Covid-19 | Agnes Lam pede cooperação com HK em rastreio

[dropcap]A[/dropcap]gnes Lam interpelou o Governo no sentido de apertar ainda mais o controlo fronteiriço, em especial com Hong Kong, para evitar a importação de mais casos de infecção pelo novo coronavírus.

Na interpelação escrita, divulgada ontem no Facebook, a deputada questiona o Executivo se vai analisar a existência de lacunas nas operações de quarentena efectuadas no Posto Fronteiriço da Ponte HKZM e se vai fortalecer a cooperação com as autoridades de Hong Kong para apertar o rigor na medição de temperaturas e aumentar o tempo de quarentena.

A razão para a interpelação prende-se com o surgimento, em poucos dias, de um número de infecções muito próximo do total registado desde o início do surto, todos importados. Uma das preocupações maiores de Agnes Lam são os “peixes que escapam à rede” de detecção de sintomas e que entram em Macau infectados pelo novo coronavírus.

A deputada gastou parte da interpelação a pedir ao Governo medidas que já foram implementadas, como, por exemplo, impossibilitar que pessoas que tenham feito o teste ao novo coronavírus possam ir para casa aguardar os resultados, se foram identificadas como sendo pessoas de risco moderado.

20 Mar 2020

EPM | Maioria dos alunos inscritos nos exames nacionais 


[dropcap]A[/dropcap] inscrição nos exames nacionais em Portugal por parte dos alunos do ensino secundário da Escola Portuguesa de Macau (EPM) está, para já, a ser feita sem constrangimentos, apesar do estado de emergência decretado em Portugal. Esta terça-feira o Ministério da Educação em Lisboa adiantou que o prazo de inscrição será prolongado até ao dia 3 de Abril, com o processo a desenrolar-se online.

Ao HM, Zélia Mieiro adiantou que os alunos “estão praticamente todos inscritos”, não tendo existido qualquer tipo de constrangimento com o processo. Questionada sobre a forma como se serão feitos os exames, se online ou de forma presencial, na sala de aula, Zélia Mieira explicou que as provas estão marcadas para 15 de Junho. “Até lá veremos o que vai acontecer”, disse apenas.

A EPM, à semelhança de outras escolas do território, tem vindo a funcionar através do sistema de ensino online, devido à suspensão de aulas decretada para controlar a pandemia da Covid-19.

Escolas lideram

Coube ao Júri Nacional de Exames (JNE), em Portugal, anunciar a medida de inscrição online esta terça-feira, sendo os documentos necessários disponibilizados a escolas e agrupamentos escolares.

“As escolas enviarão às famílias a informação sobre o procedimento a adotar, inclusive o pedido da senha para obtenção posterior da ficha ENES”, refere uma nota enviada pelo Ministério da Educação.

De acordo com o JNE, as escolas procedem à disponibilização de boletins de inscrição em formato editável, nas suas páginas electrónicas, para que os alunos ou os encarregados de educação descarreguem, preencham e enviem o referido boletim devidamente preenchido para o email disponibilizado pela escola. Os alunos deverão, ainda, enviar o pedido de atribuição de senha efectuado na página electrónica da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Serão também os estabelecimentos de ensino a proceder à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno e, em caso de eventuais irregularidades, contactar o encarregado de educação para as necessárias correcções. O pagamento da inscrição nos exames deverá ser feito “findo o prazo de suspensão da actividade lectiva presencial”.

20 Mar 2020

Volte-face

[dropcap]D[/dropcap]evo estar a ficar demasiado velho e condescendente, apesar de sentir o fogo a arder, para não ser cáustico com o Executivo local nesta coluna. Não me entendam mal, a decisão racial de fechar as portas a trabalhadores não residentes que não sejam de origem chinesa evoca o espírito de Donald Trump, o grande Satã para a santa pátria.

Sabemos que o impulso imediato entre a classe política, e parte da sociedade, é apontar o dedo a quem vem de fora, isto numa cidade constituída por pessoas que vieram de fora, basta recuar uma ou duas gerações, às vezes nem isso. E, pronto, afinal vou mesmo ser cáustico. Os piores e mais mimados instintos desta população não devem ter eco em quem os governa, ou caminhamos numa estrada bem perigosa.

Também é conhecida a forma canibalesca como esta população se comporta. Se um chinês se torna residente de Macau, imediatamente quer fechar a porta a todos os que pretendem seguir o mesmo caminho e passa a odiar quem é como ele era no minuto anterior a ter o BIR. Também é verdade que nos casos recentes de calamidade pública, a sociedade uniu-se de forma que deixa um gajo emocionado e que inveja o resto da cristandade. Ok, volto a conceder.

O Governo tem sido forçado por circunstâncias extraordinárias a agir rápido, ninguém pode acusar este Executivo de dormir encostado à bananeira. Quando se anda tão rápido, ainda para mais numa estrada fora dos mapas, é natural que se chegue ao destino com umas amolgadelas na chapa.

20 Mar 2020

SAFP | Chefias querem saber quem privou com regressados do exterior

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) pediram aos trabalhadores que reportem a superiores hierárquicos se privaram com familiares e amigos que estiveram no estrangeiro nos últimos 14 dias.

A instrução começou a circular ontem e recomenda que os funcionários usem o sistema de notificação online de comunicação interna para avisar as chefias. Quem manteve tal contacto e trabalhar no atendimento ao público deve, na medida do possível, executar tarefas de retaguarda. Se não for possível, é recomendado que reduzam ao máximo o contacto com o público.

A medida aplica-se também a colegas de trabalho, com as instruções a recomendar que os trabalhadores possivelmente expostos minimizem o contacto com os restantes colegas e evitem aglomerados de pessoas.

20 Mar 2020

Pandemia | Receita bruta de jogo deve cair para metade

O impacto económico do novo tipo de coronavírus vai levar o Governo a recorrer à reserva financeira, face a previsões de um défice de cerca de 39 mil milhões de patacas. Estima-se ainda que a receita bruta do jogo diminua para metade do valor inicialmente apontado

 

[dropcap]E[/dropcap]stá previsto que a receita bruta do jogo deste ano diminua para 130 mil milhões, menos 50 por cento em relação à estimativa inicial de 260 mil milhões de patacas. As novas estimativas reflectem o impacto económico esperado da implementação das medidas de prevenção e controlo da Covid-19, que chegaram mesmo a abranger o encerramento temporário dos casinos.

Os dados foram avançados em comunicado do Conselho Executivo, que acabou de discutir a proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020, já que para fazer face ao novo contexto “a receita orçamentada das finanças públicas da RAEM é insuficiente para cobrir a despesa orçamentada”. Para dar resposta ao défice estimado em 38,95 mil milhões de patacas, o Governo vai recorrer à reserva financeira. Revistos os valores, as receitas do orçamento ordinário integrado passam a 111,825 mil milhões de patacas, enquanto a despesa ascende a 110,996 mil milhões.

Recorde-se que no final do ano passado a Reserva Financeira de Macau tinha cerca de 580 mil milhões de patacas, tendo os investimentos da reserva em 2019 rendido 30 mil e 200 milhões de patacas.

Para dinamizar a economia, o Governo comprometeu-se a reforçar o investimento em projectos de infra-estruturas e de obras públicas de pequena e média escala, a par de diferentes medidas de apoio económico.

O Executivo espera que o impacto negativo da epidemia junto de empresas e residentes possa ser atenuado via benefícios fiscais como a isenção do imposto de turismo dos estabelecimentos hoteleiros e similares durante seis meses, a contar a partir de 1 de Abril de 2020.

Benefícios alargados

As medidas adicionais apresentadas abrangem a dedução da colecta do imposto complementar de rendimentos devido no ano passado pelos contribuintes, o aumento da percentagem dos rendimentos do trabalho apurado que é não colectável para 30 por cento, bem como uma maior percentagem da devolução da colecta do imposto profissional.

No âmbito da contribuição predial urbana, haverá isenção da taxa de 2019 para os imóveis destinados a habitação de proprietários que sejam residentes de Macau, e uma redução da colecta sobre imóveis para finalidades não habitacionais, como hotéis e escritórios. De referir ainda que será devolvido o imposto do selo sobre a emissão e renovação dos alvarás e das licenças administrativas deste ano, para o qual passa a haver isenção. E dispensa-se o pagamento do imposto de circulação de 2020 para diferentes meios de transportes.

Os donativos em numerário e bens destinados a apoiar o combate à Covid-19, se concedidos a favor de associações de interesse público, e de instituições de beneficência em Macau ou no Interior da China, bem como de outras instituições nacionais da China Continental, também serão tidos em conta a nível fiscal.

20 Mar 2020

Novos casos identificados de Covid-19 adiam regresso às aulas

Representante da Direcção de Serviços de Educação e Juventude justificou a medida com a segurança dos alunos e assegurou que haverá tempo para leccionar as matérias, nem que seja no próximo ano lectivo

 

[dropcap]O[/dropcap] surgimento de sete casos de Covid-19 nos últimos quatro dias em Macau fez com que a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiasse o regresso às aulas. A medida foi anunciada por Wong Kin Mou, Chefe de Departamento de Estudos e Recursos Educativos, e, por enquanto, não há uma data marcada para a reabertura das escolas.

“O mais importante é a segurança dos alunos […] No início o regresso dependia da situação interna, mas agora há muitos factores exógenos a afectar a nossa decisão. A situação internacional está a afectar muito a situação interna”, indicou Wong, para justificar a decisão.

Em relação aos futuros critérios que vão definir a data de regresso às aulas, o representante do Executivo apontou mais explicações para o futuro.

O membro da DSEJ desvalorizou o impacto na aprendizagem das crianças à luz da segurança e apontou soluções como o prolongamento do ano lectivo ou a transferência de algumas matérias para o próximo ano. Porém, ressalvou que deve haver uma pausa nas escolas em Agosto.

“As escolas podem adiar o fim das aulas, por exemplo de 3 de Julho para 10 de Julho, ou até 31 de Julho. Mas a partir de 31 de Julho não deve haver aulas. Em Agosto defendemos que deve ser feita uma paragem, porque os professores também têm de ter um descanso”, afirmou Wong. “As escolas também podem gerir as matérias leccionadas e, caso entendam, passar alguns conteúdos para o próximo ano lectivo. Não há pressa”, frisou.

Segundo o plano anterior, as aulas para o ensino secundário seriam recomeçadas a partir de 30 de Março e as restantes começariam de forma faseada a partir de 13 de Abril.

Três novos casos

A decisão do adiamento foi anunciada após terem sido confirmados mais três casos, que fazem com que desde o início da epidemia já tenham sido registadas 17 infecções em Macau.

O primeiro dos três casos anunciados, ainda na quarta-feira, envolveu um trabalhador não-residente de nacionalidade filipina, de 31 anos. O homem, definido com a 15.ª ocorrência, esteve nas Filipinas entre 27 de Janeiro e 15 de Março, tendo regressado já no dia 16, através de Hong Kong. No dia seguinte foi ao hospital Kiang Wu e acabou por ser diagnosticado com a Covid-19.

Quanto ao 16.º caso, trata-se de uma residente de Macau com 19 anos que viajou do Reino Unido onde estava a estudar. A residente apanhou o voo SQ317 da Singapore Airlines que partiu de Heathrow com destino a Hong Kong e apanhou um transporte privado para atravessar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Em Macau foi-lhe recolhida amostra de saliva e enviada para casa, até que os exames deram positivo, o que fez com que fosse internada em regime de isolamento.

Finalmente, o último caso conhecido é um não residente com 11 anos, filho da trabalhadora não-residente que foi identificada como o 14.º caso. O doente tinha viajado, com os pais, no dia 17 de Março de Jacarta para Hong Kong.

Lei Chin Ion fez ainda um ponto de situação sobre os sete infectados que se encontram em tratamento. Apresentam todos sintomas ligeiros, à excepção do cidadão espanhol, identificado como 12.º caso. “Em relação aos sete internados, o paciente com nacionalidade espanhola apresentou dificuldades respiratórias e foi assistido com ventilador. Todos os outros internados estão bem, embora um ou dois apresentem diarreia leve, que pode ser uma consequência da medicação”, revelou Lei.

SSM | Lei Chin Ion admite nervosismo

O registo de sete caso em quatro dias levou a que o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, admitisse sentir-se nervoso com a situação. O responsável apontou mesmo uma mudança no ambiente local, depois de quase 40 dias em que as pessoas estiveram mais descansadas. “Todos estamos mais alertados e nervosos [devido aos casos dos últimos dias]. Os quase 40 dias sem casos levaram-nos a ficar mais descontraídos, mas agora a população está mais atenta”, considerou. “Ontem [quarta-feira] quando o colega do laboratório me ligou a confirmar mais um caso positivo também fiquei mais nervoso”, reconheceu.

Covid-19 | Resgatados de Wuhan sem sintomas

Os resultados do últimos testes de todos os 57 residentes resgatados da província de Hubei foram negativos. A revelação foi feita ontem por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde. “Tenho boas notícias. Os 57 residentes que voltaram para Macau trazidos de Wuhan fizeram o terceiro teste ao vírus e os resultados foram negativos. Até amanhã [hoje] vão continuar de quarentena, mas como até agora ninguém apresentou sintomas, devem ter alta no sábado”, afirmou. Os residentes não ficam imediatamente com liberdade total de movimentos e nos próximos 14 dias ainda têm de ficar em casa de quarentena. Esta é uma medida de precaução adoptada pelos SSM, depois de uma pessoa que tinha sido curada, no Interior da China, ter voltado a testar positivo.

20 Mar 2020

Proibição de entrada de TNR | Governo nega discriminação e diz não confiar nos números da Covid-19 no sudeste asiático

A decisão de proibir a entrada no território a todos os trabalhadores não residentes estrangeiros, à excepção dos residentes da China, Hong Kong e Taiwan, está a dar polémica. Várias personalidades falam em discriminação, mas o director dos Serviços de Saúde nega críticas e diz que mais de metade dos novos casos são oriundos do sudeste asiático, pelo que há necessidade de prevenção. Lei Chin Ion apontou também que os dados oficiais destes países relativos à Covid-19 “não são credíveis”

 

[dropcap]A[/dropcap] medida foi tomada em poucas horas e sem pré-aviso: desde a meia-noite de quinta-feira passou a ser proibida a entrada em Macau de trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, à excepção dos oriundos da China, Hong Kong e Taiwan. A medida visa combater o aparecimento de mais casos de infecção com o vírus da Covid-19. Não há, para já, uma data para a suspensão da proibição de entrada.

De pronto, surgiram críticas, mas Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), frisou ontem, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia Covid-19, que, dos sete novos casos de infecção importados, quatro são TNR, facto que motiva a acção imediata.

“Em quatro dias tivemos sete novos casos, quatro deles têm a ver com TNR, pelo que a proporção é muito elevada”, explicou o director dos SSM, negando que seja uma medida discriminatória, uma vez que, nas primeiras medidas adoptadas, “foi implementada a proibição de entrada a estrangeiros, mas os TNR estrangeiros podiam entrar, assim como pessoas de Hong Kong, Taiwan e China”.

“Não é uma medida discriminatória. Nunca teve este sentido, o que queremos é servir em primeiro lugar os residentes de Macau. É a nossa responsabilidade especial nesta causa pública para controlar a pandemia. Em todo o mundo se proíbe a entrada de estrangeiros. Quando os serviços são partilhados com estrangeiros isso é injusto para os residentes, afectando a sua saúde”, adiantou Lei Chin Ion.

O responsável rebateu as acusações de discriminação com o facto de os portadores de blue card poderem comprar máscaras nas farmácias convencionadas ao mesmo preço que os residentes. “Quando os TNR não estão em Macau não podemos assegurar a sua saúde. Se me perguntam se esta medida é justa ou não, só posso dizer que todos os que estão em Macau são tratados de forma igual, mas quanto aos que não estão em Macau não podemos fazer nada. Os que têm blue card são protegidos.”

Ainda assim, “há sempre uma certa diferença, e têm de perceber porque o documento de identificação é diferente”. As diferenças verificam-se “na atribuição do cheque pecuniário ou dos vales de saúde, as regalias e os tratamentos também são diferentes”, frisou.

“Nos próximos um ou dois meses iremos enfrentar o regresso dos estudantes [que são residentes da RAEM] que estão no estrangeiro e os recursos devem ser poupados e reservados aos residentes”, frisou.

O director dos SSM disse também que, horas depois desta medida entrar em vigor, ou seja, perto das três da manhã de quinta-feira, as autoridades conseguiram despistar um voo oriundo da Tailândia. “Comunicámos com a parte tailandesa sobre esta nova medida e conseguimos fazer com que boa parte dos TNR não embarcassem no voo.”

Dados pouco fiáveis

Lei Chin Ion admitiu também na conferência de imprensa não confiar nos dados oficiais apresentados pelos países do sudeste asiático no que diz respeito à infecção com o vírus SARS-Cov-2, que causa a Covid-19.

“Acredito nos dados do nosso país, mas os dados do sudeste asiático não são muito credíveis.”
“Não acredito que sejam verídicos, porque dos sete casos confirmados [no território], quatro são TNR, é mais de metade. Como especialista, digo que nem todos os dados são públicos e que há uma boa parte oculta.”

Questionado sobre eventuais medidas de apoio para quem perca o emprego e a casa, Lei Chin Ion garantiu que, numa primeira fase, é importante assegurar a protecção da saúde. O director dos SSM admitiu que a decisão pode afectar o funcionamento dos casinos.

“Mais vale afectar os casinos do que o resto da sociedade. Neste momento, os casinos não têm muitos turistas, será que precisam de todos os funcionários? Sabem melhor do que eu. Mas não podemos trazer riscos para toda a sociedade.”

Na mesma conferência de imprensa ficou garantido a manutenção da regra de quarentena obrigatória em Zhuhai para todos os TNR oriundos da China. “O hotel em Zhuhai já está cheio e estamos a acompanhar as medidas de quarentena por parte de Zhuhai”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

O HM quis saber junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) o que acontece com todos os TNR que acompanham residentes que estão a regressar a Macau e que estariam inscritos para aceder ao transporte especial do Aeroporto Internacional de Hong Kong para o território, a fim de cumprirem quarentena obrigatória.

Foi garantido que, tendo em conta a nova medida, “todos os trabalhadores não residentes com exclusão das situações acima referidas [TNR da China, Hong Kong e Taiwan] não poderão estar incluídos no uso do transporte especial entre o Aeroporto Internacional de Hong Kong e Macau”.

Ainda assim, o despacho assinado pelo Chefe do Executivo abre a porta a excepções, “por motivo de interesse público, nomeadamente a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência”, ou em “casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes”. Aí, “a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da respectiva medida por parte das pessoas referidas no número anterior”.

Vozes contra

Jassy Santos, representante da Associação dos Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, disse ao HM que esta medida é altamente discriminatória, porque há muitos TNR a tentar regressar a Macau para manter os empregos e que agora se vêm impossibilitados de entrar.

“É uma medida muito má, que não só é racista como discriminatória em relação aos portadores de blue card. Terá um enorme impacto, não apenas nos trabalhadores filipinos que estão a tentar regressar via Hong Kong ou Taiwan para salvarem o seu posto de trabalho.”

À TDM Rádio Macau, o jurista António Katchi também teve uma posição semelhante. “Há discriminação, claramente, porque não há aqui nenhuma razão plausível para distinguir, para este efeito, os residentes permanentes e não permanentes, por um lado, e os trabalhadores não residentes, por outro”.

Katchi disse ainda que “a medida é discriminatória porque, trata-se de uma preocupação sanitária, o risco de infecção que vem agora de fora de Macau, tanto vem de trabalhadores não residentes como vem de residentes de Macau. Provavelmente, o Governo está a basear-se numa pequena amostra, porque nos últimos dias houve alguns residentes não permanentes que foram detectados com o vírus, mas também houve residentes locais [infectados]. O facto de, numa pequena amostra, ter havido mais trabalhadores não residentes do que residentes, não significa que os trabalhadores não residentes ofereçam maior perigo de contágio e que tenham uma maior probabilidade de trazer o vírus, do que os residentes”.

O facto de a medida ter sido tomada em poucas horas constitui ainda uma “violação do princípio da boa fé, que também é um princípio fundamental consagrado no Código de Procedimento Administrativo, além do princípio de igualdade”.

José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, lembrou à Lusa que esta é uma medida discriminatória que também afecta portugueses, pois muitos são portadores de blue card.

Deve “imperar o bom senso”, lembrou, uma vez que as autoridades devem “ter em atenção que muitos dos títulos de TNR estão a caducar” e que o prazo para os revalidar tem de ser estendido.

“É natural que estejam preocupados. (…) Com bom-senso e compreensão poderá resolver-se a situação, de deixá-los entrar, porque estão numa situação dramática, precisam do trabalho, [e] têm as suas famílias cá”, sustentou.

O conselheiro afirmou que “não são muitos os casos” e mostrou-se optimista: os portugueses “podem resolver facilmente a situação”, a começar pelo contacto com o GGCT, precisou, até porque muitos se encontravam de férias quando foi anunciada e entrou em vigor a proibição.

Coutinho diz que se cria “um sistema discriminatório para os trabalhadores não residentes”, uma vez que “temos casos de portugueses TNR que estão nos países adjacentes de Macau e esses como estão?”, exemplificou, para concluir: “O mais grave é que o coronavírus não vai ver passaporte ou nacionalidade para atacar”.

No dia em que entraram em vigor as novas restrições, foi lançada uma petição online, que contava com mais de 350 subscritores à altura do fecho de edição, que apela às autoridades a revogação da medida, por ser “extremamente injusta”.

Os subscritores do documento concordam com a absoluta necessidade de se conter o surto e consideram compreensível o controlo rigoroso à chegada a Macau. Contudo, lembram que isso “não deve levar à negação de direitos fundamentais” de pessoas que vivem e trabalham no território há anos, “e que não podem agora regressar às suas casas (…) e às suas famílias”, lembrando que, segundo os dados oficiais há mais de 190 mil trabalhadores não-residentes.

Nos testemunhos colocados na petição, muitos fazem referência a situações dramáticas de risco de pobreza. “Trabalhamos para alimentar as nossas famílias, e banir todos os portadores de blue card significa que o Governo de Macau está a restringir o seu acesso ao trabalho. Sem trabalho não há salário, logo não há comida no prato. Peço que reconsiderem, deixem-nos em conjunto ajudar a lutar e a travar esta pandemia”, pode ler-se.

20 Mar 2020

Covid-19 | Restauração em Macau já sofre com novos sete casos registados em quatro dias

[dropcap]O[/dropcap]s sete novos casos da Covid-19 registados desde segunda-feira em Macau já estão a ter impacto económico na restauração no território, disseram hoje à Lusa proprietários de restaurantes, que estavam a recompor-se da perda dramática de clientes.

“Depois dos 40 dias sem casos em Macau estávamos a notar [uma] subida, as pessoas já tinham mais confiança de sair de casa e tudo, mas, desde segunda-feira, com o [primeiro] caso importado, nós notámos logo no dia a seguir (…) uma quebra drástica”, disse Vanessa Santos, do restaurante italiano “Bella Taipa”.

“Tem sido um processo muito lento, estávamos a recomeçar quando começámos ultimamente a ter casos importados. (…) As pessoas retraem-se em casa com estes novos casos”, salientou também Eusébio Tomé.

O proprietário do restaurante português “A Petisqueira” mostrou-se convicto, contudo, de que, com as novas medidas, que praticamente fecharam as fronteiras, “e não existindo mais casos, [a situação] volta a normalizar”, estimando que a recuperação pode demorar mais um, dois meses.

Em Fevereiro, o fecho dos casinos por 15 dias, a paralisação quase total da economia, as ruas desertas de gente, refugiada em casa, roubou clientela aos restaurantes, que fecharam portas numa tentativa desesperada para reduzir os prejuízos que o Governo tentou também atenuar ao anunciar a distribuição de vales de consumo destinados a tirar do ‘coma’ o comércio local.

Ambos os proprietários expressaram alguma esperança na bondade da medida junto da restauração. Vanessa Santos, que arrancara “em força” em 2020, com eventos programados, reservas de casamento e de aniversários, bem como de jantares empresariais, mas que viu tudo cancelado ou adiado, classificou a medida governamental de “excelente”.

Já Eusébio Tomé disse que os vales de três mil patacas atribuídos aos residentes, para serem gastos em três meses no comércio local constituem uma medida positiva e “é melhor que nada” porque “põe liquidez no mercado”, mas ressalvou que pode ser “insuficiente face à magnitude do problema”, defendendo que, “provavelmente, vão ter de aumentar esse valor”.

A crise de clientes alimentou novas apostas. No “Bella Taipa”, por exemplo, aproveitou-se o negócio mais parado para criar novos menus, para reforçar a formação dos funcionários, mas também para imaginar uma nova estratégia: serviço de ‘takeaway’ e a disponibilização de reservas de seis salas privadas para aqueles que não se sintam confortáveis por partilharem o mesmo espaço com os restantes clientes.

O reforço nos cuidados de limpeza, a utilização generalizada de máscaras por parte dos funcionários e a disponibilização de líquido desinfetante fazem já parte das rotinas dos restaurantes.

O impacto económico severo desde o final de Janeiro levou a que o dono de “A Petisqueira” solicitasse a redução da renda, valor que baixou para metade, mas ainda assim insuficiente para fazer face às despesas já assumidas.

A pressão financeira foi dramática, mas Eusébio Tomé diz ter traçado um limite ético: “Não mandámos ninguém embora, não fizemos nada disso, estamos a aguentar, é uma questão moral. Melhores dias virão, neste momento estamos a correr um risco, mas pensamos agir assim porque estamos a fazer o bem para todos”.

Em sintonia, Vanessa Santos partilhou o que ainda hoje disse aos funcionários, face ao novo sobressalto esta semana nas salas do “Bela Itália”: “Disse-lhes para estarem tranquilos (…), para não entrarem em pânico, que tudo se vai solucionar. O salário está assegurado e não vamos mandar ninguém para casa, aqui não fazemos isso”.

Depois de 40 dias sem novos casos da Covid-19, Macau registou entre segunda-feira e hoje sete novos casos importados, a maioria trabalhadores não-residentes, razão que terá motivado o reforço das restrições à entrada no território.

19 Mar 2020

Máscaras | Remessas de Macau para Portugal esbarram na alfândega, mas Governo promete agir

O envio de máscaras para Portugal para a prevenção da pandemia Covid-19 está a ser bloqueado por questões burocráticas na alfândega em Lisboa, sendo exigido o pagamento de cerca de 790 patacas para levantar a encomenda. Vice-presidente da Associação dos Inspectores Tributários fala de uma situação normal para qualquer remessa oriunda de fora da União Europeia e diz ser “difícil” flexibilizar processo. Governo português deverá resolver problema, escreve o Plataforma

 

[dropcap]P[/dropcap]ortugueses a residir em Macau e que enviaram máscaras para amigos e familiares em Portugal, queixaram-se à Lusa da retenção das remessas pela alfândega portuguesa e do preço exigido para as libertar.

A indignação tem sido expressa em diversas publicações nas redes sociais, tanto em Portugal, como em Macau, com algumas pessoas no território a conseguirem até aqui contornarem o problema ao enviarem remessas à ‘boleia’ de alguém que viajasse para território português, antes das restrições dos voos anunciadas na terça-feira pelo Governo português.

“O que me informaram aqui nos correios é que havia excesso de encomendas a irem para Portugal, de máscaras, muitas delas não chegavam lá, ficavam retidas na alfândega e tinham de pagar à volta de 90 euros [cerca de 790 patacas] porque estavam a considerar que estávamos a fazer negócio com as máscaras”, disse Fátima Coelho, residente em Macau.

“O que é falso, porque nós estamos é muito preocupados com os nossos familiares, com todos os portugueses que estão em Portugal, que não usam máscara, que estão mal informados, e é uma das maneiras que temos de ajudar”, explicou a portuguesa, que conseguiu garantir o envio através de um amigo.

Toca a cobrar

Odete Sequeira queixou-se dos preços praticados logo nos correios, mesmo desconhecendo o que iria suceder quando a encomenda chegasse à alfândega portuguesa. Pagou mais de 20 euros [cerca de 175 patacas] para enviar uma remessa de 60 máscaras (cujo preço unitário ronda os dez cêntimos nas farmácias convencionadas em Macau), questionava a dependência portuguesa de materiais de prevenção.
Odete Sequeira, tal como muitos que integram comunidade portuguesa, tentou fazer chegar máscaras a Portugal, junto de familiares, num momento em que o material escasseia em território português.

“Eu debato-me com um problema sério, que é uma mãe com 90 anos que está num lugar de risco, e um filho com 26 [ambos em Portugal] que, naturalmente, não encara estas dificuldades como eu encaro, como a minha mãe encara, como as pessoas com mais experiência de vida encaram”, explicou.

Flexibilidade é difícil

O HM procurou explicações junto da Autoridade Tributária em Portugal e dos CTT, mas até ao fecho da edição não obteve respostas. Mas António Castela, vice-presidente da Associação de Inspectores Tributários, explicou, em traços gerais, o que poderá estar em causa.

“Elas [máscaras] estão sujeitas a imposições aduaneiras, mas nós não retemos material desse tipo. De uma forma geral, uma mercadoria que chega a Portugal e que vem de um país fora da União Europeia (UE) está sujeita a certificações, algumas autorizações, a direitos aduaneiros e ao pagamento de IVA. Quem faz a apresentação dessa mercadoria na alfândega é responsável por ter a documentação toda pronta e fazer a declaração nesse sentido.”

Dessa forma, “se alguém, um particular, manda máscaras via DHL, Correios ou FEDX para pessoas de cá, é evidente que pode ficar sujeito à apresentação do processo de importação”. “A responsabilidade não será da alfândega porque assim que apresentam o processo de importação… digo-lhe que o pior que pode acontecer é de um dia para o outro [em termos de espera para levantamento das encomendas]”, frisou António Castela.

O responsável adiantou que será difícil flexibilizar este processo. “Face à falta de máscaras, não sei se deveria haver, por parte do Governo, algumas indicações no sentido de a importação de máscaras estar sujeita a uma situação [mais flexível]. Mas vai ser difícil pois as regras são comunitárias. Os direitos aduaneiros cobrados na Alfândega nem sequer são receita do país, mas sim da UE. Só depois é que a UE envia 25 por cento a cada Estado-membro. Não é uma coisa fácil de contornar”, rematou.

Fonte contactada pelo HM adiantou que parte dessas despesas podem estar associadas a custos ligados ao serviço das empresas de expedição de encomendas. Uma factura à qual o HM teve acesso mostra isso mesmo: o envio de 10 máscaras teve um custo de 783 patacas, via DHL, e levou ao pagamento de taxa de desalfandegamento e IVA de cerca de 72 euros. José Pereira Coutinho, conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, diz ter contactado as autoridades portuguesas sobre este assunto, estando a aguardar resposta.

Governo dá ordens de libertação

Entretanto, o portal Plataforma Media escreveu ontem que o Governo português vai mandar libertar as remessas de máscaras retidas na alfândega, segundo fonte próxima deste processo. Segundo revelaram outras fontes da alfândega ao Plataforma, a retenção de algumas remessas deveram-se ao facto de terem chegado “volumes gigantes e sem informação sobre o conteúdo das mesmas”. Esta medida, aliás, de acordo com as mesmas fontes, é tomada “em todas as encomendas com estas características”.

19 Mar 2020

Cheque prenda

[dropcap]O[/dropcap] vale de consumo de três mil patacas destinado à utilização residentes de Macau é uma medida positiva avançada com prontidão pelo Governo e que traz vantagens tanto a consumidores como aos estabelecimentos comerciais afectados pela crise provocada pela Covid-19. E penso que esse duplo objectivo será cumprido.

No entanto, duas questões podiam ter sido ponderadas de outra forma. A primeira, apesar da conveniência, é a clara vantagem face à concorrência que a Macau Pass vai gozar em termos de fidelização de utilizadores, disseminação de terminais e relativamente aos dividendos que irá retirar por via do aumento do número de transações que irão acontecer a partir de Maio através deste meio de pagamento.

A outra, é o facto de a utilização do vale de consumo abranger grandes superfícies como as cadeias de supermercados que, mesmo nas horas mais delicadas do mês passado, nunca fecharam portas e, arrisco, podem até ter alcançado lucros superiores ao esperado, devido a impulsos e à ansiedade, podendo assim desvirtuar de certa forma, o propósito de injectar capital no comércio local e nos negócios de menor dimensão.

De Macau damos um salto a Ovar, para aquilo que no final de Janeiro, ao mesmo tempo que em Wuhan foi construído um hospital em 10 dias para conter a epidemia, me atreveria a dizer que seria um puro simulacro de fantasia. A verdade é que à semelhança daquilo que aconteceu na cidade que foi o epicentro da epidemia, Ovar está em lockdown. Ninguém sai. Ninguém entra. Mais uma viagem, no mínimo, impensável, que faz parte do caminho que tem vindo a ser trilhado pelo coronavírus.

19 Mar 2020

Covid-19 | Portugal em estado de emergência até ao dia 2 de Abril

Com 785 casos confirmados de Covid-19 e três mortes, Portugal adoptou ontem medidas mais restritivas no combate à pandemia. O estado de emergência entrou em vigor à meia-noite de quinta-feira e dura até 2 de Abril. Restringe a circulação de pessoas, que devem sair de casa apenas para o estritamente necessário, e evitar grupos. Negócios essenciais, como supermercados ou bombas de gasolina, mantêm as portas abertas

 

[dropcap]C[/dropcap]onfinamento compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, excepto com justificação. É assim a vida em Portugal desde a meia-noite de quinta-feira, quando foi decretado o estado de emergência, a primeira vez desde o 25 de Abril de 1974.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, falou ao país às 20h de quarta-feira para apresentar uma “decisão excepcional, num tempo excepcional”, uma vez que “a pandemia da Covid-19 não é uma qualquer como aquelas que já conhecemos na nossa democracia”.

“Está a ser e vai ser mais intensa, vai durar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à sociedade portuguesa chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedentes”, adiantou o Presidente, que falou de um “desafio enorme para a economia” portuguesa, com “efeitos nas exportações, no turismo e no investimento”.

Marcelo Rebelo de Sousa comparou o combate à pandemia a uma verdadeira guerra, e destacou o “heroísmo diário no SNS e de todos aqueles que fazem a distribuição de bens essenciais”.

Desde que as escolas fecharam esta segunda-feira, que os portugueses começaram a fazer isolamento voluntário em casa. O estado de emergência não decreta o recolher obrigatório nem impõe a quarentena obrigatória. As autoridades pedem que os cidadãos façam a sua vida normal, restringindo, no entanto, as saídas ao estritamente essencial. Estar em casa é palavra de ordem, e mesmo nas cidades mais pequenas os espaços de restauração e lojas fecharam portas. Apesar de não haver falta de bens alimentares, muitos portugueses têm corrido aos supermercados nestes dias, esvaziando as prateleiras.

Houve, da parte da Presidência da República, uma tentativa, com o estado de emergência, de “equilibrar contenção no espaço público e nas fronteiras e [assegurar] a não paragem da vida económica e social”.

Ontem à tarde foi apresentada a lista final de regras que devem ser cumpridas pelos cidadãos, decididas em Conselho de Ministros, e que passam pelo encerramento dos serviços públicos, a proibição de saídas que não sejam para o trabalho, supermercado, farmácias, passear o cão ou realização de actividades físicas sem ser em grupo.

Quanto às actividades económicas só se manterão abertos estabelecimentos comerciais que fornecem bens ou serviços essenciais como padarias, supermercados, mini-mercados. Os restaurantes mantém-se encerrados, mantendo o serviço de entrega de refeições em casa. Além disso, todas as empresas em laboração devem ter em atenção regras da Direcção-geral de Saúde, tal cumprir o afastamento social, atendendo clientes à porta e cumprir regras de higienização.

António Costa disse, em conferência de imprensa, que as medidas do estado de emergência não prevêem um isolamento obrigatório para generalidade da população. Este só é aplicado para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa. O incumprimento é punido por “crime de desobediência”, explicou, cabendo a fiscalização às forças de segurança. Relativamente à restante população, as autoridades e forças de segurança “vão actuar pedagogicamente”.

Tal como já tinha dito após a declaração do estado de alerta, e antes de ser decidido o estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que “as pessoas têm cumprido tão bem” que seria “um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório”.

Logo na intervenção inicial, Costa afirmou ainda que “a preocupação” do Governo na definição das medidas do estado de emergência foi “assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação”, sempre tendo em vista encontrar a “melhor forma possível para conter a expansão da pandemia”.

Forças Armadas “quando necessário”

António Costa afirmou também que as Forças Armadas serão utilizadas no âmbito do estado de emergência “se e quando for necessário” e dentro do quadro legal previsto. “O quadro de intervenção das Forças Armadas no âmbito do estado de emergência está claramente definido na lei e em tudo o que seja necessário poderemos contar com as nossas Forças Armadas para qualquer missão que caiba no quadro legal deste estado de emergência e utilizaremos esse recurso se e quando for necessário”, respondeu o primeiro-ministro.

As cinco razões de Marcelo

A implementação do estado de emergência foi sendo discutida ao longo de quarta-feira. Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado, órgão consultivo da Presidência, e ouviu também o Governo, que deu parecer positivo. À tarde, a Assembleia da República aprovou a entrada em vigor da medida.

O Presidente da República apresentou cinco razões para propor e decretar o estado de emergência. A primeira é o “reforço da solidariedade dos poderes públicos e deles com o povo”, justificando que Portugal precisa de “aprender com os outros” países que, enfrentaram a epidemia há mais tempo e com “passos graduais”, e agora adoptar medidas fortes. “Outros países, que começaram mais cedo do que nós a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas. Devemos aprender com os outros e poupar etapas”, frisou.

A segunda razão foi a prevenção, para que o Executivo de António Costa, que tem “uma tarefa hercúlea” pela frente, possa “tomar decisões” com rapidez, “ajustadas” e que seja “necessárias no futuro”. Em terceiro ligar, a “certeza”, dado que é preciso prever que um “quadro legal de intervenção” e garantir que, no futuro, não venha a ser “questionado o fundamento jurídico” das decisões. Em quarto lugar está a “contenção”, de forma a garantir que o decreto de estado de emergência não “atinge o essencial dos direitos fundamentais”. Por último, em quinto lugar, o decreto garante flexibilidade na reavaliação da situação do país dentro de 15 dia pelo Governo, tendo em conta a evolução da pandemia.

Profissionais de saúde aplaudem

Os bastonários das ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos concordam e defendem como medida importante o estado de emergência, por ser “absolutamente essencial”, defendeu Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM).

A medida, disse, agradou à generalidade da classe médica e surge porque, acrescentou, se está perante “uma situação muito grave” e “com uma mortalidade bem acima da gripe sazonal”.

Olhando para o que a China fez para conter a pandemia, ou Macau, é possível perceber o que se tem de fazer, disse Miguel Guimarães, acrescentando que o Presidente “tomou uma boa atitude” que é um sinal de “bom senso”.

Além disso o bastonário recorda que o primeiro-ministro também tomou medidas importantes, como contrariar o Conselho Nacional de Saúde Pública e mandar fechar as escolas.

Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, também considerou boa a medida do Presidente da República e acrescentou que, com o estado de emergência, “as normas vão ser intensificadas” e que os portugueses todos juntos vão vencer “a guerra”.

Miguel Guimarães apontou que algumas medidas foram tomadas demasiado tarde, que os portugueses também demoraram a perceber a gravidade da situação, e deixou um aviso: “a estratégia de guerra é para ser levada a sério”. O responsável revelou que há um grupo de profissionais que está a trabalhar na possibilidade de serem produzidos ventiladores em Portugal.

Ana Paula Martins disse que as farmácias portuguesas são procuradas diariamente por um milhão de pessoas e lamentou que tenha até agora havido “falta de liderança” na luta contra a pandemia. “Não é o momento de apontar o dedo. Mas de dizer que só chegámos a esta situação de uma reacção mais lenta nalgumas medidas porque as lideranças foram desvitalizadas”, disse.

A Direcção Geral de Saúde (DGS) está “muito depauperada, sem os recursos que precisa”, e o mesmo se passa com entidades como a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde ou o Instituto Nacional de Saúde, avisou a bastonária dos farmacêuticos.

19 Mar 2020

Covid-19 | China sem novos casos de origem local e 34 importados

[dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje não ter registado novas infecções locais pela primeira vez desde o início da epidemia do novo coronavírus, mas as autoridades contaram 34 casos importados. Este número de pessoas infectadas provenientes do estrangeiro é também um recorde diário, indicou o Ministério da Saúde chinês. A maioria dos casos foi identificada em chineses que regressaram de países particularmente atingidos pela Covid-19.

A Comissão de Saúde da China disse que, até ao início de quinta-feira, não se registaram novos casos de contágio local em todo o território. Os casos foram detetados em Pequim (21), Cantão (nove), Xangai (dois) e nas províncias de Heilongjiang (um) e Zhejiang (um). Oito pessoas morreram, todas na província de Hubei, centro do país e centro da epidemia.

No total, desde o início do surto, em dezembro passado, as autoridades da China continental, que exclui Macau e Hong Kong, contabilizaram 80.928 infeções diagnosticadas, incluindo 70.420 casos que já recuperaram, enquanto o total de mortos se fixou nos 3.245.

O número de infectados ativos no país fixou-se em 7.263, incluindo 2.314 em estado grave. Segundo dados oficiais, 683.281 pessoas que tiveram contacto próximo com os infectados foram monitorizadas clinicamente desde o início do surto, incluindo 9.144 ainda sob observação.

Desde 11 de março que os números de novas infecções e de mortes permaneciam abaixo dos 21 diários, de acordo com as estatísticas oficiais. Em 12 de Março, o Governo chinês declarou que o pico das transmissões tinha terminado no país.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infectou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infectadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Os países mais afectados depois da China são a Itália, com 2.978 mortes para 35.713 casos, o Irão, com 1.135 mortes (17.350 casos), a Espanha, com 558 mortes (13.716 casos) e a França com 175 mortes (7.730 casos). Face ao avanço da pandemia, vários países adoptaram medidas excepcionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

19 Mar 2020

Covid-19 | Por cada 100 casos em Itália, Portugal terá sete, diz estudo

[dropcap]U[/dropcap]m estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) estima que, em média, por cada 100 casos de Covid-19 em Itália, o país mais afectado na Europa, Portugal terá sete casos, apontando para um cenário grave em território nacional. O estudo teve como base modelos matemáticos, que analisou dados dos outros países, que permitem prever o que se irá passar em Portugal, disse à agência Lusa a investigadora e directora da ENSP, Carla Nunes.

“Esta previsão é muito fiável a um curto espaço de tempo, cerca de três a cinco dias. Passado esse tempo é muito difícil prever com exatidão”, afirmou a especialista em Epidemiologia e Estatística.

“Actualmente, a análise desses modelos diz-nos que todas as curvas, na fase em que nos encontramos e independentemente do país analisado, são exponenciais (ou similares), ou seja, têm uma evolução crescente acentuada. A curva portuguesa segue o mesmo trajeto, à sua escala, comparando com os períodos análogos dos outros países”, sublinhou.

“Analisando, por exemplo, o 17.º dia de todas as curvas sabemos que, por cada 100 casos em Itália, esperamos sete em Portugal, por cada 100 no Reino Unido estimamos 130 e por cada 100 em Espanha esperamos 30 novos casos em Portugal”, precisou.

Carla Nunes esclareceu que estes países foram escolhidos por serem os que matematicamente e culturalmente mais se adaptam à explicação da curva portuguesa, em diferentes escalas.

Segundo a investigadora, Portugal está a seguir as curvas dos outros países em escalas diferentes. “Nós temos um comportamento que nos permite ver, usando as outras curvas, o que vai acontecer nos próximos dias se, obviamente, nos mantivéssemos no mesmo caminho que eles estão a seguir”, referiu.

“Nós estamos no 17.º dia de curva, mas eles actualmente já estão no trigésimo, no quinquagésimo dia, portanto, eu consigo prever quantos casos novos” o país vai ter, porque “estes modelos matemáticos têm uma capacidade de 95% ou mais, o que é brutal”.

“Isso é o que me assusta. Nós estamos no mesmo caminho que eles estão”, mas Portugal pode afastar-se destas “previsões assustadoras”: “A evidência diz-nos que baixando a taxa de contacto, baixamos a taxa de transmissão”.

“Comparativamente aos outros países, Portugal tomou medidas de promoção do isolamento social mais cedo e foram aparentemente bem adoptadas pela população portuguesa, segundo os órgãos da comunicação social”, observou a diretora da ENSP.

Portugal introduziu uma nova medida na passada sexta-feira, a interrupção das escolas, que efetivamente começou na segunda-feira, mas serão necessários 14 dias, o período máximo de transmissão do vírus, para perceber o impacto da medida. Dada a “história do vírus”, ainda não há tempo para saber se “a medida foi eficaz ou não”, salientou.

Carla Nunes lembrou que esta medida já tinha sido tomada noutros países e não se conseguiu ainda observar o seu impacto. “Mesmo nos outros países como Itália e Espanha, que já estão com medidas bastante mais severas”, ainda não se verificou “um efetivo ou indiscutível abrandamento”, notou.

“A comparação de medidas/políticas entre países é sempre difícil (culturas, capacidade de resposta dos serviços de saúde, adesão da população às medidas, entre outras). Resta-nos, por isso, fazer a nossa parte: aguardar em casa e seguir as indicações de higienização”, disse, frisando que “este é um problema complexo e multidisciplinar”.

A investigadora avançou à Lusa que está a ser criado o barómetro Covid-19 da Escola Nacional de Saúde Pública que já está a seguir esta situação muito próximo, abarcando diversas perspectivas: sociais, económicas, percepções, epidemiologia e acesso a serviços, entre outras.

Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de quarta-feira da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.

A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 210 mil pessoas, das quais mais de 8.750 morreram.

19 Mar 2020

Codvid-19 | Mais dois infectados durante a madrugada de quinta-feira

Uma estudante de 19 anos, a residir no Reino Unido, e uma criança de 11 anos, filho da paciente que viajou desde a Indonésia há dois dias, são os novos casos de infecção por coronavírus

[dropcap]O[/dropcap] Centro de Coordenação de Contingência revelou, perto das 2h da madrugada de Quinta-feira que o total de infectados com o novo coronavírus passa para 17, depois da confirmação de mais dois casos.

O 16º Caso é uma residente de Macau, de 19 anos, estudante no Reino Unido. Em 15 de Março, a doente viajou com quatro colegas de Londres para Singapura com destino final no aeroporto de Hong Kong, onde chegaram na passada segunda-feira. De acordo com as autoridades, a paciente viajou no o voo n.º SQ317 da Singapore Airlines (lugar n.º 64H) com partida no aeroporto de Heathrow (Londres) para Singapura, e finalmente no voo n.º SQ856 da mesma companhia, no lugar n.º 40B, com destino a Hong Kong.

Um dos colegas ficou na região vizinha, enquanto os restantes três e a doente fretaram e entraram a Macau pelo Posto Fronteiriço da Ponte HKZM. Um dos estudantes, portador de BIR de Hong Kong, voltou à região vizinha para cumprir isolamento no domicílio.

A doente e outros dois colegas foram submetidos no posto fronteiriço a observação médica no domicílio por 14 dias, conforme as medidas naquela altura.

Na quarta-feira, as amostras recolhidas da garganta da doente deram positivo preliminar ao novo tipo de coronavírus no teste do ácido nucleico. A doente foi imediatamente encaminhada ao Centro Hospitalar Conde de São Januário para a realização de teste zaragatoa faríngea que revelou positiva. O estado clínico da doente é normal, sem indisposição, e está internada na enfermaria de isolamento do C.H.C.S.J. Os quatro colegas foram considerados como o contacto próximo, dos quais, dois colegas de Macau foram submetidos a isolamento no Centro Clínico de Saúde Pública, no Alto de Coloane, para a observação médica.

O doente do 17.º caso, com 11 anos, é o filho da paciente do 14º caso, familiar que acompanha o trabalhador não residente nacional da Indonésia.

O doente foi testado com ácido nucleico por ter sido considerado contacto próximo do 14º caso e os resultados foram positivos ao novo tipo de coronavírus (COVID-19). Foi internado na enfermaria de isolamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário e actualmente está sem sintomas. O pai que manifestou febre, e cujo resultado do primeiro teste foi negativo, será testado após 48 horas.

19 Mar 2020

Covid-19 | Governo apoia declaração de estado de emergência em Portugal

[dropcap]A[/dropcap]ntónio Costa, primeiro-ministro de Portugal, disse ontem que o Governo apoia a declaração de estado de emergência nacional, anunciado por decreto presidencial a ser divulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e posteriormente discutido na Assembleia da República (AR). A declaração de estado de emergência deve ser renovada a cada 15 dias.

“Ao Governo cabe unicamente dar o nosso parecer, que é favorável, e proceder à sua execução uma vez aprovado”, disse ontem à tarde António Costa. É neste decreto presidencial que ficarão definidas as medidas de controlo à pandemia da Covid-19 que exigem restrição de algumas liberdades dos cidadãos portugueses, reduzindo ao mínimo e essencial actividades e deslocações.

“O país não vai parar porque só continuando o país pode fazer um combate adequado a esta pandemia. O conselho de ministros amanhã [hoje, quinta-feira] terá de apreciar as medidas que deverá tomar se a AR aprovar a proposta de decreto presidencial”, acrescentou o primeiro-ministro, que na manhã de ontem reuniu com vários ministros e secretários de Estado a fim de pedir recomendações sobre medidas a adoptar no estado de emergência.

“Solicitei, até ao final do dia de hoje [quarta-feira] que habilitassem o Governo com uma base técnica e científica mais sólida possível e com o conjunto de recomendações que o Governo deva adoptar na eventual declaração do estado de emergência para reforçar o combate e prevenção desta pandemia.”

Solidariedade é preciso

As declarações de António Costa foram proferidas depois de uma reunião urgente do Conselho de Ministros que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Durante a manhã, Costa reuniu-se o Conselho de Estado, por vídeoconferência, o órgão de consulta política do Presidente da República.

“Nestes momentos de emergência temos de sentir um sentimento comunitário, de solidariedade uns para com os outros. A nossa primeira prioridade será prevenir esta doença e conter a pandemia. Para salvar vidas é fundamental que a vida continue, e que tudo aquilo que são as cadeias de abastecimento fundamentais de bens essenciais têm de continuar a ser asseguradas”, frisou o primeiro-ministro.

Costa salientou ainda que “os serviços essenciais têm de continuar a ser prestados porque os nossos cidadãos e em particular aqueles que estão mais fragilizados nesta situação de pandemia necessitam que toda a cadeia de produção de bens e serviços essenciais continue a ser assegurada”.

18 Mar 2020

Covid-19 | Governo fecha a porta a quem vem do estrangeiro

Os trabalhadores não residentes estão impedidos de entrar em Macau desde a meia-noite. Depois de a possibilidade ter sido avançada ao final da tarde, a confirmação chegou na noite do mesmo dia em que o território registou dois novos casos importados, ambos de portadores de blue card e vindos de outros países

 

[dropcap]D[/dropcap]esde as 00h00 de hoje, os trabalhadores não residentes (TNR) provenientes do estrangeiro estão proíbidos de entrar em Macau. A medida, publicada ontem em Boletim Oficial através de um despacho do Chefe do Executivo deixa apenas de fora os TNR que cheguem do Interior da China, Hong Kong e Taiwan.

“Para evitar a transmissão da Infecção por Novo Tipo de Coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau (…) é proibida, a partir das 00H00 do dia 19 de Março de 2020, a entrada na RAEM de todos os titulares do título de identificação de trabalhador não residente, com exclusão dos (…) que tenham qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da região de Taiwan”, pode ler-se no despacho do Chefe do Executivo.

A possibilidade, tinha sido admitida horas antes por Lei Wai Seng, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na conferência de imprensa diária do novo tipo de coronavírus, depois de confirmados que os últimos casos dizem respeito a portadores de blue card, recém-chegados do estrangeiro.

Recorde-se que desde ontem as fronteiras de Macau estão fechadas, proibindo as entradas de todas as pessoas à excepção de residentes de Macau, China, Hong Kong e Taiwan e (durante apenas 24 horas) de trabalhadores não residentes. Só ontem foram confirmados dois novos casos da Covid-19, sendo o mais recente, um TNR regressado de Manila através de Hong Kong. O outro caso diz respeito a uma mulher que é familiar de uma TNR que veio de Jacarta, na Indonésia.

Somando os casos de ontem, são já cinco os novos casos registados em Macau desde domingo que dizem respeito a recém-chegados provenientes de outros países. Assim, e perante o cenário dos últimos dias, Leong Iek Ho, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas antecipou a possibilidade de virem a surgir mais casos vindos de fora, apelando por isso à colaboração de todos, na hora de aplicar as medidas de prevenção.

“Há uma forte possibilidade de novos casos importados aparecerem em Macau, pelo que as tarefas de inspecção e quarentena nas fronteiras são muito importantes. Por isso os Serviços de Saúde vão aplicar seriamente todas as medidas de controlo fronteiriço e ainda de quarentena e exame médico. Todas as pessoas que não colaborem com a quarentena voluntária terão de se sujeitar ao isolamento obrigatório”, afirmou Leong Iek Hou.

Despistagem reforçada

Tendo em conta que, em ambos os casos registados ontem, os pacientes foram para casa enquanto aguardavam os resultados dos exames de despistagem da Covid-19, foi também anunciado que os procedimentos dos testes foram alterados, independentemente da proveniência das pessoas em questão.

“Agora, as pessoas que estiveram foram da Grande China e que apresentem sintomas, têm de aguardar os resultados no hospital. No futuro essas pessoas já não vão poder voltar a casa enquanto esperam pelo resultado”, avançou Lei Wai Seng. Macau conta actualmente com 17 casos confirmados de Covid-19.

18 Mar 2020

Covid-19 | Número de infectados em Portugal sobe para 642

[dropcap]O[/dropcap] número de infectados pelo novo coronavírus subiu para 642, mais 194 do que os contabilizados na terça-feira, anunciou hoje a Direcção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim sobre a situação epidemiológica de Covid-19 em Portugal, divulgado hoje às 12:00, desde 1 de Janeiro foram registados 5.067 casos suspeitos. Segundo a DGS, há 351 (eram 323) casos a aguardar resultado laboratorial e três casos recuperados. Há 85 por cento dos doentes a recuperar em casa, num total de 553 pessoas. Apenas 89 pessoas estão internadas. Há 4.074 casos em que o teste deu negativo e 351 casos a aguardar resultado laboratorial. Até ao momento há duas mortes confirmadas no país.

A região do Alentejo, que até agora se mantinha sem casos, tem agora dois diagnósticos de infecção. Os Açores têm um segundo caso confirmado de Covid-19, uma mulher de 49 anos, residente na ilha de São Jorge, que está internada no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira.

“A Autoridade de Saúde Regional informa que as análises realizadas no Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular, do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, tiveram resultado positivo para Covid-19 relativamente a um caso detetado em São Jorge”, lê-se num comunicado de imprensa.

Segundo a Autoridade de Saúde Regional, “os resultados aguardam contra-análise pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge”, exigida nos primeiros cinco casos positivos detectados na região.

18 Mar 2020

Covid-19 | Segunda morte em Portugal é do presidente do banco Santander Totta

[dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do banco Santander Totta, António Vieira Monteiro, morreu hoje em Lisboa aos 74 anos, confirmou à Lusa fonte oficial da instituição. De acordo com o semanário Expresso, a morte deveu-se à infecção com o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. O gestor contraiu a Covid-19 em Itália, durante umas férias numa estância de inverno, tendo falecido no Hospital Curry Cabral, em Lisboa.

Vieira Monteiro era ‘chairman’ do banco Santander Totta desde início de 2019, depois de ter ocupado o lugar de presidente executivo (CEO) entre 2012 e o ano passado, cargo em que foi substituído pelo atual presidente, Pedro Castro Almeida.

Quando abandonou a liderança executiva do Santander Totta, Vieira Monteiro, considerou que deixava o cargo com o banco “preparado para continuar a enfrentar o futuro” e salientando que quando assumiu a liderança a instituição “não era quase nada”.

Na mesma altura, Vieira Monteiro apontou ainda a “aposta calculada” nas empresas como um dos fatores do sucesso da instituição.

“Ao fim de sete anos, eu vou continuar no banco, vou ser presidente do Conselho de Administração e, portanto, vou continuar no banco, acho que já tenho idade de deixar a parte executiva, já que vou fazer 73 anos, […] mas aquilo que hei de dizer é que há sete anos quando entrei o banco não era quase nada”, afirmou.

18 Mar 2020

Covid-19 | Macau regista mais um caso, o quinto importado em menos de três dias

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou hoje mais um novo caso importado de infecção pelo novo coronavírus, o quinto em cerca de 72 horas, depois de 40 dias sem qualquer pessoa infectada. Trata-se de um homem de nacionalidade filipina, de 31 anos, trabalhador não-residente em Macau, explicaram as autoridades em conferência de imprensa.

O cidadão filipino saiu de Macau no dia 27 de Janeiro para as Filipinas e regressou com destino a Hong Kong no dia 16 de Março. No mesmo dia, efectuou a ligação a Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No dia 17 de Março, queixando-se de dores de dentes e erupção cutânea foi a um hospital e “foi classificado como um caso de risco médio”, detalharam. Hoje à tarde foi confirmação o resultado positivo.

Depois de 40 dias sem novos casos de Covid-19, Macau registou entre Segunda-feira e hoje cinco novos casos importados, um de Portugal, um de Espanha, outro do Reino Unido e outros dois hoje: Indonésia e Filipinas.

Antes destas cinco confirmações, Macau registava dez casos de infecção com o vírus de Covid-19, tendo todos já recebido alta hospitalar. Agora, são 15 o número de pessoas em Macau infectadas desde que o surto começou.

A informação foi divulgada no dia em que entrou em vigor o fecho quase total das fronteiras do território, onde só vai ser permitida a entrada dos residentes de Macau, da China continental, Hong Kong e Taiwan e dos trabalhadores não residentes de Macau.

Na Terça-feira entrou em vigor a quarentena quase total a todos aqueles que entrem no território, de forma a conter casos importados, após mais de um mês sem detectar infecções pelo novo coronavírus.

Esta medida é imposta a todas as pessoas que viajaram em países nos 14 dias anteriores à entrada no território, com excepção da China continental, Taiwan e Hong Kong.

Estas duas decisões por parte do Governo de Macau chegam numa altura em que muitos residentes do território regressam a Macau devido ao crescente número de casos de Covid-19 registados na Europa.

Quem regressar de uma zona alta incidência, como é o caso da Europa e dos Estados Unidos, terá obrigatoriamente de fazer quarentena de 14 dias num dos dois hotéis designados pelas autoridades.

“A propagação agora está a ser de alta escola a nível mundial”, frisou hoje, na mesma conferência de imprensa, a coordenadora do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou.

“Há uma forte possibilidade de casos importados aparecerem em Macau”, daí a importância do controlo fronteiriço e das normas de quarentena impostas no início da semana, sublinhou.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 189 mil pessoas, das quais mais de 7.800 morreram. Das pessoas infectadas em todo o mundo, mais de 81 mil recuperaram da doença.

A China registou nas últimas 24 horas 11 mortos e 13 novos casos infecção de Covid-19, mas só um é de Wuhan, todos os outros 12 são importados.

O surto começou na China, em Dezembro, e espalhou-se por mais de 146 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

18 Mar 2020

Presidente da Associação Médicos de Língua Portuguesa: “É altura de Portugal pedir ajuda à China”

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa de Macau (AMLPM) defendeu à Lusa que esta é a altura de Portugal pedir ajuda à China para combater o surto de Covid-19.

“A Itália já pediu ajuda à China. Espanha já pediu ajuda à China. Portanto, eu penso que se calhar o Governo português, antes que seja tarde, vai precisar de equipamentos, que são insuficientes. Será uma altura apropriada também de pedir ajuda às autoridades chinesas”, defendeu José Manuel Esteves.

“Porque a China está a ultrapassar este grande embate, que foi a epidemia no seu território. As fábricas estão a arrancar, estão a produzir os ventiladores, estão a produzir as máscaras, estão a produzir equipamentos de proteção aos milhões, mas a procura a nível mundial é muita e está na altura de Portugal se pôr na fila e tentar também ter acesso ao que é produzido” e que “vai fazer falta em Portugal dentro de uma semana ou dentro de duas semanas”, salientou o cirurgião.

Uma das hipóteses poderá passar por utilizar o papel de Macau enquanto plataforma de cooperação sino-lusófona, mas a abordagem directa a Pequim poderá ser privilegiada.

“Se calhar utilizando a plataforma que é Macau ou se calhar abordando diretamente o Governo central da China. Obviamente penso que em Macau há uma predisposição da própria sociedade (…). Mas simultaneamente, parece que seria apropriado o próprio Governo de Portugal fazer um pedido de ajuda formal através dos canais diplomáticos à China para uma outra dimensão”, explicou.

Afinal, frisou, o líder da AMLPM, Portugal pode vir a necessitar, mas, como disse, a concorrência para [garantir] essa ajuda vai ser enorme”.

Falta de meios e treino preocupa em Portugal

José Manuel Esteves disse também à Lusa que a falta de meios e treino em Portugal contrasta com a “enorme tranquilidade” sentida no território no combate ao coronavírus. “Sinto uma enorme tranquilidade a trabalhar aqui”, até porque “toda a sociedade e não apenas os serviços de saúde têm demonstrado um grau de organização e articulação entre as diferentes estruturas”, defendeu José Manuel Esteves.

“Há, no âmbito da saúde pública em Macau, uma experiência e traquejo muito grande, que permitiu que esta primeira onda de casos fosse controlada e Macau tivesse estado 40 dias sem novos casos”, assinalou o cirurgião.

Uma situação que contrasta com o que se vive em Portugal, sustentou: “Tenho andado em contactos permanentes com muitos dos meus colegas em Portugal e verifica-se uma preocupação extraordinária com a falta de meios, da falta de máscaras, de equipamentos de proteção, (…) e a falta de treino”.

O líder da AMLPM frisou que o uso generalizado de máscaras, a adoção de medidas que permitissem lavar e desinfectar espaços públicos, bem como o controlo nas fronteiras têm provado serem eficazes, sustentou.

“O caso que nós tivemos hoje, do mundo do homem de negócios espanhol que chegou ao aeroporto e foi identificado como tendo febre (…), nas condições praticadas em Portugal não teria sido possível porque foi sempre divulgado que o controlo não era eficaz. Mas o controlo de fronteiras em Macau provou que pode ser uma medida eficaz”, salientou.

Por outro lado, frisou, os casos de médico infectados, e outros em quarentena, não se verificaram em Macau, devido à metodologia adoptada atempadamente pelas autoridades, com a devida separação e proteção das equipas dos profissionais de saúde.

“Tudo isto foi devidamente pensado em tempo útil e é isso que os hospitais em Portugal também deveriam ter preparado atempadamente. (…) Houve mais do que tempo para que (…) tivesse havido uma preparação efetiva para aquilo que poderia vir a acontecer”, criticou.

“Com grande tristeza minha eu assisti à senhora diretora-geral da Saúde em Portugal a dizer que talvez nunca chegasse a Portugal. E, portanto, com informações destas, que parecem pouco sensatas, é que se perde a credibilidade e se perde a capacidade de mobilizar as pessoas”, lamentou.

José Manuel Esteves disse que não se deve “menorizar a inteligência das pessoas”, que “é preciso transmitir mensagens que as pessoas entendam”. Isto para que “quando se lhes pedem que façam uma coisa, como foi feito aqui em Macau, para que fiquem todos em casa, as pessoas ficaram”, afirmou, fazendo a comparação com o que sucedeu em Portugal: “Não é para andar em festas, almoços, jantares, ou ir para a praia”.

As epidemias do dengue, da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), a Influenza Aviária A (H5N1) e a gripe suína permitiram “desenvolver toda uma série de mecanismos, e a própria população criou esses mecanismos para se defender destas epidemias”, afirmou o líder da AMLPM.

Afinal, “muitas delas tiveram início na Ásia e, portanto, as pessoas aqui têm outra preparação e outra mentalidade em relação a estas epidemias”, acrescentou.

18 Mar 2020

Covid-19 | China regista 11 mortos e 13 novos casos de infecção

[dropcap]A[/dropcap] China registou hoje 11 mortos e 13 novos casos infecção pela Covid-19, quase todos importados, numa altura em que a pandemia está a afectar 146 países e territórios. A Comissão de Saúde da China indicou existir, até ao início de quarta-feira (16:00 de terça-feira em Lisboa) apenas um novo caso local, em Wuhan, capital da província de Hubei onde a doença foi inicialmente detetada em dezembro passado. Os restantes 12 novos casos são importados, sublinhou.

No total, desde o início do surto, em dezembro passado, as autoridades da China continental, que exclui Macau e Hong Kong, contabilizaram 80.894 infeções diagnosticadas, incluindo 69.601 casos que já recuperaram, enquanto o total de mortos se fixou nos 3.237.

Wuhan, em quarentena desde 23 de Janeiro passado, é a mais afectada no mundo pela doença, com 2.490 mortes. O número de infectados activos no país fixou-se em 8.056, incluindo 2.622 em estado grave.

Segundo dados oficiais, 682.327 pessoas que tiveram contacto próximo com os infectados foram monitorizadas clinicamente desde o início do surto, incluindo 9.222 ainda sob observação.

Desde 11 de Março que os números de novas infecções e de mortes permanecem abaixo dos 21 diários, de acordo com as estatísticas oficiais. Em 12 de Março, o Governo chinês declarou que o pico das transmissões tinha terminado no país. O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 189 mil pessoas, das quais mais de 7.800 morreram.

Das pessoas infectadas em todo o mundo, mais de 81 mil recuperaram da doença. A doença espalhou-se por mais de 146 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Os países mais afectados depois da China são a Itália, com 2.503 mortes para 31.506 casos, o Irão, com 988 mortes (16.169 casos), a Espanha, com 491 mortes (11.178 casos) e a França com 148 mortes (6.633 casos). Os Estados Unidos da América atingiram esta terça-feira a barreira dos 100 mortos ligados ao novo coronavírus, segundo o balanço feito pela agência France-Presse a partir de fontes oficiais.

Cerca de metade das mortes foram registadas no estado de Washington, no noroeste do país. A pandemia de Covid-19 fez ainda 12 mortos em Nova Iorque e 11 na Califórnia. Face ao avanço da pandemia, vários países adoptaram medidas excepcionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

O Brasil tem 291 casos confirmados do novo coronavírus e monitoriza 8.819 casos suspeitos, após ter sido anunciada esta terça-feira a primeira morte causada pela Covid-19 no país, informou o Ministério da Saúde. Segundo o Governo brasileiro, a idade média dos infectados é de 42 anos, sendo que o país já descartou 1.890 casos suspeitos.

São Paulo continua a ser o estado mais afectado pela Covid-19, com 164 infectados, seguindo-se o Rio de Janeiro com 33 casos confirmados. Estes são também os únicos estados brasileiros que registam casos de transmissão comunitária, que é quando há uma maior difusão do vírus, e as autoridades de saúde já não conseguem identificar a trajectória de infecção.

18 Mar 2020

Covid-19 | Conselho de Estado debate hoje em Portugal eventual declaração de estado emergência

[dropcap]O[/dropcap] Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, reúne-se hoje para discutir a decisão de decretar o estado de emergência em Portugal devido à pandemia da Covid-19. A reunião realiza-se durante a manhã, por videoconferência, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, onde passou a noite, depois de ter estado 14 dias em quarentena voluntária na sua casa em Cascais.

As conclusões serão divulgadas na página da Presidência da República na internet e, ao final da tarde ou início da noite, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma declaração ao país.

“Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência” é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declaração do estado de emergência, terá de ouvir o Governo e submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução.

O plenário da Assembleia da República de hoje, agendado para as 16h, deixou um ponto em aberto para a possibilidade de ter de debater o decreto do Presidente a declarar emergência nacional.

Da agenda do plenário do parlamento consta ainda o debate de uma proposta do Governo com medidas para conter os efeitos da pandemia e que foram aprovadas em conselho de ministros na semana passada.

O estado de emergência só pode ser decretado por 15 dias, renováveis por períodos iguais. Durante o tempo em que estiver em vigor pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias, prevendo-se, “se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas”.

Foi o primeiro-ministro, António Costa, que anunciou no domingo passado que seria convocado um Conselho de Estado para analisar aquela possibilidade, como resposta à pandemia de Covid-19, numa altura em que estão infectadas com o novo coronavírus perto de 450 pessoas, havendo um morto.

António Costa já disse que não se opõe à declaração do estado de emergência, que nunca vigorou em Portugal, mas manifestou dúvidas, considerando que as medidas devem ser tomadas à medida das necessidades e que não vê motivos para, por exemplo, se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão.

Entre os partidos, que na generalidade não se opõem, o PCP considerou prematuro e não antecipou o sentido de voto face ao decreto que vier, se vier, a dar entrada na Assembleia da República.

O plenário de hoje já funcionará com novas regras, decididas para evitar o contágio, prevendo-se que nos debates esteja um mínimo de 46 deputados. À hora da votação terão de estar metade mais um da totalidade dos deputados, 116.

Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá “clara e expressamente” a “caracterização e fundamentação do estado declarado”, o seu âmbito territorial, a duração, a “especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido”, a determinação “do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso”.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

18 Mar 2020

Ensino superior | Aulas recomeçam a partir de 1 de Abril 

[dropcap]E[/dropcap]stão definidas as datas do regresso às aulas no ensino superior. Desta forma, foram criados três grupos de alunos, compostos por estudantes finalistas, locais e por aqueles que estejam em fase de entrega de tese, realização de trabalhos de investigação ou de estágios.

A data inicial para o regresso gradual às aulas é o dia 1 de Abril, mas tudo dependerá da situação de cada instituição de ensino. “Sabemos que seis instituições do ensino superior vão reiniciar alguns cursos [nessa data], como o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turístico, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a Universidade de São José e o Instituto de Enfermagem de Kiang Wu, sem esquecer a escola do ensino superior de gestão.

“A maior parte das escolas não vão iniciar as aulas ao mesmo tempo e os estudantes não regressam a Macau neste período de tempo. Sabemos que há vários estudantes do Interior da China mas só depois de receberem as informações é que podem regressar. Enquanto não receberem podem acompanhar as aulas online”, disse o representante da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

18 Mar 2020

Ensino superior | Aulas recomeçam a partir de 1 de Abril 

[dropcap]E[/dropcap]stão definidas as datas do regresso às aulas no ensino superior. Desta forma, foram criados três grupos de alunos, compostos por estudantes finalistas, locais e por aqueles que estejam em fase de entrega de tese, realização de trabalhos de investigação ou de estágios.
A data inicial para o regresso gradual às aulas é o dia 1 de Abril, mas tudo dependerá da situação de cada instituição de ensino. “Sabemos que seis instituições do ensino superior vão reiniciar alguns cursos [nessa data], como o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turístico, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, a Universidade de São José e o Instituto de Enfermagem de Kiang Wu, sem esquecer a escola do ensino superior de gestão.
“A maior parte das escolas não vão iniciar as aulas ao mesmo tempo e os estudantes não regressam a Macau neste período de tempo. Sabemos que há vários estudantes do Interior da China mas só depois de receberem as informações é que podem regressar. Enquanto não receberem podem acompanhar as aulas online”, disse o representante da Direcção dos Serviços do Ensino Superior.

18 Mar 2020