ETAPM | Função pública consultada sobre segunda fase de revisão

Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizaram uma consulta junto dos serviços públicos e das associações dos trabalhadores no âmbito dos trabalhos da revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM).

A segunda fase de revisão do ETAPM, após a primeira ter entrado em vigor a 1 de Janeiro, centrar-se-á no regime de subsídios e abonos com vista a que “o ETAPM possa adaptar-se às necessidades de funcionamento e gestão administrativa dos serviços públicos actuais e salvaguardar os direitos dos trabalhadores”, indicaram os SAFP em comunicado.

Além do envio do documento de consulta aos serviços públicos, os SAFP também realizaram quatro sessões de esclarecimento que reuniram mais de 500 participantes. A consulta da segunda fase de revisão do ETAPM termina no próximo dia 31.

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