João Santos Filipe PolíticaConsumidores | Pereira Coutinho “triste” com opção de relegar língua portuguesa Nova lei do consumo obriga a que instruções estejam em chinês e outra língua, que pode ser escolhida entre o português e o inglês. O deputado José Pereira Coutinho diz-se triste com a opção legislativa, enquanto que a presidente da Casa de Portugal considera compreensível a escolha do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz que está triste com a escolha do Governo de permitir um tratamento diferente para as duas línguas do território na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor. De acordo com a proposta, os bens importados e produzidos em Macau são obrigados a terem as instruções em chinês e a escolherem outra língua entre o português e o inglês. Segundo o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a medida atenta contra o princípio de igualdade entre as duas línguas oficiais. “Sinto-me triste que o português seja relegado para uma segunda classe. Parece-me que está a ser violado o princípio de igualdade entre as línguas”, disse José Pereira Coutinho, ao HM Por outro lado, o deputado indicou compreender as informações em inglês, mas deixou o alerta: “É compreensível a importância do inglês porque é a língua mais popular entre quem não fala chinês. Mas não se pode governar apenas a pensar na popularidade, não deve ser o único argumento”, atirou. Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal, lamentou que não se possa viver num cenário ideal, em que as três possam ser constantemente utilizadas. “Eu acho que é compreensível que os produtos só estejam em chinês e inglês, apesar de me desagradar que assim seja. O inglês é uma língua internacional e Macau é um lugar de passagem de muita gente que não domina o chinês nem o português”, reconheceu. Perspectiva realista Amélia António admitiu sentir-se constrangida por ver o português como língua oficial ser posto de lado, mas considerou que impor a sua utilização aos privados é contraproducente. “Numa perspectiva realista é difícil à administração exigir aos privados que assumam o ónus da tradução porque no final é sempre o consumidor a pagar o preço. Se as empresas são obrigadas a gastar mais vão ter de passar a despesa para os preços e consumidores”, indicou. “Depois, as empresas ainda vão dizer que os produtos estão mais caros porque são obrigados a traduzir para o português. E como a grande maioria não usa o português, vai questionar a razão de pagar um preço mais caro sem ter ganhos. Acho que se houver essa obrigação corre-se o risco de criar anticorpos em relação à língua e às pessoas que falam essa língua”, sustentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está a ser debatida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O processo mereceu ainda críticas de José Pereira Coutinho, que não é membro da comissão, por não ter tido acesso à última versão do documento apresentada pelo Executivo. “A versão mais recente do diploma não foi distribuída a todos os deputados. No passado, as versões actualizadas eram sempre distribuídas por todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, porque todos votaram o diploma na generalidade”, revelou. Os deputados e os membros do Executivo regressam esta manhã à AL para debaterem o diploma.
João Luz PolíticaIPM | Pereira Coutinho acusa Marcus Im de respostas evasivas [dropcap]A[/dropcap] questão do curso de Licenciatura em Ensino da Língua Chinesa como Língua Estrangeira, ramo falantes não nativos de Chinês, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), volta à agenda política de Pereira Coutinho, com a interpelação divulgada ontem. O deputado pergunta quantos alunos se matricularam no ano lectivo 2016/2017 e 2017/2018, não obstante o número de candidatos locais terem sido de apenas 4 e 3, respectivamente. Em 2018/2019, os candidatos foram também três. Face a este cenário, o deputado questiona que entidade aprovou a revisão do plano de estudos do curso, mencionada pelo Presidente do IPM, que justificou a interrupção do curso no ano lectivo 2018/2019. Marcus Im Sio Kei, na óptica de Coutinho, respondeu à primeira interpelação de “forma evasiva” ou com “não resposta”, o que levou o deputado a insistir. Finalmente, Pereira Coutinho pergunta qual o número de candidaturas apresentadas em 2007 e 2008 pelo IPM ao financiamento especial do, à altura, GAES, para a produção de materiais pedagógicos, o valor dos financiamentos concedidos nesses anos e as razões para apenas três projectos terem sido financiados em 2019.
João Luz PolíticaViva Macau | FDIC procura bens que justifiquem acção judicial [dropcap]E[/dropcap]m resposta a interpelação de Pereira Coutinho, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) refere que o advogado que representa as autoridades de Macau procura bens para executar, de forma a tornar viável uma acção judicial para recuperar os prejuízos acumulados pela Viva Macau. Recorde-se que há quase 10 anos está em curso um processo de recuperação da dívida da companhia aérea falida, que ficou a dever 212 milhões de patacas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). Como o deputado referiu em interpelação, a secretaria do Tribunal Judicial de Base emitiu um comunicado, a 27 de Julho de 2010, a afirmar que “o executado da referida dívida era uma companhia de investimento e holding registada na RAEHK”. Apesar de as autoridades de Macau não terem imediatamente recorrido aos tribunais da região vizinha, a DSE respondeu que “tem constituído, desde 12 de Abril de 2010, advogado para estudar e tratar dos procedimentos judiciais do caso Viva Macau”. Os Serviços de Economia argumentam que é necessário ter em conta os custos e os possíveis benefícios de interpor acção judicial. “É preciso assegurar que o executado tenha bens suficientes para compensar os custos, só assim é pertinente promover a acção judicial”, justifica a DSE. Assim sendo, o FDIC incumbiu o advogado para buscar, “através de todos os meios, os bens em Hong Kong da sociedade executada e os seus avalistas”.
Andreia Sofia Silva SociedadeIPM | Falta de alunos ditou não abertura do curso de tradução [dropcap]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) respondeu a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho sobre a não abertura de alguns cursos de tradução e interpretação de português-chinês e chinês-português. Na resposta, assinada pelo presidente do IPM, Im Sio Kei, lê-se que uma das quatro turmas destinadas a alunos que não têm o chinês como língua materna não abriu por falta de matrículas. “O IPM, tendo em conta o custo dos trabalhos de ensino, não viu reunidas as condições mínimas exigidas para poder abrir aquela turma e, por outro lado, os três candidatos acima referidos decidiram frequentar outro curso leccionado em português, ministrado pelo IPM.” Relativamente às restantes três turmas em funcionamento, “o número total de novos alunos no recrutamento é igual ao do ano lectivo 2018/2019 para esse curso”. Para o ano lectivo de 2020/2021, “os trabalhos de recrutamento de novos alunos locais já estão concluídos”, sendo que o “resultado do recrutamento de novos alunos para as turmas nocturnas é mais ideal do que no ano passado”. A interpelação do deputado José Pereira Coutinho fazia ainda referência a uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre questões de gestão do IPM, mas Im Sio Kei não adiantou novos dados face aos que já tinham sido apresentados ao CCAC em 2011.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão de Eleições em Portugal iliba ATFPM de influência nos votos A associação liderada por José Pereira Coutinho negou alguma vez ter oferecido auxílio aos associados no voto por correspondência para as eleições legislativas do ano passado. CNE deixou avisou à associação para agir com transparência [dropcap]A[/dropcap] Comissão Nacional das Eleições (CNE) ilibou a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) da acusação de influenciar os votos nas eleições Legislativas portuguesas do ano passado. A decisão da CNE foi tomada numa reunião, que ocorreu a 19 de Maio. Da acta pode ler-se que, apesar dos argumentos apresentados na queixa movida pelo Partido Socialista (PS) não foi possível provar que a ATFPM teve influência no acto eleitoral. Porém, é deixado um aviso à associação presidida pelo deputado Pereira Coutinho. “Face aos elementos que constam do processo ora em análise, não é possível inferir que a ATFPM através dos seus dirigentes ou colaboradores tenha influenciado o processo de votação ou o sentido de voto de qualquer eleitor”, lê-se num excerto da acta, disponibilizado pela CNE ao HM. No entanto, a associação foi avisada para actuar com neutralidade: “De todo o modo, recomenda-se que a ATFPM actue com imparcialidade e transparência, abstendo-se de intervir na disputa eleitoral a favor ou em detrimento de determinada candidatura ou candidato.” Foi em Outubro de 2019 que o semanário Plataforma e a Rádio Macau revelaram que o Partido Socialista tinha apresentado queixa contra a ATFPM. Segundo o conteúdo da acta, o partido fundado por Mário Soares relatou que a associação de Macau estava a contactar “para o telemóvel, potenciais votantes nas eleições legislativas portuguesas do próximo dia 6 de Outubro, para ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Porém, na queixa era ainda apontado que a ATFPM “tem instalações públicas e recebe subsídios da Região Administrativa da Região de Macau”. Além disso, a queixa tinha por base alegados membros da secção do Partido Socialista de Macau que se queixaram de ter sido abordados pela ATFPM para ajudar com o voto à distância, tanto em português como em chinês. ATFPM negou tudo Após recebida a queixa, a CNE contactou a ATFPM, que desmentiu as informações. “Assim, a entidade visada vem responder, em síntese, que a ATFPM – bem como os seus dirigentes máximos – nunca teve, nem tem filiação partidária, sendo totalmente falsa a alegação de que estaria a ajudar no processo e encaminhamento dos votos pelo correio para Portugal”, foi escrito na acta. Em 2015 José Pereira Coutinho concorreu às legislativas portuguesas na lista do Partido Nós, Cidadãos. Porém, a revisão da lei eleitoral de Macau para as legislativas locais de 2017 foi alterada a pensar no seu caso e proibiu deputados da RAEM de concorrerem a actos eleitorais de outros países. “Afirma [a entidade contactada representante da ATFPM], ainda, ser totalmente falso que tenham efectuado chamadas telefónicas dizendo que podiam levar as cartas e os boletins de voto à sede da ATFPM, uma vez que o pessoal do secretariado nunca recebeu tais instruções nem os seus corpos gerentes actuaram dessa forma e que ‘(…) relativamente às chamadas telefónicas realizadas em língua chinesa nunca foram realizadas com o intuito de aproveitar a boa-fé dos seus associados que atestamos serem todos maiores e com capacidade de por si decidir em qualquer acto eleitoral não precisando de qualquer ajuda’”, foi complementado. Em relação às ligações entre a RAEM e a ATFPM, a CNE limita-se a citar o portal da associação em que consta que “a associação exerce a sua actividade com total independência em relação ao Governo, ou a associações de qualquer natureza, designadamente de carácter político, religioso ou empresarial.”
Andreia Sofia Silva PolíticaDiferenças salariais são incentivos para especialização dos médicos, diz Lei Chin Ion [dropcap]O[/dropcap] debate de hoje na Assembleia Legislativa (AL) sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado pelas diferenças salariais dos médicos que trabalham no serviço público de saúde. O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a matéria. “Os médicos dos centros de saúde recebem o índice 500 de vencimento, mas até à reforma o índice aumenta apenas até 600. É justo? Os médicos nos Serviços de Saúde de Macau (SSM) não conseguem chegar aos salários ganhos pelos técnicos superiores na Função Pública, que ganham mais.” Lei Chin Ion, director dos SSM, justificou esta diferença no índice salarial como uma motivação para os médicos fazerem a sua especialização. “Porque é que um médico não diferenciado aufere um salário que varia entre os 500 a 600 pontos indiciários? Porque pode frequentar o internato para ser um médico diferenciado e tem um índice mais elevado.” “Se não houver essa diferença não é possível encorajar os médicos a fazer o internato”, acrescentou Lei Chin Ion, que explicou ainda que os salários dos médicos variam entre os 600 e 900 pontos do índice salarial. “Só com muitos graus é que podemos estimular os médicos a fazerem uma especialização”, frisou. Espera para exames O deputado Si Ka Lon foi um dos que abordou a questão do longo tempo de espera para a realização de consultas ou exames, tendo referido o facto de “ser difícil ser atendido ou ter acesso a cuidados médicos”. “De acordo com alguns dados estatísticos, os serviços de cuidados médicos estão a funcionar bem mas o que falta são médicos de alta qualidade ou de excelência. Muitos cidadãos referem que é difícil ou inconveniente ter acesso aos serviços médicos. Como podemos integrar os recursos para reduzir o tempo de espera?”, questionou. Confrontado com a questão, Lei Chin Ion disse que “os pacientes com cancro são prioridade”. “Envidamos muitos esforços para consultar mais pacientes mas alguns serviços não conseguem acompanhar. No caso dos raio-x há pacientes que esperam mais tempo [além de duas semanas], mas isso não causa muitos problemas”, frisou. A solução para a redução do fluxo aos hospitais passa pela prevenção, disse Lei Chin Ion. “Os objectivos dos SSM são sempre os mesmos, prevenir e depois fazer o tratamento. A prevenção é muito importante e quando insistimos podemos evitar que surjam doenças. Temos campanhas de divulgação de bons hábitos.” Sobre a formação dos médicos, Lei Chin Ion adiantou que “com uma formação mais unificada poderemos ter mais especialidades no privado e haverá mais médicos no sector privado”. Questionada esta noite sobre os gastos na saúde, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, garantiu que os gastos com o pessoal ocupam 45 por cento de todo o orçamento, enquanto que a aquisição de medicação hospitalar ocupa 25 por cento.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Coutinho não quis testemunhar no caso de Jackson Chang [dropcap]N[/dropcap]a semana passada soube-se que a Assembleia Legislativa (AL) recusou levantar a imunidade a José Pereira Coutinho para o deputado testemunhar no caso de Jackson Chang. A TDM Rádio Macau avançou ontem que a AL esclareceu que a decisão foi tomada depois de a Mesa ter ouvido o deputado sobre a sua disponibilidade, “tendo o mesmo informado a Assembleia Legislativa do seu desacordo em intervir como testemunha naquele processo”. O procedimento seguiu o Estatuto dos Deputados, que determina que para os legisladores poderem intervir como testemunhas precisam de autorização da Mesa da AL, sendo a deliberação “sempre precedida de audição” ao deputado em causa. José Pereira Coutinho tinha sido arrolado pela defesa do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) como testemunha abonatória no caso.
Hoje Macau PolíticaCovid-19 | Pereira Coutinho quer alargamento de testes na população [dropcap]“D[/dropcap]ispõem as autoridades sanitárias, neste momento, de kits de testes em número suficiente para testar toda a população, considerando que o Covid-19 tem uma elevada taxa de transmissão?”, questionou Pereira Coutinho em interpelação escrita ao Governo. O deputado mostrou-se preocupado com os casos assintomáticos não detectados, defendendo que o número de casos confirmados a nível mundial “é uma parte mínima do número total de infecções”. Para além disso, o presidente da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau entende que sem os casos totais e sem saber quantas pessoas foram infectadas na RAEM ou contraíram o vírus no exterior, “é impossível ter a certeza da taxa de letalidade”. Depois de já ter recomendado por escrito que se fizessem testes aos 40 mil trabalhadores da função pública, O deputado vem agora pedir mais opções de rastreamento para o resto da população. Pereira Coutinho descreveu que o Conselho de Estado do Governo Central emitiu instruções para o tratamento de casos assintomáticos da covid-19, que passaram a ter de ser reportados no espaço de duas horas, e reiterou o risco de contágio a terceiros por parte dessas pessoas. Assim, quis saber que medidas é que as autoridades sanitárias de Macau vão implementar “para identificar os doentes assintomáticos e verificar a taxa de letalidade”. Entre as sugestões apresentadas estão o rastreio ao pessoal das Forças de Segurança de Macau, seguindo-se toda a função pública, bem como a possibilidade de os particulares tomarem a iniciativa de fazer testes em laboratórios ou clínicas credenciadas pelas autoridades.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPereira Coutinho quer salário extra e subsídios de risco na função pública [dropcap]A[/dropcap]tribuição de um mês de salário extra para todos os trabalhadores da linha da frente no combate à covid-19. Esta vai ser uma das ideias apresentadas hoje de manhã pelos representantes da Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) ao Chefe do Executivo, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. Segundo José Pereira Coutinho, deputado e presidente da ATFPM, as sugestões vão focar três aspectos: saúde pública, devido à epidemia da covid-19, reforma da administração pública e ainda internacionalização de Macau como destino turístico. “Na saúde pública, além dos merecidos louvores para os trabalhadores da linha da frente e das forças de segurança envolvidos nos trabalhos de combate à covid-19, defendemos que deve ser atribuído um salário adicional”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “É um justo estímulo e reconhecimento da coragem, espírito de sacrífico e riscos corridos por estes profissionais”, acrescentou. Além do pagamento, a ATFPM quer ainda que seja criado um subsídio de risco e um seguro para os trabalhadores que lidam com epidemias que ameaçam a saúde pública. “Vamos propor a criação de um subsídio de risco para determinadas profissões. Esta epidemia mostrou a necessidade de criar este tipo de subsídio e também um seguro de vida”, explicou. “Queremos que este seguro de vida seja atribuído a outros trabalhadores, tal como aconteceu com os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeadamente a Unidade Táctica de Intervenção, que tem funções de alta responsabilidade no âmbito do combate ao terrorismo e protecção de altas entidades”, justificou. Eterna diversificação No que diz respeito à saúde pública, a ATFPM vai dizer a Ho Iat Seng que defende a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública. Finalmente em relação ao turismo, os dirigentes da associação consideram que a covid-19 mostrou a importância do turismo de Macau diversificar a origem dos visitantes, além do Interior da China. A reunião entre o Chefe do Executivo e os membros da ATFPM está agendada para as 10h de hoje e tem como assunto as Linhas de Acção Governativa, que deverão ser apresentadas na próxima semana.
João Luz PolíticaTerminal da Taipa | Coutinho pede isenção de renda para lojistas [dropcap]S[/dropcap]e o negócio das lojas do Terminal Marítimo do Pac On nunca foi famoso, a pandemia da covid-19 ainda agravou mais a situação. Este foi o foco da interpelação escrita por Pereira Coutinho, e divulgada ontem, que pede ao Governo que dispense “as lojas do pagamento de rendas e tarifas de electricidade e água, de Abril a Dezembro”. Para o efeito, o deputado sugere que o Executivo tenha como referência a isenção da renda das bancas dos mercados, medida anunciada no Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2019. Por outro lado, Pereira Coutinho realça o baixo fluxo de passageiros que usam o Terminal do Pac On, uma infra-estrutura que muitas vezes categorizou como “um dos elefantes brancos” de Macau, e interroga o Executivo quanto a medidas que incentivem o movimento no terminal. Segundo o deputado, o Terminal Marítimo do Pac On tem outro calcanhar de Aquiles: negligência e confusão na gestão do espaço. Neste aspecto, Coutinho aponta o dedo às diversas empresas que ganharam a adjudicação para prestar serviços de gestão, limpeza e segurança no espaço, o que, além do descontentamento quanto ao serviço prestado, representa mais encargos para os lojistas. Assim sendo, Pereira Coutinho sugere que seja o próprio Governo a responsabilizar-se pela gestão do terminal.
Hoje Macau PolíticaApoios | José Pereira Coutinho quer mais ajuda a residentes [dropcap]“A[/dropcap]diar por mais seis meses o prazo de reembolso de juros e capital dos empréstimos bancários para habitação”, é um dos apelos de José Pereira Coutinho ao Governo no âmbito do impacto económico causado pelo novo coronavírus. O deputado considera que o Executivo deve negociar esta hipótese com os bancos de Macau para aliviar a pressão económica de famílias com dificuldades. Os pedidos de ajuda por parte de residentes aumentaram, indicou numa interpelação escrita ao Governo, referindo-se a pessoas de camadas desfavorecidas e a micro, pequenas e médias empresas. O deputado descreve que “estes cidadãos não têm qualquer rendimento ou sobrevivem com salários bastante baixos (cerca de 2 mil patacas por mês)” e denuncia que “enfrentam grandes dificuldades para comer”, para além de enfrentarem dificuldades com despesas familiares e os empréstimos bancários. Nesse sentido, questionou ainda se o Governo vai avançar com mais um plano de comparticipação pecuniária. Na interpelação, refere haver cidadãos que não consideram a medida dos vales de consumo como abrangente ou prática, pelo que apresentou como sugestão juntar ao montante de três mil patacas já definidas as seis mil dos subsídios para formação contínua, de forma a gerar um vale especial a poder ser usado para os dois propósitos.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
admin Manchete PolíticaAL | Coutinho considera “lamentável” recusa de audição sobre autocarros Confrontado com a recusa do pedido de audição do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o deputado José Pereira Coutinho não aceita a argumentação apresentada e afirma que a decisão só vai contribuir para o despesismo e para a pouca transparência que existe em torno dos contratos e concessões dos transportes públicos. Já Sulu Sou considera a recusa aceitável [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho condenou ontem a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, de recusar o pedido de audição enviado no final de Novembro pelo próprio e por Sulu Sou, onde pediam que o Governo prestasse esclarecimentos sobre a renovação dos contratos com as concessionárias dos autocarros públicos, que foi estendida por 14 meses. “Só tenho que lamentar e dizer que a assembleia dá sinais muito claros de andar a reboque do Governo. É um sinal preocupante porque está a ser feito tudo de maneira a não complicar a vida ao Executivo”, disse ao HM Pereira Coutinho. Por seu turno, o deputado Sulu Sou considera a recusa aceitável, pelo facto de a comissão de acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas, designada para apreciar uma petição apresentada pela Associação Novo Macau, já ter completado o trabalho mais relevante sobre a matéria. A notícia da recusa do pedido de audição foi avançada ontem pela TDM-Rádio Macau que cita um ofício com a data de terça-feira, onde Kou Hoi In alega já não se verificar “o pressuposto legal para a realização de uma audição pelas comissões da AL”, uma vez que a comissão já analisou a petição e que o respectivo relatório foi concluído em Janeiro. Pereira Coutinho considera inválida a argumentação apresentada por Kou Hoi In e diz que o pedido foi feito ainda antes dos trabalhos da comissão. “Não posso de maneira nenhuma aceitar a argumentação, quer legal, quer lógica, para rejeitar o pedido de audição. Relembro que o nosso pedido foi muito anterior à reunião realizada pela comissão e por isso não acho razoável que o presidente tenha decidido dessa forma. São processos distintos “, referiu o deputado. Já Sulu Sou aceita a explicação dada por Kou Hoi In. “Dado que a razão do nosso pedido (…) se baseava na apreciação da petição da Novo Macau que, devido ao calendário e ao facto de a comissão já ter completado o trabalho relevante, já não existe. Acho que a decisão do presidente desta vez está correcta”, disse ao HM Sulu Sou. Pensamento curto A proposta conjunta de audição apresentada pelos deputados visava esclarecer o teor das negociações dos contratos com as concessionárias, prorrogados por um curto espaço de tempo. Na altura, Pereira Coutinho e Sulu Sou afirmaram que, com os contratos de 14 meses “as vítimas são os passageiros”, e que tanto cidadãos como deputados pediram a realização de um concurso público para a concessão do serviço de autocarros. Garantindo que havia “muitas perguntas a fazer” sobre o exercício de uma actividade “que é tão importante para Macau”, Pereira Coutinho referiu ao HM que, subjacente à questão, estão os gastos públicos. “O que está em questão é o valor elevado do erário público que está a ser pago às companhias. Não se sabe bem de que forma são fiscalizados os gastos deste dinheiro entregue de bandeja como forma de prestação de serviços e (…), tratando-se de actividades concessionadas, nunca deveria haver lugar à atribuição de subsídios adicionais”, vincou o deputado. Devido às dúvidas existentes, de acordo com a TDM-Rádio Macau, a comissão, decidiu pedir mais explicações ao Governo para afastar “dúvidas” sobre o financiamento à Transmac e à TCM.
Pedro Arede PolíticaPME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas” Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques [dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”. Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso. Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou. Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato. “Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou. Segunda ronda Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam. “Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19. Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.
admin PolíticaPME | Pereira Coutinho pede ajuda para uma “avalanche de empresas” Deputado entregou petição com 1240 subscritores, a pedir apoio urgente para pequenas e médias empresas dos sectores da restauração, retalho e lojistas da zona dos “Três Candeeiros”. Para Pereira Coutinho, o apoio deve passar por um subsídio mensal, a fundo perdido, a aplicar caso a caso. Aos cidadãos deve ser concedida uma segunda ronda de cheques [dropcap]”O[/dropcap] grande problema das empresas, apesar de já estarem abertas, é não haver clientela, (…) esperemos que o Senhor Chefe do Executivo [actue rapidamente], com mais esta avalanche de empresas que estão com enormes dificuldades e muitas delas, já fecharam os seus negócios ou estão a caminho da falência ”, começou por dizer o deputado José Pereira Coutinho, após entregar ontem uma nova petição ao Governo, com mais de mil assinaturas, na sua maioria de lojistas e proprietários de pequenos negócios locais da zona da Rotunda Carlos de Maia, mais conhecida por “Três Candeeiros”. Apesar do contexto ser diferente, o pedido é o mesmo que foi avançado pelo deputado na semana passada por ocasião de outra petição, ou seja, a criação de um apoio mensal, a fundo perdido, para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que estão em dificuldades devido à crise gerada pelo Covid- 19. Contudo, para Pereira Coutinho, o montante deverá ser definido pelo Governo e caso a caso. Afirmando que os signatários “propõem um subsídio único para ajudar a ultrapassar imediatamente estas necessidades”, Pereira Coutinho apontou que o montante deverá ficar “sob responsabilidade do Governo, que tem os dados todos (…) em termos da dimensão das empresas, ou seja, qual é o número de empregados, volume de negócios anuais e qual os valores que têm vindo a ser pagos ao longo do ano”. “De acordo com esses dados, o Governo é quem melhor está preparado para balizar e ver qual o montante a distribuir por cada um, que será diferente e consoante as necessidades”, acrescentou. Pereira Coutinho destacou ainda que a ajuda financeira a fundo perdido é a única forma de ajudar as empresas a atravessar a crise, até porque “não faltam dívidas do passado” geradas, por exemplo, no seguimento de intempéries, como o tufão Hato. “Este não é o momento de pedir dinheiro para ser pago mais tarde, mesmo que não haja juros. Neste momento o Governo tem que adiantar a fundo perdido. É esta a solução. Ninguém está interessado porque o dinheiro tem de ser devolvido”, argumentou. Segunda ronda Sobre as medidas de apoio às PME já apresentadas pelo Governo, Pereira Coutinho aponta que os vales de saúde e a compensação pecuniária “já existiam no passado” e que a única novidade são mesmo os vales de consumo electrónico no valor de três mil patacas que, mesmo assim, “não abrangem a generalidade das empresas e da população de Macau”, por estarem dependentes da tecnologia Macau Pass, que nem todos utilizam. “Acho que mais valia pegar nas seis mil patacas que o Governo dá de três em três anos para a população elevar os seus conhecimentos educacionais e juntá-las às três mil patacas dos vales de consumo (…) para que todos tenham liberdade total de gastar em Macau este dinheiro”, explicou. Pereira Coutinho defendeu ainda a distribuição de uma segunda ronda de cheques pela população, no valor de 10 mil patacas, para atenuar as dificuldades causadas pelo Covid- 19. Segundo as contas do deputado, para além das 10 mil patacas de compensação pecuniária, o Governo daria assim a todos os residentes de Macau, mais 9 mil patacas através do vale de consumo electrónico e ainda um cheque adicional de de 10 mil patacas. ”Vou levantar essa questão, tendo em conta a crise do coronavírus”, afirmou Pereira Coutinho quando questionado acerca dos pedidos a apresentar ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, cuja presença foi solicitada pelo próprio, na próxima reunião da Comissão dos assuntos da Administração Pública.
João Luz PolíticaPME | Pereira Coutinho entrega petição a pedir apoio urgente Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo medidas urgentes para apoiar as pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades por estarem de portas fechadas devido ao surto do coronavírus. Além disso, o deputado critica a aparente falta de critério que determina que tipo de negócio deve, ou não, permanecer aberto [dropcap]“N[/dropcap]ão venham com a treta de que estão a trabalhar para ajudar as empresas.” Foi assim que Pereira Coutinho comentou as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) que a Direcção dos Serviços de Economia apresentou, nomeadamente através de subsídios bonificados. “Isso já existia no passado, são respostas insuficientes para ultrapassar as dificuldades actuais. Queremos medidas extraordinárias para uma situação crítica e a melhor forma é fazê-lo a fundo perdido”, sugeriu o deputado antes de entregar uma petição na sede do Governo em nome de cerca de 2400 empresas. Puxando pela memória recente, o legislador recordou que o “Sr. Chefe do Executivo disse na primeira conferência de imprensa sobre coronavírus que temos reservas mais que suficientes, folgadas. Se não são utilizadas agora, quando é que vão ser? O Governo tem de cumprir a palavra”, rematou. Pereira Coutinho fez-se acompanhar por dois proprietários de PME. Um deles, proprietário de um bar, já acumulou mais de 200 mil patacas de prejuízo desde o início da luta contra a propagação do Covid- 19. A principal preocupação do empresário prende-se com o facto de não poder abrir portas e de ter de pagar as despesas fixas que são as responsabilidades naturais de um negócio. “Isto é muito difícil de aguentar. Neste momento, da listagem que entregámos, já muitas foram à falência e há outras à beira dessa situação”, revela o deputado. Como tal, o deputado sugere ao Governo que avalie a situação real das empresas em dificuldades, tendo em conta a sua dimensão, ou seja, número de trabalhadores, área do estabelecimento e volume de negócios, para atribuir subsídios a fundo de perdido. “Só assim se consegue resolver o problema”, remata. Falta de critério Uma das situações que o deputado espera ver resolvida é a clarificação dos critérios decisivos que determinam quais os espaços comerciais que devem abrir, ou manter as portas fechadas. Por exemplo, “porque é que cabeleireiros estão abertos e salões de beleza fechados?”, questionou. Esta foi uma das questões que levou à reunião de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública dedicada ao Covid- 19, que aconteceu na passada segunda-feira. Pereira Coutinho considera que “o presidente da comissão (o deputado Si Ka Lon), aliado ao Governo, fez uma fita, foram parceiros de uma peça de teatro”. O deputado, que representou os peticionários, revelou ainda que reuniu na terça-feira com comerciantes da zona dos três candeeiros e que deve entregar uma petição semelhante, na próxima semana, que vai contar com mais de 400 lojas.
admin PolíticaPME | Pereira Coutinho entrega petição a pedir apoio urgente Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo medidas urgentes para apoiar as pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades por estarem de portas fechadas devido ao surto do coronavírus. Além disso, o deputado critica a aparente falta de critério que determina que tipo de negócio deve, ou não, permanecer aberto [dropcap]“N[/dropcap]ão venham com a treta de que estão a trabalhar para ajudar as empresas.” Foi assim que Pereira Coutinho comentou as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) que a Direcção dos Serviços de Economia apresentou, nomeadamente através de subsídios bonificados. “Isso já existia no passado, são respostas insuficientes para ultrapassar as dificuldades actuais. Queremos medidas extraordinárias para uma situação crítica e a melhor forma é fazê-lo a fundo perdido”, sugeriu o deputado antes de entregar uma petição na sede do Governo em nome de cerca de 2400 empresas. Puxando pela memória recente, o legislador recordou que o “Sr. Chefe do Executivo disse na primeira conferência de imprensa sobre coronavírus que temos reservas mais que suficientes, folgadas. Se não são utilizadas agora, quando é que vão ser? O Governo tem de cumprir a palavra”, rematou. Pereira Coutinho fez-se acompanhar por dois proprietários de PME. Um deles, proprietário de um bar, já acumulou mais de 200 mil patacas de prejuízo desde o início da luta contra a propagação do Covid- 19. A principal preocupação do empresário prende-se com o facto de não poder abrir portas e de ter de pagar as despesas fixas que são as responsabilidades naturais de um negócio. “Isto é muito difícil de aguentar. Neste momento, da listagem que entregámos, já muitas foram à falência e há outras à beira dessa situação”, revela o deputado. Como tal, o deputado sugere ao Governo que avalie a situação real das empresas em dificuldades, tendo em conta a sua dimensão, ou seja, número de trabalhadores, área do estabelecimento e volume de negócios, para atribuir subsídios a fundo de perdido. “Só assim se consegue resolver o problema”, remata. Falta de critério Uma das situações que o deputado espera ver resolvida é a clarificação dos critérios decisivos que determinam quais os espaços comerciais que devem abrir, ou manter as portas fechadas. Por exemplo, “porque é que cabeleireiros estão abertos e salões de beleza fechados?”, questionou. Esta foi uma das questões que levou à reunião de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública dedicada ao Covid- 19, que aconteceu na passada segunda-feira. Pereira Coutinho considera que “o presidente da comissão (o deputado Si Ka Lon), aliado ao Governo, fez uma fita, foram parceiros de uma peça de teatro”. O deputado, que representou os peticionários, revelou ainda que reuniu na terça-feira com comerciantes da zona dos três candeeiros e que deve entregar uma petição semelhante, na próxima semana, que vai contar com mais de 400 lojas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
admin PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
Andreia Sofia Silva SociedadeTáxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas [dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade. “Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado. Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções. Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado. Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.
admin SociedadeTáxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas [dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade. “Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado. Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções. Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado. Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
admin PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
Andreia Sofia Silva SociedadeVírus | Coutinho quer construção civil parada por completo José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, entende que, à semelhança do sector do jogo, também o da construção civil deveria parar por completo a fim de garantir a segurança dos trabalhadores. Associações reuniram com o Governo, tendo sido posta a hipótese de alargar prazos das obras caso faltem materiais e trabalhadores [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende que o Executivo deveria obrigar o sector da construção civil a parar por completo, uma vez que decretou o encerramento dos casinos por um período de duas semanas. “Se o Chefe do Executivo fez, por diversas vezes, o apelo para que as pessoas fiquem em casa, tendo determinado o fecho dos casinos, não se percebe porque é que se excluem os trabalhadores das obras”, defendeu ao HM. O deputado faz, assim, “um apelo ao Governo para repensar esta medida, porque o que está em causa é a saúde dos trabalhadores”. Questionada pelo HM, a presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Christine Choi, defendeu que, nesta altura, é necessária cautela. “Esta é uma situação difícil para todos nós e devemos ser muito cautelosos em relação às nossas decisões. Há razões para o Governo querer adiar a data do início de novas obras e tentar minimizar ao máximo os riscos das travessias diárias nas fronteiras para os trabalhadores. Como uma associação profissional, respeitamos a sugestão do Governo e as empresas também devem considerar a sua responsabilidade social neste momento.” Para Christine Choi, “as empresas necessitam de assumir mais responsabilidades e não podemos esperar que seja apenas o Governo a tomar a iniciativa”. Esta segunda-feira Tommy Lau, ex-deputado e presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse à TDM Rádio Macau que alguns projectos, que “envolvem muito pessoal”, podem mesmo parar por completo, uma vez que o sector “depende dos trabalhadores da China”. “Pelo que consegui observar, a maioria dos projectos está ainda parada, não começou sequer”, frisou. Em relação aos projectos de pequena dimensão, “é possível que tenham trabalhadores locais suficientes”, ressalvou o empresário. Em cima da mesa Algumas obras em Macau continuam em andamento, ainda que a meio gás, mas o Governo já tem medidas caso os trabalhos sejam afectados pela falta de materiais de construção ou de trabalhadores. De acordo com um comunicado emitido pela AAM esta terça-feira, as empresas podem pedir a extensão do prazo de construção à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “A DSSOPT sugeriu que os projectos de construção que estejam a enfrentar o problema da falta de materiais de construção e de trabalhadores podem considerar uma extensão razoável do prazo de construção, com os ajustamentos a terem como referência o tufão Hato”, pode ler-se. Ficou ainda decidido que “cada estaleiro, empresa ou trabalhador deve evitar a passagem de trabalhadores nas fronteiras para minimizar o trânsito e o risco de infecção”. Desta forma, “os trabalhadores que estão em Macau de forma permanente devem ser prioridades e devem encorajar-se aos trabalhadores a que fiquem em Macau.” No que diz respeito “aos trabalhos de construção já estão em andamento, o foco principal deve ser feito na situação de saúde dos trabalhadores e nas condições de higiene e de ventilação”. Relativamente à situação laboral dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixou claro, segundo o comunicado da AAM, que “tendo em conta a actual situação (com trabalhadores que não podem regressar a Macau e que têm de ficar em casa), devem ser feitos diferentes acordos entre patrões e empregados”, sendo que estes devem ser feitos “por mútuo acordo”. “No caso de saída e substituição de um trabalhador não residente, a DSAL vai adoptar medidas especiais para acelerar o processo”, adianta a nota emitida pela AAM.
