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Os Serviços de Administração e Função Pública vão estudar as aptidões dos funcionários públicos para mudar o actual sistema de chefias e as acções de formação realizadas. O sistema de acesso à Administração também vai mudar

O Governo garantiu ao deputado Si Ka Lon que vai realizar uma série de estudos com vista a melhorar o funcionamento da Função Pública e, sobretudo, aproveitar os recursos humanos existentes. Em resposta a uma interpelação do deputado, Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), confirmou que vai ser realizado “um estudo sobre a aptidão dos funcionários públicos”, o qual irá servir de base um novo “modelo de aptidão”.
Os SAFP prometem ainda um estudo que visa o aperfeiçoamento do regime dos cargos de direcção e chefia, tendo por base o desenvolvimento dos trabalhos referidos. “Os SAFP irão planear e criar novos programas de formação tanto para os funcionários públicos como para os formadores. Formar-se-ão formadores qualificados para áreas diferentes”, pode ler-se na resposta ao deputado Si Ka Lon.
“Para implementar a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, o Governo pretende descobrir quadros qualificados, de entre os funcionários públicos, para exercerem funções em diversos postos de trabalho, e escolhê-los para serem promovidos a cargos de direcção e chefia, os quais serão capazes de liderar os trabalhadores para um novo patamar”, garantiu Kou Peng Kuan.

Mudar o acesso

Na resposta a Si Ka Lon, os SAFP afirmam que vão estudar ainda o “aperfeiçoamento do regime de acesso” na Função Pública, por forma a “implementar a racionalização de quadros e a simplificação administrativa, construir Macau através da formação de talentos, bem como para promover o desempenho dos trabalhadores desenvolvendo as suas potencialidades”.
Os SAFP consideram substituir, de forma progressiva, as bases orientadoras, como as habilitações académicas ou experiência profissional, transformando o actual único meio de acesso em várias soluções viáveis, com o objectivo de alargar a possibilidade de promoção profissional dos trabalhadores da Função Pública.
Para efectuar esta medida, Kou Peng Kuan referiu que vão ser estudados exemplos praticados em outros países. “Nos países desenvolvidos ou em governos com elevada eficácia é criado um regime de acesso dos funcionários públicos baseado no desempenho e aptidão, o qual avalia aspectos como as habilitações académicas ou a capacidade de trabalho, entre outros.”
Na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já tinha anunciado a intenção de reformular o actual modelo de funcionamento da Administração, incluindo o acesso por parte dos trabalhadores.

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