Vozes – Hoje Macau

A vaga da IA e os novos desafios: da reforma antecipada a uma transformação para a competitividade sustentável (II)

A semana passada, analisámos o impacto da ascensão da IA generativa nos planos de reforma. Ao longo da última década, a tendência da “Independência Financeira, Reforma Antecipada” (FIRE sigla em inglês) alastrou-se por todo o mundo, com muitos trabalhadores do sector de serviços ambicionando reformar-se cedo e viverem da aposentadoria.

No entanto, desde o aparecimento do ChatGPT em finais de 2022, a velocidade da tecnologia de IA superou largamente as expectativas do mercado, não só na remodelação das estruturas industriais, mas também ao abalar directamente a lógica fundamental do FIRE tradicional e do Coast FIRE.

Confrontados com a transformação provocada pela IA, os trabalhadores administrativos podem proteger-se através de estratégias a três tempos: a curto prazo, a médio prazo e a longo prazo. A estratégia a curto prazo consiste em desenvolver competências de colaboração com a IA, usando-a como uma ferramenta que potencia a eficiência reforçando assim a sua posição no local de trabalho e a sua Imprescindibilidade. A estratégia a médio prazo consiste em optimizar a alocação de bens e usar ferramentas financeiras profissionais para reduzir a dependência exclusiva do salário. A estratégia a longo prazo passa por reformular competências interdisciplinares, abraçando áreas onde a IA tem menos probabilidades de ser usada, como ligações interpessoais, tomada de decisões complexas e serviços que dependem sobretudo do lado emocional.

As áreas profissionais que neste momento são menos afectadas pela IA, como a medicina, o aconselhamento psicológico, o artesanato de alto nível, a advocacia, as políticas públicas governamentais e a consultoria privada especializada, dependem em grande escala do julgamento humano, da confiança interpessoal, da experiência e da adaptabilidade às situações. Embora seja pouco provável que a curto prazo estes sectores sejam completamente assumidos pela IA, enfrentam na mesma três grandes riscos no que diz respeito à reforma: inflação, envelhecimento da população e aumento dos custos da saúde.

As estratégias de aposentação para grupos profissionais estáveis também podem ter abordagens a curto, médio e longo prazo. As estratégias a curto prazo passam pela maximização das ferramentas de protecção estatutária, como o Fundo de Previdência Social da China, o Fundo de Previdência Obrigatório de Hong Kong (MPF, sigla em inglês), seguro de saúde opcional no local de trabalho, e o Fundo de Aposentação Opcional de Macau, que proporcionam diferentes opções de reforma e de protecção de saúde. O MPF de Hong Kong permite aumentar as contribuições mensais de acordo com as necessidades individuais, oferecendo segurança no período da reforma. As estratégias a médio prazo incluem a alocação de activos de rendimento passivo estável, como a aquisição de acções que pagam dividendos trimestrais ou a subscrição de obrigações com retorno fixo. As estratégias a longo prazo consistem na criação de planos de previdência e fundos fiduciários para garantir a cobertura de despesas essenciais futuras, como a compra de um seguro de vida com cobertura de renda vitalícia. Além disso, os colaboradores podem tornar-se consultores do seu sector de actividade, para apoiarem as empresas após a reforma e manterem as suas fontes de rendimento.

Este artigo destina-se apenas à análise de tendências e referência conceptual e não constitui qualquer aconselhamento profissional sobre investimento, gestão financeira ou planeamento de reforma. Por favor, procure um consultor profissional licenciado para todas as decisões financeiras.

Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau

Paul Chan Wai Chi

Obrigado pela sua participação

Recentemente, a frase “obrigado pela sua participação” aparece frequentemente nos telemóveis daqueles que participaram no “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026”. Nos programas de rádio onde a audiência é chamada a expressar a sua opinião sobre assuntos da actualidade, também se ouve amiúde a frase “obrigado pela sua participação”.

De acordo com estatísticas oficiais, a probabilidade média global de ganhar cupões durante as primeiras quatro semanas do “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026” foi de 69,0 por cento, dados de que eu não duvido. No entanto, baseado na minha experiência e em informação reunida a partir de várias fontes, parece que o valor monetário dos cupões passou das significativas quantias iniciais para as muito menos expressivas quantias actuais. 31 por cento dos “obrigado pela sua participação” caem no saco roto dos consumidores desapontados. O objectivo do “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026” é estimular os gastos e não trazer desilusões aos consumidores. É fundamental encarar a realidade de frente para resolver os verdadeiros problemas.

A taxa de 69 por cento de premiados e a forma como os cupões de variados valores são distribuídos pelos consumidores é uma questão de manipulação de dados, desconhecida do público. Os cidadãos sentem que estão apenas a “tentar a sua sorte” no “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026”. O Governo teria feito melhor se tivesse incentivado os cidadãos a comprar em Macau através da reintrodução do “cartão de consumo electrónico” (Plano de Benefícios do Consumo por Meio Electrónico de Macau), uma vez que todos poderiam usufruir em pé de igualdade dos benefícios concedidos.

Dado que o “círculo de vida de uma hora” foi formado na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Macau está em desvantagem em relação à China continental em termos do preço dos seus produtos, e a tendência de os cidadãos da cidade se irem abastecer ao continente é irreversível.

Sob a dupla pressão do envelhecimento da população e do decréscimo da taxa de natalidade, a que se junta um afluxo significativo de trabalhadores qualificados, embora a taxa de desemprego de Macau pareça manter-se baixa, nos 2,1 por cento, existem desequilíbrios entre a procura e a oferta no mercado de trabalho. Uma grande percentagem de desempregados que procuram trabalho é composta por jovens altamente qualificados, o que demonstra um problema estrutural. Com um grupo de licenciados prestes a entrar no mercado de trabalho após as férias de Verão, as perspectivas não são risonhas. Dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam alguns problemas e outros ainda mais preocupantes podem estar ocultos noutros dados que não foram incluídos nas estatísticas compiladas pela DSEC.

Tai Kin Ip, que foi Sub-Director da Direcção dos Serviços de Economia, Director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e Secretário para a Economia e Finanças, é reconhecido pelo seu profundo conhecimento da actual situação económica de Macau e especialmente da futura Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Espero que o Governo da RAEM possa designar o mais rapidamente possível o novo Secretário para a Economia e Finanças, para vir a assumir a pesada responsabilidade de “gerir a economia e beneficiar o povo”.

Como Hengqin ainda está na fase de investimento em recursos e construção, Macau, integrando-se no desenvolvimento nacional global, deve também focar-se no seu próprio desenvolvimento; caso contrário, só irá dificultar o progresso do país. Após o encerramento dos casinos-satélite, a forma de activar as áreas comerciais em seu redor é uma questão a resolver, enquanto os encerramentos consecutivos de pequenas e médias empresas nos bairros antigos e o grande número de lojas vazias para arrendamento ou venda nestes mesmos bairros é outra. Se estas questões não puderem ser resolvidas, a bela história da plena cooperação entre os ramos executivo e legislativo ficará inevitavelmente manchada.

Durante as viagens ao estrangeiro à procura de oportunidades de negócio, o Chefe do Executivo pode considerar vir a visitar informalmente os bairros antigos de Macau. Depois de confraternizar com os habitantes destes bairros, é natural que venha a ter uma abordagem mais realista para o “3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM”.

Recentemente, a Sands China lançou os projectos de revitalização das zonas históricas para a Rua das Estalagens, composta pelo “Programa de Recrutamento de Empreendedores para a Rua das Estalagens 2.0” e pelo “Programa para Redesenhar Imagens de Marca para a Rua das Estalagens”, iniciativas pelas quais vale a pena esperar.

Espero que, após as sessões de esclarecimento e os cursos de formação relativos às iniciativas acima referidas, os resultados da avaliação sejam justos e equitativos, correspondendo às expectativas do público e alcançando os efeitos desejados, em vez de apenas dizer “obrigado pela sua participação” aos participantes com boas intenções.

Jorge Rodrigues Simão

O Ocidente desfeito (II)

(Continuação do artigo de 14 de Maio)

A diplomacia asiática oferece pistas de mudança pois o Japão, China e Coreia do Sul ensaiam aproximações cautelosas, sugerindo que o eixo estratégico da região pode estar a deslocar-se. Em Londres, a aproximação entre o governo britânico e Paris, ainda que tímida, indica que a velha rivalidade pode dar lugar a uma cooperação pragmática, sobretudo quando ambos os países se vêem como potenciais líderes de um bloco europeu pós-americano. O Canadá, sob nova liderança, parece disposto a afirmar independência simbólica, preferindo Paris a Washington como primeira escala diplomática.

Até a monarquia britânica participa no teatro, com gestos cuidadosamente coreografados que sublinham afinidades com Ottawa. Falta apenas a Nova Zelândia para que toda a Anglosfera comece a afastar-se do centro gravitacional americano. O futuro da cooperação de inteligência entre estes países, outrora considerada inabalável, torna-se incerto.

As divisões entre as potências tradicionais da Europa Ocidental agravam-se. França e Alemanha desconfiam uma da outra, sobretudo devido ao rearmamento alemão e à possibilidade de Berlim ambicionar capacidades nucleares. Itália e França mal se falam. Espanha segue o seu caminho, alheada das disputas continentais.

Entretanto, uma corrente de pensamento ganha força que é a ideia de que a Europa só poderá reencontrar um rumo se recuperar a tradição estratégica francesa. A França, única potência europeia com dissuasão nuclear autónoma e com memória viva de independência estratégica, volta a apresentarse como candidata natural à liderança continental. A convicção de que a humilhação prolongada dos Estados europeus pode conduzir ao seu desaparecimento alimenta a retórica de Paris. A história francesa, marcada por ambição universalista e rivalidade com os Estados Unidos, ressurge como referência num momento em que a ordem transatlântica se desagrega.

A tensão entre a França e os Estados Unidos é antiga. Desde o século XVIII que Paris oscila entre aliança e ressentimento, enquanto Washington mantém uma tradição de unilateralismo que subordina qualquer parceria ao interesse nacional. A França, por sua vez, nunca aceitou plenamente a condição de potência secundária. A sua força nuclear, a ausência de bases americanas no território e a herança gaullista moldam uma identidade política que resiste a qualquer forma de tutela externa. O gaullismo, reinterpretado ao longo das décadas, continua a ser a matriz do pensamento estratégico francês, mesmo quando disfarçado sob roupagens modernas.

Após a II Guerra Mundial, os Estados Unidos tentaram reduzir a França ao estatuto de protectorado, tal como fizeram com a Alemanha, Itália e Japão. Consideravamna demasiado fraca para conter uma eventual ofensiva soviética e demasiado instável para desempenhar um papel autónomo. A França escapou a esse destino graças à obstinação dos seus líderes, que se recusaram a abdicar de soberania. Essa memória continua a influenciar a política externa francesa e explica a sua relutância em aceitar a dissolução silenciosa da Europa sob pressão externa.

A desvalorização da França tem raízes antigas no imaginário político americano. Muito antes das derrotas militares do século XX, circulava nos Estados Unidos a caricatura de uma França encantadora mas frágil, mais dada a gastronomia e cabaré do que a “hard power”. A comparação, sempre pouco subtil, colocava os americanos no papel viril e os franceses no papel decorativo. Nada que ajudasse a melhorar a auto-estima parisiense.

Neste ambiente, não surpreende que, no pósguerra, certos círculos em Washington tenham imaginado redesenhar o mapa francês como se fosse um tabuleiro de xadrez. A ideia de amputar regiões, redistribuir territórios e administrar o país como uma possessão temporária parecia, para alguns estrategas, uma forma sensata de evitar que nacionalistas ou comunistas ganhassem terreno. A França, vista como demasiado instável, deveria ser tratada como uma paciente em cirurgia forçada. A própria moeda de ocupação chegou a ser preparada, com notas que imitavam dólares disfarçados de francos um símbolo perfeito da tutela que se pretendia impor.

Mas Paris não se deixou domesticar. A liderança francesa, consciente de que a soberania se perde uma vez e dificilmente se recupera, montou à pressa um governo provisório e impediu que o país fosse administrado como uma colónia libertada. A resistência francesa ao protectorado “aliado” tornouse episódio fundador da memória estratégica do país. E não faltaram momentos de tensão pois houve ocasiões em que tropas francesas e americanas quase se enfrentaram directamente, com Washington a acusar Paris de irresponsabilidade e Paris a acusar Washington de arrogância imperial.

Este trauma histórico moldou a atitude francesa durante décadas. A França nunca esqueceu que escapou por pouco a ser tratada como um Estado tutelado. E essa memória explica a sua insistência em manter autonomia militar, diplomática e nuclear mesmo quando isso irrita aliados.

Carlos Coutinho

Vozes

A derrota do Labour e a onda de extrema-direita

Por Carlos Coutinho

A derrota de proporções históricas dos trabalhistas britânicos nas recentes eleições autárquicas e regionais – acha o historiador português Manuel Loff e eu, por acaso, também – “confirma a crise da social-democracia europeia”. Se é verdade que a doença, por vezes, se confunde “com a crise da esquerda, velha discussão feita habitualmente por quem não quer discutir o capitalismo, nem como metástases do neoliberalismo asfixiam qualquer perspetiva de democracia social e têm aberto o caminho a esta crescente fascização das relações sociais e da política internacional”.

“Na aparência”, diz ele, “a crise iniciou-se, se não na viragem de século, pelo menos na gestão que os governos social-democratas fizeram da devastação social trazida pela crise financeira de 2008. O PASOK grego, os social-democratas polacos e húngaros ficaram reduzidos a cinzas, os alemães, escandinavos, holandeses abandonaram os grupos que neles habitualmente confiavam para a manutenção de um mínimo de dignidade do Estado social.

“Quando os sistemas eleitorais permitiram governar sozinhos (França, 2012-17, Grã-Bretanha, desde 2024, fizeram tão mal quanto tem feito ao se coligar à direita por essa Europa fora, a começar pela Alemanha. Se o PSOE é uma exceção, e porque, como o PS português em 2015, se viu na obrigação, já em fase de perda de apoio, a fazer acordos â esquerda que o obrigaram a introduzir correções nas políticas neoliberais que tem adotado desde há 40 anos. Quem se esqueceu já da “geringonça” que o Costa começou a esvaziar logo que precisou disso para realizar outras ambições pessoais? – pergunto eu.

“Sempre que interrompem esse processo”, lembra o Loff , “(como Corbyn tentou no Labour, entre 2015 e 2020), conseguem alguma reconexão com quem trabalha, paga uma renda de casa e vive do crédito para sobreviver . Quando regressam às receitas neoliberais (privatizar,, precarizar, securitizar, discriminar), o fascismo cresce. “Depois de uma campanha infame dentro do partido para se livrar de Corbyn (acusando-o de antissemitismo), Starmer obteve uma maioria absoluta nas eleições de 2024 com apenas um terço dos votos. O mesmo sistema eleitoral que sobrerrepresenta artificialmente o partido mais votado pode vir a dar o poder de mão beijada à ultradireita racista do Reform UK, porque ninguém acredita que Starmer aguente até 2029.

“O Reform UK reúne nas sondagens 25%-30% das intenções, 5%-10% à frente dos trabalhistas, conservadores e verdes. É o suficiente para ganhar uma maioria num sistema fragmentado. É, por isso, elevada a probabilidade de podermos vir a ter num futuro próximo governos de ultradireita racista e neofascista entre os três maiores países europeus ocidentais: a Itália, onde a ultradireita já dirige o Governo, França e Grã-Bretanha.”

Quem fala assim não é gago…

Já passou quase um século após o aparecimento de um verdadeiro tratado sobre a canalhice, mas não me parece que já não seja de ter em conta a vantagem da sua vigência, dadas a sua abrangência e, sobretudo, a sua profundidade.

Aconteceu nas vésperas da Segunda Guerra Mundial o aparecimento nas livrarias de um livro feroz do filósofo alemão Ernst Bloch que analisa a ascensão de Hitler ao poder e se interroga sobre como foi possível que a consciência coletiva de quase todo o país se tivesse degradado a ponto de aceitar a nazificação, como uma espécie apodrecimento que quase nunca parou de se agravar.

A propaganda oficial e o trauma da humilhação, em resultado da derrota e do esbulho sofrido às mãos dos vencedores em 1918, reivindicavam a continuidade do Terceiro Reich, restaurando o Primeiro – o do Sacro Império Romano-Germânico – criado por quem reclamava a atualização do instaurado por Carlos Magno que durou entre 962, e a suas aniquilação por Napoleão, em 1806, seguindo-se o Segundo Reich, isto é, o império que foi erguido com a unificação da Alemanha e a guerra franco-prussiana em 1871, cujos efeitos só foram travados com o colapso alemão na Primeira Guerra Mundial, mas tal consequência não explica para Ernst Bloch a mórbida e sanguinária aceitação da ditadura nazi.

Como se fizeram, então, os canalhas e se instituiu o seu regime? Como foi aceite a fábula segundo a qual este novo império iria durar 1000 anos? E o que se pode concluir desta histórica tragédia que custou perto de 70 milhões de mortos? Não estava escrito que o führer conquistasse o poder e que 10 anos depois de ter ocupado a presidência do partido nazi, bem como que, após uma curta prisão por envolvimento numa tentativa de golpe de Estado, o paranoico político aguarelista austríaco disputasse a segunda volta das eleições presidenciais alemãs em abril de 1932 e obtivesse 37% dos votos e que os comunistas e os social-democratas somados se ficassem pelos 36%.

Contudo o presidente eleito, o tão celebrado marechal Hindenburg entregou-lhe o lugar em Berlim, que não era a capital da Áustria, mas viria ser anexada com geral aplauso germânico, em 30 de janeiro de 1933.

Quando, poucos anos depois, Bloch se pergunta sobre como se chegou a este desfecho, a conclusão que encontra é que o centro e a direita, aceitam a receita da extrema direita, aceitam Hitler como se de uma solução de curto prazo se tratasse, ou apenas fosse um mal menor, para impor a ordem, enquanto amplos setores da burguesia e do que hoje se chama classe média, como comerciantes, militares e acadêmicos, celebravam no despotismo.

Havia nisso a evocação de um fundo cultural – considera Bloch – e não foi a magia propagandística de Goebbels que respondeu à desintegração do regime de Weimar. Foi antes a recuperação de mitos incrustados na crença da epopeia germanista mobilizando um romantismo reacionário que se apropriou de Nietzsche e de Wagner, ou seja, foi a ideologia social dominante que fez de Hitler o seu porta-voz e o estandarte dos interesses económicos dominantes.

Leio estas análises e percebo melhor os êxitos eleitorais do nosso Ventura e de quem lhe paga as campanhas, bem como os favores que recebe da comunicação social quase toda.

Vade retro, Satanás…

David Chan

A vaga da IA e os novos desafios: da reforma antecipada a uma transformação para a competitividade sustentável (I)

Um artigo publicado no Hong Kong Economic Times (HKET) no passado dia 24 de Abril, analisa o impacto da ascensão da inteligência artificial no plano de aposentações. Ao longo da última década, a tendência para a “Independência Financeira e para a Reforma Antecipada” (FIRE sigla em inglês) alastrou-se pelo mundo, com muitos trabalhadores de “colarinho branco” desejando reformar-se cedo e viver dos rendimentos. No entanto, desde o lançamento do ChatGPT nos finais de 2022, a velocidade da interacção da tecnologia de IA superou largamente as expectativas do mercado, não apenas através da remodelação das estruturas industriais, mas também pelo abalo na lógica do FIRE tradicional e do Coast FIRE.

O artigo cita uma análise de Nick Maggiulli, Director Executivo da Ritholtz Wealth Management. A IA está gradualmente a minar a estabilidade do emprego dos trabalhadores de “colarinho branco”. As funções que dependem de um resultado padronizado, de processos repetitivos e de um elevado grau de digitalização são as primeiras a sofrer a pressão da substituição e os planos de aposentação dos trabalhadores são mais facilmente postos em causa. O sector do design gráfico está particularmente afectado, porque a IA gera facilmente trabalhos de alta qualidade, o que implica redução de salários e de oportunidades para os profissionais da área. Olhando para a tendência anual do preço das acções da Fiverr, uma plataforma global freelance, o ano passado o seu valor reduziu praticamente para metade, reflectindo as preocupações do mercado sobre a probabilidade de a IA substituir os trabalhadores da área digital.

O impacto da IA não se faz só sentir em funções a tempo inteiro; também afecta gravemente os negócios paralelos dos quais os semi-reformados dependem para viver, como traduções, programação básica, redacção de conteúdos e análise introdutória de dados. Nick Maggiulli avança com três soluções pragmáticas: desistir do objectivo do “Coast Fire” e evitar abandonar empregos estáveis a tempo inteiro; aumentar o período de acumulação de poupanças antes das funções que se desempenha passarem a ser executadas pela IA e reavaliar o próprio valor comercial, considerando a lógica do lucro que age contra os indivíduos perante as capacidades mais fortes da IA.

De uma perspectiva macro-social, a crise financeira de 2008, a pandemia de COVID-19 e a reavaliação global das acções tecnológicas de 2022 demonstram que a incerteza do mercado é a norma e que a IA é apenas uma nova variável estrutural.

O maior risco que correm as pessoas que se reformam cedo não é muitas vezes a insuficiência de fundos, mas sim a incapacidade de se reintegrarem no mundo do trabalho depois de terem perdido o contacto com a realidade laboral. Por outro lado, uma grande acumulação de capital funciona como uma defesa natural; independentemente de terem ou não sido substituídos pela IA, as poupanças elevadas são um amortecedor contra riscos.

A realidade torna-se clara quando consideramos os dados recentes da China continental, de Hong Kong e de Macau: Dados do relatório de emprego de 2026 da Zhaopin.com mostram que a procura de posições asseguradas pela IA na China continental aumentará mais de 100% a cada ano, ao passo que trabalhadores de escritório e administrativos que desempenham funções básicas continuam a ser despedidos. Um relatório da Fintech da InvestHK indica que a automatização da IA está a ser adoptada em larga escala em Hong Kong para contabilidade e documentação financeira básicas e auditoria de conformidade. Em Macau, devido à sua estrutura industrial singular e à crescente alteração nos sectores do jogo e dos serviços, a pressão sobre os indivíduos de meia-idade está a aumentar dramaticamente.

Este artigo destina-se apenas à análise de tendências e referência conceptual e não constitui qualquer aconselhamento profissional sobre investimento, gestão financeira ou planeamento de reforma. Por favor, consulte um consultor profissional licenciado para tomar decisões financeiras.

Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau

André Namora

Sopa salvadora

A coisa está preta, dizem os brasileiros, e a maioria dos portugueses sente que a vida está cada vez mais difícil. Vive-se momentos de tristeza, ansiedade e desespero. O meu vizinho pediu-me algum dinheiro emprestado. Disse-me que tinha uma reforma de 300 euros mais o Complemento Solidário para Idosos, que é uma miséria, não consegue sobreviver dignamente.

Convidou-me a entrar na sua casa e deixou-me estupefacto. O frigorífico não tinha rigorosamente nada. Nem um pacote de leite, de manteiga ou um qualquer produto. Muito menos, peixe ou carne no congelador. Disse-me que o pecúlio recebido, depois de pagar as contas, dá-lhe para uma “sopa salvadora”. Pedi-lhe para explicar. Respondeu-me com as lágrimas nos olhos que o seu almoço e jantar, há vários meses, é uma sopa salvadora.

Confirma-se que muitas famílias pouco mais comem do que uma sopa e uma fruta. A sobrevivência para quatro milhões de portugueses que vivem ao nível da pobreza está cada vez mais difícil. E o Governo insiste em levar ao Parlamento um pacote laboral que ao ser aprovado deixará milhares de trabalhadores em situação muito precária.

As centrais sindicais marcaram uma greve geral para o próximo dia 3 de Junho, precisamente com a palavra de ordem principal “Não ao Pacote Laboral”. Na verdade, Luís Montenegro e os seus súbditos ministros não têm a noção do país real. Como defensor de uma política capitalista que apenas agrada aos patrões, tenta a todo o custo que passe a existir um banco de horas, que os trabalhadores sejam despedidos por dá cá aquela palha e, com todo o desplante, sublinhando que o pacote laboral é para “reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI e permitir aumentar a produtividade, a competitividade das empresas e criar condições para pagar aos trabalhadores salários de nível europeu”. Só para rir, antes que caiam as lágrimas aos que serão despedidos sem justa causa.

Isto, porque se pretende alterar o prazo dos contratos de trabalho, o banco de horas por acordo, o reforço das licenças parentais e dos dias de férias. Não foi por acaso que nem a UGT entrou em sintonia com o Governo. Uma das alterações propostas mais contestadas pelos parceiros é o aumento da duração dos contratos a termo certo de dois para três anos. Actualmente, as empresas só podem manter os trabalhadores com contrato até termo certo por dois anos e, terminado esse período, têm de decidir se integram os trabalhadores no quadro ou se terminam o contrato. Se a proposta de lei do Governo for aprovada, o prazo aumenta para três anos, o que significa que o trabalhador terá de esperar mais um ano para saber se o vínculo laboral termina ou se é integrado nos quadros.

Outra grande divergência diz respeito à possibilidade de não reintegração de trabalhadores alargada. Actualmente, quando um tribunal declara o despedimento ilícito, o empregador é condenado a pagar uma indemnização ao trabalhador e, à partida, a reintegrá-lo na mesma empresa, com a mesma categoria e antiguidade. O que o Governo pretende é alargar essa possibilidade a qualquer empresa, independentemente da sua dimensão. Isto significa que, se aprovada a proposta de lei, qualquer empresa pode recorrer ao tribunal para pedir a exclusão da reintegração.

Na proposta de lei consta, ainda, a revogação total, atenção total, da limitação à subcontratação de serviços. Actualmente, as empresas que tenham realizado despedimentos colectivos e extinções de postos de trabalho não podem, por 12 meses, recorrer à subcontratação.

Enfim, toda esta panóplia de mudança nos direitos dos trabalhadores só tem um objectivo: agradar aos patrões, os quais são a minoria num povo trabalhador que começa a ver a vida a andar para trás. O povinho, por exemplo da zona centro, desespera. Em Leiria e Marinha Grande, onde as tempestades de Janeiro mais danificaram património, ainda há pessoas sem telhado, luz, água e telefone.

Várias fábricas vão encerrar e centenas de trabalhadores vão para o desemprego. Os apoios estatais demoram a chegar e não se encontra m-ao-de-obra porque com a mudança da lei da nacionalidade centenas de imigrantes já partira, para outras paragens e prevê-se que nos próximos seis meses milhares de imigrantes do Bangladesh, Nepal, Índia, Paquistão Roménia sigam para Espanha, França e Suíça.

Os preços dos produtos alimentares aumentam semanalmente, o preço das casas está insuportável e o preço dos combustíveis já obriga centenas de condutores a deixar o carro à porta de casa. O que resta a muitas famílias, afinal? Nada mais, que a “sopa salvadora”…

Hoje Macau

Vozes

Carta aberta a quem pensa que a língua tem dono

Por Vanessa Amaro – Professora e investigadora

Há debates que começam pequenos, quase como uma conversa de café, e de repente revelam algo muito maior: não apenas uma diferença de opinião, mas uma forma de olhar o mundo. A língua portuguesa em Macau é muitas vezes tratada como herança, instrumento, ponte, memória, profissão, currículo, vantagem competitiva. Mas, por vezes, ainda é tratada como propriedade. Como se alguém pudesse fechar a porta, guardar a chave e dizer: “esta língua é minha; os outros apenas a usam mal”.

No dia 5 de Maio, celebramos uma língua que nos une. Ou, pelo menos, deveríamos. Celebramos uma língua que hoje se fala em vários continentes, em diferentes sotaques, ritmos, histórias e modos de existir. Mas, no meio dessa celebração, ainda surgem vozes que insistem em dividir o português entre uma língua “verdadeira” e outras formas menores de a falar. Como se houvesse um centro autorizado e várias periferias toleradas. Como se a língua tivesse proprietário, fronteira e passaporte. E então a pergunta impõe-se: quem é, afinal, o dono da língua portuguesa?

A pergunta parece simples, mas não é. Uma língua não se torna mundial permanecendo intacta. Torna-se mundial porque é apropriada, transformada, ensinada, aprendida, amada e recriada por diferentes comunidades. O português que chegou a tantos lugares não ficou igual ao ponto de partida. Nem poderia. Em cada território, encontrou outras línguas, outros corpos, outras memórias, outras necessidades e outras formas de estar no mundo. Talvez seja exatamente por isso que continua vivo.

Uma língua viva não é uma peça de museu. Não fica parada dentro de uma vitrine, protegida do toque das pessoas. Uma língua viva é usada, tropeçada, reinventada, discutida, cantada, ensinada, aprendida com sotaque, esquecida e recuperada. Uma língua viva tem marcas de quem a fala. E se há algo que Macau deveria saber melhor do que muitos lugares, é isto: as línguas nunca vivem sozinhas.

Macau é, historicamente, um território multicultural e multilingue. Aqui, as pessoas aprenderam, durante séculos, a circular entre mundos. Cantonês, mandarim, português, inglês, patuá, línguas de comunidades migrantes, línguas de comércio, de escola, de casa, de igreja, de tribunal, de rua. Macau nunca foi uma linha reta. Sempre foi cruzamento. Sempre foi tradução. Sempre foi negociação.

Por isso, causa estranheza quando se tenta transformar a língua portuguesa num território cercado, como se houvesse uma única forma legítima de a habitar. É evidente que existem normas, contextos formais, regras ortográficas, convenções institucionais. Ninguém sério nega isso. A administração pública precisa de critérios. A escola precisa de orientação. A escrita formal exige consistência. Mas uma coisa é reconhecer normas de uso; outra, muito diferente, é confundir norma com superioridade, ortografia com identidade, sotaque com ignorância, variedade com erro.

Quando se reduz o português do Brasil, de Angola, de Moçambique, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe ou de Timor-Leste a desvios, corrupções ou “português menor”, quem perde não é apenas quem fala essas variedades. Perdem os estudantes, que deixam de compreender a dimensão real da língua que estudam. Perdem os professores, que ficam presos a uma visão estreita do seu próprio objeto de ensino. Perde Macau, que se apresenta — e bem — como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, mas que não pode cumprir plenamente esse papel se aceitar uma ideia empobrecida do que é o mundo lusófono.

Afinal, que plataforma é possível construir se, à partida, se deslegitima a pluralidade daqueles com quem se pretende dialogar?

A língua portuguesa não é apenas a língua de Portugal. É também, plenamente, a língua do Brasil, de Angola, de Moçambique, de Cabo Verde, de Timor-Leste, da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe, de comunidades espalhadas pelo mundo e, de forma muito própria, de Macau. Não se trata de negar a história portuguesa em Macau, nem de apagar o papel do português europeu na formação jurídica, administrativa e educativa do território. Trata-se de reconhecer que a história não autoriza ninguém a transformar uma língua partilhada numa hierarquia de legitimidades.

Há quem diga “amo-te”. Há quem diga “te amo”. Será isto motivo para guerra? Será que o amor muda de valor porque o pronome mudou de lugar? Será que uma mãe que diz “te amo” ao filho ama menos, ou ama errado? Será que uma canção brasileira, uma crónica angolana, um poema moçambicano ou um discurso timorense deixam de ser português porque não obedecem ao ouvido de Lisboa?

A língua, felizmente, é mais inteligente do que as nossas fronteiras mentais. Ela sabe fazer aquilo que nós, por vezes, esquecemos: adaptar-se sem desaparecer. Carregar memória sem deixar de criar futuro. Ser uma e ser muitas. Ter gramática e ter música. Ter regra e ter respiração.

O problema dos debates sobre variedades e sotaques é que, muitas vezes, eles fingem ser linguísticos, mas são sociais. Fingem discutir sons, mas discutem prestígio. Fingem defender a língua, mas defendem hierarquias. Fingem proteger estudantes, mas limitam o seu horizonte. Quando se ensina a um aluno que só uma variedade é legítima, não se está a ensinar rigor; está-se a ensinar exclusão. Quando se ridiculariza um sotaque, não se está a corrigir uma pronúncia; está-se a diminuir uma pessoa.

E Macau não precisa disso. Macau precisa de talentos capazes de compreender Portugal e o Brasil, Angola e Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Precisa de jovens que saibam ler diferentes normas, reconhecer diferentes usos, adaptar-se a diferentes contextos. Precisa de profissionais que saibam que a língua portuguesa é uma ferramenta diplomática, económica, cultural e humana precisamente porque é plural.

Quem ganha com a pluralidade? Ganham os alunos, que passam a conhecer melhor o mundo. Ganham as instituições, que formam profissionais mais preparados. Ganha a RAEM, que reforça o seu papel como espaço de encontro. Ganha a própria língua portuguesa, que se mostra maior do que qualquer tentativa de a encolher.

E quem perde? Perde quem precisa que a língua tenha dono para se sentir autorizado a falar em nome dela.

Mas a língua portuguesa não tem dono. Tem falantes. Tem histórias. Tem países. Tem sotaques. Tem gramáticas. Tem erros, sim, como todas as línguas vivas. Mas também tem beleza, movimento e futuro. Em Macau, talvez a melhor forma de honrar o português não seja guardá-lo como relíquia, mas ensiná-lo como ponte.

Porque uma ponte não pergunta de que lado vem quem a atravessa. Uma ponte existe para ligar.

Jorge Rodrigues Simão

O Ocidente desfeito (II)

“Nations do not die in a day; they dissolve slowly, as the ideas that sustained them lose their force.”
– Alexis de Tocqueville

O que está a ruir é a ordem construída após 1945, em que a Europa funcionava como extensão estratégica dos Estados Unidos. Para Washington, essa estrutura deixou de ser um activo e passou a ser um fardo. Ainda assim, os Estados Unidos não pretendem retirar as suas forças do continente nem abandonar as bases e infra-estruturas que garantem presença e influência. Podem ocorrer ajustamentos, mas não uma retirada profunda, enquanto os interesses americanos assim o exigirem.

Tentar definir agora o novo mapa geopolítico europeu seria presunção. Mas acreditar que o Ocidente regressará ao modelo anterior é ilusão. A actual liderança americana declarou encerrada a fase de globalismo missionário, substituindoa por uma estratégia centrada na competição entre grandes potências e na redução de compromissos externos.

Entre os ideólogos que influenciam esta mudança destacamse correntes que combinam elementos de contracultura, autoritarismo e capitalismo tecnológico extremo. Personalidades associadas ao universo digital defendem uma visão do mundo que pouco tem de europeia e que nem sempre se identifica com a tradição americana. Em contraste, outros representantes do novo poder político reivindicam raízes profundas na cultura popular dos Estados Unidos. Apesar das diferenças, ambos os grupos convergem numa ideia de que existe uma separação estrutural entre o Novo e o Velho Mundo. Muitos europeus, por razões opostas, chegam à mesma conclusão.

A noção de que o “Ocidente” enquanto entidade política e cultural está a desaparecer tornouse comum dos dois lados do Atlântico. Falta determinar como e quando essa transformação se materializará. A transição americana de potência hegemónica para dominante mas limitada é um salto no escuro, motivado pela percepção de que o tempo se esgota. A Europa, por seu lado, reage com uma mistura de negação e improvisação.

Perante este cenário, tornase urgente reavaliar a posição europeia. As famílias políticas do espaço atlântico enfrentam tensões profundas. A aproximação entre Estados Unidos e Rússia, mesmo que parcial ou táctica, desorienta os países do Nordeste europeu, que sempre confiaram na protecção americana. Muitos descobrem agora que a garantia de segurança que julgavam eterna pode estar a evaporarse. A pergunta impõese: se soubessem que a Aliança Atlântica se encontraria neste estado, os ucranianos teriam lutado tanto para nela entrar?

As nações mais hostis a Moscovo, desde a Escandinávia até ao Mar Negro, vêem o seu alinhamento automático com Washington perder relevância. A frustração leva a medidas extremas, como restrições políticas a cidadãos de origem russa ou bielorrussa, ou tentativas de excluir candidatos considerados demasiado próximos de Moscovo. Em alguns países, surgem até propostas para repetir eleições caso o resultado não corresponda ao que certos sectores consideram aceitável. Esta tendência culmina em decisões judiciais que procuram impedir figuras políticas controversas de concorrer a cargos de topo, reflectindo um clima de desconfiança generalizada.

A exclusão política através de mecanismos judiciais tornouse prática recorrente em várias democracias ocidentais, alimentando suspeitas de que estruturas profundas do Estado continuam a operar longe do escrutínio público. Não admira que muitos vejam nessas decisões a mão invisível de aparelhos que nunca aceitaram perder controlo.

No mundo anglófono, a inquietação cresce. O Reino Unido, horrorizado com o rumo das antigas colónias, discute discretamente a possibilidade de se emancipar da tutela política e estratégica de Washington. Nos círculos mais exclusivos da City, multiplicamse críticas aos novos poderosos americanos, vistos como arrivistas que não compreendem a etiqueta imperial. O desconforto alastra ao Canadá, alvo de declarações intempestivas vindas de Washington, e à Austrália, cada vez menos disposta a desempenhar o papel de sentinela antichinesa num Pacífico onde a influência de Pequim não pode ser ignorada. A presença australiana numa reunião europeia de países “voluntários” foi interpretada como sinal de que Camberra procura alternativas.

(Continua)

Tânia dos Santos

Os homens que evitam psicoterapia

Há um dado que aparece de forma consistente na investigação: os homens recorrem menos à psicoterapia do que as mulheres. Procuram menos ajuda, permanecem menos tempo em acompanhamento e, muitas vezes, chegam mais tarde — quando o sofrimento já está instalado de forma mais profunda. Isto não significa que sofram menos. Aliás, os homens têm das maiores taxas de suicídio registadas – apesar das mulheres terem mais ideação suicidada e tentarem mais vezes.

A explicação mais imediata para que os homens não peçam ajuda tende a estereótipos já conhecidos: os homens não falam, não sabem identificar emoções ou evitam a vulnerabilidade. Esta é uma compreensão insuficiente — e até redutora. Não se trata apenas de uma incapacidade individual. Trata-se de uma construção cultural profundamente enraizada na sociedade sobre o que é ser homem.

Desde cedo, muitos homens aprendem que é uma virtude não expressar emoções. Que pedir ajuda é sinal de fraqueza ou que a dor deve ser gerida em silêncio: boys don’t cry. A linguagem emocional, quando existe, é muitas vezes limitada ou pouco praticada. E quando não se tem linguagem, torna-se mais difícil reconhecer o que se sente — e ainda mais difícil partilhá-lo.

A psicoterapia, por sua vez, exige precisamente o contrário: pausa, introspecção, contacto com a experiência interna, capacidade de nomear estados emocionais ambíguos. Exige tempo e um certo grau de tolerância ao desconforto. Para alguém socializado na ideia de que “resolver” é agir rapidamente e seguir em frente, este processo pode ser pouco produtivo.

Há também uma questão de expectativa. Muitas pessoas chegam à terapia à procura de soluções concretas e rápidas: “o que é que faço para deixar de me sentir assim?” Quando se deparam com um espaço que devolve perguntas em vez de respostas, surge a frustração, e abandonam o processo.

Mas a dificuldade não está apenas nos homens, ou na forma como são socializados. Está também na forma como a própria psicoterapia se organizou. Durante décadas, muitos modelos terapêuticos valorizaram formas de expressão emocional mais alinhadas com padrões tradicionalmente associados ao feminino: verbalização, introspecção prolongada, exploração detalhada da experiência interna. Isto não é um problema em si, muito pelo contrário — mas pode tornar o setting terapêutico menos apetecível para quem não vê valor nestas estratégias.

Importa também reconhecer que “os homens” não constituem um grupo homogéneo. Pessoas trans, não-binárias ou homens queer podem viver relações muito diferentes com a psicoterapia. Para algumas pessoas LGBTQIA+, a terapia foi — e continua a ser — um espaço fundamental de sobrevivência emocional, sobretudo perante experiências de discriminação e violência. Mas também existe desconfiança, que é legítima: durante décadas, identidades queer e trans foram patologizadas por discursos clínicos e psicológicos. Isto significa que, para muitas pessoas dissidentes em termos de género e sexualidade, entrar num consultório pode activar tanto uma expectativa de cuidado como o receio de julgamento ou incompreensão. Falar da relação entre homens e psicoterapia exige alguma cautela para não transformar experiências muito diferentes numa única narrativa masculina.

Por isso, a questão não deve ser colocada apenas como “porque é que os homens não vão à terapia?”, mas também como “que condições estamos a criar para que possam ir?”. Isto implica olhar para expectativas de género, sim, mas também para práticas clínicas e o discurso público à volta dela. Alguns estudos sugerem que abordagens mais estruturadas, orientadas para objectivos, ou que integrem o corpo e a acção, podem facilitar a adesão deste grupo à terapia. Não porque “os homens são assim”, mas porque diferentes percursos de socialização produzem diferentes portas de entrada para o campo emocional.

Normalizar a vulnerabilidade masculina não é apenas dizer aos homens para falarem mais – porque achamos que falam de menos. É criar contextos onde falar e partilhar a vulnerabilidade não seja vivido como uma prática alienígena. É reconhecer que a resistência à terapia é bem mais complexa do que uma mera teimosia. Abandonemos leituras simplistas: os homens não são menos emocionais. Muitas vezes, são apenas menos autorizados a viver essas emoções de forma consciente.

A psicoterapia pode ser um dos espaços onde essa autorização começa. Mas, para isso, é preciso que o convite faça sentido.

David Chan

A era da responsabilidade limitada vs. A era da responsabilidade ilimitada (II)

A semana passada, mencionámos uma história publicada num jornal chinês sobre Chen Jinying, uma mulher que aos 80 anos se viu a braços com uma divida comercial de 2,77 milhões de renminbis. Depois de vender a fábrica, a casa e os bens pessoais não quis beneficiar da protecção dada aos accionistas pela responsabilidade limitada, nem declarou falência para se eximir à dívida. Nos dez anos que se seguiram, através do seu próprio esforço, honrou todos os seus compromissos, uma tarefa verdadeiramente árdua para uma pessoa da sua idade.

A decisão de Chen, à luz do actual contexto comercial, parece particularmente “pouco convencional,” no entanto, revela uma visão sobre ética empresarial, que tem adeptos e detractores.

A principal discordância encontra-se nos limites da responsabilidade. O sistema da responsabilidade limitada estabelecido pela moderna legislação comercial pretende definir um patamar de risco: os accionistas são responsáveis pelas dívidas da empresa apenas na medida do seu investimento, incentivando o empreendedorismo e a inovação, impedindo que a falência do negócio paralise os indivíduos e as suas famílias e injectando a vitalidade da tentativa e erro na economia de mercado. No entanto, a escolha de Chen, representa a visão tradicional de responsabilidade ilimitada. Ela renunciou voluntariamente ao refúgio seguro previsto por lei, assumiu na totalidade as dívidas da sua empresa e as suas obrigações morais, construindo voluntariamente uma reputação de integridade através do trabalho árduo dos seus últimos anos.

Ambos os modelos têm pontos fortes e pontos fracos e podem ser usados como exemplo um para o outro.

A vantagem da responsabilidade limitada para os accionistas é a redução do risco e o apoio à inovação e à economia; a desvantagem é gerar facilmente situações dúbias do ponto de vista moral, sendo que alguns empresários recorrem abusivamente da responsabilidade limitada para declarar falência, transferir bens, evadir-se a dividas e prejudicar os legítimos interesses e direitos dos credores.

A vantagem do modelo tradicional baseado na integridade é a solidificação do crédito pessoal, a manutenção dos laços de confiança no seio de comunidades unidas e de pequenos círculos sociais, podendo criar raízes no coração das pessoas. A sua desvantagem é impor exigências extremamente rigorosas, tornando-se difícil adaptar este modelo às modernas operações comerciais de larga escala, e às necessidades das pessoas comuns.

A cultura comercial verdadeiramente madura e moderna nunca se faz a partir de uma escolha binária, mas sim de regras que suportam o resultado final e onde a moralidade tem prioridade. Devemos respeitar o valor legal da responsabilidade limitada e usá-la para proteger aqueles que não foram felizes nos seus empreendimentos; no entanto, nunca devemos recorrer às lacunas do sistema como desculpa para nos evadirmos ao espírito celebrado nos contratos. O melhor princípio condutor seria manter os limites legais da responsabilidade limitada, mantendo ao mesmo tempo a linha moral de integridade ilimitada.

Muitos admiram a integridade e a perseverança de Chen que a levou a saldar as suas dividas ao longo de dez anos, mas muitas vezes ignoram dois detalhes comoventes e preciosos da sua história que revelam o calor da confiança humana.

Em primeiro lugar, o seu empenhamento de toda a vida na construção da dignidade profissional. Mesmo quando estava atolada em dívidas, Chen sempre manteve os seus produtos ao melhor nível, recusando-se a comprometer a qualidade ou a seguir por atalhos para iludir o mercado. Mesmo depois dos noventa anos, manteve a ética profissional e um profundo respeito pelo seu trabalho. Foi este profissionalismo rigoroso que lhe permitiu manter o seu sustento e que possibilitou que gradualmente fosse reparando as suas enormes dívidas.

Em segundo lugar, a boa vontade entre Chen e os seus credores. Ao longo desses dez anos, muitos credores compreendendo as dificuldades que esta mulher idosa enfrentava, nunca a pressionaram; muitos ofereceram-se para reduzir os juros ou para dilatar os prazos de pagamento. No entanto, Chen recusou educadamente todas as ofertas e insistiu em pagar as dívidas na integra e os juros. Um dos lados manteve a integridade sem fugir à responsabilidade, enquanto o outro foi tolerante e disposto a perdoar, formando um círculo de confiança virtuoso. Isto demonstra que a integridade não é uma busca solitária, mas um consenso social que se alimenta nos dois sentidos.

Chen pode não ser uma empresária de sucesso a nível mundial, mas é sem dúvida uma das mais respeitáveis guardiãs da integridade da nova era. Dez anos de dificuldades como vendedora de rua, uma vida inteira de compromisso inabalável com a integridade—através das suas acções ela disse ao mundo que embora a lei permita perdoar dívidas, a consciência nunca pode ser comprometida; os sistemas podem definir os limites da responsabilidade, mas a integridade não tem um tecto.

No mercado de capitais actual cada vez mais competitivo, muitas pessoas exploram as lacunas das regras e atropelam a integridade. A história da “Avó Honesta” é como um farol que ilumina as aspirações de todos os homens de negócios e de todas as pessoas comuns. Os livros de contabilidade têm limites, mas a integridade não os tem; as regras têm resultados, mas a consciência não pode ser violada.

Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

“Deixem-nos trabalhar”

Não há ninguém, incluindo nas hostes do PSD, que não tenha pedido a demissão da ministra da Saúde. Dois anos de incompetência e de protestos por parte dos profissionais de saúde e dos doentes. Pois, a senhora teve o desplante de na semana passada vir a público afirmar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está “doente” e que em vez de a criticarem que “deixem-nos trabalhar”.

Qual trabalho? Cirurgias e consultas para as calendas? 24 horas de espera numa urgência? Grávidas a terem os filhos nas ambulâncias? Directores de Neurologia que ultrapassaram a idade da reforma e que receitam ao doente um medicamento trocado que provocou a morte do paciente? O INEM em greve com pessoas a morrer sem socorro? Gastos astronómicos a médicos sem escrúpulos que realizam cirurgias estéticas ao fim de semana?

Consultas de especialidade marcadas para dia de greve e depois nunca mais contactam o doente? O grande hospital de Lisboa que nunca mais teve início a sua construção? Os médicos com salários mais baixos que no Congo? Comissões inacreditáveis de gestores de hospitais na aquisição de material médico? Centros de Saúde encerrados ao fim de semana? O Algarve com o hospital de Faro a rebentar pelas costuras? Centenas de macas com doentes graves pelos corredores dos estabelecimentos hospitalares? É sobre isto que a ministra quer trabalhar quando não conseguiu em dois anos alterar uma palha? Não, senhora ministra. A senhora ou tem o primeiro-ministro na mão ou o primeiro-ministro é tão incompetente como a senhora.

Ana Paula Martins afirmou que a resposta do SNS está “muito diminuída” devido aos internamentos inapropriados. Só para rir… a ministra ainda fez rir mais o país, se não chorou, quando recusou que o SNS esteja a falhar na actividade assistencial que presta aos utentes, alegando que isso é um mito “sistematicamente repetido”. Para se afirmar algo tão absurdo, a ministra tinha de ter a noção que já se devia ter dedicado a coser meias, de tal forma que uma leitora do Facebook ao ler as declarações da ministra, escreveu: “Está alheada de tudo, onde é que isto vai parar, ela brinca com a saúde dos portugueses”.

Na verdade, nos primeiros dois meses do ano, houve menos consultas e cirurgias programadas nos hospitais públicos do que no mesmo período do ano passado e aumentou o tempo de espera para os doentes. No entanto, a ministra com toda a sem vergonha afirmou que “o SNS não está a falhar”.

O número de cirurgias realizadas no SNS, em Fevereiro, não era tão baixo há dois anos. Segundo os dados do Portal da Transparência, foram feitas cerca de 130 mil operações em todo o país, menos 10 mil do que em 2025 e menos 3.000 do que em 2024. Como é que a ministra da Saúde pode vir dizer que a descida está relacionada com o aumento de internamentos. Ora, se aumentou o número de internamentos teria de aumentar também o número de cirurgias.

A incongruência é tão vistosa depois de Ana Paula Martins ter defendido que todos os indicadores assistenciais melhoraram desde que está no Governo. Ou mente ou é incompetente. Pior, as declarações da ministra contrastam com a informação disponível, que dá conta de, pelo menos, 19 mil consultas hospitalares do que no mesmo período de 2025, sobretudo as primeiras, e do aumento do tempo de espera nas consultas e nas cirurgias.

Contrariamente ao que diz a ministra a saúde está cada vez mais doente. Todos os utentes dos hospitais se queixam da organização no atendimento. A culpa não é dos médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal da limpeza. A culpa é de quem está à frente da pasta da Saúde. A ministra nada faz para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e dos utentes.

Os institutos de oncologia, peças basilares no salvamento de vida, têm-se queixado da falta de meios. Isso, é inadmissível. O cancro aumenta à mesma velocidade da demência e nunca se viu construir habitações especiais para recolher doentes cancerígenos ou com demência. Realmente, o povinho é que tem o direito de pedir a demissão da ministra e de dizer “deixem-nos trabalhar” com melhor saúde…

Paul Chan Wai Chi

A propósito do Dia Internacional do Trabalhador

Os feriados da semana dourada da China continental que celebram o Dia Internacional do Trabalhador chegaram ao fim num abrir e fechar de olhos. Como é habitual, as maiores atracções turísticas de Macau encheram-se de gente. Em algumas ruas, foi implementado o controlo de multidões e em certas zonas só os peões podiam circular. Os autocarros estavam todos apinhados e o concerto realizado no Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau reuniu cerca de 30.000 espectadores. A cidade estava movimentada, mas na verdade o que é que estava a acontecer?

Vídeos transmitidos nas redes de comunicação social não tradicional mostravam cenas de mulheres que assistiram ao concerto a lutarem umas contra as outras e a colocarem as cadeiras junto ao palco, o que demonstra falta de uma gestão eficiente do espaço. Estes incidentes poderão ser inevitáveis em eventos de larga escala, mas a questão principal é a falta de reconhecimento por parte dos órgãos de comunicação social oficiais e por parte do Governo de Macau das falhas na gestão destes acontecimentos. Ignorá-las significa que não existem? Será que a ausência de dados estatísticos sobre suicídios quer dizer que ninguém se suicida? A inexistência de manifestações e de protestos no dia 1.º de Maio prova que Macau é uma cidade pacífica e próspera?

Uma simples pesquisa online mostra informação sobre a manifestação do 1.º de Maio de 2007 em Macau. Slogans como “anti-corrupção, proteger os meios de subsistência das pessoas, reduzir o número de trabalhadores não residentes, eliminar trabalhadores ilegais, garantir uma vida estável, promover a reunificação familiar e construir uma comunidade harmoniosa” transmitiam as exigências dos seis grupos de protesto da época. Passaram-se quase vinte anos, estas exigências terão sido totalmente satisfeitas e os grupos que as colocaram já não existem ou deixaram de operar?

Desde a desqualificação dos potenciais candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa em 2021 e em 2025, as vozes dissidentes e as diferentes opiniões que se faziam ouvir na Assembleia Legislativa foram largamente silenciadas, criando um “caminho livre de impedimentos” para o processo legislativo. A ausência de oposição e de opiniões diferentes significa que o questionamento sobre a governação foi amplamente eliminado, deixando uma série de contradições sociais profundas e problemas para o Governo da RAEM resolver.

O Governo da RAEM não é cego em relação à gravidade dos problemas existentes. Após o encerramento dos casinos-satélite, foram desenvolvidas actividades para apoiar os comerciantes da vizinhança desses casinos. Os “Autocarros de Turismo e Lazer” foram introduzidos para revigorar os bairros antigos; e está a decorrer uma nova ronda do “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias” para estimular o consumo. Infelizmente, a eficácia destas iniciativas é limitada.

Consequentemente, os responsáveis das instituições do Governo Popular Central estabelecidas em Macau aproveitaram a oportunidade durante as sessões de divulgação do espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês para os trabalhadores dos serviços públicos de diferentes níveis para propor “sete melhoramentos” para estes funcionários. Lamentavelmente, desde a demissão de Tai Kin Ip, Secretário para a Economia e Finanças, no passado dia 16 de Abril, falta à RAEM um líder no campo económico, o que implica que parte de tarefas importantes desta área passassem a ser da responsabilidade do Chefe do Executivo, o que se torna bastante exaustivo para ele.

O contrabando de 51 quilos de lancheiras para Macau, embora não represente uma soma elevada, ilustra bem a disparidade entre Hengqin e Macau. “A comida é a primeira necessidade do povo”. Quando os cidadãos enfrentam dificuldades para se sustentarem, a segurança alimentar, a segurança económica, a segurança social e mesmo a segurança política serão postas em causa. Se as exigências de “combate à corrupção, protecção dos meios de subsistência das pessoas, redução do número de trabalhadores não residentes, eliminação de trabalhadores ilegais, garantia de uma vida estável, promoção da reunificação familiar e construção de uma comunidade harmoniosa” foram satisfeitas, então a ausência de protestos ou manifestações no Dia Internacional dos Trabalhadores será definitivamente algo positivo.

Olavo Rasquinho

Vozes

A incerteza das previsões meteorológicas

Por mais que se progrida na eficiência dos modelos físico-matemáticos e no aumento do poder de cálculo dos meios computacionais, nunca se poderá prever o tempo com grande grau de acerto para além de cerca de duas semanas, atendendo a que a atmosfera é um meio não estático, em que os movimentos que nela ocorrem, impulsionados pela radiação solar e pela rotação da Terra, fazem com que as equações que os descrevem não sejam lineares, o que implica que as previsões percam gradualmente fiabilidade. Os resultados dos modelos de previsão do tempo são muito sensíveis ao grau de exatidão dos dados que caracterizam o estado da atmosfera a partir do qual se procede à previsão.

Uma pequena alteração dos dados iniciais, como o arredondamento do valor da temperatura do ar, ou do valor da pressão atmosférica, pode implicar alterações das previsões de maneira tanto mais significativa quanto maior for o período abrangido pela previsão. Teoricamente, uma pequena alteração na atmosfera num ponto do globo pode desencadear um fenómeno meteorológico significativo num local distante, umas semanas depois. Foi com base nesta premissa que ficou célebre a questão que Edward Lorentz1 levantou, metaforicamente: “Será que o bater de asas de uma borboleta no Brasil pode desencadear um tornado no Texas?”)2.

Nas últimas décadas, os progressos na área da previsão do tempo foram essencialmente consequência do incremento do poder de cálculo dos computadores e do avanço da tecnologia associada aos satélites meteorológicos. Até à década de setenta e meados da década de oitenta do século passado as cartas meteorológicas de superfície e de altitude eram traçadas manualmente. Recorrendo à sequência dessas cartas, estudava-se a evolução dos fenómenos meteorológicos e procedia-se à sua extrapolação, com base na experiência e sensibilidade dos meteorologistas. Havia, portanto, uma certa subjetividade na previsão. As previsões abrangiam apenas um período de 24 horas e, quanto muito, de maneira menos detalhada, de 48 horas.

Entretanto, os modelos foram aperfeiçoados e o poder de cálculo foi aumentando. As cartas passaram a ser marcadas e traçadas automaticamente, o que permitiu a redução das equipas que trabalhavam por turnos durante 24 horas. Os meteorologistas operacionais deixaram praticamente de ser “fazedores” para passarem “interpretadores” dos produtos obtidos por meios computacionais.

Embora as primeiras previsões com recurso a computadores se tivessem iniciado em 1950, ainda não era possível recorrer, na década de 1960 e início da década de 1970, a computadores, pela simples razão de que o poder de cálculo não era suficiente para que os resultados fossem úteis em tempo real.

O primeiro satélite meteorológico, TIROS 1 (“Television Infrared Observation Satellite”)3 foi lançado em 1 de abril de 1960 e as imagens por ele obtidas serviam de base para a elaboração de “nephanalysis”, que consistiam em representações gráficas elaboradas manualmente nos Centros Meteorológicos Mundiais (Washington, Moscovo e Melbourne) da Organização Meteorológica Mundial (OMM), e distribuídas pelos centros meteorológicos nacionais. Estas cartas, que constituíram uma ferramenta muito útil entre 1960 e 1980, continham informação sobre nuvens e o tempo associado aos vários sistemas sinóticos (frentes, depressões, anticiclones, vales, cristas, etc.). À medida que a tecnologia foi avançando, as “nephanalysis” foram-se tornando obsoletas e, a partir do fim da década de oitenta, passaram progressivamente a ser substituídas por imagens de satélites de alta resolução, em tempo real.

Devido ao progresso tecnológico, o grau de acerto das previsões e o seu período de validade foram aumentando consideravelmente. No entanto, a fiabilidade das previsões depende também de outros fatores, entre os quais do período para o qual a previsão é feita, da região do globo, e da complexidade da situação meteorológica. No que se refere à escala temporal, segundo a OMM, as previsões podem ser a curto prazo, até 3 dias; a médio prazo, de 3 a 10 dias; e a longo prazo, abarcando semanas, meses ou estações do ano. Há ainda a considerar a previsão a muito curto prazo, até 12 horas, e a designada internacionalmente por “nowcasting”, até 6 horas.

A fiabilidade depende também das regiões do globo. Assim, por exemplo, as previsões são suscetíveis de terem maior grau de acerto nas latitudes médias e altas. Isto deve-se a que, nestas regiões, o tempo está geralmente associado a sistemas de grande escala, como frentes e depressões extratropicais, que se deslocam de maneira relativamente regular, o que permite prever o seu deslocamento com a antecedência de vários dias, por vezes uma semana ou mais. Nas regiões tropicais e equatoriais a densidade dos dados é menor, o que se pode refletir na qualidade das previsões.

Além disso, o tempo está geralmente associado a fenómenos mais localizados, gerados por convecção, ou seja, à subida do ar que, aquecido devido ao contacto com a superfície, sobe e transporta calor. Vai arrefecendo durante este processo, o que provoca a condensação do vapor de água, originando sistemas nebulosos, frequentemente formados por nuvens de desenvolvimento vertical (cúmulos e cumulonimbos) que, por sua vez, dão origem a precipitação forte, acompanhada frequentemente por trovoadas.

O grau de acerto depende também da situação meteorológica. Assim, a fiabilidade é maior se a situação for altamente estável, como, por exemplo, caracterizada por um vasto anticiclone que sirva de bloqueio ao avanço de superfícies frontais e depressões.

Os avanços no poder de cálculo dos meios computacionais, na tecnologia associada aos satélites meteorológicos e às telecomunicações permitiram dar grande impulso ao grau de acerto das previsões e ao alargamento dos seus períodos de validade. Atualmente o grau de acerto para um período de 1 a 3 dias varia de cerca de 80% a 90% e, de 4 a 7 dias de 70% a 80%. O progresso tem sido de tal maneira que é senso comum, nos meios meteorológicos, que a fiabilidade atual das previsões para 5 dias é sensivelmente a mesma das que eram feitas, há 20 anos, para apenas 2 dias.

Enquanto as previsões a curto e médio prazo são deterministas, ou seja, que a partir do conhecimento do estado da atmosfera num determinado momento é possível, durante alguns dias, prever o tempo num determinado local, dia ou hora, as previsões a longo prazo são probabilísticas e limitam-se a dar a probabilidade de ocorrerem determinadas situações face aos valores médios como, por exemplo, se a temperatura no próximo verão estará abaixo, dentro ou acima da média, ou se o próximo inverno será mais ou menos chuvoso do que o normal.

Em resumo, pode-se afirmar que as previsões meteorológicas têm melhorado ao longo do tempo, não só em termos de fiabilidade, mas também no que se refere ao período de validade. Não tenhamos, no entanto, ilusões. Por mais que o poder de cálculo dos computadores aumente e se progrida no aperfeiçoamento dos modelos físico-matemáticos de previsão, nunca será possível prever com rigor o tempo que fará num determinado local, num determinado dia, a uma determinada hora, com uma antecedência superior a cerca de duas semanas. E isto porque a atmosfera é um sistema caótico.

Referências

Edward Lorenz (1917 – 2008): Meteorologista e matemático. Foi um dos fundadores da moderna teoria do caos, que consiste num ramo da matemática que estuda o comportamento de sistemas dinâmicos altamente sensíveis às condições iniciais.

“Predictability: does the flap of a butterfly’s wings in Brazil set off a tornado in Texas?” – Título da palestra apresentada por Edward Lorenz, em Washington D.C., em 1972.

Em português: Satélite de Observação por Televisão e Infravermelho.

Jorge Rodrigues Simão

O Ocidente desfeito (I)

“When empires grow uncertain of themselves, their allies become the first to feel the tremor.” – Julian Hartwell

A política internacional entrou numa fase em que muitos governos europeus começam a admitir, ainda que apenas em privado, que a principal ameaça à sua segurança pode não vir apenas da Rússia, mas também dos Estados Unidos ou até da relação ambígua entre ambos. A percepção de que o “guarda-chuva” americano não protege como antes, espalha inquietação pelas capitais europeias, que receiam ser apanhadas no choque entre Washington e Moscovo. O que antes pareceria argumento para uma série televisiva tornou-se, em 2026, uma metáfora plausível da realidade.

O equilíbrio global está a deslocar-se rapidamente. A guerra na Ucrânia expôs fragilidades profundas no Ocidente e acelerou a redistribuição de poder. A nível estratégico, os Estados Unidos perderam capacidade de dissuasão; a Rússia, apesar dos custos enormes, conseguiu resistir; e a China emergiu como a grande beneficiária, expandindo influência na Ásia Central, no Árctico e no IndoPacífico. A Europa, por seu lado, afunda-se numa crise de identidade e liderança.

Os Estados Unidos enfrentam contestação interna e externa com aliados que não confiam plenamente, adversários que testam limites e uma opinião pública que não compreende nem apoia compromissos longínquos. A Rússia, embora desgastada, transformou a guerra num confronto directo com o Ocidente, apresentando-se internamente como resistente a uma agressão externa. Mas, ao fazê-lo, tornou-se ainda mais dependente da China, que aproveita o enfraquecimento russo para consolidar ambições regionais e globais. O Japão, Coreia do Sul, Índia e outros parceiros asiáticos dos Estados Unidos percebem que terão de reforçar a sua autonomia estratégica.

Na Europa, a situação é ainda mais delicada. Washington transfere para os europeus a responsabilidade política e financeira de uma guerra que não controla totalmente. Os europeus, divididos e sem capacidade militar, oscilam entre declarações grandiosas e impotência prática. A antiga lógica da NATO com americanos dentro, russos fora e alemães contidos está a inverter-se. Os Estados Unidos retraem-se, a Rússia consolida posições no Donbass e na Crimeia, e a Europa paga a factura sem conseguir influenciar o rumo dos acontecimentos.

Israel, tradicional pilar ocidental no Médio Oriente, vive uma crise interna profunda, marcada por polarização política, erosão institucional e perda de margem diplomática. A ligação estratégica aos Estados Unidos mantémse, mas não é incondicional.

A Ucrânia, por sua vez, é a grande derrotada. Perdeu território, população, capacidade industrial e autonomia política. A dependência do apoio ocidental fragmentado, tardio e muitas vezes contraditório deixou Kiev vulnerável a pressões externas, incluindo de Washington, que procura garantir acesso a recursos estratégicos ucranianos. A diferença entre promessas e acções tornou-se evidente para os ucranianos, que enfrentam o risco de perder não apenas a guerra, mas o próprio projecto nacional.

O caminho que conduziu a este cenário começou antes de 2022, mas a invasão russa foi o ponto de ruptura. Moscovo acreditou que tinha garantias implícitas de que uma operação limitada seria tolerada. Washington, após o fracasso inicial russo, decidiu transformar o conflito numa oportunidade para enfraquecer o Kremlin. O resultado foi uma guerra prolongada, que expôs fissuras profundas no Ocidente e aproximou, paradoxalmente, russos e americanos na necessidade de evitar um confronto directo entre potências nucleares deixando a Ucrânia como campo de batalha indirecto.

A Europa confronta-se com a erosão da NATO, a incerteza estratégica americana e a ascensão chinesa. O continente, incapaz de definir uma política externa coerente, reage mais do que age. A fragmentação interna aprofunda-se, e a ideia de uma Europa unida revela-se cada vez mais ilusória.

A relação transatlântica sempre funcionou com graus diferentes de compromisso, apesar da retórica de unidade. Para Washington, a ligação com cada país europeu nunca teve o mesmo peso pois não era possível tratar capitais pequenas dos Balcãs ou do Báltico como se fossem Londres, Paris ou Berlim. Ainda assim, muitos europeus continuaram a invocar o artigo 5.º da NATO como se fosse uma garantia automática e universal, chegando mesmo a sugerir a sua aplicação simbólica à Ucrânia, apesar de esta nunca ter sido membro da Aliança.

Os Estados Unidos podem ser criticados ou admirados, mas não são ingénuos. Os europeus também não o são embora, por vezes, pareçam empenhados em representar esse papel. O risco é que a encenação se transforme em crença, o que é mais perigoso do que qualquer propaganda externa.

A actual estratégia americana procura afastar-se de compromissos excessivos, evitando admitir perante o mundo e o seu eleitorado que não conseguiu alcançar os objectivos pretendidos em conflitos prolongados desde 1945. Ao mesmo tempo, Washington deixa claro que a Rússia não é a União Soviética, nem a versão hipertrofiada que durante décadas serviu para manter coesa a frente ocidental. Paradoxalmente, alguns analistas nos Estados Unidos começam a perguntar-se se o seu país não se encontra numa fase semelhante à dos últimos anos soviéticos.

Apesar dos alertas de várias capitais europeias sobre uma suposta ameaça russa iminente, a Federação Russa não corresponde ao perfil de superpotência capaz de dominar a Eurásia e projectar poder global de forma decisiva. Essa imagem, repetida durante décadas, nunca encontrou confirmação prática.

A ideia de que a actual política externa americana resulta apenas de impulsos individuais é ilusória. A abordagem presidencial segue uma lógica mais consistente do que parece pois tratar Moscovo não como um inimigo irracional, mas como um actor com o qual é possível negociar, mesmo que de forma dura. Se é necessário apresentar uma vitória política num conflito que não foi vencido, então a solução passa por transformar o adversário num parceiro circunstancial.

Cansados do papel de potência indispensável, os Estados Unidos descarregam frustração sobre os aliados, acusando europeus e canadianos de dependência excessiva. Esta visão ganhou força em Washington, onde figuras influentes descrevem a Europa como um fardo estratégico. A NATO, embora formalmente intacta, perdeu substância política pois mantém estruturas, tropas e armamento, mas carece de direcção e propósito comum. Como acontece em relações que se mantêm apenas por hábito, o vínculo pode durar, mas sem alma.

Na Europa, esta transformação provoca reacções contraditórias. Alguns países tentam manter todas as opções abertas, acreditando que podem beneficiar de uma ambiguidade calculada. Outros celebram o declínio do atlantismo, convencidos de que isso lhes concede margem para relações simultâneas com Washington, Moscovo e até Pequim, caso o clima internacional evolua nesse sentido.

Apesar das tensões, nenhuma das grandes potências como os Estados Unidos, Rússia ou China deseja um confronto directo. Todas enfrentam limitações internas e reconhecem que uma guerra global seria autodestrutiva. O momento exige contenção, redução da retórica e abertura de canais de comunicação. A rivalidade continuará, mas com necessidade de pausa estratégica.

Há, contudo, um mérito a reconhecer na atitude americana pois obriga os europeus a confrontarem a realidade. A distância entre discurso e factos tornou-se insustentável. A mudança política nos Estados Unidos tem impacto global e força todos os actores a rever posições. A administração americana, movida por interesses próprios, admite agora que não possui capacidade industrial, militar e social para sustentar conflitos simultâneos contra grandes potências. A indústria de defesa enfrenta falhas graves, desde produção insuficiente de munições até dificuldades no recrutamento militar. O próprio Pentágono reconhece que o país não está preparado para uma guerra de larga escala.

Deste diagnóstico emergem quatro conclusões essenciais. Primeiro a de que os Estados Unidos perceberam que a hegemonia global ultrapassa os seus recursos. Segundo de que a liderança americana considera que abdicar dessa hegemonia é condição para recuperar força interna. Terceiro de que a competição com a China deve ser intensa, mas controlada, evitando que Pequim consolide a Rússia como aliado estratégico permanente. Quarto de que começa a desenhar-se uma reconfiguração global inspirada em equilíbrios históricos, uma espécie de entendimento triangular entre Estados Unidos, China e Rússia, onde Washington e Pequim disputam a primazia e Moscovo ocupa uma posição secundária, mas ainda relevante.

A ambição de algumas potências em recriar grandes acordos globais lembra, por analogia, as conferências que no passado redesenharam o mundo. No entanto, no cenário actual, a Europa não passaria de participante secundária, arrastada pelas decisões das três forças dominantes. Muitos líderes europeus continuam a desejar que os Estados Unidos assumam o papel de árbitro supremo, enquanto o chamado “Sul Global” observa com ironia e distanciamento, consciente de que o seu peso colectivo cresce à medida que o Ocidente se fragmenta.

Na lógica política que prevalece em Washington, os europeus não são vistos como aliados naturais, mas como elementos periféricos que podem influenciar o equilíbrio entre Estados Unidos, China e Rússia. Para a liderança americana, a Europa é útil se aceitar um papel subordinado no novo arranjo internacional; torna-se problemática se procurar autonomia estratégica ou se aproximar demasiado de Pequim ou Moscovo.

O século XXI não parece destinado a produzir uma Europa capaz de rivalizar com as grandes potências. A perda de influência acumulada ao longo de décadas transformou o continente num actor com marca desvalorizada. Daí a crítica, cada vez mais audível nos Estados Unidos, de que a insegurança europeia resulta mais das suas contradições do que de ameaças externas. Para Moscovo, os europeus são instrumentos de Washington; para Washington, o essencial é impedir que a Europa se torne um activo estratégico para a China. Neste contexto, o discurso europeu sobre “rearmamento” soa muitas vezes a ilusão pois não reforça a defesa do continente, mas contribui para aliviar pressões sobre o orçamento americano e, paradoxalmente, pode até alimentar divisões internas.

Durante oitenta anos, a protecção americana evitou que a Europa regressasse aos conflitos que marcaram cinco séculos de rivalidades internas. Nada garante que, deixados a si próprios, os europeus resistam à tentação de repetir erros antigos. O receio de que Washington e Moscovo possam chegar a um entendimento sobre a Ucrânia como um acordo que seria apresentado como paz, mas que deixaria a Europa a pagar o preço explica o súbito fervor militarista de Berlim, Varsóvia e Paris. Roma hesita, e muitos outros países estão simplesmente fora do jogo. Apoiar a resistência ucraniana tornou-se, para alguns governos, uma forma de impedir um acordo russoamericano que os deixaria marginalizados.

David Chan

Responsabilidade limitada vs Responsabilidade ilimitada (I)

No Reino Unido, a responsabilidade limitada foi estabelecida pela Lei das Sociedades Empresariais de 1860. Os accionistas de uma sociedade de responsabilidade limitada beneficiam desta protecção desde que a empresa opere legalmente. O montante da dívida da empresa não é responsabilidade dos accionistas. Esta disposição legal foi formalmente reconfirmada na Câmara dos Lordes devido ao caso Solomon, em 1897.

E quanto às empresas em nome individual? Nas leis comerciais de alguns países ou regiões, a empresa em nome individual pode beneficiar de protecção de responsabilidade limitada, desde que opere legalmente. No entanto, se algumas leis comerciais dispuserem em contrário, uma empresa em nome individual incorre em responsabilidade ilimitada. Ou seja, nas operações empresariais, caso haja uma dívida de um milhão de dólares, a empresa é responsável por essa dívida. Legalmente, a dívida permanece em aberto até ser totalmente paga.

Se a legislação desses países ou regiões também incluir a lei de falências, a situação é diferente. Os empresários individuais podem passar por processos formais de falência, ser declarados insolventes pelo tribunal, libertando-se assim da dívida. Isto pode ser considerado uma forma legal de evitar dívidas, pelo que os credores não serão ressarcidos.

Porque é que existem as leis de falência? A razão mais importante é proporcionar uma oportunidade para que indivíduos em dificuldades possam recuperar do ponto de vista financeiro no futuro. Se esta lei for usada levianamente como forma de evasão às dívidas, estamos perante um procedimento malicioso e desonesto.

Recentemente, os meios de comunicação da China continental noticiaram a história de Chen Jinying, de 96 anos, conhecida como “a Avó Honesta da China”, um modelo de honestidade e fiabilidade digno de servir de exemplo.

A sua história começou em 1984 quando, aos 53 anos, Chen se reformou de um emprego estável na função pública e não hesitou em usar a sua pensão de reforma de 3.000 remimbis para alugar uma casa em Lishui e fundar a Fábrica Xinghua Down. Graças à excelente qualidade dos produtos, os seus casacos de plumas ganharam uma enorme reputação e passaram a ser vendidos no estrangeiro. No seu auge, o valor anual de produção da empresa atingia dezenas de milhões de dólares, tornando-se um modelo do empreendedorismo local.

No entanto, o mundo dos negócios é sempre imprevisível. Em 2011, com 80 anos, Chen aproveitou a oportunidade de expandir a indústria e investiu mais de 16 milhões de dólares na construção de novas fábricas e na modernização de equipamentos de produção. Infelizmente, as previsões de mercado falharam, os canais de comércio electrónico dispararam e as flutuações económicas globais agravaram a crise, fazendo com que o fluxo de caixa da empresa colapsasse instantaneamente, deixando-a sobrecarregada com uma enorme dívida de 20,77 milhões de dólares da noite para o dia.

Neste momento crítico, Chen poderia legalmente ter pedido falência, usando o sistema de responsabilidade limitada para proteger os seus bens pessoais. Mas não o fez. Ela assumiu resolutamente toda a responsabilidade e pagou a dívida. Primeiro vendeu a fábrica recém-construída por 9 milhões (abaixo do valor do mercado), e ainda duas das suas residências na cidade. Mesmo depois de vender esses valiosos activos, ainda tinha 2,77 milhões em dívida, a maioria dos quais consistia em empréstimos de familiares, amigos e vizinhos — que se sentia obrigada a pagar.

De 2012 a 2021, Chen embarcou numa segunda aventura e numa missão para pagar as suas dívidas. Reuniu alguns antigos funcionários, alugou uma casa simples como pequena oficina e usou mais de 20.000 casacos de plumas armazenados em armazém como capital para começar do zero, com apenas um objectivo: pagar a dívida de 2,77 milhões. É de salientar que esta tarefa era extremamente árdua para uma octogenária.

Chen geria a pequena loja de rua e também empurrava um triciclo pelas ruas e mercados, enfrentando o frio e o calor, fizesse chuva ou fizesse sol, vendendo casacos de plumas um a um, poupando cada cêntimo para pagar as dívidas. Não se evadiu às responsabilidades, não traiu e não arranjou desculpas. Embora tivesse empobrecido, mantinha a simples crença de que “pagar dívidas é algo natural.” A 5 de Fevereiro de 2021, com 91 anos, pagou a última dívida de 70.000 renminbis, libertando-se finalmente do fardo que lhe pesara no coração durante dez anos. Agora, aos 96 anos, vive uma vida simples e pacífica, com o seu livro de contas cheio de honestidade e integridade.

Dez anos de dificuldades e esforço para pagar as suas dívidas permitiram a Chen transcender os limites da isenção legal, erguendo um monumento moral simples, mas profundamente comovente. A sua história não é apenas a história emocionante de um modelo positivo, mas também um espelho discreto que reflecte o profundo choque, tensão e simbiose entre a ética tradicional e as regras empresariais modernas. Na próxima semana, continuamos a nossa análise da história de Chen.

Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Montenegro, o maior das promessas

Recordam-se que a série de tempestades aconteceu há mais de três meses. As zonas de Leiria e Marinha Grande foram as mais afectadas. O governo de Montenegro prometeu de imediato que as indemnizações às vítimas que ficaram sem nada seriam uma prioridade. Ainda hoje temos gente sem telhado, pior, sem casa e que receberam uns míseros cinco mil euros.

Nos últimos tempos, Montenegro tem prometido este mundo e o outro. Afirma que Portugal está melhor. Mas, centenas de portugueses já pararam o carro devido ao aumento do preço dos combustíveis e o povinho vai ao supermercado comprar o mínimo indispensável para viver. O custo de vida aumenta todas as semanas. A inflação sobe. Há reformados que já não compram os medicamentos, mas o chefe do Executivo tem sempre na ponta da língua que aumenta as reformas. Isto, quando existem portugueses com reformas de 150, 250 e 350 euros.

As promessas são quinzenais e algumas vão até 2030. Quando o Governo vai a debate na Assembleia da República lá ouvimos uma catadupa de promessas. Na semana passada foi demais. Montenegro, na qualidade de primeiro-ministro, tem focado as suas promessas na estabilização económica, apoio ao custo de vida e reformas estruturais. Cantigas leva-as o vento e, se não, vejamos. Montenegro tem defendido uma reforma laboral, procurando um acordo, apesar das tensões com parceiros sociais como a UGT. No entanto, a central sindical CGTP já marcou uma greve geral para Junho contra o pacote laboral e a UGT adiantou que poderá aderir à greve geral.

Anunciou uma linha de apoio de 600 milhões de euros para empresas com elevados custos de energia, mas ainda na quarta-feira passada os dirigentes das pequenas e médias empresas vieram a público afirmar que não aguentam a actual situação, especialmente o aumento do custo da energia. Há muito tempo que Montenegro anunciou a aprovação de novas medidas para combater o aumento do custo de vida e o preço dos combustíveis. É só irmos ao supermercado e verificar o aumento do custo de produtos como leite, pão e fruta e o preço dos combustíveis aumenta quase todos os dias, mesmo quando o preço de petróleo baixou em face do cessar fogo no Irão. No último debate quinzenal no Parlamento, lá veio o Ventura tentar ganhar mais uns votos, porque aproveitando-se das falsas promessas de Montenegro, acusou o Governo de “ineficácia absoluta”. É assim que o populismo ganha votos. A ineficácia resulta de prometer e de nada acontecer em benefício do povo.

Nas hostes social-democratas aplaude-se de pé Montenegro. Ele é o maior, o mais inteligente, o mais empreendedor, o mais resoluto, mas não é capaz de prometer que irá reformular o acordo da Base das Lajes com os americanos, antes que o Irão se lembre de enviar um drone contra Lisboa… As promessas são mais que muitas. O povo está cansado de ouvir Montenegro prometer e nada viabilizar para uma melhor qualidade de vida. Os reformados de miséria já nem querem ouvir falar em Montenegro e dizem que nunca mais irão votar num governo deste calibre.

O chefe do Governo inventou um nome pomposo para as promessas. Imaginem que apareceu com o Programa de Recuperação e Resiliência Português (PTRR). Houve deputados na casa da democracia que se riram de tanta promessa para as calendas, tais como o apoio à reconstrução dos malefícios das tempestades, às infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, ao abastecimento de energia eléctrica, de água e melhoria nos serviços públicos.

Obviamente que a incongruência tinha de enfrentar a oposição parlamentar. O Governo tem falado na verba de 2,5 mil milhões de euros para dar resposta às necessidades das famílias, das empresas e das autarquias mais afectadas nas tempestades. Mas, ao mesmo tempo, anuncia que ainda não tem disponível o dossiê de levantamento das necessidades para solicitar o fundo de Solidariedade europeu. Esta incongruência foi naturalmente explorada e não escapou aos partidos da oposição durante o debate parlamentar. Como tudo isto parece um circo, os palhaços podem continuar em cena…

Jorge Rodrigues Simão

Não é só crude

“When a single chokepoint falters, the entire architecture of global interdependence reveals its fragility.” A. R. Caldwell

A Terceira guerra do Golfo, desencadeada pelo ataque israeloamericano de 28 de Fevereiro de 2026, reconfigurou de forma abrupta a geografia económica e estratégica do Médio Oriente. A resposta da República Islâmica do Irão, centrada na interrupção selectiva do tráfego no Estreito de Hormuz, devolveu ao mundo a consciência de que a globalização energética nunca eliminou os pontos de estrangulamento. Apenas os tornou mais críticos.

A estreita passagem de 33 quilómetros, cuja navegabilidade efectiva se reduz a duas faixas de cerca de 3,5 quilómetros cada, voltou a ser o epicentro de uma vulnerabilidade estrutural que transcende o petróleo. O bloqueio parcial, reforçado por ataques a navios, drones marítimos e minas de contacto, expôs a dependência global não apenas de hidrocarbonetos, mas de um vasto conjunto de bens industriais cuja origem permanece concentrada no Golfo.

A narrativa dominante tende a reduzir Hormuz a uma artéria petrolífera. Contudo, a realidade de 2026 demonstra que o impacto do seu encerramento é muito mais vasto. A região exporta fertilizantes essenciais para a agricultura mundial, polietilenos e polipropilenos que alimentam cadeias industriais inteiras, alumínio produzido com energia barata, amónia, metanol, aditivos químicos, materiais de construção e componentes para a indústria electrónica. A interrupção simultânea das rotas aéreas como consequência da militarização do espaço aéreo iraniano e do risco de intercepção agravou a ruptura logística. A Europa e Ásia ressentem-se de forma imediata, mas os Estados Unidos, apesar da sua relativa autonomia energética, não escapam aos efeitos sistémicos. A interdependência global revela-se, mais uma vez, uma força que amplifica choques regionais.

A economia mundial habituou-se a considerar o petróleo como o principal elo de dependência em relação ao Golfo. Essa percepção, embora parcialmente correcta, é incompleta. Desde a década de 2010, os Estados do Conselho de Cooperação do Golfo investiram massivamente na diversificação das suas exportações industriais. O Qatar tornou-se um dos maiores produtores de fertilizantes nitrogenados; a Arábia Saudita consolidou-se como gigante petroquímico; os Emirados Árabes Unidos emergiram como exportadores de alumínio primário; Omã especializou-se em derivados químicos e materiais de construção. Esta transformação criou uma teia de fluxos comerciais que, embora menos visíveis do que o petróleo, são igualmente vitais.

O encerramento de Hormuz interrompeu cerca de 40% do comércio global de fertilizantes nitrogenados e fosfatados provenientes do Golfo. Países dependentes de importações como a Índia, Bangladesh, Egipto e várias nações africanas enfrentam agora aumentos abruptos nos custos de produção agrícola. A escassez de ureia e amónia repercute-se directamente nos preços dos alimentos, ampliando o risco de instabilidade social em regiões vulneráveis. A fome deixa de ser uma ameaça abstracta e transforma-se numa possibilidade concreta para milhões de pessoas.

No sector petroquímico, a paralisação das exportações de polietileno e polipropileno afecta indústrias tão diversas como embalagens, automóveis, têxteis técnicos, dispositivos médicos e electrónica de consumo. A Europa, que importa mais de metade dos seus polímeros do Golfo, enfrenta uma crise industrial que se manifesta na suspensão de linhas de produção e na escassez de componentes. A Ásia, embora disponha de capacidade produtiva, depende de matérias-primas do Golfo para manter os seus complexos industriais a funcionar. A interrupção prolongada ameaça provocar um efeito dominó que se estende desde fábricas de automóveis até empresas de tecnologia.

O alumínio, cuja produção no Golfo beneficia de energia barata e abundante, é outro sector crítico. A sua ausência afecta a indústria aeronáutica, construção civil, produção de cabos eléctricos e fabricação de baterias. A Europa, pressionada pela crise energética de 2022-2023, vê-se novamente confrontada com a necessidade de importar alumínio de mercados mais distantes e mais caros, como a Austrália e Canadá.

A militarização do espaço aéreo iraniano e a presença constante de sistemas antiaéreos, drones e aeronaves de combate transformaram o Golfo numa zona de exclusão aérea de facto. As principais companhias internacionais suspenderam voos sobre o Irão, Iraque e partes do Golfo Pérsico. As rotas entre a Europa e a Ásia, tradicionalmente optimizadas para reduzir custos e tempo de viagem, foram desviadas para corredores mais longos sobre o Cáucaso, Mediterrâneo Oriental ou Mar Vermelho.

Este desvio tem consequências económicas significativas. O aumento do tempo de voo implica maior consumo de combustível, custos operacionais mais elevados e redução da capacidade de carga. As cadeias logísticas que dependem de transporte aéreo como componentes electrónicos, produtos farmacêuticos, bens perecíveis e peças de alta precisão enfrentam atrasos e rupturas. A Ásia Oriental, cuja economia se apoia em fluxos rápidos e previsíveis, é particularmente afectada. A Europa, por sua vez, vê agravada a sua dependência de rotas alternativas congestionadas.

A aviação comercial, ainda em recuperação após a pandemia e as crises energéticas subsequentes, enfrenta agora um choque estrutural que ameaça reconfigurar permanentemente as redes globais de transporte. A conectividade entre continentes torna-se mais cara, lenta e vulnerável a interrupções.

A crise não afecta todos os actores da mesma forma. Alguns países e sectores encontram oportunidades inesperadas, enquanto outros enfrentam riscos existenciais. A Rússia surge como um dos principais beneficiários. Com o bloqueio de Hormuz, o petróleo russo torna-se uma alternativa indispensável para a Europa e partes da Ásia. A sua capacidade de exportar através do Árctico e do Báltico, relativamente isolada das tensões no Médio Oriente, confere-lhe uma vantagem estratégica. A Índia, que havia reforçado a sua parceria energética com Moscovo, intensifica as importações de crude russo, beneficiando de preços preferenciais.

Os Estados Unidos, embora menos dependentes do petróleo do Golfo, não escapam aos efeitos da crise. A sua indústria petroquímica, integrada em cadeias globais, sofre com a escassez de matérias-primas provenientes do Médio Oriente. O aumento dos preços globais de fertilizantes afecta a agricultura americana, elevando os custos de produção e pressionando os preços internos dos alimentos. A economia americana, apesar da sua resiliência, sente o impacto da volatilidade global.

No actual ambiente internacional, marcado por elevada incerteza e transformações profundas na ordem económica global, a China enfrenta um conjunto de decisões estratégicas que exigem equilíbrio, visão de longo prazo e capacidade de adaptação. A manutenção de um fornecimento energético estável proveniente da região do Golfo continua a ser um elemento estruturante para o desenvolvimento económico nacional, razão pela qual Pequim tem reforçado a sua participação construtiva no Oceano Índico e aprofundado mecanismos de cooperação com parceiros essenciais, como a Arábia Saudita e o Qatar. Estas iniciativas inseremse numa abordagem orientada para a diversificação das fontes de abastecimento e para a promoção de um ambiente regional pacífico e previsível. Contudo, a persistência da instabilidade no Médio Oriente introduz factores de risco que podem influenciar o planeamento estratégico da China, exigindo ajustamentos graduais e uma avaliação contínua das dinâmicas regionais, de forma a salvaguardar a segurança energética e a continuidade do desenvolvimento nacional.

Os países mais vulneráveis são, inevitavelmente, os que dependem de importações de alimentos e fertilizantes. Nações africanas com fraca capacidade de armazenamento e limitada autonomia agrícola enfrentam um risco real de insegurança alimentar. A interrupção das exportações do Golfo agrava desigualdades estruturais e expõe a fragilidade de sistemas agrícolas dependentes de matérias‑primas externas.

O encerramento de Hormuz não é apenas um episódio militar. É um teste à capacidade do sistema internacional de lidar com a escassez. A globalização, construída sobre a premissa de fluxos contínuos e previsíveis, revela-se vulnerável a choques localizados. A concentração de produção em regiões politicamente instáveis torna-se um risco sistémico.

A crise de 2026 demonstra que a segurança energética não pode ser dissociada da segurança alimentar, industrial e logística. O petróleo é apenas a face mais visível de uma dependência muito mais profunda. A interrupção de fertilizantes afecta colheitas; a escassez de polímeros paralisa fábricas; a falta de alumínio compromete sectores estratégicos e o colapso das rotas aéreas fragmenta a conectividade global.

A resposta internacional permanece fragmentada. A União Europeia debate-se entre a necessidade de diversificar fornecedores e a dificuldade de substituir rapidamente os produtos do Golfo. A Ásia procura soluções regionais, mas enfrenta limitações estruturais. Os Estados Unidos tentam equilibrar a sua intervenção militar com a necessidade de evitar uma escalada que comprometa ainda mais o comércio global.

Em suma, a crise desencadeada em 2026 revela que o Golfo não é apenas um reservatório de petróleo. É um nó vital de cadeias industriais, agrícolas e logísticas que sustentam a economia mundial. O encerramento de Hormuz expõe a ilusão de que a globalização eliminou a geografia. Pelo contrário, concentrou a vulnerabilidade em poucos pontos críticos.

O que falta ao mundo quando o Golfo fecha não é apenas energia. Falta fertilidade aos campos, matéria-prima às fábricas, conectividade aos mercados, estabilidade aos preços e previsibilidade às economias. Falta, sobretudo, a consciência de que a interdependência global exige redundância, diversificação e resiliência que são elementos que foram negligenciados durante décadas de confiança excessiva na eficiência das cadeias de abastecimento.

A guerra de 2026 não é apenas um conflito regional. É um aviso estrutural. O mundo descobre, tarde demais, que a segurança global depende de muito mais do que petróleo. Depende da capacidade de antecipar, distribuir e proteger os fluxos que tornam possível a vida moderna.

Tânia dos Santos

Quando o amor é o certo, mas o lugar não

Os casais tornaram-se cada vez mais culturalmente diversos e, ao mesmo tempo, mais móveis. Hoje, escolher com quem estar está frequentemente relacionado com decidir onde viver. Para muitos, o amor já não se constrói apenas dentro de uma geografia fixa, e, paradoxalmente, é essa liberdade que traz novos dilemas.

Para privilegiar relações íntimas, muitos casais tomam decisões migratórias: mudam de país, de cidade e de língua. Procuram um lugar onde a vida em comum faça sentido — seja uma metrópole cosmopolita, seja um refúgio mais isolado. Mas esta procura raramente é desprovida de questões importantes. Nos casais interculturais, esta questão torna-se particularmente evidente. A investigação tem mostrado que estes casais não são necessariamente mais frágeis, mas são mais sensíveis ao contexto. Isto significa que o sucesso ou dificuldade da relação pode depender do ambiente em que vivem. O lugar onde assentam as suas vidas influencia profundamente perceções de pertença, suporte e integração. Um país pode oferecer acolhimento e oportunidades — ou, pelo contrário, reforçar sentimentos de exclusão e tensão identitária. Para um dos parceiros, pode ser “casa”; para o outro, um território de constante adaptação. E essa assimetria, quando prolongada no tempo, influência a relação, ou seja, o mesmo casal pode florescer num contexto e definhar noutro.

Recentemente, um artigo do The Guardian explorava precisamente histórias de relações que terminaram não por falta de amor, nem por incompatibilidades emocionais evidentes, mas por aquilo que se poderia chamar uma incompatibilidade geográfica. Casais que funcionavam bem no plano íntimo, mas que não conseguiam encontrar um lugar onde ambos pudessem viver com sentido. Um queria regressar, o outro precisava de ficar.

Estas histórias são surpreendentes porque desafiam uma ideia muito enraizada: a de que o amor supera tudo. Mas talvez esta seja uma das ilusões mais persistentes das narrativas românticas. O amor não existe no vazio. Ele é vivido em contextos concretos e ignorar isso é reduzir a complexidade da vida a uma dimensão emocional. O amor sobrevive num contexto de relações sociais e vida profissional satisfatórias. Também depende de predisposições sensoriais de conforto e bem-estar: imaginem alguém que viveu sempre num país tropical a emigrar para um país frio e escuro como a Islândia. Há pessoas que podem estar desejosas por viver em climas frios, outras que simplesmente vão reagir mal. Já para não falar das desigualdades que surgem quando um dos parceiros está mais à vontade com a língua do local do que outro. Quem fala melhor tem mais autonomia, mais voz, mais acesso. Quem não fala cria uma relação de dependência — e essa dependência pode, com o tempo, desgastar a relação. Não é apenas o casal que tem de trabalhar a relação, é também o lugar que tem de permitir que a relação exista, com membros autónomos e felizes.

Talvez o desafio seja abandonar a ideia de que existe um lugar perfeito — ou uma solução ideal — e aceitar que cada escolha implica perdas. Ficar pode significar abdicar de uma parte de si; partir pode significar perder raízes. O que estes casais mostram, muitas vezes, é que amar alguém de outra cultura é também aprender a viver com essa tensão, sem garantias de um final feliz.

A pergunta não é apenas “somos certos um para o outro?”, mas também “há um lugar onde possamos ser certos juntos?”. E, por vezes, a resposta mais difícil — e mais honesta — é que não.

David Chan

Verdades escondidas por trás dos números e reflexões sobre a felicidade

Em Março, órgãos de comunicação social de Hong Kong citaram o relatório global sobre a riqueza da UBS, que estabelece limiares claros para a riqueza global: o limiar do património líquido do 1 por cento da população onde se encontram os mais ricos é de aproximadamente 1,1 milhões de dólares americanos (equivalente a 8,6 milhões de dólares de Hong Kong). O limiar do património dos 10 por cento mais ricos é de 150.000 US dólares (aproximadamente 1,17 milhões de dólares de Hong Kong), ao passo que para os 25 por cento mais ricos é de apenas 230,000 dólares de Hong Kong. O relatório também demonstra que, a nível global, 40 por cento dos adultos não chegam a possuir 10.000 US dólares.

Para os leitores que vivem em Hong Kong e em Macau, estes números podem ser confusos. Em qualquer das duas cidades, possuir uma casa paga na integra aumenta significativamente a probabilidade de se tornar um entre os 10 por cento mais ricos do mundo. Olhando apenas para os números, é fácil ficarmos muito satisfeitos. No entanto, uma análise mais detalhada destes dados levanta várias questões que merecem ser consideradas:

Em primeiro lugar, em termos absolutos, um património líquido de 230.000 dólares de Hong Kong ultrapassa de facto o património de aproximadamente 75 por cento da população mundial, reflectindo directamente a distribuição desigual da riqueza a nível global, com a grande maioria da população a viver com níveis baixos de rendimento.

Em segundo lugar, estes dados usam apenas o património líquido pessoal como padrão estatístico, ignorando completamente o rendimento per capita, os níveis de consumo e o custo de vida nas diferentes regiões. Discutir números de riqueza sem considerar o poder de compra faz com que 230.000 dólares de Hong Kong sejam apenas um valor de referência incapaz de reflectir com precisão a qualidade de vida nas diferentes regiões.

Em terceiro lugar, em cidades economicamente desenvolvidas como Hong Kong e Macau, com elevado custo de vida, 230.000 dólares de Hong Kong podem representar apenas uma parte das poupanças de muitas pessoas, longe de ser suficiente para garantir uma vida confortável.

Comparar com dados locais dá uma imagem mais clara da verdadeira natureza da riqueza. No relatório publicado pelo Citibank em Novembro de 2025, “Hong Kong Millionaire Survey Report 2025”, revelou que Hong Kong tem aproximadamente 395.000 milionários, com uma riqueza média de 20,5 milhões dólares de Hong Kong, que representam 7 por cento da população total da cidade. Isto significa que aproximadamente um em cada 14 residentes de Hong Kong é milionário.

Em média, este grupo junta o seu primeiro milhão por volta dos 34 anos de idade, e compra a primeira casa aos 33. 51 por cento dos seus activos estão concentrados em propriedades, com os restantes 49 por cento divididos entre investimentos e dinheiro. Isto demonstra que é necessário elaborar um estudo local para ter uma imagem mais precisa da verdadeira situação de riqueza numa região.

No entanto, por trás dos “milionários” de Hong Kong existe uma ilusão de riqueza. Como é bem sabido, os preços das propriedades em Hong Kong são elevados; um apartamento com três assoalhadas pode custar perto de 10 milhões de dólares de Hong Kong. Estes activos ligados a casas ocupadas pelos proprietários, se não forem vendidos e liquidados, são essencialmente números num papel e não podem ser convertidos em rendimento disponível. Compreender isto é crucial para compreender o fenómeno da população com elevado património em Hong Kong.

Embora os índices de riqueza sejam impressionantes, os índices de felicidade não têm acompanhado o mesmo ritmo. O Relatório Mundial sobre a Felicidade 2026 das Nações Unidas mostra que a classificação do índice de felicidade de Hong Kong caiu do 77.º lugar em 2021 para o 88.º em 2025, e prevê-se que desça para o 90.º em 2026. O relatório indica que o excesso de pressão no trabalho, a redução da liberdade e as fortes pressões de sobrevivência são as principais razões para o contínuo declínio da felicidade global.

Com base em vários dados, é fácil concluir que para julgar o nível de riqueza de uma região se deve ter em conta as realidades locais; comparar apenas números globais descontextualizados é irrelevante. Além disso, possuir riqueza não é equivalente a possuir felicidade. A felicidade não é definida apenas pelo dinheiro; um ambiente de vida confortável, relações familiares harmoniosas, ligações sociais genuínas e um ritmo de vida descontraído são todos ingredientes essenciais da felicidade. Em vez de nos esgotarmos a perseguir patamares de riqueza, devemos equilibrar as nossas prioridades na vida e procurar outras fontes de felicidade para lá dos bens materiais.

Desejo que possamos sempre focar-nos nas pequenas coisas que trazem alegria ao nosso coração. Assim, um dia todos seremos felizes.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

André Namora

Pacote laboral da discórdia

O Governo de Montenegro é assim: eu quero, posso e mando que o país tenha uma nova Lei Laboral em detrimento de quem trabalha. Todos os partidos com assento na Assembleia da República, excepto o PSD e CDS, são contra as novas regras laborais que o Governo pretende implementar. Até o secretariado nacional da UGT votou por unanimidade a recusar o novo pacote laboral. E recorde-se que, a UGT tem duas tendências políticas.

Uma social-democrata e outra socialista. E a tendência social-democrata votou contra as pretensões do Governo. Há nove meses que o Governo mantém reuniões com os parceiros sociais para chegar a um acordo. Não há acordo, nem nunca devia haver, apesar de o Presidente da República, estranhamente, o desejar. António José Seguro só tinha que vetar uma legislação que pretende prejudicar os trabalhadores quando estes, nos tempos que correm, apenas deviam ser beneficiados. O anteprojecto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, prevê a revisão de mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, adorado pelos patrões e contestado pelas centrais sindicais.

As alterações emanadas do Governo visam essencialmente as licenças parentais, amamentação e luto gestacional, trabalho flexível, período experimental dos contratos de trabalho prevendo ainda um alargamento dos sectores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

O risível disto tudo é que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social teve o desplante de afirmar que a nova lei “visa aumentar a competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”. Se é assim, como é que a maioria do país discorda de tal desiderato?

Para que possam ficar esclarecidos, podemos salientar que a mudança na Lei Laboral que o Governo entende é enorme e os trabalhadores já realizaram uma greve geral contra: a licença parental poder chegar a seis meses com partilha entre progenitores; Governo quer pais a gozar 14 dias de licença seguidos após o nascimento do filho; Mudanças no subsídio parental; Alterações nas regras relativas à amamentação; Governo quer eliminar falta por luto gestacional; Trabalho flexível e direito de recusa a trabalhar ao fim-de-semana; Auto declaração de doença fraudulentas pode dar direito a despedimento; Governo alarga serviços mínimos a mais sectores; Mexidas nos contratos de trabalho a termo certo e incerto; Mudanças noutros regimes de contratos de trabalho; Banco de horas individual regressa; Horas de formação obrigatórias nas microempresas caem para metade; Fim das restrições ao ‘outsourcing’ após despedimentos; Quotas de emprego para pessoas com deficiência; Trabalhadores independentes; Plataformas digitais; Teletrabalho; Compra de dias de férias; Subsídios de férias e Natal podem ser pagos em duodécimos e fim do período experimental de 180 dias no primeiro emprego.

Obviamente que em face da tendência mega conservadora a classe trabalhadora não podia estar de acordo. A falta de consenso entre as partes em negociação é uma realidade. A discórdia é de tal forma, que a surpresa maior foi para a recusa peremptória da UGT, cuja central sindical tem alinhado com governos de direita.

No centro do desacordo estão 10 pontos críticos identificados pela UGT, os quais se traduzem na manutenção do aumento da duração dos contratos a termo e o alargamento dos fundamentos à sua celebração, beneficiando grandes empresas e tornando mais vulneráveis idosos, jovens e desempregados; A manutenção da reintrodução do banco de horas individual dando poder ao empregador para desregular horários com redução de custos e sem compensações efectivas; A manutenção da possibilidade de mudança de categoria com perda de retribuição por deferimento tácito da Autoridade para as Condições do Trabalho; A manutenção da não aplicação das convenções colectivas aos trabalhadores em ‘outsourcing’, tornando mais barato o trabalho e fomentando a substituição/despedimento dos trabalhadores; A manutenção da eliminação de exigências de fundamentação de denúncias da convenção com a vontade injustificada e infundada do empregador a poder imperar; A manutenção da eliminação da arbitragem de apreciação da denúncia e arbitragem necessária após sobrevivência, dando poder ao empregador para fazer cair convenções pelo mero decurso do tempo e sem negociar; A manutenção da possibilidade (pior, aliás, que na versão inicial do anteprojecto) de extensão de uma convenção colectiva ao nível da empresa por mera vontade do empregador, desvalorizando a vontade dos trabalhadores e de quem os representa; A manutenção da generalização dos serviços mínimos da greve, deixando milhares de trabalhadores fora deste direito fundamental e a manutenção das restrições à actividade sindical nas empresas sem trabalhadores filiados, negando a relevância do papel dos sindicatos na defesa dos trabalhadores.

Estamos perante uma discórdia absoluta porque se trata de um reverso inadmissível nos direitos dos trabalhadores adquiridos com o 25 de Abril comemorado no sábado passado. Estamos perante mais um reverso na política que tem vindo a ser implementada pelo governo AD com o apoio do Chega, reverso que tem vindo a preocupar todos os democratas progressistas.

Paul Chan Wai Chi

É tempo de respostas

Recentemente, deparei-me com a notícia da descoberta de um cadáver em Macau. O exame preliminar da Polícia Judiciária não detectou sinais de violência praticada por terceiros no corpo, mas sim de ferimentos causados por uma queda de alguns metros de altura. Embora a causa exacta da morte esteja ainda a ser investigada, apenas algumas centenas de palavras são usadas para descrever o fim de uma vida.

Em notícias anteriores sobre este assunto, era citado o incitamento aos cidadãos feito pelo Instituto de Acção Social (IAS) no sentido de cuidarem a si próprios e dos seus familiares e amigos. Referia-se ainda que em períodos conturbados, podiam sempre ligar para a “Linha Aberta sobre Vida da Cáritas (2852 5222) ou para a Linha Aberta de 24 horas de Aconselhamento do IAS (2826 1126). Mas nesta notícia mais recente, não existia informação sobre estas linhas de apoio, o que não deixa de ser desanimador.

As pressões da vida moderna têm muitas origens, como as condições socio-económicas, o ambiente familiar e o estado emocional. Os problemas a qualquer destes níveis podem ser sufocantes para algumas pessoas. Se não encontrarem forma de dar vazão ao stress que se acumula devido a circunstâncias negativas, ou se nunca tiverem apoio dos mais próximos, mesmo pessoas crentes podem sentir que essa pressão é insuportável.

A situação económica de Macau não pode melhorar apenas com “histórias bonitas contadas para o exterior”. O “Grande Prémio para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026” lançado pelo Governo da RAEM, e que terá lugar entre Abril e Junho, é uma medida pragmática que pode na verdade aliviar a pressão financeira sobre as pequenas e médias empresas e sobre os residentes de Macau. Tendo em vista o período de graduação dos estudantes do ensino secundário e universitário, que ocorre nos próximos meses, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) lançou o “Programa de Estágios no Interior da China para Estudantes do Ensino Superior de Macau de 2026”, que se estenderá de Junho a Setembro, disponibilizando mais de 1000 vagas de estágio para os estudantes qualificados.

A DSEDJ pode organizar estágios para os diplomados, mas quanto aos professores que se confrontam com a redução de turmas e com despedimentos devido à diminuição da taxa de natalidade, o que está a ser feito? A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já tem estatísticas sobre o número de professores afectados? Que medidas vai a DSEDJ tomar para garantir que se dará prioridade a residentes de Macau qualificados nas contratações para o ensino? Está na hora dos deputados da Assembleia Legislativa do sector da educação falarem pelos professores!

Em tempos de dificuldade, ficar em casa só aumenta os sentimentos depressivos. Quando a economia enfrenta um estrangulamento, sair de Macau parece ser a melhor opção. Porque é que os portugueses foram à descoberta do mundo pelo mar? Porque se rumassem a Oriente entravam por Espanha. Mesmo que tivessem conseguido passar os Pirinéus, atravessar França não seria tarefa fácil.

A actual situação de Macau é de certa forma semelhante ao que acabámos de dizer. A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau supera Macau em competividade e em contenção de custos no que respeita aos recursos humanos, aos níveis salariais, à capacidade de produção e aos serviços. Com a disponibilização de plataformas comerciais online, o consumo dos residentes de Macau na zona da Grande Baía, incentivado pela política de “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, e às centenas de trabalhadores não residentes que atravessam a fronteira todos os dias, a Grande Baía tornou-se, sem dúvida, o mercado consumidor dos residentes de Macau.

Lamentavelmente, o antigo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, licenciado em Economia na Universidade Católica Portuguesa, não “partilhou um barco para navegar em conjunto” com o Chefe do Executivo na visita a quatro países europeus com vista a explorar o mercado externo. Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, os dois ex-Secretários para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen e Leong Vai Tac, vieram do sector empresarial e possuem considerável conhecimento sobre operações comerciais. Com a sua extensa experiência neste sector e sendo actualmente funcionário público, Tai Kin Ip merece certamente o título de “tecnocrata”.

Macau tem muitos aspectos lamentáveis e é tempo de encontrar respostas para evitar arrependimentos.

Hoje Macau

Vozes

Abril e a Desintegração do Modelo Colonial e Ditatorial: da Revolução de 1974 à aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976

Por Ana Saldanha

“Só há liberdade a sério quando houver…”

A Revolução de 25 de Abril de 1974 não representou, apenas, o colapso de um regime ditatorial de 48 anos; configurou-se como o epicentro de uma transformação que articulou, num curto espaço de tempo, descolonização, democratização e desenvolvimento social. A queda da ditadura portuguesa, sob a égide do Movimento das Forças Armadas (MFA), foi o resultado de uma tensão dialética profunda entre a resistência interna e a luta de libertação nacional dos povos africanos, tendo sido pautada por uma intensa produção legislativa e por movimentos da sociedade que forçaram a alteração das estruturas de poder. A Revolução dos Cravos não foi, portanto, um fenómeno isolado: foi, isso sim, o culminar de um desgaste profundo alimentado por treze anos de guerra, em três frentes africanas, e por uma resistência interna que, embora silenciada, sobreviveu à fome, à tortura e à perseguição política. Procuraremos analisar os principais pilares desta metamorfose, fundamentando-nos no quadro legislativo e nas fontes documentais que balizaram a transição para um Portugal Novo.

1. A Guerra Colonial e a Unidade das Lutas de Libertação: O Motor da Mudança

A ditadura de Salazar e de Marcello Caetano tentou, até ao limite das suas forças, manter a ilusão de um “Portugal Pluricontinental e Multirracial”. Esta retórica, consolidada na revisão constitucional de 1951 – a qual alterou a designação de “colónias ultramarinas” para “províncias ultramarinas” – fazia parte de uma manobra da ditadura que procurava contornar as pressões anticoloniais da ONU e alterar a imagem de Portugal, no plano interno e externo. Contudo, apesar das tentativas de dissimulação da violência da opressão colonial, a realidade no terreno era marcada pelo trabalho forçado, pela pilhagem de recursos e pela negação de direitos políticos às populações nativas. Todavia, o advento da década de 1960 viria marcar o início de uma rutura irreversível: a resistência política nas colónias transformar-se-ia em luta armada, o que forçaria Portugal a uma guerra em três frentes que exauriria recursos materiais e a legitimidade moral que a ditadura pretendia apresentar publicamente.

A luta armada eclodiu em 1961, em Angola (mormente com os acontecimentos de Fevereiro, em Luanda, e de Março, no Norte, protagonizados, respetivamente, pelo MPLA e pela UPA), seguindo-se a Guiné-Bissau, em 1963, sob a liderança do PAIGC, e Moçambique, em 1964, liderada pela FRELIMO. A coordenação entre o MPLA, o PAIGC e a FRELIMO na Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), permitiu uma estratégia comum: a unidade foi, deste modo, fundamental para isolar, diplomaticamente, Lisboa e para provar que a “missão civilizadora” era, na verdade, um sistema de exploração coerciva. Portugal viu-se, a partir de então, preso num conflito de desgaste do qual era impossível sair vencedor.

Amílcar Cabral, fundador do PAIGC, foi um dos arquitetos intelectuais da desintegração colonial e um estratega maior da resistência africana, postulando que a libertação nacional não consistia, apenas, na expulsão das tropas estrangeiras, mas também na destruição da estrutura de dominação imperialista e na necessária reconstrução de uma identidade africana. Assim sendo, a libertação nacional só seria plena se acompanhada por uma revolução cultural e social. Nas zonas libertadas da Guiné-Bissau, o PAIGC implementou estruturas de saúde e de educação, enquanto, em simultâneo, combatia as tropas portuguesas, demonstrando que o movimento de libertação já era, de facto, um Estado em formação. Este esforço foi validado internacionalmente com a declaração unilateral de independência da Guiné-Bissau, em 1973, reconhecida por mais de 80 países, antes mesmo da queda do fascismo, em Portugal. Ora, o pensamento de Cabral influenciaria, não apenas os movimentos africanos, mas também os militares portugueses, os quais, gradualmente, reconheceriam a impossibilidade de uma vitória militar num terreno onde o povo se organizava em torno de movimentos de libertação nacional. A resistência em Angola, foi, por seu lado, marcada pela complexidade do terreno, o que forçou Portugal a manter um contingente militar massivo e a gastos exponenciais. O pensamento de Agostinho Neto e a resistência, sobretudo, no Leste de Angola, criaram um impasse militar que desmoralizou as hierarquias do exército português, evidenciando que a exploração colonial não servia os interesses do povo (nem dos soldados portugueses). Em Moçambique, a abertura da frente de Tete e o avanço da FRELIMO, para Sul, sob a direção de Eduardo Mondlane (e, mais tarde, de Samora Machel), colocaram em causa infraestruturas estratégicas (como a barragem de Cabora Bassa). Juntamente com a luta guineesense e angolana, a resistência, em Moçambique, foi decisiva para demonstrar que a repressão militar era incapaz de travar a vontade de autodeterminação de um povo organizado.

O esforço de guerra português atingia proporções insustentáveis: em 1973, cerca de 150 mil homens estavam mobilizados, o número de mortos, feridos e mutilados crescia exponencialmente e o orçamento militar consumia mais de 40% das receitas do Estado, conduzindo, gradualmente, o país a um isolamento diplomático e a um esgotamento militar sem precedentes. O cansaço psicológico das tropas, assim como a compreensão de que a guerra não tinha solução militar, levaram os oficiais intermédios a organizar o MFA, cujo estopim técnico-legal foi a aprovação do Decreto-Lei n.º 353/73 – que permitia a capitães milicianos (sem curso da Academia Militar) o acesso ao quadro permanente (ferindo, assim, o prestígio da carreira militar). A motivação era, contudo, mais profunda e estendia-se a razões de ordem política: o fim da guerra e a democratização da sociedade portuguesa. Após a Revolução, o Decreto-Lei n.º 407/74 reconheceu, formalmente, a independência da Guiné-Bissau, o que constituiu o primeiro passo de um processo de libertação da opressão colonial que culminaria com o reconhecimento, por parte de Portugal, da independência de Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, encerrando cinco séculos de presença colonial e 13 anos de guerra.

2. As Mulheres: Da Menoridade Institucionalizada à Plena Cidadania

A condição feminina sob a ditadura era pautada por uma estrutura patriarcal cimentada na legislação civil e na doutrina moral da ditadura. O Estado funcionava como o garante da submissão da mulher ao âmbito doméstico – limitando a sua intervenção na esfera pública e económica, através de um emaranhado de proibições formais -, enquanto a propaganda do Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) promovia a mulher como guardiã da moral e dos bons costumes, isolando-a da vida política e económica ativa.

O Decreto-Lei n.º 47.344 (Código Civil de 1966) constituía o instrumento de opressão formal, por excelência, estabelecendo o marido como o chefe da família e conferindo-lhe, desta feita, o poder de decidir sobre a residência comum, o trabalho da mulher fora de casa e a administração de todos os bens do casal. No campo profissional, o acesso a carreiras como a magistratura judicial e a diplomacia encontrava-se vedado, por lei, enquanto o direito ao voto era restrito por critérios de instrução e de estatuto familiar. No fundo, as mulheres eram tratadas como menores sob tutela, necessitando, inclusivamente, de autorização escrita para viajar ao estrangeiro ou para realizar atos financeiros básicos.

A Revolução operou uma rotura imediata e permitiu uma revisão jurídica célere e profunda. O Decreto-Lei n.º 251/74 permitiu, pela primeira vez, o acesso de mulheres às carreiras da magistratura e da diplomacia. Contudo, o impacto material mais significativo viria com o Decreto-Lei n.º 217/74, que instituiu o Salário Mínimo Nacional (SMN).

Com efeito, atendendo a que a mão-de-obra feminina se concentrava, maioritariamente, nos setores têxtil e de serviços — nos quais a prática de baixos salários era uma constante —, o SMN representou uma transferência de rendimento crucial para a autonomia feminina. O culminar deste processo foi atingido com a aprovação da Constituição, a 2 de Abril de 1976, a qual, no seu Artigo 13.º (Princípio da Igualdade), consagrou a igualdade absoluta de direitos: “1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. / 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”. A revisão do Código Civil, em 1977, extinguiria, por seu lado, a figura do chefe de família e estabeleceria que a direção da vida familiar passaria a pertencer a ambos os cônjuges.

3. Presos Políticos e a PIDE/DGS: O Fim do Terror Institucionalizado

A longevidade da ditadura assentou na eficácia da PIDE/DGS, uma polícia política que operava acima da lei comum, utilizando a tortura sistemática e uma rede de informadores (os “bufos”) como meios de silenciamento de qualquer forma de oposição organizada ou espontânea.

A repressão era sustentada por leis de exceção como, por exemplo, as “medidas de segurança” (as designadas “prerrogativas”) que permitiam manter presos indivíduos que já tivessem cumprido a sua pena, caso a polícia considerasse que mantinham uma perigosidade social. Assim sendo, as detenções poderiam ser renovadas, indefinidamente, por períodos de 6 meses a 3 anos, mesmo após o cumprimento da pena judicial.

Prisões como o Forte de Peniche e Caxias eram centros de isolamento onde, entre outras torturas, a tortura do sono e da “estátua” visavam a destruição psicológica dos detidos e onde milhares de opositores – com especial incidência em militantes do Partido Comunista Português e de organizações católicas e socialistas progressistas – foram encarcerados sem julgamento justo: entre 1933 e 1974, a ditadura, em Portugal, registou cerca de 30 mil presos políticos, detidos pela polícia política (PVDE/PIDE/DGS). Este número considera, conjuntamente, os presos em Portugal e nas então colónias, com o Registo Geral de Presos da PIDE/DGS a documentar cerca de 29.500 entradas (sobre este tema, consultar o projeto Memória Comum: https://memorial2019.org/presos-e-perseguidos-politicos).

Imediatamente após o 25 de Abril, a Junta de Salvação Nacional emitiu o Decreto-Lei n.º 171/74, procedendo à extinção da Legião Portuguesa, da Mocidade Portuguesa, do Secretariado para a Juventude e da PIDE/DGS. A desarticulação deste aparelho não foi, no entanto, isenta de tensões: a destruição ou ocultação de milhares de ficheiros da PIDE, durante o Verão de 1974, ainda hoje é objeto de estudo historiográfico, dificultando, por exemplo, a contabilização exata da rede de informadores que permeava a sociedade civil.

A libertação dos presos políticos, entre 26 e 27 de abril, marcou o fim simbólico da ditadura, enquanto o Decreto-Lei n.º 174/74 abolia a censura prévia e o Exame Prévio à imprensa: estas medidas garantiram que o debate público passasse a ser o motor do país que, então, se reconstruía, permitindo o regresso dos exilados políticos e a legalização de todos os partidos políticos – elementos fundamentais para a transparência do processo eleitoral para a Constituinte que ocorreria, pela primeira vez, a 25 de abril de 1975.

4. A Liberdade Sindical e a Dignificação do Mundo do Trabalho

Sob a ditadura, o modelo corporativo impunha a harmonia social forçada através do Estatuto do Trabalho Nacional de 1933, inspirado na Carta del Lavoro italiana. Este modelo proibia sindicatos livres, criminalizava a greve e impunha a conciliação obrigatória através de organismos estatais, os quais favoreciam, sistematicamente, o patronato, em detrimento dos trabalhadores.

A Intersindical (fundada em 1970, na clandestinidade) foi o braço articulador das massas populares no pós-Abril. A conquista da liberdade sindical, graças ao Decreto-Lei n.º 215/74, e a regulamentação do direito à greve, pelo Decreto-Lei n.º 392/74, permitiram uma reconfiguração radical das relações de força no local de trabalho. Durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), as Comissões de Trabalhadores ocuparam um papel central na defesa da economia nacional, assegurando a manutenção de centenas de empresas abandonadas pelos seus proprietários, muitas das quais funcionariam graças a experiências de autogestão (as quais, por sua vez, impediriam o colapso do emprego) – um movimento de autogestão, aliás, único no contexto europeu.

Como já referimos, o Decreto-Lei n.º 217/74 estabeleceria o Salário Mínimo Nacional (SMN) – o qual foi fixado, inicialmente, em 3.300 escudos e beneficiou cerca de 50% da população ativa -, enquanto o subsídio de desemprego seria garantido graças à aprovação do Decreto-Lei n.º 169-D/75.

5. A Constituição de 1976 e a Consolidação do Estado Social

A 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou um texto fundamental que institucionalizou as conquistas populares e democráticas, permitindo a definição de Portugal como um Estado de Direito Democrático, fundado na soberania popular e no respeito pelos direitos fundamentais.

A CRP de 1976 inovou ao conferir dignidade constitucional a serviços públicos essenciais, prevendo, desta forma, que uma democracia não poderia ser, apenas, política, devendo abranger, obrigatoriamente, os vetores sociais e económicos.

O Artigo 64.º permitiu que se estabelecessem as bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (que seria criado em 1979), estabelecendo um acesso universal e gratuito à Saúde, ou seja, garantindo o direito universal de qualquer cidadão português à proteção na saúde, independentemente da sua condição económica. O Artigo 73.º, por seu lado, consagrou o dever do Estado na democratização do ensino e no acesso universal à educação, um passo vital para combater o analfabetismo que afetava, até à eclosão da Revolução de Abril, um em cada quatro portugueses.

Este facto levou, aliás, a uma redução drástica do analfabetismo que, de 25%, em 1970, diminuiu para cerca de 10%, nos anos 80. Em relação à Segurança Social, a CRP assegurou a criação de um sistema público e universal, pretendendo garantir a proteção dos cidadãos na velhice, doença e desemprego, direitos que foram regulamentados em detalhe nos anos seguintes, formando a rede de proteção social que, hoje, conhecemos e que, infelizmente, se encontra em risco perante os constantes ataques que lhe são, crescentemente, feitos, por parte de forças que defendem o desmantelamento dos direitos constitucionalmente consagrados.

O texto original apontava para uma sociedade socialista, refletindo o espírito transformador do PREC (Processo Revolucionário em Curso) e procurando garantir que os direitos conquistados nas ruas (como o direito à habitação e à segurança social) tivessem força de lei suprema.

6. A Reforma Agrária: A Luta Contra o Latifúndio e a Injustiça Social no Campo

No Sul do país, especialmente nas regiões do Alentejo e Ribatejo, o fascismo manifestava-se através da persistência do latifúndio e da miséria extrema dos assalariados rurais. Em 1974, a distribuição da terra era uma das mais desiguais da Europa, com 1% dos proprietários a controlar quase metade da superfície agrícola útil.

A Reforma Agrária foi, neste contexto, um processo dinamizado pela pressão popular e pelas ocupações de terras, iniciadas em finais de 1974. Perante o boicote económico e o abandono de herdades pelos latifundiários, os trabalhadores rurais organizaram-se para garantir a produção de alimentos e o sustento das suas comunidades, o que pressionou o governo a aprovar o Decreto-Lei n.º 406-A/75, o qual estabelecia as normas para as expropriações de terras incultas ou mal aproveitadas, assim como o Decreto-Lei n.º 407-A/75, que abria linhas de crédito para as novas Unidades Coletivas de Produção (UCP).

As UCPs geriram mais de um milhão de hectares, permitindo o fim do desemprego sazonal e a criação de infraestruturas sociais inéditas no campo, como creches e cantinas. No entanto, com a alteração do equilíbrio de forças políticas, nos órgãos do aparelho de Estado, a partir de 1976, o processo seria travado e revertido. A Lei n.º 77/77 (Lei Barreto) iniciou o processo de devolução de terras aos antigos proprietários, num processo frequentemente acompanhado por violência e conflitos sociais. Ainda assim, e apesar da sua desarticulação posterior, a Reforma Agrária permanece como o maior desafio histórico à estrutura de propriedade desigual, em Portugal.

O Balanço Histórico de uma Transição Documentada

O exame dos dados e da legislação produzida entre 1974 e 1976 revela que a Revolução de Abril foi um processo que permitiu uma modernização acelerada de Portugal. Ao analisarmos os decretos-lei, a produção constitucional e as transformações sociais, torna-se claro que a liberdade foi sustentada por uma base jurídica sólida que procurou desfazer quase meio século de atraso. O legado de Abril — a igualdade de género, o poder sindical, a libertação das colónias e o Estado Social — constitui o alicerce indivisível sobre o qual se ergue o Portugal contemporâneo.

A convergência entre a luta de libertação dos povos africanos e a resistência política e popular destruiu um sistema de opressão duplo: em menos de três anos, Portugal aboliu uma polícia política, desmantelou um império colonial, instituiu o sufrágio universal, criou o salário mínimo, universalizou a saúde e a educação e redefiniu a propriedade da terra.

A Constituição de 1976, ainda que revista por sete vezes, continua a ser o garante da estabilidade que permitiu a Portugal transitar de um atraso crónico para uma sociedade construída sobre bases justas e igualitárias. O legado de Abril não se encontra, em suma, apenas na memória política, mas na realidade tangível dos direitos sociais e laborais que, hoje, definem a cidadania portuguesa, constitucionalmente baseada nos princípios da participação, da igualdade e da justiça social. Defendamos, pois o legado de Abril e, por conseguinte, a Constituição que de Abril brotou.

Nos 50 anos da aprovação da CRP, não esqueçamos a luta, o sangue, a história que subjazem ao texto que, no seu artigo primeiro, assinala que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

“Só há liberdade a sério quando houver

A paz, o pão

habitação
saúde,

educação,

Só há liberdade a sério quando houver

Liberdade de mudar e decidir

quando pertencer ao povo o que o povo produzir” (Sérgio Godinho, Liberdade, 1974)

Bibliografia fundamental:

ALMEIDA, Pedro Ramos de (1979). História do Colonialismo Português em África. Vol. III. Lisboa: Editorial Estampa.

CABREIRA, Pamela Peres (Org.); VARELA, Raquel (Coord.) (2020). História do Movimento Operário e Conflitos Sociais em Portugal (Atas do IV Congresso História do Trabalho). Lisboa: Instituto de História Contemporânea (IHC-UNL).

PIMENTEL, Irene Flunser (2007). A História da PIDE. Lisboa: Temas e Debates.

SALDANHA, Ana (2020). Literatura, Arte e Sociedade em Portugal: da Modernidade à Contemporaneidade. Macau: Instituto Politécnico de Macau (IPM).

Fontes Legislativas e Documentos Oficiais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Portuguesa de 1976. Sítio Oficial da Assembleia da República.

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 353/73 (Movimento dos Capitães / Quadro Permanente).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 171/74 (Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 174/74 (Abolição da Censura e do Exame Prévio).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 215/74 (Lei da Unicidade Sindical e Liberdade Sindical).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 217/74 (Instituição do Salário Mínimo Nacional).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 251/74 (Acesso das mulheres às carreiras judiciais e diplomacia).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 392/74 (Regulamentação do Direito à Greve).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 407/74 (Reconhecimento da independência da Guiné-Bissau).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 406-A/75 (Normas de expropriação de terras na Reforma Agrária).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Decreto-Lei n.º 496/77 (Revisão do Código Civil: Igualdade jurídica entre cônjuges).

DIÁRIO DA REPÚBLICA. Lei n.º 77/77 (Lei Barreto – Bases da Reforma Agrária).

Jorge Rodrigues Simão

A diáspora iraniana e o futuro

“Exile does not silence a nation; it merely relocates the battlefield of its future.” – Marcellus Dorian

A diáspora iraniana constitui um dos espaços políticos mais fragmentados e, simultaneamente, mais influentes na disputa pelo futuro do Irão. A sua heterogeneidade não é apenas sociológica ou geográfica; é sobretudo histórica, emocional e identitária. Cada vaga migratória transportou consigo memórias específicas, expectativas divergentes e narrativas concorrentes sobre a nação, o Estado e a legitimidade política. A oposição em exílio, frequentemente descrita como um arquipélago de sensibilidades, tornou-se um campo de batalha simbólico onde se confrontam leituras antagónicas da história contemporânea iraniana. Neste espaço, a hegemonia discursiva do movimento monárquico pró-Pahlavi, amplificada por redes mediáticas transnacionais, procura impor-se como alternativa credível à República Islâmica, apostando numa articulação estratégica com os Estados Unidos e Israel para promover um cenário de mudança de regime. Contudo, esta hegemonia é contestada por outras correntes que reivindicam diferentes modelos de futuro, desde o republicanismo laico até às formas renovadas de islamismo reformista.

Para compreender a complexidade deste universo político disperso, é indispensável regressar ao momento que marca a cisão fundamental entre o Irão e a sua diáspora que foi a Revolução de 1979. Este acontecimento não apenas derrubou a monarquia Pahlavi, como também redefiniu a relação entre Estado, sociedade e modernidade. A revolução produziu uma ruptura profunda que reorganizou as lealdades políticas e desencadeou um processo migratório sem precedentes. Antes de 1979, a presença iraniana no exterior era sobretudo composta por estudantes e profissionais qualificados que procuravam formação ou oportunidades económicas. A industrialização acelerada dos anos 1960 e 1970, promovida pela monarquia, gerou uma procura crescente de quadros técnicos que o sistema universitário interno não conseguia suprir. Assim, dezenas de milhares de jovens procuraram formação no estrangeiro, sobretudo na Europa Ocidental e na América do Norte. Às vésperas da revolução, o número de estudantes iranianos matriculados fora do país era expressivo, revelando uma sociedade em rápida transformação e profundamente integrada em circuitos internacionais de mobilidade académica.

A queda do xá e a instauração da República Islâmica alteraram radicalmente este panorama. A primeira vaga de exilados após 1979 foi marcada por uma forte componente política como antigos membros da elite monárquica, empresários ligados ao regime deposto, intelectuais liberais, militantes de organizações de esquerda e minorias religiosas que se sentiram ameaçadas pelo novo poder. Esta geração transportava consigo uma memória traumática da revolução e uma visão nostálgica do período Pahlavi, frequentemente idealizado como uma era de modernização, estabilidade e abertura ao Ocidente. Esta nostalgia, embora selectiva, tornou-se um elemento estruturante da identidade política de parte significativa da diáspora, alimentando a construção de um imaginário restauracionista que continua a influenciar o debate contemporâneo.

Nos anos seguintes, novas vagas migratórias ampliaram a diversidade interna da diáspora. A guerra Irão-Iraque, a repressão política, as dificuldades económicas e as restrições sociais impostas pelo regime islâmico levaram muitos iranianos a procurar refúgio no exterior. Ao contrário da primeira geração, marcada por elites políticas e económicas, estas vagas incluíam estudantes, profissionais qualificados, famílias de classe média e jovens em busca de liberdade pessoal. A pluralidade de experiências e expectativas produziu um mosaico identitário complexo, no qual coexistem memórias contraditórias e projectos políticos divergentes. Para alguns, a República Islâmica representa uma usurpação histórica que deve ser revertida; para outros, constitui um sistema reformável que pode evoluir gradualmente; para outros ainda, o futuro do Irão deve ser construído a partir de modelos democráticos que rompam tanto com o autoritarismo monárquico quanto com o teocrático.

É neste contexto que a oposição em exílio se tornou um espaço de disputa simbólica. A hegemonia mediática do movimento pró-Pahlavi, reforçada pela figura carismática de Reza Pahlavi, assenta numa narrativa que apresenta a monarquia como a única alternativa capaz de restaurar a unidade nacional e reintegrar o Irão no sistema internacional. Esta narrativa é amplificada por canais televisivos sediados no estrangeiro, plataformas digitais e redes de activistas que procuram mobilizar a diáspora e influenciar a opinião pública interna. A aposta num alinhamento estratégico com os Estados Unidos e Israel revela uma visão geopolítica que interpreta a mudança de regime como um processo dependente de pressões externas, sanções económicas e isolamento diplomático da República Islâmica.

Contudo, esta visão não é consensual. Muitos sectores da diáspora rejeitam a instrumentalização geopolítica da causa iraniana e criticam a dependência de potências estrangeiras, argumentando que tal estratégia compromete a soberania nacional e reforça a narrativa do regime, que se apresenta como vítima de ingerências externas. Para estes grupos, a mudança política deve emergir de dinâmicas internas, sustentadas por movimentos sociais, redes de solidariedade e formas de resistência civil.
A memória das intervenções estrangeiras no Irão, desde o golpe de 1953 até às pressões contemporâneas, alimenta uma sensibilidade nacionalista que atravessa diferentes correntes políticas e que desconfia de soluções impostas de fora.

A diáspora é também um espaço de produção cultural e intelectual que influencia a forma como o Irão é percebido no exterior. Escritores, cineastas, académicos e artistas iranianos no exílio desempenham um papel crucial na construção de narrativas alternativas sobre a sociedade iraniana, desafiando estereótipos orientalistas e denunciando as simplificações que frequentemente dominam o discurso mediático ocidental. Esta produção cultural contribui para uma compreensão mais complexa do Irão contemporâneo, revelando as tensões entre tradição e modernidade, religião e secularismo, identidade nacional e pertença global. Ao mesmo tempo, esta dimensão cultural reforça a consciência política da diáspora, oferecendo ferramentas simbólicas para a crítica do regime e para a imaginação de futuros possíveis.

A fragmentação interna da diáspora não deve ser interpretada como sinal de fraqueza, mas como expressão da diversidade histórica e social do Irão. Esta pluralidade pode constituir uma força, desde que seja acompanhada por mecanismos de diálogo e cooperação que permitam articular objectivos comuns. No entanto, a competição entre diferentes correntes políticas, a disputa pela legitimidade representativa e a influência de agendas externas dificultam a construção de uma frente unificada. A ausência de consenso sobre o modelo de Estado, o papel da religião, a relação com o Ocidente e as estratégias de mudança política revela a profundidade das clivagens internas.

A República Islâmica, por sua vez, observa atentamente os movimentos da diáspora. O regime reconhece o potencial mobilizador das comunidades no exterior e procura neutralizar a sua influência através de campanhas de desinformação, infiltração de redes e manipulação de narrativas. Ao mesmo tempo, utiliza a fragmentação da oposição como prova da sua incapacidade de oferecer uma alternativa coerente. A relação entre o Estado iraniano e a diáspora é, assim, marcada por uma tensão permanente; por um lado, o regime teme a sua capacidade de mobilização; por outro, explora as suas divisões para reforçar a própria legitimidade.

A disputa pelo futuro do Irão desenrola-se, portanto, em múltiplos planos; no interior do país, onde movimentos sociais desafiam periodicamente o regime; no plano internacional, onde potências regionais e globais procuram influenciar o destino iraniano; e no seio da diáspora, onde se confrontam memórias, identidades e projectos políticos. A diáspora não é apenas um observador distante, mas um actor activo que intervém no debate público, mobiliza recursos, produz conhecimento e constrói redes transnacionais de solidariedade.

A questão central reside em saber se esta pluralidade pode transformar-se numa força política capaz de influenciar de forma decisiva o futuro do Irão. A resposta depende da capacidade da diáspora de superar rivalidades históricas, construir plataformas inclusivas e articular uma visão de futuro que seja simultaneamente democrática, soberana e sensível às complexidades internas da sociedade iraniana. A hegemonia pró-Pahlavi, embora influente, não representa a totalidade da diáspora; a sua força deriva tanto da nostalgia de uma parte da comunidade como da capacidade de mobilizar recursos mediáticos. No entanto, a diversidade de vozes no exílio revela que o futuro do Irão não pode ser reduzido a uma única narrativa.

A diáspora iraniana encontra-se, assim, num momento decisivo. A sua capacidade de influenciar o destino do país dependerá da forma como conseguir transformar a sua heterogeneidade numa plataforma de acção política coerente. A disputa com a República Islâmica não é apenas uma luta pelo poder, mas uma batalha pela definição da identidade nacional, memória histórica e imaginação do futuro. Neste confronto, a diáspora desempenha um papel central, não como substituto da sociedade iraniana, mas como extensão crítica das suas aspirações, contradições e esperanças.

David Chan

De volta ao Titanic (II)

A semana passada mencionámos que The History Press, uma editora britânica, tinha publicado a 26 de Março o livro “The Aristocrat and the Able Seaman” (A Aristocrata e o Marinheiro). A protagonista é Noël, Condessa de Rothes, e a autora é a sua bisneta, Angela Young. Quando arrumava os pertences da bisavó, Angela descobriu inesperadamente muitos documentos relacionados com o Titanic, incluindo o testemunho juramentado de Noël em Los Angeles, provas suficientes de ela ter sido uma das sobreviventes do naufrágio. A sua correspondência de décadas com o marinheiro Thomas Jones revelou detalhes desconhecidos e factos sobre os botes salva-vidas durante a noite da tragédia.

Thomas, então com 34 anos, tinha sido destacado pelo Capitão Smith para pilotar o salva-vidas nº 8. Devido à falta de experiência e de força das pessoas a bordo (quase todas mulheres e crianças), não conseguiam remar eficazmente. Noël, a sua parente Gladys Cherry e a criada Roberta Maioni, pegaram nos remos. Noel ficou ao leme, porque estava familiarizada com a condução de barcos. No mar frio e escuro, Noël confortou calma e gentilmente as mulheres e crianças aterrorizadas, demonstrando uma coragem notável e uma mente forte. Depois do Titanic ter afundado, Thomas e Noël foram dos poucos a bordo do salva-vidas que quiseram voltar atrás para salvar pessoas caídas na água. No entanto, a maioria dos passageiros estava aterrorizada, temendo que as pessoas que se estavam a afogar virassem o bote ou que este fosse ao fundo devido à sucção provocada pelo afundamento do Titanic e opuseram-se ao regresso. Por fim, os dois ouviram impotentes os pedidos de socorro desvanecidos na escuridão, um arrependimento que Thomas e Noël nunca conseguiram ultrapassar para o resto das suas vidas.

Inicialmente, Angela pretendia escrever um romance com este material, mas a sua pesquisa aprofundou-se e ela sentiu que a história da sobrevivência de Noël e de Thomas, e da amizade entre duas pessoas de classes tão diferentes que aí se forjou, não deveria ser ficcionada. A autora espera usar estes relatos para reconstruir a verdade sobre o naufrágio do Titanic e aumentar a segurança marítima e as normas relativas aos botes salva-vidas. Deseja demonstrar como dois sobreviventes oriundos de meios completamente diferentes, colocaram em segurança pessoas aterrorizadas, com a sua coragem e cooperação. Além disso, quer celebrar a amizade de 44 anos entre a bisavó e Thomas, uma amizade que ultrapassou as barreiras de classe. Na sua opinião, esta nobreza de espírito que desabrochou face a uma catástrofe merece ser registada e divulgada.

O encontro entre Noël e Thomas é em si mesmo lendário. Na Grã-Bretanha Eduardina de 1912, o sistema de classes era rígido e difícil de ser quebrado. Noël uma aristocrata e Thomas um marinheiro com apenas 1,55 m, nunca se teriam cruzado em circunstâncias normais. No entanto, uma catástrofe juntou-os, fazendo nascer uma amizade e um laço profundo. O destino ligou estas duas almas muito diferentes.

Numa época em que se defendia o salvamento de mulheres e crianças em primeiro lugar, via-se frequentemente as mulheres como seres vulneráveis que precisavam de protecção. No entanto, Noël tomou a iniciativa de ir ao leme e de remar com vigor, demonstrando uma independência e uma responsabilidade que transcendiam o seu tempo. Thomas salientou que ela era “muito mais homem do qualquer um dos outros a bordo,” precisamente porque numa situação de vida ou morte, o que verdadeiramente importa não é o género ou o estatuto, mas uma mente calma, vontade inabalável e coragem para assumir essa responsabilidade.

A nobreza de Noël não residia no seu título de Condessa, mas na sua determinação de esquecer esta condição e remar durante horas ao lado dos marinheiros plebeus, carregando a responsabilidade com a sua força física e com o poder da sua vontade. Esta é a verdadeira demonstração de que “uma posição alta implica uma grande responsabilidade” face ao infortúnio, a responsabilidade supera sempre o privilégio.

Nasceu desta responsabilidade uma amizade profunda que transcendeu a vida. O aspecto mais comovente da relação de Noël e de Thomas foi o contacto nunca se ter perdido ao longo da vida e ter durado 44 anos.

A placa de bronze com o número “8” gravado, oferecida por Thomas a Noel e o relógio de bolso em prata que ela lhe deu são símbolos da ligação forjada no oceano gelado. A correspondência que trocaram durante anos não se limitava a formalidades, era sim uma fonte de apoio emocional. Eram dos poucos que podiam compreender os arrependimentos e os traumas um do outro, nascidos naquela noite. Esta amizade transcendeu as barreiras da fortuna, de classe e do estatuto, erguida a partir de um respeito mútuo profundo.

No filme “Titanic”, o rico homem de negócios Caledon Hockley e o seu assistente Spicer Lovejoy escondem o colar “Heart of the Ocean” no bolso de Jack, com intenção de o incriminar. Então a tripulação prende Jack num convés inferior, quase provocando o seu afogamento. Rose arrisca a vida para o salvar, mas os dois são perseguidos por Spicer, envolvendo-se numa perseguição feroz no convés inclinado.

Se Jack, Rose, Caledon e Spicer tivessem estado mesmo no Titanic, e se a incriminação, a traição e a perseguição mostradas no filme tivessem realmente acontecido, Thomas e Noël tê-los-iam salvado?

Isto é apenas um cenário hipotético e, naturalmente, não existe uma resposta. No entanto, temos razões para crer que Thomas e Noël não teriam hesitado em ajudá-los. Não conseguiram voltar atrás para salvar vidas devido à oposição dos outros passageiros, um arrependimento que carregaram toda a vida porque sentiam essa obrigação – a forma mais verdadeira do amor. Não ficariam de braços cruzados por causa das acções de Caledon e Spicer, e isto porque o amor não conhece fronteiras e todo aquele que é amado acaba vir a suportar as consequências das suas acções.

O amor é universal, sem preconceitos, género, idade ou rancores – assim é o amor verdadeiro. Thomas e Noël são respeitados devido ao seu enorme amor aos outros. Que este grande amor continue a espalhar-se pelo mundo, trazendo calor e conforto a todos.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
cbchan@mpu.edu.mo

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