Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo abre novo concurso para atribuir casas O Governo abriu um novo concurso público para a atribuição de 110 moradias a funcionários públicos, algo prometido pela Secretária Sónia Chan em Novembro. José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito e pede mais terrenos Foi publicado esta quarta-feira o despacho que dá conta da abertura do segundo concurso público para a atribuição de apartamentos a funcionários públicos, três anos depois da atribuição de mais de uma centena de casas. Ho Silvestre In Mui, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, irá presidir ao júri do concurso. Esta medida já tinha sido anunciada em Novembro último por Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) da sua tutela. “Em 2012 abrimos um concurso para atribuição de 160 habitações e, entretanto, recuperámos mais de 110, que vão futuramente ser colocadas a concurso público para os funcionários públicos”, disse a Secretária em Novembro. Contactado pelo HM, o deputado José Pereira Coutinho, que tem vindo a defender a atribuição destas moradias, revelou estar satisfeito com esta medida. “Tudo isto foi feito na sequência das nossas intervenções na Assembleia Legislativa (AL) e, pouco a pouco, estão a libertar as moradias. Depois deste concurso vamos continuar a dialogar com o Governo no sentido de promover mais habitações aos funcionários públicos”, apontou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Venham mais “Não há dúvidas de que as moradias à disposição são, de longe, insuficientes para satisfazer as necessidades dos trabalhadores da Função Pública. Esperamos que o Governo tenha em consideração os valores que estão a ser praticados no mercado, uma vez que houve uma quebra, e que possa adquirir mais casas para os trabalhadores”, referiu Pereira Coutinho, que pede mais reserva de terrenos para a construção de mais casas. Tal medida, diz, poderá manter o número de recursos humanos na Função Pública e evitar saídas da Administração. “Espero que o Chefe do Executivo, na sequência das reuniões que tivemos com ele, emita instruções para reservar terrenos para a construção de torres habitacionais para os trabalhadores. Espero que haja uma viragem para manter a estabilidade dos recursos humanos, já que um dos fundamentos para a sua manutenção tem a ver com as condições de habitação e de aposentação”, considerou o deputado. Pereira Coutinho não deixou de lembrar a atribuição de 70 casas à Fundação Macau “para distribuir a pessoas do estrangeiro, a jovens da ONU”, algo que é, para si, “inconcebível”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP vão estudar aptidões dos funcionários públicos Os Serviços de Administração e Função Pública vão estudar as aptidões dos funcionários públicos para mudar o actual sistema de chefias e as acções de formação realizadas. O sistema de acesso à Administração também vai mudar O Governo garantiu ao deputado Si Ka Lon que vai realizar uma série de estudos com vista a melhorar o funcionamento da Função Pública e, sobretudo, aproveitar os recursos humanos existentes. Em resposta a uma interpelação do deputado, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), confirmou que vai ser realizado “um estudo sobre a aptidão dos funcionários públicos”, o qual irá servir de base um novo “modelo de aptidão”. Os SAFP prometem ainda um estudo que visa o aperfeiçoamento do regime dos cargos de direcção e chefia, tendo por base o desenvolvimento dos trabalhos referidos. “Os SAFP irão planear e criar novos programas de formação tanto para os funcionários públicos como para os formadores. Formar-se-ão formadores qualificados para áreas diferentes”, pode ler-se na resposta ao deputado Si Ka Lon. “Para implementar a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, o Governo pretende descobrir quadros qualificados, de entre os funcionários públicos, para exercerem funções em diversos postos de trabalho, e escolhê-los para serem promovidos a cargos de direcção e chefia, os quais serão capazes de liderar os trabalhadores para um novo patamar”, garantiu Kou Peng Kuan. Mudar o acesso Na resposta a Si Ka Lon, os SAFP afirmam que vão estudar ainda o “aperfeiçoamento do regime de acesso” na Função Pública, por forma a “implementar a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, construir Macau através da formação de talentos, bem como para promover o desempenho dos trabalhadores desenvolvendo as suas potencialidades”. Os SAFP consideram substituir, de forma progressiva, as bases orientadoras, como as habilitações académicas ou experiência profissional, transformando o actual único meio de acesso em várias soluções viáveis, com o objectivo de alargar a possibilidade de promoção profissional dos trabalhadores da Função Pública. Para efectuar esta medida, Kou Peng Kuan referiu que vão ser estudados exemplos praticados em outros países. “Nos países desenvolvidos ou em governos com elevada eficácia é criado um regime de acesso dos funcionários públicos baseado no desempenho e aptidão, o qual avalia aspectos como as habilitações académicas ou a capacidade de trabalho, entre outros.” Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já tinha anunciado a intenção de reformular o actual modelo de funcionamento da Administração, incluindo o acesso por parte dos trabalhadores.
Filipa Araújo SociedadeAgressões | Função Pública quer subsídio de risco para funcionários Depois de alguns casos de funcionários públicos agredidos, a classe vem reclamar medidas de segurança ao Governo. Através da ATFPM, os trabalhadores públicos apelam a uma mais transparente acção e a um subsídio de risco “Os funcionários [da função pública] estão desmotivados e preocupados”. Quem o diz é José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), ao HM, indicando que tem recebido muitas queixas dos seus associados relativamente à “insegurança que se vive” actualmente, nos cargos do sector público. Depois de uma reunião, na passada quinta-feira, a ATFPM explica que os sócios funcionários públicos, “da linha da frente”, reclamam “que não conseguem continuar a viver devido ao aumento dos bens” e por isso apelam à atribuição de um subsídio especial. Questionado sobre o possível valor desse subsídio, o presidente atirou a decisão para o Governo, considerando que este apoio devia respeitar a tabela de atribuição de subsídios em vigor no território. “É um subsídio de risco, porque eles [funcionários públicos] correm muitos riscos”, argumentou. Em causa está, aponta, a segurança desses mesmos trabalhadores. “Isto vem na sequência do aumento de número de casos em que os agentes da linha da frente, incluindo pessoal administrativo que trabalha na linha da frente, ter sido objecto de agressões físicas. Neste sentido, tendo em consideração que há uma generalizada desmotivação pelo facto de que hoje em dia os trabalhadores não têm os benefícios que levem a que desempenhem as suas funções com maior empenho”, apontou Pereira Coutinho. A ausência das moradias do Estado e as pensões de aposentação lideram a lista de preocupações dos funcionários públicos. “Isto faz com que eles se sintam desmotivados”, reforça, indicando que “a situação está a agravar-se”. Pereira Coutinho considera “justo” que todos os “trabalhadores da função pública da linha da frente, e dos que desempenham funções mais sensíveis, nomeadamente os fiscais e inspectores de trabalho, os agentes sanitários que desempenham funções de captura de fumadores ilegais” recebem um subsídio de risco. Esta medida iria servir para “compensar as agressões físicas” a que muitos estão expostos. Relembrando os últimos casos de agressões a dois inspectores num caso de captura de fumo ilegal, o presidente argumenta que “não basta curar”, é preciso “apoiar”. Questionado sobre as queixas que chegam à ATFPM, Pereira Coutinho avança que “existem muitos casos [de agressão] que a sociedade não conhece” porque, diz, são escondidos. “Há vários casos não reportados (…) nomeadamente a trabalhadores da Direcção de Serviços de Tráfico”, frisou. “Sei de casos de alguns atropelados, outros agredidos e que foram parar ao hospital”, acrescentou. Uma camuflagem do lado negro é o que o também deputado não quer que aconteça. “Os serviços impedem que estes casos sejam conhecidos”, rematou. Casa e carro Durante a Assembleia Geral da ATFPM, os sócios alertaram ainda a direcção para outras questões que devem ser apresentadas nas próximas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março próximo. Os sócios apresentaram reclamações relativa à “dificuldade de arrendar e comprar casas”, da “confusão do trânsito principalmente nas ruas em que estão a ser executadas obras para o metro ligeiro”, o “aumento do valor da pensão dos idosos”. Foi ainda apresentada uma crítica, pelos sócios aposentados que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações, pela “suspensão do subsídio de residência”, algo que está a provocar mazelas nos orçamentos familiares.
Joana Freitas PolíticaATFPM critica Comissão de Remunerações e rotatividade exclusiva Aqueles que decidem os aumentos salariais da Função Pública deveriam ser eleitos pelos trabalhadores que representam. É o que diz Pereira Coutinho, que critica o facto de existir um sistema de rotatividade com restrições no grupo [dropcap=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho está desagradado com as recentes nomeações para a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, por considerar que esta não só não representa os verdadeiros interesses das pessoas, mas também porque se rege por um sistema de rotatividade para apenas alguns membros. A nomeação dos membros da Comissão foi publicada quarta-feira em Boletim Oficial, mas as mudanças aconteceram apenas ao nível dos representantes dos trabalhadores, sendo que os cargos mais altos se mantiveram com os nomes de sempre, como Hao Yufan, que continua como presidente, e o vice-presidente – o economista e ex-deputado Ieong Tou Hong. FOTO: António FalcãoQuem também se mantém são Agnes Fok, Paulo Tse, U Kin Cho e Tina Ho Teng Iat, ex-deputada e empresária, que representam o patronato, através da Associação Comercial de Macau. Através da Federação das Associações dos Operários de Macau estão Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, que viram a sua nomeação renovada por mais dois anos. Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, é das poucas caras novas, assumindo funções como secretária-geral da Comissão. Pang Kung Hou, que representa a Associação de Pessoal Civil da Administração Pública de Macau, Mok Soi Tou, em representação da Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau e Kot Man Kam, da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau são outros dos nomeados. Tudo como dantes Para Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que já fez parte da Comissão, não é nada de novo a ausência de nova nomeação, até porque este grupo tem um carácter rotativo de dois anos para alguns membros. Contudo, o facto desta Comissão ser a única a utilizar este sistema rotativo “para alguns membros” não agrada ao deputado, que diz ainda que os principais órgãos da Comissão não representam verdadeiros interesses. “Em termos de democraticidade diria que não [demonstram representatividade], até porque algumas [associações] terão mais membros e corpos gerentes do que sócios, mas o Governo é quem tem a faca e o queijo na mão e nada podemos fazer”, disse ao HM. Para Pereira Coutinho, os membros da Comissão deveriam ter sido “eleitos pelas pessoas que representam”, de forma a terem, diz, legitimidade para falar em nome dessas pessoas. “As pessoas estão sempre dependentes dessa nomeação e foram escolhidas a dedo. Por isso é que, muitas vezes, elas têm medo de dar opinião e de melindrar sensibilidades ou [afectar] as pessoas que as nomearam.” Igual para todos O facto desta Comissão ser a única que tem um sistema de rotatividade de dois anos para alguns membros – representantes da parte laboral – também inquieta José Pereira Coutinho. Apesar de concordar, o presidente da ATFPM diz que deveriam ser todas assim e não percebe porque é que só esta funciona desta maneira. “A ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, inventou um sistema de rotatividade dos membros desta Comissão, o que significa que só daqui a 12 ou 14 anos é que poderei estar lá novamente. Mas, este sistema só existe para esta e não para as outras. Tenho feito até interpelações escritas sobre isso: se isto é assim nesta, porque não expandir a rotatividade para outras comissões? Existem centenas em que as pessoas estão há décadas e não são substituídas.” O também deputado diz ainda que a nomeação não deveria ser interna e que, para todos os membros, o prazo no cargo deveria ser de um máximo de “três a quatro anos”. “De uma maneira geral, o resultado das Comissões é quase nulo.” A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública tem como objectivo propor ao Governo o valor dos aumentos dos salários da Administração, sendo que a proposta deste ano é de uma subida de 2,5%. “Não deveria estar abaixo da inflação. Pelo menos deveria ser igual”, critica ainda Pereira Coutinho.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Ng Kuok Cheong critica pedido de aumentos salariais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong considera que o aumento dos salários dos funcionários públicos pode provocar indignação no seio da população, numa altura em que o Governo optou por implementar algumas medidas de austeridade. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong põe em causa a confirmação da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, da existência de um plano para ajustar os salários da Função Pública, quando, por outro lado, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, declarou o corte de despesas dos serviços públicos, sem resolver o problema de que “os cargos mais superiores ganham cada vez mais e os inferiores continuam ganhar menos”. “Qual é o resultado do estudo sobre a medida de ajustamentos dos salários dos funcionários públicos pela classificação de cargos, depois de negociações com as associações da Função Pública ao longo dos vários anos?”, indagou o deputado. Ainda assim, em conclusão, o pró-democrata sugere que o Governo, de facto, aumente os salários mas sem ultrapassar o nível de inflação. Ng Kuok Cheong considera que o ajustamento da remuneração deve permitir a melhoria da situação dos funcionários públicos de classes mais baixas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”. Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM. Olhar pelo futuro Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.” Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo. “Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.” Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”. Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”. Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”. Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”. Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaFunção Pública | Mulheres são mais na Administração. Inglês à frente do Português A tendência é clara: a Administração tem cada vez mais cargos ocupados por mulheres na Administração, ainda que o sexo masculino continue a imperar nas Forças de Segurança. O número de falantes portugueses aumentou, ainda que fique aquém dos que dominam o Inglês [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té Junho deste ano trabalhavam nos serviços públicos de Macau – que englobam a Administração Pública (ADM) e as Forças de Segurança (FSM) – 29 mil pessoas e 16500 eram do sexo masculino. No entanto, a realidade está dividida: na verdade, é apenas nas FSM que os homens imperam, perfazendo uns claros 76,8% do total, enquanto as mulheres ocupam mais de metade dos cargos na Administração, totalizando 52,5% dos funcionários. O Cantonês e o Mandarim continuam, como esperado, a ser as línguas mais faladas pelos funcionários da ADM. No entanto, e apesar da percentagem de pessoas que falam e escrevem em Português estar a crescer, o Inglês parece ter ultrapassado a segunda língua oficial da RAEM. Português ganha e perde Dados reunidos na revista de Recursos Humanos dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) indicam que 4,7% dos trabalhadores tem o Português como língua materna, valor que difere com aqueles funcionários nascidos em Portugal, que é de apenas 1%. Comparando com os dados de 2005, não só o número total de trabalhadores aumentou exponencialmente – dos 18300 então verificados -, como também o rácio entre os sexos feminino e masculino diminuiu. Nestes últimos dez anos foram contratadas mais mulheres do que homens para a Função Pública, especialmente no sector da Administração. Os dados mostram que 4,7% dos quase 30 mil trabalhadores tem a língua de Camões como materna. A esmagadora maioria – mais de 28 mil pessoas – fala e escreve em Chinês, mas quase metade destes também sabe Português, perfazendo que, no total, cerca de 11400 pessoas falam e escrevem nesta língua. Mas, o Inglês continua a ser a segunda língua mais falada, com mais de 19 mil dos funcionários a saber falá-la e escrevê-la. Em termos de naturalidade, os residentes da RAEM continuam a perfazer uma maioria significativa face aos residentes de outros países. No entanto, 28,7% dos trabalhadores da ADM eram, em Junho passado, provenientes do continente, enquanto apenas 1% nasceu em Portugal. Técnico superior, precisa-se Os dados mostram que a função mais requerida pelo Governo na passada década foi de Técnico Superior e os números não enganam: em 2005 estavam em funções 1707 funcionários nesta posição e o valor mais do que duplicou. Até Dezembro de 2014, havia 4918 técnicos superiores. Também a posição de Técnico de Apoio foi altamente requisitada pela Administração, que conta agora com 7874 trabalhadores deste sector, comparando com os pouco mais de 4200 de 2005. O mesmo com a função de operário, que tende a crescer com o passar do tempo, mas não muito. Os valores indicam a existência, em Dezembro passado, de apenas 102 operários ao serviço do Executivo, comparando com os nove existentes há seis anos. Os números não incluem trabalhadores contratados além-quadro para funções e tarefas específicas, tendência crescente tanto no sector público como no privado. A percentagem de trabalhadores não-residentes (TNR), por exemplo, representa actualmente uma grande fatia no sector laboral da região, mas não são incluídos nos números de pessoal contratado a título permanente.
Flora Fong Manchete PolíticaFunção Pública | Aumento salarial pode gerar conflitos sociais, diz politólogo Não é justo e não condiz com a implementação de medidas de austeridade. É a reacção de Larry So ao anúncio de possibilidade de aumento dos salários dos funcionários públicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s opiniões divergem. Para o presidente da Associação das Políticas Públicas de Macau, Sunny Chan, o aumento do salário dos trabalhadores da Função Pública, consoante ao aumento da inflação, faz sentido. Já para o politólogo Larry So é inapropriado o aumento numa altura de medidas de austeridade, até porque isso, diz, poderá trazer conflitos sociais. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu um aumento de 6% nos salários da Função Pública e a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já confirmou que será apresentada uma proposta de ajustamento já no próximo mês. Segundo o Jornal do Cidadão, Sunny Chan apontou que Macau não tem uma comissão que faça a revisão das remunerações do mercado privado para decidir o aumento do salário da Função Pública, como a cidade vizinha Hong Kong. O presidente considera que o Governo “não está pobre” para pagar aos serviços públicos mesmo com a diminuição das receitas do Jogo, por isso poderá aumentar os salários, funcionando também como uma motivação extra aos funcionários públicos. Do contra Por outro lado, o ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e comentador político Larry So não acha que o momento seja oportuno para avançar com um aumento. Isto, diz, poderá trazer uma imagem de que os “funcionários públicos podem não enfrentar a austeridade juntamente com os cidadãos”, sendo, diz, uma injustiça na disparidade de tratamento. O politólogo considera que o Governo deve criar um regime de aumento de salário por classificação de funcionários. Sugeriu, assim, que os que ganham mensalmente mais de 20 mil patacas não possam ser aumentados, mas os que ganham menos de 20 mil podem receber um ajuste de acordo com a inflação. “Caso o Governo implemente o aumento do salário para todos os funcionários públicos, os cidadãos irão reagir de forma desagradável, não vão ficar contentes. Isto pode causar conflitos entre trabalhadores públicos e privados, assim como descredibiliza a imagem do Governo que anunciou medidas de austeridade há pouco tempo”, afirmou.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Proposta de ajustamento de salário em Outubro Sónia Chan não fala em números, mas promete uma proposta de aumento dos salários da Função Pública no próximo mês. A Secretária assegura que vai ter em conta todos os factores, mas não responde se vai ter também o da “austeridade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que, no próximo mês, poderá haver já uma proposta de ajustamento dos salários da Função Pública. Em declarações à Rádio Macau, a responsável deu Outubro como previsão para a tão esperada proposta de aumento. O pedido de aumento é anual e, recentemente, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Governo que este fosse de, pelo menos, 6%. Isto para que pudesse ser ao nível da inflação. Sónia Chan não fala de números mas, quando questionada sobre se a proposta de aumento vai ser de um valor menor do que o ano passado devido às recentes medidas de austeridade implementadas pelo Governo, a Secretária afirmou apenas “que vai fazer a análise considerando todo o ambiente económico”. Chan frisou que ainda não há decisão sobre o nível de ajustamento, mas defende que vai considerar “todos os aspectos”. O ano passado, recorde-se, o aumento dos funcionários públicos foi de 5,71% e este ano, em Janeiro, de 6,75%, o que fez com que os funcionários passassem a receber 79 patacas por hora. Quanto ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, a Secretária para a Administração e Justiça frisou que os governos de Macau e Hong Kong já encontraram um consenso, estando agora a negociar os detalhes, como por exemplo a revisão dos artigos. Face à possibilidade de criação de um órgão municipal sem poder político, a Secretária disse esperar que possa começar consultas públicas no próximo ano sobre o assunto.
Filipa Araújo Manchete PolíticaFunção Pública | ATFPM pede aumento de vencimentos A ATFPM escreveu ao Chefe do Executivo para que o líder de Macau actualize os salários dos trabalhadores da função pública em 6%. A inflação e os consecutivos aumentos do custo de vida são os argumentos usados por Pereira Coutinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) entregou uma carta dirigida ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, apelando ao ajustamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 6%. “Com a liberalização do sector de Jogo, a economia de Macau desenvolveu-se rapidamente acarretando aumento de inflação em anos sucessivos”, começa o documento entregue ao líder da RAEM. O aumento das rendas, o preço dos imóveis e dos produtos e a “monopolização de alguns sectores da economia resultou na subida gradual do custo de vida”, argumenta ainda a Associação. O que se pretende, indicou José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, ao HM, é que exista uma actualização salarial em 2016 para os funcionários públicos. “Com a inflação e a subida dos preços dos principais bens essenciais de consumo, sendo que o poder de compra tem estado a diminuir, achamos que o Chefe do Executivo devia, para o ano, actualizar os salários dos funcionários públicos”, explicou. A subida dos preços “tem causado elevada pressão da vida dos residentes de Macau e a qualidade da vida tem decrescido continuamente sendo que muitas famílias não se sentem felizes com esta situação”. Entretanto, diz, apesar da diminuição de receitas no sector do Jogo, “há estudos que indicam que a inflação só vai sofrer uma contracção óbvia depois de dois ou três anos da desaceleração económica”. Como consequência, defende ainda a ATPFM, o nível da inflação está muito perto da “margem de risco”, o que leva a que os preços não desçam e os residentes “tenham que suportar os efeitos negativos incluindo os factores psicológicos resultantes da desaceleração económica”. Casas prometidas O mesmo documento fazia ainda referência à promessa de Chui Sai On de reservar terrenos para construir habitação para os funcionários públicos. “Assim solicitamos também ao senhor Chefe do Executivo para que nas linhas governativas do próximo ano os departamentos relevantes possam acelerar o processo de execução da reserva de terrenos de acordo com o plano com uma clara planificação e calendarização para a sua construção, permitindo viver sem preocupações e concentrar-se em melhor servir os cidadãos”, apela. Pereira Coutinho já tinha vindo a pedir o aumento dos ordenados dos funcionários públicos, bem como o de subsídios desses trabalhadores.
Hoje Macau PolíticaDuas propostas para aumento salarial da Função Pública [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ónia Chan garantiu ontem que já foram entregues ao Governo duas propostas de aumento salarial para os trabalhadores da Função Pública. Numa declaração no dia 2, à margem de uma ocasião pública, a Secretária para a Administração e Justiça referiu que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já terminou a discussão da actualização salarial dos trabalhadores, tendo entregue ao Governo duas propostas de ajustamento salarial. O Governo está agora a analisar as propostas e vai “considerar todos os recursos financeiros na tomada da decisão”, indicou Sónia Chan. Contudo, as medidas de apoio aos trabalhadores de categorias mais baixas irão continuar conforme o previsto, continuou ainda a Secretária.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo deverá rever salários por categorias em 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, confirmou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que em 2016 deverá ser tornada pública a proposta de revisão dos salários na Função Pública por categorias. “Em 2016 poderemos avançar com uma solução preliminar, porque já estamos a fazer estudos sobre a divisão das categorias e temos algumas ideias.” O anúncio surge em resposta a uma questão que foi levantada pelo deputado Si Ka Lon, que acusou o Executivo de estar a analisar a revisão há demasiado tempo. “Os trabalhadores das camadas de base têm muita pressão económica. O Governo está a implementar algumas medidas de apoio, mas são provisórias. Este aumento salarial por categorias tem algum calendário? Estamos há espera há muito tempo”, frisou o deputado. Sónia Chan foi à AL responder à interpelação oral do deputado Leong Veng Chai, que criticou o facto de só os funcionários públicos com salários iguais ou abaixo [das 15.600 patacas] terem acesso aos novos subsídios criados para suportar despesas com estudantes do ensino secundário e idosos. Segundo Sónia Chan, mil funcionários estarão aptos para receber o apoio financeiro para os filhos estudantes, sendo que apenas 300 poderão receber dinheiro para cuidar dos seus familiares mais idosos. Contudo, Sónia Chan disse que esses números serão sempre variáveis. “De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a mediana das remunerações dos trabalhadores foi de 16 mil patacas, sendo esse valor equivalente [às 15.600 patacas]. O índice mínimo é [7900 patacas]. A maioria dos quadros com o índice igual ou inferior [a salários de 15.600 patacas] pertencem ao grupo de operários, que também têm outros apoios”, explicou a Secretária para a Administração e Justiça. “O Governo já atribuiu vários subsídios para residentes que frequentam cursos universitários e se os funcionários tiverem dificuldades podem aceder ao subsídio de subsistência, criado há vários anos. Mas serão feitas atempadamente revisões”, concluiu.
Joana Freitas PolíticaFunção Pública | Recolha de opiniões sobre novo mecanismo de queixas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a efectuar consultas junto dos serviços públicos, trabalhadores da Função Pública e respectivas associações para apresentar o conteúdo da proposta de lei sobre o mecanismo de tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos. Esta é uma lei prometida há mais de três anos, sendo que apenas ontem foi tornado público que o Executivo começou uma ronda de auscultações desde o dia 20 de Julho. O mecanismo tem vindo a ser pedido por deputados e funcionários, uma vez que as actualmente, em caso de queixas, os trabalhadores da função pública têm de recorrer aos seus superiores, o que nem sempre é vantajoso, nomeadamente se os conflitos se derem entre eles. As reivindicações dos funcionários e associações da Função Pública nunca terão sido ouvidas até agora, altura em que o Governo assegura que vai reunir opiniões sobre as melhorias do mecanismo. De acordo com um comunicado, essas melhorias passam pela criação de uma entidade independente que lide com as queixas. “No âmbito do mecanismo de tratamento de queixas seria criada uma comissão especializada que, na qualidade de uma entidade terceira, iria estimular os serviços públicos a receberem e tratarem as queixas dos seus trabalhadores, assegurando-se deste modo um tratamento justo e imparcial a cada queixa apresentada”, começa por apontar o Executivo. “A comissão, caracterizada como uma entidade neutra, além de acompanhar as queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos, quando necessário poderia proceder a conciliações, no sentido de eliminar qualquer desentendimento ou diferendo entre as partes, ou resolver conflitos nas relações interpessoais.” Vai ainda ser designado um responsável pelo tratamento das queixas dos trabalhadores. As sessões decorrem até 19 de Agosto e, até agora, já contaram com a participação de cerca de 300 pessoas. “Os participantes apresentaram activamente as suas opiniões e sugestões, tais como o âmbito de aplicação, procedimentos do funcionamento, as responsabilidades a assumir pelo queixoso e pelo serviço público, assim como o apoio e instruções que podem ser prestados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), entre outros. Os participantes comunicaram e interagiram positivamente com o pessoal dos SAFP, tendo sido também trocadas, num ambiente animado, experiências obtidas no tratamento de queixas”, realça um comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita alargar prazo para adaptação de contratos Os deputados pediram ao Governo para disponibilizar mais tempo para a adaptação dos contratos de trabalho ao novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, mas o Executivo não aceitou o pedido. Caso a lei seja aprovada, as novas regras entram em vigor já em Novembro [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já esta quinta-feira que os deputados vão votar na especialidade o novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. Durante a discussão, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) propuseram ao Governo alargar o prazo entre a aprovação da lei e a sua entrada em vigor (vacatio legis, na linguagem jurídica), para uma melhor adaptação de todos os contratos de trabalho da Função Pública. Contudo, o Governo não aceitou a proposta. “A entrada em vigor da proposta de lei envolve a conversão dos contratos de muitos trabalhadores”, revela o parecer jurídico sobre a análise do diploma. “Com vista a disponibilizar tempo suficiente para os serviços públicos procederem aos necessários trabalhos preparatórios, a comissão sugeriu uma vacatio legis mais ampla. No entanto, o Governo expressou o seu desejo de ver a proposta de lei entrar em vigor o mais rapidamente possível”, pode ler-se. Perante isto, as alterações contratuais a implementar com a nova lei deverão entrar em vigor em Novembro. “[O Governo] entendeu ainda que uma vacatio legis de dois ou três meses após a entrada em vigor da lei seria suficiente para concluir os necessários trabalhos preparatórios, portanto, definiu-se que a lei entraria em vigor no dia 1 de Novembro de 2015.” Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão, os deputados chegaram a propor ao Executivo que a lei só entrasse em vigor em Janeiro de 2016. O novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos prevê a introdução do Contrato Administrativo de Provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória. Com outros olhos No parecer jurídico os deputados pedem ainda mudanças na forma como o Governo encara o contrato individual de trabalho, exigindo maior uniformização. “De acordo com dados facultados pelo Governo, existem actualmente 889 trabalhadores que estão providos em regime de contrato individual de trabalho. No entanto, dado que não existem normas uniformes, existem diferenças entre os diversos serviços públicos quanto às modalidades de contratação, ao tipo de funções desempenhadas, à sua descrição funcional, e aos direitos e deveres dos trabalhadores, entre outros aspectos. Assim sendo, a proposta de lei consagra preceitos para se proceder à uniformização dos procedimentos e das condições de trabalho dos contratos individuais de trabalho”, refere o parecer. Para o Executivo, “o contrato individual de trabalho é uma situação excepcional”, pelo que se torna “difícil enumerar as condições concretas de contratação e as características deste tipo de contrato”. O Governo garantiu aos deputados que “vão ser empregues normas procedimentais de controlo para garantir a razoabilidade do uso desta modalidade de contrato, por exemplo, a autorização do Chefe do Executivo e o parecer dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), entre outros instrumentos”. A Comissão entende, assim, que há “necessidade da utilização do contrato individual de trabalho” e adiantou que isto permite que os serviços públicos “adoptem formas de provimento mais flexíveis para determinado pessoal, para o cumprimento das suas atribuições e para a satisfação de necessidades especiais”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGabinete de Estudo das Políticas pede mais apoio à família no privado O Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau recomenda que as empresas do sector privado criem mais medidas de apoio a família. O Gabinete de Estudo das Políticas diz que a situação na Função Pública é melhor, denuncia falta de leis de incentivo e casos de trabalhadores que não falam dos problemas familiares por medo de despedimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP) diz que os trabalhadores da Função Pública usufruem de mais medidas de apoio a família do que aqueles que trabalham no sector privado. No mais recente Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, o GEP denúncia a falta de leis de incentivo no mercado de trabalho. “Em comparação com as empresas privadas, os serviços públicos têm políticas e medidas mais favoráveis à família. Devemos considerar a situação actual de Macau e decidir quais as melhores medidas a tomar para pôr em prática, em conjunto com as empresas e a sociedade”, pode ler-se no relatório. “Os residentes, de modo geral, avaliam de insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem. Consideram insuficientes vários serviços, tais como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidado aos idosos e apoio psicológico”, acrescenta o GEP. O gabinete coordenado por Lau Pun Lap pede mesmo leis que incentivem as empresas e trabalhadores na adopção de medidas de apoio. “Em termos de legislação, as empresas não são encorajadas a prestar aos empregados mais benefícios pelo cumprimento de responsabilidades familiares. Sentem dificuldade em disponibilizar instalações concretas favoráveis à família, porque as medidas presentes na legislação actual, destinadas as empresas, são desanimadoras.” Fracos números Ao nível do mercado de trabalho privado, os números não são positivos. “As instituições ou empresas de Macau carecem de medidas de assistência a família dos seus empregados. Entre 10 a 20% dos empregados usufruem de benefícios como serviços de creche, acesso a cuidados sociais e familiares, abono de família e bolsas de estudo. O apoio em serviços prestado pelas empresas é inferior em 10% do que o apoio financeiro.” Além disso, pode ainda ler-se, “a maioria dos empregados (mais de 90%), em caso de problemas familiares, não dá conhecimento dessa situação ao superior hierárquico ou ao empregador, o qual assume que não existem necessidades nesse aspecto, não implementando medidas adequadas de assistência a família. A falta de comunicação entre as duas partes resulta numa solução privada (como contratar um empregado doméstico e deixar os filhos ao cuidado de familiares na China continental)”, exemplifica o Gabinete. O GEP diz a taxa de trabalhadores com flexibilidade no horário de trabalho, que permita a resolução de assuntos familiares, não é elevada e vai dos 20 a 30 ou 50%. “Os trabalhadores que consideram que lidar com questões familiares prejudica o seu desempenho no trabalho ganham, na maioria, um rendimento inferior à média (14 mil patacas). Os empregados com um rendimento médio (12 a 15 mil patacas ou entre 18 a 21 mil patacas) referem que, pelas mesmas razões, podem ser sujeitos a demissão. Os empregadores receiam que a flexibilização das normas laborais tenha impacto no funcionamento das empresas e no desempenho dos trabalhadores.” Da paternidade O GEP pede ainda a implementação da licença de paternidade, frisando casos em que os pais optam por outras soluções. “A maioria dos empregados (50 a 60%) recebe assistência adequada. No entanto, são poucas as empresas que favorecem o gozo da licença de paternidade, estimando-se em apenas um terço (31,8%). Nestas circunstâncias, os trabalhadores vêem-se obrigados a tirar dias de licenças por maneira própria.” Além da habitação, tida como um factor importante para o aumento da taxa de natalidade, o GEP pede a criação de um subsídio progressivo para as famílias. “O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países . No futuro devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau. Com base no subsídio de nascimento, deve-se implementar uma nova abordagem e introduzir a prática de um subsídio progressivo, de acordo com o número de filhos”, conclui o relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Apenas 50 serviços fazem avaliação de desempenho O Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia da Função Pública prevê uma avaliação de desempenho não obrigatória. Os SAFP confirmam que apenas 50 serviços o fazem. Dirigentes associativos pedem maior abrangência, transparência e melhorias visíveis [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) confirmaram ao HM que actualmente só o pessoal de chefia de 50 departamentos públicos “é sujeito à apreciação do desempenho”, do total de todos os mais de cem departamentos existentes na Função Pública do território. A avaliação do desempenho não é obrigatória e é feita anualmente, constando no Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. Só em 2013 foi publicado o modelo base de elaboração do respectivo relatório de avaliação, “através do qual é apreciada, segundo indicadores diversificados, a capacidade do pessoal de direcção”. Contactado pelo HM, Lei Kong Wong, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, considera que os números apresentados pelos SAFP “não são grandes” se for feita uma comparação com todos os serviços existentes na Função Pública. Para Lei Kong Wong, esta é ainda uma “política piloto”, tratando-se de “uma boa medida”. “Segundo os regulamentos e restantes leis da Função Pública, apenas com o nível médio [de avaliação] se pode fazer a execução de medidas, sendo que a avaliação serve unicamente para se verificar o esforço feito no trabalho, a pontualidade ou a atitude de boa educação face aos superiores. Contudo, os técnicos de primeira classe, os chefes de departamento ou os directores de serviços é que apresentam trabalhos decisivos para o Governo e por isso é que existe a necessidade de apreciação do seu desempenho todos os anos”, disse o responsável ao HM. Falta de critério Lei Kong Wong referiu ainda que “deveria ser criado um critério de apreciação para os responsáveis das direcções”, estabelecendo-se uma diferenciação em relação a outras categorias de trabalhadores. Para o secretário-geral da Associação, os Secretários não fizeram uma apreciação do desempenho do pessoal das direcções, “quando os seus trabalhos são os que mais coordenação têm com o Governo”. Já o director da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, Kun Sai Hoi, considera que este mecanismo de avaliação “devia ser mais abrangente e completo”. O responsável considera que a avaliação deveria estar ligada a um sistema de prémios e às possíveis novas nomeações, por forma a coadunar a avaliação com as necessidades da Função Pública. “Espero que o nível de transparência possa ser mais elevado, para que o público também possa fazer a supervisão do pessoal”, disse ao HM. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFP), diz não dar atenção ao sistema de avaliações. “Quer façam avaliação ou não, muitos dos serviços públicos pecam pela disponibilização de serviços com fraca qualidade, a começar pelo respeito das línguas oficiais. Depois há falta de informação disponível sobre questões pertinentes. Portanto quer a avaliação seja boa ou má, o resultado da avaliação não se vê.” Para o deputado, a preocupação deveria centrar-se no estatuto e regulamento dos titulares dos principais cargos. “Se não houver cumprimento desse estatuto, para quê retirar responsabilidade dos seus inferiores? É injusto”, concluiu Coutinho.
