Queda de objectos | Coutinho quer sanções para quem não cumprir normas

Através de uma interpelação escrita, José Pereira Coutinho questionou o Governo sobre quando será apresentada uma proposta de lei, que inclua o agravamento das sanções para os responsáveis pelo lançamento ou queda de objectos.

Segundo o deputado, Macau deveria seguir os exemplos do Interior da China e de Hong Kong na matéria, que prevêem, a responsabilização legal dos infractores, podendo ser punidos com multas e penas de prisão. Para Pereira Coutinho, se nada for feito é a segurança dos residentes que está em jogo.

“Com o aumento da densidade populacional e a falta de manutenção de alguns edifícios, as janelas sem manutenção das fracções autónomas transformaram-se numa ‘bomba invisível’ para a segurança dos bairros comunitários”, pode ler-se na interpelação.

Lembrando que em Novembro de 2020 ocorreram dois incidentes, envolvendo a queda de um vaso e o desprendimento do reboco da parede exterior de um edifício, o deputado quer saber quando é que o Governo vai apresentar a proposta de lei para “aumentar os efeitos dissuasores” para quem não cumpra as regras de manutenção das construções existentes.

Por último, Pereira Coutinho vinca que a educação cívica deve ser reforçada e que devem ser efectuadas mais vistorias diárias, perguntando ao Governo se dispõe de algum plano de formação de fiscais especializados.