Valores asiáticos Carlos Morais José - 25 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap]lguma inteligência americana criou o conceito de “asian values” (valores asiáticos), atribuindo-lhe sobretudo características autoritárias, não somente ao nível do tipo de governação mas estendendo esse autoritarismo a outras áreas da sociedade como as relações familiares, por exemplo, ou mesmo as económicas. Assim, por oposição aos “western values”, que incluem a democracia liberal, mercado livre, direitos civis, etc., os valores asiáticos seriam hoje “o inimigo”. Simples, não? E está arrumado o assunto. Estaria não fosse a aborrecida realidade não dar corda à ideologia. “Ásia” vem, ao que dizem, do assírio “asu”, exportado para o grego, e quer dizer leste. Portanto, para os gregos, Ásia eram as terras que ficavam para leste, cuja extensão era desconhecida e cuja monstruosa dimensão começou a ser entendida depois das conquistas de Alexandre que, lembremo-nos, nem sequer passou os Himalaias. Estas montanhas, aliás, marcam a fronteira entre culturas radicalmente diferentes, podendo-se argumentar que existe uma Ásia aquém e outra além delas. Como existem civilizações radicalmente diferentes no chamado Médio Oriente islâmico ou nas ilhas do Sudeste Asiático. De facto, o que terá a Jordânia a ver com o Japão é difícil de detectar… Resumindo: não há uma Ásia como não existem os “valores asiáticos”. No nosso afã de tudo entender, tendemos em dividir em dois, criar oposições no nosso pensamento e na nossa moral porque assim nos é mais fácil pensar e existir. Ficamos é sem perceber nada disto e fazemos gigantescas mistificações sobre o que consideramos Outro. Depois, constantemente, foge-nos a boca para o ódio e o disparate.
Fortificações de Coloane Hoje Macau - 25 Nov 2019 A construção de linhas defensivas integradas no Plano de Defesa de Macau (península e ilhas) começou a ser feita a partir de 1950, depois da derrota dos nacionalistas e consequente implantação da República Popular da China, em 1 de Outubro de 1949. [dropcap]N[/dropcap]a ilha de Coloane, o abrigo para armas automáticas, que se encontra num terreno junto à povoação de Lai Chi Vun, data de 1956, tendo sido construído pela Companhia de Engenharia do Comando Militar de Macau. A sua construção era uma das exigências formuladas pelo denominado “Plano de Defesa da Ilha de Coloane”, posto em marcha em finais de 1955, embora aquela construção não tenha sido a única fortificação construída no âmbito daquele Plano de Defesa, pois outras obras foram realizadas naquela ilha. No entanto, para se entenderem as razões da existência de fortificações em Coloane, é necessário contextualizar a sua construção face aos acontecimentos políticos e à realidade da guarnição militar de Macau, na altura em que foram construídas. O início da década de 50 foi bastante conturbado para a situação geopolítica de Macau e da administração portuguesa no território. Em 1949, a evolução política e militar significou um aproximar vertiginoso a Macau da renascida guerra civil chinesa, que varria o país desde o final do conflito com o Império Japonês. A retirada desordenada do exército de Chiang Kai-shek causou muitos calafrios em Macau, à medida que as forças nacionalistas eram repelidas para sul e o conflito se aproximava de Macau. O território viveu momentos extremamente tensos, durante as primeiras semanas de Novembro de 1949, receando-se que os excitados e indisciplinados soldados nacionalistas fizessem pilhagens em Macau, tal como tinham feito nos arredores da cidade de Cantão, aquando da sua retirada, em direcção ao arquipélago dos Ladrões (também conhecido por Wanshan). Nos anos seguintes, registaram-se múltiplos incidentes e escaramuças entre as forças militares portuguesas e chinesas, quer nacionalistas, quer comunistas. Todavia, estes momentos tensos deviam-se, na sua maior parte, a precipitações associadas ao conflito interno chinês, raramente em confronto planeado com as forças militares portuguesas. É apropriado referir que os militares portugueses eram, inusitadamente, “caught in the middle” (apanhados no meio). Os apelos do Governador Albano de Oliveira para o reforço da guarnição militar de Macau surtiram efeitos, logo em inícios de 1949, tendo os efectivos do Comando Militar de Macau atingido números nunca antes vistos. Paralelamente, era formulado na Metrópole o “Plano de Defesa da Província de Macau”, de 26 de Maio de 1949, que seria posteriormente adaptado às capacidades reais da província e às suas necessidades defensivas. É sabido que, nessa altura, os efectivos colocados neste exíguo território atingiram quase 3.900 homens, mas é importante referir também o facto de o Comando Militar ter continuado a manter uma significativa guarnição, durante os anos 50 do século XX. O máximo de soldados estacionados em Macau foi registado entre Setembro de 1949 e Março de 1950, sendo reduzido depois para cerca de 3.200 e, finalmente, em Agosto de 1951, os quadros orgânicos do Comando Militar de Macau registavam um efectivo de 3.000 soldados. Este quadro orgânico manteve-se relativamente estável até 1957, tendo a guarnição permanecido com um efectivo reforçado, considerado necessário para cumprir as missões de “defender, aos olhos do País e em face da história, a Honra Nacional”. Os acontecimentos da década de 50 serviram de justificação para este estado de guarnição reforçada. Coloane também testemunhou momentos muito tensos, tendo a guarnição da ilha ocupado posições de combate múltiplas vezes, no início da década de 50. Ao contrário do que indicavam as bases do Plano de Defesa de Macau, em Coloane não estavam apenas forças policiais, já que, com aprovação da Metrópole, a ilha foi ocupada por uma força substancial de tropas. Em 1955, quando se formulou o Plano de Defesa da Ilha de Coloane, o efectivo de praças e oficiais colocados na ilha era de cerca de 400 elementos: o Comando do Batalhão de Caçadores, uma Companhia de Caçadores (em Ká-Hó) e uma Companhia Anti-Carro (na vila de Coloane). Quanto ao “Plano de Defesa da Província de Macau” de 1949, as suas bases apontavam para uma inequívoca necessidade de fortificar as posições das armas colectivas (metralhadoras ligeiras e pesadas, morteiros e artilharia), para ultrapassar as caraterísticas dos terrenos circundantes que se revelavam desvantajosos aos militares portugueses. A Companhia de Engenharia Expedicionária iria chegar em Setembro de 1949, no entanto, devido à falta de instalações e quartéis, os membros daquela unidade estiveram ocupados, durante quase dois anos, na montagem das conhecidas Barracas Metálicas (Mong-Há, Flora, Avenida do Coronel Mesquita). Em 1950, aquela companhia expedicionária apenas prestou auxílio nos trabalhos de fortificação efectuados em Coloane por uma das companhias destacadas de Angola que ali prestava serviço. Os trabalhos ao longo do litoral oeste de Coloane (sobretudo a meio da colina de Lai Chi Vun e no Monte de Artilharia) consistiram na extensão de trincheiras, alguns postos semi-permanentes para armas automáticas, feitos com sacos de areia e madeira, e espaldões camuflados para canhões anticarro de 57mm (nomenclatura, em inglês, Ordnance QF 6-pounder). Em Outubro de 1951, quando a Companhia de Engenharia Expedicionária foi rendida na sua totalidade pela Companhia de Engenharia, começaram então a ser feitos trabalhos de fortificação em larga escala, com diferentes fins e propósitos. Teve início aquilo a que se pode chamar a “fase de fortificação”. Ora, porque até 1955 maior atenção tinha sido dada à península de Macau e às suas necessidades defensivas, nesse mesmo ano as atenções começaram a virar-se para as ilhas da Taipa e Coloane. Foi assim dado corpo ao “Plano de Defesa da Ilha de Coloane”, partindo das necessidades consideradas prementes e indispensáveis para a devida defesa da ilha. Analisando a localização das unidades militares e das posições de combate chave, foram definidos naquele plano dois diferentes dispositivos de defesa. A primeira fase era entendida como uma “defesa periférica”, estando as unidades localizadas em posições junto à linha costeira e tendo como principal tarefa repelir qualquer tentativa de desembarque e evitar a transposição do canal entre Coloane e a ilha da Montanha. Para evitar a neutralização das posições ocupadas por metralhadoras pesadas, era necessário recorrer a uma fortificação permanente, capaz de resistir a projécteis de artilharia ligeira. Acrescia a isto a necessidade de construir três observatórios de betão armado para melhorar o sistema de vigilância e alerta, dando ao pessoal e ao material melhores condições para cumprirem esta missão. No total, foram construídos pela Companhia de Engenharia, na altura comandada pelo capitão de Engenharia, Manuel de Mesquita Borges, quatro abrigos para armas automáticas (metralhadoras ligeiras e pesadas) e dois postos de observação: A segunda fase do “Plano de Defesa da Ilha de Coloane” era denominada de “defesa concentrada”, isto é, em caso de acções exteriores que obrigassem à retirada das posições inicialmente ocupadas junto à linha costeira, a defesa de Coloane seria feita nas áreas montanhosas da ilha. Sendo assim, tendo as tropas que realizar a passagem de uma defesa periférica para concentrada sob pressão, devido à proximidade da ilha vizinha, apenas poderiam levar consigo equipamento e armamento portátil. É então considerada indispensável a existência de condições de vida no centro da ilha, de modo a que as unidades pudessem ter condições para aí se defenderem. A segunda fase do plano acarretaria, portanto, a construção de fortificações, postos de comando e de transmissões, paióis e depósitos para rações. Propunha-se no Plano, mais concretamente, o seguinte: “Assim, para que as tropas, primeiro empenhadas na defesa periférica, possam viver e combater no planalto central é preciso que quando nele entrarem já lá esteja tudo o que precisam e elas não podem transportar: os morteiros, as munições de todas as armas para um combate prolongado, víveres e água suficientes para alguns dias. A única forma de tal se conseguir é manter, permanentemente, tudo no planalto”. No entanto, nenhuma das estruturas consideradas na segunda fase do plano foi, na realidade, construída. Isto porque, em 1957, houve uma reorganização do Comando Militar de Macau, resultando numa redução de efectivos. Para além de serem mandados recolher um dos Batalhões de Caçadores e da Bateria Anti-Aérea 7,5cm, também a Companhia de Engenharia foi mandada regressar à Metrópole, apesar dos vários pedidos do Chefe do Estado-Maior, major António Lopes dos Santos, para adiar ou reformular tais recomendações. Argumentava Lopes dos Santos a imperiosa necessidade de deixar a Companhia de Engenharia prosseguir com os seus trabalhos de fortificação, acabando as ordens superiores por não o autorizar. Deste modo, a segunda fase do “Plano de Defesa da Ilha de Coloane” nunca foi uma realidade, apenas existindo no papel. A primeira fase também não ficou concluída a 100%, sendo de crer que, com mais tempo, a Companhia de Engenharia teria possibilidade de construir mais abrigos (eram considerados necessários, no mínimo, seis) na zona costeira da ilha e inclusive um observatório no Alto de Coloane, que ficou por construir. Em relação às estruturas que foram erigidas em 1956 e 1957, em Coloane, é de crer que todas ainda existam. Os dois observatórios permanecem em boas condições, estando agora envoltos por uma densa mata florestal, em locais de acesso algo difícil. Em relação aos abrigos, um deles é bem conhecido do público, tendo sido tema central de uma das investigações efectuadas pelo CCAC: o abrigo CA-195, junto da povoação de Lai Chi Vun. Mais a sul, junto ao Posto de Artilharia, o abrigo CA-197 apresenta intactas as características originais de parecença com uma moradia (inclusive numa das laterais do abrigo há equipamentos para cozinhar comida ao ar livre), pois foi construído de tal forma que a sua natureza militar pudesse ser dissimulada e iludir quem o visse. Os abrigos CA-196 e CA-198, devido à sua localização, colocam sérios entraves à sua análise: falta de manutenção de antigos caminhos de pé posto militares, a muito densa mata florestal e o desnível acentuado das encostas onde se encontram. É assim difícil determinar o seu exacto lugar, sendo dada uma sugestão da sua possível localização. No entanto, é necessário salientar, novamente, que carecem de devida análise, permanecendo incerto, por isso, o seu actual estado. * Ex-assistente de investigação, Instituto de Ciências e Ambiente, Universidade de S. José. Agradeço ao meu tio, Aníbal Mesquita Borges, as achegas dadas para publicação deste artigo
Macau e o âmbar cinzento José Simões Morais - 25 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap]s contradições encontradas nos registos escritos dos primeiros tempos da povoação de Macau levantaram problemas aos historiadores, cuja clarificação tem vindo a ser feita pelo acesso às fontes chinesas e com essa preciosa ajuda, agora através da comparação de documentos, se vai tornando a História mais clara. A primeira questão, rapidamente resolvida pelo confrontar as fontes portuguesas com as chinesas, foi a de Macau ser ou não habitada aquando da chegada dos portugueses. Essa dúvida encontra-se actualmente no plano de quantos aglomerados existiam então, se dois, povoação de Monghá e a nas proximidades do Templo de A-Má, ou três, pois sobre Patane restam ainda dúvidas ter sido construída antes, ou criada com a chegada dos portugueses devido a ser o local onde existia água potável para as naus fazerem aguada. Outra questão está na data em que os portugueses passaram a construir com tijolos as suas casas, havendo informações a referir existirem essas habitações pouco depois de 1557, enquanto outras dizem serem todas elas construídas de palha ainda em 1565. Já a razão de os portugueses poderem ficar a residir na península de Macau e se havia conhecimento de tal na corte imperial, foi através do estudo de dois historiadores chineses, Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, encontrada uma resposta até então nunca sugerida, mas plausível perante a documentação apresentada. Para além da explicação de não ter sido a ajuda dada pelos portugueses com as suas armas aos chineses contra os piratas, nem o suborno aos mandarins, que não era senão presentes habitualmente oferecidos como cortesia, apontaram como mais relevante um novo dado, o âmbar que os imperadores da Dinastia Ming ansiosamente procuravam ter como meio para ampliar a prole e conseguir ter suficientes descendentes para perpetuar a casa real e a dinastia. Conhecido pelos portugueses por âmbar cru, ou âmbar cinzento, nome proveniente do árabe alambre e longxianxiang na China, aí considerado um afrodisíaco, apesar de ser usado nos seus lugares de origem, Ásia Ocidental, África Oriental e Índico, como incenso, material de construção e betume para embarcações. A primeira referência chinesa é do período da Dinastia Tang (618-907), quando se diz ter o país de Bobali (actual Somália) “amoxiang (阿末香), transcrição fonética do árabe âmbar, que quer dizer cachalote e, por extensão, o âmbar-cinzento que se cria dentro deste mamífero.” A Dinastia Song do Norte (960-1127) recebia âmbar-cinzento como tributo, sendo um objecto de decoração pessoal, além de usado como incenso e para a produção de velas. Su Dongpo faz-lhe referência num seu poema. O nome chinês para âmbar cinzento é longxianxiang (龙涎香), que “resulta duma tradução semântica, baseada na lenda das babas do dragão marítimo” e só a partir da Dinastia Ming (1368-1644) se começou a dar-lhe um uso medicinal. A China deixara em 1433 de navegar pelo Oceano Índico, local de proveniência do âmbar cinzento, mas a sua feitoria de Malaca foi adquirindo o produto aos mercadores muçulmanos até os portugueses conquistarem esse porto em 1511. Afrodisíaco âmbar cinzento As informações que se seguem provêm de Wu Zhiliang e Jin Guo Ping. A 17 de Setembro de 1554, “um decreto imperial foi mandado ao Ministério da Fazenda Pública para a compra do âmbar-cinzento destinado à preparação do afrodisíaco para o Imperador Jiajing, a fim de que ele pudesse desfrutar as 800 donzelas seleccionadas em 1552. O âmbar-cinzento era um artigo importado e só podia ser obtido através do comércio externo. Devido à rígida proibição marítima, a sua obtenção não era certamente uma tarefa fácil. Nessa altura, os Portugueses navegavam pelo Oceano Índico e pelo mar do Sul da China fora. Por dominarem o comércio entre o Ocidente e o Oriente, eram certamente os melhores agentes para trazerem o âmbar-cinzento. Daí a ligação histórica entre os barcos forasteiros que entravam em Macau em 1553 e a procura do âmbar-cinzento.” “No 34.º ano (1555), o xun fu (governador civil de Guangdong) convocou à sua repartição, mediante um ofício, entre outros comerciantes do distrito de Fuliang (hoje Jingdezhen), Wang Hong e incumbiu o gangji (agente oficial nomeado pelo governo para tomar conta dos comerciantes estrangeiros) He Chude de os levar aos barcos dos bárbaros para comprar o âmbar-cinzento. Conseguiram sucessivamente um total de onze taéis”, segundo Wu Zhiliang, que complementa, “A quantia solicitada pela corte por um decreto imperial ascendia a uma centena de cates e aqueles onze taéis conseguidos estavam muito longe de poderem cumprir a meta estabelecida. Talvez precisamente por esta razão se foi afrouxando o controlo sobre os Portugueses a fim de ver aumentadas as possibilidades da obtenção do âmbar-cinzento.” Terá sido por isso que em 1554 o haidao fushi Wang Bo deu autorização a Leonel de Sousa para os portugueses se instalarem em Haojing. “Wang Bo tivera a felicidade de ver a sua carreira bem sucedida graças ao mérito de ter conseguido o que a corte precisava em matéria de incensos e perfumes” e por isso em 1557 foi promovido a desembargador provincial de Guangdong. Em 1555 foram seleccionadas mais 180 raparigas para o Imperador Jiajing e a necessidade dos afrodisíacos tornou-se mais premente. Nesse ano “foi ordenado ao Ministério das Fazendas a procura e a compra de 100 cates (50 quilogramas) de âmbar-cinzento. Não se conseguiu nenhuma quantidade dentro da Capital Imperial. Mais tarde foram dadas ordens ao tesoureiro provincial de Guangdong para que tentasse adquirir este produto. Ofereceram-se 1200 taéis por um cate (vinte onças, por 1500 cruzados) e o “Imperador Jiajing, desesperado, em relação ao preço que ia oferecer, ordenou: . Conseguiram-se apenas onze mazes [equivalente a meio quilo] que foram mandados à Capital Imperial… Foram assim dadas novas ordens ao Ministério das Fazendas para que destacasse um enviado especial para os lugares com contactos com os bárbaros do litoral a fim de, com todos os recursos, procurar e comprar este produto para a corte.” Em 1555 Belchior Nunes Barreto S.J. vai a Cantão para resgatar alguns cristãos ali presos e melhor que prata como moeda levou âmbar cinzento. Na opinião de Jin Guo Ping, o Imperador sabia da presença portuguesa em Macau, porque mandava lá procurar o apetecido produto e a ajuda contra os “piratas era um dos deveres que os Portugueses deviam cumprir como uma das contrapartidas do uso das terras de Macau.” Refere Beatriz Basto da Silva, “De certo o Haidão Wang Bai não deve ser levianamente acusado de corrupção nem como autor da aceitação dos portugueses em Macau à revelia da hierarquia até Pequim. Macau pode ter nascido por decreto do Imperador Jianping (1522-1566) ávido pela busca da longevidade!” Ficou assim desvendada a principal razão para a aceitação dos portugueses em Macau.
Ex-agente da CIA condenado a 19 anos de prisão por espionagem Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]U[/dropcap]m antigo agente da CIA foi condenado na sexta-feira a 19 anos de prisão por espionagem a favor da China. Jerry Chun Shing Lee, um antigo militar naturalizado norte-americano, entrou em 1994 na Agência Central de Informações (CIA, na sigla em Inglês), de onde saiu em 2007, para se instalar em Hong Kong. Segundo um comunicado do Departamento de Justiça, agentes dos serviços de informações chineses abordaram-no três anos depois, quando propuseram dar-lhe uma importante soma de dinheiro e “cuidar dele para o resto da vida em troca da sua colaboração”. Os agentes da polícia federal (FBI, na sigla em inglês) descobriram, em 2012, na bagagem de Lee cadernos com nomes, contactos e outras informações sobre agentes e informadores da CIA, bem como moradas de casas de apoio clandestinas. Mas Lee só foi preso seis anos depois, em Janeiro de 2018, sem que as autoridades tenham explicado por que tinha sido preciso tanto tempo antes que o agente fosse acusado. “O senhor Lee traiu o seu país por cupidez e colocou os seus antigos colegas em perigo. A sua pena de hoje está à altura da gravidade da traição e do seu crime”, declarou na sexta-feira Timothy Slater, um dirigente do FBI. Este caso pode estar associado à destruição repentina da rede da CIA na China entre 2010 e 2012. O New York Times tinha informado em 2017 que os chineses tinham matado neste período “pelo menos uma dezena” de informadores da CIA na China e detido pelo menos outros seis. A pagar Lee é o terceiro norte-americano condenado este ano por espionagem em benefício de Pequim. Um outro antigo membro da CIA, Kevin Mallory, e um antigo membro da espionagem militar norte-americana, Ron Rockwell Hansen, tinham apanhado respectivamente, em Maio e Setembro, sentenças de 20 e 10 anos de prisão. Estes julgamentos, comentou o secretário adjunto da Justiça, que acompanha os casos de segurança nacional, John Demers, “devem enviar uma mensagem forte” aos agentes dos serviços de informações norte-americanos, actuais ou passados: “Estejam conscientes de que estão a ser visados pelo Governo chinês e se vocês nos traírem, a justiça vai fazer-vos pagar o preço”.
Sidney | Pequim refuta informações de alegado espião Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap] China afirmou ontem que o alegado espião chinês que pediu asilo na Austrália após ter revelado supostos detalhes de operações de espionagem já foi condenado por fraude e é actualmente procurado pela polícia de Xangai. No sábado, a imprensa australiana noticiou que um desertor chinês, identificado como Wang “William” Liqiang, forneceu às autoridades de Camberra detalhes sobre como Pequim financia e conduz actividades de interferência política. Wang, que está em Sydney com a mulher e o filho e já solicitou asilo na Austrália, disse ter participado em acções como o sequestro do livreiro Lee Bo, um dos cinco editores sequestrados em Hong Kong que foi levado para a China sem qualquer ordem de extradição. Wang também disse que se infiltrou na universidade e nos meios de comunicação de Hong Kong para combater o movimento pró-democracia, participou numa operação para interferir nas eleições em Taiwan, incluindo as eleições presidenciais do próximo ano, e denunciou que a sua organização tem acordos com vários doadores políticos na Austrália. A embaixada chinesa refutou ontem as informações e publicou uma declaração da polícia de Xangai que refere que Wang foi condenado por fraude, em Outubro de 2016, na província de Fujian, a uma pena suspensa de um ano e meio de prisão. A mesma nota policial refere que Wang é agora procurado pela polícia na sequência de uma fraude cometida no início deste ano. De acordo com as autoridades de Xangai, Wang é suspeito de ter enganado uma pessoa em 4,6 milhões de renminbis, com um falso projecto de investimento que envolvia a importação de carros. A embaixada disse que Wang partiu para Hong Kong em 10 de Abril com um passaporte chinês falso e um falso bilhete de identidade e residência de Hong Kong. Wang alertou a imprensa australiana que arrisca ser detido e executado se regressar à China.
Hong Kong | Eleições distritais duplicam participação dos eleitores face a 2015 Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase 37% dos eleitores já tinham votado nas eleições para o conselho distrital de Hong Kong às 13:30 de ontem, mais do dobro da votação registada à mesma hora nas eleições de 2015, situada em cerca de 18 por cento. Os dados divulgados pelo conselho eleitoral de Hong Kong indicavam que, a essa hora, 1,52 milhões dos 4,13 milhões de eleitores chamados às urnas já tinham exercido o seu direito de voto nas eleições para eleger 452 representantes nos 18 conselhos distritais da cidade, num escrutínio transformado em barómetro do apoio público aos protestos antigovernamentais que se arrastam há quase seis meses. Em 2015, tinham votado a esta hora 551.000 pessoas num universo de 3,12 milhões de eleitores. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim obteve quase dois terços dos assentos. As semanas que antecederam as eleições deste domingo foram marcadas por episódios violentos, que levantaram dúvidas sobre se o escrutínio iria ou não avançar, sobretudo após o cerco policial à Universidade Politécnica. Já com um prometido reforço policial, estas eleições serão as primeiras desde que os protestos em massa irromperam na antiga colónia britânica, que vive agora a maior crise social e política desde a transferência de soberania para a China. Os conselhos distritais são organismos fundamentalmente consultivos, com pouco poder, mas a eleição adquiriu um forte simbolismo e as filas estendiam-se por muitos metros à entrada das estações de voto no território semi-autonómo chinês. Um resultado forte da oposição será lido como a manutenção do apoio público ao movimento pró-democracia, ainda que os protestos se tenham tornado cada vez mais violentos. O poder em Hong Kong e no Governo chinês em Pequim têm esperanças de que o arrastamento dos protestos e as perturbações do dia-a-dia na cidade tenham voltado os eleitores contra o movimento pró-democracia e que isso mesmo fique expresso nas urnas. Votos garantidos Os últimos dias ficaram marcados por uma interrupção da violência, explicada pela vontade dos manifestantes garantirem que as eleições não seriam adiadas. “Precisamos de mostrar ao mundo que a nossa causa é legítima. Não acredito que Pequim não responda à voz do povo de Hong Kong”, disse este sábado à agência Associated Press Alex Wong, um estudante mascarado e vestido de preto durante uma marcha pacífica. Matthew Cheung, líder do governo de Hong Kong, afirmou que que o voto é “um exercício democrático real”, e que uma forte presença policial junto às estações de voto garantirá que a eleição decorrerá sem problemas. Nas redes sociais, mensagens de grupos apoiantes dos protestos aconselharam as pessoas a não se vestirem de preto ou usarem máscaras na cara para não serem identificados pela polícia. Cerca de quatro milhões de eleitores, mais de metade da população, são chamados a votar nos 452 membros dos conselhos distritais, num escrutínio que geralmente passa despercebido, mas que este ano ganhou renovada importância no contexto do movimento pró-democracia. Este ano, apesar do proeminente activista Joshua Wong ter sido impedido de concorrer, uma decisão que o próprio descreveu como “censura política”, não faltam candidatos do campo pró-democracia. Citado pelo jornal South China Morning Post, Ma Ngok, professor de política da Universidade Chinesa de Hong Kong, afirmou que os protestos politizaram o sentimento dos eleitores. Hong Kong está dividida entre aqueles que apoiam os manifestantes pró-democracia e os apoiantes da polícia que tendem a apoiar os políticos pró-Pequim. As manifestações tiveram início em Junho, na sequência de uma controversa proposta de alterações à lei de extradição – já retirada pelo Governo local – mas transformaram-se num movimento que exige a melhoria dos mecanismos democráticos e que se opõe à crescente interferência de Pequim.
Hong Kong | Eleições distritais duplicam participação dos eleitores face a 2015 Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase 37% dos eleitores já tinham votado nas eleições para o conselho distrital de Hong Kong às 13:30 de ontem, mais do dobro da votação registada à mesma hora nas eleições de 2015, situada em cerca de 18 por cento. Os dados divulgados pelo conselho eleitoral de Hong Kong indicavam que, a essa hora, 1,52 milhões dos 4,13 milhões de eleitores chamados às urnas já tinham exercido o seu direito de voto nas eleições para eleger 452 representantes nos 18 conselhos distritais da cidade, num escrutínio transformado em barómetro do apoio público aos protestos antigovernamentais que se arrastam há quase seis meses. Em 2015, tinham votado a esta hora 551.000 pessoas num universo de 3,12 milhões de eleitores. Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim obteve quase dois terços dos assentos. As semanas que antecederam as eleições deste domingo foram marcadas por episódios violentos, que levantaram dúvidas sobre se o escrutínio iria ou não avançar, sobretudo após o cerco policial à Universidade Politécnica. Já com um prometido reforço policial, estas eleições serão as primeiras desde que os protestos em massa irromperam na antiga colónia britânica, que vive agora a maior crise social e política desde a transferência de soberania para a China. Os conselhos distritais são organismos fundamentalmente consultivos, com pouco poder, mas a eleição adquiriu um forte simbolismo e as filas estendiam-se por muitos metros à entrada das estações de voto no território semi-autonómo chinês. Um resultado forte da oposição será lido como a manutenção do apoio público ao movimento pró-democracia, ainda que os protestos se tenham tornado cada vez mais violentos. O poder em Hong Kong e no Governo chinês em Pequim têm esperanças de que o arrastamento dos protestos e as perturbações do dia-a-dia na cidade tenham voltado os eleitores contra o movimento pró-democracia e que isso mesmo fique expresso nas urnas. Votos garantidos Os últimos dias ficaram marcados por uma interrupção da violência, explicada pela vontade dos manifestantes garantirem que as eleições não seriam adiadas. “Precisamos de mostrar ao mundo que a nossa causa é legítima. Não acredito que Pequim não responda à voz do povo de Hong Kong”, disse este sábado à agência Associated Press Alex Wong, um estudante mascarado e vestido de preto durante uma marcha pacífica. Matthew Cheung, líder do governo de Hong Kong, afirmou que que o voto é “um exercício democrático real”, e que uma forte presença policial junto às estações de voto garantirá que a eleição decorrerá sem problemas. Nas redes sociais, mensagens de grupos apoiantes dos protestos aconselharam as pessoas a não se vestirem de preto ou usarem máscaras na cara para não serem identificados pela polícia. Cerca de quatro milhões de eleitores, mais de metade da população, são chamados a votar nos 452 membros dos conselhos distritais, num escrutínio que geralmente passa despercebido, mas que este ano ganhou renovada importância no contexto do movimento pró-democracia. Este ano, apesar do proeminente activista Joshua Wong ter sido impedido de concorrer, uma decisão que o próprio descreveu como “censura política”, não faltam candidatos do campo pró-democracia. Citado pelo jornal South China Morning Post, Ma Ngok, professor de política da Universidade Chinesa de Hong Kong, afirmou que os protestos politizaram o sentimento dos eleitores. Hong Kong está dividida entre aqueles que apoiam os manifestantes pró-democracia e os apoiantes da polícia que tendem a apoiar os políticos pró-Pequim. As manifestações tiveram início em Junho, na sequência de uma controversa proposta de alterações à lei de extradição – já retirada pelo Governo local – mas transformaram-se num movimento que exige a melhoria dos mecanismos democráticos e que se opõe à crescente interferência de Pequim.
IPM | Apresentado novo livro sobre Camilo Pessanha Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) lançou um livro sobre o poeta português Camilo Pessanha intitulado “Camilo Pessanha: Novas Interrogações (150 anos do nascimento)”. O lançamento da obra decorreu no âmbito das comemorações do 20.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal e do 70.º aniversário da fundação da República Popular da China. “Camilo Pessanha é considerado um promotor do intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente e um dos seus testemunhos mais significativos, assim atravessando as fronteiras nacionais”, justificou o IPM numa nota oficial. A instituição sublinhou que Macau “tem uma responsabilidade acrescida enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial” entre a China e os países lusófonos”, até porque “desde o século XVI que (…) ocupa um lugar de destaque na Rota da Seda Marítima”. Por outro lado, estas iniciativas devem ser compreendidas a partir do papel de Macau “como base de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”, acrescentou o politécnico, que destacou ainda Camilo Pessanha como “o grande escritor do simbolismo português (…) mantendo-se até hoje como referência na literatura portuguesa”.
IPM | Apresentado novo livro sobre Camilo Pessanha Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) lançou um livro sobre o poeta português Camilo Pessanha intitulado “Camilo Pessanha: Novas Interrogações (150 anos do nascimento)”. O lançamento da obra decorreu no âmbito das comemorações do 20.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal e do 70.º aniversário da fundação da República Popular da China. “Camilo Pessanha é considerado um promotor do intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente e um dos seus testemunhos mais significativos, assim atravessando as fronteiras nacionais”, justificou o IPM numa nota oficial. A instituição sublinhou que Macau “tem uma responsabilidade acrescida enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial” entre a China e os países lusófonos”, até porque “desde o século XVI que (…) ocupa um lugar de destaque na Rota da Seda Marítima”. Por outro lado, estas iniciativas devem ser compreendidas a partir do papel de Macau “como base de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português”, acrescentou o politécnico, que destacou ainda Camilo Pessanha como “o grande escritor do simbolismo português (…) mantendo-se até hoje como referência na literatura portuguesa”.
Museu Memorial de Xian Xinghai abriu portas este domingo Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi oficialmente inaugurado este sábado o Museu Memorial de Xian Xinghai, dedicado à vida e obra do músico natural de Macau. O novo espaço museológico conta com um total de 36 peças ou conjuntos de manuscritos, bem como outros pertences de Xian Xinghai, oriundos das colecções da Biblioteca da Academia Nacional de Arte da China, e que estarão expostos pelo período de três meses. Estas obras consistem em “documentos de identidade, manuscritos, um violino, um diário, cartas, uma caneta-tinteiro, e um fato de concerto”, aponta um comunicado oficial. Os destaques da exposição incluem também o documento de identidade francês de Xian Xinghai, com a indicação do local de nascimento e dos nomes dos seus pais, bem como dois manuscritos autênticos da Cantata do Rio Amarelo, um escrito em Yan’an em 1939 e o outro revisto em Moscovo em 1941. O público poderá também conhecer o violino que o compositor usou durante as suas apresentações e as suas notas composicionais entre 1940 e 1945. Além da sala de exposições, o Museu Memorial “também oferece aos visitantes a oportunidade de experimentarem a diversão de dirigirem uma orquestra na Visita Virtual”, possuindo ainda “uma Zona de Conhecimento para as crianças aprenderem alguns factos divertidos sobre música e orquestra”. Obras a caminho O Museu Memorial de Xian Xinghai está situado numa das moradias verdes restauradas na avenida Coronel Mesquita, prometido pelo Governo como um núcleo museológico. De acordo com o mesmo comunicado, o IC “irá também restaurar a moradia adjacente onde o Museu Memorial de Xian Xinghai – Galeria 2 será estabelecido”, cujo espaço irá focar-se “na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa e mostrar as contribuições da cidade para o país durante a guerra, promovendo ainda mais o patriotismo com efeitos sinérgicos”. Xian Xinghai é considerado como o “músico do povo”, sendo famoso pelas suas grandes realizações na história da música contemporânea da China. Nascido no seio de uma família de pescadores em Macau, procurou meticulosamente a excelência musical, integrando engenhosamente técnicas musicais chinesas e ocidentais e criando muitas obras conhecidas nos seus breves 40 anos de vida, todas exibindo a inclusão cultural de Macau. Uma das peças da sua autoria mais conhecidas, intitulada “Cantata do Rio Amarelo”, foi amplamente cantada durante a Guerra de Resistência Anti-Japonesa.
Bienal de Shenzhen |Projecto da equipa de Maria José de Freitas obtém segundo lugar Andreia Sofia Silva - 25 Nov 2019 Estão escolhidos os nomes que vão representar Macau na 8.ª Bienal Bi-Citadina de Urbanismo/Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong. O “Escritório de Arquitectos Planwish Lda” obteve o Prémio de Ouro e irá projectar o pavilhão de Macau nesta bienal, que abre ao público dia 21 de Dezembro. Em segundo lugar ficou o atelier da arquitecta Maria José de Freitas, com o tema “Macau Links Through the Future” [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que o Delta do Rio das Pérolas é sinónimo de interconexão permanente, está prestes a chegar a oitava edição da Bienal Bi-Citadina de Urbanismo / Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong, onde Macau estará representada e que acontece a 21 de Dezembro. A fim de escolher os autores do pavilhão de Macau, o Instituto Cultural (IC), em parceria com a Associação dos Arquitectos de Macau (AAM) e o Instituto de Planeamento Urbano de Macau, abriram concurso para a recepção de várias propostas. O Prémio de Ouro foi atribuído ao “Escritório dos Arquitectos Planwish Lda.”, que apresentou a proposta “Gates of the City”. Em segundo lugar ficou o projecto da equipa da arquitecta portuguesa Maria José de Freitas, com o nome “Macau Links Through the Future”, enquanto “ligações que vêm do passado e que vão para o futuro”, disse ao HM a arquitecta Maria José de Freitas. A ser erguido, este pavilhão iria não só mostrar a ligação de Macau com o exterior como ia também mostrar pedaços da cultura e do património particular do território. Além de Maria José de Freitas, participaram na equipa concorrente Ana Carina Costa, também na parte de arquitectura, Takon Chiu e Chin chio Wu, ao nível do design de interiores, Henrique Silva na parte multimédia e Chan Hin Io na fotografia. “Pegámos nessa temática e, de alguma forma, fizemos a inter-relação porque Macau é uma cidade que, desde a sua formação e reconhecimento, tem tido essa característica de ser um território ligado a civilizações orientais e ocidentais, que tem estado muito na linha dessa interconectividade e relação. Pensamos que seria fácil transportar esse passado para o futuro.” Dessa forma, o pavilhão, que não teria mais de 32 metros quadrados, teria “superfícies semi-transparentes, também elas em malha de alumínio, com uma estrutura mental de suporte”. Essa malha “simboliza e tem a ver com essa rede de intercomunicações”, sendo que iria permitir a existência de um pavilhão “semi-transparente, onde fosse possível ver de dentro para fora e de fora para dentro, permitindo uma leitura e interacção permanente e constante”. O pavilhão projectado pela equipa de Maria José de Freitas iria também abordar a relação de Macau não apenas com o Delta do Rio das Pérolas, mas também com os países de língua portuguesa, tendo sido desenhado um mapa da península de Macau onde foram ligadas as várias pontes de forma interactiva. No interior desse pavilhão, “iriam existir quatro áreas ao longo de um corredor, onde iríamos recorrer a ecrãs suspensos em tela a fim de projectar imagens de Macau”. “Haveria quatro situações temáticas no interior. Uma relacionada com o património tangível e intangível, outra com o urbanismo e arquitectura, outra com Macau e a Grande Baía, e outra com Macau e os países de língua portuguesa”. Dessa forma, seria dado destaque “à relação de Macau com esta região e com o mundo”, frisou Maria José de Freitas. O Prémio de Bronze foi atribuído à empresa “Urban Practice – Architecture, Urban Planning and Design Ltd.”, com o nome “Macau Catalyst – Towards a Synergetic Greater Bay”. O IC aponta, em comunicado, que “as propostas recebidas foram todas de grande qualidade, originais, informativas e criativas”. O júri de selecção das propostas foi composto por cinco especialistas de Shenzen e Macau. Na estação Este ano esta bienal de arquitectura e urbanismo tem como tema “Interacções Urbanas” e terá lugar na Estação Ferroviária de Futian e várias áreas circundantes de Shenzhen. De acordo com um comunicado do IC, o evento inspira-se “na crescente interconexão global e integração regional, tendo como pano de fundo a análise sobre o fenómeno de interacção e aproximação de laços comuns entre as cidades, entre as cidades e as pessoas, bem como entre as pessoas entre si, nomeadamente no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Desta forma, procura-se “também aprofundar as novas relações culturais que poderão eventualmente surgir entre o significado patrimonial do ‘Centro Histórico de Macau’, classificado como património mundial, e outras cidades da Região da Grande Baía”. A primeira edição da Bienal de Urbanismo e Arquitectura aconteceu em Shenzhen em 2005. Hong Kong, território vizinho desta cidade chinesa, participa desde 2007, tendo-se tornado depois uma Bienal Bi-Citadina, cuja realização se alterna entre estas duas cidades. Até à data foram realizadas sete edições da “Bienal Bi-citadina”, alternando-se a sua realização entre Shenzhen e Hong Kong. Macau foi convidada para participar em quatro edições consecutivas, nomeadamente 2013, 2015, 2017 e 2019, “obtendo resultados muito positivos e uma experiência significativa”, aponta o mesmo comunicado.
Riqueza está mal distribuída em Macau, apesar do elevado PIB, diz Paul Pun Hoje Macau - 25 Nov 2019 Numa entrevista concedida à agência Lusa, a propósito dos 20 anos da RAEM, o secretário-geral da Cáritas lembrou as enormes desigualdades sócio-económicas que persistem apesar de Macau ter um dos maiores Produtos Internos Brutos do mundo. Paul Pun falou ainda das dificuldades para manter a Cáritas a funcionar [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da Cáritas Macau defende que o território possui um dos maiores Produto Interno Bruto (PIB) ‘per capita’ do mundo, mas que a riqueza está mal distribuída. “Somos muitos ricos ‘per capita’ mas a riqueza não está distribuída de acordo com o nosso desenvolvimento”, lamentou Paul Pun, responsável da instituição desde 1991, primeiro enquanto assistente do director, depois de 2000 na qualidade de secretário-geral. Para ilustrar a disparidade, Paul Pun deu o seguinte exemplo que respeita à evolução do território desde a passagem da administração para a China: “O Governo aumentou em 14 vezes, desde 1999, [a despesa] na área social, mas o preço da habitação cresceu 21 vezes”. Ou seja, concluiu, “não se conseguiu acompanhar a inflação, por isso não conseguimos alcançar o progresso”. Contudo, ressalvou, “hoje temos menos gente pobre porque com as políticas do Governo tem-se feito um esforço imenso para reduzir a pobreza e aqueles que têm menores rendimentos, e não apenas aqueles que mal podem sobreviver”. Isto porque “foram estendidos os limites a quem poderia beneficiar de apoio e hoje mais pessoas podem ser ajudadas”. O responsável da Cáritas Macau afirmou não defender um aumento dos impostos para garantir mais e melhor apoio social à população, especialmente um que incidisse sobre a exploração do jogo. “Aumentar os impostos podia ser uma forma, mas também poderia desencorajar o investimento. Acho que a situação actual está bem. Não estou a falar em nome da indústria do jogo”, ressalvou, com um sorriso. É que, frisou, “ao receber um terço do jogo, Macau já é o segundo território mais rico ‘per capita’ do mundo”. “Não devemos ser gananciosos”, disse, preferindo outra aposta: “Temos de saber como podemos usar melhor o dinheiro, isso é importante. Temos de planear como gastar dinheiro e construir infra-estruturas, estabelecer prioridades para não ter de suportar um fardo no futuro”. Dificuldades de gestão A Cáritas Macau providencia serviços sociais que abrangem os mais idosos e deficientes, passando pelo apoio dos mais jovens e menores, até às vítimas de violência doméstica. Com um orçamento anual na ordem dos 400 milhões de patacas, a instituição conta com 1.300 colaboradores. Destes, 90 são enfermeiros, 200 são assistentes sociais, sete são médicos e 20 têm funções como fisioterapeutas, terapeutas da fala e ocupacionais. Dos utentes, cerca de 800 são idosos que se encontram em lares e 500 pessoas portadoras de deficiência, sendo proporcionado cuidados ao domicílio a mais de 200 pessoas. Outros 600 idosos que vivem sozinhos, que mantêm alguma autonomia, são apoiados pela instituição, que providencia ainda um serviço de refeições ao domicílio a 500 pessoas na Taipa, Coloane e na zona norte da cidade. Perante estes números, Paul Pun disse faltar pessoal à instituição para enfrentar os futuros desafios e para garantir a expansão dos serviços de apoio social no território. O responsável sublinhou que a maior carência é ao nível do pessoal médico, nomeadamente de enfermeiras. “Não temos enfermeiras suficientes para enfrentarmos os desafios do futuro, pelo que não podemos expandir os nossos serviços. Precisamos de quem se dedique a servir as pessoas no âmbito da missão da Cáritas, seja remunerada [a prestação do serviço] ou em regime de voluntariado”, acrescentou. Paul Pun explicou que essa foi a razão pela qual a Cáritas já fez um apelo à comunidade das enfermeiras “para que se voluntariassem ou fizessem parte do pessoal em regime parcial”. O secretário-geral explicou que a expansão dos serviços passa não só pela admissão de mais utentes, mas em reforçar a resposta aos que já se encontram na instituição, com um foco, por exemplo, nos mais idosos e naqueles que apresentam constrangimentos ao nível da mobilidade. “O envelhecimento da população é uma realidade, mas não temos tempo para nos preocuparmos, temos que nos preparar e ensinar a nova geração a cuidar dos mais velhos, como o estamos a fazer”, frisou. Contudo, o maior desafio estrutural para o secretário-geral da Cáritas Macau passa pela capacidade de a instituição definir e reforçar a sua missão que integre “diferentes fés e etnicidades”. Se no passado a Cáritas era maioritariamente constituída por portugueses e chineses e respondia às suas necessidades, “agora há que contar com os migrantes, porque há cerca de 190 mil em Macau”, observou.
FSS | Pensões de idosos e de invalidez sobem 110 patacas João Santos Filipe - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) aprovou o aumento da pensão de idosos e da pensão de invalidez de 3.630 patacas por mês para 3.740 patacas nos dois subsídios. No que diz respeito ao subsídio de desemprego, o aumento foi de cinco patacas, passando para 150 patacas por dia no próximo ano, quando actualmente é de 145 patacas. Na sexta-feira, as várias propostas de aumento do Fundo de Segurança Social receberam luz verde de patrões e empregadores. Houve igualmente aumentos ao nível do subsídio de doença que nos casos em que há internamento hospitalar passa de 145 patacas para 150 patacas por dia, o mesmo acontecendo quando não há internamento, que sobe de 110 patacas para 114 patacas por dia. A tendência é acompanhada pelos subsídios de nascimento que sobe das 5.260 patacas para 5.418 patacas e pelo subsídio de casamento que vai para as 2.122 patacas, quando actualmente era de 2.060 patacas. Também as pensões sociais são aumentadas de 2.385 patacas por mês para 2.457, assim como o subsídio de funeral que no próximo ano sobe para 2.750 patacas, quando actualmente é de 2.670 patacas. Segundo as contas apresentadas por Un Hoi Cheng, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, as despesas do fundo sobem para 5,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 150 milhões de patacas face ao orçamento actual. A pensão dos idosos representa 88,5 por cento das despesas apresentadas, ou seja 4,6 mil milhões de patacas.
FSS | Pensões de idosos e de invalidez sobem 110 patacas João Santos Filipe - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) aprovou o aumento da pensão de idosos e da pensão de invalidez de 3.630 patacas por mês para 3.740 patacas nos dois subsídios. No que diz respeito ao subsídio de desemprego, o aumento foi de cinco patacas, passando para 150 patacas por dia no próximo ano, quando actualmente é de 145 patacas. Na sexta-feira, as várias propostas de aumento do Fundo de Segurança Social receberam luz verde de patrões e empregadores. Houve igualmente aumentos ao nível do subsídio de doença que nos casos em que há internamento hospitalar passa de 145 patacas para 150 patacas por dia, o mesmo acontecendo quando não há internamento, que sobe de 110 patacas para 114 patacas por dia. A tendência é acompanhada pelos subsídios de nascimento que sobe das 5.260 patacas para 5.418 patacas e pelo subsídio de casamento que vai para as 2.122 patacas, quando actualmente era de 2.060 patacas. Também as pensões sociais são aumentadas de 2.385 patacas por mês para 2.457, assim como o subsídio de funeral que no próximo ano sobe para 2.750 patacas, quando actualmente é de 2.670 patacas. Segundo as contas apresentadas por Un Hoi Cheng, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, as despesas do fundo sobem para 5,2 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 150 milhões de patacas face ao orçamento actual. A pensão dos idosos representa 88,5 por cento das despesas apresentadas, ou seja 4,6 mil milhões de patacas.
Salário mínimo | Patrões usam recessão para bloquear aumentos João Santos Filipe - 25 Nov 2019 Os sectores laborais e patronais estiveram a discutir um eventual aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social e chegaram ao fim da reunião sem consenso. Como o valor foi actualizado em Setembro, o Governo apoiou a posição do patronato [dropcap]O[/dropcap]s representantes da parte patronal e laboral terminaram a última reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) em lados opostos da barricada em relação à discussão sobre o aumento do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração social. No final, o Governo actuou como moderador e apoiou a versão de empregadores, ao aceitar o argumento de que o território atravessa uma recessão. “Como Macau está a atravessar uma recessão económica e como o Governo aumentou os salários em Setembro deste ano consideramos que é melhor manter inalterado o valor actual. Acho que precisamos de analisar muitas estatísticas e dados para tomar decisões científicas”, disse no final Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, e que ontem foi eleito deputado, numa eleição em que era o único candidato. Em Setembro, com a proposta de Lei do Salário Mínimo, o valor foi actualizado para 32 patacas por hora, 256 por dia e 6.656 por mês. No entanto, do lado laboral, Leong Wai Fong, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou o resultado da reunião “inaceitável”. “A taxa de inflação subiu muito, mas o ajustamento de Setembro não acompanha essa subida. É verdade que estamos em recessão, mas as estatísticas mostram que não está a ter impacto no sector predial”, justificou Leong, à saída da reunião. “Nós achamos que esta decisão é irracional”, acrescentou, justificando que o último aumento teve em conta dados de 2017. Leong manteve-se igualmente preocupado com a possibilidade da actualização do salário só acontecer em 2022, quando o valor do Salário Mínimo Universal for reavaliado. Por sua vez, Wong Chin Hong, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) explicou que o facto de ter havido uma actualização há dois meses pesou na decisão. “Tivemos em conta que o valor do salário mínimo foi revisto há dois meses e equacionámos o poder de compra e a capacidade da entidade patronal. No fim decidimos manter este nível”, indicou. Wong Chin Hong admitiu também que houve patrões a sugerir a redução dos ordenados para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração social: “Existem sempre opiniões diferentes. A parte patronal sabe que tem de defender os interesses dos empregados, mas também têm de pensar nos seus interesses”, apontou quando questionado sobre a defesa da redução dos salários. Para Ho Iat Seng Por discutir, ficou o estudo encomendado sobre a Lei Sindical, que não existe em Macau, mas que é um dos compromissos por cumprir há 20 anos da Lei Básica. Apesar do estudo encomendado à Associação de Estudo de Economia Política de Macau ter sido entregue em Junho e apresentado aos membros em Outubro, optou-se por deixar o assunto para o próximo ano. “Já recebemos o relatório. Também os membros do CPCS tiveram uma apresentação (dos resultados) da associação. Mas é preciso mais algum tempo para reunir as opiniões do lado laboral e patronal”, justificou Wong Chin Hong sobre a opção. O representante do Governo recusou igualmente avançar com as conclusões do estudo, que foca a existência de condições para legislar os sindicatos. Apesar de o assunto não ter sido focado, actualmente existe uma proposta de lei na Assembleia Legislativa sobre sindicatos, que partiu dos deputados da FAOM Lei Chan U e Lam Lon Wai.
AL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
AL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
Pereira Coutinho diz que governo tem medo que situação de Hong Kong alastre para Macau Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, que o Governo tem medo que a situação de Hong Kong alastre para o território, mas garantiu que não há ‘mercado’ para a mobilização. “O Governo tem muito medo daquilo que está a acontecer em Hong Kong (…) possa alastrar para Macau. [Mas] Macau não tem mercado para o que está a acontecer em Hong Kong. Em primeiro lugar porque os nossos jovens são diferentes, quer em termos de educação, quer em termos de conhecimentos políticos, quer em termos daquilo que está a acontecer de uma maneira geral na sociedade”, explicou. Em “segundo lugar, o Governo de Macau comporta-se de uma maneira diferente do Governo de Hong Kong em termos de concessão de subsídios. Nós temos subsídios de toda a espécie e para todos os efeitos”, acrescentou o deputado. Pereira Coutinho defendeu que os jovens de Macau e de Hong Kong partilham o mesmo problema da habitação, mas que, depois, há muitas diferenças que os separam. Enquanto em Hong Kong é visível ainda “a penetração e influência do modelo ocidental de democracia, de educação, de visão e de maior internacionalização, Macau nunca foi uma cidade internacional”, apontou. “Em Macau há antibióticos, há anestésicos que fazem com que eles esqueçam de uma forma curta o sofrimento que têm”, recordando que existem “28 fundos a conceder subsídios todos os anos para todas as associações e entidades particulares”, algo que, frisou, “Hong Kong não tem”. “Basta invocar um slogan da Grande Baía ou sessões de esclarecimento de como ser mais patriota para ter subsídios”, sustentou. Ruas difíceis O deputado lembrou também o facto de já ter organizado muitas manifestações e que “não é qualquer assunto que consegue convencer as pessoas a irem para a rua”. “Não é fácil pôr 100 pessoas na rua. Nós já conseguimos pôr 20 mil numa mega manifestação contra um projecto de lei que concedia imunidade aos governantes em processos criminais e que concedia pensões de aposentação para uma dúzia de elites de governantes. O projecto foi retirado”, recordou. Contudo, tendo em conta o tema sensível que é Hong Kong, o deputado da AL destacou o que considera ser uma evidência hoje: “As pessoas vão para a rua são identificadas, são referenciadas, [porque] nós temos câmaras em todos os lados. Pode não ter consequências imediatas, mas ah!, eu garanto que terão retaliações indirectas e directas no médio prazo”.
Subsídios | Associações africanas discriminadas face às portuguesas, diz Pereira Coutinho Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho alertou, em entrevista à agência Lusa, para o facto de as associações lusófonas africanas serem discriminadas nos subsídios concedidos pelas autoridades do território, ao contrário do que acontece com as portuguesas. “A comunidade portuguesa está bem porque o Governo de Macau tem olhado com carinho a comunidade, subsidiando a maior parte das actividades organizadas pelas associações”, começou por explicar. “Só que, aí, também tenho recebido queixas de que alguns são filhos e outros enteados”, ressalvou o deputado. “Há muitas associações de países de língua portuguesa que são tratadas de uma forma desigual porque eles são africanos e os outros são portugueses. Isso tem de ser dito cá fora. Tenho recebido queixas nesse sentido”, reforçou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas. Para Pereira Coutinho, “faz falta em Macau o que existe em Hong Kong: por exemplo, um serviço independente que só aceite, por exemplo, queixas por discriminação”. “Como deputado, recebo queixas por discriminação étnica”, afirmou, enumerando casos em que macaenses e portugueses concorrem para a Função Pública, mas que se deparam com provas apenas em chinês. A entrada de portugueses na Função Pública é praticamente impossível após o estabelecimento da região Administrativa Especial de Macau, assinalou: “a comunidade portuguesa sabe que não tem lugar (…), só entram aqueles que têm relação de amizade ou que caem de pára-quedas e que vêm cá fazer serviços”. Isto porque, acusou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “hoje em dia para trabalhar na Função Pública é preciso mostrar que se é patriota, caso contrário o cargo pode não estar garantido pelos anos fora”. Se no privado, esclareceu, o cenário é completamente diferente, na Função Pública há uma outra realidade: “Se [o português] tiver cunhas é evidente que toca guitarra. É evidente que continua a funcionar assim”.
AL | Deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho apresentam proposta de audição sobre contratos dos autocarros Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta conjunta de audição relativa à renovação, por apenas 14 meses, dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos. Os deputados pretendem que o Governo esclareça no hemiciclo o teor das negociações e os conteúdos discutidos, bem como quais as partes em que não se atingiu um consenso. O pedido de audição versa sobre o facto de os contratos terem sido prorrogados por um curto período de tempo. “Será difícil garantir a qualidade e a estabilidade do serviço de autocarros, sendo que as vítimas são os passageiros. Tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros, então houve ou não um debate sobre essa questão? Quais são as opiniões apresentadas pelo Governo e pelas duas empresas de autocarros?”, questionam. José Pereira Coutinho e Sulu Sou pedem que a audição tenha presentes Chui Sai On, Chefe do Executivo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, bem como os responsáveis das empresas de autocarros, entre outros titulares de cargos públicos relacionados com esta matéria. Os dois deputados pediram também que sejam apresentados os documentos relativos às discussões sobre os contratos levadas a cabo nos últimos 15 meses, bem como a documentação relativa aos novos contratos celebrados.
AL | Deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho apresentam proposta de audição sobre contratos dos autocarros Hoje Macau - 25 Nov 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho entregaram na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta conjunta de audição relativa à renovação, por apenas 14 meses, dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos. Os deputados pretendem que o Governo esclareça no hemiciclo o teor das negociações e os conteúdos discutidos, bem como quais as partes em que não se atingiu um consenso. O pedido de audição versa sobre o facto de os contratos terem sido prorrogados por um curto período de tempo. “Será difícil garantir a qualidade e a estabilidade do serviço de autocarros, sendo que as vítimas são os passageiros. Tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros, então houve ou não um debate sobre essa questão? Quais são as opiniões apresentadas pelo Governo e pelas duas empresas de autocarros?”, questionam. José Pereira Coutinho e Sulu Sou pedem que a audição tenha presentes Chui Sai On, Chefe do Executivo, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, bem como os responsáveis das empresas de autocarros, entre outros titulares de cargos públicos relacionados com esta matéria. Os dois deputados pediram também que sejam apresentados os documentos relativos às discussões sobre os contratos levadas a cabo nos últimos 15 meses, bem como a documentação relativa aos novos contratos celebrados.
AL | Candidato único “pode ter” violado lei eleitoral à saída da assembleia de voto João Luz - 25 Nov 201925 Nov 2019 Depois de votar na eleição onde era o único candidato, Wang Sai Man falou com a comunicação social à saída da assembleia de voto. A comissão eleitoral suspeita que esta acção viole a lei eleitoral sobre a proibição de propaganda no dia da eleição, e vai remeter toda a informação à PSP para investigação [dropcap]A[/dropcap] eleição de Wang Sai Man parecia apenas um procedimento para cumprir calendário. Porém, o candidato único na eleição suplementar por sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa (AL), Wang Sai Man, decidiu dar uma entrevista à saída do Fórum de Macau, local onde foi montada a assembleia de voto. O problema é que esta situação pode eventualmente ser considerada uma violação à lei. De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, “é proibida qualquer propaganda dentro das assembleias de voto e do perímetro dos edifícios onde funcionem, incluindo os respectivos muros ou paredes exteriores.” Em conferência de imprensa, pouco depois do fecho da assembleia de voto, Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), dizia que “toda a operação eleitoral foi um sucesso e sem qualquer anormalidade”. Porém, de seguida referiu o caso da possível violação à lei eleitoral. “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de um votante ter feito propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso.” Mais tarde, o magistrado especificou que esse votante era, na realidade, o próprio candidato. Para já, segundo o presidente da CAEAL, nada impede que seja deduzida acusação contra Wang Sai Man. “Depois da investigação pode ser acusado de ter incorrido em crime”, completa Tong Hio Fong. Importa referir que segundo a lei eleitoral, mais precisamente o Artigo 160.º, 2. “quem, no dia da eleição, fizer propaganda, em violação do disposto na presente lei, nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 100 metros é punido com pena de prisão até 2 anos”. A controvérsia foi levantada depois do candidato ter referido que vai estar atento a todos os assuntos do sector industrial, comercial e financeiro, em especial às questões que mais preocupam os empregadores. Citado pelo jornal Ou Mun, Wang declarou que Macau “tem de diversificar a economia”, esperando que o Governo possa “oferecer às pequenas e médias empresas um ambiente de negócios mais favorável e ajudar a resolver problemas de recursos humanos e administrativos”. Outros exemplos Kou Hoi In, presidente da AL, também falou à comunicação social à saída do Fórum Macau. Além de mencionar directamente o programa político do candidato, acrescentando que devia incluir a integração na Grande Baía, Kou Hoi In referiu que o facto de haver apenas um candidato à eleição suplementar não significa a inexistência de concorrência. Recorde-se que no sufrágio de 2017, o número 12 da lista encabeçada por Angela Leong, José Pedruco Achiam, motivou a intervenção da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, que mandou retirar uma entrevista publicada no semanário Plataforma. À altura, a CAEAL reagiu de pronto. “Se todos leram aquele artigo, vão saber distinguir o que é notícia e o que é propaganda. [O candidato] direcciona de forma muito explícita a atenção do público para, por exemplo, o seu programa político, para tentar ganhar o apoio do público. Isto não é uma notícia, é uma propaganda”, disse Tong Hio Fong. O magistrado especificou a acção da CAEAL no sufrágio de 2017. “Relativamente a esse candidato, mandámos para a PSP para tratamento subsequente. É um acto pessoal, é responsabilidade da pessoa”. Em relação ao sufrágio propriamente dito, ontem votaram 822 eleitores, de um universo de 920. O candidato único obteve 813 votos, ou seja, 93,5 por cento. Os restantes votos foram divididos entre 5 em branco e 4 nulos.
Lançada petição de apoio aos manifestantes de Hong Kong Pedro Arede - 25 Nov 2019 [dropcap]A[/dropcap]manda Lei lançou um apelo para que Macau não fique em silêncio. A cidadã de Macau, apresentou uma petição à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, para que “as pessoas de Macau possam mostrar o seu apoio aos manifestantes de Hong Kong”. Começando por referir que a intensificação das manifestações e as sondagens à população têm demonstrado que o Governo de Hong Kong tem vindo a “ignorar as exigências do público”, a petição aponta o dedo à “operação violenta da polícia” como principal causa para os “conflitos sociais de grande escala” que Hong Kong tem vivido nos últimos tempos. “Quando as motivações de milhões de pessoas foram ignoradas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, desconsiderando a vontade do público, foram trazidas achas para o protesto. Quando quem ocupa cargos públicos não foi responsabilizado, acenderam-se as tochas e quando os agentes indisciplinados da força policial de Hong Kong entraram em acção, tornaram-se no motor para atirar mais achas para a fogueira do confronto”, pode ler-se no texto da petição. Assim, dirigindo-se directamente ao Governo de Hong Kong para que “condene o abuso de poder por parte da força policial contra os manifestantes”, através da recolha de assinaturas, a petição criada por Amanda Lei visa “apoiar os manifestantes de Hong Kong no combate à violência policial, (…) na luta pelas cinco exigências e na luta pela democracia e liberdade”. Protestos silenciosos Se por um lado é apresentada como plataforma de apoio aos manifestantes de Hong Kong, ao mesmo tempo, a petição de Amanda Lei pretende também ser uma chamada de atenção para dentro de portas, neste caso, para que os residentes de Macau não voltem a protestar “em silêncio”. Isto porque, segundo o texto, Macau “optou por protestar em silêncio”, quer perante a proibição da vigília não autorizada que ocorreu no Largo do Senado em Agosto deste ano, quer depois do aparecimento de um mural de protesto, uma chamada “Lennon Wall”, numa parede junto ao passeio que ladeia o Lago Nam Van e que acabou com a polícia a interceptar quatro estudantes do ensino secundário. “Neste momento, devemos levantar-nos para fazermos ouvir as nossas opiniões. Não só para apoiar a população de Hong Kong, mas também por nós próprios. Se continuarmos a escolher o silêncio, no futuro vamos perder o direito de optar ou não pelo silêncio e Macau ficará para a história pela sua cobardia”. Até ao fecho da edição a petição tinha recolhido mais de 2500 assinaturas.
Investigação criminal | Tecnologia traz riscos para os cidadãos, diz Leonel Alves Pedro Arede - 25 Nov 2019 No rescaldo do anúncio da proposta de lei que visa reforçar as competências e poderes da Polícia Judiciária, Leonel Alves acredita que as novas tecnologias trazem riscos para os direitos dos cidadãos e que estes devem, por isso, zelar também pelo cumprimento das normas legais em matéria de investigação criminal [dropcap]A[/dropcap] utilização de novas tecnologias na área da investigação criminal pode trazer “algum risco de sobreposição de direitos dos cidadãos”, afirmou Leonel Alves, Presidente da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança, à margem da “Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano 2019”, onde foi homenageado com a medalha “Lótus de Prata”, a segunda mais alta distinção atribuída pelo Executivo da RAEM. O comentário do advogado e ex-deputado vem no seguimento da nova proposta de lei do Governo que prevê que a Polícia Judiciária (PJ) venha a ter poderes reforçados através da criação de unidades com competência exclusiva para investigar crimes contra a Segurança do Estado e relacionados com a informática e a cibersegurança. Não se escusando a referir que a aplicação das novas tecnologias no âmbito da investigação criminal também traz vantagens, Leonel Alves apontou no entanto, que neste contexto, os cidadãos devem mesmo ter um papel atento e fiscalizador, de forma a assegurar que todos os direitos são cumpridos. “Cabe-nos a nós enquanto cidadãos, e a todos aqueles que têm funções especializadas em matéria de protecção de direitos humanos, ter uma atenção especial para que, no cumprimento dessas normas legais, não haja nenhuma violação, por mínima que seja, no que respeita aos direitos humanos. Portanto (…) é uma função que cabe a todos nós, a de olharmos para isso”, disse Leonel Alves. Nesse sentido, recorde-se que a proposta de lei pretende informatizar todo o processo de investigação criminal para aumentar a sua eficácia, prevendo que a PJ passe a ter uma rede de transmissão de dados encriptada para pedir informações, no âmbito das investigações a outros departamentos do Governo, entidades públicas autónomas e concessionárias. Pela causa pública Apesar de se ter recusado a responder se iria ficar no Conselho Executivo, Leonel Alves manifestou continuar ao serviço da causa pública, atirando para o futuro Chefe do Executivo Ho Iat Seng, toda a responsabilidade da nomeação dos seus membros. “Cabe ao futuro Chefe do Executivo nomear os 11 membros do Conselho Executivo. Não me cabe a mim sugerir nomes. Só posso manifestar a minha capacidade para a causa pública. Seja ela no Conselho Executivo ou noutro organismo da região”, referiu. Sobre a distinção atribuída pelo Executivo da RAEM pelo seu trabalho, Leonel Alves mostrou-se satisfeito afirmando que a medalha representa mesmo o “culminar de um processo já bastante longínquo, quase trinta e muitos anos, para a causa pública”, destacou Leonel Alves.
