Sacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal

O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro.
Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).
José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”.
Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.

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