Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho investiu cerca de 700 mil dólares de HK Documentos a que a Macau News Agency teve acesso revelam que o deputado José Pereira Coutinho investiu 700 mil dólares de Hong Kong no negócio da criptomoeda promovido pelo filho de Rita Santos. O contrato do deputado terá sido alterado ao nível da taxa de juro [dropcap]A[/dropcap]firma nada ter a ver com o assunto, que esteve presente no seminário de Janeiro “de passagem”, mas a verdade é que o deputado José Pereira Coutinho também investiu nas criptomoedas, num caso que envolve a Forger Tech, detida em 10 por cento pelo filho de Rita Santos, Frederico Rosário, e a Genesis Hong Kong Ltd.. Feitas as contas, a negociata poderá ter lesado cerca de 60 investidores em Macau. A agência de notícias teve acesso a alguns contratos assinados, onde se inclui o contrato do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O contrato em questão data de 18 de Março e diz respeito a um investimento de 500 mil dólares de Hong Kong feitos por Pereira Coutinho na Forger CCMS, empresa ligada à Forger Tech que trata das operações de mining de criptomoeda. Este contrato terá sido alterado, pois inicialmente continha uma taxa de retorno de juro de 18 por cento por mês, esse valor foi riscado a caneta para ser substituído por uma taxa de retorno de 20 por cento, escreve a agência de notícias. No mencionado seminário sobre criptomoedas, que acabou por se transformar numa sessão para captar investidores, foi prometida uma taxa de retorno de 25 por cento ao mês. Depois desse contrato de 500 mil dólares de Hong Kong, Pereira Coutinho terá feito um segundo, no valor de 200 mil dólares de Hong Kong. Dennis Lau, empresário de Hong Kong ligado à Forger Tech, disse à TDM que também foi enganado por Frederico do Rosário, que terá alterado vários contratos para que os membros da sua família ganhassem mais juros que os restantes investidores. Dennis Lau, que fez queixa do caso às autoridades policiais de Hong Kong, adiantou que terá perdido, com este caso, cerca de três milhões de dólares norte-americanos. A Rádio Macau noticiou no sábado que a Polícia Judiciária (PJ), em Macau, já contactou um total de 25 residentes que investiram um montante total de 9,2 milhões de dólares de Hong Kong. Os investimentos individuais devem situar-se entre os dez mil e os dois milhões de dólares de Hong Kong. Confiança perdida Uma lesada com quem o HM falou, e que optou pelo anonimato, confidenciou ser próxima de Frederico do Rosário e da sua esposa, e que foi aliciada a investir através de mensagens enviadas via Whatsapp. “Eles promoveram bastante o plano de venda do Frederico e disseram-me que ele era director da empresa [Forger Tech]. No início não sabíamos que ele só tinha 10 por cento da empresa, e garanto que se todos soubéssemos que ele não detinha a empresa em cem por cento, não teríamos investido”, afirmou a lesada. Esta investidora participou no seminário que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) acolheu, em Janeiro. Lá, o filho de Rita Santos “disse ao microfone que era o proprietário da empresa juntamente com Dennis Lau”. “Nesse seminário, tanto o Frederico como a sua mãe, Rita Santos, disseram-nos que o investimento não tinha quaisquer riscos. Disseram-nos que, como o Frederico controlava o negócio, se houvesse algum problema ele e a sua mãe iriam devolver-nos o dinheiro em caso de alguma perda.” A lesada defendeu não saber a razão por detrás desse discurso, pois “a maior parte das pessoas que participam na segunda parte do seminário eram familiares ou amigos muito próximos deles”. “Todos os que investiram na criptomoeda fizeram-no confiando no Frederico e na Rita Santos”, frisou. Dennis Lau contou à TDM que tem vindo a falar com investidores de Macau, incluindo “pessoas famosas do Governo”. Esta lesada referiu que também tem mantido contacto com o empresário de Hong Kong para conseguir reaver o juro prometido, pois em Junho deixou de receber. “Perguntei ao Frederico e à sua esposa e eles disseram-me que não sabiam de nada e que eu deveria pedir informações ao Dennis e deram-me o seu contacto. Não sei se eles receberam mais de juro do que eu, eu enquanto recebi, recebi de acordo com o que ficou assinado”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCriptomoeda | Pereira Coutinho esteve presente em seminário na ATFPM Diz que não está envolvido no alegado caso de fraude e que a associação a que preside cedeu apenas o espaço para o seminário sobre investimentos em criptomoeda, mas fotos enviadas ao HM revelam que o presidente da ATFPM e deputado esteve presente no seminário e até discursou [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]utilização da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) para um seminário de promoção ao investimento na criptomoeda, que defraudou 70 pessoas de Macau que investiram milhões, continua a gerar polémica. Fotos a que o HM teve acesso, e que já foram apagadas das redes sociais, revelam que José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM e deputado à Assembleia Legislativa, esteve presente no seminário e até discursou ao lado de Rita Santos, membro da direcção da ATFPM e uma das lesadas. Confrontado com estas imagens, o deputado voltou a referir que nada tem a ver com este assunto e que marcou presença no seminário, mas que esteve “de passagem”. Pereira Coutinho também não fez quaisquer comentários sobre o facto da imagem da ATFPM estar associada aos materiais promocionais do seminário. O HM tentou também chegar à fala com Rita Santos, que durante o dia não atendeu o telefone ou respondeu às chamadas. Contudo, a presidente da assembleia-geral da ATFPM reagiu na sua página pessoal de Facebook, bem como na página do Conselho das Comunidades Portuguesas, do qual faz parte. “Ultimamente, os meios de comunicação social têm mencionado o meu nome sobre o caso de Cryptocurrency Mining. Gostaria de vos informar que apresentei queixa na qualidade de investidora na compra de máquinas de Crytocurrency Mining e estou a colaborar com as autoridades policiais de Macau e Hong Kong , a pedido delas, no sentido de apurar as responsabilidades da empresa e pessoas que nos causaram estes prejuízos.” Pereira Coutinho (primeiro à direita) marcou presença no seminário. Foto: DR Rita Santos afirma nada mais ter a acrescentar porque o caso está a ser investigado pelas autoridades policiais de Macau e Hong Kong. “Não é apropriado prestar declarações públicas. Devemos deixar as autoridades trabalharem e concretizarem as medidas adequadas para a salvaguarda dos direitos de todos os investidores, incluindo eu própria e vários membros da minha família. Muito obrigada pela vossa compreensão e continuo a contar com o vosso apoio moral para que eu possa enfrentar esta fase tão difícil da minha vida.” Ontem o fundador da ATFPM, Jorge Fão, revelou estar muito incomodado com a utilização da sede que ajudou a fundar, e que visa defender os direitos dos funcionários públicos. Mas não é apenas Jorge Fão que está importunado: vários associados também não estão contentes. Apesar disso, apenas um associado de longa data aceitou falar com o HM, mas sob anonimato. “Estou mais que amargurado e incomodado com esta atitude de Pereira Coutinho e Rita Santos”, confessou. “Prega-se a moralidade a outros, critica-se o Governo, e agora estamos nisto. Sinto-me encurralado por estes comportamentos e agora vem a ATFPM sacudir a água do capote”, adiantou. Empresa queria expandir-se O HM teve também acesso ao teor das mensagens que foram enviadas e partilhadas nas redes sociais. Uma delas faz referências aos planos de expansão da empresa Forger Tech, de Hong Kong, a qual é detida em 10 por cento por Frederico Rosário. “Estamos a lançar novos planos para apoiar a nossa expansão e necessidades de crescimento. O mercado da criptomoeda tem estado em desenvolvimento (…) para manter a nossa competitividade, estamos a adquirir sistemas mais avançados, pois não somos mais uma pequena empresa. Vamos necessitar de mais funcionários, espaço arrendado, electricidade e a finalização do projecto requer gestão de micro risco. O nosso objectivo é tornarmo-nos um emissor de títulos de criptomoeda!”, lê-se na mensagem publicada no Facebook. Rita Santos assinou por baixo de mensagens, na qualidade de membro da direcção da ATFPM, que convidava à participação no evento que lhes iria dar ensinamentos na área das finanças. Mais uma vez, o nome da ATFPM aparece. “A ATFPM e a progressive electronic arena vão em conjunto organizar um colóquio técnico sobre criptomoeda no dia 14 de Janeiro”, lê-se. Artigo editado com a alteração do nome da associação Growup eSports para a empresa Forger Tech
Hoje Macau PolíticaIdosos | Pereira Coutinho quer alterar diploma no dia da votação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou um pedido de alteração do regime de garantia dos direitos dos idosos, que será votado na especialidade hoje. De acordo com a carta enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, o deputado pede que seja alterado um artigo do diploma, para que fique claro que o Governo também é responsável pela protecção dos direitos dos idosos. Assim sendo, Pereira Coutinho propõe que o diploma passe a definir que “a defesa dos direitos e interesses dos idosos é da responsabilidade do Governo e de toda a sociedade”, bem como “o Governo e a sociedade devem valorizar a cultura de respeito pelos idosos, promover a sociedade intergeracional, bem como apoiar a integração dos idosos na vida familiar e a sua participação em actividades sociais”. O deputado considera que, ao abrigo da lei, não tem de respeitar um prazo prévio para apresentar o pedido, pelo que pede que “seja distribuída cópia da minha proposta aos ilustres deputados para efeitos de análise e votação final global”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | José Pereira Coutinho “arrasa” condução dos trabalhos de Ho Iat Seng Numa carta enviada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho deixa fortes críticas à sessão em que Ho Iat Seng deu uma “bronca” a Sulu Sou e acusa o próprio líder do hemiciclo de lançar um “ataque pessoal” contra o pró-democrata [dropcap style≠’circle’]“I[/dropcap]nadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”. É desta forma que o deputado José Pereira Coutinho define a “bronca” de Ho Iat Seng a Sulu Sou, quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) frisou no Plenário que o legislador tinha recebido sempre o salário, apesar de estar suspenso. Numa carta enviada na sexta-feira à AL, José Pereira Coutinho acusa Ho de ter cometido vários erros na condução do debate de 30 de Julho, sobre a lei da reunião e manifestação. Numa das discussões mais agressivas dos últimos anos, Ho Iat Seng criticou fortemente Sulu Sou, recordou ao deputado que lhe tinha sido pago o salário, apesar de estar suspenso, frisou que o legislador tinha criado trabalho extra para os funcionário da AL e terminou a pedir-lhe que fosse ler as regras do hemiciclo. Na origem da reprimenda esteve o facto de Sulu Sou ter sugerido que a lei voltasse para a comissão de análise, após ter apresentado um requerimento rejeitado, na manhã do próprio dia, a sugerir que fosse o Chefe do Executivo a autorizar as manifestações, em vez do Corpo de Polícia de Segurança de Pública. Ataques pessoais Agora, José Pereira Coutinho vem desconstruir os argumentos de Ho Iat Seng e apontar-lhe falhas na condução dos trabalhos: “Para meu espanto […] V. Exa., em vez de concentrar a sua intervenção em questões regimentais, e só nas questões regimentais, que deveriam ser discutidas, e afirmo isto com o maior respeito, interveio de forma inadequada, injusta e claramente para além do papel que está incumbido de cumprir”, começa por apontar. Depois, Coutinho concretiza as críticas: “O pagamento do salário nestas circunstâncias representa o mero cumprimento de um dever legal da Assembleia Legislativa e não um favor ou uma generosidade pessoal”, sublinha. “Como é evidente, este assunto nada tem que ver com questões regimentais e com a proposta apresentada pelo deputado [Sulu] Sou Ka Hou. Lamento profundamente ter assistido, enquanto Deputado, a que um Presidente e vários colegas Deputados tenham optado por um ataque pessoal, injusto e totalmente despropositado”, acrescenta. Caso único Por outro lado, Coutinho aponta atitudes diferentes de Ho por ter dito em Plenário que a proposta de Sulu Sou, na manhã da votação, tinha obrigado os assessores jurídicos a trabalho extra: “Quantas e quantas vezes enquanto Deputado assisti aos trabalhos de assessores nos fins-de-semana. Nunca um Deputado deste hemiciclo tinha sido acusado de causar estes incómodos”, revelou. Ao mesmo tempo, Coutinho recusa o argumento de que Sulu Sou precisava do consentimento do Chefe do Executivo para apresentar a proposta em que as greves teriam de passar pelo responsável máximo da RAEM: “porque se trata de matéria de Direitos Fundamentais e atribuir uma competência ao Chefe do Executivo nesta sede não depende do seu consentimento”, justifica. Finalmente, o deputado ligado a ATFPM contesta a interpretação da necessidade de apresentar propostas, mesmo que de forma oral, com cinco dias de antecedência, como foi a leitura de Ho Iat Seng, durante a reunião. Coutinho recorda mesmo que no passado houve várias situações contrárias a esta leitura: “faço recordar a Vossa Excelência, que no passado tantas e tantas vezes no decurso da votação normal na especialidade em Plenário foram feitas alterações aos articulados, sendo normal, a interrupção dos trabalhos por curto período de tempo para permitir acertar e proceder às devidas alterações e distribuir aos Deputados o texto escrito das alterações”, indicou. Anteriormente, também Sulu Sou tinha considerado a postura de Ho Iat Seng injusta, quando lhe foi recordado o pagamento do salário.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Pereira Coutinho pede debate em comissão de acompanhamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da comissão de acompanhamento dos assuntos da administração pública da Assembleia Legislativa, Si Ka Lo, pedindo a marcação de uma reunião para discutir a fusão de duas operadoras de autocarros. Coutinho quer debater “a recente fusão entre a Nova Era e a TCM, que se vai tornar na maior operadora do mercado de autocarros públicos, diminuindo a concorrência”, bem como “as incertezas face ao curto período de 15 meses [de renovação de contrato], a garantia da qualidade dos serviços que foram dada para autorizar a fusão e a formação dos condutores”.
Andreia Sofia Silva PolíticaViva Macau | Coutinho e Sulu Sou dizem que reunião serve para chumbar debate José Pereira Coutinho e Sulu Sou acreditam que a reunião da comissão de acompanhamento sobre o caso da dívida da Viva Macau vai servir como argumento para chumbar a proposta de debate apresentada pelos deputados pró-democratas junto da Assembleia Legislativa [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem realizou-se uma reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos de finanças públicas na Assembleia Legislativa (AL), que para José Pereira Coutinho e Sulu Sou representa uma espécie de álibi político. Para os deputados, a reunião de ontem pode ser um prenúncio de chumbo da proposta por eles apresentada para debater a dívida da companhia aérea Viva Macau no hemiciclo. Acrescente-se que ainda não há data para votar a realização deste debate. “Estranho muito que o deputado Mak Soi Kun [presidente da comissão] tenha tido a sensibilidade e a vontade de discutir o tema da Viva Macau no espaço de 48 horas, quando todos nós sabemos que levam vários anos para escolher um tema para debate nas três comissões de acompanhamento”, começou por dizer Pereira Coutinho ao HM. Para o deputado, “a intenção de debater a questão da Viva Macau de forma tão apressada na comissão tem como objectivo directo liquidar, à partida, o nosso pedido de debate na AL com a presença dos membros do Governo, para se poder aprofundar mais e melhor este imbróglio da dívida de 200 milhões da Viva Macau”. Também Sulu Sou acredita neste desfecho para a proposta de debate que assinam em conjunto. “Concordo [com a posição de José Pereira Coutinho], mas isso vai fazer com que a população deixe de confiar nos deputados.” “Deveria ser feito um debate mais aberto pois os cidadãos têm direito a saber o que aconteceu neste grande caso, que está relacionado com as grandes famílias de Macau”, acrescentou o deputado ao HM. Coutinho acredita que os restantes membros do hemiciclo “vão dizer que não vale a pena haver debate porque a comissão já está a acompanhar o assunto”. “É um tema importante com uma grande componente social, e as pessoas que votaram em mim e no Sulu Sou esperam que possamos abordar este tema. É importante haver um debate amplo, com os 33 deputados e o secretário, para que se possa abordar esta questão.” Secretário ausente José Pereira Coutinho não esqueceu o facto do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não ter estado presente na reunião de comissão de ontem. “Apesar de estar em Macau, o secretário não esteve presente na reunião, e ainda ontem estivemos juntos numa actividade pública promovida pela associação dos construtores civis. Lionel Leong esteve no jantar e não esteve hoje na reunião de trabalho”, frisou. De acordo com o que foi dito ontem na AL, o secretário para a Economia e Finanças tinha outros pontos na agenda e não pôde estar presente. O deputado acredita que esta questão tem servido como jogada de bastidores para a eleição do próximo Chefe do Executivo, que vai acontecer já no próximo ano. “Há alguém que não quer que este assunto seja debatido no plenário da AL, e há também um outro alguém que quer utilizar o escândalo da Viva Air para retirar dividendos políticos na próxima eleição do Chefe do Executivo, tentando queimar o actual secretário”, defendeu Coutinho. Por sua vez, Lionel Leong “está a tentar não estar ligado a esse escândalo e também ao caso das residências atribuídas pela via dos investimentos pelo Instituto de Promoção do Investimento e Comércio (IPIM)”. Apesar de, segundo Coutinho, existirem estas manobras, “os cidadãos não sabem que tudo isto [o caso da Viva Macau e do IPIM] começou na altura do anterior secretário, Francis Tam”. O secretário Lionel Leong reagiu ontem ao caso da Viva Macau através de um comunicado de imprensa, tendo dito que o Governo “reagiu de boa-fé”. As autoridades “continuam a solicitar aos advogados que acompanham o caso da dívida da Viva Macau a recuperação da verba emprestada junto da avalista”. Estão em causa 212 milhões de patacas de dívida que o Governo diz não conseguir reaver.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Lei portuguesa restringe candidatos com segunda nacionalidade Se José Pereira Coutinho quiser candidatar-se novamente à Assembleia da República terá de renunciar ao hemiciclo de Macau antes de oficializar a sua candidatura. É o que consta na nova lei eleitoral, aprovada esta quarta-feira em Lisboa, que elimina os candidatos que tenham “cargos de alta responsabilidade” no país da sua segunda nacionalidade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aventura política de José Pereira Coutinho nas últimas eleições legislativas portuguesas seria muito mais complicada, legalmente, se o deputado se candidatasse à próxima corrida eleitoral que elege o Executivo português. As alterações à lei eleitoral e lei do recenseamento eleitoral para os portugueses residentes no estrangeiro, aprovadas esta quarta-feira na Assembleia da República (AR), coloca limites aos possíveis candidatos a deputados que tenham uma segunda nacionalidade. Os novos diplomas eliminam o limite de duas pessoas que se candidatem pelo círculo onde têm a segunda nacionalidade, desde que os candidatos não desempenhem cargos de alta responsabilidades nos países ou regiões onde vivem. Quando se candidatou pelo partido português “Nós! Cidadãos”, em 2015, Coutinho fez campanha política no mesmo período que desempenhava funções de deputado na Assembleia Legislativa (AL), alho que agora não seria permitido com a alteração legislativa. Ao HM, José Pereira Coutinho esclareceu que, de facto, à luz da lei portuguesa, só poderá candidatar-se à AR se antes da oficialização da candidatura renunciar ao lugar de deputado na AL. Contudo, a nova lei eleitoral de Macau não o deixa ser candidato a parlamentos estrangeiros. Ainda assim, a nova lei eleitoral “não define quais são os cargos importantes de uma forma concreta”, lembrou. Essa definição “fica para discricionariedade da Comissão de Ética da AR”, adiantou Coutinho, que garantiu que não tem planos de participar nas próximas eleições legislativas portuguesas. Em 2015 a candidatura de Coutinho gerou alguma controvérsia e levou Ho Iat Seng, presidente da AL, a referir-se a ele como sendo “uma questão diplomática”. HM “Na qualidade de deputado de Macau ele deve observar as leis de Macau, porque foi jurado para prestar fidelidade à República Popular da China”, disse, respondendo à pergunta de um eventual conflito de interesses. A revisão da lei eleitoral em Macau, concluída o ano passado, veio clarificar esta questão, uma vez que não se permitem candidaturas a cargos semelhantes no estrangeiro. Para Tiago Pereira, antigo secretário-coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau, “é positiva” que tenha sido feita “esta clarificação”. Recenseamento automático A principal mudança ocorrida com a revisão das leis portuguesas prende-se com a introdução do recenseamento automático para todos os que são portadores do cartão de cidadão, além de que o voto postal passa a ser gratuito. Há ainda a possibilidade de os eleitores optarem pelo voto postal ou presencial para as eleições legislativas. José Pereira Coutinho, que é também conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mostra-se satisfeito com esta aprovação da AR. “Os conselheiros sempre lutaram muito para melhorar o recenseamento automático dos eleitores e facilitar a vida das pessoas na sua participação cívica e política.” Tiago Pereira lembra ainda que estas alterações vão permitir que mais pessoas votem, contrariando os elevados níveis de abstenção que se têm registado nos últimos anos. “[Esta alteração] vai permitir que muitos emigrantes portugueses que querem votar para os círculos nacionais, e que não querem votar para os círculos da emigração, o façam.” Para o antigo secretário coordenador da secção do PS, “há muitos cidadãos residentes no estrangeiro que não querem votar para os círculos da emigração”, uma vez que “no círculo fora da Europa, onde Macau se insere, não se revêm na representatividade conferida por dois deputados para um universo tão grande. Isso permite que exerçam o seu direito de voto para o círculo nacional”. Tiago Pereira espera ainda que se resolvam os problemas relacionados com a falta de envio dos boletins de voto e a não actualização das moradas dos emigrantes, algo que aconteceu em 2015.
Sofia Margarida Mota PolíticaGuerra comercial China-EUA | José Pereira Coutinho teme influências negativas em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho receia que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos atinja o território. De acordo com uma interpelação escrita assinada pelo deputado, “o aumento das taxas alfandegárias aplicadas pelo interior da China a determinados produtos importados nos EUA não deve ser aplicado a Macau, da mesma forma que o aumento das taxas alfandegárias aplicadas pelos EUA a determinados produtos exportados pelo interior da China não deveria ser aplicado ao território”, lê-se. Na óptica de Pereira Coutinho, Macau oferece vantagens competitivas que podem atrair investidores, nomeadamente de empresas que desenvolvem produtos “de alto valor acrescentado e que podem importar materiais e exportar produtos sem os constrangimentos provocados por esta disputa comercial”. Para o deputado, esta situação pode, se for bem gerida, contribuir para a diversificação económica, evitando a extrema dependência do jogo, um objectivo há muito defendido pelo Governo Central, refere. Perigo de contágio Mas, a guerra comercial pode afectar o comércio mundial, aponta o deputado, uma vez que os produtos exportados e re-exportados podem estar sujeitos no futuro a um aumento das taxas alfandegárias e consequentemente, tornarem-se mais caros. Para Coutinho é importante estudar e perceber as consequências que esta disputa comercial pode provocar na economia, nas empresas e nos consumidores locais. Como tal, questiona o Governo se existe algum estudo quantitativo sobre o impacto do aumento dos impostos alfandegários sobre a actividade comercial das empresas de importação e exportação. O deputado quer ainda saber, sendo Macau um membro fundador da Organização Mundial de Comércio, como vai reagir, no seio desta organização, às medidas tomadas para aumentar os impostos alfandegários sobre a importação e exportação de produtos. Coutinho recorda que nos EUA entraram recentemente em vigor medidas para aumentar em 25 por cento os impostos alfandegários sobre cerca de 818 produtos produzidos e importados da China e que abrangem as indústrias aeroespacial, de informação e de tecnologia das comunicações, automóveis e maquinaria industrial. Do outro lado, o continente retaliou e impôs medidas semelhantes, no valor de 34 mil milhões de dólares, que afectam a importação de produtos dos EUA. Dentro do leque de itens abrangidos pela medida estão “produtos agrícolas como a soja ou de consumo como automóveis ou whisky, que passarão a ser mais caros quando forem vendidos no mercado chinês”, refere.
Sofia Margarida Mota PolíticaHemiciclo chumba pedido de debate de Pereira Coutinho sobre estacionamentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho queria levar a debate na Assembleia Legislativa (AL) a questão do aumento de multas no combate aos problemas de tráfego local. No entanto, viu a ideia chumbada por 24 dos 27 deputados ontem presentes na reunião plenária do organismo. Para os deputados a questão é consensual, sendo que a maioria discorda com a medida e não acredita que vá resolver a situação de falta de estacionamento no território. De acordo com os legisladores, a questão do trânsito de Macau tem de ser debatida na sua totalidade de modo a estabelecer medidas que promovam, não só mais lugares de estacionamento, mas também uma melhoria geral no trânsito local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeManifestantes contra crematório pedem que o Governo os ouça [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 1.000 e 480 pessoas participaram na manifestação contra o crematório, organizada pelos moradores das imediações do cemitério Sa Kong, na Taipa. O número mais elevado foi avançado pelos organizadores, enquanto a estimativa mais conservadora foi fornecida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). Apesar do Executivo ter recuado no projecto, os moradores da zona e outras pessoas que se juntaram à causa saíram à rua e pediram ao Executivo uma maior transparência nos processos de decisão deste tipo de obras e meios mais eficazes para ouvir a população. Entre os cartazes, em chinês e inglês, podia mesmo ler-se frases como “Consultas Públicas falsas criam opiniões públicas falsas”, “Não troquem as nossas vidas por decisões de conveniência” ou “Diga não ao crematório”. Apesar da manifestação ter sido promovida por dois moradores, os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou estiveram sempre na linha da frente dos protestantes, mesmo na altura de entregar a carta com mais de 1.000 assinaturas ao Governo. “Não há dúvidas que o facto de haver aqui tanta gente mostra que o Governo colocou o pé na argola. O Governo precisa de ter mais cuidado, ouvir as pessoas”, disse José Pereira Coutinho, deputado, ao HM. “O IACM deve vir a público pedir desculpas. Eles têm como competência servir os cidadãos em matérias que elevem a qualidade da vida social. Não se têm portado bem e falharam nesta matéria”, frisou. Coutinho crítica Conselhos Consultivos Segundo José Pereira Coutinho, o Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas tem falhado nas suas funções e aponta a consequência às nomeações do CE: “O Governo tem que reformular a composição dos conselhos consultivos. Não é através da nomeação e divisão de interesses que se consegue essa eficácia. Se formos ver a composição do Conselho Consultivo das Ilhas, é feita manifestamente por dois grandes grupos: a Associação dos Moradores e a associação do ex-deputado Chan Meng Kam [Aliança de Povo de Instituição de Macau]”, apontou. Já Sulu Sou sublinhou ter participado na manifestação, como forma de ajudar as pessoas a exprimirem o seu descontentamento. A Associação Novo Macau, à qual o legislador pertence, foi uma das principais plataformas de protesto dos residentes da imediações do cemitério de Sa Kong. “É importante ver tantos manifestantes aqui. As pessoas estão a mostrar que estão preocupadas com o ambiente, com as gerações futuras e com a situação desta nossa casa [Macau]”, afirmou Sulu Sou. “Como deputado é a minha obrigação estar com as pessoas e ajuda-las a exprimir as suas opiniões, de uma forma racional e pacífica”, acrescentou. De acordo com a PSP foram mobilizados 100 agentes para a manifestação, sem contar os polícias à paisana, cujo número as autoridades não quiseram revelar. Apesar de um dos manifestantes ter saído do perímetro limitado, a polícia considerou que tudo decorreu dentro da normalidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação | Coutinho questiona plano para funcionários públicos O deputado José Pereira Coutinho enviou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o calendário para a implementação do plano de habitação para funcionários públicos. “Quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, o Governo não construiu nem adquiriu uma única habitação tanto para os trabalhadores das Forças de Segurança de Macau como para o pessoal civil. Não obstante o aumento dos trabalhadores para quase 40 mil, o Governo tem estado somente a promover a gestão do parque habitacional adquirido e construído antes do estabelecimento da RAEM, que na altura era cerca de 17 mil trabalhadores.” Pereira Coutinho questiona, por isso, “quando é que o prometido plano global da habitação será apresentado e divulgado publicamente”. “Existe alguma calendarização para que os serviços públicos sejam responsabilizados pela apresentação das prometidas informações e pareceres, para que essas informações não deixam cair o caso em saco roto?”, inquiriu ainda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação vira-se contra reconhecimento de cartas de condução Apesar do recuo do Governo, o protesto contra a políticas de trânsito vai mesmo avançar. Em vez da luta contra a possibilidade de aumentar o valor das multas para o estacionamento ilegal, os manifestantes vão mostrar o descontentamento contra a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo colocou de lado a intenção de fazer uma consulta pública para a revisão da Lei de Trânsito Rodoviário, mas nem por isso a manifestação marcada para Sábado vai ser cancelada. Em vez de estar na agenda o protesto contra os aumentos das multas por estacionamento ilegal, os novos alvos passam a ser a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. A demonstração partiu da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, que tem como membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong, e chegou a estar em risco de não se realizar. Contudo, os legisladores optaram por seguir em frente com a iniciativa. “O Governo quer aumentar as multas para resolver as questões do trânsito. Nós consideramos que apesar da suspensão da consulta pública, que a ideia vai continuar para ser apresentadas mais tarde”, disse Au Kam San, ao HM. “Também houve várias pessoas que reiteraram a intenção de se manifestarem contra a ‘caça à multa’ no estacionamento, reconhecimento mútuo das cartas de condução e pela falta de estacionamentos públicos”, sustentou. Au Kam San informou ainda já foi entregue no IACM a comunicação sobre a alteração do assunto da manifestação. Coutinho apoio iniciativa Quem também vai aderir ao protesto é o deputado José Pereira Coutinho, que tem sido uma das pessoas envolvidas na promoção da manifestação. Contudo, ao HM, o legislador sublinhou que o seu protesto se limita à política de estacionamento, não se identificando com a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução. “Ouvimos as pessoas através das nossas plataformas e redes sociais e a conclusão é que a suspensão da consulta pública não serve. Podem suspendê-la agora, mas vão avançar no futuro”, contou o legislador e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Não existem, neste momento, parques suficientes para o estacionamento de motas e carros e não se dá uma a solução para esta situação crónica. Eles [Governo] pensam que com o aumento das multas que obrigam as pessoas a andarem a pé para casa e para o trabalho. Mas não é assim e as pessoas sentem-se revoltadas porque estão a brincar com as suas vidas”, revelou. Na consulta pública o Governo queria ouvir as opiniões dos cidadãos sobre a possibilidade de aumentar as multas por estacionamento ilegal. Coutinho considera que o assunto não devia ter sido tratado desta forma e que a decisão já estava tomada. “O governo não tem de decidir que vai aumentar as multas e depois fazer uma consulta pública… Se é assim para que serve as consultas? As pessoas estão muito chateadas pela forma como as coisas foram feitas”, apontou. Novo Macau de fora Por sua vez, a Associação Novo Macau não vai participar na manifestação, mas nem por isso deixa de criticar a actuação do Executivo. Numa conferência de imprensa realizada ontem, inicialmente para abordar a consulta pública à Lei de Trânsito Rodoviário, Sulu Sou considerou que o Governo andou a testar os cidadãos. “Acreditamos que a DSAT quis testar os cidadãos durante esta semana antes de começar a consulta. Se não tivesse havido críticas fortes, teria continuado com a consulta pública e com o aumento das dívidas. Mas foi muito claro que o teste não resultou”, afirmou o deputado suspenso. Depois, mostrou o seu apoio à política de consultas públicas: “Consideramos que a consulta da DSAT devia ter seguido em frente para ouvir as opiniões sobre os assuntos que reúnem o consenso da população”, defendeu. Sulu Sou explicou ainda que a Novo Macau não considerou participar no protesto, uma vez que ainda ia haver uma consulta pública, um mecanismo considerado legítimo para a população se expressar. Contudo, não poupou críticas à política de estacionamento. “O Governo tem de elaborar uma política para o estacionamento com base no número da população e no aumento da procura de lugares”, frisou. Sobre o anúncio recente do Executivo da criação de mais de 140 lugares de estacionamento, o deputado foi mordaz: “Foi uma reacção à críticas. A maior parte dos cidadãos acha que é uma brincadeira da DSAT. Mas compreendo que a DSAT não possa anunciar mais nada. Nos últimos anos não têm feito nada para melhorar a política de estacionamento e ficam sem alternativas para mostrar”, frisou. A manifestação está agendada para sábado às 15h00, com concentração Às 14h30, no Jardim Vasco da Gama. Suspensão da consulta pública só em chinês Passadas mais de 24 horas após o comunicado em chinês da DSAT a anunciar a suspensão da consulta pública, o Governo ainda não tinha feito qualquer comunicado em português, quer através da plataforma de comunicação com os jornalistas ou através do portal da própria DSAT.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCoutinho diz que TJB não respeitou autonomia da AL [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde pede que o hemiciclo envie um ofício ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para que este “sustenha de imediato qualquer medida de execução da sentença e que procure tomar as medidas adequadas para que a legalidade violada seja reposta”. Este pedido surge depois de Sulu Sou, deputado suspenso da AL, ter considerado a sentença nula e ilegal, pelo facto de ter sido condenado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público. “O que sucedeu no processo do nosso colega deputado Sulu Sou é grave e exige reflexão: fomos informados pelo tribunal de que este estava acusado do crime de desobediência qualificada e que seria por esse crime que seria julgado. A AL votou o levantamento da imunidade, com a consequente suspensão, para ele ser julgado pelo crime que nos havia sido descrito pelo pedido do tribunal. Porém, sem informar a AL, o tribunal alterou o tipo de crime, passando a julgá-lo por um crime que não fora descrito na acusação”, descreveu Pereira Coutinho. Escreve o deputado que “do mesmo modo que teve de ser a AL a autorizar que o deputado fosse julgado pelo crime de desobediência qualificada, também teria de ser a AL a autorizar que ele fosse julgado pelo crime de reunião ilegal. O tribunal teria que se dirigir de novo à AL para que fosse colocada à votação o levantamento da imunidade relativamente a este crime bastante distinto”. Na visão de José Pereira Coutinho, o Tribunal Judicial de Base (TJB) “não respeitou a autonomia e a dignidade da AL”. “Um deputado foi julgado, pela primeira vez na história da RAEM, em violação do seu estatuto de imunidade. Tal põe em causa a respeitabilidade devida à AL e ao principio de separação de poderes”, acrescenta ainda. O deputado revela ainda estar preocupado que “estes erros judiciais possam causar atraso no regresso do deputado Sulu Sou à casa a que pertence”. “Espero que a AL saiba agir no sentido de que o deputado possa regressar à AL sem a perda de qualquer um dos seus direitos processuais.” O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, adiantou que não houve qualquer ilegalidade no procedimento judicial, tendo referido que não cabe à AL envolver-se nesta questão. “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada. Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum.” Posição esta que não é adoptada por José Pereira Coutinho. Ontem Sulu Sou garantiu ao HM que enviou uma carta a Ho Iat Seng sobre este assunto, e que este lhe respondeu que o hemiciclo continua a aguardar que a sentença do TJB transite em julgado. O presidente da AL garantiu ainda a Sulu Sou de que este poderá voltar a ocupar a cadeira deixada vaga no hemiciclo mal apresente as folhas de pagamento de multa correspondente a 120 dias, conforme decidiram os juízes.
Sofia Margarida Mota PolíticaManifestações | José Pereira Coutinho quer saber critérios para cartazes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber os critérios que definem a dimensão dos cartazes usados em manifestações. Em causa está um acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), no início de Maio, relativo a um recurso sobre o Direito de Reunião e Manifestação em que um agente da polícia emitiu um despacho obrigando à restrição do tamanho dos cartazes a utilizar numa manifestação. A Polícia de Segurança Pública acusou os manifestantes, in loco, de violarem a restrição da dimensão dos cartazes (2m x 2m) e de cometerem o crime de desobediência. No mesmo acórdão é ainda referido que, “mesmo reconhecendo poderes da polícia para restringir a dimensão de cartazes, com fundamento em considerações de segurança pública e de manutenção da ordem pública, o respectivo acto tem de justificar devidamente as razões de segurança pública ou ordem pública em que se fundamenta”. Pereira Coutinho questiona o Executivo acerca do tamanho dos cartazes a partir do qual são considerados “perigo para a segurança pública”, e com que critérios são definidas as dimensões dos mesmos.
Sofia Margarida Mota PolíticaPereira Coutinho quer mais fiscalização na rota entre Macau e Shenzhen [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho pede ao Executivo medidas que garantam o bom funcionamento do transporte marítimo que liga Macau a Shenzhen. O deputado justifica o pedido com as queixas crescentes que tem recebido no seu gabinete relativas ao mau funcionamento deste transporte, incluindo maus tratos e negligência da tripulação perante os passageiros. De acordo com a interpelação escrita que assina, há passageiros que se sentem tratados “como se estivessem num mercado municipal”. Para Pereira Coutinho o mau serviço prestado pelas operadoras pode ser observado logo “pelo incumprimento dos lugares previamente marcados nos bilhetes de barco”, sem que a tripulação tome medidas “sem atender às queixas dos passageiros cujos lugares foram indevidamente ocupados”. O mesmo tipo de incumprimento abarca a questão da diferenciação de classes, que resulta “numa correria desenfreada às portas da saída da embarcação”, aponta. As queixas denunciam ainda falhas na gestão da bagagem, essencialmente as de grande dimensão, que não são armazenadas nos devidos lugares e por isso, refere Coutinho, representam uma ameaça à segurança dos próprios passageiros. Confirmação in loco Perante a situação, o gabinete do deputado já tentou averiguar a veracidade dos factos junto do pessoal que trabalha na ponte cais do Porto Exterior. Os funcionários confirmaram que este tipo de acontecimentos que já persiste há vários anos “sem que as autoridades públicas portuárias tenham qualquer intervenção para acabar com a má gestão e melhorar a segurança dos barcos”, lê-se no documento assinado pelo deputado. Para Pereira Coutinho, trata-se não só de um problema para os passageiros como uma mancha no objectivo do Executivo em promover Macau como um Centro de Turismo e Lazer. Assim sendo, o deputado quer saber se o Governo pretende aumentar a fiscalização nesta rota de modo a garantir um melhor serviço, assim como averiguar se está a ser aplicado algum tipo de penalização às empresas privadas a quem foi concessionado o serviço de transporte marítimo entre Macau e Shenzhen.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePais que apresentaram queixa desconheciam reunião com Coutinho A reunião com pais de crianças que frequentam o jardim de infância D. José da Costa Nunes não era conhecida pelos pais que apresentaram queixa de alegados abusos sexuais à Polícia Judiciária. Coutinho reitera que teve uma reunião com alguns pais de crianças que frequentam aquela escola e que vai continuar a acompanhar o processo e a disponibilizar o apoio necessário [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s pais das crianças que pertencem à turma do jardim de infância D. José da Costa Nunes, que está envolvida nos alegados casos de abuso sexual infantil, não estiveram presentes e não tinham conhecimento da reunião que terá acontecido na Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), na passada quarta-feira. O encontro terá sido organizado pelo deputado José Pereira Coutinho. A informação foi dada por Aureliano Ritchie, um dos pais em causa, ao HM. “Não, pelo menos por parte do grupo que fez a queixa, não havia conhecimento acerca da reunião do deputado”, referiu Ritchie ao HM quando questionado se tinha conhecimento da situação. Depois da queixa de alegado abuso sexual foi criado um grupo entre os pais da turma em questão para que pudessem trocar informações acerca do decorrer do processo e das melhores formas de actuar. Depois de ter participado na conferência de imprensa com a deputada Agnes Lam na passada segunda-feira, este grupo optou por não falar com mais nenhum legislador. “Entre o grupo de pais que apresentou queixa houve a opinião de não nos dirigirmos a mais deputados e não estamos interessados em reunir com mais nenhum”, apontou Aureliano Ritchie. De acordo com este pai, a reunião e esclarecimento promovidos por Agnes Lam foi a ajuda necessária para dar conhecimento acerca do processo que está a decorrer e para transmitir as preocupações relativas aos procedimentos, nomeadamente no que respeita às acções “da polícia, do hospital e até com a própria Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)”, disse ao HM. Relativamente aos pais que pudessem ter estado, na quarta-feira, reunidos com o deputado José Pereira Coutinho, Aureliano Ritchie afirma que “não me parece que tenha sido do conhecimento de nenhum de nós deste grupo”, sublinhou. O HM contactou com vários pais daquela escola, sendo que nenhum afirmou ter conhecimento do encontro com José Pereira Coutinho. Coutinho reitera Entretanto, o deputado reitera que a reunião com pais do jardim de infância D. José da Costa Nunes aconteceu mesmo sem, no entanto, adiantar quaisquer pormenores. “Não vou fazer qualquer comentário, mas nós vamos acompanhar este caso e posso garantir que estive reunido com os pais” apontou ao HM quando questionado acerca do desconhecimento do grupo de pais quanto à reunião em causa. Pereira Coutinho não adianta quantos pais participaram no encontro, porque “podem existir situações de mal-entendidos”. Para divulgar o número de participantes Coutinho disse precisar da autorização dos mesmos. Relativamente às preocupações que pudessem ter sido apontadas ao deputado, não foram ainda adiantados quaisquer detalhes, sendo que terão sido relativos “a muitas coisas”. Ainda na quarta-feira, o HM tinha contactado o também responsável pela ATFPM que sublinhou a promessa de acompanhamento do caso. “Nós vamos acompanhar junto das instâncias oficiais o desenvolvimento do processo que está a decorrer”, referiu. As atenções serão direccionadas para os trabalhos desenvolvidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) “para saber, de facto, ao que é que o Governo pretende dar seguimento” De acordo com Coutinho, o apoio a ser dado centra-se, fundamentalmente, na prestação de informação legal, “no acompanhamento junto das instâncias oficiais, bem como salvaguardar que a futura gestão melhore na defesa dos direitos básicos de segurança das crianças que frequentam a escola”, disse. O deputado adiantou ainda que na reunião que nenhum dos pais presentes se mostrou a favor de um pedido de demissão por parte do presidente da Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM), até porque “os pais estão preocupados com a gestão interna mas continuam a confiar na instituição”. Pereira Coutinho acrescentou que não foram discutidos nomes de pessoas, mas “a instituição em si”.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede lei que regule trabalhadores do privado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende a criação de um diploma legal para regular os trabalhadores das entidades privadas que operam na área do serviço social. Na sua visão, “criar um regime especial aplicável aos trabalhadores do sector e aos docentes é um pressuposto básico para manter o desenvolvimento sustentável da RAEM, bem como a base para manter o seu moral”. José Pereira Coutinho pede que o Governo defina “uma calendarização para a elaboração de um diploma legal semelhante ao do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, a fim de lhes dar mais garantias e para que se possa atrair mais pessoas para a carreira”. A nova lei serviria também para garantir uma reforma a estes trabalhadores. “O Governo já concede apoio financeiro às entidades privadas do serviço social para a realização de actividades, mas deve ponderar criar um regime de aposentação para elevar a qualidade de vida dos trabalhadores em causa e dos docentes.” Além disso, o deputado acredita que o Executivo deveria “conceder apoio financeiro aos trabalhadores da área do serviço social, atribuir prémios de antiguidade e subsídios, em consonância com a natureza das funções, a fim de aumentar o seu empenho e a qualidade dos serviços que prestam”. O sector privado do serviço social depara-se com o problema da falta de recursos humanos, tendo Pereira Coutinho lembrado as promessas do Governo sobre este ponto. “Em 2009, o Governo afirmou que ia captar mais trabalhadores para a área do serviço social e efectuar mais estudos sobre o quadro do pessoal dos assistentes sociais, o regime de supervisão, de acreditação profissional para assistente social e de apoio financeiro”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPartos | ATFPM defende maior abrangência. Consulado não se pronuncia A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau abordou o aumento das taxas de partos para trabalhadoras não residentes no encontro que teve com a cônsul-geral das Filipinas em Macau, mas esta optou por não se pronunciar. José Pereira Coutinho alerta para o facto da maioria das migrantes ficar de fora da excepção aberta pelo Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] actualização das taxas de partos no hospital Conde de São Januário, que vai obrigar as trabalhadoras não residentes (TNR) a pagar entre três a nove vezes mais por um parto, foi um dos temas abordados no encontro que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) teve com o consulado-geral das Filipinas em Macau. Ao HM, o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho confessou que a medida anunciada pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), sobretudo no que diz respeito ao apoio do Instituto de Acção Social, deveria incluir mais trabalhadoras migrantes. “Fizemos essa abordagem, por nossa iniciativa, junto do cônsul-geral. É uma matéria em que há ainda campo para melhorar a abrangência, uma vez que a maior parte das parturientes fica fora dos benefícios recentemente promulgados pelo Governo.” Contudo, a cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth Diapera, não se terá pronunciado sobre o assunto. “Ela está ciente disso tudo, mas tratando-se de uma matéria estreitamente da competência do Governo da RAEM, não lhe compete, enquanto entidade oficial, intervir directamente no assunto”, adiantou José Pereira Coutinho. É de frisar que uma grande fatia das empregadas domésticas vai ficar de fora do “desconto” no aumento das taxas de partos no hospital público, uma vez que as trabalhadoras que ganharem até 4050 patacas por mês pagam “apenas” o triplo do preço actual, ao invés do aumento nove vezes superior. Diferenças para alguns Para um próximo encontro está prometida uma discussão sobre as revisões que estão a ser levadas a cabo à lei laboral. Esta deve, de acordo com o deputado da Assembleia Legislativa, “ser para todos os trabalhadores, incluindo os TNR”. “A questão fundamental é que há várias normas da lei laboral que prejudicam os direitos dos trabalhadores em termos de igualdade na recepção de subsídios nocturnos e por turnos, nos trabalhadores dos casinos, sobretudo os croupiers. Não recebem subsídios por estarem a trabalhar nesses regimes.” Além disso, a opção do despedimento sem justa causa estará a ser utilizada pelo patronato “em muitas situações para contratar, por via indirecta, TNR”. “Há muito tempo que exigimos que o Governo reveja a situação para evitar abusos do actual sistema de despedimentos sem justa causa, que deveria ser mais rigoroso”, frisou José Pereira Coutinho. O deputado e presidente da ATFPM defendeu ainda que deve existir uma maior celeridade na atribuição de blue cards para filhos de trabalhadores migrantes. “Sentimos que há uma dificuldade burocrática que podia ser melhorada”, concluiu. Pereira Coutinho disse ainda que, nos últimos anos, a ATFPM tem notado um aumento de pedidos de ajuda por parte das comunidades de trabalhadores migrantes. “Temos reparado que o número de pedidos de ajuda tem aumentado, nomeadamente no que diz respeito aos pedidos de concessão de subsídios para os portadores de deficiência, e atribuição de bolsas de estudo. Temos também pedidos de ajuda no acompanhamento de candidaturas de casas económicas, porque temos reparado que o agregado familiar dessas famílias é grande e têm sido conseguidos resultados satisfatórios no âmbito de atribuição de casas económicas. São residentes, membros da comunidade filipina.” Costa Nunes | Coutinho reúne com pais de alegadas vítimas O deputado José Pereira Coutinho é o terceiro a endereçar o caso de alegados abusos sexuais cometidos por um funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Ao HM, Pereira Coutinho frisou que vai reunir-se com alguns pais “nas próximas 24 horas”, tendo prometido avançar com mais pormenores posteriormente. Este é o terceiro deputado do hemiciclo que se debruça sobre o caso, depois de Agnes Lam ter levado a cabo uma conferência de imprensa sobre o assunto, com a presença de alguns encarregados de educação, e de Lam Lon Wai ter feito uma interpelação escrita sobre o caso.
Hoje Macau SociedadeDiplomacia | ATFPM visitou ontem o Consulado Geral das Filipinas em Macau [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]orpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) visitaram ontem o Consulado Geral da República das Filipinas em Macau. O presidente da direcção e a secretária-geral adjunta da ATFPM, respectivamente, Pereira Coutinho e Tam Leng I foram recebidos pela cônsul-geral Lilybeth R. Deapera e o assistente Jan Carlo C. Mendoza receberam os representantes da ATFPM tendo trocado diversas impressões sobre as comunidades filipinas que residem em Macau. Em comunicado, a ATFPM indicou ter transmitido que vai continuar a dar apoio aos residentes filipinos, com finalidade de proteger os seus direitos e benefícios.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho quer prazos para discussão de temas laborais O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede que sejam determinados prazos para a discussão de temas no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “O Governo deve ponderar a melhoria do mecanismo interno do CPSP, tal como definir que as propostas têm de ter um calendário e objectivos para a sua discussão, isto é, não ficam sem prazo, com vista a evitar que isto se torne um meio para a fuga de responsabilidades por parte do Governo.” Na opinião de Pereira Coutinho, “o CPCS passou a ser uma desculpa do Governo para demorar os respectivos trabalhos. Algumas propostas de lei, após negociações do CPCS, perderam a sua validade por causa do longo tempo de discussão ou não obtiveram consenso no seio da sociedade por falta de representatividade suficiente”. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa volta a defender que o número de membros do CPCS deve aumentar em prol de uma maior representatividade. “O Governo deve ponderar o aumento do número de membros do CPCS e absorver mais pessoas de sectores diferentes, com vista a evitar que o CPCS não obtenha consenso entre os empregadores, os trabalhadores e a sociedade, por falta de representatividade, e que se torne um órgão para troca de interesses. Vai fazê-lo?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | José Pereira Coutinho quer fim de aliciamento a eleitores O legislador ligado à ATFPM quer que o Governo proceda à revisão da lei eleitoral com a finalidade de terminar o aliciamento de votos. José Pereira Coutinho chama a atenção para o facto de ser necessário dar o exemplo aos mais novos [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Governo vai tomar para pôr um fim às “actividades eticamente questionáveis” das associações locais, que têm como objectivo a angariação de votos. A questão é colocada numa interpelação escrita assinada pelo membro da Assembleia Legislativa com a data de 16 de Abril. O assunto tornou-se uma preocupação do legislador, após o relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção, que visa também as eleições. “Que medidas urgentes vão ser tomadas pelo Governo para reduzir o aliciamento de votos por via de actos pouco éticos e nada abonáveis, que não servem de exemplo para os jovens de Macau?”, questionada o deputado. Entre as sugestões apresentadas por José Pereira Coutinho para o problema, consta a criação de um período de jejum em que “associações com candidatos concorrentes às eleições directas para a Assembleia Legislativa” são obrigadas a “deixar de praticar actos e condutas de aliciamento de votos”. Ainda no documento, em que o deputado solicita uma resposta “clara, precisa, coerente e completa”, é afirmada a preocupação com a “credibilidade e seriedade” do acto eleitoral. Neste aspecto, José Pereira Coutinho quer que o Executivo aposte mais nas acções de formação. “Que acções formativas, educativas e comunitárias estruturalmente bem definidas serão implementadas pelas autoridades públicas para diminuir os actos e condutas de aliciamento aos votos por parte das associações que, sistematicamente, recorrem a estes métodos para atingir os seus objectivos?”, pergunta José Pereira Coutinho. O deputado representante da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau considera ainda que, de uma maneira geral, a sociedade “não tolera condutas de aliciamento aos votos e transacções de benefícios, para a eleições directa dos deputados à Assembleia Legislativa”. Menos burocracia Nas questões enviadas ao Governo, através da Assembleia Legislativa, o legislador foca igualmente a sua atenção na burocracia à volta do processo das eleições. José Pereira Coutinho defende que para votar, o recenseamento eleitoral deve deixar de ser realizado, sendo que os cidadãos apenas deviam precisar de apresentar nas urnas o Bilhete de Identidade de Residente. “Vai o Governo rever a actual legislação eleitoral, eliminando a burocracia da obrigatoriedade de recenseamento eleitoral, bastando no futuro a apresentação do BIR no acto eleitoral?”, pergunta. A última revisão à lei das eleições entrou em vigor em Dezembro de 2016, meses antes das eleições legislativas de Setembro de 2017.
Diana do Mar PolíticaLegislação | Revisão do regime de aquisição de bens e serviços com consulta pública até Junho [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) revelou estar praticamente concluída a aguardada proposta de lei de revisão do regime de aquisição de bens e serviços públicos, adiantando que a consulta pública pode ser lançada até Junho. A actualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos, cuja urgência tem vindo a ser destacada nomeadamente em relatórios do Comissariado Contra a Corrupção e do da Auditoria, está mais perto de conhecer a luz do dia, após sucessivos atrasos. Segundo o Governo, “a primeira versão da proposta de lei foi basicamente finalizada”, estando em curso a redacção dos documentos para a consulta pública, que “poderá ter lugar no segundo trimestre”. Foi pelo menos o que afirmou o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho que questionou o Executivo sobre as razões por detrás do atraso da revisão do decreto-lei relativo à aquisição de bens e serviços, datado da década de 1980. Os estudos relacionados com a revisão do actual regime iniciaram-se em 2014. Em resposta aos pedidos de transparência, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, decidiu, há sensivelmente um ano, começar a divulgar na Internet as aquisições de bens e serviços acima de 750 mil patacas e obras acima de 2,5 milhões de patacas. A medida tinha como prazo de aplicabilidade a data de revisão do regime, algo que foi seguido posteriormente por outras tutelas. Novo estudo Na resposta a Pereira Coutinho, a DSF justifica a demora com mudanças na forma de revisão. Isto porque, inicialmente, o Governo pretendia rever o regime em duas fases. A primeira passava por rever as normas relativas aos valores limite das aquisições que têm vindo a ser aplicados nos últimos anos na forma de regulamento administrativo e, numa fase posterior, rever todo o regime sobre a aquisição na forma de lei. Porém, em Setembro de 2016, após “um novo estudo mais aprofundado levado a cabo pelos serviços da área de assuntos de justiça”, entendeu-se que “tanto o trabalho de revisão da primeira fase, como o trabalho de revisão geral, do ponto de vista técnico-jurídico, devia ser efectuado na forma de lei”, detalha Iong Kong Leong.
Andreia Sofia Silva PolíticaJosé Pereira Coutinho quer fiscalização apertada às águas das piscinas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho que maior fiscalização da higiene sanitária nas piscinas de Macau. A época balnear está prestes a começar e na impossibilidade de utilização das águas das praias de Macau, por serem “impróprias”, os residentes vão dirigir-se às piscinas, refere Pereira Coutinho. Por isso, “as autoridades competentes, nomeadamente os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, têm a responsabilidade acrescida na fiscalização, principalmente no arranque das piscinas”, diz o deputado em interpelação escrita. Para Coutinho o facto das águas em início de época ainda serem “claras e transparentes” não elimina a probabilidade de conterem bactérias e vírus transmissores de doenças. Como tal, é fundamental que, antes de abrirem estes espaços ao público, o Governo se certifique que os equipamentos – filtros bombas, equipamentos de sucção de objectos externos, etc – funcionam correctamente e sem problemas”. A fiscalização e a certificação do bom funcionamento tem de ser mantida ao longo de toda a época balnear até porque se trata de uma questão de saúde pública, alerta o deputado. Combate aos parasitas Com a utilização, as águas das piscinas vão acumulando bactérias trazidas pelas pessoas que as frequentam e que têm de ser combatidas. O problema maior está, considera Coutinho, nas fezes. “Está confirmado que a água das piscinas normalmente concentra uma grande quantidade de fezes”, aponta. O deputado está documentado e “de acordo com os estudos recentes, sobre esta matéria, cada pessoa adulta leva para a água 0,14 gramas de fezes, suor, urina e mil milhões de micróbios”, refere. O cloro consegue proteger os utilizadores de uma grande quantidade de bactérias presentes na água, no entanto é ineficaz quando se trata de parasitas responsáveis por problemas como gastroenterites e diarreias, alerta José Pereira Coutinho. É “em defesa da saúde pública” que o deputado exige uma uniformização e padronização dos procedimentos relativos à vigilância sanitária das piscinas do território, bem como uma divulgação dos dados recolhidos pelas autoridades nas suas actividades de fiscalização.
João Santos Filipe PolíticaResponsabilidades | Coutinho fala de pena exagerada para Fong Soi Kun [dropcap style =’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considerou ontem “exagerada” a pena de quatro anos aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, na sequência da passagem do Tufão Hato. O deputado questionou o Chefe do Executivo sobre o assunto, mas Chui Sai On escudou-se no facto de haver um processo nos tribunais a decorrer. “Fiquei decepcionado com a resposta do Chefe do Executivo. Estava perguntar sobre a responsabilidade dos titulares do principais cargos. Achamos que foi uma pena disciplinar exagerada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos porque, no fundo, a particularidade da Função Pública é haver uma cadeia hierárquica em que há responsabilidades dos vários intervenientes”, disse José Pereira Coutinho, no final em declarações aos jornalistas. “Não se percebe muito bem porque não foram atribuídas responsabilidades aos diversos titulares dos cargos hierárquicos na Função Pública. Em matéria de prevenção, socorro e estrutura, tudo isto falhou e não se pode culpabilizar apenas este director”, acrescentou. Por outro lado, o deputado afecto à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau criticou a administração por agir ao sabor do vento: “Macau está a caminhar para uma situação em que muitas vezes as respostas são dadas à flor da pele. Faz-se aquilo que se ouve por aqui e por ali. A administração e o Governo não se devem pautar a resposta às situações pelo que sentem”, apontou. “Apanhou uma grande castanha”, acrescentou ainda o deputado. Fong Soi Kun foi castigado pelo Chefe do Executivo com uma suspensão de quatro anos da suas reforma. O ex-director do SMG optou por recorrer da decisão de Chui Sai On.
