Angela Ka Manchete PolíticaFunção Pública | Revisão do Regime de Carreiras deixa preocupações Salário diferente para carreiras diferentes não é fonte de discórdia, mas o modo como a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores da Função Pública será feita já suscita dúvidas e sugestões. Agrupamentos de índices e prioridades ao alojamento são dicas deixadas por Chong Coc Veng e José Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] critério para o ajuste de salários dos diferentes níveis e carreiras da Função Pública é tarefa complicada para o Governo, considera o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Chong Coc Veng. Ainda que não haja discordância da parte dos representantes dos trabalhadores do Governo face ao anunciado ajuste salarial. Em declarações feitas ontem ao jornal Ou Mun, Chong Coc Veng concorda que a base salarial seja concedida em conformidade com as competências que a função exige mas apela para que, antes da revisão do regime, se faça uma revisão a outros níveis nomeadamente no que respeita, por exemplo, ao subsídio de alojamento. Chon Coc Veng, que já foi chamado a dar opinião noutras alturas a convite dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), refere ainda que a chave para o sucesso das novas medidas é a uniformização destes subsídios para todos os tipos de carreiras. Pela sua experiência, e continuando com distinção, nomeadamente no que concerne o alojamento, o descontentamento continuará a existir. A sugestão do presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa é de que seja tida em conta a situação de Hong Kong em que as carreiras são classificadas nas categorias de baixa, média e alta a fim de criar condições para o ajustamento salarial de diferentes níveis. Desta forma, diz, o Executivo evita os problemas causados pelos aumentos conforme os índices, na medida em que aqueles que têm índices muito altos têm um aumento proporcional e os que estão em índices baixos tem um aumento muito diminuto sendo a diferença muito acentuada. Também José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, diz, em declarações ao HM, que a diferenciação das carreiras da Função Pública “é uma situação bastante complexa”, na medida em que a distinção da sua natureza e o trabalho efectivo que implicam não estão em concordância, o que tem permitido “a exploração dos trabalhadores nos últimos dez anos”. “ O Governo contrata trabalhadores com determinado índice e acaba por dar trabalho a estas pessoas com o exercício de funções de índice muito mais elevado”, diz, sugerindo que se juntem os índices em blocos. Casas para todos Por outro lado, tanto Chon Coc Veng como Pereira Coutinho referem a situação do alojamento. O primeiro considera que o subsídio tem que ser aumentado e uniformizado, enquanto que Pereira Coutinho considera que “não é justo uns terem direito a casa e outros não” ao mesmo tempo que defende que a génese dos problemas está também nos regimes de desconto. O facto de uns receberem pelo regime de pensões e outros poderem receber pelo regime de previdência “é uma descriminação objectiva, nítida e pura por parte do Governo em relação aos trabalhadores”.
Joana Freitas Manchete PolíticaFunção Pública | Ajustamento de salários por fases e consoante carreira Cada carreira na Função Pública merece um salário diferente, mas esse ajustamento só pode começar a ser feito em 2017. É o que diz Sónia Chan, referindo que, primeiro, tem de se fazer a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ajustamento de salários consoante a carreira onde os funcionários públicos se inserem será uma realidade, mas não para já. A Secretária para a Administração e Justiça frisou ontem que este sistema só pode ser introduzido depois da revisão das carreiras na Administração, algo que ainda está em progresso. Num comunicado que cita Sónia Chan, o Governo explica que há “a possibilidade de ajustamento de salários de acordo com diferentes níveis” mas só para o ano. “O Governo pretende rever o Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de acordo com as competências para as diferentes carreiras. Sob esta base, será definido o critério de ajustamento segundo o plano, que será iniciado no próximo ano já que presentemente as autoridades irão focar as atenções no estudo e na revisão das carreiras”, frisou Chan. Já em Março do ano passado, a Secretária para a Administração e Justiça tinha referido como uma das prioridades a revisão deste regime de carreiras, que chega 18 anos depois do diploma ter entrado em vigor. O Executivo diz ter feito já estudos para apresentar uma proposta, que pretende incluir todos os trabalhadores dos serviços públicos sob o mesmo sistema. Alargar categorias e escalões, criar melhores condições de promoção e ajustar o índice de vencimentos são algumas das alterações, a par de mudanças nos requisitos de ingresso para determinadas carreiras, como as habilitações académicas, formação e experiência de trabalho. A Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública estava a fazer um estudo sobre o regime de actualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública por categorias, algo que deverá ser utilizado para esta revisão da lei. Ontem, Sónia Chan voltou a referir que o Governo pretende limitar o número de funcionários públicos, tendo como base os números deste ano. Uma das principais medidas, indica a Secretária, é “corresponder o número de pessoal à disponibilidade orçamental do Governo”. A racionalização de quadros e a simplificação administrativa foram outras políticas consideradas acções prioritárias do Executivo, uma vez que Macau está em “tempos de austeridade” e o Governo quer cortar nos custos. A reestruturação de alguns departamentos públicos já tem vindo a acontecer, a par da fusão de serviços. Mas a Administração assegura que os cortes vão acontecer apenas no futuro, não influenciando quem já trabalha na Função Pública.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Magistrados continuam no fim da tabela Os mais recentes dados dos recursos humanos na Função Pública mostram que os magistrados estão em menor número no total de cargos desempenhados na Administração. São apenas 80, sendo que a maioria tem quase 50 anos [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que se alerta para o facto do sistema judicial local possuir poucos magistrados para que a justiça funcione de forma mais rápida e parece que o problema está longe de ser resolvido. Dados mais recentes sobre os recursos humanos da Administração, até 31 de Dezembro de 2015 e divulgados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), mostram que os magistrados continuam a estar no fim da tabela em relação aos cargos existentes na Função Pública. São apenas 80 os magistrados existentes, o que representa somente 0,3% do número de funcionários, sendo que não há qualquer magistrado a trabalhar nas Forças de Segurança. Mais de metade dos magistrados são homens, a maioria, 42, tem uma idade compreendida entre os 40 e 49 anos, enquanto 16 estão quase a atingir a idade da reforma, com idades entre os 50 e 59 anos. Há apenas seis magistrados jovens, com idades até os 29 anos. Em termos de antiguidade, 65% dos magistrados efectivos desempenham funções há mais de 16 anos. Apenas quatro magistrados trabalham na área da justiça há 31 anos. Olhando para os tribunais e Ministério Público (MP), também eles constam na lista de entidades públicas com menor número de trabalhadores. Há apenas 501 funcionários nos tribunais, uma percentagem de 1,68%, e 320 funcionários no MP, ou seja, 1,07%. A Função Pública continua a ser dominada pelo pessoal técnico de apoio, o qual representa 27,7%, seguindo-se o pessoal de Segurança, 25,1%. A direcção e chefia representa apenas 2,7% dos efectivos. Temas quentes A possibilidade de magistrados portugueses, em comissão de serviço no território há anos, terem de regressar a Portugal foi um dos assuntos quentes deste ano, por pôr ainda mais em causa o funcionamento da justiça. Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), chegou a apelidar a decisão de um “desastre completo”. “Se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (…) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas”, afirmou. A medida anunciada pelo Conselho Superior do MP de Portugal acabou por ser contornada com a vinda da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, ao território e a adopção de alterações ao protocolo já existente. Ficou delimitado que Portugal passa a ter os magistrados possíveis e necessários, por um período de quatro anos. Essa comissão de serviço só poderá ser renovada uma única vez.
Joana Freitas Manchete PolíticaATFPM pede sistema legal de actualização de salários na Função Pública [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ontem as Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) a sistematização do aumento dos salários para os trabalhadores através de uma lei. Os membros da ATFPM encontraram-se com Kou Peng Kuan, director dos SAFP, a quem pediram também mais responsabilização dos altos cargos. “Queremos sistematizar por via legal a actualização salarial dos trabalhadores da Função Pública a partir do dia 1 de Janeiro”, frisa a Associação liderada por José Pereira Coutinho, que avança já com um pedido de 4% de aumento para o próximo ano. A atribuição de um subsídio especial aos trabalhadores da camada de base e a substituição do Regime de Previdência pelo Regime de Aposentação e Sobrevivência são outros dos pedidos, que se baseiam no facto dos funcionários públicos não conseguirem fazer face à subida do custo de vida. Mas do encontro surgiram ainda mais propostas. “Cancelar o limite de 300 horas extraordinárias para os motoristas, exigir que a contagem da antiguidade seja a partir do primeiro dia da entrada nos serviços públicos e rever a lei sobre as carreiras para precisar a função dos trabalhadores e evitar a exploração dos seus direitos” foram outros dos pedidos, com a ATFPM a dizer ainda que deveria ser aumentada a pensão de sobrevivência. “No decurso da reunião, José Pereira Coutinho e o vice-presidente da direcção, Leong Veng Chai, [propuseram] que os funcionários públicos que completam 20 anos de trabalho e recebem pensões possam reformar-se e que os dirigentes e chefes da Função Pública que se aposentaram antes do ano 2007 devem ter os mesmos direitos que os que se aposentaram entre 2007 e 2009”, pode ler-se num comunicado da Associação. Ovelhas negras Kou Peng Kuan, director dos SAFP, ouviu ainda outras sugestões dos membros da ATFPM, que passam pelo apuramento de responsabilidades. Implementar um sistema de declaração de incompatibilidades dos titulares dos principais cargos públicos foi uma das propostas deixadas, bem como fiscalizar e aplicar o regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos já que, para a ATFPM, os estatutos e normas que regem a Função Pública “nunca foram cumpridos rigorosamente”. Na lista de Pereira Coutinho estava ainda a reserva de terrenos para a construção de moradias para os trabalhadores e a atribuição de um subsídio aos trabalhadores que precisam de utilizar as línguas chinesas, portuguesa e inglesa no trabalho. Segundo a ATFPM, Kou Peng Kuan afirmou já conhecer os pedidos e ir considerá-los.
Joana Freitas PolíticaFunção Pública com novo sistema de recrutamento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de amanhã há um novo sistema de recrutamento, selecção e formação para acesso ao trabalho na Função Pública. O Chefe do Executivo deu na segunda-feira ordem de publicação do novo regulamento em Boletim Oficial. O sistema inclui regulamentação para a avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada. A partir de 14 de Julho, o recrutamento e a selecção dos trabalhadores dos serviços públicos será efectuado através deste modelo de concurso de gestão uniformizada, que será orientado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). “O concurso de gestão uniformizada está dividido em duas fases, a etapa de avaliação de competências integradas é assegurada pelos SAFP e a etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores”, explica o Executivo em comunicado. Para todos os gostos A etapa de avaliação de competências assume a forma de prova escrita, com perguntas de escolha múltipla, e tem a duração máxima de três horas. De acordo com o Executivo, o grau de dificuldade das provas escritas varia em função das habilitações académicas exigidas para o ingresso nas carreiras gerais e nas carreiras especiais. Por exemplo, ao pessoal que esteja a candidatar-se para o lugar de técnico e técnico superior é pedido compreensão linguística, lógica linguística e matemática, análise de dados gráficos e conhecimentos sobre a Lei Básica e a legislação de Administração Pública. Já no caso de o cargo ser para operários, as provas escritas pedem conhecimentos básicos de língua e de aritmética e conhecimentos básicos de cultura geral. Apesar de as provas não poderem ser feitas com consulta de informações, o conteúdo do exame é publicado antes e podem ser utilizadas quaisquer das duas línguas oficiais da RAEM. Por despacho de Chui Sai On, foram ainda determinados modelos de formulários a ser utilizados no concurso de gestão uniformizada.
Tomás Chio SociedadeFunção Pública | Governo “sem condições” para oferecer residências A política de atribuição de moradias a funcionários públicos está fraca e as autoridades da Segurança não vão poder ter acesso a casas em breve, diz a tutela de Wong Sio Chak [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não tem condições para abrir mais residências para funcionários públicos. É o que admite o Gabinete do Secretário para a Segurança, numa resposta a uma interpelação de Zheng Anting. O deputado queria saber quando é que as forças policiais vão poder ter mais casas, algo pedido já por outros deputados, como Leong Veng Chai. A curto-prazo, reforça a tutela de Wong Sio Chak, não vai ser possível, porque as residências para os membros das Forças de Segurança estão envolvidas no mesmo planeamento que a habitação pública. A única garantia para já é que os departamentos do Executivo estão atentos às necessidades. “O Governo já realizou um concurso público para que os funcionários públicos se possam candidatar a 110 fracções, em Março último. Este concurso contou com a [ajuda] da tutela da Secretaria para a Segurança e a Direcção dos Serviços da Finanças (DSF) vai publicar a lista de seleccionados em 2017”, explica Sam Chong Lin, Chefe substituto do Gabinete do Secretário Wong Sio Chak. Com limites Sam Chong Lin acrescentou que o número de residências para a Função Pública é limitado e prevê que a DSF não vá receber mais residências em breve, algo que leva a que, consequentemente, também não haja mais concursos para os funcionários públicos. Zheng Anting interpelou o Governo sobre a possibilidade de remodelar as instalações governamentais actualmente vazias para estas servirem de residências policiais e tinha ainda perguntado ao Governo qual é o ponto de situação da construção de habitações para os membros das Forças de Segurança.
Manuel Nunes MancheteEspecial 24 de Junho | Função Pública, um destino em crise para os macaenses A função pública foi, desde há muito, um destino quase invariável para a população macaense. Mas com as mudanças registadas nos últimos tempos quisemos saber se a “tradição” se mantém. Uns dizem que sim, outros que não. As dificuldades causadas pela falta de “chinês” são o principal motivo, mas também a cultura de gestão e a atracção dos hotéis [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rabalhar na função pública foi sempre um destino seguro, e comum, para as gentes da terra. A “malga de ferro”, assim chamarão alguns, ao invocarem o seu legado chinês para descreverem uma situação profissional estável e duradoura. Todavia, com as mudanças registadas nos últimos tempos, o HM quis saber se a tradição ainda se mantém. As opiniões dividem-se mas sente-se uma certa tendência para que a tradição deixe de ser o que era. “Antes era diferente”, começa por dizer Guiomar Pedruco, empresária. “O português ainda era muito usado na função pública, mas hoje não”, explica, aclarando que o seu ‘antes’ designa cerca de 20 anos atrás. A língua é mesmo um dilema para a população macaense que não domina o idioma chinês escrito, levando mesmo Guiomar a falar em discriminação. “Muitos não querem estar lá porque é tudo à base do chinês e eu sei que se sentem discriminados. O português é só para inglês ver”. Antonieta Lam, funcionária pública, compreende a situação mas diz que “depende do serviço”, aventando que “onde usem menos português é natural que sintam mais dificuldades em trabalhar”. Para além disso, Antonieta não acredita que tenha existido alteração na tradição pensando que os macaenses continuam a querer aderir à função pública. “Não mudou nada”, garante, adiantando, todavia, que “reparo que hoje em dia os macaenses não falam tanto português como antigamente. Os pais quiseram que estudassem inglês ou chinês. Os que estão na função pública falam pouco português.” Para além da língua, Guiomar descobre outra questão: feitio. “Os macaenses barafustam muito e os chineses não gostam de nós por causa disso”. Antonieta sabe do assunto mas acha que a cultura mudou. “Eram refilões, sim, mas hoje em dia já não. A transição já foi há muito tempo e os macaenses adaptaram-se à forma chinesa de trabalhar”, garante. A atracção hoteleira Quem parece estar a desviar os macaenses da função pública são os hotéis. “Hoje, os macaenses preferem hotéis e empresas privadas. Vão estudar para fora, só falam inglês e é para aí que vão”, diz Filomena, ex-funcionária pública e hoje a trabalhar para uma pequena empresa local. A opinião é corroborada por Filipe Senna Fernandes, empresário. “Muita gente tem optado pela hotelaria. Estudam na Austrália, na Suíça, voltam e trabalham para os hotéis.” Também ele trabalhou para função pública mas apenas “quatro anos e meio”, diz-nos. “Optei pelo turismo por achar ser o único departamento ligado aos mercados internacionais. O pensamento é diferente e a comunicação é essencialmente feita em inglês. Agora, talvez falem menos mas não tanto como outros departamentos”, explica Filipe que adianta ainda considerar que “os macaenses já não são assim tão tradicionais. São mais internacionais”, remata. Cultura nova, vida nova A mudança de cultura de gestão na função pública, todavia, parece exercer um peso determinante nos macaenses na altura da escolha. “Conheço muitos que ainda lá estão só para garantirem a reforma”, diz Filomena adiantando mesmo que “com os portugueses as coisas eram mais simples. Faz o teu trabalho, acaba e vai-te embora”, explica exemplificando: “Agora tem de se recuperar horas mesmo que se vá ao médico. Nem se pode ir tomar um café em paz. Antes as pessoas exageravam, iam e ficavam meia hora na conversa, mas agora também é demais. Controlam tudo”, desabafa Filomena mas não concluindo sem nos revelar que “eu e muitos outros não conseguimos trabalhar com chefes chineses. Eles não gostam de nós macaenses e são vingativos”. Nota: Tentámos falar com vários macaenses que trabalham na função pública mas foi muito difícil recolher testemunhos. As respostas foram, normalmente, “de trabalho não falo”, ou “nesse tipo de assunto não toco” condimentadas com uma momentânea “falta de tempo para comentar”.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Recrutamento centralizado já a partir de Julho [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] já a partir do dia 14 de Julho que entra em vigor o novo sistema de recrutamento centralizado na Função Pública. Segundo um comunicado ontem emitido pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), o novo modelo terá em consideração “a vontade do candidato e as necessidades dos serviços públicos interessados no recrutamento”. Os SAFP vão assumir “um papel predominante e orientado para o serviço interessado”, sendo que este novo modelo “tem em consideração os aspectos comuns às diversas carreiras e diferentes exigências”. O novo modelo será posto em prática através de duas etapas. As competências integradas do candidato serão avaliadas em primeiro lugar pelos SAFP, tendo uma duração de três anos. Segue-se uma segunda avaliação das suas competências profissionais e funcionais por parte dos serviços públicos, aplicáveis às 14 carreiras gerais e 20 carreiras especiais na Função Pública. Os SAFP prevêem, já este ano, realizar “a avaliação das competências integradas para os grupos de pessoal técnico superior, técnico de apoio e operário”.
Filipa Araújo Manchete ReportagemFunção Pública | Funcionários falam de ambiente de medo e pressão Um ambiente de medo e pressão. É assim que alguns funcionários públicos relatam o seu dia-a-dia. Chefes inflexíveis que só ouvem “amigos” prejudicam um local que deveria ser bom. Com consequências graves, é a estabilidade da família que os faz ouvir e calar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável. Trabalhar na função pública parece ser bastante bom. “Na nossa cultura é normal querermos ir trabalhar para o Governo. Os nossos pais passam-nos essa ideia, que trabalhar na função pública é mais estável, ganhamos mais dinheiro e não há muitos riscos. Não temos de trabalhar muito”, diz-nos Weng, jovem residente de Macau, que, como tantos outros, anseia o momento da publicação dos resultados da candidatura para a função pública. Tem 23 anos e não quer fazer outra coisa. “Quero trabalhar no Governo”, reforça. Como ela, “quase todos” os seus amigos seguem-lhe os passos. A própria Weng está a fazer aquilo que muitos outros também fizeram. Mas será assim tão bom trabalhar na função pública? Um salário chorudo, horário fixo e leveza na densidade de trabalho serão motivos suficientes para dizer que este é o melhor emprego do mundo? “É horrível! As pessoas não imaginam o que é trabalhar nos departamentos do Governo. Basta ir perguntar às pessoas, é normal que ninguém queira falar, mas as famílias, a sociedade sabe: não é bom trabalhar na função pública”, responde Ku, funcionário público há 10 anos, que prefere ocultar o departamento onde trabalha. Silêncio, por favor Ku começa por explicar que “nem todos os departamentos são maus” mas a realidade mostra que em “quase todos” os sectores registam casos de “abuso de poder”. “O que reina, entre os funcionários, é o medo. Não podemos dizer nada, não nos é dada a hipótese de expormos as nossas ideias, darmos as nossa opiniões. Já para não falar das queixas. Se o fazemos sofremos consequências, já todos ouvimos histórias dessas e muitos de nós já sentiram as consequências na pele”, continua, afirmando que o próprio é um exemplo disso. “O meu trabalho é bastante metódico. Escrevo muitos documentos. O nosso sistema informático é antigo, e não há vontade de actualizar, temos de trabalhar com o que há. Não é raro na escrita as vezes darmos erros, normalmente os softwares dão aviso de erro. O nosso não, portanto torna-se ainda mais comum que os documentos possam ter, por vezes, alguns erros. Aconteceu-me comigo, várias vezes. E com os meus colegas. Éramos constantemente repreendidos por uma coisa que podia ser facilmente resolvida. Resolvi apresentar uma sugestão à direcção para instalar um dicionário no nosso software e resolver o problema”, recorda o funcionário público. A sugestão não foi bem vista pelas chefias que sem tolerância perante o funcionários decidiram atribuir-lhe um castigo, por este ter admitido que errou outras vezes. “Fui castigado, tiraram-me três dias de vencimento alegando que eu tinha errado. Não ouviram a minha sugestão e continuam a acontecer erros. Isso nota-se, por exemplo, nos comunicados à imprensa, ou em qualquer outro documento interno”, aponta, frisando que “fazer o bem quando se têm um chefe que se acha superior e perfeito não adianta”. “É melhor estar calado e deixar a máquina andar sem condutor”, lamenta. Pressões e tragédia Com a equipa do HM estão 10 funcionários públicos. Todos eles com relatos mais ou menos graves. O pior caso é a de uma jovem funcionária pública, contada pela boca de Lao, colega de trabalho da vítima. “É muito vulgar os superiores hierárquicos ralharam de forma indiscriminada. Por tudo e por nada, com ou sem razão. A nossa colega estava grávida e todos os dias era alvo de berros e a fúria do chefe. Todos os dias eram berros e mais berros. Muitas vezes lá ia ela para a casa-de-banho chorar. Um dia depois de uma sessão de berros foi para a casa-de-banho uma vez mais, mas demorou muito. Fomos ver o que se passava, estava desmaiada no chão. Infelizmente perdeu o bebé”, relata. O silêncio invadiu a sala e as caras não pareceram surpresas. “Há muitas histórias como esta”, remata, Cheong, funcionário público com mais de 30 anos de serviço. Leong acrescenta que “seja homem ou mulher, um dia todos cedem e acabam por chorar, de nervos ou de estar farto”. Amigos à parte Leong relata ainda situações em que o chefe se torna “altamente inflexível”. “Nós que trabalhamos no terreno sabemos mais do que eles [chefes] e como vamos dar uma opinião ou uma sugestão se eles são inflexíveis? Não querem ouvir? Só se for amigo da pessoa, ou filho de alguém importante”, aponta. Uma postura de chefe e nunca de líder, os funcionários descrevem um ambiente de pressão laboral. “Todos os dias vamos para o trabalho com medo. Se erramos vamos ouvir berros, é-nos tirado parte do ordenado”, partilha. Questionados sobre uma possível mudança de trabalho, olham-nos com ar de surpresa. “Não há ordenados como na função pública. Como vamos alimentar as nossas famílias?”, responde Lao. O “2 5” Falar para a comunicação social é sempre “um grande problema” e a participação na vida social e política é melhor manter bem longe. Quase todos tinham marcado presença em pelo menos uma manifestação do 1º de Maio. Recordam o ano em que muitos foram de máscaras. “Sabemos que temos consequências se formos para as manifestações”, frisa Leong. Muitas vezes concordam com o que leva as pessoas à rua, mas é melhor ficar a ver, ao longe, para garantir a renovação do contrato de trabalho. Pior que é isso é método “espião”, mais conhecido por “dois (2) cinco (5)”. “Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas. Nós pensamos que estamos num ambiente de amigos e até podemos desabafar sobre qualquer coisa, ou criticar os chefes e o espião vai contar tudo. Temos sempre de ter cuidado. Depois fazem-nos a vida negra”, conta um dos funcionários que preferiu não ser identificar. Influência chinesa Questionados sobre as possíveis diferenças entre a governação antes e depois da transferência da soberania, aqueles que trabalharam nos dois sistemas não têm dúvidas: “era muito melhor”. “Com os portugueses podíamos debater assuntos, dar opiniões, havia estímulo, agora não, é mais estilo chinês, ordem e respeito ao chefe”, apontou um dos funcionários que conta com mais de 32 anos de serviço. Questionado sobre as acusações António Katchi, ex-funcionário público, jurista e docente de Administração Pública no Instituto Politécnico de Macau (IPM), fundamenta a possível mudança de comportamento. “Depois da transferência do exercício da soberania, Macau continuou a ter um regime político local formalmente semelhante, mas subordinado agora a um regime político nacional estalinista putrefacto, o qual reforçou aqui o poder da sua velha parceira de negócios, a oligarquia local. Tendo em conta este pano de fundo, creio podermos considerar compreensível – o que não significa “aceitável” – a evolução negativa que se registou, quer na faceta liberal do regime político de Macau – que está permanentemente sob ameaça e sofre frequentes facadas -, quer no ambiente interno da função pública”, afirmou ao HM. [quote_box_right]“Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas”[/quote_box_right]Com a transição o ensino primário e secundário continuou a ser “esmagadoramente dominado por escolas privadas diversas obediências, qual delas a mais conservadora: escolas católicas, escolas protestantes, escolas pró-Pequim, escolas pró-Taipé. Muitos dos alunos saídos dessas escolas foram estudar para universidades da China continental e de Taiwan (e recordemos que Taiwan vivia sob uma ditadura militar fascista até ao início dos anos 90)”. “Ora, é deste caldo político-cultural que saíram muitas das pessoas que, a partir dos anos 90, começaram a ser apressadamente içadas para os altos cargos da Administração Pública, no âmbito do processo conhecido como ‘localização de quadros’. Algumas outras eram mesmo oriundas da China continental e, de entre estas, uma ou outra vinha directamente das fileiras ou do submundo do Partido ‘Comunista’ Chinês. Estes novos dirigentes, normalmente muito jovens e cheios de vontade de impor a sua autoridade a pessoas mais velhas, mais experientes e amiúde mais qualificadas, vieram substituir pessoas oriundas de Portugal, de onde vinham imbuídas, em maior ou menor grau, dos valores que se tornaram dominantes em Portugal após a Revolução de 1974. A tudo isto acresceu uma especial admiração do primeiro Chefe do Executivo, Ho Haw Wah, por vários aspectos – em geral, os mais negativos – do regime político e da Administração Pública de Singapura. Essa sua admiração, pelos vistos partilhada pela então Secretária para a Administração e Justiça, inspirou o Governo a iniciar uma política indiscriminada de “formação” de funcionários públicos, sobretudo de pessoal de direcção e chefia, em Singapura. Foi como se o farol da Administração Pública de Macau tivesse passado de Portugal para Singapura”, argumentou. Para nada As diferenças são então inegáveis, como por exemplo, no apoio à formação. Cheong conta que ele e os seus colegas são obrigados a frequentar formações que em nada lhes são úteis e, sempre, em horários pós laboral. Este é também um dos exemplos que António Katchi partilha. “(…) Nos anos 90, [os] dirigentes encaravam muito positivamente a decisão dos trabalhadores de tirarem um curso de licenciatura e faziam o possível, dentro dos limites da lei e tendo em conta as necessidades dos serviços, para lhes facilitarem essa acumulação do trabalho com os estudos. A maioria dos actuais magistrados, quer judiciais, quer do Ministério Público, e muitos dos titulares de altos cargos na Administração Pública, beneficiaram desse encorajamento e dessas facilidades. Após a transferência do exercício da soberania, os novos governantes e muitos dos dirigentes da Administração Pública passaram a tentar barrar a ascensão educacional e profissional dos trabalhadores da Administração Pública: não só deixaram de os encorajar, como passaram a dificultar-lhes o estudo por diversas formas – impondo-lhes a prestação frequente de trabalho extraordinário, obrigando-os a frequentar cursos de “formação” inúteis ou de fraca utilidade para o serviço, impedindo-os de sair do serviço um pouco mais cedo para poderem comer e chegar às aulas a tempo e horas, proibindo-os de estudar no local de trabalho mesmo quando não têm nada para fazer, entre outros – , chegando mesmo ao ponto de violar direitos consagrados na lei, como as faltas para exame”, relata. Mecanismo a caminho Em reacção, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan garantiu que “criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores da função pública foi desde sempre uma preocupação do Governo”, daí o Executivo ter apresentado uma proposta para a criação de um mecanismo de tratamentos de queixas dos trabalhadores. “Este mecanismo serve para fomentar o diálogo entre os trabalhadores e os serviços, resolver atempadamente os eventuais desentendimentos e conflitos entre as partes, criando, deste modo harmonia no ambiente de trabalho”, continuou. O director explica ainda que o mecanismo prevê a criação de uma entidade imparcial, uma comissão, que “vai acompanhar o resultado do tratamento dos serviços das questões apresentadas pelos trabalhadores, com o objectivo de garantir a justiça e a imparcialidade no tratamento das queixas, e determinar que o trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de ter apresentado queixa”. Compete aos SAFP a formação de recursos humanos para essa averiguação. “O SAFP vai proporcionar formação e orientações aos trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas assegurando um tratamento adequado das queixas, para que, desta forma, seja implementado o mecanismo de queixas e criado um bom e harmonioso ambiente de trabalho”, explicou o director. “Quer dizer, é o próprio serviço que está a ser acusado que trata da queixa, ou que pede a alguém para tratar da queixa? Não, isto está errado. Este mecanismo de queixas tem que ser efectuado por outra entidade, uma de confiança. Que garanta a segurança do trabalhador. É preciso justiça. O que tem acontecido em Macau, nos seus serviços públicos, é que muitas vezes, quando há um problema a ser analisado, os directores já sabem o que vai acontecer, qual a decisão. Dizem que estão a avaliar mas não”, reagiu Cheong, trabalhador. [quote_box_left]“O que reina, entre os funcionários, é o medo”[/quote_box_left] Com ou sem mecanismo, no fim, aponta, os mais prejudicados são os cidadãos. “O medo reina na função pública. Eu admito, se vir alguma coisa a acontecer a um colega de trabalho, nunca serei testemunha dele. Tenho medo de represálias e de perder o emprego. Temos medo, temos medo. Quem sofre mais são os próprios cidadãos. Se nós prestamos mal o serviço, como é que vai chegar à sociedade? Pior! O que acontece é que dados errados e informações incorrectas são atribuídas aos cidadãos por causa de todos estes erros e falhas no sistema”, rematou Cheong. ATFPM recebe 50 queixas por dia José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), não se mostrou admirado quando confrontado com os casos. “É o prato de cada dia”, afirmou. A associação que dirige, conta, recebe “uma média de 50 casos por dia”. “Os trabalhadores da função pública sofrem muitas pressões desnecessárias, deixou de existir um diálogo honesto de olhos para olhos entre superiores e inferiores. A maioria dos trabalhadores são considerados como máquinas. Isto resulta pelo facto de que as pessoas escolhidas para cargos de direcção, e chefia, terem sido escolhidos sem preparação. Isto porque são, normalmente, amigos de amigos”, acusa. Em reacções ao mecanismo a ser criado, Pereira Coutinho não tem dúvidas: “é inútil”.
Andreia Sofia Silva SociedadeFunção Pública | Mudaram as regras de recrutamento SAFP vão analisar as competências gerais dos candidatos. Depois haverá outra avaliação por departamentos. Para Coutinho, isto é aumento de burocracia [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi anunciado esta quarta-feira no Conselho Executivo a proposta que vai alterar a formar como se recruta na Função Pública. Segundo a agência Lusa, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai avaliar as aptidões gerais de cada candidato, podendo, depois, os candidatos aprovados submeter-se a uma segunda etapa, de aferição de “competências funcionais”, efectuada por departamentos específicos, para vagas existentes no momento. Questionado sobre as novas regras, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, falou do aumento de burocracia. “Há que verificar se, em primeiro lugar, há um processo mais célere na contratação dos trabalhadores. No passado, com o recrutamento central organizado pelos SAFP, para contratar um mero condutor, levava cerca de dois anos e o processo era muito moroso. Agora estão a dividir as coisas para que o recrutamento continue a ser dos SAFP, mas quem vai ver as qualificações das pessoas são os próprios departamentos. Penso que isto é mais burocracia, muita gente a pegar no mesmo processo. Mais valia que o recrutamento fosse entregue directamente aos serviços. É muita burocracia e não vejo que haja um sistema mais justo de contratação e mais célere”, disse ao HM. Coutinho considera que o recrutamento centralizado “mostrou ser um falhanço”. “Com os SAFP metidos na contratação, quando deveriam estar alheios, vão demorar mais tempo. Se for o próprio departamento a resolver o caso demora menos tempo a contratar uma pessoa”, concluiu. O HM tentou contactar mais dirigentes de associações mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo abre novo concurso para atribuir casas O Governo abriu um novo concurso público para a atribuição de 110 moradias a funcionários públicos, algo prometido pela Secretária Sónia Chan em Novembro. José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito e pede mais terrenos Foi publicado esta quarta-feira o despacho que dá conta da abertura do segundo concurso público para a atribuição de apartamentos a funcionários públicos, três anos depois da atribuição de mais de uma centena de casas. Ho Silvestre In Mui, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, irá presidir ao júri do concurso. Esta medida já tinha sido anunciada em Novembro último por Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. “Em 2012 abrimos um concurso para atribuição de 160 habitações e, entretanto, recuperámos mais de 110, que vão futuramente ser colocadas a concurso público para os funcionários públicos”, disse a Secretária em Novembro. Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho, que tem vindo a defender a atribuição destas moradias, revelou estar satisfeito com esta medida. “Tudo isto foi feito na sequência das nossas intervenções na Assembleia Legislativa (AL) e, pouco a pouco, estão a libertar as moradias. Depois deste concurso vamos continuar a dialogar com o Governo no sentido de promover mais habitações aos funcionários públicos”, apontou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Venham mais “Não há dúvidas de que as moradias à disposição são, de longe, insuficientes para satisfazer as necessidades dos trabalhadores da Função Pública. Esperamos que o Governo tenha em consideração os valores que estão a ser praticados no mercado, uma vez que houve uma quebra, e que possa adquirir mais casas para os trabalhadores”, referiu Pereira Coutinho, que pede mais reserva de terrenos para a construção de mais casas. Tal medida, diz, poderá manter o número de recursos humanos na Função Pública e evitar saídas da Administração. “Espero que o Chefe do Executivo, na sequência das reuniões que tivemos com ele, emita instruções para reservar terrenos para a construção de torres habitacionais para os trabalhadores. Espero que haja uma viragem para manter a estabilidade dos recursos humanos, já que um dos fundamentos para a sua manutenção tem a ver com as condições de habitação e de aposentação”, considerou o deputado. Pereira Coutinho não deixou de lembrar a atribuição de 70 casas à Fundação Macau “para distribuir a pessoas do estrangeiro, a jovens da ONU”, algo que é, para si, “inconcebível”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP vão estudar aptidões dos funcionários públicos Os Serviços de Administração e Função Pública vão estudar as aptidões dos funcionários públicos para mudar o actual sistema de chefias e as acções de formação realizadas. O sistema de acesso à Administração também vai mudar O Governo garantiu ao deputado Si Ka Lon que vai realizar uma série de estudos com vista a melhorar o funcionamento da Função Pública e, sobretudo, aproveitar os recursos humanos existentes. Em resposta a uma interpelação do deputado, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), confirmou que vai ser realizado “um estudo sobre a aptidão dos funcionários públicos”, o qual irá servir de base um novo “modelo de aptidão”. Os SAFP prometem ainda um estudo que visa o aperfeiçoamento do regime dos cargos de direcção e chefia, tendo por base o desenvolvimento dos trabalhos referidos. “Os SAFP irão planear e criar novos programas de formação tanto para os funcionários públicos como para os formadores. Formar-se-ão formadores qualificados para áreas diferentes”, pode ler-se na resposta ao deputado Si Ka Lon. “Para implementar a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, o Governo pretende descobrir quadros qualificados, de entre os funcionários públicos, para exercerem funções em diversos postos de trabalho, e escolhê-los para serem promovidos a cargos de direcção e chefia, os quais serão capazes de liderar os trabalhadores para um novo patamar”, garantiu Kou Peng Kuan. Mudar o acesso Na resposta a Si Ka Lon, os SAFP afirmam que vão estudar ainda o “aperfeiçoamento do regime de acesso” na Função Pública, por forma a “implementar a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, construir Macau através da formação de talentos, bem como para promover o desempenho dos trabalhadores desenvolvendo as suas potencialidades”. Os SAFP consideram substituir, de forma progressiva, as bases orientadoras, como as habilitações académicas ou experiência profissional, transformando o actual único meio de acesso em várias soluções viáveis, com o objectivo de alargar a possibilidade de promoção profissional dos trabalhadores da Função Pública. Para efectuar esta medida, Kou Peng Kuan referiu que vão ser estudados exemplos praticados em outros países. “Nos países desenvolvidos ou em governos com elevada eficácia é criado um regime de acesso dos funcionários públicos baseado no desempenho e aptidão, o qual avalia aspectos como as habilitações académicas ou a capacidade de trabalho, entre outros.” Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já tinha anunciado a intenção de reformular o actual modelo de funcionamento da Administração, incluindo o acesso por parte dos trabalhadores.
Filipa Araújo SociedadeAgressões | Função Pública quer subsídio de risco para funcionários Depois de alguns casos de funcionários públicos agredidos, a classe vem reclamar medidas de segurança ao Governo. Através da ATFPM, os trabalhadores públicos apelam a uma mais transparente acção e a um subsídio de risco “Os funcionários [da função pública] estão desmotivados e preocupados”. Quem o diz é José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), ao HM, indicando que tem recebido muitas queixas dos seus associados relativamente à “insegurança que se vive” actualmente, nos cargos do sector público. Depois de uma reunião, na passada quinta-feira, a ATFPM explica que os sócios funcionários públicos, “da linha da frente”, reclamam “que não conseguem continuar a viver devido ao aumento dos bens” e por isso apelam à atribuição de um subsídio especial. Questionado sobre o possível valor desse subsídio, o presidente atirou a decisão para o Governo, considerando que este apoio devia respeitar a tabela de atribuição de subsídios em vigor no território. “É um subsídio de risco, porque eles [funcionários públicos] correm muitos riscos”, argumentou. Em causa está, aponta, a segurança desses mesmos trabalhadores. “Isto vem na sequência do aumento de número de casos em que os agentes da linha da frente, incluindo pessoal administrativo que trabalha na linha da frente, ter sido objecto de agressões físicas. Neste sentido, tendo em consideração que há uma generalizada desmotivação pelo facto de que hoje em dia os trabalhadores não têm os benefícios que levem a que desempenhem as suas funções com maior empenho”, apontou Pereira Coutinho. A ausência das moradias do Estado e as pensões de aposentação lideram a lista de preocupações dos funcionários públicos. “Isto faz com que eles se sintam desmotivados”, reforça, indicando que “a situação está a agravar-se”. Pereira Coutinho considera “justo” que todos os “trabalhadores da função pública da linha da frente, e dos que desempenham funções mais sensíveis, nomeadamente os fiscais e inspectores de trabalho, os agentes sanitários que desempenham funções de captura de fumadores ilegais” recebem um subsídio de risco. Esta medida iria servir para “compensar as agressões físicas” a que muitos estão expostos. Relembrando os últimos casos de agressões a dois inspectores num caso de captura de fumo ilegal, o presidente argumenta que “não basta curar”, é preciso “apoiar”. Questionado sobre as queixas que chegam à ATFPM, Pereira Coutinho avança que “existem muitos casos [de agressão] que a sociedade não conhece” porque, diz, são escondidos. “Há vários casos não reportados (…) nomeadamente a trabalhadores da Direcção de Serviços de Tráfico”, frisou. “Sei de casos de alguns atropelados, outros agredidos e que foram parar ao hospital”, acrescentou. Uma camuflagem do lado negro é o que o também deputado não quer que aconteça. “Os serviços impedem que estes casos sejam conhecidos”, rematou. Casa e carro Durante a Assembleia Geral da ATFPM, os sócios alertaram ainda a direcção para outras questões que devem ser apresentadas nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março próximo. Os sócios apresentaram reclamações relativa à “dificuldade de arrendar e comprar casas”, da “confusão do trânsito principalmente nas ruas em que estão a ser executadas obras para o metro ligeiro”, o “aumento do valor da pensão dos idosos”. Foi ainda apresentada uma crítica, pelos sócios aposentados que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações, pela “suspensão do subsídio de residência”, algo que está a provocar mazelas nos orçamentos familiares.
Joana Freitas PolíticaATFPM critica Comissão de Remunerações e rotatividade exclusiva Aqueles que decidem os aumentos salariais da Função Pública deveriam ser eleitos pelos trabalhadores que representam. É o que diz Pereira Coutinho, que critica o facto de existir um sistema de rotatividade com restrições no grupo [dropcap=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho está desagradado com as recentes nomeações para a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, por considerar que esta não só não representa os verdadeiros interesses das pessoas, mas também porque se rege por um sistema de rotatividade para apenas alguns membros. A nomeação dos membros da Comissão foi publicada quarta-feira em Boletim Oficial, mas as mudanças aconteceram apenas ao nível dos representantes dos trabalhadores, sendo que os cargos mais altos se mantiveram com os nomes de sempre, como Hao Yufan, que continua como presidente, e o vice-presidente – o economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. FOTO: António FalcãoQuem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresária, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Através da Federação das Associações dos Operários de Macau estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que viram a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. Tudo como dantes Para Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que já fez parte da Comissão, não é nada de novo a ausência de nova nomeação, até porque este grupo tem um carácter rotativo de dois anos para alguns membros. Contudo, o facto desta Comissão ser a única a utilizar este sistema rotativo “para alguns membros” não agrada ao deputado, que diz ainda que os principais órgãos da Comissão não representam verdadeiros interesses. “Em termos de democraticidade diria que não [demonstram representatividade], até porque algumas [associações] terão mais membros e corpos gerentes do que sócios, mas o Governo é quem tem a faca e o queijo na mão e nada podemos fazer”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, os membros da Comissão deveriam ter sido “eleitos pelas pessoas que representam”, de forma a terem, diz, legitimidade para falar em nome dessas pessoas. “As pessoas estão sempre dependentes dessa nomeação e foram escolhidas a dedo. Por isso é que, muitas vezes, elas têm medo de dar opinião e de melindrar sensibilidades ou [afectar] as pessoas que as nomearam.” Igual para todos O facto desta Comissão ser a única que tem um sistema de rotatividade de dois anos para alguns membros – representantes da parte laboral – também inquieta José Pereira Coutinho. Apesar de concordar, o presidente da ATFPM diz que deveriam ser todas assim e não percebe porque é que só esta funciona desta maneira. “A ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, inventou um sistema de rotatividade dos membros desta Comissão, o que significa que só daqui a 12 ou 14 anos é que poderei estar lá novamente. Mas, este sistema só existe para esta e não para as outras. Tenho feito até interpelações escritas sobre isso: se isto é assim nesta, porque não expandir a rotatividade para outras comissões? Existem centenas em que as pessoas estão há décadas e não são substituídas.” O também deputado diz ainda que a nomeação não deveria ser interna e que, para todos os membros, o prazo no cargo deveria ser de um máximo de “três a quatro anos”. “De uma maneira geral, o resultado das Comissões é quase nulo.” A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração, sendo que a proposta deste ano é de uma subida de 2,5%. “Não deveria estar abaixo da inflação. Pelo menos deveria ser igual”, critica ainda Pereira Coutinho.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Ng Kuok Cheong critica pedido de aumentos salariais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong considera que o aumento dos salários dos funcionários públicos pode provocar indignação no seio da população, numa altura em que o Governo optou por implementar algumas medidas de austeridade. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong põe em causa a confirmação da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, da existência de um plano para ajustar os salários da Função Pública, quando, por outro lado, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, declarou o corte de despesas dos serviços públicos, sem resolver o problema de que “os cargos mais superiores ganham cada vez mais e os inferiores continuam ganhar menos”. “Qual é o resultado do estudo sobre a medida de ajustamentos dos salários dos funcionários públicos pela classificação de cargos, depois de negociações com as associações da Função Pública ao longo dos vários anos?”, indagou o deputado. Ainda assim, em conclusão, o pró-democrata sugere que o Governo, de facto, aumente os salários mas sem ultrapassar o nível de inflação. Ng Kuok Cheong considera que o ajustamento da remuneração deve permitir a melhoria da situação dos funcionários públicos de classes mais baixas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”. Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM. Olhar pelo futuro Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.” Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo. “Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.” Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”. Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”. Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”. Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”. Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaFunção Pública | Mulheres são mais na Administração. Inglês à frente do Português A tendência é clara: a Administração tem cada vez mais cargos ocupados por mulheres na Administração, ainda que o sexo masculino continue a imperar nas Forças de Segurança. O número de falantes portugueses aumentou, ainda que fique aquém dos que dominam o Inglês [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Junho deste ano trabalhavam nos serviços públicos de Macau – que englobam a Administração Pública (ADM) e as Forças de Segurança (FSM) – 29 mil pessoas e 16500 eram do sexo masculino. No entanto, a realidade está dividida: na verdade, é apenas nas FSM que os homens imperam, perfazendo uns claros 76,8% do total, enquanto as mulheres ocupam mais de metade dos cargos na Administração, totalizando 52,5% dos funcionários. O Cantonês e o Mandarim continuam, como esperado, a ser as línguas mais faladas pelos funcionários da ADM. No entanto, e apesar da percentagem de pessoas que falam e escrevem em Português estar a crescer, o Inglês parece ter ultrapassado a segunda língua oficial da RAEM. Português ganha e perde Dados reunidos na revista de Recursos Humanos dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) indicam que 4,7% dos trabalhadores tem o Português como língua materna, valor que difere com aqueles funcionários nascidos em Portugal, que é de apenas 1%. Comparando com os dados de 2005, não só o número total de trabalhadores aumentou exponencialmente – dos 18300 então verificados -, como também o rácio entre os sexos feminino e masculino diminuiu. Nestes últimos dez anos foram contratadas mais mulheres do que homens para a Função Pública, especialmente no sector da Administração. Os dados mostram que 4,7% dos quase 30 mil trabalhadores tem a língua de Camões como materna. A esmagadora maioria – mais de 28 mil pessoas – fala e escreve em Chinês, mas quase metade destes também sabe Português, perfazendo que, no total, cerca de 11400 pessoas falam e escrevem nesta língua. Mas, o Inglês continua a ser a segunda língua mais falada, com mais de 19 mil dos funcionários a saber falá-la e escrevê-la. Em termos de naturalidade, os residentes da RAEM continuam a perfazer uma maioria significativa face aos residentes de outros países. No entanto, 28,7% dos trabalhadores da ADM eram, em Junho passado, provenientes do continente, enquanto apenas 1% nasceu em Portugal. Técnico superior, precisa-se Os dados mostram que a função mais requerida pelo Governo na passada década foi de Técnico Superior e os números não enganam: em 2005 estavam em funções 1707 funcionários nesta posição e o valor mais do que duplicou. Até Dezembro de 2014, havia 4918 técnicos superiores. Também a posição de Técnico de Apoio foi altamente requisitada pela Administração, que conta agora com 7874 trabalhadores deste sector, comparando com os pouco mais de 4200 de 2005. O mesmo com a função de operário, que tende a crescer com o passar do tempo, mas não muito. Os valores indicam a existência, em Dezembro passado, de apenas 102 operários ao serviço do Executivo, comparando com os nove existentes há seis anos. Os números não incluem trabalhadores contratados além-quadro para funções e tarefas específicas, tendência crescente tanto no sector público como no privado. A percentagem de trabalhadores não-residentes (TNR), por exemplo, representa actualmente uma grande fatia no sector laboral da região, mas não são incluídos nos números de pessoal contratado a título permanente.
Flora Fong Manchete PolíticaFunção Pública | Aumento salarial pode gerar conflitos sociais, diz politólogo Não é justo e não condiz com a implementação de medidas de austeridade. É a reacção de Larry So ao anúncio de possibilidade de aumento dos salários dos funcionários públicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s opiniões divergem. Para o presidente da Associação das Políticas Públicas de Macau, Sunny Chan, o aumento do salário dos trabalhadores da Função Pública, consoante ao aumento da inflação, faz sentido. Já para o politólogo Larry So é inapropriado o aumento numa altura de medidas de austeridade, até porque isso, diz, poderá trazer conflitos sociais. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu um aumento de 6% nos salários da Função Pública e a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já confirmou que será apresentada uma proposta de ajustamento já no próximo mês. Segundo o Jornal do Cidadão, Sunny Chan apontou que Macau não tem uma comissão que faça a revisão das remunerações do mercado privado para decidir o aumento do salário da Função Pública, como a cidade vizinha Hong Kong. O presidente considera que o Governo “não está pobre” para pagar aos serviços públicos mesmo com a diminuição das receitas do Jogo, por isso poderá aumentar os salários, funcionando também como uma motivação extra aos funcionários públicos. Do contra Por outro lado, o ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e comentador político Larry So não acha que o momento seja oportuno para avançar com um aumento. Isto, diz, poderá trazer uma imagem de que os “funcionários públicos podem não enfrentar a austeridade juntamente com os cidadãos”, sendo, diz, uma injustiça na disparidade de tratamento. O politólogo considera que o Governo deve criar um regime de aumento de salário por classificação de funcionários. Sugeriu, assim, que os que ganham mensalmente mais de 20 mil patacas não possam ser aumentados, mas os que ganham menos de 20 mil podem receber um ajuste de acordo com a inflação. “Caso o Governo implemente o aumento do salário para todos os funcionários públicos, os cidadãos irão reagir de forma desagradável, não vão ficar contentes. Isto pode causar conflitos entre trabalhadores públicos e privados, assim como descredibiliza a imagem do Governo que anunciou medidas de austeridade há pouco tempo”, afirmou.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Proposta de ajustamento de salário em Outubro Sónia Chan não fala em números, mas promete uma proposta de aumento dos salários da Função Pública no próximo mês. A Secretária assegura que vai ter em conta todos os factores, mas não responde se vai ter também o da “austeridade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que, no próximo mês, poderá haver já uma proposta de ajustamento dos salários da Função Pública. Em declarações à Rádio Macau, a responsável deu Outubro como previsão para a tão esperada proposta de aumento. O pedido de aumento é anual e, recentemente, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Governo que este fosse de, pelo menos, 6%. Isto para que pudesse ser ao nível da inflação. Sónia Chan não fala de números mas, quando questionada sobre se a proposta de aumento vai ser de um valor menor do que o ano passado devido às recentes medidas de austeridade implementadas pelo Governo, a Secretária afirmou apenas “que vai fazer a análise considerando todo o ambiente económico”. Chan frisou que ainda não há decisão sobre o nível de ajustamento, mas defende que vai considerar “todos os aspectos”. O ano passado, recorde-se, o aumento dos funcionários públicos foi de 5,71% e este ano, em Janeiro, de 6,75%, o que fez com que os funcionários passassem a receber 79 patacas por hora. Quanto ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, a Secretária para a Administração e Justiça frisou que os governos de Macau e Hong Kong já encontraram um consenso, estando agora a negociar os detalhes, como por exemplo a revisão dos artigos. Face à possibilidade de criação de um órgão municipal sem poder político, a Secretária disse esperar que possa começar consultas públicas no próximo ano sobre o assunto.
Filipa Araújo Manchete PolíticaFunção Pública | ATFPM pede aumento de vencimentos A ATFPM escreveu ao Chefe do Executivo para que o líder de Macau actualize os salários dos trabalhadores da função pública em 6%. A inflação e os consecutivos aumentos do custo de vida são os argumentos usados por Pereira Coutinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) entregou uma carta dirigida ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, apelando ao ajustamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 6%. “Com a liberalização do sector de Jogo, a economia de Macau desenvolveu-se rapidamente acarretando aumento de inflação em anos sucessivos”, começa o documento entregue ao líder da RAEM. O aumento das rendas, o preço dos imóveis e dos produtos e a “monopolização de alguns sectores da economia resultou na subida gradual do custo de vida”, argumenta ainda a Associação. O que se pretende, indicou José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, ao HM, é que exista uma actualização salarial em 2016 para os funcionários públicos. “Com a inflação e a subida dos preços dos principais bens essenciais de consumo, sendo que o poder de compra tem estado a diminuir, achamos que o Chefe do Executivo devia, para o ano, actualizar os salários dos funcionários públicos”, explicou. A subida dos preços “tem causado elevada pressão da vida dos residentes de Macau e a qualidade da vida tem decrescido continuamente sendo que muitas famílias não se sentem felizes com esta situação”. Entretanto, diz, apesar da diminuição de receitas no sector do Jogo, “há estudos que indicam que a inflação só vai sofrer uma contracção óbvia depois de dois ou três anos da desaceleração económica”. Como consequência, defende ainda a ATPFM, o nível da inflação está muito perto da “margem de risco”, o que leva a que os preços não desçam e os residentes “tenham que suportar os efeitos negativos incluindo os factores psicológicos resultantes da desaceleração económica”. Casas prometidas O mesmo documento fazia ainda referência à promessa de Chui Sai On de reservar terrenos para construir habitação para os funcionários públicos. “Assim solicitamos também ao senhor Chefe do Executivo para que nas linhas governativas do próximo ano os departamentos relevantes possam acelerar o processo de execução da reserva de terrenos de acordo com o plano com uma clara planificação e calendarização para a sua construção, permitindo viver sem preocupações e concentrar-se em melhor servir os cidadãos”, apela. Pereira Coutinho já tinha vindo a pedir o aumento dos ordenados dos funcionários públicos, bem como o de subsídios desses trabalhadores.
Hoje Macau PolíticaDuas propostas para aumento salarial da Função Pública [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ónia Chan garantiu ontem que já foram entregues ao Governo duas propostas de aumento salarial para os trabalhadores da Função Pública. Numa declaração no dia 2, à margem de uma ocasião pública, a Secretária para a Administração e Justiça referiu que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já terminou a discussão da actualização salarial dos trabalhadores, tendo entregue ao Governo duas propostas de ajustamento salarial. O Governo está agora a analisar as propostas e vai “considerar todos os recursos financeiros na tomada da decisão”, indicou Sónia Chan. Contudo, as medidas de apoio aos trabalhadores de categorias mais baixas irão continuar conforme o previsto, continuou ainda a Secretária.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo deverá rever salários por categorias em 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, confirmou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que em 2016 deverá ser tornada pública a proposta de revisão dos salários na Função Pública por categorias. “Em 2016 poderemos avançar com uma solução preliminar, porque já estamos a fazer estudos sobre a divisão das categorias e temos algumas ideias.” O anúncio surge em resposta a uma questão que foi levantada pelo deputado Si Ka Lon, que acusou o Executivo de estar a analisar a revisão há demasiado tempo. “Os trabalhadores das camadas de base têm muita pressão económica. O Governo está a implementar algumas medidas de apoio, mas são provisórias. Este aumento salarial por categorias tem algum calendário? Estamos há espera há muito tempo”, frisou o deputado. Sónia Chan foi à AL responder à interpelação oral do deputado Leong Veng Chai, que criticou o facto de só os funcionários públicos com salários iguais ou abaixo [das 15.600 patacas] terem acesso aos novos subsídios criados para suportar despesas com estudantes do ensino secundário e idosos. Segundo Sónia Chan, mil funcionários estarão aptos para receber o apoio financeiro para os filhos estudantes, sendo que apenas 300 poderão receber dinheiro para cuidar dos seus familiares mais idosos. Contudo, Sónia Chan disse que esses números serão sempre variáveis. “De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a mediana das remunerações dos trabalhadores foi de 16 mil patacas, sendo esse valor equivalente [às 15.600 patacas]. O índice mínimo é [7900 patacas]. A maioria dos quadros com o índice igual ou inferior [a salários de 15.600 patacas] pertencem ao grupo de operários, que também têm outros apoios”, explicou a Secretária para a Administração e Justiça. “O Governo já atribuiu vários subsídios para residentes que frequentam cursos universitários e se os funcionários tiverem dificuldades podem aceder ao subsídio de subsistência, criado há vários anos. Mas serão feitas atempadamente revisões”, concluiu.
Joana Freitas PolíticaFunção Pública | Recolha de opiniões sobre novo mecanismo de queixas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a efectuar consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo de tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos. Esta é uma lei prometida há mais de três anos, sendo que apenas ontem foi tornado público que o Executivo começou uma ronda de auscultações desde o dia 20 de Julho. O mecanismo tem vindo a ser pedido por deputados e funcionários, uma vez que as actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da função pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles. As reivindicações dos funcionários e associações da Função Pública nunca terão sido ouvidas até agora, altura em que o Governo assegura que vai reunir opiniões sobre as melhorias do mecanismo. De acordo com um comunicado, essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas. “No âmbito do mecanismo de tratamento de queixas seria criada uma comissão especializada que, na qualidade de uma entidade terceira, iria estimular os serviços públicos a receberem e tratarem as queixas dos seus trabalhadores, assegurando-se deste modo um tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”, começa por apontar o Executivo. “A comissão, caracterizada como uma entidade neutra, além de acompanhar as queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, quando necessário poderia proceder a conciliações, no sentido de eliminar qualquer desentendimento ou diferendo entre as partes, ou resolver conflitos nas relações interpessoais.” Vai ainda ser designado um responsável pelo tratamento das queixas dos trabalhadores. As sessões decorrem até 19 de Agosto e, até agora, já contaram com a participação de cerca de 300 pessoas. “Os participantes apresentaram activamente as suas opiniões e sugestões, tais como o âmbito de aplicação, procedimentos do funcionamento, as responsabilidades a assumir pelo queixoso e pelo serviço público, assim como o apoio e instruções que podem ser prestados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), entre outros. Os participantes comunicaram e interagiram positivamente com o pessoal dos SAFP, tendo sido também trocadas, num ambiente animado, experiências obtidas no tratamento de queixas”, realça um comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita alargar prazo para adaptação de contratos Os deputados pediram ao Governo para disponibilizar mais tempo para a adaptação dos contratos de trabalho ao novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, mas o Executivo não aceitou o pedido. Caso a lei seja aprovada, as novas regras entram em vigor já em Novembro [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já esta quinta-feira que os deputados vão votar na especialidade o novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. Durante a discussão, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) propuseram ao Governo alargar o prazo entre a aprovação da lei e a sua entrada em vigor (vacatio legis, na linguagem jurídica), para uma melhor adaptação de todos os contratos de trabalho da Função Pública. Contudo, o Governo não aceitou a proposta. “A entrada em vigor da proposta de lei envolve a conversão dos contratos de muitos trabalhadores”, revela o parecer jurídico sobre a análise do diploma. “Com vista a disponibilizar tempo suficiente para os serviços públicos procederem aos necessários trabalhos preparatórios, a comissão sugeriu uma vacatio legis mais ampla. No entanto, o Governo expressou o seu desejo de ver a proposta de lei entrar em vigor o mais rapidamente possível”, pode ler-se. Perante isto, as alterações contratuais a implementar com a nova lei deverão entrar em vigor em Novembro. “[O Governo] entendeu ainda que uma vacatio legis de dois ou três meses após a entrada em vigor da lei seria suficiente para concluir os necessários trabalhos preparatórios, portanto, definiu-se que a lei entraria em vigor no dia 1 de Novembro de 2015.” Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão, os deputados chegaram a propor ao Executivo que a lei só entrasse em vigor em Janeiro de 2016. O novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos prevê a introdução do Contrato Administrativo de Provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória. Com outros olhos No parecer jurídico os deputados pedem ainda mudanças na forma como o Governo encara o contrato individual de trabalho, exigindo maior uniformização. “De acordo com dados facultados pelo Governo, existem actualmente 889 trabalhadores que estão providos em regime de contrato individual de trabalho. No entanto, dado que não existem normas uniformes, existem diferenças entre os diversos serviços públicos quanto às modalidades de contratação, ao tipo de funções desempenhadas, à sua descrição funcional, e aos direitos e deveres dos trabalhadores, entre outros aspectos. Assim sendo, a proposta de lei consagra preceitos para se proceder à uniformização dos procedimentos e das condições de trabalho dos contratos individuais de trabalho”, refere o parecer. Para o Executivo, “o contrato individual de trabalho é uma situação excepcional”, pelo que se torna “difícil enumerar as condições concretas de contratação e as características deste tipo de contrato”. O Governo garantiu aos deputados que “vão ser empregues normas procedimentais de controlo para garantir a razoabilidade do uso desta modalidade de contrato, por exemplo, a autorização do Chefe do Executivo e o parecer dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), entre outros instrumentos”. A Comissão entende, assim, que há “necessidade da utilização do contrato individual de trabalho” e adiantou que isto permite que os serviços públicos “adoptem formas de provimento mais flexíveis para determinado pessoal, para o cumprimento das suas atribuições e para a satisfação de necessidades especiais”.
