Hoje Macau PolíticaLigação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou. Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”. O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”
admin SociedadeFronteira | Jornalista retido durante duas horas [dropcap]U[/dropcap]m jornalista do South China Morning Post, Phila Siu, esteve ontem retido durante cerca de duas horas no Terminal do Porto Exterior, depois de ter viajado para Macau de Ferry, mas acabou por conseguir entrar. A situação foi revelada pelo deputado José Pereira Coutinho, com quem o profissional do jornal de Hong Kong tinha uma entrevista agendada. “O jornalista chegou às 11 da manhã ao Terminal Marítimo de Macau e ficou retido pelos Serviços de Emigração. Ligou-me às 13h00, dizendo que estava dentro de uma pequena sala detido pelas autoridades policiais”, disse o deputado. Depois de receber a chamada, Coutinho foi ao terminal e o jornalista acabou por conseguir entrar: “Por felicidade após 45 minutos libertaram o jornalista que conduzi no meu carro particular. Ainda bem que ficou tudo resolvido”, revelou.
Hoje Macau SociedadeFronteira | Jornalista retido durante duas horas [dropcap]U[/dropcap]m jornalista do South China Morning Post, Phila Siu, esteve ontem retido durante cerca de duas horas no Terminal do Porto Exterior, depois de ter viajado para Macau de Ferry, mas acabou por conseguir entrar. A situação foi revelada pelo deputado José Pereira Coutinho, com quem o profissional do jornal de Hong Kong tinha uma entrevista agendada. “O jornalista chegou às 11 da manhã ao Terminal Marítimo de Macau e ficou retido pelos Serviços de Emigração. Ligou-me às 13h00, dizendo que estava dentro de uma pequena sala detido pelas autoridades policiais”, disse o deputado. Depois de receber a chamada, Coutinho foi ao terminal e o jornalista acabou por conseguir entrar: “Por felicidade após 45 minutos libertaram o jornalista que conduzi no meu carro particular. Ainda bem que ficou tudo resolvido”, revelou.
admin PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
admin PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
Hoje Macau SociedadeJosé Pereira Coutinho com reservas sobre qualidade do ensino do português [dropcap]O[/dropcap] conselheiro das comunidades portuguesas José Pereira Coutinho expressou ontem reservas sobre a qualidade dos tradutores e do ensino de português em Macau. Um dos grandes “desafios é a qualidade do ensino. Tenho algumas reservas não só quanto a alguns docentes do secundário, como do universitário porque é o cozinheiro ou o padeiro que faz o pão”, disse o único deputado português na Assembleia Legislativa. “É muito importante termos pessoas qualificadas”, insistiu, afirmando que há vários exemplos que legitimam as suas reservas: “Muito recentemente, a nível da tradução, o Governo resolveu contratar tradutores do interior do continente, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. “Temos a Lei Básica que diz que o português é língua oficial”, ressalvou José Pereira Coutinho, para sustentar que não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para a promoção da língua portuguesa em Macau”. As declarações do deputado foram realizadas à margem do congresso internacional “Macau e a Língua Portuguesa: Novas Pontes a Oriente”, promovido pelo Instituto Português do Oriente (IPOR) e o Instituto Politécnico de Macau (IPM). Laços falados No arranque da iniciativa, que termina no sábado, o director do IPOR sublinhou a importância do evento num momento de “reconhecimento do português como língua global” e o número alargado de investigadores oriundos de 18 países. Já a vice-presidente do IPM, Vivian Lei Ngan Lin, salientou que o português “une o oriente e ocidente”, que este “tem evidenciado um aumento significativo em todo o mundo” e destacou o trabalho da instituição que representa na formação de quadros qualificados, em especial na área da tradução chinês-português”. Por fim, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha-Alves, frisou o facto de que no centro da amizade entre o oriente e ocidente não podia deixar de estar a língua portuguesa, não só como meio de comunicação, mas também como instrumento facilitador de negócios e de partilha cultural.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
admin Manchete PolíticaAL | Pereira Coutinho fala de alegada censura numa interpelação [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho disse, em entrevista à agência Lusa, que foi vítima de censura na Assembleia Legislativa relativamente ao conteúdo de uma interpelação oral. Pereira Coutinho diz que recebeu uma chamada telefónica onde lhe foi pedido para cortar um parágrafo onde abordava “escândalos de corrupção”. Em entrevista, o deputado diz que o Governo “tem medo” do que se passa em Hong Kong e denuncia discriminação em relação às associações africanas nos apoios financeiros concedidos José Pereira Coutinho denunciou, em entrevista à agência Lusa, actos de censura às suas intervenções no plenário da Assembleia Legislativa (AL), com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava “escândalos de corrupção”. “Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL”, acusou José Pereira Coutinho. Em causa está o seguinte parágrafo: “Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos”. Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao Chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas “com o argumento de que precisam de ser traduzidas”, explicou o deputado, na AL desde 2005. “O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro”, acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, sem que seja adiantada qualquer justificação. “Mas da minha parte sempre recusei”, salientou, destacando que “sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do Chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem”. Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho. “O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso”, ressalvou. “Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo. Mas (…) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental”, referiu Pereira Coutinho. A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reacção ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento. “O dado mais negativo” Nem de propósito, o deputado assegurou na mesma entrevista que, nos 20 anos de estabelecimento da RAEM, a corrupção tem sido o fenómeno mais negativo no território, enquanto que a segurança foi uma das conquistas mais importantes. “Nos últimos anos não houve um combate efectivo à corrupção em Macau”, afirmou, dando o exemplo da “falta de coragem para modernizar a legislação referente à aquisição de bens e serviços, empreitadas e construções por parte das entidades públicas”. “A corrupção vai ser o desafio de Macau. Macau é muito permeável à corrupção. E a AL é completamente ineficaz no combate à corrupção.” O deputado admitiu ainda que o hemiciclo não tem capacidade para contrariar o fenómeno: “Não temos poderes para fiscalizar o orçamento do Governo. Não temos. Aquilo é uma paródia. O plenário para o debate orçamental é uma paródia. Não dá para fazer nada. Não dá para fiscalizar”. Já o dado positivo desde 1999 é a segurança. “Nos últimos 20 anos acho que a cidade de Macau é das mais seguras de toda a República Popular da China.” Para isso contribuiu em muito o investimento que tem sido feito ao nível da videovigilância, sublinhou, ainda que se tenha de pagar um preço: “Diria que tem o seu custo, que é a privacidade. Nós somos visionados, escutados, em tudo. Já nem estamos seguros em casa”.
Hoje Macau PolíticaPereira Coutinho diz que governo tem medo que situação de Hong Kong alastre para Macau [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, que o Governo tem medo que a situação de Hong Kong alastre para o território, mas garantiu que não há ‘mercado’ para a mobilização. “O Governo tem muito medo daquilo que está a acontecer em Hong Kong (…) possa alastrar para Macau. [Mas] Macau não tem mercado para o que está a acontecer em Hong Kong. Em primeiro lugar porque os nossos jovens são diferentes, quer em termos de educação, quer em termos de conhecimentos políticos, quer em termos daquilo que está a acontecer de uma maneira geral na sociedade”, explicou. Em “segundo lugar, o Governo de Macau comporta-se de uma maneira diferente do Governo de Hong Kong em termos de concessão de subsídios. Nós temos subsídios de toda a espécie e para todos os efeitos”, acrescentou o deputado. Pereira Coutinho defendeu que os jovens de Macau e de Hong Kong partilham o mesmo problema da habitação, mas que, depois, há muitas diferenças que os separam. Enquanto em Hong Kong é visível ainda “a penetração e influência do modelo ocidental de democracia, de educação, de visão e de maior internacionalização, Macau nunca foi uma cidade internacional”, apontou. “Em Macau há antibióticos, há anestésicos que fazem com que eles esqueçam de uma forma curta o sofrimento que têm”, recordando que existem “28 fundos a conceder subsídios todos os anos para todas as associações e entidades particulares”, algo que, frisou, “Hong Kong não tem”. “Basta invocar um slogan da Grande Baía ou sessões de esclarecimento de como ser mais patriota para ter subsídios”, sustentou. Ruas difíceis O deputado lembrou também o facto de já ter organizado muitas manifestações e que “não é qualquer assunto que consegue convencer as pessoas a irem para a rua”. “Não é fácil pôr 100 pessoas na rua. Nós já conseguimos pôr 20 mil numa mega manifestação contra um projecto de lei que concedia imunidade aos governantes em processos criminais e que concedia pensões de aposentação para uma dúzia de elites de governantes. O projecto foi retirado”, recordou. Contudo, tendo em conta o tema sensível que é Hong Kong, o deputado da AL destacou o que considera ser uma evidência hoje: “As pessoas vão para a rua são identificadas, são referenciadas, [porque] nós temos câmaras em todos os lados. Pode não ter consequências imediatas, mas ah!, eu garanto que terão retaliações indirectas e directas no médio prazo”.
Hoje Macau SociedadeSubsídios | Associações africanas discriminadas face às portuguesas, diz Pereira Coutinho [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho alertou, em entrevista à agência Lusa, para o facto de as associações lusófonas africanas serem discriminadas nos subsídios concedidos pelas autoridades do território, ao contrário do que acontece com as portuguesas. “A comunidade portuguesa está bem porque o Governo de Macau tem olhado com carinho a comunidade, subsidiando a maior parte das actividades organizadas pelas associações”, começou por explicar. “Só que, aí, também tenho recebido queixas de que alguns são filhos e outros enteados”, ressalvou o deputado. “Há muitas associações de países de língua portuguesa que são tratadas de uma forma desigual porque eles são africanos e os outros são portugueses. Isso tem de ser dito cá fora. Tenho recebido queixas nesse sentido”, reforçou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas. Para Pereira Coutinho, “faz falta em Macau o que existe em Hong Kong: por exemplo, um serviço independente que só aceite, por exemplo, queixas por discriminação”. “Como deputado, recebo queixas por discriminação étnica”, afirmou, enumerando casos em que macaenses e portugueses concorrem para a Função Pública, mas que se deparam com provas apenas em chinês. A entrada de portugueses na Função Pública é praticamente impossível após o estabelecimento da região Administrativa Especial de Macau, assinalou: “a comunidade portuguesa sabe que não tem lugar (…), só entram aqueles que têm relação de amizade ou que caem de pára-quedas e que vêm cá fazer serviços”. Isto porque, acusou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, “hoje em dia para trabalhar na Função Pública é preciso mostrar que se é patriota, caso contrário o cargo pode não estar garantido pelos anos fora”. Se no privado, esclareceu, o cenário é completamente diferente, na Função Pública há uma outra realidade: “Se [o português] tiver cunhas é evidente que toca guitarra. É evidente que continua a funcionar assim”.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Pereira Coutinho pede mais medidas para materiais digitais [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de estabelecer mais medidas para a introdução de um maior número de materiais digitais nas escolas. Numa interpelação escrita, Pereira Coutinho disse que não basta o Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE), da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), dar financiamento às escolas. “A mera atribuição de subsídios por via do FDE para a aquisição de materiais didácticos electrónicos complementares é manifestamente insuficiente para acompanhar as políticas educacionais mais avançadas a nível mundial”, apontou o deputado, dando como exemplo os casos de Singapura ou alguns países do norte da Europa. Nesse sentido, Coutinho questiona se as autoridades educativas “vão tomar como referência os países mais avançados na área educacional, nomeadamente Singapura, Finlândia, Holanda e Suíça, quanto ao uso de tecnologias nas salas de aula, possibilitando aos professores e alunos um massivo aumento de acesso à informação no sentido de melhorar e aumentar o ensino de qualidade”. O deputado acredita ainda que os meios digitais podem também ser utilizados para “elevar os conhecimentos linguísticos pela via tecnológica, evitando que sejam contratados por exemplo, intérpretes-tradutores do interior da China, por, alegadamente, os cursos ministrados nas escolas e universidades locais não terem qualidade”.
João Santos Filipe PolíticaArquivos | Coutinho quer saber quando começam trabalhos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre os trabalhos digitalização dos arquivos históricos do território, a pensar nos académicos desejam estudar o passado de Macau. Ao mesmo tempo, o legislador questiona a criação de três grupos de trabalho que focam a área, nomeadamente o Grupo de Trabalho dedicado ao projecto dos Prazos de Conservação de Arquivos Administrativos Comuns, Grupo de Trabalho dedicado ao Projecto da Regulamentação das Técnicas de Digitalização de Documentos em Suporte de Papel e o Grupo de Trabalho Legislativo. De acordo com José Pereira Coutinho o problema passa pelo facto de não haver responsabilidades e uma área de intervenção bem definida: “estes Grupos de Trabalho não têm responsabilidades específicas de inventariar de uma forma global todos os documentos oficiais arquivados”, acusa. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau questiona igualmente quando vão ser iniciados os trabalhos de digitalização de todos os documentos históricos.
João Santos Filipe PolíticaArquivos | Coutinho quer saber quando começam trabalhos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre os trabalhos digitalização dos arquivos históricos do território, a pensar nos académicos desejam estudar o passado de Macau. Ao mesmo tempo, o legislador questiona a criação de três grupos de trabalho que focam a área, nomeadamente o Grupo de Trabalho dedicado ao projecto dos Prazos de Conservação de Arquivos Administrativos Comuns, Grupo de Trabalho dedicado ao Projecto da Regulamentação das Técnicas de Digitalização de Documentos em Suporte de Papel e o Grupo de Trabalho Legislativo. De acordo com José Pereira Coutinho o problema passa pelo facto de não haver responsabilidades e uma área de intervenção bem definida: “estes Grupos de Trabalho não têm responsabilidades específicas de inventariar de uma forma global todos os documentos oficiais arquivados”, acusa. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau questiona igualmente quando vão ser iniciados os trabalhos de digitalização de todos os documentos históricos.
João Santos Filipe PolíticaIncêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
João Santos Filipe PolíticaIncêndio | Inspecção de equipamentos de segurança alvo de críticas por parte de deputados O incêndio no Edifício Jardim Kong Fok Cheng afectou 30 famílias e os deputados apelaram ao Governo para que aprenda a lição “penosa” e tome medidas para que no futuro se evitem tragédias com efeitos mais graves. José Pereira Coutinho pediu uma investigação independente às actuação do Corpo de Bombeiros e Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes [dropcap]O[/dropcap] fogo no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, que afectou 30 famílias, e a alegada inspecção deficiente por parte das autoridades aos equipamentos de segurança contra incêndio valeram várias críticas dos deputados ao Executivo, ontem na Assembleia Legislativa. O assunto foi o mais abordado no espaço reservado às intervenções antes da ordem do dia, inclusive entre as forças tradicionais, e pediu-se uma revisão da legislação de segurança contra incêndios. Para Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam, a situação demonstra que houve negligência das autoridades face às empresas de gestão de condomínios e que o cenário devia ser um alerta: “Apesar de se tratar de um caso isolado, o certo é que reflecte perigos ocultos sobre a administração dos edifícios, que devem fazer soar o alarme do Governo”, começou por avisar. Song apontou depois que existem vários edifícios, principalmente os mais antigos, com problemas devido à má administração que se reflecte no “envelhecimento das instalações eléctricas, obstrução das vias de evacuação em caso de incêndio e infiltrações de água”. Porém, não se mostrou surpreendida. “Já estamos habituados a isto! Porém, é lamentável que o Governo não tenha prestado a devida atenção ao assunto”, acusou. Também Chan Hong, ligada à Associação Geral das Mulheres e ao sector da educação, abordou o assunto e recordou que no passado já tinha deixado avisos para a falta de segurança. “Durante o resgate, descobriu-se que a boca de incêndio não tinha água, os extintores estavam fora do prazo há muito tempo, o alarme não tinha sido activado, e os camiões de bombeiros não podiam entrar no condomínio”, apontou. “Quanto a esta questão, cheguei a apresentar interpelações escritas, em Julho de 2016 e Março de 2019, sobre as medidas contra incêndio e a revisão do Regulamento de segurança contra incêndios, que ainda não foi concluída. A sociedade espera que o Governo efectue quanto antes uma inspecção aos equipamentos e defina medidas contra incêndio para todos os bairros, grandes complexos habitacionais e edifícios públicos”, sublinhou. Um aviso semelhante foi deixado por Mak Soi Kun que apontou que “os proprietários têm de assumir as suas responsabilidades na administração dos seus edifícios e que o Governo deve reforçar a vistoria e a fiscalização dos equipamentos contra incêndios”. Investigação independente Todos os deputados que focaram o assunto exigiram ao Governo que avance o mais depressa possível na revisão e actualização das leis que regulam a segurança contra incêndio. Entre as mudanças, os deputados pediram mais poderes para que o Corpo de Bombeiros possa forçar os condomínios a manterem os equipamentos em condições de utilização. “Solicito ao Governo que reveja a legislação quanto antes, optimize as instalações contra incêndios em prédios e aperfeiçoe os critérios relativos às exigências da resistência ao fogo, exigindo a execução nos prédios e clarificando as competências do Corpo de Bombeiros para inspeccionar os sistemas contra incêndios e aplicar sanções”, apontou Leong Sun Iok, deputado do Operários. O ponto foi igualmente focado por José Pereira Coutinho, que perguntou ao Executivo se está à espera que surjam as primeiras vítimas para actuar: “Será necessário que no futuro ocorram mais incêndios com perdas de vida para que as entidades competentes comecem a actuar fazendo cumprir rigorosamente a legislação existente?”, questionou. No entanto, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi mais longe e pediu que sejam apuradas as responsabilidades nomeadamente no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros e à Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), para se perceber porque é que não houve multas anteriores no Edifício Jardim Kong Fok Cheng, apesar dos equipamentos não estarem em condições. “Sugiro ao Chefe do Executivo que seja instaurado uma investigação a este incêndio por uma entidade independente na medida em que estão envolvidas diversas entidades fiscalizadoras e no final divulgado ao público as suas conclusões e eventuais recomendações, para que casos idênticos não voltem a repetir-se”, pediu.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Pereira Coutinho e Rita Santos com Bolsonaro na China [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rita Santos e José Pereira Coutinho, participaram na sexta-feira, 25, no Seminário Empresarial Brasil-China, que marcou os 45 anos do início de laços bilaterais. Este evento contou com a presença do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Vice- Primeiro Ministro Chinês Hu Chunhua. Segundo um comunicado do CCP, “o Presidente Jair Bolsonaro realçou a importância das relações comerciais entre Brasil e China, as quais têm aumentado de forma substancial nos últimos tempos, principalmente no que diz respeito às exportações de soja e carnes para a China”. Por seu lado, Hu Chunhua “realçou a importância da China continuar a abrir as portas cada vez maiores ao investimento exterior e a importância da globalização comercial”. Nos encontros de networking participaram Rita Santos e José Pereira Coutinho, tendo sido salientada a “importância de Macau como plataforma de serviços no aprofundamento das relações entre a China e Brasil, tendo alguns deles participados nas actividades oficiais e empresariais em Macau”.
Hoje Macau PolíticaSeminário | Pereira Coutinho e Rita Santos com Bolsonaro na China [dropcap]O[/dropcap]s conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Rita Santos e José Pereira Coutinho, participaram na sexta-feira, 25, no Seminário Empresarial Brasil-China, que marcou os 45 anos do início de laços bilaterais. Este evento contou com a presença do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Vice- Primeiro Ministro Chinês Hu Chunhua. Segundo um comunicado do CCP, “o Presidente Jair Bolsonaro realçou a importância das relações comerciais entre Brasil e China, as quais têm aumentado de forma substancial nos últimos tempos, principalmente no que diz respeito às exportações de soja e carnes para a China”. Por seu lado, Hu Chunhua “realçou a importância da China continuar a abrir as portas cada vez maiores ao investimento exterior e a importância da globalização comercial”. Nos encontros de networking participaram Rita Santos e José Pereira Coutinho, tendo sido salientada a “importância de Macau como plataforma de serviços no aprofundamento das relações entre a China e Brasil, tendo alguns deles participados nas actividades oficiais e empresariais em Macau”.
Hoje Macau PolíticaCasas devolutas | Pereira Coutinho questiona planos do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o número de casas públicas devolutas no território. Dados referidos pelo deputado na interpelação escrita mostram que, até Dezembro de 2018, eram 116 as fracções vazias, que seriam “destinadas ao pessoal recrutado ao exterior e ao grupo de interpretação e tradução ou para outros fins específicos que a maioria dos cidadãos desconhece”. Pereira Coutinho aponta ainda que “existem lojas localizadas em locais nobres da cidade, uma delas devoluta desde o estabelecimento da RAEM para servir como depósito de sucata”. Neste sentido, o membro da Assembleia Legislativa quer saber “quais são os critérios adoptados na atribuição das fracções habitacionais para o pessoal contratado ao exterior”. Além disso, “tendo em consideração que muitos intérpretes tradutores e técnicos superiores continuam sem terem o direito de serem atribuídas fracções habitacionais, quais são os critérios que são levados em consideração para que aos intérpretes tradutores sejam atribuídas moradias?”, questionou ainda o deputado.
Hoje Macau PolíticaCasas devolutas | Pereira Coutinho questiona planos do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o número de casas públicas devolutas no território. Dados referidos pelo deputado na interpelação escrita mostram que, até Dezembro de 2018, eram 116 as fracções vazias, que seriam “destinadas ao pessoal recrutado ao exterior e ao grupo de interpretação e tradução ou para outros fins específicos que a maioria dos cidadãos desconhece”. Pereira Coutinho aponta ainda que “existem lojas localizadas em locais nobres da cidade, uma delas devoluta desde o estabelecimento da RAEM para servir como depósito de sucata”. Neste sentido, o membro da Assembleia Legislativa quer saber “quais são os critérios adoptados na atribuição das fracções habitacionais para o pessoal contratado ao exterior”. Além disso, “tendo em consideração que muitos intérpretes tradutores e técnicos superiores continuam sem terem o direito de serem atribuídas fracções habitacionais, quais são os critérios que são levados em consideração para que aos intérpretes tradutores sejam atribuídas moradias?”, questionou ainda o deputado.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho questiona Governo sobre medidas para a carne de suínos [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para garantir a segurança no que diz respeito às importações de carne de porco, vindas do Interior. É este o conteúdo da última interpelação escrita pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que surge na sequência do surto de peste suína que afecta o outro lado da fronteira. “Nos últimos tempos os cidadãos têm estado quase sempre bastante preocupados com a qualidade sanitária das carnes de porco consumidas em Macau. A questão da peste suína clássica tem afectado muito o consumo de carnes de porco no interior do continente, tendo como consequência o aumento brutal dos preços e obrigado ao escoamento adicional das reservas estatais destas carnes face à sua escassez”, começa por contextualizar. Porém, segundo o deputado, a questão é mais preocupante porque há outros surtos que podem ameaçar a saúde da população. Por isso, Coutinho pergunta: “Que medidas concretas e efectivas estão a ser adoptadas pelas autoridades veterinárias locais no sentido de detectar preventivamente […] os suínos que não estão contaminados com peste suína clássica, peste suína africana, febre afitosa, doença vesiculosa dos suínos, encefalite de vírus Nipah e outras doenças graves?”. Mas além da qualidade da carne importada, o legislador considera que é preciso ir mais longe e começar a prevenção com a monitorização de quintas afectadas: “Que medidas concretas e efectivas foram implementadas para detectar preventivamente que as importações são originárias de explorações do interior do continente identificadas com sinais clínicos de carbúnculo hemático, turberculose, para-tuberculose, doença de Aujeszky, brucelose, doença de Teschen, gastroenterite transmissível, síndrome reprodutiva e respiratória porcina?”, pergunta. Mecanismo de informação Por outro lado, o deputado quer saber se existe em vigor um mecanismo que permita que as autoridades sanitárias da RAEM sejam notificadas regularmente sobre a proveniência de carne, principalmente quando é proveniente de locais sujeitos a quarentenas ou restrições de movimentação. Foi em Agosto de 2018 que o surto de peste suína africana foi pela primeira vez identificado na China. Desde então alastrou-se a regiões como Mongólia, Vietname, Camboja, Hong Kong, Coreias, Laos ou Myanmar. Contudo, no Interior o impacto tem sido mais profundo e fez disparar o preço da carne de porco. Este é um aumento que também se fez sentir em Macau, uma vez que as únicas empresas que têm autorização para importar porcos vivos, a Nam Kwong e Nam Yue, trazem os animais do Interior.
Hoje Macau PolíticaApoio domiciliário | Coutinho defende extensão a idosos com menos de 100 anos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma extensão do plano de apoio domiciliário a idosos com menos de 100 anos de idade. “Recentemente as entidades responsáveis tomaram a iniciativa de começar com apoios aos domicílios para os cerca de 300 idosos com 100 anos e acima, uma iniciativa digna de realçar pela maioria dos cidadãos. Contudo, muitas famílias que têm idosos com 99 anos de idade e os que têm 90 anos ficaram de fora destes apoios o que é manifestamente injusto.” Para o deputado, “não se compreende bem que critérios foram utilizados para deixar de fora os que têm idades superiores a 80 anos até 99 anos de idade”, até porque muitos destes idosos “estão na lista de espera há vários anos para entrarem nos asilos e mais urgentemente necessitam de apoios”. Neste sentido, Pereira Coutinho questiona “que medidas de apoio urgente estão a ser adoptadas para ajudar os idosos acamados e outros que têm necessidade de estarem domiciliados nos lares públicos e privados”, nomeadamente na faixa etária dos 65 aos 99 anos de idade.
Hoje Macau PolíticaApoio domiciliário | Coutinho defende extensão a idosos com menos de 100 anos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma extensão do plano de apoio domiciliário a idosos com menos de 100 anos de idade. “Recentemente as entidades responsáveis tomaram a iniciativa de começar com apoios aos domicílios para os cerca de 300 idosos com 100 anos e acima, uma iniciativa digna de realçar pela maioria dos cidadãos. Contudo, muitas famílias que têm idosos com 99 anos de idade e os que têm 90 anos ficaram de fora destes apoios o que é manifestamente injusto.” Para o deputado, “não se compreende bem que critérios foram utilizados para deixar de fora os que têm idades superiores a 80 anos até 99 anos de idade”, até porque muitos destes idosos “estão na lista de espera há vários anos para entrarem nos asilos e mais urgentemente necessitam de apoios”. Neste sentido, Pereira Coutinho questiona “que medidas de apoio urgente estão a ser adoptadas para ajudar os idosos acamados e outros que têm necessidade de estarem domiciliados nos lares públicos e privados”, nomeadamente na faixa etária dos 65 aos 99 anos de idade.
