Sofia Margarida Mota PolíticaJosé Pereira Coutinho quer mais controlo de qualidade alimentar [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber que medidas o Governo vai tomar para garantir o controlo de qualidade dos alimentos vendidos em Macau. Este é o objectivo de uma interpelação escrita em que o deputado questiona o Executivo sobre as “medidas que vão ser implementadas pelas entidades responsáveis para que haja informação mais detalhada dos produtos alimentares destinado aos consumidores no domínio da qualidade e aptidão para serem consumidos, rotulagem quanto à produção, ingredientes adicionados, corantes, elevando-se os actuais parâmetros de segurança alimentar”. A par desta matéria, Pereira Coutinho pretende obter mais informações sobre operações de fiscalização. De acordo com o deputado, “desde 2014 que o Conselho de Consumidores tem estado a reforçar a cooperação em matéria de formação e troca de informações com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE) com o objectivo de proteger os direitos e a segurança dos consumidores”. No entanto, para o deputado “a rotulagem dos géneros alimentícios é pouco apertada e não permite rastrear a origem dos produtos nomeadamente saber quem foi o produtor, qual o lote, quando e onde foi produzido e em que condições foram armazenadas até venda ao consumidor. Ou seja, saber todos os passos percorridos desde a produção até ao consumidor”.
Hoje Macau PolíticaPereira Coutinho defende mais campanhas de alerta sobre respeito a polícias [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho defende a necessidade do Executivo fazer mais campanhas para alertar as pessoas sobre a necessidade de respeitarem os agentes da polícia e de cumprir as leis do trânsito. É este o conteúdo de uma interpelação escrita do deputado, que reagiu desta forma ao caso do agente que disparou um tiro para o ar, à entrada do casino Galaxy. O legislador considera que é preciso fazer mais para que os cidadãos respeitem os agentes da autoridade do território. Ao HM, Coutinho disse ainda que a interpelação aborda a entrada de 35 milhões de visitantes em Macau e questiona se há capacidade para receber um número tão elevado.
Diana do Mar SociedadeJosé Pereira Coutinho pede hospital para crianças com necessidades especiais Considerando serem “muito limitados” os tratamentos médicos e as medidas de apoio destinadas às crianças com necessidades especiais, o deputado Pereira Coutinho defende estar na hora de o Governo pensar em avançar com hospitais especializados [dropcap]A[/dropcap]s políticas de apoio têm “deficiências graves”, “há falta de terapeutas qualificados” e o nível dos tratamentos médicos e as demais medidas de apoio às crianças com necessidades especiais “são muito limitados”. O diagnóstico é feito por Pereira Coutinho que, numa interpelação escrita, propõe ao Governo que avance com hospitais especializados. “Actualmente, ainda não há em Macau um hospital especializado para as crianças com necessidades educativas especiais. Não deverão, então, as autoridades avançar, quanto antes, com o planeamento e a construção de hospitais especializados destinados a estas crianças, com vista a que recebam tratamento atempado?”, questiona o deputado, criticando a ausência de critérios para a avaliação da qualidade dos tratamentos para as crianças em causa. “O Governo deve conceber e definir critérios de avaliação razoáveis, permitindo que os pais das crianças possam aperceber-se intuitivamente do nível dos tratamentos e serviços dos hospitais, possibilitando a respectiva fiscalização”, aponta Pereira Coutinho, indagando de que forma tal vai ser feito. Longa espera A interpelação escrita, datada de 21 de Novembro e enviada ontem às redacções, parte dos pedidos de ajuda por parte de encarregados de educação que o deputado diz terem chegado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “As crianças com necessidades especiais esperam muito tempo por tratamento”, observa Pereira Coutinho, sinalizando a falta de terapeutas qualificados em Macau como uma das causas. Se no âmbito da avaliação da qualidade dos tratamentos o deputado denuncia a falta de critérios, já na vertente da formação aponta o dedo ao “excessivo rigor”. “Os pais também constatam um rigor excessivo do Governo na apreciação e autorização de cursos que podem ajudar as crianças com necessidades especiais, tais como de pensamento lógico, e, em consequência disso, essas crianças não conseguem obter, atempadamente, as respectivas orientações”, aponta Pereira Coutinho, criticando as “imensas insuficiências” por parte do Governo. “O tratamento das crianças com necessidades especiais não pode ser separado da colaboração e da educação da família”, sustenta o deputado, para quem à dificuldade dos encarregados de educação de coordenarem o tempo (entre trabalho, família e aulas) se junta a oferta “muito limitada” disponibilizada pelo Governo a este nível. “Os cursos de formação que Macau oferece a estes pais são muito limitados, quer em número quer em duração, ficando assim muito aquém das necessidades”, aponta Pereira Coutinho. O deputado reproduz ainda queixas de pais de crianças com necessidades especiais relativamente aos serviços prestados nos hospitais, apontando que “as amostras em relação a algumas doenças, como a síndrome de Angelman, não são atempadamente actualizadas”, bem como críticas no plano das medidas de apoio. “Veja-se o exemplo da vizinha Hong Kong, onde são organizadas exposições específicas sobre crianças com necessidades especiais que permitem aos pais aceder a mais informações, participar em intercâmbios e receber e dar ajuda”, diz o deputado, lamentando que o Governo da RAEM nunca tenha delineado planos com vista a organizar actividades semelhantes.
Andreia Sofia Silva PolíticaHospital das ilhas | Coutinho questiona entrega de espaço ao Kiang Wu [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona a atribuição de uma parte do projecto do novo Hospital das Ilhas ao Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, uma vez que esta unidade hospitalar é uma entidade privada e sem fins lucrativos. “Que estudos foram feitos, e por que a população e as associações médicas e outras de natureza análoga não foram auscultadas antes de decidir?”, questionou o deputado, que também deseja saber se os Serviços de Saúde não têm “capacidade para gerir um instituto de enfermagem”. “Por que razão se vão entregar gratuitamente instalações que irão custar muitos milhões de patacas do dinheiro da população a uma entidade privada que só visa o lucro”, inquiriu ainda o deputado à Assembleia Legislativa.
Andreia Sofia Silva SociedadePonte Nobre de Carvalho | Pereira Coutinho quer circulação exclusiva para motas [dropcap]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo por escrito com o intuito de exigir que a Ponte Governador Nobre de Carvalho passe a ter circulação exclusiva de motas. “Actualmente, as três pontes estão sobrecarregadas, e o número de carros particulares e motas tem aumentado rapidamente, o Governo deve definir um plano concreto para abrir a ponte à circulação exclusiva de motas, com a velocidade máxima de 50 quilómetros por hora.” Pereira Coutinho apontou ainda que a Ponte Governador Nobre de Carvalho já atingiu o máximo da sua capacidade, uma vez que apenas os autocarros circulam nesta infra-estrutura, que foi erguida há 50 anos. A ideia do deputado surgiu após a ocorrência de vários acidentes, alguns deles mortais, nas pontes da Amizade e Sai Van. Nesse sentido, “o Governo deve considerar abrir o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para a circulação exclusiva de motas, estabelecendo uma velocidade máxima por forma a avaliar a pressão do trânsito entre Macau e Taipa e reduzir a frequência de acidentes”. Coutinho também quer que o Governo proíba a circulação de motas na ponte da Amizade, para “evitar a repetição de semelhantes acidentes mortais”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTitulares de principais cargos | Coutinho questiona regalias em cartaz [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho levou ontem um cartaz para a sessão plenária onde criticou a disparidade de regalias atribuídas no seio da Função Pública. Os caracteres chineses diziam que “os trabalhadores da primeira classe têm vilas para viver, pensões de aposentação, subsídio de residência, despesas de representação, viagens em primeira classe, cozinheiros e pessoal auxiliar para as tarefas domésticas”. Por outro lado, “os trabalhadores de segunda classe não têm pensões de aposentação, habitação. Não têm, na sua maioria, o que têm os outros”. No caso dos “trabalhadores de terceira classe, trabalham por hora, com contratos de tarefa e de aquisição de serviços”. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, refutou estas acusações. “Não há diferentes níveis, cada um tem o seu trabalho e responsabilidades”, rematou.
Andreia Sofia Silva MancheteAL recusa debater localização de depósitos de produtos inflamáveis [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) rejeitaram esta tarde, com 22 votos contra e apenas cinco a favor, debater a localização do futuro depósito de produtos inflamáveis, uma proposta que tinha sido apresentada pelo deputado José Pereira Coutinho. Um dos argumentos apresentados pelo hemiciclo para a recusa do debate foi o facto do Chefe do Executivo, Chui Sai On, já ter apresentado alternativas sobre a localização desse depósito. “O Chefe do Executivo respondeu que uma das decisões é transferir o depósito para Zhuhai, ou outro local junto à costa marginal, ou ainda vir a construir um depósito na zona E1 dos novos aterros. O Chefe do Executivo já deu uma resposta quanto aos locais escolhidos para o depósito de combustíveis, por isso não concordo em debater este tema”, disse o deputado nomeado Wu Chou Kit. A proposta mereceu, por outro lado, apoio dos deputados que compõem a bancada pró-democrata. “Este é o local ideal para discutir questões de interesse público”, apontou Au Kam San. “Devemos fazer algo para prevenir o perigo e temos de escolher bem o local para albergar este tipo de depósito. Os residentes de Seac Pai Van não se focam nos produtos inflamáveis, mas na localização do depósito.” Os pró-democratas lembraram ainda que há ainda muitas questões por responder relativamente a esta matéria, uma vez que o estudo de impacto ambiental pedido pelo Chefe do Executivo ainda não está concluído. “O Governo tem de dizer quais os factores que devem ser tidos em conta na escolha deste tipo de locais e não tem mantido contacto com os moradores. Há que criar oportunidades para discutir este assunto”, referiu Sulu Sou.
João Santos Filipe ManchetePereira Coutinho diz que comissão da AL sente falta do jurista Paulo Taipa Ho Iat Seng garantiu que saídas dos assessores Paulo Taipa e Paulo Cardinal não teriam consequências negativas para os trabalhos do hemiciclo. No entanto, o deputado Pereira Coutinho traça um cenário diferente na comissão em que Taipa costumava participar [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho diz que já se sente a falta do assessor Paulo Taipa na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a que o deputado pertence, apesar do presidente do hemiciclo ter garantido que tal não iria acontecer. Segundo o HM conseguiu apurar, o contrato de Taipa só termina no final do ano, mas o assessor tem estado afastado dos trabalhos da comissão devido a baixa médica. A informação não foi confirmada pela Assembleia Legislativa, apesar de ter sido questionada sobre o assunto. “A ausência do Dr. Paulo Taipa já está a afectar a Assembleia Legislativa, pelo menos no que diz respeito aos trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, durante as últimas reuniões. Posso afirmar isto porque estive presente na reunião em que se discutiu o novo diploma sobre o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a sua ausência foi nítida”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Nestas afirmações não há qualquer desprimor pelos trabalhos dos dois juristas que estiveram presentes. Têm qualidades técnicas inquestionáveis e são excelentes profissionais, mas a experiência adquirida pelo Dr. Paulo Taipa faz a diferença”, frisou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau mostrou-se igualmente preocupado com o impacto que a decisão de prescindir dos serviços dos juristas terá nos diplomas em discussão. “A 3.ª Comissão Permanente está a discutir quatro diplomas essenciais para o futuro da RAEM: a Lei de Organização de Base Judiciária, nova lei dos táxis, lei do Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda a lei dos offshores”, apontou. Tudo normal Esta versão contradiz as últimas declarações de Ho Iat Seng, em resposta a uma carta de Sulu Sou e José Pereira Coutinho, em que os legisladores pediam uma reunião com o presidente da AL. O objectivo dos deputados visava discutir a decisão da não-renovação do contrato de Paulo Taipa e Paulo Cardinal. Ho recusou o encontro: “O signatário já fez declarações ao público, pelo que não vai fazer mais comentários sobre este assunto”, consta na resposta assinada por Ho Iat Seng. O documento explica também que a decisão foi tomada pela Mesa da Assembleia Legislativa, órgão constituído pelos deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, além do próprio presidente. Na primeira vez que abordou o assunto publicamente, o presidente da AL tinha referido a existência de um plano para reformular a equipa de assessores no hemiciclo. Afirmou também que não havia nenhum diferendo com os dois profissionais e que lhes desejava a maior sorte para o futuro. Na resposta a Sulu Sou e José Pereira Coutinho, o presidente da AL agradeceu a preocupação com o assunto e garantiu que a AL não vai sentir efeitos negativos: “Tendo em conta os 24 trabalhadores na Assessoria da Assembleia Legislativa, incluindo assessores coordenadores, assessores, assessores agregados e funcionários judiciais, o afastamento dos dois assessores portugueses não terá influência negativa nos trabalhos actuais”, escreveu. Coutinho contesta as garantias de Ho: “Foi dito que a saída não iria afectar os trabalhos da Assembleia, mas já está a afectar. São dois coordenadores com muita experiência na análise técnico-jurídica das leis”, sublinhou. O deputado apontou também as incoerências no discurso de Ho Iat Seng e disse que o argumento de que a AL estaria a fazer uma restruturação dos assessores “não é verdadeiro”.
João Santos Filipe PolíticaAL | Declarações sobre direitos fundamentais causam polémica É preciso colocar tudo em pratos limpos. José Pereira Coutinho ainda aguarda os documentos de defesa da AL no processo de Sulu Sou e quer saber se Ho Iat Seng autorizou que fosse usado o argumento de que os deputados não têm direitos fundamentais [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) clarifique as alegadas declarações prestadas ao Tribunal de Última Instância (TUI) em que terá defendido que os deputados não têm direitos fundamentais. Em causa está a linha de defesa adoptada por Ho Iat Seng e a mesa da Assembleia Legislativa, no âmbito do processo em que o deputado Sulu Sou contestava a forma como foi conduzida a sua suspensão. As declarações foram reveladas pelo advogado de defesa de Sulu Sou, numa entrevista à estação pública de Macau, a 29 de Setembro deste ano. Agora, José Pereira Coutinho quer ter acesso aos documentos de defesa do caso, que terminou a 12 de Setembro, e que ainda não foram entregues aos membros da Assembleia Legislativa. Por esta razão, no passado dia 26 de Outubro, segundo uma carta endereçada ao presidente da AL a que o HM teve acesso, José Pereira Coutinho fez um pedido urgente para ter acesso a todo o processo de defesa. Na resposta assinada por Ho Iat Seng, que chegou quatro dias depois, com data de 31 de Outubro, o acesso foi prometido, mas só quando toda a informação estiver na posse da AL. “A Assembleia Legislativa encontra-se, de momento, a juntar e a fazer o tratamento de todas as peças processuais, algumas das quais se encontram no escritório de Advogados que representou a Assembleia Legislativa neste processo, após o qual fará o devido envio aos Senhores Deputados”, pode ler-se na resposta assinada por Ho Iat Seng. Fortes críticas Na carta endereçada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho criticou a forma como a defesa da AL foi conduzida, e alerta para a gravidade das declarações. “Vossa Excelência [Ho Iat Seng] fez uma intervenção processual junto do Tribunal de Última Instância, na qual alegou que os Deputados não são titulares de direitos fundamentais. Tal seria uma alegação de extrema gravidade”, é apontado. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda ainda a Ho Iat Seng que este não é o principal envolvido no processo, mas antes um representante do Plenário da AL. “É fundamental que Vossa Excelência compreenda os limites e a finalidade dos poderes do Presidente, e esses são agir em representação de nós, Deputados, titulares de todos os direitos e deveres que corporizam a Assembleia Legislativa”, é apontado. “Vossa Excelência tem o dever de representar os nossos direitos enquanto membros do órgão Plenário da AL, cuja deliberação foi posta em causa na acção administrativa acima identificada”, é sublinhado.
Hoje Macau PolíticaCoutinho questiona medidas sobre residência no interior da China [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona quais são as medidas que Macau está a tomar para a residência de portadores do BIR permanente no interior da China. “Que medidas efectivas vão ser implementadas para que os residentes permanentes da RAEM que se encontrem no interior do continente disponham, em tempo útil, das necessárias plataformas oficiais do Governo da RAEM?”, questionou. Coutinho pretende também saber “que medidas vão ser implementadas pelo Governo da RAEM no sentido de esclarecer os seus residentes permanentes interessados em requerer ou que tenham requerido a residência no interior do continente quanto às diferenças dos sistemas político, económico e legal entre a RAEM e o interior do continente?”, inquiriu.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputado José Pereira Coutinho quer responsabilização pelas falhas no Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho questiona o Governo acerca das medidas que pretende tomar para responsabilizar as entidades públicas e privadas pelas derrapagens financeiras e incumprimentos contratuais das obras do Metro Ligeiro. O deputado recorda a resposta a uma interpelação que assinou em que o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) , em 2010, justificava o convite feito a sete entidades internacionais para assumirem as operações na primeira fase do Metro Ligeiro com a necessidade de “profissionalismo”. No entanto, de acordo com o deputado, o que aconteceu foi precisamente o contrário. “O planeamento do projecto foi deficiente, houve uma má gestão dos prazos de construção, os cadernos de encargos foram mal elaborados prejudicando a fiscalização e o controlo das obras e houve falta de rigor nos custos”, aponta Coutinho. Por outro lado, o tribuno considera que é necessário criar uma comissão independente para averiguar as principais razões que levaram às muitas derrapagens financeiras que o projecto tem vindo a ter. Para o futuro, Coutinho pede ainda ao Governo a divulgação dos estudos de sustentabilidade financeira do projecto a que chama de “elefante branco”.
Hoje Macau PolíticaLAG | Chui Sai On com membros locais da Federação da Juventude da China [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu ontem de manhã com membros de Macau da Federação da Juventude da China para auscultar as suas opiniões acerca das políticas direccionadas aos jovens e aos assuntos sociais, no quadro da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Mais de uma dezena de membros marcaram presença no encontro, onde foram manifestadas preocupações sobre a integração dos jovens no projecto da Grande Baía e a formação de quadros qualificados. Os membros da federação sugeriram ainda a criação de uma plataforma uniformizada da informações acerca do desenvolvimento de projectos culturais e turísticos da Grande Baía, a exploração de oportunidades de estágio em empresas de destaque no mesmo projecto, a revisão do Estatuto dos Contabilistas para facilitar a integração do sector no desenvolvimento nacional, bem como o aperfeiçoamento dos serviços de saúde e cuidados para os idosos de Macau residentes nas cidades integradas na Grande Baía. Chui Sai On indicou que a prioridade será dada à inclusão de benefícios para os residentes de Macau, garantido que os jovens locais vão ter mais espaço para “criar oportunidades nos sectores da inovação, empreendedorismo, emprego, estudos académicos e pesquisa”. O Chefe do Executivo afirmou ainda estar convencido que o investimento na construção da Grande Baía “pode complementar aspectos menos favoráveis de Macau, assim como contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade”, lê-se.
Sofia Margarida Mota PolíticaAssembleia | Analistas e deputados projectam a próxima sessão legislativa Começa amanhã mais uma sessão legislativa. Na agenda da primeira reunião plenária da AL constam votações na generalidade de sete propostas de lei. O volume de trabalho parece avultado, mas analistas e deputados têm opiniões divididas quanto ao sucesso dos processos legislativos [dropcap]A[/dropcap]cho que a Assembleia Legislativa não vai fazer nada, especialmente neste próximo ano”. A afirmação é de Camões Tam. O analista político não acredita que a sessão legislativa, que começa amanhã traga, para já, decisões importantes. Um dos motivos para o relativo impasse prende-se com o facto de 2019 ser o último ano do Governo liderado por Chui Sai On. “Todos os deputados vão estar preocupados com quem vai ser o próximo Chefe do Executivo, de modo a perceberem quais os interesses que podem ter em comum para agir em conformidade.” Por outro lado, segundo o também académico, há ainda outras questões para a inactividade legislativa que se prendem com a construção de infra-estruturas que facilitem a circulação de pessoas entre Macau, Hong Kong e o continente, directrizes vindas do Governo Central. “Em Hong Kong, os trabalhos neste sentido estão muito mais avançados, especialmente com a ligação por comboio rápido com a China. Macau ainda não acabou os trabalhos de modo a melhorar as suas estruturas, o que tem que ser feito”, refere. Já o analista político Larry So considera que, tratando-se do último ano de Chui Sai On à frente do Executivo, “a finalização dos processos legislativos que estão na agenda da AL, e que têm sido adiados de sessão em sessão, de ano em ano, como se fosse uma tradição, vão ser alvo de alguma pressão para avançarem com mais rapidez”, diz. Entretanto, o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações é apontado por Larry So como “importante, controverso” e um dos diplomas que pode marcar a próxima sessão legislativa. “É uma proposta que interfere com a privacidades das pessoas e mesmo com a liberdade de imprensa. Vai ser das mais relevantes na AL e que pode causar mais polémica”, sublinha. Segundo o analista político, o regime de acreditação dos assistentes sociais será a maior prioridade deste momento. “Tem de ser aprovado ainda este ano de 2018, porque é uma matéria que a população espera há muto tempo que seja definida”. A par do processo legislativo, Larry So defende que os destaques da agenda política do próximo ano vão ser dirigidos às medidas de integração regional. “A política da Grande Baía, se não avançar com propostas legislativas, vai pelo menos marcar certamente presença na apresentação das Linhas de Acção Governativa”, refere o académico. Sem ondas Um período de calma é a forma como o comentador Arnaldo Gonçalves projecta a próxima sessão legislativa. “Vejo um próximo período de actividade da AL muito tranquilo, sem grandes problemas, em que a ala pró-democrata vai fazendo um pouco o contraponto”, começa por dizer. O que vai acontecer é difícil de prever até porque “esta sessão marca o último ano do mandato de Chui Sai On e, como tal, a AL terá uma actividade na mesma linha, a fazer um pouco uma leitura guiada das ideias do actual Governo e das suas opções, sem levantar grandes ondas”, aponta. Para Arnaldo Gonçalves, os deputados não vão tomar iniciativas de relevo e “os trabalhos vão andar ao sabor e à cadência das propostas do Governo preparando-se para as mudanças que irão acontecer já no início de 2019”, explica, referindo-se ao final do mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. O analista considera que o início do próximo ano será o momento em que “se tornará claro quais serão os candidatos a Chefe do Executivo. Logo que essa questão seja ensaiada, começa a dança de quem poderá ser secretário”. A preocupação acerca de quem vai assumir funções no próximo Governo será mais importante que qualquer trabalho legislativo, aponta. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, são as figuras que Arnaldo Gonçalves prevê que permaneçam em funções depois de Chui, até porque “os trabalhos que estão neste momento a desenvolver poderão ter continuidade”. Ainda neste sentido, as propostas legislativas ligadas a questões de segurança interna, à circulação de informação na internet e à intercepção de comunicações vão ser pastas geridas com cuidado de modo a não provocar “clivagens”. As decisões acerca destas matérias, considera, vão acabar por ser “empurradas para o final do próximo ano porque o maior receio que a elite chinesa de Macau tem é que qualquer situação se torne num percalço e que chame a atenção do Governo Central para a falta de capacidade na gestão destes processos.” Como tal, “vai haver imenso cuidado no primeiro semestre de 2019”. Paralelamente, o comentador revela curiosidade em relação ao papel do deputado que dirige a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho. “Estou curioso para ver o que vai acontecer com a ATFPM, com os recentes processos relativos à criptomoeda em que, tanto Pereira Coutinho como Rita Santos estão envolvidos e que de alguma forma belisca a imagem das duas figuras mais ligadas a esta associação”, diz. Para Gonçalves, os processos podem fazer com que a actividade política de Coutinho fique “um pouco condicionada ou limitada”. Nesse sentido, o analista ressalva que não acredita que o deputado tenha perdido a confiança política por parte de quem o tem apoiado. Lei de terras Apesar de não estar na agenda, Larry So considera que a probabilidade da Lei de Terras voltar ao hemiciclo é grande. “A pressão da comunidade é muito forte neste sentido e penso que alguns dos legisladores vão tentar interferir e fazer pressão, quer declaradamente quer nos bastidores, para que trazer o diploma novamente a discussão, porque se trata de um assunto que tem de ser revisto”. Arnaldo Gonçalves entende que a legislação que regula as terras “é das mais complicadas” do ordenamento jurídico de Macau, motivo pelo qual não vislumbra uma forma para que se concretizem possíveis alterações. Segundo o comentador, há dois interesses que se contrapõem e antagonizam. “Por um lado, o facto da terra ser propriedade da China através da RAEM e por outro, o facto da exploração económica desse bem patrimonial ser feito através dos privados que querem, naturalmente, que a exploração se faça nas melhores condições e com o maior lucro”. São “dois valores jurídicos incompatíveis”, acrescenta. Para Arnaldo Gonçalves, o Governo nunca deveria deixar de accionar o mecanismo de reversão quando um terreno não é explorado de acordo com o contrato celebrado, defendendo que “é um problema de legalidade na própria aplicação da lei”. Vista por dentro Por seu turno, os deputados ouvidos pelo HM divergem das opiniões externas e projecções para a próxima sessão legislativa. José Pereira Coutinho mostra-se preocupado já com a primeira reunião plenária devido à quantidade de propostas que vão ser submetidas a aprovação na generalidade. “As expectativas são preocupantes. Por um lado, veja-se a pressa do Presidente da AL em querer aprovar sete projectos de relevante importância para a vida dos cidadãos. Pergunto como os deputados podem interpelar em tão pouco tempo tantos projectos”, refere. Para o tribuno, Ho Iat Seng deveria agendar em separado os vários projectos tendo em conta a complexidade, urgência “e o esforço que os deputados têm de fazer para cumprir com as suas responsabilidades”. Recorde-se que para amanhã, além da proposta relativa ao sistema de transporte de metro ligeiro e do diploma referente ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), os deputados vão apreciar a proposta de lei da cibersegurança, bem como o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. Na agenda consta ainda o diploma que prevê a actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência; o que revoga o regime geral da actividade ‘offshore’, bem como o que determina a não vigência de leis e decretos-leis publicados entre os anos 1988 e 1999. Terá ainda lugar a apresentação, por membros do Governo, do relatório sobre a execução do Orçamento de 2017 e do relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017. Tudo isto num plenário em que será também submetido a votação um projecto de simples deliberação relativo à proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para 2019. Em suma, “as expectativas são péssimas face ao gradual enfraquecimento da assessoria da AL”, justifica Pereira Coutinho, mostrando algum temor quanto à possibilidade de o objectivo do próximo ano legislativo ser “aviar leis”. Coutinho lamenta ainda que “a maioria dos deputados não levante questões de constitucionalidade e compatibilidade das leis que vão estar em análise”. Muito trabalho Já Agnes Lam prevê uma sessão legislativa “muito ocupada”, em que a AL vai ter de lidar com questões polémicas. Para a deputada, os diplomas que podem levantar mais controvérsia são os que vão regular a intercepção de comunicações e o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. “Quando os assuntos dizem respeito a liberdades pessoais e assuntos sociais há sempre muita polémica e penso que estas vão ser as matérias mais debatidas”, aponta.
Sofia Margarida Mota PolíticaTabaco | Coutinho quer câmaras nos casinos para identificar infractores [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que as equipas de fiscalização da lei do tabaco recorram a gravações de som e imagem para identificar infracções. Em interpelação escrita, o deputado recorda uma queixa de um funcionário do sector do jogo que denunciou a perda de direitos pela sua oposição à cultura de tolerância ao fumo nas salas VIP e dentro do seu local de trabalho. O deputado recorda a lei que prevê que “o local de trabalho é um dos lugares onde e proibido fumar”. No entanto, segundo a interpelação do deputado, “as concessionárias não cumprem os regulamentos anti-tabaco para proteger a saúde dos trabalhadores e dos turistas”. Dada a queixa do trabalhador, Coutinho considera “estranho” que os serviços competentes nunca consultem os registos dos sistemas de vídeo para identificar se há ou não violação da lei. Segundo o trabalhador queixoso, “sempre que o pessoal do gabinete de prevenção e controlo se desloca aos locais em causa para inspecção, encontram locais limpos e sem quaisquer indícios de ali se ter fumado”, lê-se no documento. Para evitar que existam dúvidas, o tribuno sugere que as equipas de inspecção tenham direito a aceder às gravações do sistema de videovigilância para identificar as infracções e quem as comete, aponta. Na mesma interpelação, Coutinho refere ainda os descontos salariais que têm como causa atrasos e faltas em caso de sinal 8 de tufão. Segundo o deputado, cabe ao Executivo aperfeiçoar a legislação para que não existam faltas injustificadas neste tipo de situações.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Pereira Coutinho quer garantias sobre segurança da Ponte Sai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho pretende saber que estudos e garantias foram dadas pela empresa fornecedora para que o Metro Ligeiro possa circular na Ponte Sai Van. Numa interpelação escrita enviada ao Governo, o legislador pergunta ainda se foram efectuadas obras de melhoramento necessárias para a circulação no tabuleiro inferior, incluindo para garantir a segurança dos veículos e motas. “Quais os parâmetros internacionais que vão ser utilizados para garantir a segurança do Metro Ligeiro na circulação do tabuleiro inferior da Ponte Sai Van e mesmo na mesma ponte?”, questiona Pereira Coutinho. Na missiva, o deputado recorda uma resposta, que lhe foi dada em 2010 a propósito do mesmo tema, pelo ex-coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que indicava que, no contrato de adjudicação do fornecimento do sistema e material circulante da primeira fase do Metro Ligeiro, se exigia à empresa adjudicatária a contratação de uma equipa de especialistas em pontes para proceder a uma avaliação integral e aprofundada sobre a segurança da circulação das carruagens na Ponte Sai Van.
Andreia Sofia Silva BrevesEdifício Koi Nga | Coutinho exige averiguações sobre má qualidade de obras O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam averiguadas as responsabilidades sobre a má qualidade da construção de um edifício do complexo de habitação pública em Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou recentemente que vai realizar obras em 400 apartamentos do edifício Koi Nga, em Seac Pai Van, devido à existência de fragilidades nas estruturas, apesar das casas nunca terem sido habitadas. O deputado José Pereira Coutinho submeteu entretanto uma interpelação escrita ao Executivo exigindo o apuramento de responsabilidades pela má qualidade das construções. “Vai o Governo instaurar processos de averiguações por apuramento das responsabilidades na construção das 400 fracções de habitação económica Koi Nga, nos quais serão despendidas dezenas de milhões de patacas do erário público na sua reparação?”, questionou. Além disso, o deputado deseja saber “que medidas concretas e sistematizadas serão adoptadas pelo Governo para que, no futuro, não se repitam casos semelhantes e em prejuízo do erário público”. “O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), não obstante assumir as responsabilidades pelas construções defeituosas que serão resolvidas à custa do erário público, não explicou quem foram os responsáveis pela recepção das habitações defeituosas”, escreveu o deputado. Coutinho lembrou também que o GDI não clarificou “que medidas concretas serão adoptadas para que erros desta natureza deixem de ser repetitivos”. Analisar o passado A questão da má qualidade de construção de habitações públicas não é de agora, tendo já sido abordada por vários membros da Assembleia Legislativa. Para Pereira Coutinho, é também importante que se proceda a um “levantamento geral de todas as fracções habitacionais, quer económicas quer sociais, construídas nos últimos 18 anos, para verificar se houve mais construções defeituosas semelhantes às que foram construídas no edifício Koi Nga”. As informações relativas à necessidade de obras foram avançadas esta semana pelo Instituto de Habitação, estando em causa problemas com a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Ainda segundo o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas continuam a decorrer os procedimentos para que os contemplados possam vir a ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. De frisar que as fracções foram construídas em 2013.
João Santos Filipe PolíticaCriptomoeda | Larry So acredita que caso é tóxico para a ATFPM e pode alastrar-se a Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso da alegada burla ligada Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pode alastrar à imagem do deputado José Pereira Coutinho. A opinião é do analista político Larry So e é justificada com a revelação de que o deputado foi um dos investidores na moeda digital, mesmo depois do Governo ter aconselhado os cidadãos para não o fazerem. “Este caso poderá promover mudanças na sua imagem e até nas próximas eleições ele arrisca-se a ser visto como um deputado algo descredibilizado, até porque o seu nome também vai aparecer associado a uma actividade [critpomoeda],que é vista como ilegítima”, disse Larry So, ao HM. “Pode ser um caso que sirva de catalisador para algumas mudanças no seio do apoio a José Pereira Coutinho, mas nesta fase os efeitos também podem ser limitados, porque ele não está envolvido directamente. Existe sempre a hipótese – apesar do seminários de vendas na sede da ATFPM – das pessoas fazerem a diferenciação entre o deputado e a associação”, analisou. Separação de águas Contudo, Larry So considera que para a plataforma ATFPM os danos são muito superiores, uma vez que na decisão de investir na moeda digital também terá pesado o facto da promoção do produto ter sido feito na sede da associação. “Quando a associação se envolve em promoções comerciais acaba por transmitir uma imagem, muitas vezes não intencional, de que dá o seu aval ao produto, mesmo que não participe nas acções”, explicou. “Estas situações têm sempre implicações para as plataformas políticas. É por isso que as associações que apoiam directamente um candidato tendem a evitar envolver-se na venda ou promoção de produtos”, acrescentou. Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária deteve-o por suspeita da prática de burla, mas o empresário saiu em liberdade, após o pagamento de uma caução de 50 mil patacas. Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong. João Santos Filipe joaof@hojemacau.com.mo
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRita Santos defende que filho é inocente no caso da criptomoeda Emocionada, Rita Santos, mãe do arguido Frederico do Rosário no caso de investimento em criptomoedas, assegura que não há consequências negativas para José Pereira Coutinho numa futura candidatura à Assembleia Legislativa e frisa que o filho está inocente [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi de lágrimas nos olhos que Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), falou ao HM das possíveis consequências do caso de investimento em criptomoedas para a carreira política de José Pereira Coutinho. Ao mesmo tempo, sublinhou a inocência do filho. “Estou numa situação muito triste. Este caso não tem qualquer ligação com José Pereira Coutinho porque eu também sou lesada neste caso. Apresentei queixas à PJ e vou continuar a colaborar com a PJ para apurar a veracidade. Não tem a ver com nenhuma pessoa que esteja na presidência da ATFPM. Implicou prejuízos financeiros para mim, para a minha família e para os nossos amigos. Apresentei queixa contra Dennis Lau.” Para Rita Santos, que nas eleições legislativas de Setembro foi mandatária da campanha da lista Nova Esperança, o eleitorado saberá distinguir o caso do investimento em criptomoedas da agenda política do deputado. “José Pereira Coutinho tem trabalhado ao longo dos anos e ajudado muitas pessoas. Ele atende aos cidadãos e eles sabem o que ele faz, ele ajuda as pessoas. Não pode ser feita uma ligação a este caso, e acredito que os cidadãos de Macau estão cientes de que José Pereira Coutinho é um bom deputado e que está disposto a ajudar as pessoas que precisem. Se for necessário sair à rua para se manifestar, ele irá fazê-lo. Não há qualquer ligação com a sua candidatura.” Recorde-se que Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária (PJ) deteve-o por suspeita da prática de fraude, mas Frederico do Rosário saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução no valor de 50 mil patacas. Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong. As primeiras queixas chegaram à PJ no passado dia 1 de Agosto, quando as vítimas deixaram de receber os juros que lhe tinham sido prometidos aquando da assinatura dos contratos. “Não aguento” Depois de ter deixado a prisão, Frederico do Rosário tem continuado a trabalhar, frisou a mãe. “O meu filho continua a trabalhar, porque ele tem confiança de que não enganou ninguém, nem a família nem os amigos.” “Vamos apurar a verdade. Não aguento. O meu filho está inocente, não enganou os amigos nem os membros da família. Não façam ligações a outras coisas”, pediu Rita Santos. Uma investigação semelhante está a decorrer em Hong Kong contra Dennis Lau, empresário da região vizinha. Apesar de consternada com tudo o que tem acontecido, Rita Santos adiantou que têm recebido mais mensagens de apoio do que acusações. “Felizmente, temos recebido muitas mensagens de apoio e de solidariedade, tanto eu como o meu filho. Só fiquei triste como foi feita a reacção, como foi feita a conferência de imprensa. Vou deixar que o nosso advogado acompanhe o assunto e só fico contente com o apoio moral de todas as minhas pessoas, que nos têm acalmado.” Quando a ATFPM acolheu o seminário sobre criptomoeda, em Janeiro deste ano, nada fazia prever que iria culminar em captação de investimento. O seminário foi feito com o nome da associação Growup eSports, mas esta já veio esclarecer que nada tem a ver com a acção de captação de investimento. Dennis Lau acusa Frederico do Rosário de ter alterado os contratos para que membros da sua família ganhassem mais juros do que os restantes investidores.
Victor Ng Manchete PolíticaGoverno avança com obras em habitações económicas desocupadas Ainda não foram vendidas e já precisam de obras. O governo vai assumir custos de reparações de cerca de 400 habitações económicas, no edifício Koi Nga, em Seac Pai Van. O deputado José Pereira Coutinho exige que os governantes passem a ser responsáveis pela falta de qualidade na construção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai realizar obras de reparação em cozinhas e casas-de-banho de cerca de 400 apartamentos vazios no edifício Koi Nga, que fazem parte do complexo de habitação económica em Seac Pai Vai. A informação foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e as habitações em causa foram concluídas em 2013. Segundo a explicação fornecida pelo Instituto de Habitação, em causa está a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Também de acordo com o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas ainda decorrem os procedimentos para que os contemplados possam ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. As obras consideradas de “manutenção” vão ser realizadas apenas nos edifícios que ainda não estão ocupados e os custos vão ser suportados pelo Governo, através do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a situação resulta de técnicas de colagem de tijoleiras não reúnem os requisitos mínimos. Chan criticou também todo o processo por trazer custos extra ao erário público, uma vez que o período de garantia já terminou. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública colocou também a hipótese de haver residentes a pagarem por obras semelhantes devido à falta de qualidade na construção. Apurar responsabilidades Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho defende que é necessário começar a apurar as responsabilidades dos trabalhadores neste processo, devido à qualidade da construção abaixo do expectável. “Há que apurar quem foram os responsáveis que renderam as casas dos construtores. Além da negligência, o CCAC deveria intervir na forma como foram feitas as inspecções [ao edifício], aquando da construção e na fase final da entrega das habitações ao IH”, disse o legislador, ao HM. “Estas situações só vão ser evitadas se houver responsáveis por estas grosseiras negligências e quando se mostrar que não existe impunidade e que os responsáveis não podem deixar os cargos sem se preocuparem com as devidas responsabilidades disciplinares e políticas”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho diz que parque de medicina chinesa não é eficiente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo recebeu das mãos de José Pereira Coutinho uma interpelação escrita onde questiona o funcionamento do parque científico e industrial de medicina tradicional chinesa. O deputado entende que nos últimos sete anos “de exploração e desenvolvimento, registaram-se alguns problemas, sobretudo no âmbito da formação de talentos locais na área da medicina tradicional chinesa, criação de mais oportunidades de emprego e realização de estudos”. O deputado alega que a entidade em causa “só organiza um curso de formação ou uma aula de orientação por ano para os residentes de Macau”, pelo que não existe “um mecanismo estável e de longo prazo para a formação de talentos”. Pereira Coutinho, que é também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera que os poucos cursos disponíveis “destinam-se as médicos em funções e com experiência, pelo que não são proporcionadas quaisquer oportunidades de formação ou estágio para os recém-graduados”. Também não existem “projectos para promover a interacção entre instituições do ensino superior e instituições da área da investigação”. O deputado também alerta para o facto do parque não proporcionar oportunidades de emprego a quem vive no território. “O parque tem apenas 11 trabalhadores residentes de Macau que, na sua maioria, não trabalham na área da medicina tradicional chinesa”, alerta o deputado, referindo o último exemplo de recrutamento ocorrido numa feira de emprego. “Numa feira de emprego recentemente realizada em Macau, os postos oferecidos foram, na sua maioria, nas áreas de investimento, captação de investimento e aquisições, sendo poucas as vagas de emprego relacionadas com a medicina tradicional chinesa.” Quanto custa? O deputado considera que poucos licenciados optam pela profissão, devido à falta de condições de trabalho e de investigação. Olhando para os últimos sete anos de actividade, José Pereira Coutinho considera que o parque científico e industrial da medicina tradicional chinesa “não deu qualquer contributo para a formação de talentos nem para resolver a perda de recursos humanos e as dificuldades dos residentes na procura de emprego”. Além disso, o parque também “não obteve resultados excelentes nos estudos levados a cabo”, pelo que “as pessoas questionam se o avultado montante investido pelo Governo foi aplicado de forma adequada”. Perante este panorama, o deputado entende que o Executivo deve “divulgar como foi utilizado o montante investido no parque, para garantir o bom uso do erário público e esclarecer que não existe um conluio de interesses”. José Pereira Coutinho também pede a divulgação das investigações e resultados obtidos nos últimos anos.
Hoje Macau PolíticaGravuras japonesas | Coutinho questiona custos de avaliação das obras [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona os custos de avaliação das obras de gravura japonesa sob alçada do Fundo de Segurança Social (FSS), que estão guardadas nos cofres do Banco Nacional Ultramarino (BNU). “Quais os custos de avaliação e que procedimentos foram adoptados pela empresa avaliadora contratada pelo Governo, a Castle Fine Arts, para chegar à conclusão que a colecção está avaliada em 16 milhões de patacas?”, questionou. Além disso, o deputado quer saber “qual o actual estado da colecção guardada pelo BNU, tendo em consideração os altos índices de humidade em Macau”. Pereira Coutinho quer também saber se as mesmas obras, por terem “uma extrema taxa de rentabilização”, podem ser utilizadas no pagamento de pensões de aposentação e de sobrevivência.
Diana do Mar PolíticaCoutinho pede responsabilidades para fracasso do Governo electrónico [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]puramento de responsabilidades. Esta é a solicitação do deputado Pereira Coutinho numa carta endereçada ao gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, após o arrasador relatório do Comissariado de Auditoria sobre a implementação do Governo electrónico por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Neste sentido, o deputado sugere à secretária para a Administração e Justiça que, como entidade tutelar, proponha ao Chefe do Executivo “uma sindicância aos SAFP para “averiguar o funcionamento geral” daquele serviço público. O relatório revela “graves falhas de gestão, falta de responsabilidade e – mais grave – uma cultura interna de desonestidade e pouco fiável”, realça na missiva, também enviada ontem às redacções, na qual cita excertos do documento divulgado na semana passada. “As situações relatadas e outras constantes no dito relatório são graves e um péssimo exemplo para todos os serviços públicos que, doravante, poderão escusar-se de assumir responsabilidades de má gestão e desonestidade se o Governo agir com ‘um peso, duas medidas’”, escreveu Pereira Coutinho. O relatório do Comissariado de Auditoria aponta que os SAFP fracassaram na implementação do Governo electrónico, projecto no qual foram investidos mais de 230 milhões de patacas entre 2011 e 2016. Além das falhas detectadas, como nem sequer fazer ideia em que fase se encontra a implementação do Governo electrónico, o Comissariado de Auditoria teceu duras críticas à própria actuação dos SAFP, acusando o organismo, actualmente liderado por Eddie Kou, de falta de colaboração. “Durante a presente auditoria, a actuação dos SAFP não serviu de exemplo para a Administração Pública. Verificaram-se atrasos no fornecimento dos documentos exigidos pela equipa de auditoria, tendo havido documentos que foram recebidos mais de meio ano após o pedido ser feito”, afirmou o Comissariado de Auditoria, sustentando que, enquanto serviço responsável pela Administração Pública, os SAFP deviam ser mais eficientes, honestos e fiáveis”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRedução do IRS | Coutinho e Amélia António criticam medida de Costa O semanário Expresso noticiou no último sábado que os emigrantes que regressem a Portugal irão pagar metade do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. O conselheiro José Pereira Coutinho e Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, consideram que a medida não é suficientemente atractiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo português, liderado por António Costa, quer criar uma nova medida de incentivo para que os emigrantes portugueses regressem ao país. De acordo com o semanário Expresso, os emigrantes que voltem a Portugal irão pagar metade do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), além de que vão ser deduzidas despesas com viagens e habitação. Contudo, a medida não terá grande efeito prático junto da comunidade portuguesa residente em Macau, apontou ao HM José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). “É uma medida clara para atrair pessoas, porque Portugal precisa de recursos humanos para se valorizar e ser mais competitivo. Mas não creio que seja um dos motivos mais importantes para que os portugueses regressem a Portugal. Penso que não é uma medida muito atractiva que faça as pessoas regressarem.” José Pereira Coutinho, que é também deputado à Assembleia Legislativa, lembrou que há outros factores a ter em causa na hora de ponderar um regresso, como as condições salariais e estabilidade profissional. “Há muitas condicionantes em causa. Há muitas questões familiares e profissionais e não vejo que essa redução de 50 por cento faça com que os melhores talentos regressem a Portugal. A vida aqui é mais estável, a carreira profissional e a família são factores que levam as pessoas a tomar uma decisão.” Também Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), considera que a medida não irá ter grande receptividade por parte dos portugueses residentes no território. “Não acho que seja uma medida que vá facilitar a vida das pessoas, porque para regressarem precisam de ter condições de trabalho. Não é só pelo desconto do IRS que vão, sem terem meios de trabalho e de subsistência. Penso que poderá ser útil para algumas famílias, mas não me parece que seja uma medida com impacto.” Oposição contesta A medida consta no Orçamento de Estado para 2019 e, de acordo com o Expresso, estará praticamente finalizada. A ideia é que os jovens qualificados que emigraram no período de maior crise económica do país regressem, mas o Governo português decidiu incluir a medida de redução a todas as pessoas que começaram a trabalhar no estrangeiro entre 2015 e que decidam regressar em 2019 ou 2020. Entretanto, o Partido Social-Democrata já veio atacar esta medida, afirmando que causa discriminação em relação aos restantes emigrantes que saíram do país fora dos prazos propostos. Maria Antónia Almeida Santos, porta-voz do Partido Socialista [que forma Governo com o Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda], disse não entender estas acusações. “Não consigo entender quais são os fundamentos para essa crítica. Vai cumprir todas as normas do parlamento europeu e, obviamente, os princípios de igualdade da nossa Constituição”, garantiu a porta-voz.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCarta de Pereira Coutinho que fala de “ataques pessoais” a Sulu Sou não foi traduzida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho revelou ontem ao HM que a carta que enviou ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a criticar a sua postura numa sessão plenária contra o deputado Sulu Sou, ainda não foi traduzida de português para chinês. “O presidente Ho Iat Seng está preocupado com a imagem que quer manter, até porque vai ser candidato a futuro Chefe do Executivo. Ele limitou-se a dizer que não têm tempo para traduzir. Estamos a falar de um documento que foi entregue há 10 dias”, contou. Coutinho acrescentou que a carta continua no gabinete do presidente da AL apenas na versão original. “Ele só diz que não tempo. Foi o que me disse pessoalmente. Diz que os tradutores não têm tempo.” De frisar que, no hemiciclo, apenas três deputados dominam o português: José Pereira Coutinho, Iau Teng Pio e Vong Hin Fai. Os restantes dominam apenas o chinês ou o chinês e inglês. Na carta enviada a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho acusa-o de ter dado uma “bronca” a Sulu Sou e de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata. “Inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido o salário sempre, apesar de estar suspenso. Este debate, sobre a lei de reunião e manifestação, aconteceu no passado dia 30 de Julho. Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra aos funcionários da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública.
