admin PolíticaPME | Pereira Coutinho entrega petição a pedir apoio urgente Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo medidas urgentes para apoiar as pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades por estarem de portas fechadas devido ao surto do coronavírus. Além disso, o deputado critica a aparente falta de critério que determina que tipo de negócio deve, ou não, permanecer aberto [dropcap]“N[/dropcap]ão venham com a treta de que estão a trabalhar para ajudar as empresas.” Foi assim que Pereira Coutinho comentou as medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) que a Direcção dos Serviços de Economia apresentou, nomeadamente através de subsídios bonificados. “Isso já existia no passado, são respostas insuficientes para ultrapassar as dificuldades actuais. Queremos medidas extraordinárias para uma situação crítica e a melhor forma é fazê-lo a fundo perdido”, sugeriu o deputado antes de entregar uma petição na sede do Governo em nome de cerca de 2400 empresas. Puxando pela memória recente, o legislador recordou que o “Sr. Chefe do Executivo disse na primeira conferência de imprensa sobre coronavírus que temos reservas mais que suficientes, folgadas. Se não são utilizadas agora, quando é que vão ser? O Governo tem de cumprir a palavra”, rematou. Pereira Coutinho fez-se acompanhar por dois proprietários de PME. Um deles, proprietário de um bar, já acumulou mais de 200 mil patacas de prejuízo desde o início da luta contra a propagação do Covid- 19. A principal preocupação do empresário prende-se com o facto de não poder abrir portas e de ter de pagar as despesas fixas que são as responsabilidades naturais de um negócio. “Isto é muito difícil de aguentar. Neste momento, da listagem que entregámos, já muitas foram à falência e há outras à beira dessa situação”, revela o deputado. Como tal, o deputado sugere ao Governo que avalie a situação real das empresas em dificuldades, tendo em conta a sua dimensão, ou seja, número de trabalhadores, área do estabelecimento e volume de negócios, para atribuir subsídios a fundo de perdido. “Só assim se consegue resolver o problema”, remata. Falta de critério Uma das situações que o deputado espera ver resolvida é a clarificação dos critérios decisivos que determinam quais os espaços comerciais que devem abrir, ou manter as portas fechadas. Por exemplo, “porque é que cabeleireiros estão abertos e salões de beleza fechados?”, questionou. Esta foi uma das questões que levou à reunião de Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública dedicada ao Covid- 19, que aconteceu na passada segunda-feira. Pereira Coutinho considera que “o presidente da comissão (o deputado Si Ka Lon), aliado ao Governo, fez uma fita, foram parceiros de uma peça de teatro”. O deputado, que representou os peticionários, revelou ainda que reuniu na terça-feira com comerciantes da zona dos três candeeiros e que deve entregar uma petição semelhante, na próxima semana, que vai contar com mais de 400 lojas.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
admin PolíticaSAFP | Pereira Coutinho fala de medidas discricionárias nos serviços públicos O deputado José Pereira Coutinho acusa os Serviços de Administração e Função Pública de imporem medidas discricionárias no regresso ao trabalho dos funcionários públicos, deixando cada serviço escolher o seu modo de funcionamento. A ATFPM, à qual preside, tem recebido “muitas queixas” sobre “desigualdades e injustiças” [dropcap]O[/dropcap] descontentamento reina junto de muitos serviços públicos no regresso ao trabalho, depois do interregno causado pelo Covid-19. De acordo com o deputado José Pereira Coutinho, que também preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), o facto de os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) não terem criado regras de funcionamento iguais para todos os serviços está a causar problemas de ordem prática. Pereira Coutinho confessou ao HM que a ATFPM tem recebido “muitas queixas” nos últimos dias. “É esta discricionariedade que torna as instruções injustas, pois uns funcionários vão trabalhar todos os dias, outros só trabalham meio dia e outros nenhum dia, apenas porque alguns serviços são considerados ‘essenciais ao público’ e outros não”, apontou. Os SAFP emitiram instruções para o funcionamento dos serviços públicos até sexta-feira, onde se lê que “os serviços públicos devem manter a prestação de serviços essenciais ao público e garantir o seu próprio funcionamento”. Além disso, é referido que “os dirigentes dos serviços públicos podem, atendendo à conveniência do serviço, ao ambiente do local de trabalho e ao estado de saúde física dos trabalhadores, organizar o horário de serviço ou determinar que os trabalhadores com condições exerçam funções em casa”. Para Pereira Coutinho, os SAFP deveriam ter implementado regras iguais para todos os serviços. “Os SAFP podiam muito bem elencar quais os serviços públicos que devem providenciar serviços mínimos e quais os que estão dispensados. Ao esquivarem-se das suas responsabilidades, os SAFP estão a fazer com que os serviços decidam de forma arbitrária, causando desigualdades e injustiças.” Pouca harmonia A falta de harmonização das regras do funcionamento dos serviços faz com que a distribuição do trabalho seja feita de forma desigual. “Sei de muitos funcionários públicos que vão trabalhar e não têm nada para fazer, enquanto outros colegas estão em casa. Outras queixas prendem-se com o facto de os trabalhadores não serem compensados pelos dias em que têm de prestar serviços mínimos.” O deputado descreve também uma situação que observou no edifício dos SAFP, em que notários e funcionários do conservatório estavam a distribuir senhas para as pessoas serem atendidas. “São eles que fazem estas tarefas? Será uma exigência dos SAFP? Tendo em conta o apelo do Governo para evitar contactos pessoais, e manterem-se apenas serviços básicos, será correcto enviar altos funcionários para a primeira linha? Não deveriam estar a assumir tarefas jurídicas? Incompreensível”, frisou. Na reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de administração pública desta segunda-feira, o deputado Si Ka Lon fez o ponto da situação nesta matéria. “Há entidades em que 80 por cento dos trabalhadores foram destacados para o local de serviço e 20 por cento ficaram em casa. Ou seja, a situação varia, há alguns serviços públicos que não abriram as portas. Isto quer dizer que os funcionários ficaram em casa a trabalhar.”
Andreia Sofia Silva SociedadeTáxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas [dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade. “Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado. Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções. Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado. Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.
admin SociedadeTáxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas [dropcap]U[/dropcap]ma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade. “Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado. Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções. Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado. Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
admin PolíticaHeliporto | Pereira Coutinho questiona indemnização paga a empresa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o pagamento de uma indemnização de 530 milhões de patacas à empresa quem tem vindo a explorar, em regime de monopólio, o heliporto. “Pela simples mudança do terreno público, situado nas ilhas, para um outro terreno que também será do Estado serão pagas somas elevadas. Acresce que este montante foi calculado sem se saber para que local será transferida esta oficina que, supostamente, repara helicópteros”, lê-se. Dessa forma, Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pretende saber “quais foram as principais contrapartidas aceites por ambas as partes para atingir o montante de 530 milhões de patacas”. Além disso, o deputado coloca ainda outras questões, como “qual a área e a localização da nova oficina, e quais as condições exigidas pela empresa detentora do monopólio para esta super indemnização”. Pereira Coutinho deseja também que o Governo lhe explique “qual a natureza desta oficina de reparação comparada com as congéneres de Hong Kong e as que existem no interior da China, em Cantão”. Troca por troca O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela de terreno foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno que fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane. Aí existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas. À luz do contrato, publicado em Janeiro de 2018, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.
Andreia Sofia Silva SociedadeVírus | Coutinho quer construção civil parada por completo José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, entende que, à semelhança do sector do jogo, também o da construção civil deveria parar por completo a fim de garantir a segurança dos trabalhadores. Associações reuniram com o Governo, tendo sido posta a hipótese de alargar prazos das obras caso faltem materiais e trabalhadores [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende que o Executivo deveria obrigar o sector da construção civil a parar por completo, uma vez que decretou o encerramento dos casinos por um período de duas semanas. “Se o Chefe do Executivo fez, por diversas vezes, o apelo para que as pessoas fiquem em casa, tendo determinado o fecho dos casinos, não se percebe porque é que se excluem os trabalhadores das obras”, defendeu ao HM. O deputado faz, assim, “um apelo ao Governo para repensar esta medida, porque o que está em causa é a saúde dos trabalhadores”. Questionada pelo HM, a presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Christine Choi, defendeu que, nesta altura, é necessária cautela. “Esta é uma situação difícil para todos nós e devemos ser muito cautelosos em relação às nossas decisões. Há razões para o Governo querer adiar a data do início de novas obras e tentar minimizar ao máximo os riscos das travessias diárias nas fronteiras para os trabalhadores. Como uma associação profissional, respeitamos a sugestão do Governo e as empresas também devem considerar a sua responsabilidade social neste momento.” Para Christine Choi, “as empresas necessitam de assumir mais responsabilidades e não podemos esperar que seja apenas o Governo a tomar a iniciativa”. Esta segunda-feira Tommy Lau, ex-deputado e presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse à TDM Rádio Macau que alguns projectos, que “envolvem muito pessoal”, podem mesmo parar por completo, uma vez que o sector “depende dos trabalhadores da China”. “Pelo que consegui observar, a maioria dos projectos está ainda parada, não começou sequer”, frisou. Em relação aos projectos de pequena dimensão, “é possível que tenham trabalhadores locais suficientes”, ressalvou o empresário. Em cima da mesa Algumas obras em Macau continuam em andamento, ainda que a meio gás, mas o Governo já tem medidas caso os trabalhos sejam afectados pela falta de materiais de construção ou de trabalhadores. De acordo com um comunicado emitido pela AAM esta terça-feira, as empresas podem pedir a extensão do prazo de construção à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “A DSSOPT sugeriu que os projectos de construção que estejam a enfrentar o problema da falta de materiais de construção e de trabalhadores podem considerar uma extensão razoável do prazo de construção, com os ajustamentos a terem como referência o tufão Hato”, pode ler-se. Ficou ainda decidido que “cada estaleiro, empresa ou trabalhador deve evitar a passagem de trabalhadores nas fronteiras para minimizar o trânsito e o risco de infecção”. Desta forma, “os trabalhadores que estão em Macau de forma permanente devem ser prioridades e devem encorajar-se aos trabalhadores a que fiquem em Macau.” No que diz respeito “aos trabalhos de construção já estão em andamento, o foco principal deve ser feito na situação de saúde dos trabalhadores e nas condições de higiene e de ventilação”. Relativamente à situação laboral dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixou claro, segundo o comunicado da AAM, que “tendo em conta a actual situação (com trabalhadores que não podem regressar a Macau e que têm de ficar em casa), devem ser feitos diferentes acordos entre patrões e empregados”, sendo que estes devem ser feitos “por mútuo acordo”. “No caso de saída e substituição de um trabalhador não residente, a DSAL vai adoptar medidas especiais para acelerar o processo”, adianta a nota emitida pela AAM.
admin SociedadeVírus | Coutinho quer construção civil parada por completo José Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa, entende que, à semelhança do sector do jogo, também o da construção civil deveria parar por completo a fim de garantir a segurança dos trabalhadores. Associações reuniram com o Governo, tendo sido posta a hipótese de alargar prazos das obras caso faltem materiais e trabalhadores [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende que o Executivo deveria obrigar o sector da construção civil a parar por completo, uma vez que decretou o encerramento dos casinos por um período de duas semanas. “Se o Chefe do Executivo fez, por diversas vezes, o apelo para que as pessoas fiquem em casa, tendo determinado o fecho dos casinos, não se percebe porque é que se excluem os trabalhadores das obras”, defendeu ao HM. O deputado faz, assim, “um apelo ao Governo para repensar esta medida, porque o que está em causa é a saúde dos trabalhadores”. Questionada pelo HM, a presidente da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Christine Choi, defendeu que, nesta altura, é necessária cautela. “Esta é uma situação difícil para todos nós e devemos ser muito cautelosos em relação às nossas decisões. Há razões para o Governo querer adiar a data do início de novas obras e tentar minimizar ao máximo os riscos das travessias diárias nas fronteiras para os trabalhadores. Como uma associação profissional, respeitamos a sugestão do Governo e as empresas também devem considerar a sua responsabilidade social neste momento.” Para Christine Choi, “as empresas necessitam de assumir mais responsabilidades e não podemos esperar que seja apenas o Governo a tomar a iniciativa”. Esta segunda-feira Tommy Lau, ex-deputado e presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse à TDM Rádio Macau que alguns projectos, que “envolvem muito pessoal”, podem mesmo parar por completo, uma vez que o sector “depende dos trabalhadores da China”. “Pelo que consegui observar, a maioria dos projectos está ainda parada, não começou sequer”, frisou. Em relação aos projectos de pequena dimensão, “é possível que tenham trabalhadores locais suficientes”, ressalvou o empresário. Em cima da mesa Algumas obras em Macau continuam em andamento, ainda que a meio gás, mas o Governo já tem medidas caso os trabalhos sejam afectados pela falta de materiais de construção ou de trabalhadores. De acordo com um comunicado emitido pela AAM esta terça-feira, as empresas podem pedir a extensão do prazo de construção à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “A DSSOPT sugeriu que os projectos de construção que estejam a enfrentar o problema da falta de materiais de construção e de trabalhadores podem considerar uma extensão razoável do prazo de construção, com os ajustamentos a terem como referência o tufão Hato”, pode ler-se. Ficou ainda decidido que “cada estaleiro, empresa ou trabalhador deve evitar a passagem de trabalhadores nas fronteiras para minimizar o trânsito e o risco de infecção”. Desta forma, “os trabalhadores que estão em Macau de forma permanente devem ser prioridades e devem encorajar-se aos trabalhadores a que fiquem em Macau.” No que diz respeito “aos trabalhos de construção já estão em andamento, o foco principal deve ser feito na situação de saúde dos trabalhadores e nas condições de higiene e de ventilação”. Relativamente à situação laboral dos trabalhadores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixou claro, segundo o comunicado da AAM, que “tendo em conta a actual situação (com trabalhadores que não podem regressar a Macau e que têm de ficar em casa), devem ser feitos diferentes acordos entre patrões e empregados”, sendo que estes devem ser feitos “por mútuo acordo”. “No caso de saída e substituição de um trabalhador não residente, a DSAL vai adoptar medidas especiais para acelerar o processo”, adianta a nota emitida pela AAM.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades. “Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.
admin PolíticaSaúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades. “Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.
Pedro Arede PolíticaSacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro. Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”. Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.
admin PolíticaSacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro. Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”. Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho exige regularização do regime de disponibilidade permanente na Administração [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de legislar sobre o regime de disponibilidade permanente existente para os funcionários da Administração. Em interpelação escrita, o deputado lembrou que “desde o estabelecimento da RAEM até à presente data muitos trabalhadores de serviços públicos estão impedidos de ausentar da RAEM nos dias de descanso e nos feriados obrigatórios por estarem sujeitos ao regime de disponibilidade permanente quer nos termos da lei geral quer por via de legislação especial, sem qualquer tipo de compensação pecuniária”. Para o deputado, “estas decisões arbitrárias e sem cobertura legal violam o disposto do artigo 33 da Lei Básica”, que determina que “aos residentes de Macau são reconhecidas a liberdade de se deslocarem e fixarem em qualquer parte da RAEM e a liberdade de emigrarem para outros países ou regiões”. José Pereira Coutinho apresenta o exemplo do pessoal de saúde, como é o caso dos enfermeiros, “sujeitos ao regime de disponibilidade permanente que consiste na possibilidade de serem chamados a exercer funções fora do horário normal de prestação de trabalho”, bem como os médicos dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “De acordo com um parecer de 2009, o Governo prometeu há quase uma década criar um regime próprio sobre esta matéria para todos os trabalhadores da Administração. Decorrida uma década, esta promessa ainda não foi concretizada”, disse ainda. Medidas compensatórias Além de questionar as razões para o atraso na apresentação deste projecto de lei na Assembleia Legislativa, José Pereira Coutinho quer também saber quais as medidas compensatórias a ser criadas pelo Executivo. “Que medidas vão ser adoptadas para compensar os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os enfermeiros dos SSM e pessoal das Forças de Segurança de Macau que são obrigados a sujeitar-se ao regime de disponibilidade permanente sem qualquer tipo de compensação? Como vai o Governo elevar a moral dos trabalhadores que têm vindo a ser explorados no não pagamento de subsídios de disponibilidade permanente desde o estabelecimento da RAEM?”, questionou.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Pereira Coutinho questiona nomeações [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), questiona os critérios utilizados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para a nomeação dos membros da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. É este o conteúdo da interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. “Nos últimos 20 anos da RAEM tem havido uma sistemática nomeação de indivíduos, sem se perceber do mérito dessas nomeações e a capacidade para o exercício do cargo, mais parecendo o resultado nítido do tráfico de influências”, acusa José Pereira Coutinho. Ainda de acordo com o deputado este tráfico de influências tem sido o “prato do dia” dos últimos 20 anos para quem “pretenda um tacho” nos conselhos e comissões constituídas pelo Governo. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo quando vai “moralizar” os processos de escolha para as comissões e quando coloca efectivamente em prática o sistema de rotatividade lançado em 2013, com o objectivo de “evitar a monopolização dos cargos” de nomeação política. Ainda em relação a estas comissões, José Pereira Coutinho pergunta quando é definida legislação que obrigue as mesmas a apresentar de forma clara as despesas realizadas, nomeadamente através de páginas electrónicas.
admin PolíticaGoverno | Pereira Coutinho questiona nomeações [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), questiona os critérios utilizados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para a nomeação dos membros da Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. É este o conteúdo da interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. “Nos últimos 20 anos da RAEM tem havido uma sistemática nomeação de indivíduos, sem se perceber do mérito dessas nomeações e a capacidade para o exercício do cargo, mais parecendo o resultado nítido do tráfico de influências”, acusa José Pereira Coutinho. Ainda de acordo com o deputado este tráfico de influências tem sido o “prato do dia” dos últimos 20 anos para quem “pretenda um tacho” nos conselhos e comissões constituídas pelo Governo. Por isso, Coutinho pergunta ao Governo quando vai “moralizar” os processos de escolha para as comissões e quando coloca efectivamente em prática o sistema de rotatividade lançado em 2013, com o objectivo de “evitar a monopolização dos cargos” de nomeação política. Ainda em relação a estas comissões, José Pereira Coutinho pergunta quando é definida legislação que obrigue as mesmas a apresentar de forma clara as despesas realizadas, nomeadamente através de páginas electrónicas.
Hoje Macau PolíticaLigação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou. Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”. O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”
admin PolíticaLigação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou. Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”. O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”
Hoje Macau SociedadeFronteira | Jornalista retido durante duas horas [dropcap]U[/dropcap]m jornalista do South China Morning Post, Phila Siu, esteve ontem retido durante cerca de duas horas no Terminal do Porto Exterior, depois de ter viajado para Macau de Ferry, mas acabou por conseguir entrar. A situação foi revelada pelo deputado José Pereira Coutinho, com quem o profissional do jornal de Hong Kong tinha uma entrevista agendada. “O jornalista chegou às 11 da manhã ao Terminal Marítimo de Macau e ficou retido pelos Serviços de Emigração. Ligou-me às 13h00, dizendo que estava dentro de uma pequena sala detido pelas autoridades policiais”, disse o deputado. Depois de receber a chamada, Coutinho foi ao terminal e o jornalista acabou por conseguir entrar: “Por felicidade após 45 minutos libertaram o jornalista que conduzi no meu carro particular. Ainda bem que ficou tudo resolvido”, revelou.
admin SociedadeFronteira | Jornalista retido durante duas horas [dropcap]U[/dropcap]m jornalista do South China Morning Post, Phila Siu, esteve ontem retido durante cerca de duas horas no Terminal do Porto Exterior, depois de ter viajado para Macau de Ferry, mas acabou por conseguir entrar. A situação foi revelada pelo deputado José Pereira Coutinho, com quem o profissional do jornal de Hong Kong tinha uma entrevista agendada. “O jornalista chegou às 11 da manhã ao Terminal Marítimo de Macau e ficou retido pelos Serviços de Emigração. Ligou-me às 13h00, dizendo que estava dentro de uma pequena sala detido pelas autoridades policiais”, disse o deputado. Depois de receber a chamada, Coutinho foi ao terminal e o jornalista acabou por conseguir entrar: “Por felicidade após 45 minutos libertaram o jornalista que conduzi no meu carro particular. Ainda bem que ficou tudo resolvido”, revelou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
admin PolíticaLei sindical | Coutinho exige agendamento de debate na AL [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma carta, endereçada ao seu presidente, Kou Hoi In, onde exige o agendamento do debate que dará lugar à discussão, na generalidade, do projecto de lei sindical. “Há bastante tempo foi apresentado o projecto de lei em epígrafe não tendo sido, até à presente data, agendado um plenário para discussão na sua generalidade. Inclusivamente foram agendados e aprovados em sede de plenário propostas de lei apresentadas pelo Governo que foram admitidas no hemiciclo em datas muito posteriores à lei sindical”, escreveu o deputado. Coutinho considera que não só é da máxima importância o agendamento do debate, tendo em conta a necessidade de regulamentação do artigo 27 da Lei Básica, como a AL dispõe de tempo para o fazer. “Tendo em consideração que esta Assembleia tem bastante disponibilidade temporal para agendar plenários, seria importante discutir este projecto de lei antes do final do ano”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
admin PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
