Hoje Macau PolíticaLei Sindical | Coutinho pondera nova proposta para Outubro [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho está a equacionar a apresentação de uma nova proposta de Lei Sindical em Outubro, quando a Assembleia Legislativa começar a nova sessão legislativa, após as férias de Verão. “Vamos continuar a insistir nesse projecto. Estamos a ponderar apresentar novo projecto ainda em Outubro deste ano, se as condições forem propícias para que o projecto veja a luz do dia. Isto está também condicionado pela apresentação do relatório dos estudos encomendados pelos Serviços para os Assuntos Laborais à empresa do sobrinho [Kevin Ho] do ex-Chefe do Executivo”, afirmou o legislador em declarações à TDM. Na terça-feira, a maioria dos deputados da AL chumbou o sétimo projecto de Coutinho com 16 votos contra e 13 a favor.
Sofia Margarida Mota PolíticaCoutinho e Chan Chak Mo trocam galhardetes sobre conflito de interesses [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho considera que Chan Chak Mo não deveria presidir à comissão que tem a cargo a análise na especialidade da proposta de lei que vai regular o funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros. O diploma está a ser analisado na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, empresário no ramo da hotelaria. Coutinho denuncia a situação como exemplo de um conflito de interesses. No entanto, Chan Chak Mo afirma peremptoriamente que não é o caso, apesar de não dar justificações. “Não sei como é que isto é um conflito de interesses”, apontou ontem após a reunião da comissão da AL como resposta à alegação feita por Pereira Coutinho. “Se uma proposta de lei envolver os funcionários públicos ele [Pereira Coutinho] não fala?”, questionou o deputado referindo-se ao facto de Coutinho presidir à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). A este respeito Coutinho esclarece: “Não trabalho num serviço público, nem estou sob a tutela de qualquer secretário, nem mesmo do Chefe do Executivo. Não sou funcionário público dentro da máquina administrativa do Governo da RAEM”. Desta forma, não existe qualquer conflito entre a sua situação de legislador e o seu cargo na associação. Pereira Coutinho considera ainda que “o deputado Chan Chak Mo não tem a informação suficiente sobre aquilo que se considera conflito de interesses”. Regulamentação necessária Pereira Coutinho quer “regulamentação minuciosa” sobre conflito de interesses que interfira nas actividades de produção legislativa e sugere que os deputados sejam obrigados a prestar uma declaração a enunciar as actividades económicas a que estão ligados. O objectivo é evitar que existam deputados a analisar leis que interfiram com as suas participações económicas. “É preciso regulamentar e definir minuciosamente o que pode ser considerado conflito de interesses”, disse ao HM Pereira Coutinho. “É necessário regulamentar e obrigar os deputados a fazerem uma declaração de interesses perante a AL e a apresentar todos os anos uma declaração de interesses”, acrescentou. Para que exista uma maior transparência, estes dados devem estar acessíveis publicamente na página electrónica da AL, referiu. Depois, cabe aos próprios deputados “recusarem-se de participar nas reuniões de análise legislativa que digam respeito a essas actividades”.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho quer encontro com candidatos [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que todos os 400 membros do Colégio Eleitoral, que vão escolher o próximo Chefe do Executivo, tenham oportunidade de se encontrarem com os candidatos para pedirem os esclarecimentos necessários sobre eventuais programas políticos. Segundo o legislador, que faz parte da colégio dos 400 votantes, esta é uma responsabilidade da comissão encarregue pelas eleições e deverá ser garantida mesmo que só haja um candidato. Por outro lado, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sublinhou a necessidade de todos os membros do colégio explicarem os critérios adoptados quando exercerem o voto.
Sofia Margarida Mota PolíticaFórum Macau | Coutinho preocupado com a contratação de intérpretes [dropcap]O[/dropcap] Fórum Macau tem escassez de recursos humanos na área da tradução e interpretação e o deputado José Pereira Coutinho está preocupado com a contratação de profissionais não locais, pelo que solicitou à entidade “a maior transparência” nos processos de recrutamento, de acordo com um comunicado. “Neste momento foram contratados três intérpretes tradutores do continente e mais dois estão também para vir desse lado”, disseram os representantes do Fórum Macau num encontro com o deputado. A este respeito Coutinho considera que “qualquer contratação de trabalhadores deveria ser processada com a maior transparência na medida em que a contratação de trabalhadores do interior da China só deve ser admitida caso não haja recursos em Macau”. O deputado sublinhou ainda que a divulgação destes processos de recrutamento deve ser feito através da “publicação da intenção de contratar nos meios de comunicação social e com menção na respectiva página dos serviços”. Os responsáveis do Fórum Macau admitiram no encontro com o deputado que vão precisar de mais 12 tradutores, garantindo que seria dada prioridade aos residentes locais.
Hoje Macau PolíticaAL | Coutinho ataca sobrecarga da agenda dos plenários [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho enviou uma carta Ho Iat Seng a criticar o excesso de pontos na agenda da reunião plenária de 19 de Março e a pedir que haja uma consulta sobre futuros agendamentos junto dos deputados. No entanto, como resposta, o presidente da AL puxou dos galões e apontou que a definição da agenda é uma competência exclusiva do presidente e que não está prevista a consulta de deputados. Em causa está o plenário de 19 de Março, quando foram agendados seis pontos de agenda, além das habituais intervenções dos deputados antes da ordem do dia, que normalmente demoram cerca de uma hora. “Este absurdo agendamento previsto para um só dia fez com que todos pontos, à excepção apenas do primeiro, passassem para o dia seguinte, o limite, visto que as reuniões não podem continuar para um terceiro dia”, escreveu José Pereira Coutinho, a criticar este aspecto. O legislador que preside à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) considerou ainda que a experiência deveria ter feito com que este tipo de ocorrências fosse evitado e deixou um aviso a Ho Iat Seng: “Senhor Presidente, marcar para um dia uma agenda de trabalhos que nem em dois dias cabe afecta a qualidade dos trabalhos e ultimamente prejudica a sociedade com a futura entrada em vigor dos referidos diplomas legais”, apontou. No dia em causa foram discutidas cinco leis, três na especialidade e duas na generalidade. No entanto, Coutinho fez as contas e diz que as leis tiveram menos de uma hora para ser debatidas pelos deputados. Face a este cenário, Coutinho pediu a Ho Iat Seng que divulgasse a proposta de Agenda de Trabalhos para “efeitos de consulta” com o objectivo dos membros da AL contribuírem “para o melhoramento dos trabalhos do Plenário”. No entanto, numa carta assinada com a data de quarta-feira, recebeu uma resposta negativa.
Diana do Mar PolíticaAdmitido projecto de lei sindical apresentado por Pereira Coutinho [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa vai voltar a ser chamada a pronunciar-se sobre o projecto de lei sindical. A iniciativa, da autoria de Pereira Coutinho, foi admitida, faltando apenas agendar o plenário para ser votada pelos seus pares. O projecto de lei sobre o direito fundamental de associação sindical – o sexto de Pereira Coutinho – “visa dar cumprimento rigoroso à importante obrigação constitucional decorrente do artigo 27.º da Lei Básica e subsequentemente colmatar uma grave lacuna existente ainda hoje no ordenamento jurídico da RAEM”, refere a nota justificativa. A Assembleia Legislativa chumbou, em Outubro de 2017, pela nona vez um projecto de lei sindical. Recentemente, em declarações ao HM, após ter sido reeleito presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Pereira Coutinho mostrou-se confiante numa eventual mudança de postura. “Se o Chefe do Executivo quiser deixar uma marca importante no seu mandato de 10 anos, esta é a melhor oportunidade. É a última hipótese de deixar uma imagem positiva junto dos trabalhadores”, afirmou Pereira Coutinho, para quem as orientações do líder do Governo aos sete deputados nomeados podem fazer a diferença. De recordar que, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi peremptório ao afirmar que “o Governo não tem intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical no último ano de mandato. No entanto, foi encomendado um estudo para medir o pulso à sociedade a este respeito, adjudicado pelo valor de 837 mil patacas, à associação do empresário Kevin Ho, sobrinho do ex-chefe do Executivo, Edmund Ho. Os resultados deviam ter sido apresentados até ao final do ano passado, mas o prazo foi [prolongado, devido à necessidade de “ajustes” ao questionário, uma das vertentes do estudo. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, deve ser concluído até Junho, devendo o respectivo relatório ser remetido depois ao Conselho Permanente de Concertação Social para discussão.
Hoje Macau PolíticaCoutinho pede a Marcelo Rebelo de Sousa para prolongar a sua estadia em Macau [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho apelou ontem a Marcelo Rebelo de Sousa para ficar mais tempo em Macau, durante a sua próxima visita oficial à China, para “satisfazer as aspirações” dos portugueses que residem no território. “É pouco, muito pouco”, comentou o conselheiro das Comunidades Portuguesas na China à agência Lusa, em Pequim, a respeito da estada do Presidente da República Portuguesa em Macau, onde tem chegada marcada para 1 de Maio. A visita, que está prevista durar 24 horas, integra a visita de uma semana à China, que inclui Pequim e Xangai. “O objectivo fundamental é que os portugueses em Macau vejam o Presidente”, notou o conselheiro. Pereira Coutinho, que falava à margem de uma reunião do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, lembrou ainda o problema “crónico” de falta de recursos humanos nos serviços consulares, exemplificando com Macau. “Há uma gritante falta de recursos humanos”, disse, apontando que os salários pagos são “baixos”, comparando com os valores praticados no território. “Há uma grande instabilidade nos recursos humanos: as pessoas vêm e passados dois meses vão embora”, contou. O responsável referiu ainda as “expectativas” dos empresários sobre uma “maior rapidez” no licenciamento para exportar produtos portugueses para o mercado chinês, afirmando que é preciso um esforço conjunto, nomeadamente uma resposta mais rápida do lado português aos pedidos das autoridades chinesas durante o processo de fiscalização das condições sanitárias. “Cada item leva anos e anos a negociar”, lembrou. Durante a reunião em Pequim, liderada pela presidente do conselho regional, Rita Santos, e que termina amanhã, vai ser ainda discutida a proposta do estatuto dos conselheiros, a eleição anual dos cargos do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, bem como o programa do encontro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, marcado para 28 e 29 de Maio, em Lisboa.
Sofia Margarida Mota PolíticaPereira Coutinho quer mais cooperação com hospitais estrangeiros [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho questiona o Governo sobre apoios dados a residentes que se vejam na necessidade de recorrer a hospitais fora do território. Em interpelação escrita, o deputado que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) começa por questionar o Executivo acerca das medidas que tenciona tomar para “simplificar, melhorar e acelerar o processo administrativo do envio de pacientes para serem tratados nos hospitais púbicos de Hong Kong”. O deputado vai mais longe e quer saber se existem planos no mesmo sentido para o acesso aos hospitais privados da região vizinha. Singapura e Tailândia também estão nos planos do deputado que questiona se é possível estabelecer protocolos no âmbito da saúde com instituições destes países de modo a permitir o acesso de residentes a cuidados prestados naquelas regiões, principalmente para aqueles que se encontrem em viagem. Na missiva, o deputado não deixa de elogiar o Executivo que anunciou recentemente a intenção de promover a transferência de pacientes entre os hospitais das regiões que integram o projecto de cooperação regional da Grande Baía. “Trata-se de uma medida muito positiva, porque, de facto, desde o estabelecimento da RAEM recorrem aos cuidados de saúde da vizinha Hong Kong face à saturação do hospital público e aos custos elevados praticados pelos hospitais privados da RAEM”, aponta o deputado.
Sofia Margarida Mota PolíticaAcção Social | Coutinho pede apoios para cuidadores de pessoas com necessidades especiais [dropcap]R[/dropcap]evisão dos subsídios de invalidez e concessão de mais apoios a cuidadores que têm a seu cargo parentes com necessidades especiais são as principais reivindicações de José Pereira Coutinho numa interpelação escrita dirigida ao Executivo. O deputado recorda que “desde 2017, a Associação Promotora para Alunos com Necessidades Especiais tem vindo a solicitar ao Governo maior atenção e apoio às mais de 600 crianças necessitadas de apoios especiais e que sofrem de doenças raras”. Em causa está o pedido de um subsídio mensal de três mil patacas aos prestadores de saúde “designadamente a um dos pais para cuidar dos filhos por não poderem ter um emprego estável”. A mesma associação, aponta Pereira Coutinho, também sugeriu a revisão dos actuais subsídios de invalidez normal e especial “que não são actualizados há bastante tempo”. Para o deputado, esta revisão visa equilibrar os dois tipos de subsídio porque “a diferença da invalidez entre elas é mínima”. Desta forma, será eliminado o “fosso” que existe actualmente entre valores. Além dos apoios financeiros, o deputado quer saber que passos têm sido dados no âmbito da inclusão social das pessoas com necessidade especiais. “Quando vai o Governo aumentar os recursos humanos na área de prestação e apoio aos alunos e jovens com necessidades especiais incluindo a utilização de novas tecnologias de apoio aos mais necessitados como forma de incluí-los rapidamente na sociedade?” questiona o deputado.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho quer debater responsabilização de governantes [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho fez entrar na Assembleia Legislativa (AL) um pedido debate sobre a revisão do regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos públicos. Na nota justificativa do debate, que terá de ser aprovado pelo hemiciclo, o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) recorda que a revisão do regime de responsabilização tinha sido uma promessa das Linhas de Acção Governativa de 2018. “A RAEM após quase vinte anos da sua existência, continua a ser flagelada com casos de abusos de poderes públicos, o nepotismo, o despesismo e a corrupção”, apontou Coutinho. “Os níveis baixos de uma administração íntegra e incorrupta são factores negativos para o desenvolvimento saudável da economia, quer a nível interno da RAEM quer a nível da sua imagem externa”, é acrescentado. Na proposta de debate são referidos alguns episódios que marcaram a actualidade nos últimos anos, como o caso das cunhas com a secretária Sónia Chan e a ex-secretária Florinda Chan, a investigação à troca de terrenos relacionada com o Alto de Coloane, em que o Governo entregou terrenos para receber outros terrenos, que legalmente já lhe pertenciam, ou esquema de imigração por investimentos relevantes. Para Coutinho a responsabilidade sobre o actual estado da corrupção está nos principais titulares dos altos cargos, porque é a eles que “reportam os directores e subdirectores”. Por isso, o membro da AL defende que é “vital” discutir as “responsabilidades políticas disciplinares e jurídicas” dos titulares dos principais cargos políticos, como Chefe do Executivo ou os secretários.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da AL reencaminhou carta de Coutinho a Vong Hin Fai O presidente do hemiciclo informou José Pereira Coutinho que as dúvidas sobre os trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, da qual é membro, podem ser esclarecidas directamente com o presidente dessa comissão [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, disse ao deputado José Pereira Coutinho que pode perguntar directamente na 3.ª Comissão Permanente a razão de não se reunirem para debaterem a lei das agências de emprego. Foi esta a resposta ao legislador, após uma carta enviada na semana passada, em que Coutinho procurava saber as razões da comissão dirigida por Vong Hin Fai não se encontrar “há meses” para debater este diploma. Apesar de ter reencaminhado a carta para Vong, Ho Iat Seng recordou a José Pereira Coutinho que ele é um dos membros da comissão em causa e que poderia ter feito a pergunta junto do presidente da Comissão. “Respeito o trabalho e a autonomia das comissões. Como Vossa Excelência é membro da 3.ª Comissão Permanente e participa nos respectivos trabalhos, poderá, directamente, diligenciar junto do Presidente da Comissão, no sentido de se inteirar do andamento do processo legislativo em causa”, escreve Ho Iat Seng. “Agradeço a atenção dispensada por Vossa Excelência em relação à proposta de lei intitulada ‘Lei da actividade de agência de emprego’, e vou fazer chegar o ofício de V. Ex.ª ao Presidente da 3.ª Comissão Permanente”, é acrescentado. Ainda sobre as comissões, Ho Iat Seng recorda que os presidentes da comissões são eleitos pelos deputados e que é aos presidentes que compete organizar os trabalhos, nomeadamente “no que se refere à marcação e condução das reuniões” e “à coordenação dos trabalhos com o Governo e com o Presidente da Assembleia Legislativa”. Reuniões de assessoria Em relação ao andamento dos trabalhos, Ho Iat Seng explicou que no passado dia 6 de Março foi enviada uma nova versão da lei à 3.ª comissão, pelo Governo, e que têm sido feitas reuniões entre os assessores do Governo e da Assembleia Legislativa para estudar e debater a nova proposta. Na carta que tinha enviado sobre os trabalhos da comissão, o deputado ligado à Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) revelava que a comissão não se encontrava para debater a lei desde Agosto de 2018. Segundo Coutinho, estas reuniões teriam acontecido às “portas fechadas” e desde então não tinha havido novidades. “Entretanto já decorreram vários meses, sendo que a reunião foi em 2 de Agosto de 2018 e esta Comissão ainda está à espera de poder reunir com o Governo sobre as questões pendentes”, foi notado. A comissão tem agendadas duas reuniões até ao dia 18 de Abril, mas nenhuma vai ter como assunto a discussão da lei das agências de emprego.
Andreia Sofia Silva PolíticaAgências de emprego | AL não discute proposta de lei há meses. Coutinho pede acção [dropcap]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho entregou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em que questiona os motivos pelos quais os deputados não reúnem, há vários meses, para continuar a análise da proposta de lei relacionada com a regulação das agências de emprego. Coutinho recorda que o diploma deu entrada na AL a 28 de Dezembro de 2017, estando em análise pela 3ª Comissão Permanente da AL, presidida pelo deputado Vong Hin Fai. “A comissão reuniu de ‘portas fechadas’, como é costume, nos dias 29/01/2018, 01/02/2018, 26/02/2018, 08/06/2018, 06/07/2018 e 02/08/2018 tendo o Governo prometido que iria analisar algumas questões expostas pelos deputados para posterior melhoramento do referido projecto.” A última reunião aconteceu em Agosto do ano passado, pelo que o deputado exige a Ho Iat Seng que “mande perguntar aos membros do Governo responsáveis pelo projecto lei quando estarão dispostos a reunir com os membros da 3.ª Comissão Permanente”. Caso contrário, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau acredita que a melhor solução é retirar o projecto lei seguido da” devida explanação detalhada e fundamentada desta decisão”.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho quer medidas de controlo de importação de sacos de plástico Pereira Coutinho quer conhecer as medidas que vão ser adoptadas para controlar a importação de sacos de plástico. A proposta de lei apresentada pelo Governo não regula este aspecto [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber quais vão ser os mecanismos de controlo implementados para restringir a importação de sacos de plástico para a RAEM. A proposta de lei apresentada pelo Governo para controlar o fornecimento foi admitida na Assembleia Legislativa (AL), mas não tem qualquer ponto sobre importação. O conteúdo foca principalmente a obrigação de cobrar a venda por retalho os sacos de plástico. No entanto, na nota justificativa da lei, o Executivo afirma que um dos seus temas é a “redução de resíduos a partir da fonte” e que esta tem recebido “muita importância e grande atenção”. É por esta razão que José Pereira Coutinho quer que o Governo clarifique como vai ser feita a redução na fonte, uma vez que não há controlo de importação deste material. O pedido de esclarecimentos foi enviado através de uma carta ao presidente da AL, Ho Iat Seng, que deverá agora entrar em contacto com o Executivo para pedir as respostas. “A ‘redução de resíduos a partir da fonte’ pressupõe que os sacos de plásticos importados na RAEM devem ser objecto de controlo”, começa por escrever o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Assim, que medidas estão a ser programas no sentido de se controlar a importação desregulada de sacos de plástico?”, questiona. Numa carta datada de ontem, Coutinho quer igualmente saber os dados do consumo de sacos de plástico por habitante, uma informação que não consta na nota justificativa do diploma. “Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM, qual a estimativa do consumo médicos dos cidadãos ao nível dos sacos de plástico por ano?”, pergunta. E outras medidas Ainda sobre esta política, José Pereira Coutinho quer que o Executivo faça um resumo dos trabalhos realizados para controlar a utilização de sacos de plástico, antes de passar a obrigar que estes produtos sejam cobrados. “Além de medidas legislativas que esforços foram desenvolvidos nos últimos 19 anos para preservar efectivamente o meio-ambiente, designadamente no que diz respeito à promoção, educação e fomento do uso do mesmo saco de plástico em diferentes compras, na reciclagem de sacos e utilização de sacos de papel?”, é interrogado. Segundo a proposta do Governo, os sacos de plástico em espaços de venda a retalho, como farmácias, supermercados, lojas de venda de produtos de maquilhagem, vão começar a ser cobrados. A lei admite excepções para alimentos ou medicamentos que não estejam em embalagens ou para compras nos aeroportos. Contudo, o preço de venda ainda não é conhecido e só será revelado mais tarde, através de despacho assinado pelo Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Deputado reeleito presidente da associação com 3.647 votos Após a eleição, o presidente da ATFPM afastou a hipótese de apoiar Ho Iat Seng ou Lionel Leong na corrida a Chefe do Executivo e diz que, na condição de deputado, pode ficar de fora da comissão de 400 membros que vai eleger o próximo líder do Governo. Pereira Coutinho entrega amanhã um novo projecto de lei sindical na AL [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho foi reeleito no sábado presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com 3.647 votos, ou seja 99,6 por cento entre os 3.662 votantes. As eleições tiveram uma lista única e registaram-se 15 votos em branco. Na liderança da ATFPM desde 1998, José Pereira Coutinho, também deputado, poderá ser um dos 400 membros a decidir o próximo Chefe do Executivo. Para já ainda não há candidatos oficiais, apesar dos nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, serem apontados como potenciais interessados na corrida. No entanto, José Pereira Coutinho recusa tomar partido. “Não apoio ninguém. Para que serve um Chefe do Executivo que depois vai ter de transaccionar direitos e interesses com 400 membros de uma comissão eleitoral? Em Macau, enquanto não forem legislados os conflitos de interesses e as responsabilidades dos titulares dos principais cargos, vamos ter de estar sujeitos a estes tipos de conflitos”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. Um aspecto que pode fazer o reeleito presidente da ATFPM reconsiderar um possível apoio seria a promessa por parte de algum dos candidatos de construção de habitações para os funcionários público, uma das grandes causas da associação: “se houver essa promessa, vamos analisar a questão muito bem. Mas não acreditamos nessa possibilidade”, admite. Apesar de já ter tratado das formalidades para ser um dos membros da comissão eleitoral que vai votar o futuro Chefe do Executivo, Coutinho não assume como certa essa realidade, uma vez que está dependente dos votos dos outros membros da Assembleia Legislativa. Em 2014, foi eleito para a comissão, mas o seu colega de lista, Leong Veng Chai, acabou de fora. “Há a possibilidade de ser um dos membros, mas os outros deputados podem chutar-me para fora, como fizeram da última vez com o meu colega Leong Veng Chai. Fizeram um Plenário para deixar de fora um deputado eleito pela via directa”, recordou. Lei sindical Com a eleição de sábado, José Pereira Coutinho vai permanecer na liderança dos destinos da ATFPM até 2022. Como primeiro acto do novo mandato vai fazer entrar amanhã um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa. Apesar de ser um dos direitos consagrados na Lei Básica, os sindicatos não estão regulados em Macau e a proposta foi chumbada várias vezes pela AL. “Se o Chefe do Executivo quiser deixar uma marca importante no seu mandato de 10 anos, esta é a melhor oportunidade. É a última hipótese de deixar uma imagem positiva junto dos trabalhadores de Macau”, considerou Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo não vota nas questões do hemiciclo, mas nomeia sete deputados. Os votos destes membros normalmente alinham-se com os interesses do Governo. É neste aspecto que Coutinho acredita que Chui Sai On pode fazer a diferença. As outras metas de Pereira Coutinho passam por construção de casas para a função pública e subsídio de residência para os aposentados, que recebem os subsídios através da Caixa Geral de Aposentações. Metas antigas que Coutinho considera que não avançam porque a maior parte dos deputados estão presos aos interesses das concessionárias do jogo. Da lista que foi eleita no sábado fazem ainda parte Rita Santos, como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Maria Leong Madalena, que vai liderar o Conselho Fiscal.
João Santos Filipe PolíticaAL | Coutinho recebeu queixas de jovens que se sentem empurrados para o Interior Queixas de jovens que se sentem forçados a mudar para o Interior fazem parte de texto que deverá servir de base à intervenção de José Pereira Coutinho na sessão plenária desta tarde. Além disso, o deputado coloca várias questões ao “futuro Chefe do Executivo” [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz ter recebido contactos de “muitos jovens estudantes das universidades locais” que se queixam da pouca redistribuição da riqueza e do facto de se sentirem empurrados para o Interior da China, a par dos idosos. Estes são os pilares de um texto em que interpela o futuro Chefe do Executivo e que deverá servir de base para a intervenção antes da ordem do dia do deputado, na sessão do Plenário de hoje da Assembleia Legislativa. “Nestes últimos dois meses, muitos jovens estudantes das universidades locais com preocupações quanto ao futuro têm entrado em contacto connosco [escritório do deputado]”, começou por escrever o legislador. “Perguntam-nos sobre o futuro da RAEM e se próximo Chefe do Executivo estará mais atento às questões sociais e à qualidade de vida dos cidadãos, ao invés de estar a ‘empurrar’ os jovens e idosos para o Interior do Continente”, revela ainda José Pereira Coutinho. São estas preocupações que servem para que o membro da Assembleia Legislativa, e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), aproveite para voltar a focar as atenções em assuntos como a ausência de medidas democráticas e as condições de vida da população que, para o deputado, se deterioram. As questões são endereçadas ao futuro Chefe do Executivo, que até pode estar na sala, uma vez que o actual presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, é tido como um dos candidatos ao cargo e deverá estar a conduzir os trabalhos. “Vai, por exemplo, o próximo Chefe do Executivo propor a democratização do sistema político, aumentando o actual colégio eleitoral de 400 pessoas, possibilitando a participação de mais cidadãos na eleição do dirigente máximo da RAEM?”, é uma das questões que irá ser colocada na sessão de hoje. Críticas a Ho e Chui Ao mesmo tempo são deixadas críticas aos desempenhos de Edmund Ho e Chui Sai On como líderes do Governo. “O próximo Chefe do Executivo vai herdar um leque grande de problemas não resolvidos do primeiro Chefe do Executivo (Edmund Ho), derivado do rápido crescimento dos casinos sem que se tivessem acautelado questões sociais e um conjunto de problemas antigos”, defende o deputado. “Também há novos problemas não resolvidos pelo presente Chefe do Executivo (Chui Sai On) e que não são poucos, quer na construção de habitação para a função pública, habitação económica e social, saúde pública, corrupção, despesismo, etc”, é notado. Os secretários do Governo também não são esquecidos. Neste capítulo, José Pereira Coutinho defende que os secretários “não poderão continuar a governar com base em ‘slogans’ e ‘falsas promessas’. O deputado critica também os cinco membros do Executivo por esconderem as “cabeças na areia, como fazem as avestruzes”, adiando a resolução dos problemas da população. Ainda em relação à escolha do futuro Chefe do Executivo, José Pereira Coutinho espera que não se repita o que se ouve nas ruas, isto é o provérbio “vira o disco e toca o mesmo”.
João Santos Filipe PolíticaAviação | José Pereira Coutinho defende criação de rota aérea directa [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a criação de uma rota aérea entre Macau e Portugal e quer saber se o Governo da RAEM está a trabalhar nesse sentido. O desenvolvimento do sector da aviação e as ligações entre Macau e os continentes europeu e americano são os assuntos abordados na interpelação escrita assinada pelo legislador. “O Governo deve considerar disponibilizar uma rota directa para Lisboa, com vista a articular-se com o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e a surtir os efeitos do papel de Macau, enquanto plataforma de intercâmbio sino-português, a par de satisfazer as necessidades de Macau”, afirma o deputado. “O Governo vai fazê-lo?”, questiona. Por outro lado, Coutinho considera que as ligações aéreas entre Macau e a América e Europa estão longe de satisfazerem as necessidades dos residentes. “O Governo deve disponibilizar mais carreiras e rotas internacionais para a Europa e os Estados Unidos da América, a fim de satisfazer as necessidades dos residentes e visitantes de Macau. Que planos tem para este efeito?”, pergunta. Ao nível do aeroporto do território, Coutinho sustenta que o caminho para o futuro deve passar por imitar o que se faz em Hong Kong, que é um centro que serve os turistas do Interior da China, além dos residentes. Mais concorrência No entanto, diz que estas perspectivas estão condicionadas por dois factores: o tamanho do aeroporto e a falta de concorrência no mercado, que, entre outras coisas, faz com que os preços praticados sejam muito elevados. “No sector da aviação civil, há que garantir a concorrência leal e a abertura do mercado, permitindo o ingresso de novos operadores em prol do melhor funcionamento do sector. Ao mesmo tempo pode-se baixar o preço dos bilhetes de avião para impulsionar a concorrência”, aponta. Caso esta parte falhe, Coutinho avisa que Macau vai enfrentar dificuldades para se tornar numa cidade internacional. “A falta de concorrência leal resultará, apenas, na estagnação do desenvolvimento do sector da aviação civil de Macau, o que levará a nossa cidade a ficar atrás das diversas cidades mais desenvolvidas”, avisa. Em relação às infra-estruturas do Aeroporto Internacional de Macau, o legislador pergunta se há planos para aumentar o parque de estacionamento, o edifício e outras zonas, para que mais aviões possam aterrar na RAEM.
Diana do Mar PolíticaAL | Coutinho entrega requerimento a Ho Iat Seng sobre “reuniões secretas” [dropcap]P[/dropcap]ereira Coutinho enviou um requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a pedir esclarecimentos sobre as “reuniões secretas” da Comissão de Regimento e mandatos da AL. Na missiva, datada de ontem, o deputado afirma que “não se compreende a base legal que permite ao presidente da Comissão de Regimento e Mandatos o poder de realizar ‘reuniões secretamente’ sem dar conhecimento delas aos restantes deputados”. “Qualquer deputado pode assistir às reuniões de qualquer comissão de que não seja membro e sem direito a voto, incluindo a de Regimento e Mandatos, no âmbito da desejável mútua colaboração entre deputados, respeitando sempre o princípio da transparência e do direito à informação do público”, sustenta Pereira Coutinho, apontando que “não deve haver qualquer tipo de discriminação” entre deputados.
Hoje Macau PolíticaJosé Pereira Coutinho quer mais fiscais nos casinos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho alerta o Governo para a necessidade de contratar mais inspectores de modo a garantir o cumprimento da lei de controlo do tabagismo nos casinos. Em interpelação escrita, o tribuno justifica a contratação de mais recursos humanos com o incidente que ocorreu no passado dia 3 de Janeiro quando um agente da polícia se viu forçado a disparar um tiro para o ar no Cotai. De acordo com Pereira Coutinho, o recurso às autoridades policiais para impedir um turista que se encontrava a fumar numa zona proibida deve-se à ausência de uma fiscalização eficaz. “De acordo com as informações recolhidas, em cada turno, um inspector tem de lidar com quatro casinos localizados em locais diferente”, um volume de trabalho “extremamente elevado”, refere o deputado. A solução passa por medidas que respondam à “insuficiência de pessoal na Inspecção de Jogos, para que a execução da lei sobre o controlo do tabagismo possa ser eficazmente concretizada”, aponta. Por outro lado, o deputado admite as leis de Macau nesta matéria não estão a ser suficientemente divulgadas junto do crescente número de visitantes. “Face ao aumento do número de turistas, são insuficientes as acções de divulgação que lhes são destinadas (…). Quanto às normas de proibição total do tabagismo nos casinos, a sua divulgação foi escassa”, sublinha. Cabeça ao alto Pereira Coutinho entende que os visitantes também devem ser informados quanto às regras de trânsito de forma a congestionamentos. “Muitos turistas passam pelas zebras como se estivessem a passear em jardins privados, ou só se preocupam em jogar no telemóvel e olhar para baixo, sem se preocuparem com a situação do trânsito, o que resulta em engarrafamentos e perigo”, diz. Para o deputado a solução passa por distribuir panfletos ou disponibilizar informação na internet para “elevar a consciência dos turistas sobre o cumprimento da lei”.
Hoje Macau PolíticaTrânsito| Coutinho quer medidas para evitar congestionamentos [dropcap]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho pede ao Governo esclarecimentos acerca das medidas a tomar para evitar o impacto no trânsito causado pela realização de obras públicas. Em interpelação escrita, Coutinho recorda o fecho da ponte Sai Van no passado mês de Dezembro, salientando a ineficácia do Executivo em comunicar à população a alteração de tráfego e em implementar medidas alternativas de circulação. Neste sentido o deputado pretende a garantia de que os transtornos registados não se repitam e solicita “medidas preventivas para evitar que um congestionamento de trânsito semelhante volte a acontecer devido ao encerramento das vias públicas”. A necessidade de criar canais de comunicação eficazes para a divulgação de informação também é sublinhada pelo tribuno.
Hoje Macau PolíticaConvenções | Deputado quer mais autonomia do sector [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer medidas para a promoção de uma maior autonomia da indústria de convenções e exposições. Em interpelação escrita, Pereira Coutinho afirma que se trata de um sector demasiado dependente dos apoios públicos, cabendo ao Governo prestar esclarecimentos acerca dos gastos que tem tido com estas actividades. Por outro lado, Coutinho quer ainda saber “quais foram as novas indústrias que surgiram [desde 2007] principalmente as indústrias de convenções e exposições que exercem as suas actividades sem necessidade de apoios financeiros públicos”, mesmo que indirectos.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Coutinho propõe visita de deputados a Portugal [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho defende que os deputados devem visitar Assembleia da República Portuguesa e Assembleia Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito das celebrações do 20.º Aniversário da RAEM e do 40.º Aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal. A sugestão foi enviada numa carta ao presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng, que foi relevada ontem. “Não tendo ocorrido anteriormente, este é o momento mais adequado pertinente e simbólico para uma Deputação da Assembleia Legislativa de Macau aos hemiciclos de Portugal”, sublinha Coutinho. “A importância auto-evidente da Deputação aliada à circunstância temporal de este ano de 2019 ser precisamente o ano de celebração dos referidos aniversários, sobreleve perante eventuais outros factores, nomeadamente carga legislativa”, é frisado. O legislador eleito com o apoio da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sustenta também que da visita podem resultar “frutos e ensinamentos que poderão ser preciosos com vista a uma melhoria do funcionamento da Assembleia Legislativa” e ainda a “uma maior eficácia do exercício das suas funções”. Na carta não é sugerida uma data, mas o deputado diz que é necessário tratar de uma eventual visita o mais depressa possível, também para poder ser acomodada na agenda dos trabalhos do hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM | Pereira Coutinho nega ter reunido com trabalhadores migrantes, mas imagens dizem o contrário O deputado José Pereira Coutinho reuniu em Novembro com membros de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, mas, ao HM, negou que tenha dado apoio a essa causa, ainda que um vídeo e imagens o comprovem. Activistas e analistas políticos acreditam que o apoio aos migrantes escasseia por medo de perda de votos do eleitorado chinês [dropcap]A[/dropcap]s representantes da Green Philippines Migrant Workers Union, uma associação que defende os direitos laborais dos trabalhadores migrantes no território, reuniu em Novembro passado com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho. Imagens e um vídeo a que o HM teve acesso mostram que o deputado ouviu as reivindicações e pedidos das activistas sobre os direitos das empregadas domésticas, embora tenha garantido ao nosso jornal que não esteve ligado ao assunto. DR “Não falei pessoalmente com ela [Benedicta Palcon, porta-voz do grupo]. Se calhar ela esteve lá presente, mas nunca me intrometi no assunto nem ela me pediu qualquer opinião. Nunca falei com eles, nem eles nunca falaram comigo, nunca intervi nisso”, reiterou. Benedicta Palcon tem uma versão diferente. “Essa é a versão dele. O vídeo não mente”, assegurou a activista, que ontem esteve presente no encontro entre representantes da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e os porta-vozes de quase uma dezena de associações ligadas aos direitos dos trabalhadores migrantes. Cartão de sócia de Benedicta Palcon No vídeo, Benedicta Palcon surge a questionar José Pereira Coutinho sobre o paradeiro da carta entregue numa primeira reunião na ATFPM, e que terá sido encaminhada para o gabinete do Chefe do Executivo. O deputado garante, na gravação, “não ter conhecimento da situação”, uma vez que “a maioria das cartas que são entregues ao Chefe do Executivo acabam por ir com o vento”. “Nos últimos dez anos entregamos muitas cartas ao Chefe do Executivo, mas nunca nos responderam”, assegura. A carta em questão continha 12 reinvindicações relacionadas com a implementação do salário mínimo universal ou o aumento de ajudas de custo para alojamento, sendo semelhante à que foi ontem entregue na DSAL. “A questão do salário mínimo para as trabalhadoras domésticas é um problema que certamente não será resolvido dentro do mandato do actual Chefe do Executivo, porque ele está a terminar o mandato no próximo ano [este ano] e teremos de esperar pelo próximo Chefe do Executivo”, frisou ainda. Na reunião, Benedicta Palcon fez ainda menção a uma petição que, à data, já tinha reunido 2600 assinaturas, tendo pedido uma sugestão ao deputado sobre as medidas a adoptar. Actualmente esta petição já vai nas três mil assinaturas. “Sugiro que entregue o documento ao actual Chefe do Executivo, e que guarde uma cópia para entregar ao próximo”, respondeu Pereira Coutinho. Esta é, aliás, a acção que as activistas vão levar a cabo numa próxima fase, depois de reunirem com os deputados da Assembleia Legislativa. Sócios com blue card À data, as activistas dirigiram-se à ATFPM para pedir apoio para a sua causa, mas uma secretária terá dado a informação de que, para isso, teriam de se tornar sócias, apesar de não serem funcionárias públicas. Numa reunião posterior, o deputado José Pereira Coutinho alertou para o facto de a ATFPM não aceitar portadores de blue card como sócios, mas a verdade é que as dez pessoas que se inscreveram na altura continuam a ser sócias, tendo pago uma anuidade de 120 patacas pelo período de um ano. Benedicta Palcon foi uma das pessoas que se associou à ATFPM, mantendo ainda o seu cartão de sócia e tendo, inclusivamente, recebido uma carta assinada pelo próprio Pereira Coutinho, que determina que foi admitida em meados de Outubro. Imagem de José Pereira Coutinho no vídeo que retrata a reunião com activistas Também Luzviminda Sabado, secretária da Progressive Labor Union of Domestic Worker, se fez sócia na esperança de obter apoio da ATFPM. “Ninguém nos disse para cancelarmos a nossa inscrição”, disse ao HM. “Continuo a receber mensagens da ATFPM, ainda em Dezembro e Janeiro recebi. Nós estivemos lá. Ele falou connosco e tivemos uma reunião com ele. No último encontro disse-nos que não podíamos ser sócias da ATFPM porque somos portadoras de blue card, o que me deixou desapontada.” Pereira Coutinho foi confrontado com as imagens e vídeos, mas manteve a sua versão até ao fim, tendo garantido também que a reunião que aconteceu na sede da ATFPM contou apenas com filipinos portadores de bilhete de identidade de residente permanente. “Penso que ela [Benedicta Palcon] se está a aproveitar de mim”, frisou. O apoio de Sulu Sou Benedicta Palcon mostrou-se bastante surpreendida quando confrontada com a resposta do deputado e acredita que José Pereira Coutinho não quer assumir que a reunião aconteceu com medo de perder votos da comunidade chinesa. “Ele não quer que os empregadores locais saibam que ele falou connosco, para não perder os seus votos”, assegurou. “Sempre o ouvimos dizer que apoia a comunidade filipina, mas a verdade é que ele apoia a comunidade filipina que pode votar para ele nas eleições. Isso significa os filipinos residentes e não os portadores de blue card.” Luzviminda Sabado também defende o mesmo. “Não podemos votar nele”, disse. Benedicta Palcon espera também contar com o apoio do deputado Sulu Sou, uma vez que, inicialmente, este se mostrou contra a implementação do salário mínimo universal para as empregadas domésticas, mas depois revelou que “houve uma incompreensão por parte dos media”. “É por isso que vamos tentar de novo, porque da última vez ele disse que houve um mau entendimento das suas palavras. Agora sabemos que ele nos apoia e vamos tentar de novo”, disse ao HM. Quem não está optimista sobre este apoio é Luzviminda Sabado. “Da última vez disse que nos ia apoiar, mas depois voltou atrás. Penso que fez isso porque não podemos votar nele, então decidiu ignorar. Mas talvez possa mudar de ideias e dar apoio às trabalhadoras domésticas, porque temos a apresentar as nossas reivindicações sobre os salários”, frisou. Também esta activista acredita que não obtém apoio por parte dos deputados por terem estatuto de TNR. “Talvez, porque somos trabalhadoras domésticas e somos discriminadas.” Interesses políticos Larry So, analista político, defende que o hemiciclo apoia apenas os trabalhadores de etnia chinesa e não os migrantes por estar em causa um receio de perda de votos e de manutenção dos interesses instalados. “A maioria dos deputados representa os sectores empresariais e mais tradicionais, e são contra a introdução de qualquer salário mínimo para os trabalhadores migrantes ou a criação de sindicatos. A comunidade local não é muito receptiva ou justa em relação a esta matéria”, começou por dizer. Larry So acrescenta ainda que “os deputados eleitos pela via directa sabem que estas pessoas [TNR] não são eleitores, e, portanto, não querem representá-las”. “Além disso, se defenderem as necessidades dos TNR estão a ofender os seus próprios eleitores, incluindo os que são empregadores. Não estou a defendê-los, mas é por isso que estão a evitar defender os direitos dos trabalhadores migrantes”, salientou. Camões Tam, também analista político, assegura que sempre houve racismo e discriminação por parte da comunidade chinesa face a outros povos. “Os chineses sempre foram as pessoas mais racistas do mundo. Eles discriminam pessoas como os japoneses, os coreanos e também os americanos. Claro que os trabalhadores migrantes são importantes para a economia, mas nunca vão obter o apoio dos deputados ou do Governo.” Esta característica acaba por se revelar na política. “A comunidade chinesa e a sua cultura são muito diferentes, além de que as posições de muitos dos deputados de Macau não reflectem as opiniões das pessoas comuns de Macau.” Camões Tam acredita que nem Sulu Sou, que representa a bancada pró-democrata, vai colocar os trabalhadores migrantes na sua agenda política. “Não me parece que haja alguma pessoa, sobretudo dentro da comunidade chinesa, que se preocupe sobre estas questões ligadas aos trabalhadores migrantes.” Esta discriminação acontece também com trabalhadores oriundos da China, sendo que muitos deles são também TNR. “[Os chineses de Macau] Não apenas discriminam os japoneses, portugueses ou outros europeus, mas também os que chegam do continente, porque competem com os trabalhadores locais”, rematou Camões Tam. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com Sulu Sou, para saber se vai mesmo dar apoio às reivindicações dos trabalhadores migrantes, mas não foi possível estabelecer contacto.
Hoje Macau PolíticaMacau perto de Barcelona e Veneza em “número insuportável de visitantes”, defendeu Coutinho [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho lamentou ontem o “insuportável número de visitantes” do território, que considera estar a ficar superlotado como Barcelona, Veneza ou Amesterdão, e exigiu do Governo “medidas baseadas num turismo responsável”. “Ninguém está contra o turismo, mas os governantes têm de adoptar soluções de equilíbrio e não esperar para ver quando a cidade vai ‘romper pelas costuras’”, advertiu José Pereira Coutinho, numa intervenção no início da reunião plenária da Assembleia Legislativa. Na sua opinião, “não falta muito” para Macau entrar na lista de cidades classificadas como ‘over-tourism’, da qual fazem parte Barcelona, Mumbai, Amesterdão, Veneza e Hanói. Pereira Coutinho considerou provável que Macau ganhe “a mesma fama”, uma vez que o “insuportável número de visitantes” tem contribuído para a “perda de qualidade de vida dos residentes”. “A RAEM já é pequena em termos de dimensão geográfica e tem elevada densidade populacional, com a particularidade de faltarem espaços para tudo e todos”, frisou. “A RAEM precisa de seguir outro rumo, implementando medidas equilibradas baseados no princípio de ‘turismo responsável’, em que os interesses e direitos básicos dos cidadãos sejam devidamente salvaguardados, nomeadamente a preservação da qualidade de vida dos residentes”, concluiu o deputado.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Pereira Coutinho quer lei que proíba a importação de produtos descartáveis [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho solicita ao Governo que avance com legislação para proibir a importação e comercialização de produtos embrulhados em plástico descartáveis. O pedido é feito em interpelação escrita onde Pereira Coutinho solicita esclarecimentos acerca das medidas a tomar para a redução doméstica e empresarial deste tipo de material. Em causa estão produtos como sacos de plástico, garrafas de água, palhinhas, “utensílios descartáveis, caixas de esferovite para comidas, pauzinhos de cotonetes, talheres, pratos, agitadores de bebida, copos para café ou água, ou taças”. A par da proibição deste tipo de produtos, Pereira Coutinho quer que a legislação contemple ainda o incentivo do “uso de materiais biodegradáveis” ou a substituição dos produtos plásticos por outros feitos de “fibras vegetais naturais” e o “uso de louça reutilizáveis”, lê-se. Em causa está o que considera ser fundamental para a protecção ambiental, matéria quanto à qual entende que Macau está ainda muito atrasada. O deputado dá exemplos de países que têm liderado em termos de reciclagem: “A Alemanha é a líder mundial em tecnologias e políticas de reaproveitamento de resíduos sólidos e desde 2005 que é proibida a remessa de lixo doméstico e industrial sem tratamento quer para os aterros quer às incineradoras diminuindo drasticamente o volume de lixo doméstico e industrial” refere. Mais perto está o Japão, “outro dos países mais desenvolvidos na redução do volume de resíduos sólidos vigorando desde 1970 a Lei de Gestão de Resíduos que regulamenta e controla toda a cadeia de produção e destino final do lixo baseados nos conceitos de reduzir, reciclar e reaproveitar e com objectivo de reduzir as emissões de dioxinas”. De acordo com Pereira Coutinho, o plástico é um produto que está, neste momento, a ameaçar o ambiente e mesmo a sobrevivência de animais e pessoas. “O plástico acumula-se vários anos nos oceanos e deteriora-se dando origem a pequenas partículas que são ingeridas pelos animais e peixes e podem levar à sua morte. Através da ingestão dos plásticos pelos peixes os micro-plásticos chegam a cadeia alimentar dos seres humanos potenciando doenças graves e cancerígenas”, refere o deputado.
