbit, o fantástico Dark Waters, realizado por Todd Haynes, que é uma história arrepiante, que conta também com Mark Ruffalo e Anne Hathaway no elenco. Outro, onde apostaria também as minhas fichas, é o novo filme de Terrence Malik, “A hidden life”, que conta a história real de um casal austríaco, que se recusa a prestar vassalagem ao regime de Adolf Hitler após a anexação da Áustria. É sobre princípios, honra, fé e espiritualidade, e fala de tudo isto numa altura em que o mundo tem dificuldade em reconhecer essas qualidades. Acho que este filme vai também ser apontado muitas vezes à conversa dos óscares. Por último, temos também Judy, onde Renée Zellweger está sublime no papel de Judy Garland. Sinceramente não imagino que Renée Zellweger não vença o óscar de melhor actriz. Está simplesmente magnífica. E como é ver “The Long Walk” na edição deste ano? Foi um projecto que foi desenvolvido no MIFF Project Market em 2016 e que vai ser exibido no festival, o que é um cenário de sonho. E se não fosse um bom filme não o passávamos aqui. É um filme magnífico que também já esteve em Veneza e Toronto e é realizado por Mattie Do. Como será o MIFF no futuro? Espero que seja abraçado pelo novo Governo e pelo novo Chefe do Executivo porque acho que desempenha um papel importante no lado cultural de Macau e apoia verdadeiramente a construção da cultura e dos hábitos cinematográficos da região. Acho que Macau pode vir a estar muito mais vezes nos ecrãs de todo o Mundo, e não apenas de uma forma glamorosa como nos filmes do James Bond, porque é um sitio realmente especial e único, com um lado profundo também. Qualquer festival quando começa, leva o seu tempo até ganhar tracção e até que grandes estrelas de cinema comecem a vir. E nesse aspecto penso que estamos a ir muito bem e acho que as pessoas nos estão a levar a sério porque nós somos sérios. Acho que os produtores e os realizadores da indústria reconhecem o trabalho feito e penso que isso trará muitos benefícios a longo prazo.
Hong Kong | Apresentada queixa no Reino Unido contra canal chinês Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]U[/dropcap]m ex-funcionário do Consulado Britânico em Hong Kong que diz ter sido torturado pela polícia chinesa à procura de informação sobre manifestantes na região apresentou ontem queixa aos reguladores do Reino Unido contra a televisão estatal chinesa. Simon Cheng apresentou queixa à Ofcom, a reguladora do Reino Unido para transmissões de rádio e televisão, contra a China Global Television Network, ou CGTN, por violação das regras de justiça, privacidade e precisão, ao ter transmitido uma confissão sua alegadamente forçada. Cheng alega ter sido torturado pela polícia secreta no continente chinês, para obter informações sobre os protestos antigovernamentais que há seis meses assolam Hong Kong. A polícia chinesa admitiu que ele ficou detido durante 15 dias, em Agosto, mas não revelou os motivos. O jornal oficial do Partido Comunista, o Diário do Povo, negou que Simon Cheng tenha sido torturado, e divulgou imagens de vigilância que diz comprovarem a sua culpa e confissão voluntárias, após ter solicitado prostitutas na cidade de Shenzhen, que faz fronteira com Hong Kong. Cheng contou este mês, pela primeira vez, a sua versão dos acontecimentos, numa entrevista à cadeia televisiva BBC. Logo a seguir, a CGTN, o braço internacional da CCTV, transmitiu imagens da sua confissão. O canal está disponível no Reino Unido. Sob tortura Cheng, que trabalhava numa câmara do comércio e investimento para atrair investimentos chineses para a Escócia, estava a regressar a Hong Kong, de uma viagem de negócios à China continental, quando foi detido. Na queixa de 14 páginas, tornada ontem pública, Cheng diz que foi transportado entre centros de detenção e salas de interrogatório, mantido encapuzado e algemado, e que foi preso a uma cadeira tigre, um assento de metal que prende os braços e pernas, durante os interrogatórios. Alega ainda ter sido algemado na posição de águia durante horas e forçado a assumir posições de stress por longos períodos. Cheng diz que concordou em confessar o crime menor de solicitar prostituição para evitar um tratamento mais severo e uma sentença pesada por acusações de ameaça à segurança nacional. Disse ainda que os polícias repetiram várias vezes as filmagens da confissão feita com base num roteiro que lhe deram. “A CGTN sabia muito bem que a gravação que usou na sua transmissão foi extraída sob extrema pressão e angústia”, acusou Cheng, acrescentando que a emissora disse falsamente que ele foi a julgamento, quando, na verdade, foi mantido sob “detenção administrativa extrajudicial”. Cheng é o terceiro caso de queixa às autoridades regulatórias no Reino Unido contra a televisão estatal chinesa, por transmissão de confissões forçadas. Peter Humphrey, um consultor britânico, que esteve dois anos preso na China, apresentou também queixa à Ofcom, assim como Angela Gui, cujo pai livreiro desapareceu na Tailândia e apareceu depois na China sob detenção. O Ofcom, que pode emitir multas ou revogar licenças de transmissão, está a avaliar os dois casos.
Hong Kong | Apresentada queixa no Reino Unido contra canal chinês Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]U[/dropcap]m ex-funcionário do Consulado Britânico em Hong Kong que diz ter sido torturado pela polícia chinesa à procura de informação sobre manifestantes na região apresentou ontem queixa aos reguladores do Reino Unido contra a televisão estatal chinesa. Simon Cheng apresentou queixa à Ofcom, a reguladora do Reino Unido para transmissões de rádio e televisão, contra a China Global Television Network, ou CGTN, por violação das regras de justiça, privacidade e precisão, ao ter transmitido uma confissão sua alegadamente forçada. Cheng alega ter sido torturado pela polícia secreta no continente chinês, para obter informações sobre os protestos antigovernamentais que há seis meses assolam Hong Kong. A polícia chinesa admitiu que ele ficou detido durante 15 dias, em Agosto, mas não revelou os motivos. O jornal oficial do Partido Comunista, o Diário do Povo, negou que Simon Cheng tenha sido torturado, e divulgou imagens de vigilância que diz comprovarem a sua culpa e confissão voluntárias, após ter solicitado prostitutas na cidade de Shenzhen, que faz fronteira com Hong Kong. Cheng contou este mês, pela primeira vez, a sua versão dos acontecimentos, numa entrevista à cadeia televisiva BBC. Logo a seguir, a CGTN, o braço internacional da CCTV, transmitiu imagens da sua confissão. O canal está disponível no Reino Unido. Sob tortura Cheng, que trabalhava numa câmara do comércio e investimento para atrair investimentos chineses para a Escócia, estava a regressar a Hong Kong, de uma viagem de negócios à China continental, quando foi detido. Na queixa de 14 páginas, tornada ontem pública, Cheng diz que foi transportado entre centros de detenção e salas de interrogatório, mantido encapuzado e algemado, e que foi preso a uma cadeira tigre, um assento de metal que prende os braços e pernas, durante os interrogatórios. Alega ainda ter sido algemado na posição de águia durante horas e forçado a assumir posições de stress por longos períodos. Cheng diz que concordou em confessar o crime menor de solicitar prostituição para evitar um tratamento mais severo e uma sentença pesada por acusações de ameaça à segurança nacional. Disse ainda que os polícias repetiram várias vezes as filmagens da confissão feita com base num roteiro que lhe deram. “A CGTN sabia muito bem que a gravação que usou na sua transmissão foi extraída sob extrema pressão e angústia”, acusou Cheng, acrescentando que a emissora disse falsamente que ele foi a julgamento, quando, na verdade, foi mantido sob “detenção administrativa extrajudicial”. Cheng é o terceiro caso de queixa às autoridades regulatórias no Reino Unido contra a televisão estatal chinesa, por transmissão de confissões forçadas. Peter Humphrey, um consultor britânico, que esteve dois anos preso na China, apresentou também queixa à Ofcom, assim como Angela Gui, cujo pai livreiro desapareceu na Tailândia e apareceu depois na China sob detenção. O Ofcom, que pode emitir multas ou revogar licenças de transmissão, está a avaliar os dois casos.
Protestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong Andreia Sofia Silva - 29 Nov 201929 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho. Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”. Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT. O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.
Protestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong Andreia Sofia Silva - 29 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho. Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”. Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT. O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.
Lisboeta | Chan Chak Mo arrenda espaço por 600 mil dólares de Hong Kong por mês Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma subsidiária da Future Birght, empresa do deputado Chak Chak Mo, vai pagar 600 mil dólares de Hong Kong por mês para arrendar o espaço de restauração, com 282 metros quadrados, no Lisboeta. Este é o hotel que vai ser aberto no Cotai para recordar a Macau antiga e cujo projecto está a ser liderado por Arnaldo Ho, filho da deputada Angela Leong e do magnata Stanley Ho. O valor da renda é para os primeiros três anos de operação, mas a partir do quarto e até ao quinto ano sobe para 680 mil por mês. Durante o mesmo período se nos primeiros três anos as receitas dos restaurantes ultrapassarem os 7,20 milhões de dólares de Hong Kong por ano, então Chan Chak Mo tem de entregar 14 por cento do excedente à empresa proprietária do Lisboeta. No quarto e quintos anos, o empresário comprometeu-se a partilhar 14,5 por cento das receitas acima de 8,16 milhões de dólares de Hong Kong. No comunicado enviado, a empresa de Chan Chak Mo diz acreditar que o hotel é um bom investimento e que vai atrair muitos turistas, que podem ser uma fonte de rendimentos estável para a companhia. Está previsto que o Lisboeta abra no próximo ano, mas ainda não há data.
Habitação económica | Governo recebeu total de 13 candidaturas João Santos Filipe e Inam Ng - 29 Nov 2019 No segundo dia do concurso para a atribuição de habitação económica, foram 13 as pessoas que entregaram candidaturas em nome dos respectivos agregados. São 10 as candidaturas feitas em nome individual [dropcap]A[/dropcap]té ontem às 17h30, o Instituto de Habitação (IH) tinha recebido um total de 13 candidaturas para a aquisição de fracções económicas, na Zona A dos Novos Aterros. A informação foi divulgada pelo IH e diz respeito ao segundo dia do concurso aberto na quarta-feira para atribuição de 3.011 fracções, que não têm preço nem data de conclusão. Entre as 13 candidaturas todas foram entregues com todos os documentos exigidos. A maior parte partiu de agregados com uma única pessoa, ou seja 10 processos em 13. Os restantes três dizem respeito a candidaturas de agregados com dois membros. Até ontem não tinha sido entregue qualquer processo com agregados de três ou mais pessoas. Segundo as regras do concurso, os agregados nucleares, ou seja que envolvem familiares com relações directas, como pais, filhos, avós, têm prioridade no acesso às habitações. Três das candidaturas correspondiam a esse tipo de agregados e as restantes 10 a candidaturas individuais. Além disso, até ontem momento nenhum do candidatos tinha ficado de fora por não cumprir os requisitos do concurso. Em relação às idades dos candidatos, 11 tinham entre os 25 e os 44 anos. As restantes candidaturas partiram de uma pessoa com idade entre os 45 e 64 anos e a outra de um indivíduo com mais de 65 anos. As 13 candidaturas foram todas apresentadas ontem, isto porque no final do primeiro dia do concurso o IH não tinha recebido qualquer processo. Alterações ao modelo Os critérios para a atribuição da venda das habitações económicas vão seguir as mesmas regras dos concursos de 2013 e 2014. Nesta altura as casas que vão ser vendida a preços acessíveis ainda não estão construídas. Também não há projecto, prazo de conclusão das obras nem preços. Estão igualmente a ser discutidas alterações à Lei da Habitação Económica na Assembleia Legislativa, que vão mudar as regras dos futuros concursos. No entanto, Chui Sai On optou por avançar com o concurso nesta fase. Por esse motivo, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública afirmou ao jornal Cheng Pou que o Governo seja mais transparente e utilize critérios “científicos” na atribuição das habitações económicas. Chan apelou igualmente ao Governo para que estude e analise os dados recolhidos neste concurso para no futuro definir a proporção da oferta de tipologia de apartamentos. Por sua vez, Ho Ion Sang, deputado, disse ao Cheng Pou que o problema da habitação está a ficar cada vez maior, porque há mais pessoas que não conseguem aceder à habitação no mercado privado. Por isso, o deputado considera que o Governo deve aproveitar este concurso para estimar o número necessário de habitação pública no futuro e estabelecer uma planificação urbanística em termos de proporção de habitação privada e pública na cidade através da análise de dados dos concorrentes. “O Chefe do Executivo eleito disse que vai arranjar medidas para ajudar a classe sanduíche. Considero que a criação de um novo tipo de habitação pública é uma das medidas possíveis”, frisou o deputado, que considera que o alvo nuclear da análise deve ser jovens, recém-casados e a classe sanduíche.
Diamantes | Primeira importação através de processo de Kimberley Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem realizada a primeira importação de diamantes em bruto através do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, que tem como objectivo prevenir a importação de pedras preciosas de origem clandestina, os chamados diamantes de sangue. Na importação de ontem entrou um lote de 600 quilates de diamantes em bruto trazido, segundo a Rádio Macau, pelo grupo de joalharias Chow Tai Fook e que estava avaliado em cerca de 280 mil dólares norte- americanos, o que representa cerca de 2,3 milhões de patacas. Segundo as novas regras, que entraram em vigor a 1 de Outubro, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega procederam, em conjunto com os importadores, ao desalfandegamento e à verificação dos certificados de Kimberley dos respectivos diamantes em bruto. Como a documentação internacional estava de acordo com as exigências, as pedras preciosas puderem entrar na RAEM. Segundo os dados oficiais, a DSE já emitiu licença de operação para actividades económicas relativas a diamantes em bruto a oito empresas que operam no território, que podem assim cumprir uma das exigências do processos Kimberley, que permite saber a origem dos diamantes.
Diamantes | Primeira importação através de processo de Kimberley Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem realizada a primeira importação de diamantes em bruto através do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, que tem como objectivo prevenir a importação de pedras preciosas de origem clandestina, os chamados diamantes de sangue. Na importação de ontem entrou um lote de 600 quilates de diamantes em bruto trazido, segundo a Rádio Macau, pelo grupo de joalharias Chow Tai Fook e que estava avaliado em cerca de 280 mil dólares norte- americanos, o que representa cerca de 2,3 milhões de patacas. Segundo as novas regras, que entraram em vigor a 1 de Outubro, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e os Serviços de Alfândega procederam, em conjunto com os importadores, ao desalfandegamento e à verificação dos certificados de Kimberley dos respectivos diamantes em bruto. Como a documentação internacional estava de acordo com as exigências, as pedras preciosas puderem entrar na RAEM. Segundo os dados oficiais, a DSE já emitiu licença de operação para actividades económicas relativas a diamantes em bruto a oito empresas que operam no território, que podem assim cumprir uma das exigências do processos Kimberley, que permite saber a origem dos diamantes.
Wynn Resorts vai receber mais de 330 milhões de ex-presidente e seguradoras Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] Wynn Resorts aceitou receber 41 milhões de dólares do ex-presidente Steve Wynn e de seguradoras como parte de um acordo ligado ao escândalo sexual que envolve o magnata. A decisão foi tomada esta quarta-feira pela operadora que explora casinos nos Estados Unidos e em Macau e surge na sequência de processos em tribunal colocados por accionistas que acusam os directores da empresa de não terem denunciado o suposto padrão de conduta sexual do magnata do jogo. Nem a empresa nem os seus actuais ou ex-directores ou executivos cometeram qualquer irregularidade em conexão com o acordo pendente que envolve vários fundos públicos de pensão, informou a empresa em comunicado. O acordo está sujeito à aprovação de um juiz em Las Vegas, nos Estados Unidos. Steve Wynn terá de desembolsar 20 milhões de dólares por danos, outros 21 milhões de dólares serão pagos pelas operadoras de seguros em nome dos actuais e ex-funcionários da Wynn Resorts, informou a empresa em comunicado. Vida ocupada Wynn, que se demitiu em Fevereiro de 2018, negou todas as alegações de má conduta. Múltiplos processos – integrados num único caso no Tribunal Distrital de Clark County em Las Vegas – foram movidos em 2018 em nome do fundo público de pensões de Nova Iorque e de funcionários municipais que investiram em acções da Wynn Resorts. Estes alegam que alguns executivos e directores sabiam que o fundador e presidente da empresa fizera avanços sexuais sobre funcionárias e pressionara-as a praticar actos sexuais, mas não denunciaram o suposto padrão de conduta sexual inapropriado. Além do fundo de aposentações do Estado de Nova Iorque, o processo é também movido por um fundo de pensão de engenheiros na Pensilvânia e bombeiros municipais na Califórnia. “Nós movemos a acção em resposta a acusações graves e repetidas de má conduta sexual por Steve Wynn e à suposta falha da direcção anterior em a impedir”, disse o responsável pelo fundo de aposentações de 209 mil milhões de dólares do Estado de Nova Iorque, referindo que o fundo detém acções da Wynn Resorts com um valor estimado de 23 milhões de dólares. “Estamos satisfeitos que as reformas neste acordo e as realizadas após o início de nosso processo protegerão os funcionários e os accionistas da Wynn Resorts contra danos futuros”, acrescentou.
Burla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões Pedro Arede - 29 Nov 2019 No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver [dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. “Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ. Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”. Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau. Enganos de milhões Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ. Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas. Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.
Burla online | Fraude internacional vitimou 12 residentes em 6,09 milhões Pedro Arede - 29 Nov 2019 No total, foram identificados 156 crimes praticados através de redes sociais e plataformas de encontros online envolvendo uma rede criminosa transfronteiriça que opera em Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. No território, de um total de 33 casos identificados, foram já detidos quatro suspeitos e há 21 casos por resolver [dropcap]“N[/dropcap]ice meeting you beautiful, where are you from?”, foi uma das mensagens de exemplo divulgadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) acerca dos casos de “burlas relativas ao namoro”, provenientes de um membro de uma rede internacional encabeçada por indivíduos de nacionalidade nigeriana, que utiliza redes sociais e plataformas de encontros online como meio para extorquir dinheiro às vítimas. A operação denominada “Operation Oyster catcher 2019”, envolveu as autoridades de Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia. “Porque existem muitos casos em Macau e Hong Kong, a PJ decidiu cooperar com a polícia dos países vizinhos. Desde 2015 até hoje estes casos têm vindo a aumentar exponencialmente e o prejuízo para as vítimas foi de cerca de 20 milhões de patacas por ano”, referiu o porta-voz da PJ. Um dos processos que está na base dos 156 crimes divulgados pela PJ, avançou a Polícia Judiciária, passava essencialmente por entrar em contacto directo com as vítimas através de canais de conversação de redes sociais, com o objectivo de desenvolver uma relação de proximidade. Fazendo-se passar por profissionais de saúde, engenheiros ou militares, os elementos da rede conquistar a confiança da vítima, pedindo depois dinheiro emprestado à vítima, alegando ter dificuldades financeiras ou problemas de saúde. Depois de recebido dinheiro, “o montante era transferido para contas bancárias Hong Kong, Malásia, Macau ou Singapura”. Outro esquema possível, depois de aplicada a mesma estratégia, passa pelo envio de prendas às vítimas, normalmente de objectos preciosos. Depois, fazendo-se passar por funcionários do correio, os suspeitos pedem às vítimas para pagar as despesas relacionadas com o envio da prenda. Dos 156 casos, 69 foram identificados em Singapura, 54 em Hong Kong e 33 em Macau. Enganos de milhões Dos 33 casos identificados em Macau através de uma operação que decorreu entre 18 e 21 de Novembro, foram resolvidos 12 casos e detidas quatro pessoas. De entre as quatro pessoas detidas, três eram mulheres, sendo que o homem, um nigeriano de 35 anos, é um dos principais elementos da organização, explicou a PJ. Os quatro detidos estiveram envolvidos na extorsão de cerca de 497.309 patacas. Quanto aos 12 casos que envolvem residentes de Macau “seis estão relacionados com Hong Kong e dois estão relacionados com a Malásia”, envolvendo um desfalque total de 6,09 milhões de patacas.
ANIMA exige nova consulta pública para rever lei de protecção dos animais Andreia Sofia Silva - 29 Nov 2019 A ANIMA, presidida por Albano Martins, enviou uma carta ao Instituto para os Assuntos Municipais onde exige uma revisão da lei de protecção dos animais, a fim de clarificar o conceito de abandono e melhorar o tratamento dado a animais vadios. Albano Martins pede que o Governo não “desça ao nível intelectual de membros da comunidade, alguns deles deputados” [dropcap]A[/dropcap] problemática dos animais vadios não esterilizados levou a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA a entregar uma carta junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) onde pede uma revisão à lei da protecção dos animais. “É preciso aperfeiçoar as zonas mais polémicas da lei como, por exemplo, o conceito de abandono, pelo que solicitamos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) que procure nova consulta pública para o seu aperfeiçoamento, uma vez que a lei já tem três anos.” Recentemente várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com o IAM fazendo-se acompanhar pelo deputado Sulu Sou, tendo exigido o regresso do programa de recolha e esterilização de animais de rua. A ANIMA afirma que “matar gatos selvagens é um erro”, por ajudarem na erradicação dos ratos no território, e diz-se disposta a receber todos os gatos que não sejam selvagens. A associação defende também a recolha e esterilização dos que já vivem na rua, bem como o regresso ao seu habitat natural depois de receberem o microchip pelo IAM. Para que Governo e associações lidem com o assunto de forma conjunta, a ANIMA defende a criação de uma plataforma. “Dado que a maioria das associações não tem de facto capacidade para ter terra e aí cuidar dos animais, e uma vez que possuem recursos financeiros muito limitados, o IAM deveria estabelecer com elas, incluindo a ANIMA, uma plataforma de entendimento que permitisse responsabilizá-las pela gestão dos animais em determinados sítios. A nossa experiência ensina que a maioria, se não a totalidade das associações, não tem capacidade para sozinhas executarem um programa deste tipo. É preciso mais coordenação.” Ao HM, Albano Martins denota que a forma como esta plataforma iria funcionar teria de ser discutida. “A ANIMA já tem uma plataforma com o IAM, recebendo centenas de gatos esterilizados com microchip. Mas nós temos espaço para isso”, denota. “O IAM poderia liderar esse trabalho em vez de apenas adoptar a forma mais fácil, mas menos correcta, de os apanhar e matar. E porquê o IAM? Porque poderia colocar microchips nesses animais e só o IAM tem esse monopólio, outro atraso de Macau. Poderia também vaciná-los contra a raiva e controlar assim o desenvolvimento dessas colónias [de gatos]”, lê-se na carta. Albano Martins alerta para a possibilidade da doença da raiva se propagar em Macau, onde existe contrabando de animais. “A nossa sensibilidade ensina que há mais gatos do que cães nas casas de Macau e que em caso de um surto de raiva o IAM e o Governo ficarão em maus lençóis se ‘ousarem’ tentar matar esses animais porque não estão vacinados. É preciso cuidado para não se criar instabilidade e fúria popular.” À espera de terreno Albano Martins assegura que poderia receber também cães já vacinados e esterilizados se o processo relativo à concessão do terreno, no Altinho de Ka-hó, já estivesse concluído. “Se tivéssemos já a concessão definitiva do terreno faríamos novos abrigos e o problema dos cães também seria resolvido. Mas continuamos a aguardar pelas Obras Públicas. O IAM não tem ou não quer fazer novos canis”, disse ao HM. O presidente da ANIMA defende que o IAM “tem de ajudar a resolver o problema da terra com as Obras Públicas se quer que resolvamos este problema também”, uma vez que “nenhuma outra associação irá ter terra e capacidade para suportar dez milhões de patacas por ano em despesas”. Na missiva entregue ao IAM, pede-se ainda que o Governo siga o caminho certo no que diz respeito à protecção dos animais. “Gostaríamos apenas de pedir ao IAM, como órgão do Governo de Macau, com responsabilidade pelo bem-estar animal, para que não desça ao nível intelectual de alguns membros da comunidade, alguns deles deputados, cujas atitudes perante os animais já não têm lugar numa sociedade moderna”, escreveu Albano Martins. A ANIMA pede ainda o fim do licenciamento de mais lojas de venda de animais no território. “Macau está cheio de animais. O IAM não devia tolerar a abertura de mais lojas de animais, como deveria também controlar e reduzir a quantidade dos que estão à venda, ou convencer as lojas a vender animais de rua, que receberiam do IAM ou de associações a custo zero.” Condecoração europeia Ao HM, Albano Martins adiantou ainda que este sábado, na Irlanda, numa conferência internacional, a ANIMA vai ser condecorada como parceiro “Pet Levrieri Onlus” de Itália no âmbito da campanha #SavetheMacauGreyhounds, que é responsável pela coordenação de todas as adopções de galgos na Europa.
Habitação económica | Deputados exigem cumprimento de datas de entrega Juana Ng Cen - 29 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] concurso para habitação económica, aberto na quarta-feira, não passa de um sorteio para entreter a população antes da mudança de Executivo, na opinião do deputado Ng Kuok Cheong, citada pelo Jornal do Cidadão. O legislador antevê a candidatura de dezenas de milhares de residentes, no primeiro concurso desde Março de 2014, em que “os escolhidos serão como vencedores de apostas”. Na visão de Ng Kuok Cheong, Macau tem, nos próximos anos, recursos financeiros e terra em quantidades suficientes para resolver os problemas de habitação dos residentes. Como tal, o deputado tem esperanças que o Governo “pare de jogar” e faça um aproveitamento racional e eficaz dos terrenos disponíveis. Ella Lei também comentou o assunto à mesma fonte, referindo que neste concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, um quarto das residências tem a tipologia T1. Uma situação que pode repetir problemas de incompatibilidade entre o tamanho do apartamento e as necessidades dos agregados familiares. Outra preocupação da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com o andamento da construção do edifício. Ella Lei espera que não seja necessário aguardar mais de uma década para que sejam entregues as chaves dos apartamentos. Por seu lado, Wong Kit Cheng espera que o Governo divulgue o calendário para o acesso às fracções, assim como um planeamento concreto para as instalações complementares desta nova comunidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada não quer que se repitam os erros cometidos em Seac Pai Van, onde faltavam equipamentos e instalações de apoio comunitário na altura de entrega dos apartamentos.
Habitação económica | Deputados exigem cumprimento de datas de entrega Juana Ng Cen - 29 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] concurso para habitação económica, aberto na quarta-feira, não passa de um sorteio para entreter a população antes da mudança de Executivo, na opinião do deputado Ng Kuok Cheong, citada pelo Jornal do Cidadão. O legislador antevê a candidatura de dezenas de milhares de residentes, no primeiro concurso desde Março de 2014, em que “os escolhidos serão como vencedores de apostas”. Na visão de Ng Kuok Cheong, Macau tem, nos próximos anos, recursos financeiros e terra em quantidades suficientes para resolver os problemas de habitação dos residentes. Como tal, o deputado tem esperanças que o Governo “pare de jogar” e faça um aproveitamento racional e eficaz dos terrenos disponíveis. Ella Lei também comentou o assunto à mesma fonte, referindo que neste concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica, um quarto das residências tem a tipologia T1. Uma situação que pode repetir problemas de incompatibilidade entre o tamanho do apartamento e as necessidades dos agregados familiares. Outra preocupação da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau prende-se com o andamento da construção do edifício. Ella Lei espera que não seja necessário aguardar mais de uma década para que sejam entregues as chaves dos apartamentos. Por seu lado, Wong Kit Cheng espera que o Governo divulgue o calendário para o acesso às fracções, assim como um planeamento concreto para as instalações complementares desta nova comunidade. De acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada não quer que se repitam os erros cometidos em Seac Pai Van, onde faltavam equipamentos e instalações de apoio comunitário na altura de entrega dos apartamentos.
DSSOPT | Adjudicação a empresa “polémica” foi legal João Santos Filipe - 29 Nov 2019 O histórico das empresas não conta para os concursos públicos e a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes defende que a adjudicação da decoração do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa respeitou a legislação vigente [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) defende que a atribuição à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil do projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por 2,18 milhões de patacas, foi feita de acordo com a legislação em vigor. A empresa esteve no passado envolvida em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado da Auditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT. A entrega dos documentos nunca aconteceu. De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de 2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra. A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Os relatórios não tinham os dados exigidos. Contudo, para a DSSOPT o histórico da empresa não influencia a decisão na atribuição das concessões, porque tal não está previsto nas leis que regulam os concursos públicos. “Todos os procedimentos de adjudicação de serviços de elaboração do projecto de ‘obra de decoração dos Escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº. 122/84/M de 15 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 63/85/M de 6 de Julho, bem como o respectivo Processo de Consulta”, foi acrescentado. Engenheiro qualificado Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento. Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999. Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros.
DSSOPT | Adjudicação a empresa “polémica” foi legal João Santos Filipe - 29 Nov 2019 O histórico das empresas não conta para os concursos públicos e a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes defende que a adjudicação da decoração do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa respeitou a legislação vigente [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) defende que a atribuição à Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil do projecto de decoração do Complexo dos Escritórios da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por 2,18 milhões de patacas, foi feita de acordo com a legislação em vigor. A empresa esteve no passado envolvida em polémica e foi visada por um relatório do Comissariado da Auditoria (CA) relativo ao período entre Abril de 2010 e Dezembro de 2012. Nessa altura, de acordo com o jornal Cheng Pou, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil estava obrigada a apresentar 33 relatórios da inspecção à DSSOPT. A entrega dos documentos nunca aconteceu. De acordo com o mesmo jornal, também em Abril de 2014, a DSSOPT havia pedido à empresa que fizesse um relatório de análise sobre uma fissura de uma piscina, com os dados de inspecção e de obra. A entrega foi feita com um atraso de 82 dias. Os relatórios não tinham os dados exigidos. Contudo, para a DSSOPT o histórico da empresa não influencia a decisão na atribuição das concessões, porque tal não está previsto nas leis que regulam os concursos públicos. “Todos os procedimentos de adjudicação de serviços de elaboração do projecto de ‘obra de decoração dos Escritórios do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’ foram desenvolvidos em conformidade com os requisitos legais em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº. 122/84/M de 15 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 63/85/M de 6 de Julho, bem como o respectivo Processo de Consulta”, foi acrescentado. Engenheiro qualificado Fundada em 1999, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil tem como principal accionista Chan Mun Fong, engenheiro civil e professor assistente na Universidade de Macau, que detém uma quota de 90 por cento. Segundo a informação disponibilizada no portal da UM, Chan é doutorado pela Universidade de Califórnia, em engenharia de estruturas e estruturas mecânicas. Esteve envolvido em vários projectos em Macau, como a construção do Edifício do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual representou os interesses do Governo Central como “técnico responsável”, entre 1997 e 1999. Chan tem ainda no currículo a participação em outras obras importantes do Governo, nomeadamente a fiscalização da construção das fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Metro Ligeiro, a elaboração do projecto para o segmento do Metro Ligeiro C250 da Taipa, a empreitada de construção dos equipamentos sociais da habitação pública de Seac Pai Van no Lote Cn6b, a construção de habitação pública no Bairro da Ilha Verde, Lotes 1 e 2, entre outros.
Consulado | Paulo Cunha Alves quer criar posto de cônsul-adjunto João Santos Filipe - 29 Nov 2019 O aumento de solicitações no Consulado de Portugal relacionadas com a situação de Hong Kong levou o cônsul-geral a pedir a Lisboa a autorização para estabelecer o cargo de cônsul-adjunto [dropcap]O[/dropcap] crescente número de pedidos junto do Consulado Geral de Portugal levou o cônsul-geral Paulo Cunha Alves a requerer ao Governo de Lisboa autorização para criar a posição de cônsul-adjunto em Macau. O objectivo passa por agilizar os procedimentos consulares, numa altura em que a instabilidade política em Hong Kong fez disparar os pedidos de solicitações. O HM confrontou o cônsul-geral com o pedido, com as eventuais tarefas do cônsul-adjunto em Macau e o tempo previsto para obter uma resposta. No entanto, numa reacção por escrito, o Consulado recusou comentar estes pontos concretos porque “as questões relevam da vertente de gestão interna do Consulado Geral e do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, o que faz com que a discussão pública não seja “apropriada”. A representação de Portugal em Macau, e que serve igualmente Hong Kong, foi igualmente questionada sobre se os serviços consulares poderiam estar próximos de uma fase de ruptura, mas o cenário foi recusado. De acordo com a missiva, o crescimento no número de pedidos de informações e outros procedimentos apenas representa “um aumento das muitas solicitações” recebidas diariamente. Encerrado em 2003 Segundo o HM apurou, entre os argumentos utilizados por Paulo Cunha Alves para a criação do cargo de cônsul-adjunto consta o aumento de pedidos ligados à situação de Hong Kong. Por outro lado, o pedido do cônsul explica que desde 2003, quando o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong foi encerrado, que os pedidos de esclarecimentos e os procedimentos de renovação de documentos foram todos reencaminhados para Macau. Na altura estavam cerca de 38 mil portugueses inscritos na representação de Hong Kong. No entanto, nunca houve tantas solicitações como nesta fase, o que justifica que o número de trabalhadores em Macau possa ser aumentado, com um reforço dos recursos humanos. Terá já sido devido ao aumento das solicitações que a 22 de Novembro foi lançado um concurso para a contratação de um assistente técnico que vai exercer tarefas de apoio administrativo, secretaria, caixa ou atendimento ao público. Recebidos registos de 27 alunos portugueses Entre 13 de Novembro e ontem o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tinha recebido um total de registos de 27 alunos com passaporte português a estudar na RAEHK. A medida começou a ser promovida no dia 13 com o objectivo de se compilar informação sobre os estudantes portugueses em Hong Kong, numa altura em que os confrontos entre a polícia e o manifestantes entraram pelas universidades. “Estas informações são essenciais para o Consulado poder prestar qualquer apoio em caso de necessidade”, explicou na altura o comunicado emitido pelo consulado.
Macau isento de impostos sobre ganhos de investimentos na China Hoje Macau - 29 Nov 2019 A Autoridade Monetária e Cambial de Macau informou ontem que o Governo Central decidiu isentar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos feitos na zona do Interior da China, e que ascendem a 800 milhões de renmimbis [dropcap]P[/dropcap]equim decidiu dispensar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos no interior da China, informou ontem a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), que prevê benefícios fiscais na ordem dos 800 milhões de renmimbis. “Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10 por cento a título de imposto sobre os rendimentos”, pode ler-se no comunicado. A isenção surge após a entrada em vigor do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e a RAEM para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. O benefício fiscal é aplicável a projectos de investimento a partir do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, bem como a outros de natureza idêntica. “No quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de renminbis”, pode ler-se na mesma nota. Mais para a Grande Baía A AMCM sublinhou que esta decisão vem apoiar a participação de Macau nas construções da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo a integração de Macau no quadro do desenvolvimento nacional. De acordo com o mesmo comunicado, “este benefício fiscal concedido pelo Estado permite a minimização dos custos fiscais que devem ser suportados pelo Governo da RAEM no que respeita aos investimentos no Interior da China, bem como a elevar a rentabilidade efectiva decorrente das aplicações da Reserva Financeira da RAEM”. A AMCM dá ainda conta que, actualmente, o Fundo Guangdong-Macau concluiu, “em cumprimento do calendário anteriormente estabelecido, a realização das participações subscritas”. “No que respeita aos investimentos da parte de Macau no Fundo Guangdong-Macau, além dos correspondentes rendimentos devidos a Macau, registados depois da entrada em funcionamento do referido Fundo, acarretam uma rentabilidade anual, previamente fixada, de 3,5 por cento da participação de capital efectivamente realizada.” O comunicado explica também que o território “receberá ainda uma percentagem adicional, caso os rendimentos totais do Fundo ultrapassem um determinado limite de rendimento”. O Governo da RAEM criou, em Junho de 2018, em articulação com a província de Guangdong, o Fundo Guangdong-Macau, a primeira iniciativa na área da cooperação financeira entre as duas jurisdições.
UCM | Apresentado relatório com oito propostas de governação Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Centro de Estudo do Desenvolvimento Social e Económico da Universidade da Cidade de Macau (UCM) divulgou ontem um relatório sobre o modo de governação de Macau nos últimos 20 anos. De acordo com o jornal Ou Mun, são feitas oito propostas para resolver os actuais problemas do território, que passam pelo aproveitamento dos terrenos anteriormente congestionados e já recuperados pelo Governo e pela prioridade que deve ser concedida ao desenvolvimento de políticas públicas. O mesmo relatório apresenta ainda a sugestão de melhoria da governação, do aumento do papel das associações na melhoria dos serviços públicos e da maior promoção de transportes públicos amigos do ambiente. O documento fala da melhoria do sector da saúde e da necessidade da integração dos residentes no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a fim de poderem aumentar o seu volume de negócios. O relatório produzido pela UCM assume que Macau está numa nova fase de desenvolvimento, existindo alguns problemas como a falta de diversificação económica e as restrições por falta de terrenos, algo que afecta o desenvolvimento social.
UCM | Apresentado relatório com oito propostas de governação Hoje Macau - 29 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Centro de Estudo do Desenvolvimento Social e Económico da Universidade da Cidade de Macau (UCM) divulgou ontem um relatório sobre o modo de governação de Macau nos últimos 20 anos. De acordo com o jornal Ou Mun, são feitas oito propostas para resolver os actuais problemas do território, que passam pelo aproveitamento dos terrenos anteriormente congestionados e já recuperados pelo Governo e pela prioridade que deve ser concedida ao desenvolvimento de políticas públicas. O mesmo relatório apresenta ainda a sugestão de melhoria da governação, do aumento do papel das associações na melhoria dos serviços públicos e da maior promoção de transportes públicos amigos do ambiente. O documento fala da melhoria do sector da saúde e da necessidade da integração dos residentes no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a fim de poderem aumentar o seu volume de negócios. O relatório produzido pela UCM assume que Macau está numa nova fase de desenvolvimento, existindo alguns problemas como a falta de diversificação económica e as restrições por falta de terrenos, algo que afecta o desenvolvimento social.
TNR | Mudanças nas leis podem afastar trabalhadores e causar problemas às famílias, diz estudo Andreia Sofia Silva - 29 Nov 2019 Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau, realizou um estudo sobre quanto custa a um trabalhador migrante viver e trabalhar em Macau. As conclusões revelam que as empregadas domésticas estão numa situação laboral mais vulnerável face aos trabalhadores não residentes que trabalham no sector do turismo ou da segurança privada. A investigadora alerta para o facto de as mudanças legislativas aumentarem os custos laborais, fazendo com que os trabalhadores migrantes venham a optar por outros destinos [dropcap]T[/dropcap]rabalhar em Macau está a ficar cada vez mais caro para um trabalhador migrante e isso pode causar problemas numa sociedade altamente dependente das empregadas domésticas para manter estável a estrutura familiar. A conclusão é de Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), que realizou um estudo sobre os custos laborais para os trabalhadores migrantes em Macau. Para Melody Lu, o facto de o Governo estar a rever a lei das agências de emprego, obrigando potenciais trabalhadores migrantes a entrarem em Macau já com um contrato de trabalho assegurado, vai aumentar os custos do processo, suportados pelos candidatos, bem como a burocracia. Tal pode afastar uma potencial mão-de-obra do território e causar problemas às famílias que necessitam de contratar empregadas domésticas, pelo facto de estas receberem salários bem mais baixos do que outros trabalhadores não residentes (TNR). O facto de as empregadas domésticas ficarem arredadas da proposta de lei do salário mínimo universal também não ajuda. “O Governo de Macau tem duas leis que estão em discussão e que vão piorar a situação das empregadas domésticas. Por um lado, estas ficam excluídas do salário mínimo universal, além de que se propõe que estes trabalhadores não podem vir para Macau com visto de turista, devendo candidatar-se a um emprego antes de chegarem ao território. Isso vai, provavelmente, aumentar muito mais os seus custos com as agências de emprego.” Nesse sentido, o mais provável será “ficarem com dívidas, enveredarem por práticas ilegais, porque não sabem o que acontece no território antes de chegarem, ou podem simplesmente não querer vir para Macau, porque os custos são muito elevados e provavelmente irão para outro lugar”. Para Melody Lu, esta desistência por parte dos trabalhadores migrantes “vai trazer uma grande pressão às famílias de Macau que estão muito dependentes das empregadas domésticas”. “Em primeiro lugar, podem ter de esperar muito tempo para poderem ter uma empregada, ou então nem vão conseguir uma. Estes processos legislativos podem trazer consequências que não estão a ser discutidas tanto na sociedade como na Assembleia Legislativa”, salientou a investigadora. “Uma em cada seis famílias possui uma empregada doméstica. Uma vez que as empregadas possuem horários flexíveis e baixos salários, [a contratação de uma empregada] tornou-se numa forma fácil para as famílias cuidarem de crianças e idosos. A taxa de emprego das mulheres em Macau é uma das mais elevadas da Ásia pelo que há muito tempo que as empregadas domésticas são a solução mais viável” Fracas condições Melody Lu realizou cerca de 700 questionários para o seu estudo, tendo dividido a amostra em dois grupos, constituídos por trabalhadores migrantes que realizam trabalho doméstico e pelos que trabalham no sector do turismo, hotelaria ou segurança privada. As disparidades são evidentes. “Em média pagam-se 12 patacas por hora, e por norma as empregadas domésticas trabalham durante longas horas, mais do o horário feito no sector da hotelaria e turismo, porque ninguém controla quantas horas fazem.” Apesar disso, a situação laboral nos sectores da hotelaria e turismo está longe de ser a ideal. “A maior parte dos trabalhadores da hotelaria têm melhores condições de trabalho porque são recrutados directamente, têm um contrato justo e têm iguais condições face aos locais, trabalhando oito horas por dia. Mas os que trabalham nas empresas são contratados através de empresas de segurança ou de limpeza, por via do outsourcing, então nunca há garantias.” Para este estudo foram ouvidos trabalhadores de países do sudeste asiático e da China. As variáveis analisadas passam pelos salários ganhos, os montantes enviados para as famílias que se encontram nos países de origem e os custos com alojamento e alimentação, bem como o número de horas de trabalho por dia. Maior flexibilidade A fim de reduzir aos poucos esta dependência da sociedade face ao trabalho desempenhado pelas empregadas domésticas, Melody Lu acredita que é necessário criar condições mais flexíveis e investimentos em infra-estruturas de apoio à família. “O Governo de Macau tem investido em infra-estruturas para crianças, penso que neste momento a oferta para creches está acima do número de nascimentos, mas o problema principal é a localização. Temos de ver se é viável para uma família colocar o seu filho nesta ou naquela escola porque depende dos transportes e locais de trabalho.” Para Melody Lu, é necessário “partilhar o local de trabalho com os filhos”, sendo que isso passa pela flexibilidade de horários e por um encorajamento junto dos homens para que partilhem as tarefas familiares. “Devemos encorajar os empregadores e grandes empresas a ter infra-estruturas para crianças perto dos locais de trabalho. Aí será mais fácil para os pais, os custos seriam mais reduzidos se houver uma concepção em termos de localização dessas estruturas.” Melody Lu acredita que esta seria uma medida difícil de pôr em prática por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), que possuem uma menor viabilidade financeira face às grandes empresas. “Se olharmos para todo o pacote implica uma mudança de mentalidades a vários níveis. Por exemplo, a lei laboral não é má, mas não há como verificar se está a ser cumprida ao nível dos contratos que são assinados entre patrões e empregados migrantes. Não há monitorização quanto ao pagamento do salário, há um problema de implementação da lei e não na lei em si.” Falta de informação Melody Lu acusa o Governo de não ouvir grupos que defendem os trabalhadores migrantes e de não providenciarem informação sobre o assunto. “Não sabemos muito bem o que está a acontecer porque não há uma consulta sobre o assunto. Queria que tanto os deputados, como os governantes e as famílias tivessem consciência de que isto trará consequências, porque a necessidade de uma empregada doméstica ou de um cuidador é muito elevada.” “Se ninguém ajudar as mães estas não conseguem trabalhar fora de casa, e é uma necessidade com a qual temos de lidar no imediato. Se criarmos um sistema onde se tem de esperar muito tempo por um trabalhador migrante, não será viável para a sociedade de Macau”, salientou a responsável, que fala ainda de falta de coordenação por parte das entidades governamentais. “Todos estes problemas são geridos por diferentes departamentos do Governo, então não há cooperação. Eles [departamentos governamentais] pensam que não é um problema deles cuidar dos trabalhadores migrantes. Cada vez que há uma mudança legislativa estes nunca são ouvidos. Temos vários grupos em Macau muito activos, mas são excluídos dos canais oficiais de consulta, uma vez que os documentos estão apenas em chinês e português.” Melody Lu é, ela própria, patroa de uma empregada doméstica, e fala das zonas cinzentas do diploma em vigor. “Quando me candidatei a uma quota, disseram-me que tinha de ter um contrato, mas ninguém foi verificar se tinha um contrato ou não, e nem nos serviços de imigração verificaram, porque não é da sua responsabilidade. Então penso que há uma grande falha na implementação da lei.” Esta terça-feira Vong Hin Fai, deputado que preside à terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela discussão na especialidade da proposta de lei das agências de emprego, garantiu aos jornalistas que as associações que representam os trabalhadores migrantes serão ouvidas no hemiciclo. Em Fevereiro, num encontro histórico, várias associações sediadas em Macau reuniram com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre as más condições de trabalho das empregadas domésticas e a necessidade de inclusão na proposta de lei do salário mínimo, mas os resultados da reunião estiveram longe de satisfazer as demandas. Hong Kong | Sindicato publica documento sobre leis e políticas de Macau Fish Ip, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Hong Kong, disse ao HM que o problema da falta de informação sobre políticas e leis em vigor em Macau é tão grande que a entidade resolveu criar um documento informativo, em inglês, sobre aquilo que está a ser implementado no território. “Descobrimos que o Governo de Macau não tem informado os grupos de trabalhadoras domésticas sobre as suas políticas e revisões de leis, e tudo está em chinês e português. Por isso fizemos esta investigação ao nível das leis e políticas em vigor, para que fique claro o que está a acontecer.” Questionada sobre as propostas de lei relativas ao salário mínimo universal e à regulamentação das agências de emprego, Fish Ip assegura que “estão a diminuir os direitos”. “A punição para as agências é muito baixa e não é providenciado um bom mecanismo para que os trabalhadores possam queixar-se. Além disso, a proposta de lei do salário mínimo universal exclui os trabalhadores migrantes e vai proibir-se a entrada em Macau com visto de turista. Isso vai criar mais desafios aos trabalhadores migrantes”, concluiu.
