Tabaco | Coutinho quer câmaras nos casinos para identificar infractores

José Pereira Coutinho quer que as equipas de fiscalização da lei do tabaco recorram a gravações de som e imagem para identificar infracções.

Em interpelação escrita, o deputado recorda uma queixa de um funcionário do sector do jogo que denunciou a perda de direitos pela sua oposição à cultura de tolerância ao fumo nas salas VIP e dentro do seu local de trabalho. O deputado recorda a lei que prevê que “o local de trabalho é um dos lugares onde e proibido fumar”. No entanto, segundo a interpelação do deputado, “as concessionárias não cumprem os regulamentos anti-tabaco para proteger a saúde dos trabalhadores e dos turistas”.

Dada a queixa do trabalhador, Coutinho considera “estranho” que os serviços competentes nunca consultem os registos dos sistemas de vídeo para identificar se há ou não violação da lei. Segundo o trabalhador queixoso, “sempre que o pessoal do gabinete de prevenção e controlo se desloca aos locais em causa para inspecção, encontram locais limpos e sem quaisquer indícios de ali se ter fumado”, lê-se no documento. Para evitar que existam dúvidas, o tribuno sugere que as equipas de inspecção tenham direito a aceder às gravações do sistema de videovigilância para identificar as infracções e quem as comete, aponta.

Na mesma interpelação, Coutinho refere ainda os descontos salariais que têm como causa atrasos e faltas em caso de sinal 8 de tufão. Segundo o deputado, cabe ao Executivo aperfeiçoar a legislação para que não existam faltas injustificadas neste tipo de situações.

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