Governo a prazo

O novo Governo de Portugal tomou posse da pior maneira. A primeira preocupação foi inacreditavelmente substituir os símbolos nacionais do anterior governo. Algo absurdo e ignóbil. O novo primeiro-ministro apresentou 41 secretários de Estado. Mais 41 chefes de Gabinete, mais 41 secretárias de confiança, mais 82 assessores, no mínimo. O povo não entende políticas deste tipo. Esperava o anúncio das mudanças apresentadas na campanha eleitoral que deu a vitória a Montenegro por uns míseros votos de diferença para o Partido Socialista.

O novo Governo não tem o mínimo de condições para governar, salientando-se a nomeação de Paulo Rangel para ministro de Negócios Estrangeiros, o mesmo político que ofendeu e insultou o primeiro-ministro de Espanha por várias vezes em comícios do PP espanhol e que agora anuncia que a primeira viagem ao estrangeiro de Montenegro será a Madrid. Não, os espanhóis acompanham há décadas a política portuguesa e agora sabem que têm adversários políticos pela frente. Não querem negociações sobre nada, muito menos, boas relações com quem se fartou de os insultar.

Portugal está numa encruzilhada devastadora em termos políticos e económicos. O novo governo pretende gastar o pouco que o seu anterior deixou nos cofres. Pretende privatizar tudo o que puder e lamentavelmente, assim que puder, acabar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este governo não quis o apoio do Chega para formar uma maioria absoluta de direita e enraizar todas as teorias neonazis. E pensou que seria o Partido Socialista a dar-lhe a mão. Debalde. Os socialistas farão oposição ao novo governo e Pedro Nuno Santos, líder dos socialistas, já anunciou que não é salvador de pátrias direitistas e populistas. Neste sentido, estamos perante um governo a prazo.

Este governo não vai durar mais de seis meses e teremos novas eleições antecipadas. Por quê? Porque se trata de um governo minoritário, arrogante, petulante, de políticas antidemocráticas e à espera que o Chega, um partido nazi de extrema direita, lhe pudesse dar a mão. Puro engano. O Chega, o que quer, é destruir o novo governo e ultrapassar em votos o PSD. O Chega de André Ventura nunca perdoará a Montenegro a tal máxima do “não, é não”. E sendo assim, Ventura tudo fará para haver eleições antecipadas e que os votos angariados o transformem no partido mais votado, à semelhança de alguns países europeus.

Infelizmente, Portugal com cerca de quatro milhões de cidadãos no nível de pobreza, não será com um governo deste estilo autoritário e partidário que verá os seus problemas de habitação, educação, justiça, forças de segurança e das Forças Armadas resolvidos. Antes pelo contrário, este governo de Montenegro quer gastar aqui e acolá, sem saber onde irá buscar dinheiro quando acabar o que Fernando Medina deixou nos cofres. A demagogia dos apoiantes do novo governo é atroz, demonstra uma incapacidade total de resolver os problemas do país e, neste sentido, muito que custe ao “guru” Marcelo Rebelo de Sousa, as eleições antecipadas lá para Outubro devem ser uma realidade. Este governo não vai ter o apoio parlamentar nem do Chega com 50 deputados, nem do Parido Socialista com 78 representantes do povo.

Os canais de televisão, quase completamente afectos ao novo governo, não se fartam de propagandear que este governo é algo de bom para o país. Mas, o povo não é estúpido, e já viu que as promessas da campanha eleitoral não serão cumpridas. No governo, o primeiro-ministro até escolheu para seu chefe de Gabinete um suspeito de violência doméstica, um crime muito mais grave que cometeu o chefe de Gabinete de António Costa ao ter escondido dinheiro em envelopes no próprio gabinete. Verificamos que existem ministros no elenco governamental absolutamente com telhados de vidro e incompetentes. Até foi escolhido uma filha de um comentador televisivo que só tem feito, ao longo de meses, a propaganda de Montenegro. Afinal, o governo de Costa era incompetente, corrupto e ineficaz, mas já ouvimos membros do novo governo a afirmar que, afinal, no sector da Saúde, especialmente nos Centros de Saúde, está tudo bem e que não há nada a melhorar.

Por seu turno, Pedro Nuno Santos escolheu enquanto ministro o novo aeroporto de Lisboa para Alcochete. Essa sua decisão, sem dar cavaco ao primeiro-ministro, custou-lhe a demissão. Contudo, o novo governo já está a preparar tudo para anunciar que o aeroporto será em Alcochete. Este, é apenas um pequeno exemplo de que este governo nunca poderá percorrer os quatro anos de mandato. Não tem o apoio do Chega e muito menos do Partido Socialista, do PCP, do Livre, do PAN e do Bloco de Esquerda para aprovar o seu Orçamento do Estado. Por isso, é que na nossa simples opinião, a arrogância de vencedor de umas eleições pela margem mínima não tem solução a longo prazo.

Teremos que admitir que os pobres ficarão mais pobres. Ainda durante a semana passada, um nosso amigo que sempre recebeu reembolso do IRS, nos transmitiu que verificou no Portal das Finanças que terá de pagar cerca de 500 euros, sem que em 2023 tenha tido mais algum euro de rendimento. É este o apoio que os pobres podem esperar de uma política anterior e futura. O país não é para pobres, mas sim para os Berardos, Salgados, Sócrates, Rangéis, Granadeiros, Bavas, Mexias e quejandos. Prometeu-se a mudança, mas já se constatou que as dificuldades de sobrevivência da maioria do povo irão continuar. A prazo.

8 Abr 2024

10 NÃO dos jovens chineses

Em 1900, Liang Qichao, um político e activista chinês, escreveu um ensaio intitulado “Sobre a juventude chinesa”, inspirado nos princípios fundadores da associação política italiana “La Giovine Italia”. No ensaio, Liang assinalava que para que a China não fosse mencionada como um império em declínio, era necessário valorizar a geração mais jovem. Liang Qichao acreditava que “se os jovens forem sábios, o país será sábio. Se os jovens forem abastados, o país será abastado. Se os jovens forem fortes, o país será forte. Se os jovens forem independentes, o país será independente. Se os jovens forem livres, o país será livre. Se os jovens progredirem, o país progredirá”.

Durante o século passado, o regime político da China mudou várias vezes. Actualmente, a China já não é um país empobrecido nem atrasado do ponto de vista cultural e científico, nem tão pouco uma sociedade semi-colonial e semi-feudal. O povo chinês conseguiu basicamente atingir uma vida razoavelmente próspera. Mas recentemente, deparei-me com um artigo online sobre os “10 Não dos jovens chineses” publicado num website chinês, que me deixou preocupado.

Os chamados “10 Não” indicam 10 práticas que actualmente os jovens chineses rejeitam e são os seguintes: não doam sangue, não fazem donativos para instituições de solidariedade, não se casam, não têm filhos, não compram bilhetes de lotaria, não investem no mercado de acções, não compram aplicações financeiras, não apoiam os mais velhos, não se envolvem emocionalmente. Embora os dez NÃOs acima referidos não reflictam a mentalidade da maioria dos jovens chineses, ainda assim são dignos de atenção.

Recentemente, a RAE de Hong Kong concluiu a promulgação de leis próprias para proibir qualquer acto de traição, secessão, sedição e subversão contra o Governo Central, e ainda para proibir o roubo de segredos de Estado. Também não é permitido que organizações políticas estrangeiras desenvolvam qualquer actividade no território da RAEHK, estando as organizações políticas da RAEHK igualmente interditadas de estabelecer laços com organizações políticas estrangeiras, ao abrigo do Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong.

O Chefe do Executivo, John Lee, afirmou que o próximo passo é a total revitalização da economia de Hong Kong. O Index Hang Seng fechou nos 16.618.32 pontos no passado dia 26 de Março, cerca de 6.700 abaixo do valor registado a 26 de Março de 2020. Vai levar ainda algum tempo até que as finanças de Hong Kong recuperem! Para erradicar a instabilidade social e proteger o nível de vida dos residentes da cidade será necessário unir esforços para além de se promulgar leis ao abrigo do Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional.

Se compararmos com a vida das pessoas em Gaza e na Ucrânia, pode considerar-se que os residentes da China, de Taiwan, de Hong Kong e de Macau são muito afortunados. Taiwan caiu do 27º para o 31º lugar, mas ainda mais alto do que o do Japão e da Coreia do Sul, aparecendo em 2º lugar no leste asiático, logo atrás de Singapura. A China subiu para a 60ª posição, ao passo que Hong Kong desceu para o 86º lugar e Macau não foi incluído na lista de países e regiões classificadas. As variáveis para determinar o índice de felicidade baseiam-se principalmente no seguinte: esperança de vida saudável, PIB per capita, apoios sociais, liberdade, níveis de corrupção e laços solidários entre as pessoas.

Em relação aos “10 Não dos Jovens Chineses” acima mencionados, é necessário melhorar o nível de felicidade do país e das suas regiões, para evitar a propagação de uma mentalidade negativa entre a geração mais jovem. A China proclamou há algum tempo que os “valores socialistas fundamentais” são “a democracia, a harmonia, a liberdade, o Estado de direito, o patriotismo e a simpatia”. É necessário reforçar continuamente estes valores na sociedade, para evitar o surgimento de dilemas éticos, indiferença ou insensibilidade social e dúvidas morais.

É necessário eliminar o oportunismo, a fraude, o monopólio e a exploração. A corrupção institucional pode provocar crises de confiança. Quando os jovens sentem que os seus direitos são respeitados e as suas vidas são protegidas voltam a querer casar e ter filhos. Um país só terá futuro quando os seus jovens forem moral e eticamente sãos. Quando a juventude da China for forte, a China será forte. O que Liang Qichao escreveu em “Juventude da China” não reflecte um sonho, mas sim um ideal a atingir.

5 Abr 2024

Adopção inovadora (II)

Na semana passada, analisei uma notícia que circula na China continental sobre um novo modelo de venda de animais de estimação.

O cliente não paga nada pelo animal, mas compromete-se, através de um contrato, a comprar nessa loja tudo o que o animal precisa até perfazer uma determinada soma. O modelo de negócio é atractivo porque se pode escolher o animal e não se paga nada por ele. Por outro lado, a loja assegura lucros futuros, garantindo a satisfação de ambas as partes.

No entanto, os problemas surgem se o animal morre dentro do prazo contratual. Se o dono não quiser voltar a adoptar, deixa de ter necessidade de comprar provisões para animais, e, portanto, vai querer rescindir o contrato. Mas neste caso os donos da loja ficam descontentes porque gastaram dinheiro para adquirir o animal antes de o colocarem para adopção. As compras que o dono faria cobririam essa despesa e garantiriam a sua margem de lucro e se o contrato for rescindido a loja é prejudicada.

Para resolver o litígio, o adoptante pode ser dispensado da obrigatoriedade de comprar provisões. Essas provisões podem permanecer na loja para serem vendidas a outros clientes e o dono do animal que faleceu pode ser reembolsado. No entanto, terá de compensar a loja garantindo-lhe o lucro que esperava ter no momento em que deu o animal para adopção.

Para além da nova forma de compensação acima referida, existem outros métodos que podem ser considerados. Quando a loja redige o contrato de adopção, deve explicar detalhadamente os seus conteúdos à pessoa que adopta o animal e lembrá-lo que o contrato não cessa se o animal morrer enquanto ainda está em vigor. Desde que o cliente conheça e concorde com os termos contratuais, evita-se litígios futuros.

Em segundo lugar, para além da loja e do cliente considerarem a inclusão de uma cláusula de compensação no contrato, quem adopta o animal pode também considerar a possibilidade de lhe fazer um seguro. Se o animal morrer, o dono pode receber uma indemnização. Além do mais, estes seguros oferecem ainda outro tipo de protecções. Por exemplo, indemnizações se o animal morder alguém, descontos nas despesas de saúde, etc. Embora o seguro seja pago, garante mais protecção. Acresce ainda, que em caso de acidente, o seguro também cobre parte das despesas. No entanto, deve ser dito que a cobertura oferecida varia conforme a companhia de seguros, e a pessoa que vai adoptar um animal deve fazer uma escolha cuidadosa em função das suas necessidades.

Em terceiro lugar, se a loja for à falência, que destino se dará aos depósitos feitos para compras futuras? As duas regiões administrativas especiais, Hong Kong e Macau, têm legislação para regular estas situações. Actualmente, a Lei das Empresas de Hong Kong tem disposições neste sentido. Se se puder provar que o responsável da loja tem intenções fraudulentas e, sabendo que a loja tem problemas financeiros continua a efectuar transacções comerciais e a pedir aos clientes que façam depósitos adiantados, o Governo de Hong Kong iniciará um processo penal contra a loja e o seu responsável. As vítimas também podem intentar acções cíveis para obter uma indemnização.

Resumindo, a compreensão do contrato por parte do cliente, a adição de cláusulas compensatórias, a aquisição de um seguro animal e ter controlo sobre a forma como o depósito é feito, são formas de reduzir as disputas entre a loja e o cliente em relação à necessidade do contrato de adopção se manter em vigor na eventualidade da morte do animal, e devem ser tidas em consideração por ambas as partes.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

2 Abr 2024

O declínio do Império Americano

“The rise and fall of great powers is, thereby, the central dynamic of international politics”.

The Rise and Fall of the Great Powers – Paul Kennedy

A causa principal de uma possível guerra em grande escala deve-se ao rápido declínio do Império Americano. A pretensão global corroeu a nação. Põe em causa a sua existência. E revela o seu lado maníaco-depressivo. Doença dos impérios, oscilando entre o delírio de omnipotência, com a sua excitação psicomotora, e a depressão catatónica, manifestada pela abulia e pela distimia. Em nada menos de trinta anos, a potência número um passou do unipolarismo geopolítico ao bipolarismo psíquico. O pêndulo de Washington oscila entre a expansão ilimitada e a contracção descontrolada.

Considerando as invasões e outros envolvimentos militares, de todos os Estados, apenas Andorra, Butão e Liechtenstein não experimentaram a presença de forças armadas dos Estados Unidos no seu território. Os americanos podem estar a aproximar-se da sua concha, a Ilha da América do Norte constituída pelos Estados Unidos mais o Canadá, mas sem o México, um veículo de infecção migratória. É difícil que o descanso seja poupado à festa dos Estados Desunidos. A melancolia que aflige os americanos desencadeia no resto do Ocidente, a Europa atlântica à cabeça, síndromes de abandono desordenado.

Em contrapartida, no duplo inimigo sino-russo, par improvável gerado pela palidez visível das estrelas e riscas, como nos outros adversários declarados, do Irão à Coreia do Norte, prevalece o sentimento de poder esbofetear o antigo poder hegemónico sem arriscar a pele. No caso Iraniano, pagando direitos limitados, enquanto na família Kim o limiar da dor parece mais elevado. Talvez se trate apenas de uma encenação. Se assim não fosse e o sumo-sacerdote do Juche (a ideologia oficial do regime de Kim Jong-un) descongelasse o jogo coreano ao fim de mais de sete anos, a III Guerra Mundial rebentaria por fusão das peças evocadas pelo profeta Papa Francisco quando afirmou que a “terceira guerra mundial foi declarada” e que o conflito na Ucrânia “talvez tenha sido provocado”.

A possível guerra espalha-se de diferentes formas. À frente quente na Ucrânia juntou, desde 7 de Outubro de 2023, Israel e o Médio Oriente. Teatros que adquirem uma dimensão mundial graças ao envolvimento dos Estados Unidos e aos ataques do Outono no Mar Vermelho, confluência entre o Atlântico e o Indo-Pacífico. No antigo Terceiro Mundo, curiosamente rebaptizado de Sul Global, os tabus da superpotência e a fragilidade das antigas nações imperiais europeias excitam vontades de vingança dispersas após séculos de colonização ocidental. A “Terra do Caos” está a expandir-se à medida que se torna mais caótica. Entre colisões de poderes e convulsões nas zonas de baixa pressão geopolítica que rodeiam a Europa, todas as linhas vermelhas se esbatem simultaneamente. Vista de Bruxelas, esta deriva representa o pior cenário possível que é a negação dos interesses vitais europeus.

O catálogo de desgraças traduz uma tempestade na América, virada sobre si e convencida de que está a apostar tudo em jogo na luta com a China; uma crise no império euromediterrânico dos Estados Unidos, do qual a Europa é uma província importante; uma tensão entre o Ocidente colectivo (slogan de Putin) e o Sul global (imprecisão homologada pelos meios de comunicação), ou seja, entre um oitavo da população mundial, conservadora porque rica e de idade média, e os restantes sete, adolescentes precários e inquietos, revolucionários muitas vezes imaginários e, portanto, imprevisíveis; a guerra semi-directa contra a Rússia na fronteira oriental, com Moscovo a penetrar no mar mediterrâneo para criar os seus portos de escala e fortalezas entre o Levante e a África; o oportunismo neo-imperial turco, uma lição para aqueles que ainda acreditam na santidade das alianças; a ingovernável diferença e desfaçatez francesa à Europa do Sul (correspondida), com Paris em modo predatório face ao que resta da indústria avançada daquela zona da Europa e a rotação da Alemanha sobre si.

Para os apocalípticos, a III Guerra Mundial foi anunciada, tendo em conta o ponto de partida das duas primeiras. Nas dobras da possível guerra está o confronto fatal entre os Estados Unidos e a Alemanha. Existe uma má visão que a América está a tentar seguir na guerra da Ucrânia, pois cada golpe da América na Rússia é também um golpe na Alemanha e vice-versa. O mesmo se aplica à China. A Europa foi avisada e meio salva, porque se voltasse a negociar em grande escala com os russos e chineses com os alemães no meio, como fizeram durante décadas nos domínios da energia, do comércio, da indústria e outros, a retaliação seria pesada. A cadeia Pequim-Moscovo-Berlim, que a América sente apertar-se à volta do seu pescoço, não poderia e não poderá envolver a península central do Oceano, um semi-protectorado das estrelas e das riscas.

O confronto entre os Estados Unidos e a Alemanha, uma constante da I Guerra Mundial, da II Guerra Mundial e, eventualmente, da III Guerra Mundial, é totalmente assimétrico. Uma coisa é o número um, que luta pela sobrevivência. Outra bem diferente é ser o antigo aspirante a potência hegemónica, esmagado em 1945 e submetido a uma lavagem cerebral tão lenta que lhe distorceu as feições e o meteu no casulo da grande Suíça. De tal forma que convenceu muitos alemães da replicabilidade do paradigma suíço. Neutralização de facto insustentável depois de 24 de Fevereiro de 2022. Tal, é apercebido, talvez antes dos alemães que ainda se debatem com os efeitos secundários do excesso de hipnóticos que lhes foram administrados pelos vencedores. Os americanos entram, os russos saem, os alemães caem.

Os Estados Unidos continuam a tratar a Alemanha como um sujeito impróprio. Inimigo latente. Como o reflectido na ameaça do Presidente Biden ao Chanceler Scholz na conferência de imprensa conjunta na Casa Branca em 7 de Fevereiro de 2022 onde é afirmado que se a Rússia voltar a invadir a Ucrânia, não haverá “Nord Stream 2” (que é uma cadeia de gasodutos que transportam gás natural pelo Mar Báltico e da Alemanha, uma grande parte do gás é redistribuído para outros países da Europa). É perguntado ao Presidente Biden como iriam fazer, uma vez que o projecto está sob controlo alemão? Tendo este respondido sem tergiversações de que o fariam e o Chanceler alemão perante tal resposta não esboçou qualquer sinal de oposição. O caso do “Nord Stream 2” é apenas o mais impressionante dos infortúnios que se abateram sobre a Alemanha desde o fatídico 24 de Fevereiro de 2022.

A lista de desastres sofridos até à data é longa. A começar pela perda do gás russo, substituído pela Noruega numa quota-parte de necessidades (60 por cento) quase igual à anterior, com um mínimo de diversificação. Seguida da contracção do comércio com a China, de que sofre sobretudo a indústria automóvel, despreparada para a agressão dos carros eléctricos no mercado chinês e não só. Mais uma vez, a Alemanha perde o controlo sobre o seu império geoeconómico informal, a Mitteleuropa alargada ao Leste de França e ao Norte de Itália, com a Polónia a empurrar-lhe para a cara a factura das reparações devidas pelo tratamento dado pelos nazis no valor 1,3 mil milhões de euros.

A Polónia nunca os verá, mas o gesto impressiona. A face geoestratégica desta crise reside na afirmação da Polónia como o parceiro europeu privilegiado pelos Estados Unidos numa função anti-russa. E na tentativa americana de descarregar sobre a Alemanha e, portanto, sobre os outros europeus, os milhares de milhões de euros que foram calculados para pôr a Ucrânia de pé. A recessão, até agora modesta (-0,3 por cento), não é apenas conjuntural. Na verdade, exprime uma paragem estrutural do motor económico do continente devido à falta de combustível. O motor terá de ser reconstruído e o combustível terá de ser mudado. Isso levará muitos anos. A repercussão política da crise reside na queda vertiginosa do prestígio e da influência da Alemanha na Europa e no mundo.

Se houvesse uma votação agora, o governo estaria em minoria. A estrela neo-nacionalista da “Alternativa para a Alemanha (AfD) ” brilha na antiga RDA, de tal forma que as autoridades sugeriram a sua ilegalização por “migração” neo-nazi. Um quinto do eleitorado seria desqualificado. Não há vestígios do rearmamento anunciado pelo Chanceler alemão. As forças armadas alemãs continuam a ser o menos eficaz dos exércitos dos principais países europeus. Enquanto se espera que a terapia reparadora faça efeito, há quem pense em deitar a mão à bomba atómica. Opção impensável ontem, debatida hoje. Porque o guarda-chuva americano não está lá, apenas com Trump na Casa Branca. Há os que evocam a europeização do arsenal francês, tabu para qualquer inquilino do Eliseu, e os que acrescentam uma bomba para cinco que são a França, Alemanha, Itália, Polónia e Espanha.

Um condomínio decididamente heterogéneo. É também uma forma de habituar a opinião pública a considerar a alternativa por defeito. Alguns sugerem uma aproximação à Rússia e à China, quase como se o perigo viesse do exterior. O AfD é mais do que favorável, pois se a OTAN não nos protege, protejamo-nos com os seus (e não nossos) inimigos. É melhor estar à mesa do que na ementa. Por baixo da pele, os velhos laços com a Rússia e as relações de interesse com a China estão à espera que o massacre ucraniano seja reavivado. A começar pelo canal do Báltico, talvez reduzido a metade. Se, na Alemanha, há um vale-tudo, o AfD propõe o Dexit, um divórcio ao estilo britânico da família da União Europeia, enquanto a América mantém tudo sob controlo, e para os europeus o cenário escurece.

Sobretudo se tivermos em conta a interdependência industrial entre os países do Sul da Europa e a Alemanha, a “segunda fábrica europeia”, o orgulho nacional, é, na realidade, o “único bis”, porque respira a pulmões teutónicos (e, em menor grau, vice-versa). O sentido profundo da crise alemã é que tudo na Europa parece estar a estacionar. Paradoxalmente, a principal razão pela qual a guerra continua é precisamente a de que os termos das longas tréguas que se seguiriam – a verdadeira paz não é para este século – são bastante previsíveis, a menos que a Rússia, a Ucrânia ou ambas desapareçam do mapa geopolítico (e nós Europeus, eventualmente, com elas) com Kiev a trocar a cessão de territórios ocupados por Moscovo por rigorosas garantias de segurança do Ocidente amigo, bem como da Rússia inimiga e de outras potências, sobretudo a China.

Mas como fazer com que os povos beligerantes cheguem a um tal entendimento? Quando Putin e Zelensky ou quem quer que seja encontrarem uma forma de não perderem a face e em lugar de assinarem o acto de tréguas, assinarão talvez um acordo de quatro etapas. Primeiro, um cessar-fogo por tempo indeterminado, com a interposição de um contingente internacional de manutenção da paz, para o qual teriam contribuído os Estados Unidos, França, Reino Unido, Canadá, Polónia, Itália, Israel, Turquia e outros. Também teríamos querido a China, mas Washington estava preocupado com o facto de Pequim se intrometer na fronteira armada entre o seu império e a Rússia. Este grupo de países também teria promovido os passos seguintes. Por esta ordem, a de uma Ucrânia neutra protegida pelas garantias internacionais das grandes potências, com o início imediato das negociações para a entrada na União Europeia; a confirmação dos acordos ucranianos feitos aquando da independência em troca de um governo autónomo para as zonas da Geórgia, com o entendimento não escrito de que a Crimeia e Sebastopol continuariam a pertencer a Moscovo; finalmente, o ponto decisivo seria o início das negociações para um tratado internacional entre os Estados Unidos, a Rússia e as potências europeias para a paz e a segurança na Europa.

Putin fez saber à diplomacia europeia que apreciava este último ponto, que abriu a porta ao entendimento pan-europeu reclamado por Moscovo. Em conformidade com a aspiração secular da Rússia de participar no equilíbrio de poderes na Europa. Mas Biden e sobretudo Johnson, que tinham acabado de sabotar o acordo de cessar-fogo negociado e parafraseado pelos russos e ucranianos na Turquia, não tencionavam discutir o assunto. O que resta dessa iniciativa, apresentada com um eufemismo nostálgico como um “conceito aberto”? Muito, se a interpretarmos à luz dos interesses nacionais primários e da urgência, não só europeia, de apagar o fogo antes que destrua a Ucrânia, totalmente dependente de uma ajuda externa cada vez menor.

Estado falhado a reconstruir. Mas também um aviso de que as acrobacias europeias, espremidas como estão entre a Cila do alinhamento com a América sem linha e a Caríbdis da pressa para encerrar decentemente este conflito antes que ele nos domine, corremos o risco de cair entre duas cadeiras. Manobras diplomáticas que nos excluirão do clube dos co-decisores, que só se lembrarão de nós quando tivermos que pagar a conta do renascimento ucraniano, hoje estimado em cerca de milhares de milhões de euros. Na Ucrânia há muito cansaço de todos os lados e aproxima-se o momento em que todos compreenderão que é necessário uma saída.

O apoio militar a Kiev deve ser aliado a uma “acção diplomática incisiva” para parar a guerra. Resta compreender porque é que a quantidade de sabedoria depositada na diplomacia europeia e americana não se expressa de uma forma suficientemente profunda, mas em formas involuntárias ou semi-clandestinas, entre auto-censura, conversas fúteis e notícias falsas para orientar a opinião pública.

O tempo está a esgotar-se. Este ano saberemos se o conflito ucraniano será resolvido ou descarrilado. É pouco provável que se desenrole de forma linear durante muito tempo. A guerra de fricção que a Rússia e o Ocidente impuseram simultaneamente à Ucrânia, por razões opostas mas convergentes, está a esgotar os recursos humanos e materiais do país atacado. A caça aos tesouros que lhe restam está a decorrer. Para Putin, humilhado pelo assalto falhado a Kiev, a redução drástica mas temporária das ambições, em que o objectivo da operação continua a ser restabelecer a Ucrânia como um tampão, se não mesmo a fronteira ocidental do império impõe paciência.

O Kremlin apostou na distracção gradual do Ocidente (facto), na resiliência do complexo militar-industrial russo (outro facto) e no patriotismo exaltado na propaganda que pretende que a Santa Rússia seja a antemuralha dos valores tradicionais contra o Ocidente desperto (funciona, mas não demasiado). Até que ponto é que este esquema se aguenta? Para Biden e os seus apoiantes que hoje, em seu nome, tentam evitar que a América se afunde e que amanhã se dedicarão a sabotar o eventual regresso de Trump à Casa Branca, trata-se de “anular” a Rússia (falhou, por agora), aguentando a resistência ucraniana à custa de a sangrar até à exaustão (feito) e, com ela, a fachada da unidade atlântica (não há tinta que o simule). Os estrategas de Washington estão divididos entre os que gostariam de negociar uma trégua longa e suja com os russos, segundo o modelo coreano, possivelmente antes de o modelo explodir, e os que estão dispostos a sacrificar o último ucraniano para manter a Rússia sob pressão, na esperança de que o regime imploda. O princípio partilhado por quase todos é que a guerra não deve ser travada contra a Rússia em caso algum. Para isso, há os ucranianos. Estamos em guerra por dupla representação, russa e americana.

Os americanos estão a tentar a todo o custo (ucraniano) evitar o colapso de Kiev. Até ao ponto de arriscarem a desertificação do país de que se dizem protectores, mas que, uma vez terminada a guerra, entregarão aos europeus para que cubram os custos da reconstrução. E contar com a substituição de Zelensky pelo general Valerii Zaluzhnyi, ex-chefe das Forças Armadas e, portanto, seu potencial sucessor, ou por quem mais subscrever a mascarada coreana. O festival dos jogos duplos, ou melhor, múltiplos, conta com a participação dos europeus, que querem abrir as portas da União Europeia a Kiev, enquanto empatam a ajuda financeira e militar, também por falta objectiva de recursos.

Em Bruxelas, calcularam em cento e oitenta e seis mil milhões de euros a ajuda que Kiev receberia em sete anos dos cofres da União Europeia em caso de adesão. Esse montante subiria para cerca de duzentos e cinquenta e sete mil milhões de euros no caso de um alargamento que incluísse a Moldávia, a Geórgia e os seis Estados dos Balcãs Ocidentais na fila de espera em frente aos cofres da União Europeia. Para os Europeus, cada dia que passa agrava o dilema de como garantir que a agressão russa é recompensada sem destruir totalmente a Ucrânia e desestabilizar a Europa para o conseguir? Se a guerra de fricção continuasse, teríamos de lidar com um enorme buraco negro na junção com a cortina de aço anti-russa, guardada pelas vanguardas atlânticas do Nordeste.

Para lá da costa adriática, teríamos de viver com a constelação recortada dos Grandes Balcãs, incluindo o que restará da Ucrânia, a começar pela quantidade de armas enviadas para Kiev e depois dispersas, das quais até os americanos perderem o rasto. De todas as ameaças ao quarteto dos nossos interesses primários, a balcanização da Ucrânia é a pior. Porque sancionaria a fractura quebrada do Ocidente e ameaçaria sugar uma parte dele para a “Caoslândia” total. Mesmo que nada aconteça, seria importante para levar a opinião pública a pensar positivamente. A catástrofe não é uma consequência da catástrofe, é uma premissa da catástrofe.

Feliz Páscoa!

28 Mar 2024

Sobre a relação entre a voz e o sexo

Uma das características do sexo são as suas vocalizações. As vocalizações, apesar da variabilidade em tonalidade e expressão, têm algumas características em comum e são facilmente reconhecidas em qualquer contexto cultural. A respiração ofegante, os gemidos, a intensidade e espontaneidade durante o orgasmo são algumas constantes.

A investigação nos humanos, apesar de escassa, parece verificar duas tendências que também presentes nos primatas: as vocalizações parecem cumprir uma função comunicativa e as mulheres/espécies fêmea são as que mais vocalizam durante o coito. As fêmeas ao fazer estes ruídos, podem estar a promover a ligação, aumentado a sincronicidade entre os corpos. Os gemidos podem servir também uma função fisiológica, isto é, as vocalizações durante o sexo podem contribuir para aumentar a pressão nos pulmões e estabilizar o toda a área abdominal e ajudar a performance atlética do sexo. Estima-se que o sexo gasta à volta de 100 kcal (o equivalente a uma banana).

Os vocalizos podem ser feitos de forma consciente para ajudar aumentar a excitação do parceiro, mas um estudo recente, que analisou milhares de vocalizações de pessoas a masturbarem-se ou a terem sexo, chegou à conclusão de que as vocalizações são uma expressão genuína de prazer. A base de dados para o estudo foi criada com auxílio de uma plataforma online onde as pessoas colocam as suas gravações áudio dos seus encontros sexuais e dos seus orgasmos. O intuito da plataforma é mostrar a diversidade na expressão vocal. É de livre acesso para quem queira fazer investigação pessoal sobre o tema ou simplesmente contribuir com a vossa forma especial de ter prazer (orgasmsoundlibrary.com). Curioso também é que mesmo quando o sexo é a solo, as vocalizações não deixam de ser expressivas. Nas pessoas com útero os gemidos correlacionam-se com as contrações musculares. Para os que têm um pénis, os gemidos correlacionam-se com os esguichos da ejaculação.

Claro que os saberes alternativos também refletiram sobre estas questões e foram mais longe ao propor, principalmente nas mulheres, uma ligação directa entre a laringe e a pélvis. Quando falo em saberes alternativos, quero dizer que não são cientificamente comprovados, mas são experiencialmente vividos. Este modelo conceptual alternativo entende que os músculos da zona pélvica são afectados pelos músculos da laringe. Isto poderá acontecer dada a sua proximidade na sua forma muscular diafragmática.

Recomendo a espreitarem as criações visuais que comparam as duas zonas, e as suas semelhanças. Também há quem compreenda a ligação das duas regiões através do nervo vago, o maior nervo do corpo que percorre a garganta até a pélvis. Também não será por acaso que em inglês a zona uterina é designada por cervix que tem a sua origem no latim de pescoço, a cervical em português. As implicações da ligação entre a voz e o sexo podem ser então de outro teor. Por exemplo, li o depoimento de uma doula (uma figura que ampara o processo do parto) que começou a ficar mais atenta às vocalizações das parturientes. Reparou que as vocalizações mais contidas se relacionam com uma zona pélvica mais tensa. Os exercícios de respiração, ou uma forma livre de vocalizar, pode tornar a pélvis mais relaxada. Também no sexo esta ligação poderia ser pensada: os vocalizos são também uma forma de relaxar e possibilitar a irrigação sanguínea para a zona sexual.

O moral da história é que os gemidos e vocalizações são parte importante do sexo, não são acessórios ou facilmente descartáveis. Fazem parte do pacote de um funcionamento íntegro. Claro que nem sempre há condições para a expressão plena. A voz atravessa paredes e janelas. Também se adverte que há vocalizações genuínas e outras menos. A voz faz sentido quando é sentida na sua plenitude e não como um mecanismo de influência, como acontece em filmes pornográficos. Se perceberem a voz como mais um domínio de exploração e descoberta na cama, verão que poderá abrir outras formas de experimentar o sexo e a ligação com o corpo e com quem vos acompanha.

27 Mar 2024

Adopção de animais inovadora (I)

Surgiu recentemente uma notícia na imprensa de Hong Kong sobre um novo modelo de negócio que permite adoptar de forma “gratuita” animais de estimação e que se está a popularizar na China. A loja que promove o negócio pede um depósito de determinada quantia, a partir do momento da entrega do animal. Num certo intervalo de tempo após a adopção, o dono pode levar da loja tudo o que precisa para o animal. No entanto, se por um infortúnio o animal morrer antes do contrato de adopção terminar, o dono tem de continuar a fazer os pagamentos até ao final.

A adopção em si é gratuita e a loja põe à disposição animais de muitas raças, o que torna este modelo de negócio verdadeiramente atractivo. Depois de adoptar um animal, o seu dono terá necessariamente de lhe comprar tudo o que ele precisa. O depósito que fez destina-se a cobrir despesas futuras. O modelo de negócio assegura receitas vindouras, a pessoa pode escolher o animal que quer e todos ficam satisfeitos.

No entanto, se o animal morrer, o dono deixa de ter necessidade de fazer compras e, se não quiser voltar a adoptar outro animal, o que comprou deixa de ter utilidade. Mas, de acordo com o contrato, tem de continuar a comprar até à data do seu término, pelo que terá, naturalmente, objecções.

Se o dono do animal que morreu não aceitar estas condições, será a loja que colocará as objecções. E isto porque inicialmente a loja teve de comprar o animal para depois o colocar para adopção. A compra do animal teve custos para a loja. À partida, estes custos são deduzidos das compras mensais feitas pelo dono. Mas se o animal morrer e o dono der por terminado o contrato a loja será prejudicada.

Podemos ver que a morte do animal prejudica o dono e a loja. A questão-chave passará pela forma de ambas as partes chegarem a um consenso. Vale a pena que todas as partes contratuais possam ter em consideração os seguintes métodos.

Em primeiro lugar, pode ser incluída no contrato uma cláusula de compensação, indicando que, uma vez que o animal morra, o dono pode rescindir o contrato após garantir o lucro da loja. Por exemplo, quem adopta o animal deposita na loja $10,000. O contrato estipula que este valor tem de ser gasto no período de um ano. Quatro meses depois da adopção o animal morre. Como o dono já gastou até essa altura $4,000, ainda lhe restam $6,000 que não foram usados. Assumimos que a taxa de lucro na venda de artigos da loja é de 1 a 0.5 por cento. Ou seja, os artigos vendidos por $6,000 implicam uma despesa de $4,000 e um lucro de $2,000. Como o animal morreu e o dono não pensa adoptar mais nenhum, os artigos que iria comprar com o capital que lhe resta não terão destinatário. Ao incluir uma cláusula de compensação, estes artigos ficarão na loja e serão vendidos a quem deles necessitar. Por conseguinte, a loja tem de devolver $4,000 à pessoa que perdeu o animal, dos $6.000 que ainda sobram, porque $2,000 representam o lucro que é devido a loja. Além disso, o contrato pode ainda estipular o valor da compensação que a loja deverá receber por parte do dono do animal se ele morrer antes do final do contrato. Com estes dois termos contratuais, os conflitos entre a loja e os donos dos animais podem ser resolvidos.

Este acordo faz sentido para ambas as partes. Por um lado, quem adoptou o animal comprometeu-se as fazer as compras a partir desse momento na loja permitindo-lhe garantir a sua margem de lucro. No entanto, como deixa de precisar de comprar artigos para o animal a partir do momento em que ele morre, o custo dos artigos que já não lhe fazem falta não deve ser suportado por ele. A loja pode vendê-los a quem precise. Mas a loja deve receber os lucros que teria até ao final do contrato. A cláusula de compensação em caso de morte do animal garante que a loja irá receber a compensação adequada se a morte ocorrer no período contratual. Estes termos contratuais também permitem que quem adopta o animal saiba que responsabilidades terá de assumir se ele morrer. Na próxima semana, continuaremos com esta análise.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

26 Mar 2024

Vai começar novo circo

Os resultados finais das eleições legislativas levaram o Presidente da República a indigitar Luís Montenegro como o novo primeiro-ministro. Na próxima quinta-feira Montenegro terá de apresentar o elenco governativo ao inquilino do Palácio de Belém e a posse do novo governo está marcada para 2 de Abril. Há quatro meses que andamos neste “circo” que incluiu cabalas, saltos mortais, golpes palacianos, demissões, um novo secretário-geral para o Partido Socialista e o regresso do CDS ao Parlamento.

Os resultados finais levam às bancadas do Parlamento o mesmo número de deputados do PSD e PS (78), com a vantagem dos dois deputados do CDS para que a direita democrática possa governar. Governar como? Essa é a parte paranoica ou preocupante do “circo”. Não faltam palhaços que pretendem um lugarzinho no governo, como assessores de ministros ou secretários de Estado, e o povo não sabe se vai chorar ou rir.

O novo governo poderá fingir que o Chega não existe com 50 deputados? Poderá pensar que o Iniciativa Liberal servirá de muleta? Poderá ter em conta que os socialistas aprovem esporadicamente alguns temas estruturais? Tudo é uma incógnita porque a esquerda socialista, comunista, bloquista e os dois partidos que podem andar no trapézio conforme o balanço político, o Livre e o PAN, já deram a entender que tudo poderão decidir desde que o governo apresente propostas que caibam nos seus programas políticos.

Só faltam os leões no “circo”, ou seja, as centrais sindicais e os patrões. Estes, estão todos satisfeitos com a vitória da Aliança Democrática (AD) mas querem mais. Pretendem que Montenegro dê o dito por não dito e que faça um acordo com o Chega. Aliás, um facto que existe no próprio interior do PSD, onde um grande número de militantes deseja essa união com os racistas e populistas. Aliás, existe mesmo um movimento no interior do PSD liderado pelo ex-governante Rui Gomes da Silva para que se forme uma maioria absoluta de direita, para a esquerda não levantar a cabeça nos próximos tempos. Por seu lado, Pedro Nuno Santos já anunciou que o Partido Socialista nunca votará a favor de um Orçamento do Estado apresentado por Luís Montenegro.

O “circo” deu que falar na semana passada por duas razões absurdas. A primeira, disse respeito à inacreditável decisão de o Presidente Marcelo receber os partidos políticos antes de se ter conhecimento do resultado final das eleições. Partidos, ponto e vírgula, porque o Presidente da República recebeu em Belém alianças partidárias, o que é contra todas as regras constitucionais. Marcelo Rebelo de Sousa não podia receber a CDU, mas o PCP em audiência diferente de Os Verdes, tal como tinha de receber o PSD separadamente do CDS e do PPM. A segunda, deixou o país à beira de um ataque de nervos. Imaginem que Luís Montenegro foi recebido em Belém já de madrugada, a fim de seguir para Bruxelas já como primeiro-ministro indigitado. E esta atitude absurda foi incrivelmente a pedido do líder do PSD. Até onde vai o narcisismo na “porca” da política, como dizia Bordalo Pinheiro.

Resta-nos aguardar esta semana pelo bailarico no “circo” com a dança dos possíveis nomes que irão ocupar os cargos ministeriais. Uma fonte do PSD, transmitiu-nos que os pretendentes “são mais que as mães”. Tal é a vontade férrea de sentarem-se nas cadeiras do poder, porque sabem que existe muito dinheiro para movimentar. O ministro das Finanças, Fernando Medina, já alertou que as poupanças feitas ao longo dos últimos anos e que contribuíram para que a dívida pública baixasse como há muito não acontecia, que os novos governantes não se ponham a esbanjar o que o país não suporta. A máquina governamental é enorme: ministros, secretários de Estado, sub-secretários de Estado, chefes de Gabinetes, assessores para todos os ministros e outros membros do governo, secretárias da confiança dos novos inquilinos do edifício da Caixa Geral de Depósitos onde irá passar a funcionar o novo Governo de Portugal.

Todavia, o “circo” é outro completamente diferente destes jogos de bastidores e da luta por um lugar ao sol. O importante são os problemas que há para resolver com as Forças Armadas, com as Forças de Segurança, com os bombeiros, com os médicos e enfermeiros, com os oficiais de justiça, com as urgências hospitalares encerradas, com os guardas prisionais que ultimamente têm sido alvo da violência macabra dos detidos nas prisões. Pior ainda é a situação geral de mais de quatro milhões de portugueses que vivem ao nível da pobreza e que dia após dia veem a sua qualidade de vida a deteriorar-se. Onde é que o novo governo vai buscar dinheiro para ajudar os mais desfavorecidos?
Onde vai buscar dinheiro para um novo aeroporto de Lisboa que custará milhares de milhões de euros, extraindo os óbvios cambalachos que sempre existem, tal como aconteceu na compra dos novos submarinos no tempo governamental de Paulo Portas e Passos Coelho? Onde? À União Europeia? Aos PRR? Esse pecúlio gigante vai terminar e nada se adivinha de bom se o novo ministro das Finanças for Paulo Macedo, que anteriormente já tinha mostrado a sua incompetência como governante. Num aparte, apenas referir que a Caixa Geral de Depósitos apresentou milhões de lucro porque os emigrantes nunca tinham depositado tanto dinheiro e porque o banco meio estatal nem sequer aprova um crédito pessoal mínimo a um cliente com mais de 70 anos de idade, uma discriminação anti-constitucional que até tem posto o Banco de Portugal a assobiar para o lado.

O novo circo político vai iniciar-se em 2 de Abril. Aguardaremos se a palhaçada que assistimos anteriormente no Parlamento não será muito pior, porque o Chega de André Ventura não vai perdoar a Luís Montenegro o seu slogan eleitoral do “não, é não”…

25 Mar 2024

O jumento, o boi e os pássaros

A fábula de Esopo, “O Jumento, o Boi e os Pássaros”, conta-nos a história do boi que se debatia para puxar a carroça do pastor e do jumento que se recusava a ajudá-lo. Quando o boi morreu de exaustão o jumento puxou a carroça sozinho e também morreu de esgotamento, até porque também tinha de carregar o cadáver do boi.

Os pássaros desceram, começaram a debicar o corpo do jumento e disseram, “Se te tivesses apiedado do boi, não nos terias servido de alimento e não terias tido uma morte prematura”. A fábula termina aqui, mas eu gostaria de completar a história com o seguinte: enquanto os pássaros se alimentavam, o pastor segurou uma rede. Quando estavam todos reunidos, o pastor lançou a rede e capturou-os a todos, transformando-os assim no seu jantar, e exclamou, “Nenhum floco de neve se considera responsável pela avalanche”.

Recentemente, o discurso do Papa Francisco sobre a guerra entre a Rússia e a Ucrânia provocou muita polémica. Na verdade, já foi há mais de dois anos que a Rússia deu início à operação militar especial contra a Ucrânia. Para além do controlo russo sobre os territórios do leste da Ucrânia, a guerra teve outra consequência importante: a mudança de atitude da Finlândia e da Suécia em relação à NATO. Estes países que tinham uma posição de não alinhados passaram a desejar integrar a Organização do Tratado do Atlântico Norte,

Actualmente, o líder da Ucrânia não quer cometer o pecado de ceder a sua Pátria a troco de uma paz de curta duração. A ascensão e queda do Terceiro Reich ensinou muito aos europeus e deixou-lhes uma marca duradoura. O conflito entre a Rússia e a Ucrânia continua, mas resta a dúvida se a Rússia poderá vir a usar armas nucleares para salvaguardar os seus interesses, ou se irá aceitar a proposta de outros países (incluindo a China) para a realização de conversações de paz que conduzam ao fim das hostilidades. A opção por uma destas soluções vai depender do Jumento ter ou não vontade de colaborar com o Boi.

O jejum islâmico do Ramadão, com a duração de um mês, teve início a 11 de Março. Como as negociações para o cessar-fogo entre Israel e o Hamas falharam, a guerra em Gaza continua. Felizmente, as autoridades israelitas permitiram finalmente que os muçulmanos da Cisjordânia fossem rezar à Mesquita de Al-Aqsa, no Monte do Templo, em Jerusalém, o que aliviou as tensões religiosas e evitou o alastramento do conflito a todo o mundo árabe, trazendo uma acalmia temporária a Jerusalém, a Cidade da Paz!

Algumas pessoas temem que se a Rússia usar armas nucleares, se desencadeie a III Guerra Mundial. No entanto, na minha opinião, enquanto as regiões asiáticas se mantiverem estáveis, não há motivo para preocupação. O famoso historiador inglês Arnold Joseph Toynbee previu que o Século XXI seria o século chinês. A China é uma nação que ama a paz e também o primeiro país que prometeu nunca vir a usar armamento nuclear. Em relação à questão russo-ucraniana a posição da China é de respeito pela soberania destes países, de rejeição da mentalidade da Guerra Fria, e de promoção das conversações que conduzam ao cessar-fogo e ao fim da guerra. Se todos os países puderem abraçar os princípios de equidade e justiça e trabalhar em conjunto para manter a paz mundial, a guerra russo-ucraniana virá a terminar.

Embora Macau seja uma cidade pequena e o Governo Central se ocupe da defesa nacional e dos negócios estrangeiros, deve maximizar as suas potencialidades para não se tornar um fardo para o Governo Central ou naqueles pássaros que só se alimentam de cadáveres.

Este ano, no início de Fevereiro, muita gente estava optimista e esperava que a receita bruta mensal dos jogos de fortuna ou azar para esse mês pudesse exceder os 20 mil milhões de patacas, mas este valor ficou-se pelos 18,5 mil milhões de patacas, um decréscimo mensal de 4 por cento. O facto de o total da receita bruta mensal não ter atingido os valores esperados estará certamente relacionado com a situação macro-económica interna e internacional, bem como com a situação de Macau propriamente dito.

Ao mesmo tempo que se integra na Área da Grande Baía, Macau terá de fazer bom uso dos recursos disponíveis para incrementar a economia da RAEM, atrair mais turistas internacionais, que venham a gastar dinheiro na cidade, e encorajar os seus residentes a comprarem localmente. Estas devem ser as principais prioridades do Governo da RAEM. Quando o Boi morreu de exaustão e o Jumento lhe seguiu as pisadas, o destino dos pássaros que se alimentavam de cadáveres não foi melhor.

22 Mar 2024

O inimigo da paz

“Bibi Netanyahu has an innocent-sounding first name. But he is the danger man for a dangerous region. Even an avid supporter like Trump knows that Bibi doesn’t want peace. On and off, for the 16 years he has occupied Israel’s highest office, he has butchered tens of thousands of Palestinians. Under him, Gaza has endured a 16-year blockade, with itsa 2 million-plus population languishing in a virtual concentration camp. Now, Netanyahu threatens to Hiroshima it with a massive non-nuclear ground invasion.”
Hendrick Kung

Em 2009, Israel regressa às urnas e o Kadima voltou a ganhar com Tzipi Livni, mas não tinha os assentos necessários para governar. Em vez disso, Netanyahu (conhecido por Bibi) consegue-o, graças a um acordo com o líder da extrema-direita Avigdor Lieberman. É o seu segundo governo, ao qual se seguirão outros quatro, que lhe permitirão bater o recorde de Ben Gurion como o primeiro-ministro com mais anos de governo da história de Israel, ou seja, mais de 14 anos de poder, desde 2009, excepto o interlúdio dos governos Bennett e Lapid (Junho de 2021-Dezembro de 2022). Em 2010, Obama reiniciou as negociações à distância entre Netanyahu e Abu Mazen, que foram interrompidas quando Bibi retomou a colonização da Cisjordânia a toda a velocidade. E volta a atacar Gaza em 2012 com a “Operação Coluna de Nuvem”.

Em 2013, ganha novamente as eleições e regressa ao cargo de primeiro-ministro pela terceira vez. No ano seguinte, lança um novo ataque violento contra Gaza para atingir o Hamas. É a “Operação Margem Protectora” (dois mil e duzentos palestinianos e setenta e um israelitas mortos). Em 2015, Netanyahu consegue declarar no “Congresso Sionista Mundial”, como qualquer negacionista, que “Hitler não queria exterminar os judeus, apenas expulsá-los”, mas depois foi atraiçoado pelo Mufti de Jerusalém (tio de Arafat). Mas a maioria dos eleitores continuou a votar nele. Nas eleições antecipadas do mesmo ano, volta a ganhar e forma o seu quarto governo, novamente entre o Likud e a extrema-direita nacionalista e religiosa. No entanto, já estava a ser investigado em três processos diferentes por corrupção, fraude fiscal e quebra de confiança (correspondente ao nosso abuso de poder).

E, ao contrário de Olmert, ataca frontalmente o poder judicial, acusando-o de fabricar falsas acusações contra ele. Em 2018, faz aprovar uma lei constitucional que altera a natureza secular e multiétnica de Israel, transformando-o num “Estado-Nação do Povo Judeu”. No mesmo ano, Netanyahu concorda que o Qatar deve transferir milhões de dólares por ano para o governo do Hamas em Gaza. Numa reunião do Likud, chega mesmo a confessar que “quem quiser impedir a criação de um Estado palestiniano tem de apoiar o reforço do Hamas. Isto faz parte da nossa estratégia, de isolar os palestinianos de Gaza dos palestinianos da Judeia e da Samaria” (mesmo com o famoso muro de separação, que ele prolonga com uma barreira subterrânea muito cara).

Um conceito que ele irá mesmo reiterar perante a polícia que o interroga num dos seus julgamentos, dizendo “Temos vizinhos que são nossos arqui-inimigos… Envio-lhes mensagens a toda a hora, engano-os, desestabilizo-os, provoco-os e bato-lhes na cabeça… Controlamos a altura das chamas”. Ele ilude-se, como um aprendiz de feiticeiro, para guiar as chamas do Hamas para queimar Abu Mazen. Tal como pensa que está a remover o furúnculo palestiniano sem o curar, mas ignorando-o enquanto espera que desapareça por si próprio. Em 2019, Israel regressa às urnas e Netanyahu volta a ganhar, mas não consegue formar governo e obriga o Knesset a “dissolver-se” por lei e a mandar o país de novo às urnas. Mas nem mesmo desta vez surge uma maioria clara, antes o partido centrista “Azul e Branco” do antigo chefe do Estado-Maior do Exército, Binyamin “Benny” Gantz, ultrapassa o Likud por alguns pontos.

E ninguém consegue quebrar o impasse. Em 21 de Novembro, o procurador-geral Avichai Mandelblit decidiu acusar (ou seja, colocar em prisão preventiva) Netanyahu, que se tornou assim o primeiro primeiro-ministro israelita a ser acusado no exercício do cargo (embora apenas por assuntos correntes). As acusações são de fraude e abuso de confiança em dois casos; e de suborno, fraude e abuso de confiança num terceiro caso. O primeiro caso (fraude e abuso de confiança) diz respeito a presentes muito caros oferecidos a Bibi por dois amigos ricos (o magnata de Hollywood Arnon Milchan e o bilionário australiano James Packer) em troca de favores como a ajuda na obtenção de vistos, facilitação e promoção de interesses comerciais.

Segundo a acusação, os dois terão oferecido ao primeiro-ministro e à sua terceira mulher Sara (uma antiga hospedeira de bordo com quem casou em 1991) mais de duzentos e sessenta mil euros, bem como viagens e estadias em hotéis. No segundo caso (fraude e abuso de confiança), Netanyahu deve responder por ter usado a sua influência política sobre o editor do diário gratuito “Israel Hayom” para favorecer o seu principal concorrente, o jornal “Yedioth Ahronoth”, que deveria retribuir escrevendo bem sobre ele. Mas o acordo acabou por não se concretizar. O terceiro caso é o mais grave (corrupção, fraude e abuso de confiança) e diz respeito às decisões de Netanyahu enquanto ministro das telecomunicações e nessa qualidade, teria favorecido o “guru dos média” Shaul Elovitch, proprietário do primeiro colosso editorial “Bezeq”, para obter boa imprensa no seu site “Walla News”.

De acordo com os investigadores, o primeiro-ministro e a sua mulher Sara, bem como Elovitch e a sua mulher, intervieram continuamente para influenciar o conteúdo do sítio, chegando mesmo a controlar as nomeações de jornalistas. Em troca, Netanyahu terá aprovado regulamentos pró-Elovitch e várias facilidades que renderam ao magnata mais de quinhentos milhões de dólares. Em Israel, os arguidos não podem ser ministros e, se os ministros acabam por ser julgados, o Supremo Tribunal obriga-os a demitir-se. Mas uma lacuna na lei permite salvar os primeiros-ministros que estão a ser julgados, até porque ninguém antes de Bibi tinha estado nessa posição (Olmert tinha-se demitido antes), no pressuposto de que devem sair se forem condenados no recurso. No entanto, é sempre possível que o Supremo Tribunal se pronuncie sobre o caso de Bibi, preenchendo essa lacuna, pois de facto, Netanyahu está a começar a colocá-lo na mira.

Em 2020, como não há acordo, Israel volta às urnas. Desta vez, Netanyahu e Gantz chegam a acordo sobre um “governo de emergência” em forma de estafeta, ou seja, Bibi assume a sua liderança, à espera de passar o testemunho a Benny. A 13 de Agosto, em plena emergência Covid, Netanyahu assina na Casa Branca os “Acordos de Abraão”, mediados pelo seu amigo Donald Trump, com os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein, estabelecendo relações diplomáticas com estes países (à semelhança das sancionados com o Egipto e a Jordânia). Seguiram-se acordos semelhantes com Marrocos e o Sudão. E está a ser preparado o muito mais decisivo com a Arábia Saudita. Tudo sobre a cabeça e a pele dos palestinianos. A grande ideia prevê, pelo menos numa primeira fase, a luz verde para a anexação de 30 por cento da Cisjordânia, ou seja, dos territórios que rodeiam as colónias judaicas. Uma dupla provocação para o povo dos Territórios e para a Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) do cada vez mais fraco Abu Mazen.

E mais um favor inesperado para os extremistas do Hamas. Em 2021, o governo de amplo acordo desmorona-se e tanto Gantz como Netanyahu optam por mais uma votação antecipada. O Likud volta a ser o partido líder, mas Bibi não consegue encontrar o número de assentos para governar. E, desta vez, a oposição une-se contra ele, interrompendo o seu reinado após 12 anos ininterruptos. A 13 de Junho, Naftali Bennett, líder da “Yamina” (a nova federação da direita anti-Likud), aliou-se aos centristas liderados por Gantz e Yair Lapid, mas também a grupos de esquerda e (pela primeira vez) a um partido árabe, e tornou-se primeiro-ministro. A fórmula do revezamento regressa, e os dois primeiros anos da legislatura para Bennett, os outros dois para Lapid. Em Março de 2022, Bennett declara a neutralidade de Israel na guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia.

Apesar da pressão de Biden, apenas envia aos ucranianos armas defensivas, capacetes e escudos militares. E oferece-se como mediador entre Moscovo e Kiev. Mas justamente quando um cessar-fogo parece próximo, (ele próprio o diz) o veto conjunto dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha chega para bloquear tudo. Entretanto, em Telavive, a coligação governamental desmorona-se ao fim de apenas um ano. Em Julho, Bennett passa o testemunho a Lapid, na expectativa de eleições antecipadas em Novembro. As sondagens dão a Bibi o favoritismo, com uma maioria relativa de lugares no Knesset. Mas ele, consciente do desaire do ano anterior, não quer arriscar e continua a ter a espada de Dâmocles de um julgamento sobre a sua cabeça. Por isso, apresenta às urnas uma ampla coligação de extrema-direita com os partidos religiosos “Shas” e “Judaísmo Unido da Torá” e, pior ainda, com a direita fundamentalista “Sionismo Religioso”, uma lista encabeçada por Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir.

Este último, líder do “Poder Judaico”, é um supremacista fanático e fascistóide, repetidamente acusado e uma vez mesmo condenado por incitar ao racismo contra os palestinianos, também famoso por ter ameaçado publicamente Rabin duas semanas antes do seu assassinato. Um aliado indesejável até para os seus amigos americanos na administração de Joe Biden. Nas eleições de 1 de Novembro de 2022, a coligação de Netanyahu venceu com sessenta e cinco dos cento e, após dois meses de negociações frenéticas, Bibi formou o seu sexto governo. O mais à direita de toda a sua história e da história de Israel. Anuncia imediatamente uma reforma contra a justiça para colocar o Supremo Tribunal sob a alçada do governo. Nomeia Aryeh Deri, líder do “Shas”, condenado por suborno e fraude fiscal, para Ministro do Interior, mas o Tribunal obriga-o a demiti-lo. Em vez disso, Ben Gvir torna-se nada menos que Ministro da Segurança Nacional e, a 3 de Janeiro de 2023, estreia-se com uma caminhada na “Esplanada das Mesquitas” em Jerusalém, imitando a caminhada de Sharon que desencadeou a segunda Intifada em 2000.

Poucos dias depois, o exército invade Jenin, na Cisjordânia, onde morrem uma dúzia de palestinianos. No dia seguinte, um ataque palestiniano mata nove israelitas em frente a uma sinagoga em Jerusalém Oriental. E os confrontos voltam a explodir tanto na Cisjordânia como em Gaza. Na política externa, Netanyahu confirma a linha de Bennett com nenhum envio de armas ofensivas para a Ucrânia. Na política interna, o seu verdadeiro inimigo são os magistrados que o julgam e o Supremo Tribunal que o pode expulsar se for condenado. De facto, já em Janeiro, apresentou a sua anunciada reforma judicial, que dá ao governo (ou seja, a si próprio) mais poder na nomeação dos juízes e ao parlamento (ou seja, à sua maioria) o poder de anular as decisões do tribunal com uma votação de 50 por cento +1. É um ataque à divisão de poderes, a pedra angular de todas as democracias, incluindo a israelita.

E, desde Fevereiro, as pessoas saem à rua praticamente todos os dias em Telavive, Jerusalém e em todas as principais cidades do país, protestando contra essa lei, mas também contra outra que é a criação de uma força policial especial, a “Guarda Nacional de Israel”, directamente dependente do ministro Ben-Gvir.

Netanyahu foi em frente, mas a 27 de Março, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, criticou a reforma do Tribunal e o primeiro-ministro expulsou-o na mesma noite, decapitando efectivamente as forças armadas (um gesto de que se arrependeria amargamente alguns meses mais tarde). As ruas e praças ficam ainda mais inflamadas com manifestações pró-Gallant, greves, barricadas, confrontos, marchas, até de soldados e reservistas enfurecidos. Bibi é forçado a voltar atrás no despedimento do ministro. Mas, em Julho, fez com que o Knesset aprovasse a lei anti-judiciária em etapas forçadas, lançando mais achas para a fogueira.

Nessa altura, o Presidente da República Isaac Herzog interveio, apelando a Netanyahu para que retirasse a reforma. Israel nunca esteve tão dividido biblicamente em quarenta semanas de protestos ininterruptos. No final, o primeiro-ministro concordou em congelar a medida enquanto se aguarda uma mesa redonda com as oposições, mas não a da Guarda Nacional. Entretanto, continua a financiar novos colonatos na Cisjordânia como antes e mais do que antes, pois em apenas seis meses, o seu governo aprova a construção de mais treze mil casas do outro lado da fronteira. Trata-se de um recorde desde 2012. E uma escolha tão cínica quanto suicida. Os dados demográficos são impiedosos, dado a taxa de natalidade dos palestinianos ser superior à dos judeus israelitas e uma anexação da Cisjordânia (com o direito automático de voto para os seus habitantes) entregaria em breve a maioria parlamentar à população árabe e “Adeus Estado Judaico”.

Mesmo a ideia de uma anexação parcial é insustentável, porque dizer adeus à fórmula “dois povos, dois Estados” deixaria Israel cercado e sitiado por populações ainda mais hostis do que é actualmente. É impensável imaginar um paraíso rodeado de inferno. Sharon compreendeu-o em 2005. Netanyahu não o entendeu agora e varre o pó velho para debaixo do tapete e acumula pó novo. Em 1993, ano de Oslo, havia cento e trinta e seis mil colonos na Cisjordânia. Depois, Rabin reduziu-os e Sharon também, desde 2004. Actualmente, são cerca de quatrocentos e setenta mil na Cisjordânia e duzentos e trinta mil em Jerusalém Oriental, distribuídos por duzentos e setenta e nove colonatos em que metade deles nem sequer são reconhecidos pelo governo, ou seja, duplamente abusivos. Ocupando os territórios palestinianos mais férteis e ricos em água, os colonos são mal vistos pelos invasores, despojados de terra e água, muitas vezes expulsos das suas casas, não raro destruídas para os mandar embora.

Por isso, Israel é obrigado a fazer enormes esforços para os proteger, com cerca de quinhentos postos de controlo e grande parte do exército reduzido à sua escolta armada. Na frente norte da Cisjordânia, o governo de Netanyahu mantém vinte e seis batalhões do exército, deixando os serviços secretos (outrora os melhores do mundo) sem bússola, e a frente sul de Gaza, guarnecida por apenas duas companhias de recrutas e a polícia local, desprotegida. Para Netanyahu, o Hamas já não é uma emergência, dado que em 2023, o Governo deixa de pôr os seus dirigentes sob escuta para “não desperdiçar recursos”. E logo na frente sul, às 06h30 de 7 de Outubro de 2023, no dia seguinte ao 50.º aniversário da guerra do “Yom Kippur”, enquanto Israel festeja a “Simchat Torah” (Alegria da Torah), o Hamas lança a operação “Dilúvio de Al Aqsa” com dois mil e quinhentos terroristas que se infiltram de Gaza em Israel, atravessando a fronteira a bordo de carrinhas, camionetas, motos, asas-delta e parapentes.

E atingem vários “kibutzim” na fronteira com a Faixa de Gaza e uma festa Rave. O Estado judaico é apanhado totalmente desprevenido, exactamente como no Kippur, cinquenta anos antes, e apesar dos avisos dos serviços secretos egípcios e americanos sobre o perigo iminente de Gaza. É uma carnificina, um ” pogrom”, o pior massacre de civis jamais sofrido por Israel com cerca de mil e quatrocentos mortos num dia (incluindo muitas crianças, rapazes e mulheres) e duzentos e trinta e nove reféns. Netanyahu, agora no fim da corda, proclama o estado de guerra, como não fazia desde 1973. Tenta recompor o país que ele próprio dividiu, com um governo de unidade nacional a que se junta Benny Gantz. E desencadeia a operação “Espada de Ferro na Faixa de Gaza” que é um cerco com lançamentos indiscriminados de mísseis, ataques aéreos e incursões por terra, mar e ar, que cheira a retaliação decidida com raiva, a “vingança colectiva” contra a população, uma vez que os dirigentes do Hamas estão quase todos no estrangeiro, entre o Qatar e a Síria.

Os relatórios da ONU são aterradores e indicam sete mil palestinianos mortos, incluindo três mil crianças, só nos primeiros vinte dias; 40 por cento das casas destruídas; cerca de seiscentos mil deslocados (mais de um quarto da população) em fuga para a parte sul da Faixa de Gaza e para o deserto do Negev; uma catástrofe humanitária e sanitária; ajuda alimentar em abundância que demora muito a chegar aos destinatários (as fronteiras com o Egipto e Israel estão seladas, salvo algumas brechas esporádicas). E uma catadupa de anúncios loucos de invasão de terras sem um plano ou uma saída. Até à data, o número de mortos subiu para trinta e um mil e trezentos e de feridos para setenta e três mil e cem. Todos os dias estes números aumentam e a comunidade internacional não tem uma solução imediata para parar a carnificina.

Entretanto, o Hamas, longe de estar enfraquecido, continua a atacar o Estado judaico com quase dez mil rockets em três semanas. E atinge dois dos seus objectivos com o “pogrom” que é o congelamento dos novos “Acordos Abraâmicos entre Israel e a Arábia Saudita” e uma guerra aberta com o Estado judaico na selva de Gaza. Se, a 7 de Outubro de 2023, Israel tinha regressado por um dia ao lado da direita, ou pelo menos do agredido, em poucas horas Netanyahu conseguiu a árdua tarefa de o fazer regressar ao lado errado, ou pelo menos do agressor. A profecia de Gandhi torna-se realidade pois à força de “olho por olho”, ficaram todos cegos.

21 Mar 2024

O desporto na RAEM

Os resultados do desporto na Região Administrativa Especial de Macau-RAEM, apesar do esforço dos atletas ou desportistas não têm sido exemplares em comparação com o seu congénere de Hong Kong ou noutras paragens da região.

A isto se deveu, segundo os analistas, por factores alheios aos seus praticantes em virtude de ausência de condições de vária ordem e, nomeadamente, por faltam de espaços para a sua prática, de técnicos altamente qualificados e, acima de tudo, do apoio do governo local.

Não se percebe bem o porquê da ausência de apoios aos atletas, nem se compreende por que ainda não definiram uma estratégia orientada para a melhoria do desporto a todos os níveis, quando o senhor Presidente da República Popular da China manifestou, publicamente, que havia necessidade de desenvolver o desporto na RPC e, com isso, assistimos a uma melhoria significativa das estruturas em todo o continente chinês para a prática do desporto de toda a ordem.

Infelizmente, tal não teve correspondência na RAEM pois, não se constatou durante estes últimos quinze anos quaisquer melhorias em termos de construção de novas instalações desportivas dignas de registo, excepção ao complexo existente em Mong-Há que apesar de ser bonito ainda é insuficiente para a prática de desporto de alta competição.

Para além do desporto “Wushu” (arte marcial chinesa) que soube honrar a RAEM nas competições de alto nível mais nenhum outro desporto teve qualquer mérito digno de registo e, a isto, se deveu a falta de apoio material aos atletas bem como de instalações para a sua prática ou treino.

Temos, neste momento, uma oportunidade única de poder aproveitar o espaço deixado pelo fecho do Canídromo que está situado numa zona da cidade onde todos podem ter acesso sem grandes deslocações. Cremos que naquele espaço poder-se-á projectar um outro complexo desportivo para a prática das mais variadas modalidades, como sendo, o futebol e, em recinto fechado, o voleibol, basquetebol, andebol, futsal, badminton, entre outras. No mesmo complexo deverá haver um Centro de Medicina Desportiva equipado com piscina, alojamento para estágios de atletas, zonas de restauração e necessariamente um auto-silo para as viaturas de toda a espécie.

Um investimento desta natureza irá certamente colher os seus frutos a médio prazo e, com isso, honrará o nome da RAEM como está acontecendo na nossa vizinha cidade de Hong Kong que nos últimos anos tem conseguido excelentes resultados precisamente por que compreenderam, os seus dirigentes, que o Desporto não deixa de ser uma vertente importante para um Pais ou cidade.

O espaço físico para o referido complexo desportivo já existe assim como não faltam verbas para o efeito, por isso, ouso-me propor ao senhor Chefe do Executivo para ponderar seriamente a presente proposta.

20 Mar 2024

Inteligência artificial generativa

Recentemente, uma estação de televisão de Hong Kong transmitiu um programa onde os entrevistados eram convidados a assistir a várias reportagens e identificar quais dos jornalistas eram pessoas reais e quais eram criados por inteligência artificial generativa (IAG). Veio a perceber-se que a maioria das pessoas teve dificuldade de distinguir entre os dois.

A realização deste programa decorreu da recente ascensão galopante da inteligência artificial, especialmente da tecnologia de vídeo IAG. Através da tecnologia de síntese de imagem e som, combinada com o tratamento das matérias em análise, a IAG pode gerar conteúdos de vídeo de alta qualidade, reduzindo significativamente os custos e o tempo de produção e tornando-se muito atractiva.

Esta tecnologia inovadora de produção de vídeo tem imensas possibilidades de aplicação a muitos níveis do nosso dia a dia. Por exemplo, pode ser usada para nos pôr em contacto com parentes falecidos e permitir voltarmos a “encontrá-los”. A comunicação social publicou uma notícia sobre uma mulher que não conseguiu ver o pai antes dele falecer porque se atrasou no regresso a casa, facto que muito lamentou. Sentia-se muito triste sempre que via os registos de conservas que mantinha com o pai no WeChat. Posteriormente, viu na Internet um serviço de IAG para “ressuscitar” familiares, e entregou a esta empresa os registos das gravações e das fotos do pai. Acabou por receber um vídeo de cerca de 30 segundos, que lhe permitiu voltar a “ver” o pai e a ouvir a sua voz, compensando-a dos momentos que perdeu.

No entanto, a tecnologia IAG também trouxe efeitos adversos que não podem ser ignorados, como vídeos com conteúdos falsos, roubo de imagem de pessoas reais e disseminação de informações falsas, etc. Esses casos mostraram uma significativa tendência de crescimento em 2022. Tomando os Estados Unidos como exemplo, em comparação com o mesmo período de 2021, a proporção de casos de fraude nesta área aumentou de 0,2 por cento para 2,6 por cento; em países desenvolvidos, como o Reino Unido, a Alemanha e a Itália, os casos de fraude semelhantes representaram 5 por cento do total.

Registaram-se também casos de fraude na Região Administrativa Especial de Hong Kong relacionados com manipulação de identidade. Em Janeiro de 2024, circulou na Internet um vídeo que “mostrava” o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Lee Ka-chiu, reunido com os meios de comunicação social. No vídeo, o “Chefe do Executivo” incentivava os residentes de Hong Kong a investirem num programa de aplicação (ou seja, aplicação móvel) e afirmava que os lucros obtidos estariam isentos de impostos. O golpista alegava que, investindo 2.000 dólares de Hong Kong (HKD), se poderia obter um retorno mensal de 90.000 HKD. A voz era muito semelhante à de Lee Ka-chiu, tornando-se difícil perceber o engano. Mais tarde, o Governo de Hong Kong esclareceu a origem criminosa do vídeo e o roubo de identidade com o objectivo de enganar as pessoas. O caso foi entregue à polícia para investigação.

Estes exemplos alertam-nos para o facto de que as imagens que vemos e os sons que ouvimos através dos meios electrónicos podem não provir necessariamente de fontes fidedignas. Se estas tecnologias forem utilizadas para cometer crimes, as consequências serão desastrosas. Portanto, a forma de legislar e regular a aplicação da IAG passará a ser uma questão crucial.

Já em 2021, o “Office of the Privacy Commissioner for Personal Data” (Gabinete do Comissariado para a Privacidade dos Dados Pessoais) elaborou as “Directrizes para os Padrões Éticos do Desenvolvimento e Utilização da Inteligência Artificial”. As directrizes centravam-se na protecção de dados pessoais. Mas é preciso entender que as directrizes não são leis. Se uma empresa não respeitar estas orientações, não está a cometer uma ilegalidade e o Governo de Hong Kong não a pode processar.

Em contrapartida, a China implementou as “Medidas Provisórias para a Gestão de Serviços de Inteligência Artificial Generativa” a partir de 15 de Agosto de 2023, tornando-se o primeiro conjunto de leis do meu país sobre esta matéria. As medidas estipulam que os prestadores de serviços de inteligência artificial generativa e/ou os utilizadores devem evitar difundir informações falsas e prejudiciais e respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, os segredos comerciais, o direito de privacidade, etc., e impedir a utilização de tais serviços em acções de monopólio e de concorrência desleal, etc.

A IAG encontra-se ainda numa fase de desenvolvimento em Macau e muitos dos seus residentes utilizam-na apenas para criar vídeos, belas fotos, para escrever, etc. Há algum tempo, a Polícia Judiciária de Macau afirmou nunca ter recebido qualquer queixa relacionada com fraudes nesta área, mas os residentes da cidade devem ter cuidado e verificar os pedidos de entregas de dinheiro feitos por supostos parentes e amigos através de gravações de vídeo ou de voz.

Na era actual de rápido desenvolvimento tecnológico, as imagens que vemos e os sons que escutamos podem não ser reais. É inevitável legislar a IAG e estabelecer responsabilidades legais. Além disso, a sociedade de Macau poderá ter de ponderar a necessidade de adoptar um sistema de licenciamento para supervisionar as empresas de IAG e o pessoal que trabalha nesta área. No entanto, a legislação e a regulamentação não podem ser feitas num curto espaço de tempo. A principal prioridade é que a sociedade de Macau reforce a publicidade e a educação para sensibilizar o público para a prevenção de fraudes relacionadas com a IAG. Ao mesmo tempo, nós próprios devemos estudar mais este fenómeno, estar mais vigilantes e evitar ser enganados, para que todos os habitantes de Macau possam vir a beneficiar.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

19 Mar 2024

A democracia abanou

A democracia portuguesa com 50 anos abanou. Mas não caiu. Não caiu porque – e devo ser a única pessoa a dizer isto – o partido Chega teve uma estrondosa derrota. Sim, uma derrota, porque o seu líder André Ventura anunciou por mais de uma vez que queria ser governo e que iria vencer as eleições. Ventura queria obter o primeiro lugar no número de votos e de mandatos de deputados. Ventura queria derrotar a Aliança Democrática (AD). Melhor, queria destronar, de uma vez por todas, Luís Montenegro.

É certo, que o Chega obteve mais de um milhão e cem mil votos e quarenta e oito deputados, no momento em que ainda não é do conhecimento público o resultado eleitoral da emigração. Ventura está desesperado porque não ganhou as eleições e não pensem que o milhão e tal de votos no Chega que foram de portugueses totalmente racistas, xenófobos, anti Constituição e anti regime vigente.

Não, os eleitores do Chega, na sua maioria, foram antigos abstencionistas, descontentes com a governação socialista e dissidentes do PSD e do CDS. Foram eleitores que regressarão rapidamente ao PSD quando este partido não tiver como líder Luís Montenegro, um político que não tem a mínima ideia do que é governar. São eleitores democratas que não se reveem num regresso ao fascismo. No máximo, o Chega tem duzentos mil eleitores que pensam como André Ventura, que são contra o regime e que querem destruir a democracia, à semelhança de outros partidos na Europa, nos EUA com Donald Trump e no Brasil com Jair Bolsonaro.

O resultado das eleições deixou-nos as mais variadas análises a começar pela margem mínima de votos entre o PSD e o PS. Se o PSD tivesse concorrido sozinho, e nunca aliado a um partido semelhante a um táxi, teria muitos mais votos. Do mesmo modo, os analistas afirmam que se o Partido Socialista tivesse como líder José Luís Carneiro que venceria as eleições por uma margem distanciada do PSD. De qualquer das formas, em princípio, a AD venceu as eleições.

Não acredito que os socialistas obtenham os quatros deputados da emigração. Sendo assim, o Presidente da República, que foi o autor de um golpe palaciano, com a sua amiga procuradora-Geral da República, para destituir António Costa e o seu Governo, certamente que irá nomear Luís Montenegro como primeiro-ministro. Montenegro não deve dormir descansadamente desde a noite em que se souberam os resultados eleitorais. Não faz a mínima ideia onde irá arranjar personalidades competentes, e muito menos independentes, tal como anunciou, para formar Governo.

Na semana passada, Montenegro realizou alguns contactos para possíveis ministros e ouviu a rejeição completa da maioria dos contactados por esta não saber quanto tempo irá o novo Governo ficar em funções. O Partido Socialista já anunciou que só fará oposição e que não lhe cabe aprovar seja o que for de propostas vindas de Montenegro. O Chega deu conhecimento que apresentará uma moção de rejeição na Assembleia da República ao governo da AD, apesar de nos últimos dias já ter andado a fazer os possíveis para que a AD mude de posição e que pudesse haver um Governo de direita com maioria absoluta. Todos sabemos que Montenegro tem mantido a sua do “não, é não”, mas já afirmou que apoiará um vice-presidente da Assembleia da República que seja deputado do Chega… O Partido Comunista, pela voz do seu líder Paulo Raimundo, também já deu a conhecer que apresentará uma moção de rejeição ao novo governo de direita.

A verdade, é que Pedro Nuno Santos quando afirmou que “A AD é uma bagunça”, tinha total razão. É o que se está a verificar. Metade dos militantes do PSD querem aliança com o Chega para formar o novo Governo. A outra metade apoia Luís Montenegro e nem quer ouvir falar no Chega. Mas, vão ter que ouvir muitas vezes André Ventura a continuar a denegrir Montenegro, a acusar o Governo de não resolver os problemas dos portugueses, na Educação, Habitação, Saúde, Forças Armadas e em outras temáticas que ele sempre arranja, seja com demagogia e populismo, ou não. Há quem diga que o Chega é um fenómeno. Nada mais patético. Não se trata de fenómeno nenhum porque há muito que se sabia que, pelo menos, iria triplicar o número de votos e que o seu paradigma é idêntico aos dos partidos da extrema-direita na Europa.

Para terminar quero deixar-vos quatro notas. A primeira, é o número muito baixo da abstenção. A segunda, o bom resultado do Iniciativa Liberal (IL) porque todos pensavam que a saída de Cotrim de Figueiredo seria o fim do partido. A terceira, é o resultado muito bom do Livre, porque o discurso de Rui Tavares teve sempre coerência, humildade e propostas justas. E a quarta, tem a ver com a desilusão no resultado do Partido Comunista, especialmente no Alentejo, quando há mais de cem anos luta pela liberdade e pelo bem do povo. Aguardemos o que sucederá esta semana, após sabermos os resultados da emigração e a posição do Presidente Marcelo, que fazemos votos que acabe com trapalhadas como aconteceu na semana passada em começar a ouvir os partidos sem se saber ainda o resultado final das eleições…

18 Mar 2024

O Ocidente está a perder a guerra?

“Much of our planet is dominated by tyrants, and even in the most liberal countries many citizens suffer from poverty, violence and oppression. But at least we know what we need to do in order to overcome these problems: give people more liberty. We need to protect human rights, to grant everybody the vote, to establish free markets, and to let individuals, ideas and goods move throughout the world as easily as possible.”
21 Lessons For The 21st Century
Yuval Noah Harari

 

Trata-se de uma questão complexa e multifacetada que tem implicações de grande alcance para a política, segurança e equilíbrio de poderes globais. Ao longo da história, o Ocidente tem sido uma força dominante na definição dos acontecimentos mundiais, mas as tendências recentes sugerem uma mudança na dinâmica do poder que levanta questões sobre o futuro da influência ocidental. O Ocidente, muitas vezes referido como os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), é desde há muito uma força dominante nos assuntos mundiais. Desde a era colonial até à Guerra Fria, as potências ocidentais têm desempenhado um papel central na definição da política, da economia e da segurança internacional.

Durante o período colonial, as potências europeias estabeleceram impérios em todo o mundo, explorando recursos e exercendo controlo sobre vastos territórios. Este legado imperial lançou as bases para o domínio ocidental na era moderna, uma vez que os países europeus ganharam influência económica, militar e política à escala global. A Revolução Industrial do século XIX solidificou ainda mais o poder ocidental, uma vez que países como a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha se tornaram potências económicas e militares. As duas guerras mundiais reformularam a ordem internacional e reforçaram o domínio das potências ocidentais. Os Estados Unidos emergiram como uma superpotência após a II Guerra Mundial, liderando o Ocidente na luta contra o comunismo durante a Guerra Fria.

O colapso da União Soviética em 1991 parecia solidificar a hegemonia ocidental, com os Estados Unidos como líder incontestado do mundo livre. No entanto, a era pós-Guerra Fria trouxe novos desafios ao Ocidente, uma vez que potências emergentes como a China, a Rússia e a Índia se ergueram para desafiar o domínio ocidental. A globalização, os avanços tecnológicos e as mudanças na dinâmica geopolítica têm vindo a minar a posição do Ocidente como líder inquestionável da comunidade internacional. Esta situação tem levado muitos observadores a questionar se o Ocidente está a perder a guerra pela influência global no século XXI. Vários acontecimentos importantes moldaram a actual narrativa sobre o declínio do Ocidente.

A crise financeira mundial de 2008 expôs as vulnerabilidades das economias ocidentais e pôs em evidência o crescente poder económico dos mercados emergentes. A ascensão de movimentos populistas nos países ocidentais, o Brexit no Reino Unido e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, reflectiu uma insatisfação crescente com as elites e instituições políticas tradicionais. As guerras no Iraque e no Afeganistão sublinharam os limites do poder militar ocidental e os desafios da construção de nações em regiões complexas e voláteis.

As revoltas da primavera Árabe no Médio Oriente e no Norte de África puseram em evidência a fragilidade dos regimes apoiados pelo Ocidente e os limites da influência ocidental na região.

A crise dos refugiados na Europa tem vindo a afectar a unidade do Ocidente e a expor as divisões entre os países europeus quanto à forma de lidar com o afluxo de migrantes. A ascensão de líderes autoritários como Vladimir Putin, na Rússia, pôs em causa os valores ocidentais da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. O ressurgimento do nacionalismo, do proteccionismo e do sentimento anti-globalização nos países ocidentais suscitou preocupações quanto ao futuro da ordem internacional liberal que o Ocidente tem defendido desde a II Guerra Mundial. Várias personalidades desempenharam um papel importante na definição da mensagem do declínio do Ocidente como Barack Obama, enquanto primeiro Presidente afro-americano dos Estados Unidos, que procurou restaurar a imagem da América no estrangeiro e reafirmar a liderança americana no mundo.

No entanto, a sua administração enfrentou desafios no Médio Oriente, na Rússia e na Ásia que puseram em evidência os limites do poder americano. Angela Merkel, enquanto Chanceler da Alemanha, emergiu como uma líder fundamental na Europa durante as crises dos refugiados e da dívida da zona euro. A sua abordagem pragmática da governação e o seu compromisso com os valores democráticos liberais contrastaram com a ascensão de líderes populistas noutros países ocidentais. No entanto, a sua decisão de abrir as fronteiras da Alemanha aos refugiados provocou uma reacção negativa dos partidos de direita e dos grupos anti-imigração.

Emmanuel Macron, enquanto Presidente de França, posicionou-se como um defensor da democracia liberal e da unidade europeia. Os seus esforços para reformar a União Europeia e reforçar a cooperação entre os países ocidentais têm enfrentado a resistência das forças nacionalistas e dos movimentos eurocépticos. A visão de Macron de uma Europa mais integrada e coesa tem sido testada por desafios actuais como o Brexit e a ascensão de partidos populistas, em quem 32 por cento dos eleitores votaram até 2023, e desses, metade votou em países da extrema-direita (mesmo acontecerá a 10 de Março em Portugal onde segundo as sondagens o “Chega” leva já 16 por cento de intenções de voto). A percepção do declínio do Ocidente tem tido implicações de grande alcance para a política, segurança e equilíbrio de poderes a nível mundial. Na esfera económica, a ascensão da China como grande potência económica tem desafiado o domínio ocidental no comércio, no investimento e na tecnologia.

As empresas chinesas como a Huawei, a Alibaba e a Tencent emergiram como líderes mundiais nas telecomunicações, no comércio electrónico e na inteligência artificial, constituindo uma ameaça competitiva para as empresas ocidentais. No domínio militar, a Rússia tem exercido a sua influência na Europa Oriental, no Médio Oriente e no Árctico, desafiando as garantias de segurança da OTAN e minando a unidade ocidental. A interferência russa nas eleições americanas de 2016, os ciberataques e as campanhas de desinformação suscitaram preocupações quanto à vulnerabilidade das democracias ocidentais à influência estrangeira. O comportamento assertivo da China no Mar do Sul da China, em África e na América Latina levantou questões sobre o futuro das alianças de segurança lideradas pelos Estados Unidos na região da Ásia-Pacífico.

Na arena diplomática, a percepção do declínio do Ocidente tem vindo a afectar as relações transatlânticas e a enfraquecer a solidariedade ocidental em questões fundamentais como as alterações climáticas, a proliferação nuclear e os direitos humanos. A política externa “America First” da administração Trump alienou os aliados tradicionais na Europa, Ásia e América Latina, lançando dúvidas sobre a durabilidade das alianças ocidentais e a credibilidade da liderança ocidental. No domínio cultural, a ascensão do populismo, do nacionalismo e da xenofobia nos países ocidentais pôs em causa os valores da tolerância, da diversidade e da inclusão que têm sido fundamentais para a identidade ocidental. O sentimento anti-imigrante, os crimes de ódio e a polarização política corroeram a coesão social e alimentaram a agitação social em países como a Alemanha, a França e os Estados Unidos.

A ascensão de grupos extremistas como o ISIS, a Al-Qaeda e as organizações de supremacia branca constituiu uma ameaça à segurança das sociedades ocidentais e testou a resiliência das instituições ocidentais. Diversas personalidades influentes contribuíram para o campo da percepção do declínio do Ocidente. Thomas Piketty, um economista francês, escreveu extensivamente sobre a desigualdade de rendimentos, a concentração de riqueza e a mobilidade social nos países ocidentais. O seu livro “Capital in the Twenty-First Century” desencadeou um debate global sobre a desigualdade económica e o papel do governo na resolução das disparidades sociais. Yuval Noah Harari, um historiador israelita, explorou o impacto da tecnologia, da inteligência artificial e da biotecnologia na sociedade humana nos seus livros “Sapiens: A Brief History of Humankind “, “Homo Deus” e “21 Lessons For The 21st Century”.

As ideias de Harari sobre o futuro do trabalho, da guerra e do poder desafiaram a sabedoria convencional e suscitaram debates sobre as implicações do avanço tecnológico para o Ocidente e o resto do mundo. Greta Thunberg, uma ativista ambiental sueca, tem mobilizado jovens de todo o mundo para exigir acções em matéria de alterações climáticas e sustentabilidade ambiental. O seu movimento “Fridays for Future” inspirou milhões de jovens a saírem à rua e a apelarem à acção dos governos para resolver a crise climática. Os discursos de Thunberg nas Nações Unidas, em Davos e noutros fóruns internacionais chamaram a atenção para a urgência do desafio climático e para a necessidade de uma acção colectiva para proteger o planeta.

A percepção do declínio do Ocidente é uma questão complexa e contestada que tem suscitado debates entre decisores políticos, académicos e cidadãos. Alguns defendem que o Ocidente está a perder a guerra pela influência global devido à ascensão de potências como a China, a Rússia e a Índia, que desafiam a hegemonia ocidental em termos económicos, militares e diplomáticos. Outros defendem que os valores ocidentais da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito são duradouros e podem resistir às pressões externas de regimes autoritários e movimentos populistas. O aumento do nacionalismo, do proteccionismo e do sentimento anti-globalização nos países ocidentais levantou questões sobre o futuro da ordem internacional liberal que o Ocidente tem defendido desde a II Guerra Mundial.

A erosão da confiança nas instituições, o declínio da coesão social e a polarização do discurso político enfraqueceram as democracias ocidentais e expuseram as vulnerabilidades à manipulação e interferência externas. A pandemia da COVID-19, a guerra da Ucrânia e na Faixa de Gaza pôs ainda mais em evidência a fragilidade dos governos e sociedades ocidentais e a necessidade de uma acção colectiva para enfrentar os desafios globais.

Olhando para o futuro do Ocidente e o seu papel no mundo dependerão da forma como os países ocidentais responderem às pressões internas e externas, se adaptarem à evolução da dinâmica geopolítica e defenderem os seus valores de democracia, direitos humanos e Estado de direito. O reforço das alianças, a promoção da inovação económica, a resolução das desigualdades sociais e o investimento na educação e nas infra-estruturas serão fundamentais para revitalizar o poder e a influência do Ocidente no século XXI. O Ocidente pode estar a perder a guerra pela influência global, mas não é demasiado tarde para inverter a maré e criar um mundo mais inclusivo, sustentável e pacífico para as gerações futuras.

16 Mar 2024

Macau e o turismo de massas

“Mass tourism is a complex and multifaceted phenomenon that has significant implications for society, the environment, and the global economy.”

Mass Tourism in a Small World – David Harrison and Richard Sharpley

O turismo de massas tornou-se uma indústria predominante no mundo moderno, com milhões de pessoas a viajar todos os anos para diferentes destinos em busca de lazer, descontracção e experiências culturais. Embora o turismo de massas traga benefícios económicos a muitos países e comunidades locais, também tem uma série de efeitos nocivos para o ambiente, as culturas locais e as estruturas sociais. O turismo de massas, tal como o conhecemos actualmente, tem as suas raízes na revolução industrial dos séculos XVIII e XIX. A revolução industrial trouxe mudanças significativas nos transportes, tornando mais fácil e mais económico para as pessoas viajarem longas distâncias.

Os navios a vapor e os caminhos-de-ferro tornaram possível aos cidadãos comuns explorar novos locais e conhecer culturas diferentes, o que levou ao aparecimento da indústria do turismo. Um dos principais acontecimentos que moldaram o desenvolvimento do turismo de massas foi a invenção do pacote turístico em meados do século XIX. Thomas Cook, um empresário britânico, é frequentemente considerado o responsável pela organização do primeiro pacote turístico em 1841, levando um grupo de pessoas numa viagem de comboio de Leicester a Loughborough. Este facto marcou o início do turismo organizado, tendo Cook expandido mais tarde o seu negócio para oferecer viagens ao estrangeiro. Outro acontecimento importante na história do turismo de massas foi a introdução das viagens aéreas em massa em meados do século XX.

O desenvolvimento das companhias aéreas comerciais e o aumento do rendimento disponível conduziram a um aumento nas viagens internacionais, com mais pessoas do que nunca a poderem visitar destinos longínquos. Este período assistiu ao aparecimento de agências de viagens e de operadores turísticos, que responderam à procura crescente de experiências de viagem. Para além de Thomas Cook, houve várias personalidades importantes que desempenharam um papel significativo no desenvolvimento do turismo de massas. Um desses indivíduos é Jost Krippendorf, um sociólogo alemão conhecido pelo seu trabalho sobre os impactos sociais do turismo.

A investigação de Krippendorf destacou os efeitos negativos do turismo nas comunidades locais, incluindo a deslocação social, a mercantilização cultural e a degradação ambiental. Outra figura influente no domínio do turismo de massas é Rachel Carson, uma bióloga marinha e conservacionista americana. O livro inovador de Carson, “Silent Spring”, publicado em 1962, chamou a atenção para os efeitos nocivos dos pesticidas no ambiente e salientou a necessidade de práticas de turismo sustentável. O seu trabalho ajudou a aumentar a sensibilização para o impacto das actividades humanas no mundo natural e inspirou uma geração de activistas ambientais. O crescimento do turismo de massas teve uma série de efeitos na sociedade, tanto positivos como negativos. Do lado positivo, o turismo de massas trouxe benefícios económicos a muitos países, criando empregos, gerando receitas e dinamizando as economias locais.

O turismo também ajudou a preservar o património cultural e as tradições, uma vez que as comunidades locais dependem frequentemente do turismo para obterem rendimentos e apoio. No entanto, os impactos negativos do turismo de massas não podem ser ignorados. Um dos principais problemas associados ao turismo de massas é o excesso de turismo, em que os destinos populares ficam sobrelotados e sobrecarregados de visitantes. O excesso de turismo pode levar à degradação ambiental, à erosão cultural e a tensões sociais, uma vez que os habitantes locais podem sentir-se marginalizados ou deslocados pelo afluxo de turistas. Além disso, o turismo de massas pode ter efeitos negativos no ambiente natural, incluindo a poluição, a destruição de habitats e a perturbação da vida selvagem.

As actividades turísticas, como caminhadas, mergulho e observação da vida selvagem, podem exercer pressão sobre ecossistemas frágeis e contribuir para o declínio da biodiversidade. Em destinos turísticos populares, o desenvolvimento de infra-estruturas e os projectos de construção em grande escala podem prejudicar ainda mais o ambiente e perturbar as paisagens naturais. Existem várias perspectivas sobre o tema do turismo de massas, com algumas pessoas a defenderem que é prejudicial e outras a afirmarem que é benéfico. Os defensores do turismo de massas apontam frequentemente para os benefícios económicos que o turismo traz, como a criação de emprego, a geração de receitas e o desenvolvimento de infra-estruturas. Argumentam que o turismo pode ajudar a aliviar a pobreza, promover o intercâmbio cultural e fomentar a compreensão entre diferentes sociedades.

Por outro lado, os críticos do turismo de massas manifestam preocupações quanto aos seus impactos negativos no ambiente, nas culturas locais e nas estruturas sociais. Argumentam que o turismo pode levar à degradação ambiental, à mercantilização cultural e à erosão dos modos de vida tradicionais. Em muitos casos, o desenvolvimento do turismo tem sido impulsionado por motivos de lucro, com pouca consideração pelas consequências a longo prazo para as comunidades e os ecossistemas. O turismo de massas é de facto prejudicial, pois tem uma série de efeitos negativos na sociedade, no ambiente e nas comunidades locais. A procura do lucro e do crescimento económico tem sido frequentemente feita à custa da sustentabilidade ambiental, da equidade social e da preservação cultural.

O excesso de turismo em destinos populares conduziu a uma série de problemas, incluindo a poluição, o congestionamento e a perda de autenticidade. Para resolver estas questões, é essencial adoptar uma abordagem mais sustentável do turismo que equilibre o desenvolvimento económico com a protecção do ambiente e a responsabilidade social. Tal pode implicar a limitação do número de visitantes em zonas sensíveis, o investimento em infra-estruturas ecológicas, a promoção de práticas de viagem responsáveis e a participação das comunidades locais na tomada de decisões em matéria de turismo. Os diversos sectores da sociedade devem trabalhar em conjunto para encontrar soluções para os desafios do turismo de massas, podendo garantir que as gerações futuras possam continuar a usufruir dos benefícios das viagens sem causar danos ao mundo que nos rodeia.

O futuro do turismo de massas será moldado pelas mudanças nas preferências dos consumidores, pelos avanços tecnológicos e pelas tendências globais. À medida que os viajantes se tornam cada vez mais conscientes do seu impacto no ambiente e nas comunidades locais, há uma procura crescente de opções de turismo sustentável e responsável. Esta tendência é susceptível de impulsionar o desenvolvimento de alojamentos ecológicos, programas de compensação de carbono e experiências baseadas na natureza que dão prioridade à conservação e à preservação cultural. Além disso, os avanços na tecnologia, como a realidade virtual e a inteligência artificial, estão a abrir novas possibilidades para a indústria do turismo. Visitas virtuais, experiências imersivas e recomendações personalizadas estão a mudar a forma como as pessoas planeiam e vivenciam as suas viagens, tornando estas mais acessíveis e envolventes para um público mais vasto.

O aumento do nomadismo digital e do trabalho remoto também está a esbater as fronteiras entre viagens e trabalho, à medida que mais pessoas procuram combinar lazer e produtividade em locais exóticos. O turismo de massas em Macau tem sido um tema de controvérsia nos últimos anos, com muitos a defenderem que os seus impactos negativos superam os benefícios. Macau tem uma longa história de turismo, que remonta à colonização portuguesa da região no século XVI. A cidade tornou-se rapidamente um destino popular para comerciantes e viajantes devido à sua localização estratégica no delta do rio das Pérolas. No século XIX, Macau registou um “boom” turístico, tornando-se conhecida como o “Monte Carlo do Oriente”, com os seus casinos e hotéis de luxo a atraírem visitantes de todo o mundo.

Um dos principais acontecimentos que marcaram o turismo em Macau foi a transferência da cidade de Portugal para a China em 20 de Dezembro de 1999. Este acontecimento marcou uma nova era para Macau, que se tornou uma Região Administrativa Especial da China com o seu próprio sistema político e económico. A transferência de soberania também abriu novas oportunidades para o turismo em Macau, uma vez que os visitantes chineses passaram a ter um acesso mais fácil à cidade. Outro acontecimento importante que teve impacto no turismo em Macau foi a legalização do jogo no início da década de 2000. Este facto levou a um aumento da construção de novos casinos e resorts, transformando Macau num importante centro de jogo na Ásia.

O afluxo de turistas, em particular da China continental, impulsionou uma rápida expansão da indústria do turismo em Macau. Várias personalidades desempenharam um papel importante na formação da indústria do turismo em Macau. Uma delas foi Stanley Ho, o fundador da SJM Holdings, uma das maiores empresas de jogo de Macau. Ho desempenhou um papel essencial na transformação de Macau num destino de jogo e na atracção de turistas de todo o mundo. Embora o turismo de massas tenha trazido benefícios económicos a Macau, também teve vários impactos negativos na cidade. Um dos principais problemas é a pressão que o turismo de massas tem exercido sobre as infra-estruturas e os recursos da cidade. O afluxo de turistas provocou a sobrelotação, o congestionamento do tráfego quer automóvel, quer pedonal inimaginável (com ruas cortadas, turistas controlados nas áreas de acesso a monumentos classificados pela UNESCO como as ruínas de S. Paulo e muitos outros locais) e à degradação ambiental em Macau. Macau não se deve tornar numa segunda Veneza ou Barcelona.

Outro impacto negativo do turismo de massas em Macau é a deslocação dos residentes locais conduzindo à desigualdade social e à perda do património cultural da cidade. A Directora da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau tem-se concentrado na diversificação da oferta turística da cidade, promovendo o turismo cultural e patrimonial para além do jogo. Os seus esforços têm ajudado a atrair um leque mais diversificado de visitantes a Macau, mas não é o suficiente tendo de ser formuladas políticas públicas intersectoriais entre o turismo, protecção do ambiente e desenvolvimento social. É preciso mais zonas verdes e menos cimento.

Há várias perspectivas diferentes sobre a questão do turismo de massas em Macau. Alguns defendem que o turismo de massas é necessário para o crescimento e desenvolvimento económico da cidade, trazendo as receitas necessárias e criando emprego. Outros defendem que o turismo de massas tem conduzido a um desenvolvimento excessivo e à degradação ambiental, prejudicando o património cultural e a qualidade de vida da cidade. Uma das perspectivas é a dos residentes locais, que têm suportado o peso dos impactos negativos do turismo de massas em Macau. A construção de novos empreendimentos que são destinados aos turistas, de quase nada parecem beneficiar os residentes, bem como a comunidade local. Este facto tem o efeito de poder provocar ressentimentos entre os residentes, que se sentem marginalizados na sua própria cidade.

O lado positivo do turismo de massas trouxe prosperidade económica à cidade, criando empregos e estimulando o crescimento da indústria do turismo. O afluxo de turistas levou também a melhorias nas infra-estruturas e equipamentos, tornando Macau um destino mais atractivo para os visitantes. No entanto, o turismo de massas em Macau tem também aspectos negativos. A cidade tornou-se demasiado dependente do turismo como principal fonte de rendimento, o que a torna vulnerável às flutuações da economia mundial. A preocupação em satisfazer as necessidades dos turistas também levou a uma perda de identidade cultural e de património em Macau. Olhando para o futuro, existem vários potenciais desenvolvimentos futuros relacionados com o turismo de massas em Macau.

Uma tendência possível é uma mudança para práticas de turismo mais sustentáveis e responsáveis, à medida que a cidade procura equilibrar o crescimento económico com a protecção ambiental e a preservação cultural. Isto poderá implicar a promoção de formas alternativas de turismo, como o ecoturismo e o turismo patrimonial, mais que o turismo de saúde muito difícil de implementar, para diversificar a base de visitantes da cidade. Outro desenvolvimento potencial é a expansão contínua da indústria do turismo em Macau, com novos hotéis, resorts e locais de entretenimento a serem desenvolvidos para satisfazer a procura crescente, não esquecendo que as infra-estruturas turísticas devem servir também os residentes locais. Esta situação poderá agravar ainda mais os problemas de sobrelotação e degradação ambiental na cidade, a menos que sejam tomadas medidas para gerir o impacto do turismo de massas.

A diversificação das actividades económicas é urgente e não confundível com a abertura de apenas estabelecimentos de comidas e bebidas, venda de frutas e legumes e bugigangas, para farmácias e agências imobiliárias que têm uma grande quota-parte de responsabilidade pela especulação imobiliária em crescimento, após a acalmia da política zero. Será impossível existir desenvolvimento económico sustentável sem algum dirigismo governamental a menos que se queira cair no capitalismo selvagem e do mercado livre anárquico que Milton Friedman e Rose Friedman descrevem no “Free to Choose: A Personal Statement”, que Hong Kong tão bem conhece e com os graves prejuízos que daí advêm.

16 Mar 2024

Triunvirato

Acabamos de sair de uma situação deveras tocante no que diz respeito ao bipolarismo triunfal das conquistas sociais. Estávamos numa grande plataforma cujos equilibrios tornaram tediosas as Nações, frouxas as batalhas e ausente a memória. Vivia-se, no entanto, muito bem em terreno neutro, enriquecendo classes da maneira mais empate e empobrecendo outras até ao extermínio, mas a alvorada era assim, depois do lendário sistema único que deslocou como jogo de xadrez a peça preguiçosa para o sistema binário.

Ele há muito que vinha dando sinais de grave entorpecimento em nossos regimes democráticos, com uma tónica distraidamente tolerante para com as franjas “não-alinhadas” e a vida corria como um grande esgoto a céu aberto pelo dinheiro transbordante entre estes binários que em tempo de transsexualidade implementada tinham até dificuldade (num impasse situacionista) de escalar a complexa armadilha em que já estavam metidos. Nestas coisas recordamos outras e convidamos a frágil memória dos povos a ponderar.

Como Roma passou do período republicano para o Império Romano, só os deuses sabem e nós analisamos os factos: o Primeiro Triunvirato, tal como o nome indica, foi formado por três líderes, e marcado por perseguições políticas de tal ordem que mataram Júlio César – era ele, Pompeu, e Licínio Crasso. O Senado romano estava enraivecido e outras coisas se passaram divididas pelos três que levaram a um período ditatorial. Mesmo que os deuses amem os números ímpares na velha expressão “numero deus impare gaudit” o Triunvirato só chegou a segundo numa associação política com poderes excepcionais onde dois deles nutriam ferozes antipatias, outro fora exilado, e uma guerra fatal se deu entre as duas partes beligerantes. Um morreu, restava então ao vitorioso governar.

Estamos muito distantes de tudo isto, é um facto, mas não creio que as proporções do litígio se extingam articuladas apenas por uma masmorra de sombras pacificadoras. Para além do mais, povos altamente romanizados recriam no subsolo dos seus instintos grandes componentes miméticas, e é de esperar turbulência nos ciclos de governação que se aproximam pois que estamos num instante em que a memória tanto vai para a frente como vai para trás, e onde a fúria esquecida vem reclamar o seu lugar entre uma espécie que se imolou para evoluir, onde vai ainda ser preciso não deixar nada para trás em forma de quisto, paranoia ou complexidade.

O nosso sul tão benevolente virou a direcção, mas também muitos nazis que fugiram de Berlim Ocidental foram os mais importantes representantes de uma Berlim da R.D.A. Sabemos que não há concessos para quem vive no limite, que pode ser da paciência, do esquecimento, ou da superstição enfática de que além Tejo pode ser muito longe. E a Europa onde estamos metidos e muito justamente a jusante pertencemos, é agora um atoleiro em rota de colisão com movimentos relembrados desde as suas jovens nacionalidades, e que tais povos não serenam senão por grandes combates.

Vamos esperar um Messianismo austero? Não. As coisas podem-nos parecer as mesmas mas elas no fundo já evoluíram para patamares bem mais progressistas, mas o incómodo dos que se degradam pode ser uma arma letal, que nem reis, nem czares, estiveram preparados para deles se defenderem. Vamos para um Triunvirato e, a menos que as partes dissonantes se entendam na perspectiva do bem comum, uma guerra civil pode explodir nas barbas nos nossos insones outrora representantes. Nós acordamos sempre da pior maneira, aliás, o sono e a sua problemática é uma das epidemias do momento em que vivemos. É confrangedor, mas devemos tentar perceber a natureza humana no seio de um país também ele amordaçado por coisas tão inermes e sombrias que quase fazem desfalecer os cinquenta anos do 25 de Abril.

Estou plenamente à vontade para escrever este artigo, votei na C.D.U, não porque seja comunista ou o seu contrário, mas pela razão que tal monumento da identidade nacional dos últimos cem anos não deve acabar assim neste baile de espectros. Por outro lado, foram as pessoas mais bonitas que conheci. Não sei quem sejam hoje, talvez nem interesse, mas os de ontem foram raízes que a nossa essência não pode esquecer e quase rasantes a esse princípio prodigioso de um certo cristianismo original. Estamos sitiados! Mas a vida é assim e prosseguirá tão tecnologicamente monumental, quanto nós desfeitos pela última bruma que o Futuro já não nos concede. Entretanto, e subitamente, tornámo-nos este Terceiro Triunvirato sem grandeza nem memória.

15 Mar 2024

Os direitos dos úteros: a endometriose, o aborto e a vida

No mundo de produção e consumo, o bem-estar humano é de extrema importância para a boa continuação do sistema. A endometriose é daqueles problemas que se atravessam na visão de pessoas como máquinas, que devem estar prontas para contribuir para o enriquecimento comum. O aborto também é um direito que garante mais produtividade e crescimento económico, dir-vos-á o império do meio. E porque argumentos destes funcionam para dar um pouco de espaço no direito aos úteros existirem, o governo francês tem dado máxima importância à endometriose e à sua investigação. Recentemente, também, consagrou o aborto na sua constituição.

Ainda assim, o caminho para a paridade de género ainda é longo em qualquer ponto do planeta. O passado 8 de Março relembra-nos disso: “Queremos direitos, não queremos flores”. O caminho tanto parece infindável como circular. Esses direitos que parecem pouco estabilizados nas suas conquistas, são susceptíveis aos tremores políticos que se fazem sentir. Os úteros só estão protegidos enquanto se continuarem a reunir esforços para proteger a sua existência plena de direitos e oportunidades. Caminhos que reforçam a investigação em endometriose porque consideram o bem-estar um valor fundamental para se consagrar os direitos humanos, e não os direitos de produção capitalista. Passos ainda maiores são os que contemplam o direito ao aborto como um direito à escolha com dignidade.

O útero é a incubadora da vida humana, mas recebe pouca atenção humanista. Essa que integra a experiência dos que carregam os úteros nas suas vísceras. O fanatismo religioso que tem ditado as regras do aborto nos Estados Unidos chegou a um ponto assustadoramente caricato. Os embriões, na sua personalidade jurídica, são crianças por nascer. Os embriões sem casa, os que se encontram congelados para tratamentos de fertilização in vitro lá continuarão, à espera de que milagrosamente se transformem em crianças. Nenhum médico se arriscará a fazer o procedimento de implementação porque a perda do embrião pode ser punível por lei. Esse embrião não tem casa fisiológica, porque o útero, e quem o carrega, é completamente invisibilizado. Uma objectificação aflitiva que faz lembrar a “História de uma Serva” de Margaret Atwood.

Os direitos dos úteros são tão importantes quanto precisam de ser integradores da vida que os rodeia. No meio do genocídio que tem acontecido na faixa da Gaza há dificuldade em menstruar, parir e garantir a vida dos filhos com dignidade. A vida de quem carrega úteros, seja uma mulher, um homem trans ou uma pessoa não binária, tem de ser honrada. O útero pode não definir uma mulher na sua panóplia de existências sociais, mas não é esse objecto exterior, sem história e vontades que querem fazer acreditar. O útero é o princípio da vida só dentro de uma outra vida que o carrega.

14 Mar 2024

Hong Kong aumenta imposto sobre o tabaco

Recentemente, a Região Administrativa Especial de Hong Kong anunciou o orçamento fiscal para 2024-2025. Uma das medidas previstas é o aumento do imposto sobre o tabaco em 32 por cento, o que significa que cada cigarro custará mais 0,8 dólares de Hong Kong (HKD). Após o aumento, o preço de cada maço de cigarros será de aproximadamente 94 HKD. O ajuste do imposto sobre o tabaco é de aproximadamente 66 HKD, representando aproximadamente 70,2 por cento do preço de venda dos cigarros.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o aumento dos impostos sobre o tabaco é a medida de controlo mais eficaz do tabagismo. O custo da implementação é baixo e pode efectivamente reduzir o consumo de tabaco e reduzir o fardo económico causado pelo tabagismo aos indivíduos e ao Governo. Por isso, a Organização Mundial de Saúde recomenda que os impostos sobre os cigarros representem 75 por cento do preço de venda a retalho dos cigarros.

O Banco Mundial sugere igualmente que os impostos sobre o tabaco representem cerca de 66 por cento a 80 por cento do preço de venda a retalho de um maço de cigarros. O Conselho de Hong Kong sobre Tabagismo e Saúde também publicou resultados de pesquisas em Janeiro de 2024. Foi realizado um inquérito a 5.600 pessoas, das quais 1.500 eram fumadoras, 2.600 não fumadoras e 2.600 ex-fumadoras. Quase 70 por cento foram afectadas. Os inquiridos apoiam o aumento dos impostos sobre o tabaco em 2024 e quase 65 por cento apoiam o aumento anual dos impostos sobre o tabaco.

O Governo de Hong Kong salientou que o objectivo do aumento dos impostos sobre o tabaco é controlar o tabagismo, e Hong Kong já teve essa experiência no passado. Dados de Agosto de 2023 mostram que, se 7.000 fumadores morrem em Hong Kong todos os anos, cerca de 700 pessoas morrem devido à exposição ao fumo passivo. As despesas médicas e as perdas de produtividade causadas pelo tabagismo chegam a 5,6 mil milhões de HKD.

Ao mesmo tempo que se aumenta os impostos sobre o tabaco deve prestar-se atenção ao impacto desta medida na sociedade. Em primeiro lugar, a informação dos meios de comunicação social mostra que muitos vendedores de jornais acreditam que o aumento dos impostos sobre o tabaco reduzirá o número de cigarros que vendem, dificultando ainda mais o seu negócio. Outra consequência negativa é a possibilidade do contrabando de cigarros se vir a agravar. Após o aumento do imposto sobre o tabaco em 2023, o número de cigarros de contrabando apreendidos pelas alfândegas chegou a 650 milhões, cerca de 12 vezes mais do que em 2019. Estes dados mostram que a situação do tráfico ilegal de cigarros se agravou.

A Região Administrativa Especial de Macau implementou também algumas medidas para o controlo do tabagismo. Em 2011, o imposto sobre o tabaco era de 0,5 patacas por cigarro e o imposto por maço de 10 patacas. A partir de 14 de Julho de 2015, o este imposto foi aumentado para 1,5 patacas por cigarro, o que significa que o imposto sobre o maço com 20 cigarros passou a ser de 30 patacas, pelo que triplicou.

Além disso, a Lei n.º 5/2011 de Macau “Sistema de Prevenção e Controlo do Tabagismo” proíbe o fabrico, distribuição, venda, importação e exportação de cigarros electrónicos. Quer se trate de envio por correio, comércio online ou contrabando estas vendas são ilegais e os infractores serão multados.

Hong Kong pretende atingir o objectivo do controlo do tabaco através do aumento dos impostos. Não se sabe se este procedimento será aplicável a Macau. Mas é certo que tem valor de referência.

Os impostos sobre o tabaco fazem com que os fumadores gastem mais dinheiro. Embora este método possa levar algumas pessoas a deixar de fumar, também faz com que outras se sintam revoltadas porque têm de pagar mais pelo mesmo produto e estão a ser forçados a parar de fazer o que querem. Por conseguinte, o aumento dos impostos sobre o tabaco terá impactos diferentes nos fumadores. Ao lidar com estas questões, a sociedade deve considerar a sensibilidade dos fumadores e avançar passo a passo. Parar de fumar não é algo que se possa fazer de um momento para o outro. Se um aumento excessivo dos impostos sobre o tabaco conduzir a uma intensificação do contrabando de cigarros, a sociedade perderá mais do que ganhará.

Para além do aumento dos impostos, temos também de considerar outros métodos de controlo do tabaco. Por exemplo, a lei australiana estabelece o tipo de letra que pode ser usada nas embalagens e o local onde os fabricantes de cigarros podem imprimir os seus logos, as advertências sobre os perigos do tabagismo para a saúde, os rótulos e outras informações. As embalagens de cigarros só podem ser impressas em certas cores, não podem ter logotipos, imagens de marca, nem textos promocionais. Esta directiva é conhecida como o “programa de maço de cigarro simples”. O Canadá anunciou a 1 de Junho de 2023 que serão impressas advertências em cada cigarro sobre os prejuízos do fumo para a saúde. A eficácia destas práticas precisa ainda de ser verificada, mas é certo que existem muitas formas de controlar o tabagismo e o aumento dos impostos é apenas uma delas e cada um de nós pode adoptar a que melhor entender. Mas com uma abordagem multi-facetada, os resultados da luta anti-tabaco serão melhores. A bem da saúde dos residentes de Macau, a sociedade continuará a apoiar a luta anti-tabaco.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

12 Mar 2024

Portugal já tem novo primeiro-ministro

Estou a escrever-vos no dia mais estúpido da política portuguesa, o chamado dia de reflexão, em especial quando me recordo que há países civilizados que até fazem propaganda eleitoral no dia e hora em que os eleitores vão votar. Em Portugal parou tudo sobre eleições no sábado que antecede a votação para, ai meu Deus, para reflexão. Reflexão de quê? Quando noventa por cento dos portugueses já decidiram em quem vão votar.

Enfim, é mais uma aberração deste modelo eleitoral que Portugal escolheu para prepararem as escolas como locais de voto e o transporte das urnas e dos boletins de voto sem qualquer perturbação como se isso não pudesse realizar-se durante a semana. Certamente, no momento em que já têm o HOJE MACAU na mão já os leitores sabem quem é o novo primeiro-ministro.

O que vos posso dizer é sobre esta semana de campanha eleitoral que antecedeu o dia de ontem em que o povo escolheu o novo primeiro-ministro. E a escolha recaiu em Pedro Nuno Santos (PS) ou em Luís Montenegro (AD). Como eu votei sempre em branco, estou à vontade para vos comunicar sem facciosismos o que aconteceu. A campanha eleitoral foi possivelmente a pior de sempre. Não assistimos a uma campanha dos partidos políticos, mas sim de líderes dos partidos. Não se ouviu falar dos reais problemas que fazem o povo sofrer.

Não ouvimos falar das alternativas para que Portugal deixe de ser um dos países mais pobres da Europa. Ninguém falou da tragédia que grassa na Ucrânia ou na Faixa de Gaza, que queiram ou não, terá repercussões em Portugal, porque Putin não brinca em serviço nem esquece os detractores do seu regime.

O lado mais negro da campanha, infelizmente, coube à comunicação social e aos líderes dos partidos. A comunicação social passou dos limites, quando os canais de televisão escolheram para comentadores da campanha uma maioria que apenas soube promover a AD e, em particular, Luís Montenegro.

Os líderes dos partidos, por sua vez, negaram-se, leia-se, desprezaram, os jornais e não concederam uma única entrevista onde os temas políticos podiam ter sido mais aprofundados. O único facto político positivo foi o civismo verificado ao longo da campanha e não assistimos a insultos e a lavagem de roupa suja entre os candidatos, mesmo com André Ventura a comportar-se como um político moderado, o que lhe retirou muitos votos. Os adeptos do Chega queriam sangue, suor e lágrimas. Queriam que Ventura insultasse Montenegro, Rui Rocha, Mariana Mortágua ou Pedro Nuno Santos. Pelo contrário, conteve-se e apenas se mostrou ressabiado por Luís Montenegro ter dado a sua palavra que se ganhar as eleições não se alia ao Chega.

A campanha eleitoral mostrou pobreza no paradigma político e no entusiasmo popular. Assistimos a arruadas onde o povo estava em casa ou no trabalho. A adesão foi mínima e aconteceram acções de campanha que apenas tinham os membros da comitiva do partido que se deslocavam com o seu líder pelas ruas das cidades portuguesas.

Escândalos, tivemos dois. Por um lado, a AD foi buscar Passos Coelho, Durão Barroso, Assunção Cristas, Manuela Ferreira Leite, Luís Filipe Menezes, Santana Lopes, Rui Moreira, Marques Mendes, Rui Rio e, imaginem, a múmia Cavaco Silva, o pior primeiro-ministro da democracia com 50 anos de existência. Só disseram baboseiras e esqueceram-se dos telhados de vidro que têm e das lembranças muito negativas que o povo tem deles. Passos Coelho chegou a retirar o subsídio de Natal aos portugueses. Durão Barroso estendeu o tapete vermelho, nos Açores, para que Bush e seus amigalhaços destruíssem o Iraque.

Marques Mendes, sendo um comentador televisivo que devia manter a independência verbal, apareceu na rua aos gritos pela AD ao lado de Montenegro. Assunção Cristas foi a pior dirigente do CDS e os portugueses não esquecem a lei que ela aprovou sobre as rendas de casa, facto que ainda é um sofrimento para os mais desprotegidos. Santana Lopes, por indecente e má figura, bem teve que “fugir” da Provedoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ficou sempre a suspeita de vários cambalachos.

Rui Moreira sempre se anunciou como um “independente” e apareceu ao lado de Montenegro apenas com o objectivo de no caso de a AD vencer as eleições, um dia ser apoiado como candidato a Presidente da República. Por seu turno, Pedro Nuno Santos, foi mais inteligente e apenas chamou António Costa porque sabe bem que se trata de um dos melhores políticos portugueses e ainda com muito crédito popular.

No entanto, o escândalo maior aconteceu no final da semana quando o semanário Expresso trouxe à estampa uma atitude inqualificável do Presidente da República e a merecer condenação. Marcelo Rebelo de Sousa, antes do acto eleitoral e dos resultados finais, veio anunciar que não dará posse a um governo que insira o Chega. Um acto de discriminação vergonhoso e dando a entender que a AD já tinha ganho as eleições. Se calhar, enganou-se.

Vocês, em Macau, hoje ao levantarem-se, já saberão se Marcelo estava certo da vitória de Montenegro. E a discriminação foi tanto mais grave que as suas palavras deram a entender que ninguém devia votar no Chega. Naturalmente que estamos perante um partido que defende a xenofobia, o racismo e o populismo.

Mas, queiramos ou não, trata-se de um partido com assento na Assembleia da República e que irá de certeza aumentar o número de votantes. Marcelo Rebelo de Sousa está nas bocas do mundo e já houve constitucionalistas que afirmaram tratar-se de um caso grave, que deve ser estudado pelo Tribunal Constitucional. Só faltou que Marcelo dissesse que não dava posse a um governo que tivesse comunistas. Ao fim e ao cabo, a sua atitude discriminatória foi uma ofensa ignóbil à própria democracia com 50 anos.

11 Mar 2024

Zona de Cooperação Aprofundada

No passado dia 27 de Fevereiro, assinalou-se o sexto dia da visita a Hong Kong de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O Index Hang Seng desse dia registou uma tendência de subida e fechou nos 16.790.80 pontos. No entanto, estava ainda longe do máximo das últimas 52 semanas, que atingiu os 21.000 pontos e muito inferior aos 28.000 pontos registados a 31 de Dezembro de 2019.

Acredito que o principal objectivo da visita do Director Xia a Hong Kong não foi a promulgação da legislação local destinada a implementar o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, mas sim a contínua recessão económica da cidade. Face ao declínio do mercado imobiliário de Hong Kong durante nove meses consecutivos, à desaceleração do mercado de acções e do consumo, é realmente necessário considerar seriamente a forma de voltar a pôr Hong Kong no rumo para “avançar da estabilidade para a prosperidade”.

A 1 de Março, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin entra formalmente em funcionamento como zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada tendo sido implementada a “liberalização na primeira linha e controlo na segunda”.

Estas disposições trazem de facto grandes benefícios e vantagens aos cidadãos de Macau em geral e, em particular, àqueles que estudam, trabalham e vivem, ou que começaram um negócio, na Zona de Cooperação Aprofundada. No entanto, para cumprir verdadeiramente a “integração de alto nível entre Macau e Hengqin”, a Zona Nova de Hengqin deve ficar sob a administração de Macau, para que as vantagens institucionais do princípio “um país, dois sistemas” possam ser amplamente maximizadas.

Mas por agora, enquanto a Zona Nova de Hengqin não está sob a administração de Macau, embora a Zona de Cooperação Aprofundada conduza à promoção económica de Guangdong e Macau, esse efeito é definitivamente menos proeminente do que será quando a integração de Macau e de Hengqin acontecer.

Membros do sector da restauração foram entrevistados num inquérito realizado durante as comemorações do Novo Ano Lunar. Dos 150 inquiridos que trabalham em zonas turísticas, mais de 30 por cento afirmou que os seus negócios melhoraram em relação ao ano passado e cerca de 10 por cento afirmou terem piorado. A situação dos comerciantes das áreas residenciais revelou precisamente o oposto. Cerca de 30 por cento afirmaram que os seus negócios tinham piorado em relação ao ano passado e apenas 10 por cento afirmou terem melhorado.

Acredita-se que este fenómeno teve origem na implementação da política de plena abertura à circulação dos veículos de Macau para o Interior da China via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (adiante designada por “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong).

O desenvolvimento de Macau é limitado pelas reduzidas dimensões do seu território e pela escassez de recursos naturais, pelo que pode apenas contar com a flexibilidade das políticas implementadas pelo Governo local. A liberalização das licenças do jogo levadas a cabo após o regresso de Macau à soberania chinesa, remediaram o fracasso da transformação da sua estrutura industrial, permitindo que a economia da cidade e o nível de vida dos seus habitantes tenham vindo gradualmente a melhorar.

Transformar Macau no Centro Mundial de Turismo e Lazer, em torno do sector do jogo e do turismo, deverá ser o objectivo do futuro desenvolvimento da cidade. Vai levar algum tempo para concretizar a estratégia de desenvolvimento diversificado e adequado «1+4» e para aperfeiçoar a estrutura das indústrias através da capitalização da Zona de Cooperação Aprofundada. Por isso, ter em conta as questões económicas de Macau e o nível de vida dos seus habitantes deve ser a prioridade máxima.

Depois da pandemia, a maioria dos turistas que chegam a Macau são oriundos do interior da China e a maior parte apenas vem visitar algumas atrações turísticas, ou ver a cidade através de viagens de autocarro ou então são membros dos grupos de “tarifa zero”. Por isso, muitos dos visitantes que vêm da China só passam uma noite em Macau.

Além disso, a cidade não tem novas atracções que façam com que os turistas fiquem mais do que um dia. Para colmatar esta lacuna, existem projectos integrados no Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), no entanto, estes projectos ainda não foram devidamente considerados.

Com a finalização da Ponte Marítima Macau-Taipa a acontecer num futuro próximo, a necessidade de desenvolver a Zona A dos Novos Aterros Urbanos torna-se mais urgente do que o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. A partir de 1 de Abril do corrente ano, será rescindido o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos da Empresa de Corridas de Cavalos de Macau. Assim, se o Governo local puder transformar os terrenos do hipódromo num complexo turístico, com instalações de diversão e lazer, será provavelmente um factor determinante para os turistas passarem mais do que uma noite em Macau!

Além disso, é necessário perceber a melhor forma de dar uso à Zona C do Novos Aterros Urbanos, terminar o aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos conforme planeado, e a construção do túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa), tudo elementos cruciais para o desenvolvimento urbano da cidade. Como Macau é “governado por patriotas”, essas pessoas, além de patriotas, também têm de ser capazes de governar!

8 Mar 2024

RECORDES METEOROLÓGICOS

Perante notícias por vezes difundidas pelos meios de comunicação social, relativas a recordes meteorológicos, é conveniente esclarecer que os valores divulgados nem sempre correspondem à realidade. Para que seja estabelecido um determinado recorde é necessário que o parâmetro correspondente seja medido em estações meteorológicas em que os instrumentos estejam devidamente calibrados. Para que tal aconteça, os instrumentos e a sua instalação deverão obedecer a normas específicas estabelecidas pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência especializada das Nações Unidas nas áreas da Meteorologia, Climatologia, Hidrologia e assuntos ambientais relacionados.

Os recordes de alguns parâmetros meteorológicos, desde que há registos regulares, constam na tabela “World Weather and Climate Extremes”, publicada pela OMM, a qual é periodicamente atualizada. A mais recente data de 30 de janeiro de 2024.

O recorde mundial de temperatura do ar à superfície foi 56,7 °C, em 10 de julho de 1913, em Furnace Creek, Greenland Ranch (próximo do Death Valley, Estados Unidos da América), à altitude de 54 m abaixo do nível do mar.

A temperatura mais baixa registada foi de -89,2 °C, em 21 de julho de1983, em Vostok, na Antártida (1253 km do Polo Sul e altitude 3420 m).

Nesta tabela, Bangladesh é um dos países que mais vezes é mencionado. Ali ocorreu, em 12 e 13 de novembro de 1970, o fenómeno meteorológico (ciclone tropical) que maís vítimas provocou em todo o mundo, cerca de 300 mil. Foi também no Bangladesh que foi observado, em 26 de abril de 1989, o tornado mais mortífero de sempre, que provocou cerca de 1300 vítimas. Ainda neste país, em 14 de abril de 1986, caiu o bloco de gelo (saraiva1) mais pesado até hoje observado, com 1,02 kg.

No que se refere ao vento à superfície, a rajada mais forte até hoje registada, num ciclone tropical, foi de 220 nós (407 km/h) na ilha Barrow, na Austrália, em 10 de abril de 1996. Os ventos mais fortes, à superfície, são geralmente associados a tornados, fenómenos dos mais espetaculares que ocorrem na natureza. É raro conseguir-se medir a velocidade do vento nestes fenómenos, dada a sua violência. Foi possível, no entanto, registar a velocidade de 262 nós (485 km/h) em Bridge Creek (Oklahoma, EUA), em 3 de maio de 1999.

O Tornado é um fenómeno meteorológico que consiste numa coluna de ar que rodopia em torno de um eixo, por vezes de forma violenta, que se forma entre o solo e a base de nuvens de desenvolvimento vertical, frequentemente cumulonimbus. Os tornados são, dentro de certa medida, fenómenos similares aos ciclones tropicais, mas com dimensões muito inferiores. Enquanto os ciclones têm diâmetros com algumas centenas de quilómetros, os dos tornados variam entre centenas de metros e alguns quilómetros. O tornado de maior diâmetro (4,184 km) até hoje observado ocorreu em El Reno (Oklahoma, EUA), em 31 de maio de 2011, e o que percorreu maior distância (359 km), em 11 de abril de 1991, na Califórnia.

Quando os tornados se formam sobre o mar ou superfícies aquosas, designam-se por trombas de água (ou trombas marítimas, quando no mar). É curioso relembrar como Luís de Camões (1524-1580) descreveu magistralmente a ocorrência de um destes fenómenos, no Canto V dos Lusíadas:

Eu o vi certamente (e não presumo

Que a vista me enganava): levantar-se

No ar um vaporzinho e sutil fumo

E, do vento trazido, rodear-se;

De aqui levado um cano ao Pólo sumo

Se via, tão delgado que enxergar-se

Dos olhos facilmente não podia;

Da matéria das nuvens parecia.

Ia-se pouco e pouco acrescentando

E mais que um largo mastro se engrossava;

Aqui se estreita, aqui se alarga, quando

Os golpes grandes de água em si chupava;

Estava-se co’as ondas ondeando;

Em cima dele ûa nuvem se espessava,

Fazendo-se maior, mais carregada,

C’o cargo grande d’água em si tomada.

Chupando mais e mais se engrossa e cria,

Ali se enche e se alarga grandemente:

Tal a grande coluna, enchendo, aumenta

A si, e a nuvem negra que sustenta.

Mas, depois que de todo se fartou,

O pé que tem no mar a si recolhe

E pelo céu, chovendo, em fim voou.

Por que co a água a jacente água molhe;

Às ondas torna a água que tomou,

Mas o sabor do sal lhe tira e tolhe.

Vejam agora os sábios na escritura

Que segredos são estes de Natura.

Também D. João de Castro (1500-1548, cientista, navegador, décimo terceiro governador e quarto vice-rei da Índia) dedicou grande atenção a este fenómeno. Segue-se parte da descrição que fez (num dos “Roteiros de Lisboa a Goa”), de um fenómeno deste tipo ocorrido em 1538 no Oceano Índico:

«… a ponta que pegava no mar erguia hum grande fervor por derredor, e segundo notauamos os que isto víamos, parecia chupar a água e leuala por dentro da tromba acima; duraria isto espaço de um quarto de ora e estariamos arredados della pouco maes de mea legua; e como se desfez deunos huma chuua grossa com trouões. O princípio como se ordenou esta manga, foi aparecer no mar huma grande fumaça e feruencia dagua do tamanho de huma nau e depressa foi crescendo para o ceu, ate pegar nas nuuens, deixando figurada esta tromba por onde subia a agua a elas» (D. João de Castro, Obras Completas, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, Coimbra, 1968)

Desenho de D. João de Castro – tromba marítima

no Oceano Índico, em 1538.

Em altitude, nas chamadas correntes de jato, que se distribuem em torno do globo com forte componente oeste-leste, ocorrem frequentemente ventos muito mais intensos do que à superfície. Na zona de transição entre as massas de ar tropical e polar forma-se uma espécie de tubo de vento com milhares de quilómetros de comprimento e algumas centenas de largura. Estes ventos são diariamente aproveitados pelas companhias de aviação para reduzirem o tempo de voo e, consequentemente, o combustível. Foi o caso que ocorreu de maneira significativa em 24 e 25 de fevereiro de 2024. Nestes dois dias foram registados ventos extraordinariamente fortes, com cerca de 230 nós2 (aproximadamente 425 km/h), o que fez com que certos voos da América do Norte para a Europa demorassem consideravelmente menos do que numa situação normal. Os voos comerciais longos realizam-se na alta troposfera, sensivelmente entre os níveis isobáricos de 300 e 200 hPa, ou seja, aproximadamente entre 9 e 12 km de altitude, onde ocorrem, nas latitudes médias, essas correntes. Assim, um voo de oeste para leste é geralmente mais rápido do que no sentido contrário. Os planos de voo são elaborados de modo a aproveitar (ou evitar) esses ventos. Neste caso concreto as aeronaves chegaram a atingir uma velocidade de cerca de 1.300 km/h (em relação ao solo), aproximadamente mais 380 km/h do que a velocidade normal quando não há vento, cerca de 920 km/h. Os velocímetros dos aviões não indicam estes valores, na medida em que medem a velocidade em relação ao ar envolvente. Nestas condições, supondo que o nível do voo era FL3003 (ou seja, 30.000 pés = 9.144 m), os passageiros viajaram temporariamente a uma velocidade superior à do som. Neste nível o som propaga-se, na atmosfera padrão, à velocidade de 301,1 m/s, ou seja, 1.091 km/h. Viajar em plena corrente de jato tem, por vezes, o inconveniente de se ficar sujeito à chamada turbulência em ar limpo (Clear Air Turbulence – CAT), que pode ser fraca, moderada ou forte. Neste último caso, é de se evitar voar na zona da atmosfera onde está previsto que tal ocorra, na medida em que comodidade dos passageiros e a estrutura da aeronave podem ser afetadas.

Representação gráfica da corrente de jato polar

Ainda sobre recordes meteorológicos, consta na tabela “World Weather and Climate Extremes”, o recorde de aridez, medido em termos de número de dias sem precipitação. Ocorreu em Arica, Chile, onde não choveu durante mais de catorze anos seguidos (de outubro de 1903 a janeiro de 1918 – 172 meses). Por esta razão é considerada a cidade mais seca do mundo. Curiosamente está situada no litoral do país, junto ao deserto de Atacama.

Não será de estranhar que, atendendo às alterações climáticas, os recordes meteorológicos possam vir a ser batidos. Entretanto, de acordo com a OMM e o IPCC, o recorde de temperatura à escala mundial registado em 2016 foi ultrapassado em 2023 e há perspetivas que seja batido de novo em 2024, em parte devido ao episódio do El Niño que está a decorrer.

Meteorologista

  1. Quando a pedra de granizo tem 5 cm de diâmetro, ou mais, designa-se por saraiva.
  2. 1 nó (ou milha náutica por hora) = 1,852 km/h – unidade de velocidade do vento usada em navegação marítima e aérea.
  3. FL300 – significa Flight Level 30.000 pés.De acordo com a OMM e o IPCC, o recorde de temperatura à escala mundial registado em 2016 foi ultrapassado em 2023 e há perspetivas que seja batido de novo em 2024
  4. No que se refere ao vento à superfície, a rajada mais forte até hoje registada, num ciclone tropical, foi de 220 nós (407 km/h) na ilha Barrow, na Austrália, em 10 de abril de 1996
  5. Destaques
7 Mar 2024

Samaritana

Diz uma lenda encantada que o bom Jesus morreu de amores, o que por si só é belo como as lendas, e muito mais maravilhoso se torna junto a uma fonte. E que fonte, que divisória é esta onde a sede jorrava entre povos tão desérticos e sedentos? A de Jacob. E foi ali, território dos seus antepassados, que dividiam o disputado elemento, que Jesus morto de sede pede o seu quinhão a uma bela mulher que sua urgência fez imperativa. O que se segue é deleite puro, Jesus oferece qualquer coisa como água da vida àquela mulher de cinco maridos que com relutância se esquivava à oferenda de um homem só vagueando pelo deserto onde suas profundas sedes se contemplaram. Seria a sede divinal que expandiu a sua legião para outras vertentes tão bonitas quanto derramadas por águas frescas de um sacerdócio que contemplou amores junto às fontes sem importar a origem de cada um?! Seria, certamente.

Esta fonte antiga está algures no local das trevas do conflito que vemos como uma queda no poço profundo da nossa Humanidade, e pensar em idílios como este é pura especulação neste nosso tempo onde existem “sacristias” para VIPES higienizadas em atmosferas nazis para recurso ao prazer, onde estes acasos estão certamente fora de uma qualquer lembrança. Mas talvez uma saudade indecifrável nos habite para nosso transtorno na funda natureza desse remoto amor de águas claras. Os lúbricos oásis «Spas» onde a água escorregue para adensar o des astre do vazio, e o sémen encolhe para não haver contacto, apenas para “apimentar” cadeias de desgraçados que não sabem onde meter os órgãos gentis nessas águas de Tântalo, são traições à sede da fonte, e já nada consubstanciam de dádiva ou acaso que façam dos encontros acasos destinados.

Esta plebeia de Sical que, não sendo da tribo de David, também pretendia água desta fonte, é afinal a mulher cuja saciedade também não fora encontrada, e diante de um homem que mais que implorando, procurava eliminar todas as sedes, ainda argumentara sua condição de estrangeira para impedir qualquer coisa que apesar de tudo simplesmente a encantou. – Que estes actuais charcos onde encontros se dão entre piscinas e invólucros são muito mais estrangeiros face ao elemento arquetípico, que este humano está secando como os velhos e refrescantes chafarizes das cidades.

A este estratagema todo líquido, fontanário, casual, chamamos enamoramento, mas nunca nessa visão vertiginosa no cimo dos mastros, porque bem sabemos que os Oceanos não dão de beber. E regressamos à fonte. É o enamoramento dado pela representação de quando estamos sós e vemos assombrados reflectir o ser que nos complementa – ele dá-nos água – e nós prometemos-lhe qualquer coisa de eterno que pode bem ser o registo de um momento onde as vontades se conjugam, mas se alguém se abeirar desse contemplar, verá um fogo que circunscreve sede imensa. Não havia nada ali para arder, apenas areia, mas por momentos este encontro tem a particularidade do Fogo, encontrando-se munido de seiva que se transfigura, que em região e circunstâncias assim, cada elemento fala.

Creio que esta é a verdadeira fonte da Ressureição; «tenho sede» que dar de beber é suprema maravilha, que Jacob ficou lá no fundo do poço dos seus sonhos na alternância dos que sobem e descem uma escada, que não tem riacho por perto, apenas uma pedra como receptáculo onde pernoitou, que um registo mineral traz ao sonhador outros encontros. O nome desta mulher era ainda como que misteriosamente designado por Fotina, e em nenhum instante deste transbordo de rota o local se avizinha como poço. As mulheres iam às fontes, e havia homens que por elas passavam, quando a sede era colectiva, também os homens munidos de bastões prodigiosos tocavam nas pedras e delas jorrava líquido, mas ela nunca foi tão vivificante como a da Fonte de Jacoh, o Poço de Sicar.

6 Mar 2024

Orçamento de Hong Kong

No passado dia 28 de Fevereiro, o Governo de Hong Kong anunciou o orçamento para 2024/25. Dado que o Executivo já tinha antecipado a existência de um défice fiscal, a população não se surpreendeu quando foi divulgado que o valor montava aos 6 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), mas várias pessoas fizeram-se ouvir sobre a forma de lidar com o problema.

A comunicação social divulgou que o Governo tem vindo a lidar com défices desde 2019. As reservas fiscais também caíram de 1.160,3 mil milhões de HKD em 2019 para 733.2 mil milhões em 2023-24. O orçamento ainda refere que as receitas do Governo em 2024-25 serão de 633 mil milhões de HKD e as despesas montarão aos 776.8 mil milhões. Durante este período, o Governo emitirá 120 mil milhões de HKD em títulos. O défice global do governo é de 48,1 mil milhões de HKD e as reservas fiscais serão revistas em baixa para 685,1 mil milhões de HKD.

 

As despesas do Governo calculadas para 2024-25 ascendem aos 776.8 mil milhões de HKD, mas as reservas fiscais não ultrapassam os 685.1 mil milhões, pelo que só podem cobrir as despesas durante 10 meses. O Governo deverá ter mais cuidado com as finanças, fazendo o possível por aumentar as receitas e cortar as despesas. Mas, acima de tudo, é necessário planear com antecedência e antecipar como é que o Governo irá responder financeiramente se houver uma mudança súbita no contexto internacional.

As medidas previstas no orçamento para aumentar as receitas são as seguintes: aumento dos impostos sobre salários e sobre receitas comerciais, reintrodução do imposto sobre o aluguer de quartos de hotel, que tinha sido suspenso há 16 anos, entre outras medidas. Alguns serviços públicos também vão aumentar as taxas. Por exemplo, a taxa cobrada pelo certificado de registo comercial foi ajustada pela última vez em 1994 para 2.000 HKD, mas agora será aumentada para 2.200. As Universidades vão aumentar as propinas igualmente. Estas medidas vão permitir que o Governo possa arrecadar mais uma quantia que ajude a diminuir a diferença entre as receitas e as despesas, mas não podem reduzir significativamente o défice fiscal de imediato. Além disso, o imposto de 3 por cento sobre o aluguer de quartos de hotel, que estava expirado desde 1 de Julho de 2008, também foi retomado. Por aqui se vê que o Governo não tenciona introduzir novos impostos por enquanto. Os residentes de Hong Kong ficam certamente satisfeitos com esta notícia, mas falta ao Governo uma fonte de receitas a longo prazo que seja estável, pelo que vai continuar a depender das vendas de terrenos, actividade à qual vai buscar a principal fatia dos seus rendimentos.

Para reduzir as despesas, o Governo vai pedir a todos os departamentos que façam os cortes possíveis. Os benefícios sociais vão ser reduzidos, a redução dos impostos sobre salários vai ficar suspensa e este ano não existirão vouchers de consumo. Na presença de um défice fiscal os benefícios sociais são afectados.

 

Outra medida fiscal digna de nota, é a emissão de obrigações do tesouro. O Governo vai emitir 120 mil milhões de obrigações no ano fiscal de 2024-25, que representa o maior volume desde 2019. Estas obrigações vão implicar um aporte financeiro de 120 mil milhões, assegurando a liquidez do Governo. Para além disso, a construção da ilha artificial de Kau Yi Chau será adiada, mas o projecto não vai ser cancelado. Primeiro será construída a área metropolitana do Norte e só depois se abordará a questão da ilha artificial de Kiao Yi Chau. Esta escolha é fundamental. O empreendimento de dois projectos de larga escala ao mesmo tempo teria implicado que o Governo despendesse enormes quantias. Desta forma pode reorganizar as finanças e ganhar tempo. Nos próximos cinco anos, espera-se que o Governo emita entre 95 a 135 mil milhões em obrigações do tesouro que lhe permitirão financiar o desenvolvimento das áreas metropolitanas do Norte e de outras infra-estruturas. Embora a emissão de obrigações exija que o Governo arque com o pagamento dos juros dos empréstimos, esta decisão foi muito bem calculada e os juros não irão causar pressão financeira. Claro que a emissão de obrigações implica a contração de empréstimos, o que terá impacto na notação de crédito do Governo, e quantas mais obrigações forem emitidas, maior será o impacto. Além disso, o fluxo de dinheiro trazido pelas obrigações não pode substituir as fontes de receitas do Governo a longo prazo. Para resolver o défice orçamental, o Governo precisa de partir de outras premissas.

Olhando para os vários aspectos do orçamento, as medidas para aumentar as receitas, as medidas para reduzir as despesas, a emissão de obrigações do tesouro, podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver. As medidas tomadas assentaram todas no princípio do serviço público e do benefício da população. Os ajustes moderados podem resolver o problema do défice, mas só a longo prazo. Na ausência de novas fontes de receita, vai levar muito tempo até que as reservas fiscais do Governo voltem à casa dos biliões. Quando as reservas estavam nesse patamar o Governo teve fundos suficientes para lidar com a pandemia. Agora, as reservas fiscais diminuíram. Se o contexto internacional mudar, como é que vamos responder financeiramente? Esta é uma questão que o Governo deve considerar.

 

Destaque

Olhando para os vários aspectos do orçamento (…) podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver

5 Mar 2024

Montenegro é o bombeiro

No próximo domingo Portugal terá um novo primeiro-ministro. Entrámos na última semana de campanha eleitoral. Até agora tem sido um lavar de roupa suja entre os principais candidatos, Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro e André Ventura. Nunca tivemos tantos indecisos, cerca de 20 por cento, e tanta gente a dizer que não vai votar. A grande parte do eleitorado já não acredita nas promessas dos políticos e estes nada têm feito para sensibilizar o potencial eleitor a decidir-se pelo voto concreto. Durante a semana passada assistimos a um pouco de tudo com evidência profunda nas hostes da AD comandada por Luís Montenegro. Aconteceu-lhe um pouco de tudo, incluindo uma lata de tinta verde pela cabeça abaixo por parte de um jovem activista que diz defender o clima. A AD parece não ter conselheiros que entendam de política a sério. Vejam só: pediu a Cavaco Silva para “ressuscitar” e apelar no voto AD, o homem que foi o pior Presidente da República; convocou o ex-primeiro-ministro Passos Coelho para um comício no Algarve. O mesmo Passos Coelho que os pensionistas e muitos portugueses nem querem ouvir falar no seu nome pela governação destruidora que realizou enquanto governante contra os mais desfavorecidos, incluindo o corte nas pensões e a retirada do subsídio de Natal. Passos Coelho subiu ao palco e só deixou recados a Montenegro e misturou imigrantes com a falta de segurança existente no país. Uma aberração política que foi criticada por todos os analistas políticos. E depois rematou com um recado de lesa pátria. Deu a entender a Montenegro que a AD tinha de ganhar nem que para isso tivesse uma maioria parlamentar aliada ao Chega. Uma posição contrária ao líder da AD que sempre tem anunciado que nunca fará uma aliança com o Chega. Depois, a AD chamou a outra acção de campanha Assunção Cristas, a tal governante que deixou os inquilinos na desgraça e que ao mudar a lei a favor dos senhorios, provocou na classe média um sofrimento que ainda hoje é sentido pelo país fora. Sem consultores credíveis a AD rematou da pior maneira chamando ao palco Durão Barroso, o tal primeiro-ministro que fugiu à responsabilidade de governar o país para ocupar um “tacho” na União Europeia e a mesma criatura que o povo não esquece devido ao apoio que deu a Bush e seus capangas para invadir o Iraque. E foi este mesmo político que veio apelar ao voto na AD como se uma pessoa fosse ao mercado comprar bananas. E o que restou a Montenegro? Ser simplesmente bombeiro e apagar todos estes fogos que o estiveram a prejudicar para que possa realizar o seu sonho de ser primeiro-ministro. O que ainda lhe valeu foi a lata de tinta verde pela cabeça abaixo. Fez-nos recordar a bofetada que deram a Mário Soares na Marinha Grande, quando estava em maré baixa e que a bofetada o tornou num mártir e ganhou as eleições desse ano. Durante a campanha a AD tem anunciado várias patetices impossíveis de realizar e, talvez, por isso, as sondagens dão um empate técnico com o Partido Socialista.

Quanto a Pedro Nuno Santos, o seu partido cometeu um erro de palmatória em dar-lhe indicações para parecer um político moderado, sem radicalismos, e tentar conquistar votos ao centro que normalmente poderiam pertencer ao PSD. Nuno Santos tinha de ser ele próprio: o político frontal, que fala alto, olhos nos olhos seja com quem for, activo ao máximo e a anunciar a realização dos projectos que sempre sustentou. Pelo contrário, começou apagado, melhorou um pouco, mas sempre moderado e talvez só nesta semana irá aparecer o verdadeiro Nuno Santos e é se quer ganhar as eleições.

Quanto aos outros candidatos assistimos a uma pobreza franciscana. A Iniciativa Liberal perdeu Cotrim de Figueiredo e constata-se que Rui Rocha não tem perfil para conseguir mais que cinco por cento dos votos. Mariana Mortágua não chega nem aos calcanhares da filosofia política de Catarina Martins, uma seguidora das teses aprendidas no contacto com o grande político Francisco Louçã. Mortágua não apresentou nada de novo e apenas está preocupada que os socialistas ganhem as eleições para poder fazer parte de uma nova geringonça. A CDU, com a liderança do PCP, mostrou que Paulo Raimundo foi uma péssima escolha para secretário-geral. Não tem mesmo jeito nenhum para falar às massas e o PCP deve estar muito arrependido de ter posto de parte Bernardino Soares, o melhor político comunista. Para vos falar do Livre, é dizer-vos que a desilusão sobre Rui Tavares foi total. O líder do Livre que estava a subir nas intenções de voto estragou tudo de um dia para o outro quando afirmou que se a AD ganhasse poderia viabilizar um governo da direita democrática. Uma gaffe inacreditável, para quem sempre se anunciou como homem de esquerda. Por último, referir-vos o PAN, um partido que a maioria do país nunca leu o seu programa. E é pena, porque Inês de Sousa Real sabe o que diz e defende princípios de grande valor, especialmente em defesa da natureza e dos animais. Dá a ideia de estar sozinha e se conseguir voltar a ser eleita será um milagre.

Faltam apenas cinco dias de campanha eleitoral e obviamente que nestes dias serão jogadas todas as cartadas para que cada um consiga obter o melhor resultado. Uma coisa já é certa: a abstenção voltará a ser enorme, porque os descontentes aumentaram e não querem saber mais de eleições. Ganhe quem ganhar, teremos certamente um país praticamente ingovernável a aguardar que o Presidente da República marque novamente eleições para Outubro.

4 Mar 2024

O Ocidente está a perder a guerra?

“Much of our planet is dominated by tyrants, and even in the most liberal countries many citizens suffer from poverty, violence and oppression. But at least we know what we need to do in order to overcome these problems: give people more liberty. We need to protect human rights, to grant everybody the vote, to establish free markets, and to let individuals, ideas and goods move throughout the world as easily as possible.”
21 Lessons For The 21st Century
Yuval Noah Harari

Trata-se de uma questão complexa e multifacetada que tem implicações de grande alcance para a política, segurança e equilíbrio de poderes globais. Ao longo da história, o Ocidente tem sido uma força dominante na definição dos acontecimentos mundiais, mas as tendências recentes sugerem uma mudança na dinâmica do poder que levanta questões sobre o futuro da influência ocidental. O Ocidente, muitas vezes referido como os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), é desde há muito uma força dominante nos assuntos mundiais. Desde a era colonial até à Guerra Fria, as potências ocidentais têm desempenhado um papel central na definição da política, da economia e da segurança internacional.
Durante o período colonial, as potências europeias estabeleceram impérios em todo o mundo, explorando recursos e exercendo controlo sobre vastos territórios. Este legado imperial lançou as bases para o domínio ocidental na era moderna, uma vez que os países europeus ganharam influência económica, militar e política à escala global. A Revolução Industrial do século XIX solidificou ainda mais o poder ocidental, uma vez que países como a Grã-Bretanha, a França e a Alemanha se tornaram potências económicas e militares. As duas guerras mundiais reformularam a ordem internacional e reforçaram o domínio das potências ocidentais. Os Estados Unidos emergiram como uma superpotência após a II Guerra Mundial, liderando o Ocidente na luta contra o comunismo durante a Guerra Fria.
O colapso da União Soviética em 1991 parecia solidificar a hegemonia ocidental, com os Estados Unidos como líder incontestado do mundo livre. No entanto, a era pós-Guerra Fria trouxe novos desafios ao Ocidente, uma vez que potências emergentes como a China, a Rússia e a Índia se ergueram para desafiar o domínio ocidental. A globalização, os avanços tecnológicos e as mudanças na dinâmica geopolítica têm vindo a minar a posição do Ocidente como líder inquestionável da comunidade internacional. Esta situação tem levado muitos observadores a questionar se o Ocidente está a perder a guerra pela influência global no século XXI. Vários acontecimentos importantes moldaram a actual narrativa sobre o declínio do Ocidente.
A crise financeira mundial de 2008 expôs as vulnerabilidades das economias ocidentais e pôs em evidência o crescente poder económico dos mercados emergentes. A ascensão de movimentos populistas nos países ocidentais, o Brexit no Reino Unido e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, reflectiu uma insatisfação crescente com as elites e instituições políticas tradicionais. As guerras no Iraque e no Afeganistão sublinharam os limites do poder militar ocidental e os desafios da construção de nações em regiões complexas e voláteis. As revoltas da primavera Árabe no Médio Oriente e no Norte de África puseram em evidência a fragilidade dos regimes apoiados pelo Ocidente e os limites da influência ocidental na região.
A crise dos refugiados na Europa tem vindo a afectar a unidade do Ocidente e a expor as divisões entre os países europeus quanto à forma de lidar com o afluxo de migrantes. A ascensão de líderes autoritários como Vladimir Putin, na Rússia, pôs em causa os valores ocidentais da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. O ressurgimento do nacionalismo, do proteccionismo e do sentimento anti-globalização nos países ocidentais suscitou preocupações quanto ao futuro da ordem internacional liberal que o Ocidente tem defendido desde a II Guerra Mundial. Várias personalidades desempenharam um papel importante na definição da mensagem do declínio do Ocidente como Barack Obama, enquanto primeiro Presidente afro-americano dos Estados Unidos, que procurou restaurar a imagem da América no estrangeiro e reafirmar a liderança americana no mundo.
No entanto, a sua administração enfrentou desafios no Médio Oriente, na Rússia e na Ásia que puseram em evidência os limites do poder americano. Angela Merkel, enquanto Chanceler da Alemanha, emergiu como uma líder fundamental na Europa durante as crises dos refugiados e da dívida da zona euro. A sua abordagem pragmática da governação e o seu compromisso com os valores democráticos liberais contrastaram com a ascensão de líderes populistas noutros países ocidentais. No entanto, a sua decisão de abrir as fronteiras da Alemanha aos refugiados provocou uma reacção negativa dos partidos de direita e dos grupos anti-imigração.
Emmanuel Macron, enquanto Presidente de França, posicionou-se como um defensor da democracia liberal e da unidade europeia. Os seus esforços para reformar a União Europeia e reforçar a cooperação entre os países ocidentais têm enfrentado a resistência das forças nacionalistas e dos movimentos eurocépticos. A visão de Macron de uma Europa mais integrada e coesa tem sido testada por desafios actuais como o Brexit e a ascensão de partidos populistas, em quem 32 por cento dos eleitores votaram até 2023, e desses, metade votou em países da extrema-direita (o mesmo acontecerá a 10 de Março em Portugal onde segundo as sondagens o “Chega” leva já 16 por cento de intenções de voto). A percepção do declínio do Ocidente tem tido implicações de grande alcance para a política, segurança e equilíbrio de poderes a nível mundial. Na esfera económica, a ascensão da China como grande potência económica tem desafiado o domínio ocidental no comércio, no investimento e na tecnologia.
As empresas chinesas como a Huawei, a Alibaba e a Tencent emergiram como líderes mundiais nas telecomunicações, no comércio electrónico e na inteligência artificial, constituindo uma ameaça competitiva para as empresas ocidentais. No domínio militar, a Rússia tem exercido a sua influência na Europa Oriental, no Médio Oriente e no Árctico, desafiando as garantias de segurança da OTAN e minando a unidade ocidental. A interferência russa nas eleições americanas de 2016, os ciberataques e as campanhas de desinformação suscitaram preocupações quanto à vulnerabilidade das democracias ocidentais à influência estrangeira. O comportamento assertivo da China no Mar do Sul da China, em África e na América Latina levantou questões sobre o futuro das alianças de segurança lideradas pelos Estados Unidos na região da Ásia-Pacífico.
Na arena diplomática, a percepção do declínio do Ocidente tem vindo a afectar as relações transatlânticas e a enfraquecer a solidariedade ocidental em questões fundamentais como as alterações climáticas, a proliferação nuclear e os direitos humanos. A política externa “America First” da administração Trump alienou os aliados tradicionais na Europa, Ásia e América Latina, lançando dúvidas sobre a durabilidade das alianças ocidentais e a credibilidade da liderança ocidental. No domínio cultural, a ascensão do populismo, do nacionalismo e da xenofobia nos países ocidentais pôs em causa os valores da tolerância, da diversidade e da inclusão que têm sido fundamentais para a identidade ocidental. O sentimento anti-imigrante, os crimes de ódio e a polarização política corroeram a coesão social e alimentaram a agitação social em países como a Alemanha, a França e os Estados Unidos.
A ascensão de grupos extremistas como o ISIS, a Al-Qaeda e as organizações de supremacia branca constituiu uma ameaça à segurança das sociedades ocidentais e testou a resiliência das instituições ocidentais. Diversas personalidades influentes contribuíram para o campo da percepção do declínio do Ocidente. Thomas Piketty, um economista francês, escreveu extensivamente sobre a desigualdade de rendimentos, a concentração de riqueza e a mobilidade social nos países ocidentais. O seu livro “Capital in the Twenty-First Century” desencadeou um debate global sobre a desigualdade económica e o papel do governo na resolução das disparidades sociais. Yuval Noah Harari, um historiador israelita, explorou o impacto da tecnologia, da inteligência artificial e da biotecnologia na sociedade humana nos seus livros “Sapiens: A Brief History of Humankind “, “Homo Deus” e “21 Lessons For The 21st Century”.
As ideias de Harari sobre o futuro do trabalho, da guerra e do poder desafiaram a sabedoria convencional e suscitaram debates sobre as implicações do avanço tecnológico para o Ocidente e o resto do mundo. Greta Thunberg, uma ativista ambiental sueca, tem mobilizado jovens de todo o mundo para exigir acções em matéria de alterações climáticas e sustentabilidade ambiental. O seu movimento “Fridays for Future” inspirou milhões de jovens a saírem à rua e a apelarem à acção dos governos para resolver a crise climática. Os discursos de Thunberg nas Nações Unidas, em Davos e noutros fóruns internacionais chamaram a atenção para a urgência do desafio climático e para a necessidade de uma acção colectiva para proteger o planeta.
A percepção do declínio do Ocidente é uma questão complexa e contestada que tem suscitado debates entre decisores políticos, académicos e cidadãos. Alguns defendem que o Ocidente está a perder a guerra pela influência global devido à ascensão de potências como a China, a Rússia e a Índia, que desafiam a hegemonia ocidental em termos económicos, militares e diplomáticos. Outros defendem que os valores ocidentais da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito são duradouros e podem resistir às pressões externas de regimes autoritários e movimentos populistas. O aumento do nacionalismo, do proteccionismo e do sentimento anti-globalização nos países ocidentais levantou questões sobre o futuro da ordem internacional liberal que o Ocidente tem defendido desde a II Guerra Mundial.
A erosão da confiança nas instituições, o declínio da coesão social e a polarização do discurso político enfraqueceram as democracias ocidentais e expuseram as vulnerabilidades à manipulação e interferência externas. A pandemia da COVID-19, a guerra da Ucrânia e na Faixa de Gaza pôs ainda mais em evidência a fragilidade dos governos e sociedades ocidentais e a necessidade de uma acção colectiva para enfrentar os desafios globais. Olhando para o futuro do Ocidente e o seu papel no mundo dependerão da forma como os países ocidentais responderem às pressões internas e externas, se adaptarem à evolução da dinâmica geopolítica e defenderem os seus valores de democracia, direitos humanos e Estado de direito. O reforço das alianças, a promoção da inovação económica, a resolução das desigualdades sociais e o investimento na educação e nas infra-estruturas serão fundamentais para revitalizar o poder e a influência do Ocidente no século XXI. O Ocidente pode estar a perder a guerra pela influência global, mas não é demasiado tarde para inverter a maré e criar um mundo mais inclusivo, sustentável e pacífico para as gerações futuras.

3 Mar 2024