AL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros

Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses.
“Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria.
A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro.
Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão.
“Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado.
Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou.

Pensamento curto

A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros.
Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos.
“O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado.
Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.

5 Mar 2020

AL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros

Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses.

“Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria.

A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro.

Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão.

“Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado.

Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou.

Pensamento curto

A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros.

Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos.

“O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado.

Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.

5 Mar 2020

PME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas”

Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques

 
[dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”.
Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso.
Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou.
Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato.
“Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou.

Segunda ronda

Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam.
“Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19.
Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.

4 Mar 2020

PME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas”

Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques

 

[dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”.

Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso.

Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou.

Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato.

“Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou.

Segunda ronda

Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam.

“Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19.

Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.

4 Mar 2020

PME | Pereira Coutinho entrega petição a pedir apoio urgente

Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo medidas urgentes para apoiar as pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades por estarem de portas fechadas devido ao surto do coronavírus. Além disso, o deputado critica a aparente falta de critério que determina que tipo de negócio deve, ou não, permanecer aberto

[dropcap]“N[/dropcap]ão venham com a treta de que estão a trabalhar para ajudar as empresas.” Foi assim que Pereira Coutinho comentou as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) que a Direcção dos Serviços de Economia apresentou, nomeadamente através de subsídios bonificados. “Isso já existia no passado, são respostas insuficientes para ultrapassar as dificuldades actuais. Queremos medidas extraordinárias para uma situação crítica e a melhor forma é fazê-lo a fundo perdido”, sugeriu o deputado antes de entregar uma petição na sede do Governo em nome de cerca de 2400 empresas.

Puxando pela memória recente, o legislador recordou que o “Sr. Chefe do Executivo disse na primeira conferência de imprensa sobre coronavírus que temos reservas mais que suficientes, folgadas. Se não são utilizadas agora, quando é que vão ser? O Governo tem de cumprir a palavra”, rematou.

Pereira Coutinho fez-se acompanhar por dois proprietários de PME. Um deles, proprietário de um bar, já acumulou mais de 200 mil patacas de prejuízo desde o início da luta contra a propagação do Covid- 19.

A principal preocupação do empresário prende-se com o facto de não poder abrir portas e de ter de pagar as despesas fixas que são as responsabilidades naturais de um negócio. “Isto é muito difícil de aguentar. Neste momento, da listagem que entregámos, já muitas foram à falência e há outras à beira dessa situação”, revela o deputado.

Como tal, o deputado sugere ao Governo que avalie a situação real das empresas em dificuldades, tendo em conta a sua dimensão, ou seja, número de trabalhadores, área do estabelecimento e volume de negócios, para atribuir subsídios a fundo de perdido. “Só assim se consegue resolver o problema”, remata.

Falta de critério

Uma das situações que o deputado espera ver resolvida é a clarificação dos critérios decisivos que determinam quais os espaços comerciais que devem abrir, ou manter as portas fechadas. Por exemplo, “porque é que cabeleireiros estão abertos e salões de beleza fechados?”, questionou.

Esta foi uma das questões que levou à reunião de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública dedicada ao Covid- 19, que aconteceu na passada segunda-feira.
Pereira Coutinho considera que “o presidente da comissão (o deputado Si Ka Lon), aliado ao Governo, fez uma fita, foram parceiros de uma peça de teatro”.

O deputado, que representou os peticionários, revelou ainda que reuniu na terça-feira com comerciantes da zona dos três candeeiros e que deve entregar uma petição semelhante, na próxima semana, que vai contar com mais de 400 lojas.

27 Fev 2020

PME | Pereira Coutinho entrega petição a pedir apoio urgente

Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo medidas urgentes para apoiar as pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades por estarem de portas fechadas devido ao surto do coronavírus. Além disso, o deputado critica a aparente falta de critério que determina que tipo de negócio deve, ou não, permanecer aberto

[dropcap]“N[/dropcap]ão venham com a treta de que estão a trabalhar para ajudar as empresas.” Foi assim que Pereira Coutinho comentou as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) que a Direcção dos Serviços de Economia apresentou, nomeadamente através de subsídios bonificados. “Isso já existia no passado, são respostas insuficientes para ultrapassar as dificuldades actuais. Queremos medidas extraordinárias para uma situação crítica e a melhor forma é fazê-lo a fundo perdido”, sugeriu o deputado antes de entregar uma petição na sede do Governo em nome de cerca de 2400 empresas.
Puxando pela memória recente, o legislador recordou que o “Sr. Chefe do Executivo disse na primeira conferência de imprensa sobre coronavírus que temos reservas mais que suficientes, folgadas. Se não são utilizadas agora, quando é que vão ser? O Governo tem de cumprir a palavra”, rematou.
Pereira Coutinho fez-se acompanhar por dois proprietários de PME. Um deles, proprietário de um bar, já acumulou mais de 200 mil patacas de prejuízo desde o início da luta contra a propagação do Covid- 19.
A principal preocupação do empresário prende-se com o facto de não poder abrir portas e de ter de pagar as despesas fixas que são as responsabilidades naturais de um negócio. “Isto é muito difícil de aguentar. Neste momento, da listagem que entregámos, já muitas foram à falência e há outras à beira dessa situação”, revela o deputado.
Como tal, o deputado sugere ao Governo que avalie a situação real das empresas em dificuldades, tendo em conta a sua dimensão, ou seja, número de trabalhadores, área do estabelecimento e volume de negócios, para atribuir subsídios a fundo de perdido. “Só assim se consegue resolver o problema”, remata.

Falta de critério

Uma das situações que o deputado espera ver resolvida é a clarificação dos critérios decisivos que determinam quais os espaços comerciais que devem abrir, ou manter as portas fechadas. Por exemplo, “porque é que cabeleireiros estão abertos e salões de beleza fechados?”, questionou.
Esta foi uma das questões que levou à reunião de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública dedicada ao Covid- 19, que aconteceu na passada segunda-feira.
Pereira Coutinho considera que “o presidente da comissão (o deputado Si Ka Lon), aliado ao Governo, fez uma fita, foram parceiros de uma peça de teatro”.
O deputado, que representou os peticionários, revelou ainda que reuniu na terça-feira com comerciantes da zona dos três candeeiros e que deve entregar uma petição semelhante, na próxima semana, que vai contar com mais de 400 lojas.

27 Fev 2020

SAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos

O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças”

 

[dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática.

Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias.
“É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou.

Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”.

Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços.
“Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.”

Pouca harmonia

A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.”

O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas.

“São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou.

Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”

26 Fev 2020

SAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos

O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças”

 
[dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática.
Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias.
“É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou.
Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”.
Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços.
“Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.”

Pouca harmonia

A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.”
O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas.
“São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou.
Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”

26 Fev 2020

Táxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas 

[dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade.

“Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado.

Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções.

Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado.

Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.

24 Fev 2020

Táxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas 

[dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade.
“Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado.
Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções.
Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado.
Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.

24 Fev 2020

Heliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se.

Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”.

Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”.

Troca por troca

O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas.

À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.

19 Fev 2020

Heliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se.
Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”.
Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”.

Troca por troca

O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas.
À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.

19 Fev 2020

Vírus | Coutinho quer construção civil parada por completo

José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, entende que, à semelhança do sector do jogo, também o da construção civil deveria parar por completo a fim de garantir a segurança dos trabalhadores. Associações reuniram com o Governo, tendo sido posta a hipótese de alargar prazos das obras caso faltem materiais e trabalhadores

 
[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende que o Executivo deveria obrigar o sector da construção civil a parar por completo, uma vez que decretou o encerramento dos casinos por um período de duas semanas.
“Se o Chefe do Executivo fez, por diversas vezes, o apelo para que as pessoas fiquem em casa, tendo determinado o fecho dos casinos, não se percebe porque é que se excluem os trabalhadores das obras”, defendeu ao HM.
O deputado faz, assim, “um apelo ao Governo para repensar esta medida, porque o que está em causa é a saúde dos trabalhadores”. Questionada pelo HM, a presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Christine Choi, defendeu que, nesta altura, é necessária cautela.
“Esta é uma situação difícil para todos nós e devemos ser muito cautelosos em relação às nossas decisões. Há razões para o Governo querer adiar a data do início de novas obras e tentar minimizar ao máximo os riscos das travessias diárias nas fronteiras para os trabalhadores. Como uma associação profissional, respeitamos a sugestão do Governo e as empresas também devem considerar a sua responsabilidade social neste momento.”
Para Christine Choi, “as empresas necessitam de assumir mais responsabilidades e não podemos esperar que seja apenas o Governo a tomar a iniciativa”.
Esta segunda-feira Tommy Lau, ex-deputado e presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse à TDM Rádio Macau que alguns projectos, que “envolvem muito pessoal”, podem mesmo parar por completo, uma vez que o sector “depende dos trabalhadores da China”. “Pelo que consegui observar, a maioria dos projectos está ainda parada, não começou sequer”, frisou. Em relação aos projectos de pequena dimensão, “é possível que tenham trabalhadores locais suficientes”, ressalvou o empresário.

Em cima da mesa

Algumas obras em Macau continuam em andamento, ainda que a meio gás, mas o Governo já tem medidas caso os trabalhos sejam afectados pela falta de materiais de construção ou de trabalhadores. De acordo com um comunicado emitido pela AAM esta terça-feira, as empresas podem pedir a extensão do prazo de construção à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
“A DSSOPT sugeriu que os projectos de construção que estejam a enfrentar o problema da falta de materiais de construção e de trabalhadores podem considerar uma extensão razoável do prazo de construção, com os ajustamentos a terem como referência o tufão Hato”, pode ler-se.
Ficou ainda decidido que “cada estaleiro, empresa ou trabalhador deve evitar a passagem de trabalhadores nas fronteiras para minimizar o trânsito e o risco de infecção”. Desta forma, “os trabalhadores que estão em Macau de forma permanente devem ser prioridades e devem encorajar-se aos trabalhadores a que fiquem em Macau.”
No que diz respeito “aos trabalhos de construção já estão em andamento, o foco principal deve ser feito na situação de saúde dos trabalhadores e nas condições de higiene e de ventilação”.
Relativamente à situação laboral dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixou claro, segundo o comunicado da AAM, que “tendo em conta a actual situação (com trabalhadores que não podem regressar a Macau e que têm de ficar em casa), devem ser feitos diferentes acordos entre patrões e empregados”, sendo que estes devem ser feitos “por mútuo acordo”.
“No caso de saída e substituição de um trabalhador não residente, a DSAL vai adoptar medidas especiais para acelerar o processo”, adianta a nota emitida pela AAM.

7 Fev 2020

Vírus | Coutinho quer construção civil parada por completo

José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, entende que, à semelhança do sector do jogo, também o da construção civil deveria parar por completo a fim de garantir a segurança dos trabalhadores. Associações reuniram com o Governo, tendo sido posta a hipótese de alargar prazos das obras caso faltem materiais e trabalhadores

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende que o Executivo deveria obrigar o sector da construção civil a parar por completo, uma vez que decretou o encerramento dos casinos por um período de duas semanas.

“Se o Chefe do Executivo fez, por diversas vezes, o apelo para que as pessoas fiquem em casa, tendo determinado o fecho dos casinos, não se percebe porque é que se excluem os trabalhadores das obras”, defendeu ao HM.

O deputado faz, assim, “um apelo ao Governo para repensar esta medida, porque o que está em causa é a saúde dos trabalhadores”. Questionada pelo HM, a presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Christine Choi, defendeu que, nesta altura, é necessária cautela.

“Esta é uma situação difícil para todos nós e devemos ser muito cautelosos em relação às nossas decisões. Há razões para o Governo querer adiar a data do início de novas obras e tentar minimizar ao máximo os riscos das travessias diárias nas fronteiras para os trabalhadores. Como uma associação profissional, respeitamos a sugestão do Governo e as empresas também devem considerar a sua responsabilidade social neste momento.”

Para Christine Choi, “as empresas necessitam de assumir mais responsabilidades e não podemos esperar que seja apenas o Governo a tomar a iniciativa”.

Esta segunda-feira Tommy Lau, ex-deputado e presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse à TDM Rádio Macau que alguns projectos, que “envolvem muito pessoal”, podem mesmo parar por completo, uma vez que o sector “depende dos trabalhadores da China”. “Pelo que consegui observar, a maioria dos projectos está ainda parada, não começou sequer”, frisou. Em relação aos projectos de pequena dimensão, “é possível que tenham trabalhadores locais suficientes”, ressalvou o empresário.

Em cima da mesa

Algumas obras em Macau continuam em andamento, ainda que a meio gás, mas o Governo já tem medidas caso os trabalhos sejam afectados pela falta de materiais de construção ou de trabalhadores. De acordo com um comunicado emitido pela AAM esta terça-feira, as empresas podem pedir a extensão do prazo de construção à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

“A DSSOPT sugeriu que os projectos de construção que estejam a enfrentar o problema da falta de materiais de construção e de trabalhadores podem considerar uma extensão razoável do prazo de construção, com os ajustamentos a terem como referência o tufão Hato”, pode ler-se.

Ficou ainda decidido que “cada estaleiro, empresa ou trabalhador deve evitar a passagem de trabalhadores nas fronteiras para minimizar o trânsito e o risco de infecção”. Desta forma, “os trabalhadores que estão em Macau de forma permanente devem ser prioridades e devem encorajar-se aos trabalhadores a que fiquem em Macau.”

No que diz respeito “aos trabalhos de construção já estão em andamento, o foco principal deve ser feito na situação de saúde dos trabalhadores e nas condições de higiene e de ventilação”.

Relativamente à situação laboral dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixou claro, segundo o comunicado da AAM, que “tendo em conta a actual situação (com trabalhadores que não podem regressar a Macau e que têm de ficar em casa), devem ser feitos diferentes acordos entre patrões e empregados”, sendo que estes devem ser feitos “por mútuo acordo”.

“No caso de saída e substituição de um trabalhador não residente, a DSAL vai adoptar medidas especiais para acelerar o processo”, adianta a nota emitida pela AAM.

7 Fev 2020

Saúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades.
“Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.

10 Jan 2020

Saúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades.

“Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.

10 Jan 2020

Sacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro.
Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).
José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”.
Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.

7 Jan 2020

Sacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro.

Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”.

Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.

7 Jan 2020

Coutinho exige regularização do regime de disponibilidade permanente na Administração

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de legislar sobre o regime de disponibilidade permanente existente para os funcionários da Administração. Em interpelação escrita, o deputado lembrou que “desde o estabelecimento da RAEM até à presente data muitos trabalhadores de serviços públicos estão impedidos de ausentar da RAEM nos dias de descanso e nos feriados obrigatórios por estarem sujeitos ao regime de disponibilidade permanente quer nos termos da lei geral quer por via de legislação especial, sem qualquer tipo de compensação pecuniária”.

Para o deputado, “estas decisões arbitrárias e sem cobertura legal violam o disposto do artigo 33 da Lei Básica”, que determina que “aos residentes de Macau são reconhecidas a liberdade de se deslocarem e fixarem em qualquer parte da RAEM e a liberdade de emigrarem para outros países ou regiões”.

José Pereira Coutinho apresenta o exemplo do pessoal de saúde, como é o caso dos enfermeiros, “sujeitos ao regime de disponibilidade permanente que consiste na possibilidade de serem chamados a exercer funções fora do horário normal de prestação de trabalho”, bem como os médicos dos Serviços de Saúde de Macau (SSM).

“De acordo com um parecer de 2009, o Governo prometeu há quase uma década criar um regime próprio sobre esta matéria para todos os trabalhadores da Administração. Decorrida uma década, esta promessa ainda não foi concretizada”, disse ainda.

Medidas compensatórias

Além de questionar as razões para o atraso na apresentação deste projecto de lei na Assembleia Legislativa, José Pereira Coutinho quer também saber quais as medidas compensatórias a ser criadas pelo Executivo.

“Que medidas vão ser adoptadas para compensar os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os enfermeiros dos SSM e pessoal das Forças de Segurança de Macau que são obrigados a sujeitar-se ao regime de disponibilidade permanente sem qualquer tipo de compensação? Como vai o Governo elevar a moral dos trabalhadores que têm vindo a ser explorados no não pagamento de subsídios de disponibilidade permanente desde o estabelecimento da RAEM?”, questionou.

3 Jan 2020

Governo | Pereira Coutinho questiona nomeações

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), questiona os critérios utilizados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para a nomeação dos membros da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. É este o conteúdo da interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado.
“Nos últimos 20 anos da RAEM tem havido uma sistemática nomeação de indivíduos, sem se perceber do mérito dessas nomeações e a capacidade para o exercício do cargo, mais parecendo o resultado nítido do tráfico de influências”, acusa José Pereira Coutinho. Ainda de acordo com o deputado este tráfico de influências tem sido o “prato do dia” dos últimos 20 anos para quem “pretenda um tacho” nos conselhos e comissões constituídas pelo Governo.
Por isso, Coutinho pergunta ao Governo quando vai “moralizar” os processos de escolha para as comissões e quando coloca efectivamente em prática o sistema de rotatividade lançado em 2013, com o objectivo de “evitar a monopolização dos cargos” de nomeação política. Ainda em relação a estas comissões, José Pereira Coutinho pergunta quando é definida legislação que obrigue as mesmas a apresentar de forma clara as despesas realizadas, nomeadamente através de páginas electrónicas.

19 Dez 2019

Governo | Pereira Coutinho questiona nomeações

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), questiona os critérios utilizados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para a nomeação dos membros da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. É este o conteúdo da interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado.

“Nos últimos 20 anos da RAEM tem havido uma sistemática nomeação de indivíduos, sem se perceber do mérito dessas nomeações e a capacidade para o exercício do cargo, mais parecendo o resultado nítido do tráfico de influências”, acusa José Pereira Coutinho. Ainda de acordo com o deputado este tráfico de influências tem sido o “prato do dia” dos últimos 20 anos para quem “pretenda um tacho” nos conselhos e comissões constituídas pelo Governo.

Por isso, Coutinho pergunta ao Governo quando vai “moralizar” os processos de escolha para as comissões e quando coloca efectivamente em prática o sistema de rotatividade lançado em 2013, com o objectivo de “evitar a monopolização dos cargos” de nomeação política. Ainda em relação a estas comissões, José Pereira Coutinho pergunta quando é definida legislação que obrigue as mesmas a apresentar de forma clara as despesas realizadas, nomeadamente através de páginas electrónicas.

19 Dez 2019

Ligação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou.
Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”.
O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”

18 Dez 2019

Ligação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou.

Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”.

O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”

18 Dez 2019

Fronteira | Jornalista retido durante duas horas

[dropcap]U[/dropcap]m jornalista do South China Morning Post, Phila Siu, esteve ontem retido durante cerca de duas horas no Terminal do Porto Exterior, depois de ter viajado para Macau de Ferry, mas acabou por conseguir entrar. A situação foi revelada pelo deputado José Pereira Coutinho, com quem o profissional do jornal de Hong Kong tinha uma entrevista agendada.
“O jornalista chegou às 11 da manhã ao Terminal Marítimo de Macau e ficou retido pelos Serviços de Emigração. Ligou-me às 13h00, dizendo que estava dentro de uma pequena sala detido pelas autoridades policiais”, disse o deputado. Depois de receber a chamada, Coutinho foi ao terminal e o jornalista acabou por conseguir entrar: “Por felicidade após 45 minutos libertaram o jornalista que conduzi no meu carro particular. Ainda bem que ficou tudo resolvido”, revelou.

11 Dez 2019