Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBiblioteca Central | IC descarta projectos do concurso de 2008 Mesmo na posse dos direitos autorais dos projectos, o Instituto Cultural não vai utilizar as propostas para a Biblioteca Central que foram apresentadas a concurso público em 2008. Mário Duque, um dos participantes, diz que a DSSOPT não tem capacidade para fazer projectos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai deitar fora as sete propostas que foram aprovadas para a Biblioteca Central no concurso público de 2008. A garantia foi dada pelo organismo à Rádio Macau, que disse ainda que não foi contratada nenhuma empresa de consultoria para o actual projecto. Contudo, o IC poderia utilizar estas propostas por deter os direitos autorais das mesmas, já que, segundo documentos fornecidos ao HM, os concorrentes tiveram de assinar uma declaração a autorizar o Governo a tomar posse desses direitos. “Eu (nome do arquitecto) declaro que a proposta apresentada é original e autorizo a sua exposição, publicação e/ou utilização pela organização em acções de promoção e outras actividades relacionadas com a presente iniciativa, sem necessidade de remuneração.” O arquitecto teria ainda de, caso a sua proposta fosse premiada, de ceder “à organização todos os direitos patrimoniais do autor sobre a mesma”, bem como autorizar “a organização a utilizá-la como base ou referência para o projecto arquitectónico da biblioteca, igualmente sem qualquer outra retribuição”. O IC garantiu à Rádio Macau que o novo projecto da Biblioteca Central é exclusivo do Governo, mas Mário Duque, arquitecto que participou no concurso de 2008, garante que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a quem foi entregue o projecto, não tem competência para o fazer. “O que é grave é que o IC passou seis anos supostamente a fazer o projecto, que não fez, envolveu a DSSOPT na questão em 2014, passaram-se dois anos e dessa parceria há apenas um estudo preliminar. A DSSOPT é uma entidade que faz licenciamento de projecto e os supervisiona, não tem a capacidade, nem o brio nem o treino para fazer projectos. Nem é isso que se espera da DSSOPT. Ser a DSSOPT a fazer o projecto, nunca se viu”, disse ao HM. Prática comum Estávamos em 2008 quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sugeriu o fim do concurso público feito pelo facto do projecto ter sido entregue a uma arquitecta do gabinete do deputado e engenheiro civil José Chui Sai Peng, de nome Vong Man Ceng, conforme mostra o resultado da avaliação das propostas ao qual o HM teve acesso. Carlos Marreiros teve apenas direito a uma menção honrosa. O HM tentou chegar à fala com o arquitecto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. A atribuição foi polémica pelo facto da arquitecta trabalhar no gabinete do deputado Chui Sai Peng, o mesmo que tinha sido responsável pela consultoria do concurso público. Algo que, para Mário Duque, acabou por afectar a qualidade do processo e o seu calendário. “Uma coisa são os vícios, outra coisa é a realidade do que foi concluído. Por causa de vícios deita-se tudo fora, e em resultado disso não há projecto nenhum e nem se sabe como fazer. Oito anos para um projecto, para ainda estar numa fase preliminar, é muito tempo.” Mário Duque garantiu ainda que a obrigatoriedade de cedência dos direitos autorais é algo comum em todos os concursos públicos realizados pela Administração. “Todas as entidades que lançam projectos em Macau usam este expediente que é obrigar as pessoas a subscrever um documento onde autorizam a ceder os direitos à entidade a concurso. Todos os concursos públicos se fazem desta forma”, assegurou.
Hoje Macau SociedadePrimeiro aumento de receitas de Jogo desde 2014 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mês de Agosto fecha com receitas dos casinos a aumentar. A subida acontece após 26 meses em quedas consecutivas. Comparativamente ao período homólogo no ano passado o aumento das receitas foi de 1,1%, valor baixo, mas positivo e único desde Junho de 2014. No total o montante de receitas de Agosto foi de 18.836 milhões de patacas. No entanto os analistas do sector ainda apresentam reservas. “Não é necessariamente o fim da crise”, afirmou Ben Lee, analista da consultora IGamix, para quem o resultado “positivo” foi inesperado e é devido à abertura de um novo casino, o Wynn Palace, cita a mesma agência. Por outro lado os próximos três a seis meses são de flutuação entre “ligeiras subidas e ligeiras descidas”. Grant Govertsen, analista da Union Gaming Research considera que este crescimento mostra ainda, e claramente, “os benefícios da nova oferta”, salvaguardando que foi uma “surpresa”, nomeadamente para os investidores. Independentemente do futuro do sector, o analista considera que este aumento contribui para um “sentimento positivo”. “Penso que vamos ver novos níveis de crescimento nos próximos meses”, antecipou Grant Govertsen que também considera que o crescimento se venha a manter dada a abertura de novos casinos, nomeadamente o Parisian, da Sands China. Já para o economista José Isaac Duarte o sinal positivo mantém-se referindo que este “não deixa de ser um bom sinal”. O economista avança ainda que este que pode vir a confirmar uma tendência para a estabilização que se tem vindo a desenhar. Lionel Leong, o Secretário para a Economia e Finanças, deu a conhecer no início de Junho que o Governo mantém a previsão de fecho de 2016 com receitas de Jogo na ordem dos 200.000 milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 13,35% comparativamente ao ano passado. Segundo os dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram, nos primeiros oito meses do ano, receitas de 144.396 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | Pereira Coutinho quer maior investimento O deputado José Pereira Coutinho garante que o Governo não tem feito os esforços necessários para a expansão da língua portuguesa em Macau, alertando para a necessidade de mais e melhores quadros bilingues [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão bastam promessas nem chegam os investimentos que têm sido anunciados nos últimos anos. Para o deputado José Pereira Coutinho, o Executivo precisa de fazer ainda mais pela promoção da outra língua oficial da RAEM. “Não obstante a proliferação de cursos de curta duração em língua portuguesa, não tem sido satisfatório, sendo poucos os falantes da língua portuguesa na Função Pública”, escreveu o deputado. “Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para reforçar o ensino da língua portuguesa nas escolas públicas e melhorar a qualidade dos documentos em português da Administração pública, incluindo os recursos humanos habilitados e fluentes em língua portuguesa?”, questionou Coutinho, que deu como exemplo os erros encontrados aquando da discussão da Lei de Protecção dos Animais, que entrou ontem em vigor. “Vários deputados criticaram os graves erros de ortografia e gramaticais da versão portuguesa do referido projecto, nunca antes vistos, o que demonstra que o Governo não dá importância ao ensino da língua portuguesa. Isto apesar do Governo Central da República Popular da China ter designado Macau como centro de formação de bilingues e como plataforma de cooperação”, frisou o deputado directo. “Que medidas vão ser tomadas para que não aconteçam situações como a que se verificou com o projecto de lei de protecção de animais”, questionou ainda Coutinho. Esta interpelação vem no seguimento de uma visita do conselheiro do Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a Macau, Rogério de Oliveira, o qual disse esperar uma maior expressão do idioma de Camões no território. Em declarações ao Jornal Tribuna de Macau, Rita Santos, conselheira do CCP, afirmou que “gostaria de chamar a atenção do Governo da RAEM de que precisa de definir uma estratégia sobre como é que vai ser o ensino do português. Até agora não vi nada. É preciso sensibilizar as escolas privadas a ensinar português”, frisou. De pequenino Para Rita Santos, “a estratégia bem delineada tem de partir da base, da escola primária, porque não se aprende português só ao entrar na universidade, aprende-se ao longo do tempo e com convívio com a comunidade portuguesa”. A ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau considerou ainda ao jornal português que essa é a grande razão para o facto de muitos licenciados em tradução terem dificuldades no seu trabalho. “Quando vão para o Politécnico ou Universidade de Macau, ou outras, têm muitas dificuldades porque não dominam.” “O Chefe do Executivo diz que só temos 200 intérpretes tradutores… é lamentável dizer isto”, rematou ainda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMadre Teresa de Calcutá | Figuras de Macau recordam missionária antes da canonização Falecida há 20 anos, a Madre Teresa de Calcutá será canonizada pela Igreja Católica no próximo domingo, dia 4. Peter Stilwell, seu tradutor numa viagem em Portugal, e o Padre Luís Sequeira, amigo próximo, recordam o trabalho em prol dos mais pobres entre os pobres [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]stou convencidíssimo que, se estou vivo, é por obra e graça da Madre Teresa.” A confissão cai, assim, com profunda convicção do Padre Luís Sequeira. Amigo pessoal da Madre Teresa de Calcutá, Luís Sequeira, director do colégio Mateus Ricci, afirma que a sua cura de um grave Acidente Vascular Cerebral (AVC) se deve à figura da Madre Teresa. “Tive um AVC fortíssimo, que ninguém esperava que ficasse vivo, nem os médicos. Na minha angústia, rezei e gritei à Madre Teresa que fizesse algo por mim. Gritei: ‘eu, amigo pessoal, com trabalho pelo mundo fora, gritei: e eu, não tenho nada?’” As preces terão sido ouvidas e hoje o padre Luís Sequeira diz-se um homem curado, sem grandes mazelas na fala ou no pensamento. Como ele, outras pessoas pelo mundo dizem-se curadas pela Madre Teresa de Calcutá, que será canonizada no próximo dia 4 de Setembro, quase 20 anos após a sua morte, em 1997. Tendo estado em Macau três vezes para visitar a obra das Irmãs Missionárias da Caridade, na Ilha Verde, a Madre Teresa de Calcutá manteve sempre uma relação próxima com o padre Luís Sequeira, que dirigiu várias obras das Irmãs Missionárias em todo o mundo, como em Calcutá, na Índia. “Era uma senhora dedicada a Deus e a relação com Deus era algo a que ela dava uma importância especial na sua vida. Só nessa linha se pode entender o dom que ela teve para ser chamada a fundar uma congregação com um carisma muito especial. Tenho de agradecer a experiência que me deu como sacerdote, de ajudar as pessoas. Ajudei também um pouco com os retiros que dei. Isso não posso esquecer”, contou Luís Sequeira ao HM. Madre Teresa de Calcutá, lembrada pelo padre jesuíta como uma “pessoa com uma extrema delicadeza e sensibilidade à dor e dificuldade dos outros”, não o ajudou apenas na doença, mas em vida. “Como director de um colégio, tive em Macau uma situação pública muito violenta de difamação e calúnia, durante três anos. A Madre Teresa acompanhou e deu apoio, ligou-me de Calcutá e de Banguecoque, para ver como eu estava e disse-me sempre: ‘não ponha o seu irmão no tribunal’, acreditando que Deus viria no momento certo. Três anos depois foi declarada a minha inocência”, recorda Luís Sequeira. O anjo falecido Também Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José (USJ), privou de perto com Madre Teresa de Calcutá quando ainda era um jovem padre e estudava em Roma. Mais tarde, foi o seu tradutor aquando de uma viagem oficial a Portugal, quando Madre Teresa foi conhecer a obra das Irmãs Missionárias da Caridade. “O que me marcou nesta viagem que a Madre Teresa fez a Portugal foi a ida a Fátima, com três irmãs. Ela ia conversando connosco: eu era um jovem padre e ela ia-me pedindo opiniões e conselhos, com a simplicidade de quem pergunta algo a uma pessoa. Isso sensibilizou-me muito, porque não tinha muita experiência e ela já estava com uma idade bastante avançada. Ao mesmo tempo ia distribuindo a fruta e dando às irmãs, como se fosse uma avó”, contou Peter Stilwell ao HM. O reitor da USJ recorda o “ar cansado” de Madre Teresa, que estava com uma agenda preenchida mas que, ainda assim, “estava disponível para falar com as pessoas”. A sua apresentação era muito simples e falava sobre Deus, conta, e “sobre a necessidade de nos amarmos, de ‘nos amarmos até doer’”. E dava alguns exemplos de casos de pessoas que ela tinha ajudado, frisa ainda reitor, que recorda casos especiais de pobres que ela ajudou. “Lembro-me de um caso que me tocou bastante. Ela contava que numa dessas primeiras viagens ou caminhadas pelas ruas de Calcutá encontrou um homem moribundo, na sarjeta, e [levaram-no] para um abrigo que lhes tinha sido cedido por um templo hindu. Ela trabalhava com pessoas de qualquer religião. Esse senhor, dias depois, estava prestes a morrer e no momento da sua morte vira-se para a Madre Teresa e diz: ‘eu vivi como um cão, mas morro como um anjo’. Isso para ela tinha sido um dos pontos marcantes da sua compreensão de dar um pouco de humanidade à vida das pessoas.” Uma pessoa disciplinada Peter Stilwell referiu ainda um episódio que mostra como a Madre Teresa geria a sua própria congregação. “Numa das assembleias em que servi de tradutor ela disse que precisava de uma casa para albergar as irmãs. Perguntou quanto custava, disseram um valor e ela disse: ‘agora irei a Fátima e daqui a uma semana espero que me apresente uma nova proposta por metade do preço’. Isso mostra que não era uma pessoa menos perspicaz na questão dos dinheiros e explica um pouco o sucesso da sua congregação”, afirmou o reitor da USJ. “Era uma pessoa disciplinada, com uma missão muito clara, a de servir os mais pobres dos pobres, com indicações que não deviam ter nenhum tipo de conforto ou bem estar que fosse superior às pessoas que serviam”, disse ainda Peter Stilwell, que defende que a canonização da Madre Teresa não vai fazer com que a sua obra seja ainda mais conhecida, por ser algo que ainda não foi apagado da memória das pessoas. “Não vejo que seja uma grande questão, a devoção à Madre Teresa vem desde a vida dela e quando morreu deixou a sua marca. A adoração que as pessoas têm por ela e à obra dela vai continuar, independentemente de ser canonizada. Pelo menos nesta fase, em que ainda há uma memória viva da Madre Teresa”, concluiu. O HM tentou chegar à fala com as Irmãs Missionárias da Caridade em Macau, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Investigações dão perspectiva negativa sobre Madre Teresa Foi próxima de chefes de Estado e amiga pessoal da princesa Diana, sendo que serão poucos aqueles que não reconhecem a pequena figura vestida de branco. Nascida na Albânia, Madre Teresa de Calcutá abandonou a vida confortável que tinha como professora de um colégio de classe média em Calcutá para apoiar os que viviam na rua de forma miserável, mas a sua obra foi contestada por muitos. Duda Martins, editor de internacional da revista brasileira Veja, recorda isso mesmo, num artigo publicado em Março deste ano. Madre Teresa de Calcutá manteria os doentes terminais nos centros com parcas condições de higiene e o mínimo dos mínimos de equipamentos. “O que Madre Teresa de Calcutá não tinha de santa?” é a interrogação que faz o artigo, que faz referência à “negligência com doentes terminais, sadismo, conversões disfarçadas e amizades tenebrosas”, as quais “sujam o manto da freira que será canonizada”. Outros olhos Geneviéve Chenard, investigadora da Universidade de Montreal, no Canadá, possui um extenso trabalho sobre a obra da Madre Teresa de Calcutá e afirmou, num artigo de 2013 da revista “Isto é”, que “nem todos vêem Madre Teresa e a sua história com bons olhos”. Geneviéve analisou um total de 287 documentos que mostram que a congregação recebia milhões de dólares em doações mas que esse dinheiro só servia para expandir os centros de tratamento, mas não para melhorar as suas condições. Doenças terminais seriam tratadas de forma superficial, sem medicamentos apropriados, sendo que as seringas eram usadas em vários doentes, lavadas apenas com água da torneira. Os doentes dormiam em colchões e nem sempre tinham direito a visitas médicas. Madre Teresa de Calcutá terá ainda aceite dinheiro oriundo de fontes duvidosas, nomeadamente Jean-Claude Duvalier, ditador do Haiti, ou James Keating, investidor norte-americano na área do investimento imobiliário. “O mais curioso é que, mesmo com tanto dinheiro, as condições dos doentes nas sedes era terrível”, disse académica à “Isto é”. Segundo Geneviéve Chenard, tal facto pode ser explicado com o facto da Madre Teresa de Calcutá considerar que o sofrimento aproximava as pessoas de Deus. “Talvez esse descaso fosse parte da ética da religiosa, que via o sofrimento dos outros como algo que os aproximava de Cristo”, disse a investigadora à revista brasileira. “O mundo ganha com esse sentimento”, terá dito Madre Teresa de Calcutá várias vezes.
Angela Ka SociedadeMembro do CPU fala de falhas na coordenação entre urbanismo e infra-estruturas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á falhas de coordenação entre o planeamento urbanístico e as infra-estruturas públicas. É o que diz Manuel Wu Iok Pui Ferreira. O membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) afirma, em declarações ao Jornal do Cidadão, que existem falhas nesta área e prova disso é o novo plano para a Biblioteca Central que vai ocupar o edifício do antigo tribunal. Para Manuel Wu Iok Pui Ferreira, “os lugares que deverão ter uma [biblioteca], não têm, mas os que não devem ter, têm”. De modo a ilustrar a situação, o membro do CPU avança com o exemplo da zona norte em que a densidade populacional e número de leitores são muito elevados e apenas têm ao seu dispor a biblioteca de Mong Há e algumas salas de leitura. Por outro lado, frisa, há lugares que utilizam as bibliotecas itinerantes que o Instituto Cultural (IC) promove. “O antigo tribunal situa-se na zona mais comercial de Macau e enfrenta graves problemas associados ao trânsito. A instalação de uma biblioteca destas dimensões só vai piorar o problema”, afirma ainda. A questão dos arrendamentos a privados e com montantes elevados para abarcar os escritórios do Ministério Público e do Tribunal Judicial de Base também é levantada, com o membro do CPU a dizer que seria mais adequado usar o velho edifício que já foi espaço da justiça para estas instalações, na medida em que retornaria à sua “função original”. Dez anos depois de já se ter revelado contra a proposta da nova Biblioteca Central, Wu Iok Pui Ferreira mantém a posição.
Joana Freitas SociedadeCPU | Biblioteca e empresa de Pedro Chiang em discussão Construções ao alto A nova Biblioteca Central, edifícios no Parque da Concórdia, nos Lagos Nam Van e no Pac On e tantos outros vão ser alvo de análise em mais uma reunião do CPU, que acontece segunda-feira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) vai discutir o projecto da nova Biblioteca Central. Isso mesmo refere a lista de projectos que vão estar em discussão na segunda-feira, naquela que será a 9ª reunião plenária do CPU. Ao todo, são 28 os projectos de plantas de condições urbanísticas em discussão, entre os quais se incluem ainda a construção de edifícios nos Nam Van, que pertenciam a uma empresa de Pedro Chiang e Miguel Wu Ka I. Dos documentos que acompanham o projecto da nova biblioteca, fica a saber-se que o edifício não pode ultrapassar o limite máximo de 53 metros de altura e de 26 metros na parte que fica virada para a Avenida da Praia Grande. Fica numa zona que tem de respeitar a Lei de Salvaguarda do Património e na do “plano da Praia Grande”. O projecto para dois lotes do C6 e C7 dos Nam Van, em frente ao edifício da Assembleia Legislativa e onde a empresa concessionária quer construir torres de habitação, é outros dos pontos a analisar. O terreno de 4669 metros quadrados foi adjudicado por arrendamento sem concurso público à Companhia de Construção e Investimento Predial Legstrong, da qual eram administradores os empresários Miguel Wu Ka I e Pedro Chiang, condenados por corrupção no escândalo do ex-Secretário Ao Man Long. Foi este responsável, agora preso por 29 anos e meio, quem concedeu o lote: a empresa comprou nos anos 1990 a Casa do Mandarim. Como este imóvel não podia ser deitado abaixo, por ser classificado, o Governo aceitou trocar um terreno pela casa. As torres a ser construídas no local não poderão ter mais de 34,5 metros. Mais agenda A construção de armazéns e escritório no lote A da Estrada do Pac On, perto do edifício Pearl On The Lough, é outro dos pontos em cima da mesa. Pertencente à Centro Carga Sino-Macau, o lote de mais de 5500 metros quadrados foi concedido por arrendamento sem concurso público à empresa gerida pelo empresário e vice-presidente da Câmara de Comércio de Macau Lei Loi Tak, já nos anos 1990. O espaço serviria para o “armazenamento e paletização” de mercadorias chegadas por via aérea, de acordo com o Boletim Oficial analisado pelo HM. Também a construção de um “hotel e parque de estacionamento público” no actual edifício do Casino Fortuna, na Praça D. Afonso Henriques, Rua de Cantão e Rua de Foshan está em discussão no CPU. O local situa-se nas imediações do Farol da Guia, pelo que o Conselho prevê um máximo de altura de 18,2 metros. Ao HM não foi possível apurar se esta construção será um acréscimo ao actual hotel no local. A concessão feita por arrendamento “não tem contrato”, pelo que não é possível investigar o Boletim Oficial. Um dos outros projectos em discussão é o referente à construção de unidades industriais no Parque Industrial da Concórdia. Concedido por arrendamento sem concurso público em 2002, o lote de nove mil metros quadrados de terreno foi adjudicado à Sociedade do Parque, quando ainda Paulina Alves dos Santos era administradora. O projecto está sujeito a um relatório do impacto ambiental. As instalações do Governo junto aos lagos Nam Van, nos lotes C15 e C16, são também foco da reunião, sendo que os edifícios não poderão ultrapassar os 44 metros de altura. Seguem-se diversas construções na Rua das Lorchas, instalações para os Serviços de Alfândega e uma carreira de tiro para as Forças de Segurança, bem como o projecto de uma moradia em frente à praia de Cheock Van, onde já se encontrava uma vivenda num terreno do Estado. Ainda em discussão estão também as infra-estruturas de apoio ao Centro de Ciência de Macau, no terreno junto à infra-estrutura.
Andreia Sofia Silva SociedadeColina da Guia | Não há calendário para túnel de peões O Governo desconhece ainda os prazos para a conclusão da construção do túnel de peões junto à Colina da Guia. A deputada Kwan Tsui Hang questionou, em Junho deste ano, o atraso na obra [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]mais uma obra pública que está a ser alvo de estudos e cujo prazo de conclusão é desconhecido. É assim a construção do túnel para peões junto à Colina da Guia, na península de Macau, o qual já recebeu apoio da população em mais de 90%, segundo um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em Junho deste ano, a deputada Kwan Tsui Hang, da FAOM, questionou o atraso da obra. “Caso os resultados do estudo de viabilidade sejam positivos, será realizada no próximo ano a avaliação de impacto ambiental e a elaboração do respectivo projecto da obra. Visto que o relatório não está concluído e não está definida a dimensão do túnel e a respectiva passagem, bem como o plano de construção do túnel, não conseguimos prever o prazo de execução da obra”, garantiu a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em resposta à deputada. Na sua interpelação, a deputada não deixou de alertar para o facto deste ter sido um projecto citado no Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com inauguração prevista para 2019, quando o plano para a sua construção foi anunciado em 2015. O túnel, de 300 metros, irá ligar o Jardim da Flora a um posto de combustível do Porto Exterior. Quanto ao estudo de viabilidade da construção do túnel, deverá ser aperfeiçoado com mais pareceres e concluído no quarto trimestre deste ano. O plano de “embelezamento da Rua da Encosta e acesso pedonal entre a Zape e a Guia”, anunciado em 2012, deverá ficar concluído também este ano. “O presente plano está a ser executado de forma faseada, estando planeada, em primeiro lugar, a conclusão das obras das zonas 1 e 2 e a sua entrada em funcionamento, e a conclusão da obra da zona 3 no final do corrente ano”, respondeu a DSSOPT a Kwan Tsui Hang. O organismo liderado por Li Canfeng confirma ainda que “em coordenação com o Grande Prémio há a necessidade de estabelecer uma calendarização para a realização do concurso público e execução das obras”. Na sua interpelação escrita, a deputada eleita pela via directa não deixou de alertar para o atraso nas obras. “Os serviços competentes não conseguiram coordenar eficazmente as obras das três zonas relacionadas com o plano de “embelezamento” levando a que as obras sofressem um relativo atraso. Os serviços competentes têm alguma medida concreta para que isso não volte a acontecer no futuro?”, questionou.
Joana Freitas SociedadeDICJ reitera que crescimento anual de mesas a 3% não é fixo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]limite de 3% no crescimento anual de mesas de jogo não é fixo. É o que explica a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) numa resposta ao HM, depois de dois relatórios terem dado conta que o número destes elementos de jogo já ultrapassou essa percentagem. Apesar de ter sido constantemente defendido anteriormente que a taxa de crescimento anual seria de 3%, numa resposta ao HM a DICJ indica que não é exactamente assim, ainda que esse limite seja um objectivo do Executivo. “O Governo vai aderir a esta política rigorosa de limitar o crescimento das mesas de jogo a 3% anual, durante dez anos, até 2022. Mas, reparem, estes 3% anuais é um crescimento médio, não é um número definido ou fixo.” A explicação chega depois do Daiwa Capital Markets e do Deutsche Bank terem emitido relatórios, publicados na edição de ontem do HM, onde defendem a mais baixa distribuição de mesas da história (150 para a Wynn) fez com que se tivessem atingido os limites apontados pelo Governo no crescimento de mesas a 3% até finais de 2017. Já em 2015, esse número tinha sido ultrapassado “em 1,1%”. Foi em 2011 que o então Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse que o limite de mesas só vai poderia aumentar 3% ao ano, até 2023. “Nos próximos dez anos, o Governo decidiu que o aumento médio anual de mesas de jogo não poderá ultrapassar os 3% e terá como princípio uma distribuição dedicada aos novos projectos”, frisou na altura. O entendimento de deputados da Assembleia Legislativa sempre foi que esse seria um número fixo, mas uma resposta de 2015 a Au Kam San, por Paulo Martins Chan, já director da DICJ, explicava que, apesar do Governo cumprir rigorosamente essa política, a “taxa anual não estava fixada” nesse sentido. De acordo com os relatórios, a média de crescimento nos últimos três anos foi de 4,5%. DICJ “não recebeu” pedido de mesas do 13 A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mantém que não recebeu qualquer pedido de abertura de casino no novo hotel The 13, em Seac Pai Van. Um relatório do Deutsche Bank dava ontem conta que o novo espaço teria 66 mesas, com mais de 500 lugares para jogadores. Ao HM, a empresa não negou, quando questionada no inicio deste ano, que poderia vir a ter casino. Ainda assim, a existência ou não de um espaço de jogo permanece envolta em mistério. “Até agora não recebemos nenhum pedido de qualquer das concessionárias de jogo a pedir para abrir um novo casino no hotel The 13”, assegura a DICJ. A empresa teria de pedir a licença de jogo através de uma das concessionárias ou subconcessionárias, já que não pertence a qualquer uma delas.
Joana Freitas Manchete SociedadeFarol da Guia | Grupo fala em violações e pede intervenção do CCAC Querem a intervenção do CCAC e a análise do projecto pelo CPU. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou uma carta onde afirma que a aparente decisão do Governo em deixar que o prédio da Calçada do Gaio tenha 80 metros vai violar uma ordem executiva de protecção ao património [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou ontem ao ataque, depois de ter sido dada a conhecer a decisão do Governo em aceitar que o prédio embargado na Calçada do Gaio se mantenha com a mesma altura. Os 80 metros que o edifício eventualmente terá vão tapar o património e o Grupo fala de uma clara violação às ordens do próprio Chefe do Executivo, pedindo mesmo a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Há uma violação séria da Ordem Executiva 83/2008 e isso não deveria ser permitido. De acordo com essa ordem, os edifícios têm de ter um máximo de 52,5 metros de altura. Infelizmente, depois dessa publicação, as autoridades continuaram a permitir a construção destes arranha-céus, até que este prédio atingisse os 80 metros acima do nível do mar, muito mais do que a altura permitida”, começa por indicar uma carta enviada aos média e ao Governo, assinada pelo porta-voz do Grupo, Tony Yuen. “O mesmo erro não deveria ser repetido e o actual Chefe do Executivo tem a responsabilidade de fazer cumprir as instruções de [Edmund Ho], em 2008, para reduzir os pisos em cerca de nove ou dez.” Esta não é a primeira vez que o Grupo pede acção do Governo, já que considera que a construção trará um impacto negativo sobre o Farol da Guia, uma vez que vai tapar a estrutura classificada. “Os residentes, a comunidade internacional e a UNESCO vão voltar a levantar dúvidas sobre a sinceridade [das palavras] do Chefe do Executivo, quando este diz que quer proteger o património mundial.” A própria classificação, defendem ainda na missiva, poderá ser afectada. “O Chefe do Executivo tem de resolver o problema antes do final do seu mandato, de forma aberta e transparente e solicitar aos departamentos públicos competentes que analisem novamente a aprovação do projecto e se este foi feito de forma legal e correcto, pedindo mesmo a assistência do CCAC e das instituições judiciais.” CPU metido O prédio em construção na Calçada do Gaio foi embargado a mando do Governo há oito anos, precisamente por causa desta questão. Mas, há uma semana, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu ao jornal Ou Mun que este deverá manter a altura actual. A San Va é a empresa construtora, que pede ainda uma indemnização devido aos atrasos da obra. A DSSOPT baseia-se numa “recolha de opiniões” para manter a altura. Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Algo que também este Grupo reclama. “Afecta seriamente a paisagem e vem causando problemas de saúde e outros problemas à população.” O Grupo faz ainda questão de salientar que o projecto deveria ser remetido ao Conselho do Planeamento Urbanístico para discussão e para que se expliquem “claramente os impactos desse edifício”. Salientando que o actual edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau e os outros prédios programados para os lotes ao lado têm e terão 90 metros, a “paisagem do Farol da Guia será danificada”.
Angela Ka Manchete SociedadeOlímpicos | Jovens incentivados a fazer mais desporto com contacto com atletas A Comitiva Olímpica está em Macau para uma visita de quatro dias. Pela primeira vez, e de entre os 60 atletas que a compõem, não estão somente os “ouros”. Depois da chegada na passada segunda-feira, o dia de ontem permitiu o contacto dos atletas com jovens e património. Uma iniciativa de “propaganda” para uns e de promoção de valores para outros. Fu Yuanhui continua a ser a estrela da companhia [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hegaram na segunda-feira ao Terminal Marítimo de Macau. O grupo de atletas medalhados chineses veio acompanhado por representantes do Desporto da China continental e tinha à sua espera cerca de 200 alunos a dar as boas-vindas. Depois da visita a Hong Kong, é a vez de passarem quatro dias em Macau. A noite foi ocupada com um jantar, no qual participou o Chefe do Executivo, e o dia de ontem foi entre os mais novos e visitas ao património da RAEM. A manhã começou com o encontro de intercâmbio com os jovens alunos das escolas secundárias, universidades e associações de serviço social. Estiveram presentes os atletas Long Qingquan (Levantamento de peso), Zhao Shuai (Taekwondo), Zhu Ting e Hui Ruoqi (Voléibol), Zhang Mengxue (Tiro Desportivo), Ding Ning (Ténis de mesa), Ren Qian (Saltos), Fu Yuanhui (Natação). Estavam presentes para que a juventude pudesse colocar questões e chegar mais perto das estrelas. E, no encontro que contou com a participação do Chefe do Executivo, Chui Sai On, e Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi isso que fizeram. A curiosidade dos alunos da terra incidiu essencialmente sobre as questões do stress associadas às grandes competições, os hábitos alimentares ou como manter a persistência e ajustar a disposição psicológica em tão exigente missiva. Não passou despercebida também a forma como é possível equilibrar estudos e treino de alta competição. Zhang Mengxue, vencedora do Ouro em Tiro, considera que “só a possibilidade de participação e representação da China já é uma grande honra” e, como tal, o stress terá passado para um plano secundário. “Perante a necessidade de concentração total, a ansiedade é esquecida naquele momento”, diz. Hui Ruoqi – que foi operado ao coração – foi questionado acerca da sua condição física. “Quando se tem um sonho vale a pena a persistência”, mesmo quando as condições aparentam não ajudar, respondeu. É agora capitão da equipa de vólei que representa a RPC. E como é Macau? Para a nadadora Fu Yuanhui, “a menina mística” como lhe chama a população pelo vídeo que se tornou viral após o Bronze, é “engraçado”. “Macau é muito divertido e tem casas muito bonitas”, revela a atleta, pela primeira vez na RAEM, afirmando a curiosidade em experimentar mais sabores da terra. Já para a atleta de vólei Zhu Ting, familiar com o território, este é um lugar que admira porque tem um “ritmo de vida lento e confortável”. Pela pátria Dos presentes e representantes da juventude fica uma mensagem patriota. Para Chan Hou Man, assessor do Macau Youth Summit que participou como representantes das associações de jovens, o contentamento era patente. “Com estas iniciativas ficamos mais próximos dos atletas e eles têm mostrado uma comunicação calorosa connosco.” O assessor afirmou ainda que “estas visitas são importantes porque contribuem para a construção de valores e hobbies”, por um lado, e por outro, porque motiva a “um maior patriotismo”. O facto da presente Comitiva pela primeira vez não integrar só medalhados com o Ouro é, para Chan Hou Man, “sinal de desenvolvimento social”. Mas a presença destes é mais do que uma visita. “É preciso aproveitar bem a popularidade e o encanto dos atletas para reforçar o patriotismo dos jovens de Macau e Hong Kong”, disse, adiantado uma referência especial ao vídeo que se tornou viral de Fu Yuanhui, a nadadora que “fez com que todos os chineses, do continente e das regiões, sentissem que faziam parte da mesma família”. Para o membro associativo é importante, tal como fez a nadadora, “ser mais directo e mais energético, tornando-se numa imagem muito útil para incentivar e motivar o patriotismo dos jovens de Macau e Hong Kong”. Por detrás do brilho Para Zhang Ieng Man, uma das alunas que teve a sorte de estar perto das estrelas olímpicas, uma das coisas melhores deste encontro foi poder conhecer o outro lado da moeda. “Embora os atletas pareçam brilhantes à frente do público, têm ao longo da sua vida acontecimentos muito tristes também, o que faz com que admire ainda mais a sua persistência.” Do encontro, a jovem salienta que ficou com mais vontade de praticar desporto. O aluno Chan Chon Ieong, que vem do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, esteve presente porque o professor de Educação Física o levou, como afirma com satisfação. À semelhança de outros colegas, refere que aprendeu mais sobre o “espírito desportivo”. “Fica o sentimento de que são pessoas reais com histórias e sentimentos”, afirma ainda a universitária Ma Quchen. Pelos caminhos de Macau Após o contacto com os mais novos, a Comitiva dirigiu-se ao Centro Histórico onde visitou as Ruínas de S. Paulo e seguiu para o Museu de Macau. A manhã terminaria no Miradouro da Guia. Junto a S. Paulo, a azáfama era a do costume, com os turistas característicos da zona. Não fosse o aparato de segurança, discreto mas presente, não se saberia que passariam por ali as estrelas do atletismo chinês. Aos poucos – e com o aproximar das 11h00 – as Forças de Segurança iam dispersando as excursões e as Ruínas eram vistas sem ninguém. Não foi difícil perceber que alguma coisa estava a acontecer e as pessoas começavam a acumular-se por detrás dos jornalistas. A Comitiva deu entrada para admirar as Ruínas e tirar a fotografia do protocolo, por entre saudações. Entre os gritos, era inevitável não perceber o nome da mais recente estrela chinesa, a nadadora que, sem Ouro, conquistou a popularidade entre os seus conterrâneos. Fu Yanhui – com um tempo de 58 segundos – “apenas” trouxe o Bronze olímpico e atribuiu essa posição ao mau estar que sentia na prova devido à menstruação. Caiu em graça e foi, de facto, uma das personalidades mais tidas em conta. Por entre fotografias de grupo e “selfies” os atletas seguiram para o Museu de Macau. Da população ali à volta, maioritariamente constituída por turistas, o HM falou com An Lin, uma turista chinesa que visitava Macau com o namorado. Para a jovem, a presença do “ouro olímpico” naquele lugar foi “uma surpresa”, “não contava com aquilo”. Satisfeita e com o telemóvel em punho, An Lin considera que estas iniciativas são “muito boas” pois de outra forma ninguém conseguiria conhecer aqueles que conquistaram o palco em nome da China. Já o namorado partilha da mesma opinião, registando alguns nomes que até à data só conhecia pelas transmissões de televisão. “É bom que os atletas percorram a China”, afirma. Surpresa foi também para um jovem casal polaco Agatha e Adam que “de repente” se confrontaram com o cenário de recepção aos desportistas. Juntaram-se aos turistas, na sua maioria da China, a apreciar a foto de grupo. Acerca deste tipo de acções, Adam afirma que “nunca tinha visto uma iniciativa destas na vida”, enquanto que para Agatha é um acto que se assemelha a “algum tipo de propaganda” em que há uma exibição dos medalhados pelo país de modo a que o “povo todo possa ver a importância e superioridade da China relativamente ao mundo”. “Isto são suposições”, acrescenta, “não tenho a certeza, mas é o que sinto”. Fu Yanhui também não passou despercebida à jovem turista polaca. “[Ela] pode ser um exemplo para o mundo capaz de representar mais liberdade no que respeita às mulheres na sociedade. É bom que ela tenha feito isso sem vergonha, referindo-se à menstruação, e que, com isso, possa transmitir uma mensagem de normalidade e em voz alta que ainda não é sentida por todos”, remata a polaca. O namorado, sem muito a dizer, concorda que o que a atleta fez é importante para a generalidade das mulheres. Fundações que dão milhões Da recolha de donativos particulares que fizeram questão de demonstrar financeiramente o seu apreço pelos atletas Olímpicos resultou o montante de 14 milhões de patacas. O cheque foi entregue directamente por Chui Sai On à comitiva no jantar de boas-vindas na segunda-feira. Segundo adianta a agência Lusa, o valor do cheque resulta de doações da Fundação Henry Fok (cinco milhões de patacas), Associação das Empresas Chinesas de Macau (três milhões de patacas), familiares de Ma Man Kei (dois milhões de patacas), Chan Meng Kam (um milhão de patacas), Lei Chi Keong (um milhão de patacas), Banco Tai Fung (um milhão de patacas) e Fong Chi Keong (um milhão de patacas).
Joana Freitas Manchete SociedadeGPDP | Diminuem processos de investigação de violação à lei. Baidu multada As operadoras de Jogo continuam a motivar mais queixas de violação de dados pessoais, indica o Relatório Anual do GPDP. Ainda assim, apenas 8% dos casos originou sanções, tendo o organismo aproveitado para, na maioria, emitir sugestões de melhoria. O motor de busca Baidu foi condenado por duas infracções, tendo de pagar 30 mil patacas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]enos pareceres, menos autorizações, menos casos. O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) viu uma diminuição geral nos processos que lhe chegaram às mãos em 2015, mas as operadoras de jogo continuam a liderar os motivos de queixas. Os dados constam do Relatório Anual do GPDP de 2015, ontem publicado. No ano passado, contaram-se um total de 155 novos processos de investigação, uma diminuição de 20,1% face ao ano anterior. A maioria, 63,2%, dizem respeito à falta de legitimidade do tratamento dos dados e 45,2% referem-se à não observância dos princípios de tratamento dos dados. Há ainda três casos de violação do dever do sigilo. As entidades que mais violaram a lei são privadas: contam-se 136 empresas, que representam mais de 66% do total dos motivos de queixa e foram principalmente as operadoras de Jogo (27) quem mais quebrou a lei. Seguem-se as empresas de comércio por grosso e retalho, com 16 queixas, e houve ainda 13 organismos públicos que motivaram queixas. Os números são semelhantes aos de 2014. Mais consciência O GPDP congratula o facto de haver mais consciência da parte dos cidadãos para a protecção dos dados pessoais e justifica esta declaração com o facto de que 67,1% dos processos de investigação terem sido instaurados após a apresentação da queixa dos titulares dos dados. Menos de 4% das investigações começaram por iniciativa do próprio organismo liderado por Vasco Fong. Os dados de 2014 mostram, contudo, que havia mais pessoas a denunciar violações à lei por iniciativa própria, ainda que os números de casos também fosse maiores. Mas o Coordenador do GPDP explica a razão. “Vários serviços públicos e entidades privadas procuram a ajuda deste Gabinete quando encontram dúvidas em matéria de protecção de dados pessoais. No entanto, as consultas e queixas demonstram que ocorrem, de vez em quando, violações da privacidade de terceiros e isso tem relação com o facto de a população em geral ainda não dominar suficientemente os conhecimentos sobre dados pessoais, nem as desconformidades do seu tratamento ou as armadilhas à privacidade, que são facilmente negligenciadas”, pode ler-se no comunicado que acompanha o relatório. Além dos 155 novos processos, o organismo teve ainda de continuar a investigação de 148 casos que foram transferidos de 2014, tratando, ao todo, um total de 303 casos. A maioria, 225, foram concluídos, mas as sugestões dadas foram mais do que as sanções: em todos os casos, 28% mereceram “sugestões de melhoria” e arquivamento dos casos, enquanto que apenas 8% originaram sanções. Ainda assim, a maioria (mais de 30%) não foi investigada por falta de provas. Em 2015, o GPDP recebeu ainda um total de 1834 pedidos de consulta relativos ao tratamento de dados pessoais. “A maior quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 37,4% do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam 29%. Além disso, 88,4% das consultas foram efectuadas através de chamadas telefónicas e, quanto à classificação dos consultantes, a maioria é composta por entidades privadas e indivíduos”, indica ainda o relatório, que mostra que o organismo emitiu 41 pareceres sobre o que seria ou não violação à lei, menos 18 que em 2014. Baidu multada por recolha e transferência de imagens em Macau O relatório do Gabinete aponta alguns exemplos de casos que lhe chegaram às mãos e, entre eles, destaca-se o gigante da internet Baidu. O motor de busca, semelhante à Google, foi condenado por duas infracções: uma por não ter consentimento para a captação de imagens e, consequentemente, dados pessoais e outra porque ainda os transferiu para o continente. O caso remonta a 2014, quando o veículo do serviço “Total View” (como o Google Maps/Earth) recolheu imagens de Macau, mas além das ruas, captou também rostos e matrículas de veículos. Foi o próprio GPDP quem instruiu o processo. “[A empresa] diz que na captação das imagens de ruas não recolheu outros tipos de dados e estas imagens foram publicadas depois de terem sido turvados os rostos de pessoas e as matrículas de veículos. [Mas] pessoal do GPDP utilizou o serviço “total view” e verificou que, nalgumas imagens, os rostos de pessoas e as matrículas de veículos ainda não estavam turvados. Entre estas, havia imagens que mostravam a saída e entrada de pessoas em locais religiosos ou domicílios.” A situação, indica o Gabinete, permitia que as pessoas fossem identificadas, sendo por isso dados pessoais. “As ruas de Macau são estreitas e com muitos cruzamentos. Vários domicílios de residentes, locais religiosos e unidades de prestação de cuidados de saúde situam-se no rés-do-chão. Neste sentido, em relação à captação de imagens das ruas locais, quer feita por veículo específico, quer feita por pessoal apeado manuseando câmaras, é inevitável a recolha de dados classificados como sensíveis pela [lei], por exemplo os de imagens que envolvem a vida privada e as actividades religiosas.” Dada a falta de autorização, a empresa acabou multada, até porque “não seria possível à empresa obter o consentimento inequívoco de todos os titulares dos dados envolvidos e o serviço não é necessário para proteger interesses vitais dos titulares dos dados, nem tem a ver com a gestão de serviços de saúde ou processos judiciais”, algo que permitiria a abertura de excepções. A Baidu acabou, então, multada em 30 mil patacas: 15 mil pela captação de imagens/dados pessoais e a outra metade pela transferência destas para a China continental. Além disso a empresa teve ainda que “destruir imediatamente todos os dados de imagens originais”. O GPDP assegura que a gigante chinesa colaborou com o organismo. Este é o segundo motor de busca a ser multado, depois da Google ter sofrido sorte semelhante há dois anos. J.F. Hospital “aconselhado” O Hospital Conde de São Januário foi aconselhado a mudar a táctica no que refere à identificação da subunidade a que os utentes recorrem após consultas. Um residente, funcionário público, queixou-se ao organismo dirigido por Vasco Fong de que o hospital teria identificado a subunidade a que o paciente recorreu no documento que este teria de apresentar no trabalho, como atestado médico. O carimbo, contudo, não deveria estar no papel. “Sugerimos que o hospital se expresse numa classificação mais fundamental (o serviço de internamento, o serviço de urgência, o serviço de consulta externa, etc.) ou com um código para a identificação interna do hospital. Recomenda-se que, na declaração de consulta médica, não se refira o nome concreto da subunidade a que os utentes recorrem, nem se ponha o carimbo da mesma subunidade.” O GPDP arquivou o caso, depois de dar sugestões ao São Januário. Mensagens promocionais? Não Outros dos casos remete para o envio de mensagens promocionais sobre a venda de imóveis para telemóveis pessoais. O Gabinete indica que, mesmo depois de pedir que não o fizessem, continuou a receber mensagens do serviço, que ainda por cima não assinou. O organismo considera esta uma violação à lei, mas foi a própria empresa quem pediu um parecer ao Gabinete. “O GPDP decidiu punir a empresa com multas no valor [total] de 16 mil patacas, pelo envio de mensagens promocionais ao queixoso sem dispor de condição de legitimidade e pela violação do direito de oposição exercido pelo queixoso. Vasco Fong quer ver mais debates na sociedade Há várias situações que precisam de ser debatidas na sociedade face à violação da Lei de Protecção de Dados Pessoais. É o que diz o Coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que indica que as novas medidas de circulação de carros entre Macau e a China continental, as redes sociais e o facto do sector do jogo querer saber quem são os jogadores caloteiros poderão levar a isso mesmo. Na apresentação do relatório anual, Vasco Fong indica que há um junket que quer criar uma base de dados de jogadores devedores, algo que já levou à condenação de um residente de Macau, que criou um site denominado “Wonderful World” para isto mesmo. “Um grupo de promotores de jogo pretendeu criar uma base de dados dos seus devedores, envolvendo isso a recolha e o tratamento dos respectivos dados: como é que se gerem e se utilizam estes dados? Quem fiscaliza a autenticidade dos dados? Quem tem acesso aos mesmos? São questões jurídicas e práticas que têm de ser estudadas e analisadas profundamente”, alerta o Coordenador. Mas também o Governo terá de estar atento. É que as novas medidas que envolvem a livre circulação de carros na Ilha da Montanha terão de ser bem desenhadas para respeitar a lei. “Um dos planos em estudo é que, com a obtenção do consentimento do proprietário do veículo e por conta do mesmo, as seguradoras de Macau entreguem os dados pessoais às seguradoras do interior da China, permitindo a estas últimas emitir a apólice de seguro e cobrir a respectiva responsabilidade. Isso envolverá necessariamente transferência de dados pessoais do proprietário do veículo para o exterior da RAEM. Há que reflectir cuidadosamente sobre as regras e as medidas de segurança a adoptar neste tratamento de dados pessoais”, indica, deixando ainda uma referência aos istemas de videovigilância nos veículos que circulam de um lado para o outro. Vasco Fong alerta ainda para a utilização da internet. “As redes sociais têm sido cada vez mais utilizadas na vida da população e é bastante comum a verificação de casos de divulgação irregular de dados pessoais de terceiros nas redes sociais. Alguns cidadãos ainda não se aperceberam dos efeitos e influências trazidas pela circulação das informações na Internet e são tão descuidados e negligentes que nem sequer sabiam ter violado a privacidade de terceiros.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeBiblioteca | Projecto vai para empresa local e vai a debate na AL O projecto que vai a concurso público para a nova Biblioteca Central, em 2019, não será aberto a entidades internacionais. O orçamento de 900 milhões de patacas não é certo, diz ainda o Governo, mas o projecto vai a debate na AL [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Biblioteca Central terá um projecto local. É a única certeza do Governo, que indica que o orçamento previsto – de 900 milhões de patacas – pode diminuir ou aumentar. A informação foi ontem anunciada em conferência de imprensa, pelo presidente Ung Vai Meng. O projecto – que ainda não existe a não ser na sua versão preliminar – será “a seu tempo” dado a conhecer e está entregue às Obras Públicas desde 2014. Segundo Ung Vai Meng, a infra-estrutura necessita de uma análise interdepartamental de modo a garantir que preenche todos os requisitos a que se propõe. O projecto arquitectónico para o edifício só irá a concurso em 2019, mas não estará ao dispor de entidades internacionais. O objectivo, frisa o presidente do IC, é “atrair os arquitectos locais” e, como se trata de uma estrutura feita a pensar no ponto de vista do utilizador, “atrair mais profissionais para concorrer”. Fica prometida uma visita ao tribunal para “dar a conhecer o porquê deste edifício ser “o espaço ideal” para abarcar Biblioteca Central, frisa ainda Ung Vai Meng, que adianta que em Outubro o projecto preliminar estará em debate na Assembleia Legislativa. O montante previsto para a construção da Biblioteca Central, como já foi noticiado pelo HM, é de 900 milhões mas pode vir a ser maior ou menor. Segundo Tang Mei Lei, chefe do Gabinete de Gestão de Bibliotecas Públicas, este é um valor “apenas de referência”. Tal como o HM avançou, só inclui as actividades de construção. Projectos à parte, o montante poderá inclusivamente descer. O valor de referência teve como base o projecto preliminar e o valor da subida da inflação, mas, poderá “custar 700 milhões”, adianta. Para o orçamento daquela que Leung Hio Ming, vice-presidente do IC, classificou ontem como “uma das grandes obras na área da cultura desde o retorno à pátria”, não estão incluídos, contudo, os custos que irá comportar a realização do projecto final. Orçamento disponível ou previsões também não existem ainda. Os edifícios que vão acolher a Biblioteca Central são os conhecidos espaços do edifício do antigo Tribunal e da antiga Polícia Judiciária. Os cuidados a ter constam na manutenção de ambas as fachadas. Apesar do edifício da Biblioteca Central prever a construção de 11 andares, as fachadas, “pelo seu valor histórico”, serão mantidas, afirma Ung Vai Meng. No total, o espaço de 30 mil metros quadrados alberga 500 mil livros.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUber | Empresa lança petição ao Governo para pedir legalização A Uber está a promover online uma petição para entregar ao Governo em prol de uma legalização do serviço de transporte e indica que mais de cem mil pessoas usaram a plataforma [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da organização de um protesto e da promoção de uma petição online, é a vez da própria Uber lançar uma petição a pedir o apoio da população e a clamar por uma solução que permita a sua continuação no mercado. Intitulada “Apoio à escolha e inovação no transporte”, o texto, já assinado por centenas de pessoas, e que tem gerado imensas reacções de apoio nas redes sociais, clama pela abertura do Executivo quanto à possibilidade de legalizar este tipo de plataformas móveis de transporte. “Estamos profundamente gratos com todo o apoio que obtivemos em Macau na última semana. Este é um momento crítico da Uber em Macau e precisamos que o Governo reconheça a importância de partilhar o fornecimento de transporte com plataformas como [a nossa]”, escreveu a empresa, que aponta o dedo ao apertado controlo policial dos últimos dez meses. “O ambiente regulatório de Macau colocou vários desafios ao nosso progresso. O reforço policial visou centenas de condutores até à data e interrompeu os percursos de muitos dos nossos clientes. E apesar das inúmeras cartas enviadas ao Governo, não tivemos a possibilidade de iniciar um diálogo compreensivo com o Governo quanto à regulação.” Com saída anunciada para o dia 9 de Setembro, a Uber prevê que sem a adopção de um caminho para o progresso da regulação e o impacto que as duras medidas policiais têm tido nos condutores e passageiros, terá “de enfrentar uma difícil decisão face às operações em Macau”. A petição já reunia mais de dez mil assinaturas até ao fecho desta edição e apenas horas depois de ter sido aberta. Dez meses difíceis Após ter enviado uma carta aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) a dar conta da sua saída do mercado para a próxima semana, a Uber divulgou os dados que mostram a difícil relação que a empresa tem tido com a polícia. “Mais de 200 condutores trabalharam com a Uber a tempo inteiro ou parcial, trabalhando de forma flexível para garantir uma coordenação com os seus próprios horários. Estes condutores conseguiram acumular um total de 21 milhões de patacas em tarifas”, escreve a empresa, que destaca, contudo, os dez milhões em multas que tem de pagar. A Uber faz questão de relembrar o sucesso das operações desde o primeiro dia. “O número de percursos realizados com a plataforma da Uber aumentou diariamente deste o seu lançamento em Outubro de 2015. Mais de cem mil percursos realizados num mês, em todo o território.” A empresa diz que trabalhou também arduamente para garantir que os percursos se mantinham disponíveis para todos, para além de tentar que os períodos de espera fossem diminuindo. “Actualmente residentes e turistas tinham acesso a um carro em apenas cinco minutos. Sendo Macau um destino turístico, não é surpreendente que um terço dos percursos tenham sido feitos com turistas, incluindo turistas de mais de 150 cidades e 54 países”, apontou a empresa, em comunicado. A empresa destaca o facto da legalização da plataforma móvel de transporte ter sido feita em cerca de 70 países, incluindo na China, deixando ainda palavras de agradecimento às associações que mostraram apoio à Uber. No próximo dia 4 de Setembro decorrerá na praça do Tap Seac um protesto em prol da continuação do serviço, organizada pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, à qual pertencem os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Conselho Consultivo do Trânsito em silêncio Decorreu ontem mais uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, o qual versou sobre as inúmeras obras que estão a ser realizadas no território. De fora da agenda ficou a saída da Uber do mercado, sendo que o Governo mantém a mesma postura. “Não falámos da Uber na reunião, mas na minha perspectiva a Uber é uma plataforma para chamar os carros e podemos ver isso nos concursos feitos pelo Governo (rádio-táxis). A Uber entrou sozinha e saiu sozinha, foi uma decisão da [empresa]”, defendeu, à margem do encontro, Kuok Keng Man, porta-voz do Conselho Consultivo. Já António Ho, chefe de Departamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), comentou a petição lançada pela Uber, a qual já conta com mais de dez mil assinaturas. “Respeitamos a opinião apresentada pelos cidadãos mas em relação a esse aspecto tem de ser tudo de acordo com a lei.” Em relação às obras, que têm causado vários constrangimentos aos cidadãos, continuam a decorrer um total de 48, sendo que, dos 485 planos de obras apresentados ao Executivo, apenas 172 foram autorizadas. A DSAT confirma que cinco delas vão terminar nos próximos dois dias, sendo que 43 obras vão continuar em Setembro. Quanto às construções que ocorrem em três rotundas na Taipa, as quais têm afectado o trânsito, uma delas deverá ficar concluída já em Outubro, sendo que as restantes têm um prazo de 400 dias para a conclusão.
Angela Ka SociedadeOlímpicos | Vestir as cores de Macau não é para já Poderá Macau estar representado com uma equipa de atletas nas competições olímpicas? A resposta é não, a menos que as regras mudem. É o que diz o treinador Au Chi Kun, que deu alento aos atletas para participarem nos jogos, mas não com a camisola da região vestida [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos atletas gostariam de vestir as cores da bandeira de Macau nos Jogos Olímpicos, mas isso não é possível a não ser que as regras mudem. É o que diz Au Chi Kun, treinador, que salienta contudo que Macau não é caso único. Durante a actividade mensal das Mesas Redondas Cívicas organizadas pela Associação Energia Cívica, no passado domingo, o treinador e atleta sénior foi questionado sobre a eventualidade de Macau estar representado nos Jogos Olímpicos. O responsável referiu que “essa possibilidade será muito baixa a não ser que haja uma enorme mudança nas medidas actuais do Comité Olímpico Internacional”. Au Chi Kun deu exemplos de situações similares à de Macau. “O caso da Escócia que também só pode participar nos Jogos com o nome de Grã-Bretanha” é um deles. Durante a conversa, o atleta afirmou ainda que “embora os atletas de Macau não possam participar nos Jogos com o nome de ‘Macau, China’, se houver um atleta local capaz de atingir o nível olímpico no seu resultado individual as associações desportivas que o representam podem e vão candidatar-se por ele”. Há sempre situações particulares que fogem à regra e, já antevendo essas possibilidades, o Comité Olímpico já permite a participação de atletas oriundos de países cuja situação política não lhes permite estar representados nas competições. Foi o caso da equipa de refugiados existente nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, este ano. Ainda assim, o treinador deixou uma mensagem de encorajamento aos atletas locais, dizendo que “devem aumentar o seu nível competitivo e mostrar que enquanto atletas de Macau são capazes de participar nos Jogos”. Au Chi Kun salientou o caso de Hoi Long, um atleta de triatlo, que tem capacidade para se qualificar e para participar nos próximos Jogos olímpicos a acontecer em 2020, em Tóquio. Polícia acompanha caso de venda de bilhetes O Instituto do Desporto (ID) assegura estar a acompanhar o caso dos bilhetes para assistir às actividades dos atletas olímpicos que estão a visitar a RAEM e que acabaram por estar à venda no site de vendas online Taobao. Em resposta ao HM, o organismo diz que as autoridades já estão atentas à situação. “Foi reportado e transferido para as autoridades policiais competentes para averiguação e procedimentos inerentes”, frisam. O ID promete ainda continuar a acompanhar o caso. A imprensa local dava ontem conta que muitos dos residentes que aguardavam na fila do Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac não conseguiram adquirir os ingressos, distribuídos gratuitamente pelo Governo. Vendo aqui uma possibilidade de negócio, houve quem tivesse colocado alguns bilhetes à venda no site de compras online Taobao.
Joana Freitas Manchete SociedadeRelatório | Governo já terá ultrapassado limite de 3% nas mesas e “haverá desigualdades” Contas do Daiwa Capital Markets e do Deutsche Bank indicam que o Governo já terá ultrapassado o limite de 3% nas mesas de jogo. As empresas analistas indicam que o Wynn Palace teve a menor distribuição de mesas da história, o que faz com que algumas das operadoras se venham a debater com uma redistribuição ou mesmo redução destes elementos. Haverá ainda “desigualdades” aquando da renovação dos contratos. Mais ainda, o banco alemão sugere que o The 13 vai ter 66 mesas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]banco de investimento Daiwa Capital Markets defende que nem tudo foram rosas na abertura do empreendimento Wynn Palace, no Cotai. Mais: o facto do Wynn registar a mais baixa distribuição de mesas da história (150) fez com que se tivessem atingido os limites apontados pelo Governo no crescimento de mesas a 3% até finais de 2017. Um outro relatório do Deutsche Bank indica o mesmo. “O objectivo do Governo é limitar o crescimento das mesas a 3% ano a ano, mas os números oficiais mostram que as recentes alocações de mesas de jogo (incluindo as do Wynn Palace) já ultrapassaram esse limite até ao final de 2017”, pode ler-se no relatório do Dawa, que cita como fontes a própria Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Para os analistas Jamie Soo e Adrian Chan, que se responsabilizam pelo relatório, isso poderá originar uma redistribuição ou mesmo redução das mesas de jogo no ano de 2020, data em que as licenças das operadoras começam a ser revistas. O banco insiste que, já no ano de 2015, o limite tinha sido ultrapassado pelo Governo por 1,1%. Os números são ligeiramente diferentes dos do Deutsche Bank, que, contudo, indica também essa ultrapassagem. Numa análise ao sector do Jogo, datada de 26 de Agosto, os analistas do banco de investimentos consideram que “a actual alocação de mesas esgotou o limite anual de 3% até finais de 2017”, sendo que “as operadoras que ainda têm empreendimentos por inaugurar enfrentam riscos mais elevados”. “A recente alocação de 150 mesas de jogo da Wynn foi significativamente mais baixa face às expectativas e de facto foi a mais baixa na história das operadoras com recentes aberturas”, lê-se ainda no documento ao qual o HM teve acesso. “Tendo em conta a crescente desigualdade entre operadoras, acreditamos que as mesas de jogo enfrentam um risco de redução ou de reajustamento (no período) da revisão das concessões”, acrescentam os analistas. A análise alerta para o facto das mudanças nas mesas de jogo poderem a ser um dos maiores factores de discussão na hora de rever as licenças com as operadoras. “Acreditamos que a avaliação da distribuição das mesas de jogo vai tornar-se cada vez mais crítica dado os recentes desenvolvimentos do sector. As questões relacionadas com a distribuição das mesas deverá ser um dos factores de discórdia na renovação das licenças em 2020/2022. Acreditamos que os riscos vão surgir em duas formas: o risco de redução em todas as mesas e ainda o risco de um reequilíbrio entre as operadoras.” Desigualdades e monopólios Para o Daiwa Capital Markets, a Wynn e a MGM são as operadoras que mais vão sofrer com uma eventual redução do número de mesas, dado existirem desigualdades na forma como estas têm sido distribuídas. Caso haja uma redistribuição das mesmas, a Sands China e a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) vão sofrer mais, porque “têm as maiores vantagens em termos de distribuição de mesas e enfrentam os maiores riscos de redução nos anos de 2020/2022”. “Vemos uma desigualdade entre as operadoras de Jogo na forma como as mesas têm sido distribuídas. Se olharmos para a distribuição feita em 2014 (antes das aberturas da fase dois do Cotai), há uma disparidade entre as operadoras em termos de quantas mesas de jogo foram garantidas face ao capital investido. A SJM destaca-se como sendo a operadora com a mais baixa contribuição em termos de despesas de capital e aquela que teve a maior alocação de mesas de Jogo, o que pode ter a ver com questões relacionadas com o legado deixado pelo antigo monopólio detido pela empresa (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau). Se retirarmos o factor SJM, as outras operadoras com mais investimentos em termos do mercado de mesas investiram também valores semelhantes por cada mesa de jogo que foi distribuída. A empresa que mais gastos por mesa teve foi a Melco Crown”, frisam os analistas. Jamie Soo e Adrian Chan afirmam ainda que “não é lógico” que duas das sub-concessões (Sands China e Melco Crown) tenham distribuído um maior número de mesas de jogo do que uma das três concessões (Wynn). “A SJM recebeu a maior distribuição de mesas de Jogo face à mais baixa contribuição em termos do sector não jogo e com o mais baixo investimento. Após a abertura do Lisboa Palace, apontada para 2017, acreditamos que a SJM vai continuar a ser a operadora mais bem posicionada em termos do rácio investimento-mesas de jogo, apesar de ter a mais contribuição em termos do sector não jogo, comparando com a Sands China ou a Melco Crown. Mesmo que a operadora não receba nenhuma mesa para o Lisboa Palace, terá investido menos do que metade por mesa, por comparação com a média do sector”, dizem os analistas, O Daiwa Capital Markets fez as contas e conclui que a Wynn “foi a que mais gastou com mesas de Jogo, ultrapassando quatro vezes a SJM”. “É ainda de realçar que, apesar de só ter aberto portas há cinco meses, a Melco Crown conseguiu mais 60% de mesas (250 para o Studio City) do que a Wynn (150 mesas para o Wynn Palace). Para seguir esta falta de lógica, a Wynn detém a concessão original que foi estendida à Melco Crown”, defendem. Os números do Deutsche Bank indicam a mesma coisa: a SJM foi a operadora com mais mesas desde sempre, contando actualmente com um total de 1786, seguida pela Sands (com 1525). A Wynn fica quase em último lugar, não fosse a MGM: se a operadora de Steve Wynn tem 421 mesas, já a do leão fica-se pelas 416. Em termos de contabilização das mesas, desde o ano 2005, o Deutsche Bank aponta para um crescimento que, em 2014, anda na “ordem dos 4,3%” e “dos 5,2%”, prevendo um que o crescimento só fique abaixo dos 3% em 2018. O banco alemão vê Macau crescer das 4791 mesas em 2010 para as 6264 em 2016. Já os analistas do Dawa não deixam de criticar a postura do Executivo. “O Governo parece estar a adoptar uma postura mais ‘avarenta’ em relação à distribuição de mesas de Jogo face há dois ou três anos, dando mais prioridade às contribuições que as operadoras têm dado à economia local com o sector não jogo. Contudo, em vez de verificar a desigualdade existente na distribuição de mesas de Jogo, a abertura dos novos empreendimentos vai piorar ainda mais a situação”, concluem. O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição. Casino no “The 13”? O Deutsche Bank adianta a possibilidade do Hotel The 13 poder vir a ter mesas de jogo. Ao HM, há três meses, o hotel não negou essa possibilidade, mas da parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos esta sempre foi negada, com o organismo a garantir recentemente ao HM que não tinha ainda recebido qualquer pedido para casinos em Coloane, nem especificamente desta empresa. Agora, o relatório indica que o hotel – com 200 quartos – terá 66 mesas com capacidade para 528 jogadores. E aponta até uma data: de Outubro a Dezembro. O HM tentou ontem pedir esclarecimentos junto do Governo sobre esta questão, mas não foi possível até ao fecho da edição. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, não nega essa possibilidade sempre que é questionado pelos jornalistas. Contudo, recorde-se que o Executivo anunciou há cerca de três anos querer retirar todas as salas de jogo e casinos das proximidades das habitações. O The 13 fica em frente ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Anteriormente, fonte ligada à empresa tinha dito ao HM que o hotel não iria ter casino por ter “desistido de enveredar por esse caminho”. Também na apresentação do espaço no mais recente comunicado da empresa não é mencionado qualquer espaço de jogo. O hotel vai ter 200 quartos, termas, mordomos e Rolls-Royce para transporte dos clientes. O espaço deverá abrir no final do Verão. Pereira Coutinho fala em “saturação” Convidado pelo Daiwa Capital Markets a comentar a análise feita ao sector, o deputado José Pereira Coutinho falou da existência de “saturação”. “Sem dúvida que estamos a ver sinais de saturação em termos de mesas e estruturas de jogo. É difícil conciliar o número de mesas já existente com a distribuição feita pelas operadoras, tendo em conta o Plano de Desenvolvimento Quinquenal para cinco anos, que prevê uma diversificação económica e a transformação de Macau como destino internacional de turismo e lazer, com menos jogo e mais entretenimento”, pode ler-se no relatório da Dawa. Já o relatório do Deutsche Bank aponta para uma questão que parece dar base às declarações de Pereira Coutinho: não é só o número de mesas que importa, mas a capacidade que estas têm em conjunto com as slot-machines. Por exemplo, as contas do banco alemão mostram que, em 2005, Macau contava com quase 1400 mesas e 3400 slots, mas estas davam lugar a 14.525 jogadores. Em 2010, esse valor subiu para 4791 e pouco mais de 14 mil slots, permitindo que mais de 52.300 pessoas pudessem sentar-se e jogar ao mesmo tempo. O banco prevê que este ano, haja 68.621 lugares para jogadores entre as mais de 17 mil slots e 6264 mesas.
Joana Freitas Manchete SociedadeMaioria concorda com pagamento de sacos de plástico. Taxa reverte para supermercados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s estabelecimentos comerciais que não cobrarem por sacos de plástico deverão estar sujeitos a multas que podem ir das 600 às mil patacas. É o que sugere o Governo na proposta para a redução destes sacos, onde se pode ver que a maioria concorda com o pagamento de pelo menos uma pataca por saco, dinheiro que reverte para o supermercado. Foram ao todo recebidas 1924 opiniões, desde que o tema foi posto em consulta pública em Fevereiro do ano passado. Segundo o Governo, “a maioria destas opiniões revela uma atitude positiva” face às propostas que passam por cobrar taxas por cada saco de plástico nos estabelecimentos comerciais, apesar de haver quem não apoie, como indica o Executivo. Há também dúvidas sobre quais os locais que devem cobrar por estes sacos, sendo que o Governo aponta como principais as lojas de venda a retalho, os supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene. Na proposta, sugere-se que os sacos de plástico utilizados por razões de higiene e de segurança alimentar estejam isentos da cobrança de taxas, mas propõe-se a introdução de um regime regulador, “incluindo a fiscalização aos estabelecimentos de retalho e multa de valor fixo aos estabelecimentos comerciais infractores”, que vai até às mil patacas. A ideia do Governo é minimizar em 50% o uso do plástico, sendo que só através de legislação é que esta medida poderá entrar em vigor. “Espera-se que, através de legislação, sejam definidas as responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, dos consumidores e do Governo. Simultaneamente, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental irá continuar a fortalecer, persistentemente, a elevação da consciencialização e a aprofundar as medidas voluntárias, no sentido de criar uma atmosfera de redução de plástico, para que os cidadãos e o respectivo sector possam adoptar, o mais cedo possível, as respectivas medidas”, indica o organismo. Houve ainda quem pedisse ao Governo a introdução de sacos plásticos biodegradáveis e a isenção de cobrança de taxas nestes casos.
Joana Freitas SociedadeJockey Club já entregou proposta para recapitalização [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Jockey Club assegura que já entregou ao Governo uma proposta para repor a situação de bancarrota por que passa a empresa. A resposta da empresa chega depois de, há duas semanas, o HM ter avançado com a notícia de que o Jockey Club violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão. Mas o director-executivo da empresa, Thomas Li, diz que nem sequer há problemas de capital. “Primeiro, os nossos accionistas têm investido, por isso não há problema de capital.” Li assegura que, a partir de Setembro, vai ser renovado o sistema de apostas – utilizado há mais de 20 anos – e que vão ser injectados “dez milhões de patacas”, mas não pode dar mais detalhes porque o plano já foi entregue por Angela Leong, vice-presidente e deputada, ao Governo. O responsável não deixou, contudo, de justificar que o valor das apostas foi de cerca de 600 milhões e que “tanto as apostas locais, como as do estrangeiro caíram cerca de 30%”. “Tem a ver com a situação geral. Com esta situação mundial, ninguém consegue evitar isso, todos os sectores foram afectados”, frisou. Como o HM avançava há duas semanas, a DICJ assegurou que o Jockey Club teria até hoje para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas. De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses. A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões. A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017.
Angela Ka SociedadeLesados do Pearl Horizon manifestam-se no banco [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ntem de manhã, cerca de trinta pequenos proprietários de fracções do Pearl Horizon reuniram-se frente ao Banco Tai Fung para solicitar a redução ou dispensa dos juros bancários contraídos para aquisição de casas. De acordo com a PSP, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já teria sido notificado de que este grupo de proprietários pretendia organizar duas manifestações, uma ontem e uma amanhã, em prol dos seus direitos. Como o período de pré-aviso de manifestação não foi dado com tempo de antecedência suficiente, o IACM acabou por apenas autorizar a desta quarta-feira. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, um funcionário do banco referiu que ontem de manhã dois proprietários foram ao banco para discutir acertos no que diz respeito às prestações. Com a discussão que se começou a gerar foram atraídas cada vez mais pessoas, o que acabou por interferir no funcionamento normal da entidade bancária, tendo esta chamado a polícia. Segundo alguns dos proprietários reunidos no local e que estão neste momento a pagar um empréstimo por aquisição de casas no Pearl Horizon, que não está construído e cujo terreno foi retirado À empresa, a entidade bancária pode seguir o exemplo de outras e reduzir ou acabar com os juros que estão neste momento a desembolsar. Ao HM, o presidente da Associação Kou Meng Pok afirmou que o Banco da China já permitiu a redução da parte das obrigações de juros dos proprietários, mas frisa que estes consideram que as medidas não irão resolver o problema “enquanto não exista um plano concreto por parte do Governo”. Lo, que é dona de uma fracção e está neste momento a pagar uma prestação de 20 mil patacas mensais afirma que “o banco aprovou o pedido no passado mês de Setembro e que ficou sem a casa em Fevereiro deste ano” pelo que considera que “o banco já deveria saber isso e ainda assim, aprovou o pedido”.
Andreia Sofia Silva SociedadeCosta Nunes | Ex-directora deixa mesmo jardim-de-infância Nem directora, nem educadora. Vera Gonçalves vai mesmo deixar o Costa Nunes, recusando o convite da direcção para continuar. As aulas começam dia 12, mas os pais só são avisados hoje [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]era Gonçalves, directora do jardim-de-infância Dom José da Costa Nunes entre 2009 até o ano lectivo de 2014/2015, vai mesmo deixar a instituição de ensino, tendo recusado o convite da nova direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para ficar como educadora de infância. “Não tem problema nenhum, respeitamos sempre as decisões das pessoas. A direcção esteve sempre aberta à sua continuação. Achou que não conseguia, que queria mudar, é uma questão de escolha que respeitamos”, disse ao HM Miguel de Senna Fernandes, presidente da APIM. Aquando da notícia de nomeação de Lola Flores do Rosário como nova directora do Costa Nunes, Senna Fernandes fez rasgados elogios à ex-directora. “Vamos ter mais uma turma e vamos precisar muito dela. A Vera apareceu numa altura importante para a APIM mas agora o universo é outro. Quando assumiu funções havia poucas crianças e não havia a abertura que o Costa Nunes hoje tem”, apontou. A APIM emitiu ontem um comunicado que anuncia o arranque das aulas no Costa Nunes para o dia 12 de Setembro, mas a verdade é que os pais só vão ser informados oficialmente hoje, com um envio de email por parte da direcção da APIM. Ontem o HM falou com Lurdes de Sousa, presidente da Associação de Pais, que confirmou só ter tomado conhecimento da informação pelos jornais. Os pais não sabem sequer a composição das turmas, quais serão as educadoras de infância do seu filho ou quais os materiais necessários, sabe o HM. “Faz muita diferença para a organização dos pais em casa”, começa por dizer a responsável. “A Associação de Pais ainda não foi contactada pela escola. No nosso email não tenho recebido e-mails dos pais nesse sentido, mas a informação tem de ser verificada. Foi-nos dito que as obras iam ser feitas durante o mês de Agosto e a escola estava, de facto, a precisar de obras, porque estava com muitas infiltrações”, disse. Lurdes de Sousa promete contactar a direcção do jardim-de-infância, encabeçada por Lola Flores do Rosário, o mais depressa possível, por forma a agendar uma reunião. Miguel de Senna Fernandes confirmou o adiamento das aulas do dia 7 para 12 devido às obras e algumas burocracias. Mas tudo o resto está em ordem. “Vamos ter uma nova coordenadora para as actividades extra-curriculares e uma enfermeira a tempo inteiro, e vamos fazer mais remodelações em termos de pessoal. O corpo docente mantém-se o mesmo, saiu um ou outro agente de ensino cujas vagas já estão colmatadas. Temos todas as condições para termos um bom ano lectivo”, concluiu.
Joana Freitas SociedadeDSAT | Mais autocarros na rua no regresso às aulas Mais de três dezenas de autocarros vão aumentar as frequências de partidas de manhã e ao início da tarde, de forma a escoar o número de passageiros que aumenta com a chegada do ano lectivo. São algumas das medidas propostas pela DSAT, que se integram ainda na colocação de mais sinais e agentes nos pontos críticos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s três operadoras de autocarros vão reforçar a frequência de partidas, com maior capacidade de lotação e do número de veículos de reserva. A ideia é minimizar o impacto que o regresso às aulas poderá ter no trânsito. Entre outras medidas, como o escoamento do trânsito em locais mais complicados, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) pediu às operadoras que aumentassem a frequência de partidas de 36 autocarros. “Nos primeiros dias de aulas [as operadoras] vão acelerar o escoamento de passageiros através do aumento da frequência de partidas de autocarros com maior capacidade de lotação e do número de veículos de reserva, suspensão do direito ao gozo de férias de trabalhadores e afectação de condutores para as carreiras especiais”, começa por dizer a DSAT em comunicado. “Cerca de 36 carreiras de autocarros irão aumentar a frequência de partidas durante as horas de ponta da parte da manhã e da tarde nos primeiros dias de aulas do novo ano lectivo. A DSAT exigiu às três companhias de autocarros que destaquem mais trabalhadores auxiliares e fiscais de brigada móvel, para ajudar os passageiros nas filas de espera e fiscalizar as paragens das diversas zonas, com o objectivo de racionalizar a disciplina das paragens de autocarros.” A aplicação móvel “Localização dos Autocarros”, que funciona a título experimental, vai fornecer informações da chegada, em tempo real, de um total de 32 carreiras de autocarros. A DSAT e a PSP vão ainda vigiar “de perto a situação rodoviária das diversas zonas (…) e serão destacados agentes de trânsito nas proximidades das escolas para sensibilizar os peões sobre o cumprimento das regras de trânsito”. Foram ainda renovadas as sinalizações de 40 ruas nas proximidades de 32 escolas, de forma a aumentar a segurança dos estudantes. Paralelamente, a DSAT prevê o final das obras gradualmente sendo que “até final” de Agosto estas vias serão reabertas para circulação de veículos, em articulação com o início do novo ano lectivo. A Avenida do Venceslau Morais, Estrada de Ferreira do Amaral, Rua da Ribeira do Patane, Avenida de Sidónio Pais e Rua do Campo já estão reabertas para circulação e as obras da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Avenida da Praia Grande, Estrada da Areia Preta, Avenida Dr. Francisco Vieira Machado e Rampa dos Cavaleiros terão conclusão ainda durante esta semana. Já as obras da Taipa, nomeadamente as da Rotunda do Estádio, continuam a decorrer.
Joana Freitas Manchete SociedadeHepatite C | São Januário já tem Sofosbuvir e administrou-o a dezenas Em Janeiro, eram cerca de 18 os doentes de Hepatite C que esperavam o Sofosbuvir. Agora, mais de vinte já o tomaram, garantem os SS, que indicam que o medicamento chegou finalmente a Macau, em conjunto com outros dois além do tradicional Interferon [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) já estão a administrar o Sofosbuvir – ou medicamentos com esta componente – a doentes portadores de Hepatite C. É o que garante o organismo numa resposta ao HM. Os SS asseguram que, desde final de Janeiro, que o medicamento está em Macau, depois de alguns doentes portugueses com residência em Macau, como o HM avançava no início do ano, estarem a ser tratados em Portugal com o novo medicamento. Os portugueses que decidiram sair de Macau fizeram-no porque não havia forma de serem tratados no território com o Sofosbuvir, que tem uma taxa de cura de 90%. Agora, os SS indicam que mais de três dezenas já têm acesso a outros medicamentos que não o Interferon, tido como um remédio com mais efeitos secundários. Entre eles está o novo medicamento e dois outros, um deles que tem os mesmos componentes que o Sofosbovir. Em Janeiro, os SS diziam que existia uma lista de 18 doentes que iriam ser tratados com o Sofosbuvir, sendo que para cada doente o Governo estima gastar um milhão de patacas. Até essa altura, apenas um doente de Macau estava a ser tratado com o medicamento, mas em Hong Kong, já que os SS entenderam que o seu caso carecia de intervenção urgente. Os números, agora, mudam. “Actualmente existem em Macau cerca de 200 doentes diagnosticados com Hepatite C crónica aos quais não é adequada a prescrição de Interferon. Havendo, [por isso], a possibilidade de serem tratados com um de três medicamentos: Harvoni (que inclui Sofosbuvir), Sofosbuvir e Viekira Pak”, refere ao HM. Os dados fornecidos pelos SS indicam que estes três medicamentos já foram administrados a 39 doentes portadores de Hepatite C crónica. Entre estes, a maioria tomou medicamentos com Sofosbuvir: “85% deles tomaram medicamentos com [esse] componente”. Desde 2003 que o São Januário tem vindo a adoptar o medicamento tradicional Interferon na cura dos doentes com vírus de Hepatite C crónica, sendo que, até ao momento, mais de mil doentes foram tratados com este medicamento, “na maioria dos casos com bons resultados clínicos”. Desde 2013 que o Sofosbuvir está no mercado.
Sofia Margarida Mota SociedadeDSPA garante protecção ambiental nas Casas-Museu da Taipa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]protecção da natureza que rodeia as Casas-Museu da Taipa deu o mote para um parecer por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A entidade deu a conhecer, em comunicado de imprensa, a emissão do parecer técnico relativo ao controlo da poluição ambiental, bem como as instruções que concernem a protecção. A medida tem como fim o adoptar de medidas adequadas para o devido “controlo da poluição ambiental”, após a inclusão de restaurantes na zona. O objectivo é “reduzir a influência” nas áreas envolventes, afirmou ontem a entidade. A DSPA acrescenta ainda que procederá ao mesmo processo sempre que lhe seja solicitada opinião de “modo a melhor proteger a qualidade ambiental circundante”. As Casas-Museu da Taipa encontram-se em obras de reabilitação, sob a alçada do Instituto Cultural (IC) que pretende fazer daquele espaço uma nova zona de lazer e atracção turística do território. Voltar à carga Joe Chan voltou ontem a contestar as medidas de protecção ambiental que possam estar a ser tidas em conta no que respeita à requalificação dos espaços. O líder da União Macau Green Student diz ao HM, e mais uma vez, que o facto de ter existido uma avaliação ambiental não diminui o impacto das obras e consequências da reabilitação das Casas-Museu. Para o líder associativo, o facto do local vir a receber mais visitantes e vir a ter mais luz dadas as actividades previstas vai “aumentar a influência negativa na natureza daquela zona”. O activista ecológico deixa mesmo um conselho aos pássaros que habitam aquela zona: saiam de lá, visto a vossa vida estar em causa. Já a 13 de Julho o HM dava a conhecer a posição de Joe Chan relativamente ao impacto ambiental e ao risco para a espécies que habitam naquela zona provocados pelo projecto das Casas Museu. Na altura o ecologista mostrava-se indignado com o facto da situação não ter sido sujeita a consulta pública e alertava para as aves que têm aquele espaço para viver.
Joana Freitas SociedadePolytec acredita na retoma da construção do Pearl Horizon [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Polytec está à espera que o tribunal marque uma data para começar o processo sobre a retirada, pelo Governo, do terreno onde estava a ser construído o Pearl Horizon mas acredita que vai conseguir retomar a construção. Num comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong, ontem, a empresa mostra-se esperançosa numa decisão favorável pelos tribunais. “De acordo com uma opinião legal recebida pela empresa, a Polytec tem bases suficientes para [acreditar] na continuação do projecto e na sua conclusão”, começa por referir. “Segundo as opiniões legais, os tribunais vão considerar e julgar os pontos essenciais relativos aos atrasos causados pelo Governo de Macau e o direito da empresa em pedir compensação pelo tempo, de forma a que possamos completar a construção do lote e entregar as propriedades aos compradores.” A empresa ainda espera uma data para o início do julgamento, depois de ter visto ser-lhe retirado o terreno por falta de aproveitamento dentro do prazo. A empresa sempre acusou o Governo de demorar na atribuição de licenças para a construção. Mas mostra-se positiva. “A construção vai recomeçar assim que houver uma decisão favorável e as licenças sejam aprovadas pelo Governo”, frisa, acrescentando que acredita que vai conseguir concluir o outro projecto imobiliário em curso na Areia Preta, em meados do próximo ano. A concessão destes dois lotes termina em Julho de 2017. No comunicado de ontem, o grupo deu ainda a conhecer uma subida de 3,6% nos lucros líquidos do primeiro semestre deste ano. As receitas ascenderam a 42,7 milhões de dólares de Hong Kong. Algumas das receitas, recorde-se, vêm dos arrendamentos no Macau Square, detido em parte pela empresa. Lá encontra-se o Tribunal Judicial de Base, cuja renda é paga à Polytec. O grupo conseguiu mais de 36 milhões de dólares só com rendas.
Joana Freitas Manchete SociedadeManuel de Arriaga | Proprietário não quer classificação e fala de manipulação Lao Chau Lam diz que a consulta pública sobre a proposta de classificação do imóvel da Rua de Manuel de Arriaga foi “tendenciosa”, apenas porque o Governo quer que o prédio seja classificado como património. Apesar do IC admitir que não há consenso sobre a proposta, o dono do número 28 diz que o Executivo está a manipular a opinião à sua maneira e que quebrou uma promessa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]proprietário do número 28 da Rua de Manuel de Arriaga não quer que o imóvel seja classificado e acusa o Governo de ter feito uma consulta pública “tendenciosa”. O dono do prédio de estilo Neo-Clássico e Art Dèco, que também ocupa o número 1 da Rua da Barca, admite ao HM não perceber muito da lei e mesmo confrontado com o facto do Governo admitir controvérsia na classificação do edifício, acusa o Executivo de estar a tentar fazer com que o prédio seja classificado. Os recentes resultados da consulta pública sobre a proposta de classificação de imóveis do Instituto Cultural (IC) – onde este foi o único dos dez imóveis propostos que pertence a privados – mostram que mais de metade dos inquiridos concorda com a classificação do prédio. O Governo considere que “não houve consenso” quanto à sugestão de se classificar o edifício, nomeadamente – como esclarece numa resposta enviada ontem ao HM – por causa dos proprietários. De acordo com as informações da consulta, 61,8% das 667 pessoas que apresentaram opiniões face a este prédio “concorda com a classificação”, sendo que apenas 38,2% não estão a favor de que se torne património. O Governo insiste que não há consenso, mas os números mostram que ganha a maioria a favor. O dono do prédio não tem dúvidas: houve uma alteração significativa na forma de ver o edifício e é o Executivo quem está por trás disso. “Há dois meses, o Governo teve uma reunião connosco, pequenos proprietários. Na altura, perguntei como estavam os resultados da consulta pública e o Governo disse-me que estava quase a ‘meio-meio’. Pelo que entendi na altura, a proporção de pessoas que concorda com a classificação ainda não tinha chegado a metade. Mas agora os resultados dizem que é mais de 60% para 30 e tal% e estou com enormes dúvidas sobre isso. Certamente este resultado é questionável. Porque a reunião só foi há um ou dois meses e, na altura, já deveria ter acabado a consulta”, começa por referir ao HM Lao Chau Lam, para quem estes resultados “são muito injustos”. “Já disse na sessão consultiva que a inclusão do edifício da Rua de Manuel de Arriaga número 28 é injusta porque, do meu conhecimento, durante a consulta pública o pessoal do Governo mostrou uma foto do edifício às pessoas e perguntou-lhes se a foto ‘de uma idosa quando ela tinha 18 anos era bonita ou não’”, acusa Lao Chau Lam, referindo-se à fotografia do prédio quando este estava ainda em bom estado. Ao que o HM apurou, o livro da consulta pública tem, de facto, uma fotografia do número 28 quando foi construído e outras antes da demolição parcial a que foi sujeito, portanto fotografias de antes de 2013. Se ninguém conhece, não vale? Se é verdade que os proprietários já se tinham manifestado contra a classificação do prédio – dos únicos, segundo o IC, a manter o estilo Neo-Clássico -, também é verdade que Lao Chau Lam assegura que ainda não sabe o que fazer ao espaço, se o prédio for realmente abaixo. Ainda assim, a insistência é na demolição, até porque, diz, ninguém conhece aquilo. “Os moradores da zona conhecem o edifício e já lhes perguntei e quase 90% disseram que não vale a pena ser preservado. O edifício já foi demolido, deixando só meia parte dele e, por causa das chuvas e vento, está muito danificado. Mas para outras pessoas – e vocês podem fazer inquérito sobre isso – não vai haver muita gente que conheça onde fica o edifício. Certamente que a consulta que o IC ou o Governo fez é tendenciosa. Foi uma consulta feita de forma escondida.” CPU sem peso Lao Chau Lam admite que não entende muito bem a Lei de Salvaguarda do Património e pede ao Governo, “através do HM”, que lhe diga o que pode fazer. O diploma dedica vários pontos face a direitos e deveres dos proprietários de imóveis já classificados. Se nuns, os direitos dos proprietários são defendidos, noutros a lei permite a expropriação de bens imóveis em vias de classificação pelo IC, e depois de ouvido o Conselho do Património Cultural. Estes casos podem acontecer quando há uma violação grave dos deveres do proprietário e este corra risco sério de deterioração ou destruição, quando se revele a forma mais adequada de assegurar a tutela do bem imóvel ou quando os bens imóveis estão situados nas zonas de protecção ou ofendam ou desvirtuem as suas características ou enquadramento. Seja qual for o caso, contudo, o proprietário terá direito a ser compensado. Depois do HM dar a conhecer a Lao Chau Lam estes pontos, o proprietário não baixa a guarda. “Não entendo muito bem a Lei do Património. Mas se calhar, eles também a podem explicar da forma que gostarem mais e eu também não sei o que podemos fazer. Depois de ler os jornais sobre os resultados das consultas públicas, sobre as opiniões públicas que o Governo criou, sinto-me muito oprimido e quase não consigo respirar”, atira. O proprietário diz que o Governo ainda não o contactou, mas faz questão de dar um exemplo que considera ser semelhante ao do prédio de que é dono. “Os comissários do património votaram 13 contra três, ganhando a demolição. Eles são profissionais, ou não eram intitulados comissários. A maioria deles acha que não vale a pena ser avaliado como património, mas agora o Governo quer criar uma opinião pública para mudar esta avaliação. Quando este voto saiu nas notícias, os moradores da zona consideram que foi a decisão correcta. Agora, em dois ou três meses, o Governo não quer seguir a opinião dos comissários.” Promessa quebrada Nos resultados da consulta pública consultados pelo HM, é possível perceber que quem concorda com a classificação considera que “o prédio possui valor cultural” e outros acreditam que a classificação só é possível depois de ser apresentado “um plano de restauro” que tenha em causa a ponderação dos custos e o consentimento do proprietário. Quem discorda, diz que o edifício está “num avançado estado de degradação” e que repará-lo pode ser “um desperdício de recursos”. A integridade do prédio e os custos das obras são os motivos que levam alguns a estar de pé atrás. Para Lao Chau Lam, e apesar do Governo considerar – apesar dos resultados – que há um “elevado número de pessoas” contra a classificação do prédio, o Executivo quer seguir com a classificação. “Quando antes perguntei ao Governo sobre se o edifício, se não for avaliado como património, pode ser demolido, o Governo respondeu-me imediatamente que podia. As duas casas perto do São Januário foram demolidas porque a avaliação dos membros permitia isso. Então quero perguntar ao Governo o que podemos fazer? O Governo fez a promessa mas agora não quer realizá-la”, diz. O que é? Na história que acompanha o edifício, fornecida pelo IC, pode ver-se que ao longo dos anos se mantiveram as fachadas, “como as elegantes e bonitas decorações e molduras e a entrada em arco decorada com colunas”, como descreve o Instituto. Pormenores como mosaicos e acabamento em estuque de Xangai, “populares na época”, levam a que o IC considere o prédio como uma das poucas obras do estilo Neo-Clássico e Art Déco “populares na primeira metade do século XX”. Apesar do edifício incluir apenas parte da construção original, o IC descreve-o como sendo ainda capaz de mostrar a sua função como ponto nodal pela sua “localização estratégica” entre as duas ruas que ocupa e que eram “as principais vias do Bairro de San Kio”. Mas não só. “Os detalhes arquitectónicos do edifício com os seus acabamentos requintados reflectem desta forma um estilo muito característico das habitações do século XX sendo este um dos poucos edifícios de referência na zona [que] mantém o estilo há mais de cem anos”. Isto devido principalmente à demolição de diversas casas nos anos 60 e 70. O IC propôs a classificação do espaço como sendo um edifício de interesse arquitectónico. Construído em 1917/1918, a propriedade serviu como residência, escritórios e clínica de medicina chinesa, sendo hoje novamente utilizado como habitação. Mas, o IC também deixa o alerta: o prédio de 192 metros quadrados “está em mau estado de conservação” e viu uma parte do seu telhado ser demolida em 2013, uma questão que levantou polémica e que levou o Governo a impedir mais trabalhos de demolição. Arquitecto português pede classificação de dezenas de imóveis Na compilação das opiniões recolhidas sobre os dez imóveis propostos a classificação pelo IC pode encontrar-se uma opinião de um arquitecto português. João Palla Martins, que o HM tentou contactar sem sucesso, congratula o Instituto pela iniciativa de classificação, caracterizando-a como “a abertura de portas a novas oportunidades”. Na mesma opinião, o profissional pede que o mesmo seja feito “a uma miríade de lojas, bairros e casas isoladas que, fazendo parte da história de Macau, estão, as que sobram, em risco sério de desaparecimento”. João Palla Martins defende, por exemplo, a abertura de um processo de classificação “urgente” para imóveis como o Pagode Sin Fong, a Casa de Chá Long Wa, a moradia “provavelmente dos anos 30” da Calçada da Vitória, o conjunto de casas do Pátio da Claridade, o Pátio dos Cules e das Seis Casas, o Pátio da Ilusão e o Cinema Alegria. Mas a lista continua, com mais templos e moradias, bem como com o Grande Hotel, o edifício dos CTT e da Escola Portuguesa, o conjunto de edifícios na Rua de São Domingos em frente à Livraria Portuguesa e os edifícios do Largo do Lilau, entre tantos outros. Numa outra opinião, sem identificação e na secção referente às opiniões relacionadas com os bens imóveis propostos, pode ler-se que “é triste ver que a arquitectura comum de Macau tem sido destruída e não haja maior consciencialização da sua importância”. A opinião refere precisamente o exemplo do número 28 da Rua de Manuel de Arriaga. “O desenvolvimento urbano da cidade pode, sem dúvida, estar em harmonia com a preservação dos seus edifícios históricos, pois é isto que distingue a cidade de todos os outros sítios da China.” IC sem decisão tomada O HM tentou saber junto do IC se continua a haver interesse em classificar o prédio, ou se o Instituto vai desistir devido aos resultados da consulta pública, que considera “divergentes e sem consenso”. O organismo responde que nesta fase, se mantém a juntar e analisar dados. “O procedimento de classificação [desse prédio] ainda está em curso, não havendo ainda um resultado final”, frisa na resposta ao HM. “O IC irá esforçar-se para concluir o procedimento com a maior brevidade, dentro do prazo legal, e fazer a respectiva publicação mediante Regulamento Administrativo.” Face ao prédio, e tendo em conta a lei, o IC diz que o procedimento de classificação deve ser concluído no prazo de 12 meses após a sua abertura e a fundamentação para a classificação de bens imóveis deve ter em conta “vários factores, incluindo a apreciação dos critérios de classificação, a opinião dos proprietários, o parecer do Conselho do Património Cultural e os resultados da consulta pública”.
