Hoje Macau SociedadeEducação | Activistas contra mandarim nas aulas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação Activismo para a Democracia, Lei Kin Iun, entregou ontem uma carta à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em que se opõe veementemente às aulas dadas em mandarim. Apesar de o Governo ter garantido há dias que não existem indicações para que tal seja obrigatório, o movimento achou por bem mostrar a sua oposição. Lei Kin Iun defende que o assunto preocupa muitos residentes de Macau que têm receio de que o cantonês seja substituído pelo mandarim na região, “descaracterizando o território e a sua cultura”. Em comunicado, a associação mostra-se ainda preocupada com a falta de professores locais, razão que estará na origem das aulas em mandarim: as escolas recorrem a docentes do Continente que não falam cantonês. O líder da Activismo para a Democracia recorda que “o cantonês faz parte do património imaterial importante do território” e diz temer que a cada vez maior presença do mandarim nas escolas prejudique a cultura local. Lei Kin Iun faz referência ao princípio “Um País, Dois Sistemas” para vincar que “o regime de educação deve manter-se diferente do da China”. “Se as aulas em Macau forem todas dadas em mandarim, isso será imitar o sistema educativo do Continente e não corresponde à realidade de Macau”, frisa o presidente da associação. Na missiva deixada na DSEJ, pede-se ao Governo que aja no sentido de preservar o cantonês no sistema de ensino e solicita-se a realização de consultas sobre a matéria, de modo a que os cidadãos possam dizer o que pensam.
Victor Ng SociedadeEducação | Ella Lei quer ver três escolas no lugar do Canídromo Muito se tem falado na solução a dar às instalações onde se realizam corridas de galgos. Uma associação ligada à FAOM vai sugerir ao Executivo que o espaço seja reconvertido para servir as necessidades educativas da comunidade local [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão não é de agora. Que destino dar ao Canídromo de Macau? Foi com a resposta em mente que a Associação Choi In Tong Sam deu uma conferência de imprensa com o propósito de anunciar que vai apresentar ao Governo uma proposta para a construção de três escolas no espaço. O director da associação, Lam Lon Wai, também subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, recorda que alguns deputados, assim como representantes de escolas construídas nos edifícios residenciais adjacentes ao Canídromo, já reuniram com o Chefe do Executivo várias vezes. O propósito era melhorar as condições de acesso ao ensino da população da zona norte de Macau. As reuniões, de acordo com Lam Lon Wai, não tiveram efeito prático. O dirigente associativo elencou justificações como o aumento da taxa de natalidade e da densidade populacional da zona norte como factores que requerem a intervenção do Governo na área educativa. Além do mais, os espaços para o ensino e prática de desporto escolar em Macau são, na óptica de Lam Lon Wai, insuficientes. Nesse aspecto, o dirigente associativo considera que a área do estádio deve ser reservada para os residentes e estudantes da área. Lam Lon Wai acrescenta ainda que é ideal que os alunos estudem na zona onde residem, em particular crianças dos jardins-de-infância e do ensino básico. Falta de material Por sua vez, Vong Kuok Ieng, director da Escola Choi Nong Chi Tai, refere que, desde a transferência de administração, as melhorias dos equipamentos escolares não têm acompanhado o desenvolvimento local. O director lembra que durante a Administração portuguesa foram implementadas medidas temporárias para disponibilizar mais quotas de educação a residentes locais. No entanto, essas medidas permanecem passados 20 anos. Quanto à possibilidade de utilizar terrenos para construir escolas nos novos aterros, Vong Kuok Ieng considera que devem ser usados para colmatar as necessidades de educação. A deputada Ella Lei, que também é subdirectora da associação, sugeriu que se mantenha o actual estádio do Canídromo com o objectivo de oferecer aos estudantes e residentes um espaço para que possam fazer exercício físico, assim como para as actividades desportivas das escolas. Ella Lei espera que a área dos actuais canis, com um total de 17 mil metros quadrados, seja utilizada para a construção de três escolas, assim como para serviços sociais.
Hoje Macau SociedadeMais 5,9 por cento para a Macao Water devido à futura estação de Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo e a Macao Water chegaram a um acordo quanto à actualização do valor da taxa de serviço: até 2019, haverá aumentos anuais médios de 5,9 por cento. De acordo com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a concessionária pretendia aumentar a taxa de serviço para 6,2 por cento por ano em média, entre 2017 e 2019, mas a Administração conseguiu baixar a percentagem de actualização. Quando entrarem em vigor os novos valores, a taxa de serviço será de 5,45 patacas por metro cúbico (aumento de 33 avos). Em Janeiro de 2018, será de 5,77 patacas (aumento de 32 avos) e, em Janeiro de 2019, será de 6,08 patacas. Este aumento prende-se com o investimento que a Macao Water está a fazer na Estação de Tratamento de Água de Seac Pai Van, explica a DSAMA, dando conta de que “o orçamento total nesta estação é aproximadamente de mil milhões de patacas, sendo um montante consideravelmente superior ao previsto no contrato de concessão”. Em comunicado, a Macao Water congratula-se com o consenso alcançado e deixa detalhes sobre o projecto de Seac Pai Van, que será fornecido principalmente pelo quarto canal de abastecimento de água, construído em conjunto pelo Governo de Macau e pela província de Guangdong. A nova fábrica poderá fornecer um total de 130 mil metros cúbicos de água por dia, pelo que o abastecimento diário total do território aumentará dos actuais 390 mil metros cúbicos para 520 mil. A construção está prevista para o início de 2019, sendo que deverá estar concluída no final desse ano. A Macao Water espera que a nova estação possa responder à necessidade de água da cidade na próxima década. Nos últimos anos, indica a concessionária, a população de Macau aumentou em quase 26 por cento e o consumo de água em 44 por cento, com as ilhas a sentirem o maior crescimento. Estima-se que o uso geral de água continuará a aumentar gradualmente nos próximos dois a três anos, a uma taxa anual entre dois a quatro por cento.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Empresários de Macau em Cabo Verde e Portugal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 60 empresários de Macau vão participar, a partir de sexta-feira, em Cabo Verde e depois em Portugal, em fóruns subordinados à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua oficial portuguesa. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que organiza a comitiva, a delegação empresarial vai participar, entre os próximos dias 16 e 18, na cidade da Praia, em Cabo Verde, no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e depois em fóruns em Lisboa e no Porto. Durante o encontro empresarial na Praia, que vai fazer convergir mais de 150 empresários de Macau e da China, vai decorrer uma sessão de apresentação do fundo chinês de mil milhões de dólares destinado a investimentos de e para os países lusófonos, cuja sede foi transferida de Pequim para Macau no dia 1, com vista a atrair mais candidaturas. A comitiva, composta por empresários de sectores como manufactura, importação e exportação, comércio, prestação de serviços, consultadoria, energia ou construção e engenharia, vai também efectuar uma série de visitas, incluindo a um parque industrial e ao projecto turístico da Macau Legend Development, do empresário de Macau David Chow, segundo informação facultada pelo IPIM à Agência Lusa. Lisboa e Porto Depois da missão em Cabo Verde, a delegação parte para Portugal, onde o IPIM organiza, em Lisboa, em conjunto com o Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCPIT) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), uma sessão de apresentação da actual situação económica e ambiente de investimento em Macau e na China. De seguida, a comitiva segue para o Porto para participar na primeira Feira & Fórum Internacional de Negócios China-Países de Língua Portuguesa e Espanhola (FIN2017), que vai ter lugar, na Exponor, entre os próximos dias 21 e 23.
Isabel Castro SociedadeSegunda Instância dá razão à Moon Ocean [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão à Moon Ocean numa questão de competência de tribunais para julgar o conflito que a opõe às empresas concessionárias dos terrenos para onde estava projectado o empreendimento La Scala. Um magistrado judicial do Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha entendido que a questão em causa deveria ser avaliada pelo Tribunal Administrativo, mas o TSI teve um entendimento diferente. Em causa estão os terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, parcelas que foram retiradas à Moon Ocean na sequência do julgamento do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. Os empresários de Hong Kong a quem tinham sido concessionadas as parcelas foram ambos condenados por corrupção, por terem subornado o antigo governante. Em Agosto de 2012, o Chefe do Executivo declarou a nulidade do processo de transmissão da concessão por arrendamento dos cinco terrenos em questão. Inconformada, a Moon Ocean intentou uma acção contra as concessionárias dos lotes: a RAEM e quatro empresas constituídas pelo ex-Governo de Macau. Pretendia das cinco rés a restituição do valor pago pela transmissão dos direitos resultantes da concessão, bem como a indemnização pelas benfeitorias realizadas no terreno. No ano passado, um juiz do 1º Juízo Cível do TJB entendeu que o contrato de concessão por arrendamento de terrenos urbanos do domínio privado da RAEM é um contrato administrativo, pelo que o tribunal competente seria o Administrativo e não o Judicial de Base. Declarou a incompetência do Tribunal Judicial de Base para julgar a acção e ordenou a remessa dos autos para o TA. A Moon Ocean recorreu para o TSI, que considerou que, no caso em apreço, a empresa não está a pedir a restituição do prémio da concessão pago à RAEM, mas sim os preços pagos às rés para a transmissão dos direitos resultantes da concessão. A Segunda Instância entende que, neste processo, a RAEM é ex-sócia duma sociedade transmitente, “sem se dotar de qualquer jus imperii, agindo portanto como um contraente privado”. Assim sendo, o 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base é competente para julgar a acção.
Andreia Sofia Silva SociedadeIlha Verde | Resíduos começaram a ser removidos da colina Uma das empresas que se diz dona do terreno onde está localizado o convento jesuíta da Ilha Verde começou a remover parte dos materiais de ferro velho que lá estão depositados. Os trabalhos tiveram o apoio dos Kaifong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tribunal ainda não decidiu quem é o verdadeiro proprietário do terreno da Colina da Ilha Verde, mas o terreno está, por agora, mais limpo. A Companhia de Desenvolvimento Wui San, dirigida por Jack Fu, decretou a remoção de cerca de 40 por cento dos resíduos que estão, há cerca de uma década, depositados no terreno. A acção foi feita com o apoio da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, apesar de decorrer ainda uma acção judicial para se saber quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Para além de Jack Fu, Fong Lap, da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, também afirma ser proprietário. Em declarações ao HM, Chan Fong, subdirectora da associação que está ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM ou Kaifong), disse que os trabalhos de remoção foram decididos com base no registo de propriedade do terreno, que está em nome da empresa Wui San. Foto: Hoje Macau O HM tentou saber as razões para a entrada no terreno e a remoção dos resíduos quando ainda não há uma decisão final do tribunal mas, do lado da empresa Wui San, um representante de apelido Tang disse-nos apenas que o registo de propriedade define quem é o verdadeiro dono. Chan Fong, da associação ligada aos Kaifong, disse, em conferência de imprensa, que este foi apenas um primeiro passo para todo o trabalho que é necessário fazer. Na visão da responsável, é necessário garantir melhorias nas zonas residenciais do bairro, retirar os veículos abandonados e preservar a colina, onde existe um convento jesuíta. Um plano é preciso O terreno em causa já foi alvo da atenção de vários deputados à Assembleia Legislativa, que questionaram a falta de acção do Executivo na preservação do convento jesuíta, bem como a intervenção dos Kaifong neste assunto. Chan Fong referiu que, apesar de o terreno não ser do Governo, este deve, devido ao valor histórico do convento, avançar com um plano geral para a protecção do bem imóvel e das árvores antigas. A responsável dos Kaifong disse ainda não estar satisfeita com a posição do Executivo em relação aos trabalhos de protecção. Tang, o único representante da empresa Wui San presente na conferência de imprensa, explicou que já foi colocada uma vedação na zona, sendo que serão tomadas medidas para prevenir as entradas no local sem autorização prévia. Em Janeiro deste ano, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que o convento será protegido e que o Governo está atento a este assunto. “Segundo informações que recebi, não sabemos ainda quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Há moradores e até há pessoas que gerem o convento. O convento tem de ser preservado e não apenas a colina. As Obras Públicas concordaram com a nossa opinião em relação à casamata de Coloane, que também tem de ser preservada”, adiantou na altura Alexis Tam.
Hoje Macau SociedadeInquérito | Sector do retalho gera maior satisfação Um inquérito realizado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau mostra que a satisfação dos residentes em relação ao sector do retalho subiu 4,5 por cento. Aqui compra-se e come-se melhor do que do outro lado da fronteira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s residentes estão hoje mais satisfeitos em relação ao sector do retalho do que estavam há um ano. A conclusão é de um inquérito realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentado da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM). De zero a 100, o índice de satisfação em compras de vestuário e sapatos foi de 74,3 pontos, um aumento de 4,5 por cento face a 2016. O inquérito avaliou também a satisfação dos consumidores na cidade vizinha de Zhuhai, sendo que o índice foi de 65,5 pontos, uma diminuição de 1,5 por cento face ao ano passado. Os dados mostram, por isso, que a satisfação em relação aos serviços e bens ligados ao sector do retalho é maior do que na cidade vizinha. De acordo com as estatísticas divulgadas pelo instituto da UCTM, a qualidade dos produtos vendidos, o serviço e o valor receberam as maiores pontuações desde a primeira edição do inquérito sobre a satisfação de consumidores. Na cidade vizinha houve uma diminuição de 1,8 por cento de satisfação em relação à qualidade dos produtos vendidos, enquanto a qualidade dos serviços desceu 2,6 por cento. Quanto ao sector da restauração, o inquérito mostra que o grau de satisfação dos restaurantes de Macau, incluindo os restaurantes tradicionais chineses, foi de 70,9 pontos, ou seja, um aumento de 1,6 por cento em comparação com o ano passado, o que representa o melhor resultado ao longo dos 11 anos de inquérito. Restaurantes em alta O inquérito compara ainda a satisfação dos consumidores em relação aos restaurantes de Zhuhai, e também aqui a cidade vizinha fica atrás de Macau. O território registou o seu melhor resultado em 11 anos, com um aumento de cinco por cento na comparação anual. As conclusões do inquérito atribuem estes bons resultados ao facto de a economia de Macau atravessar um período de estabilidade, sem esquecer a ligação com os países de língua portuguesa. É ainda referido o facto de Macau ser candidata a Cidade UNESCO da Gastronomia. O Instituto de Desenvolvimento Sustentado da UCTM sugere que o sector de comércio a retalho e da restauração continuem a elevar a qualidade dos seus produtos e serviços, para atrair mais clientes e turistas a Macau, incluindo o aumento da competitividade do território neste campo. Os responsáveis pelo inquérito defendem ainda uma maior penetração dos pratos locais no mercado do interior da China e dos países lusófonos, para que Macau possa ser um centro mundial de turismo e lazer.
João Luz Manchete SociedadeJoaquim Furtado | Jornalista de visita a Macau no âmbito do mês de Portugal A autoria da série documental que retrata os conflitos coloniais portugueses foi um marco na comunicação portuguesa que permitiu fazer a catarse de um dos maiores traumas históricos do passado século: as guerras coloniais. Com esse trabalho em perspectiva, Joaquim Furtado fala hoje num seminário no Consulado-Geral de Macau, no âmbito da comemoração do mês de Portugal Joaquim Furtado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] psique portuguesa lida mal com os traumas que vai enfrentando, tende a recalcá-los para um plano invisível. Como dizia José Gil em “Portugal, Hoje – O Medo de Existir”, há uma auto-repressão dos factos históricos de difícil digestão, que os agiganta. A catarse nacional é um feito que a série documental “A Guerra”, da autoria de Joaquim Furtado, trouxe à consciência colectiva portuguesa. A série documental, transmitida pela RTP e que foi publicada este ano em DVD, conta ao longo de 42 episódios a história das várias guerras coloniais que Portugal travou antes da chegada da democracia. “A Guerra” é um documento histórico que colocou o país no divã de psicanálise para, finalmente, escalpelizar os conflitos em África. Como diria José Gil, para registar a história. “É bom que as pessoas tenham memória daquilo que foi o seu passado. Até 2007, a guerra ficou numa espécie de limbo, não se discutia, era um trauma”, contextualiza Joaquim Furtado. Há uma enorme dificuldade em verbalizar o que se tinha passado nas antigas colónias portuguesas, em processar os excessos e a barbárie que se passou. “Houve um espectador que me mandou um email a dizer que a série estava a permitir que fizesse um luto, que não tinha sido possível fazer até àquela data”, acrescentou o jornalista. Também lhe aconteceu em conversas com ex-combatentes aparecerem-lhe militares que confessavam que “iam falar, pela primeira vez”, sobre as suas experiências na guerra. Ver outros combatentes a discorrer abertamente, no ecrã, sobre episódios da luta armada, estimulou outros a fazê-lo, a enfrentarem o passado. Apesar de haver literatura sobre o assunto, o tema nunca tinha sido tratado em televisão com a profundidade e o contexto da série de Joaquim Furtado. O processo A guerra colonial foi um dos maiores acontecimentos da história portuguesa recente. O jornalista deparou-se com magnitude dos conflitos em termos de importância, uma dimensão histórica que não era acompanhada de conhecimento dos portugueses. Outro dos factores que o fez pegar no assunto foi a percepção de que a sua “geração tinha de fazer um trabalho sobre a guerra”. Guerra do Ultramar A luta armada no Ultramar teve implicações enormes para o destino de Portugal. “Desde logo, deu origem ao 25 de Abril, por outro lado teve muita importância para as famílias, vitimando muitas delas”, comenta o repórter. A guerra teve, portanto, repercussões que se sentem ainda hoje e essa foi a razão pela qual Joaquim Furtado decidiu abraçar este projecto, dando-lhe a capacidade de difusão que só o poder da televisão consegue alcançar. Obviamente que um trabalho desta envergadura demorou anos a ser preparado, com mais de três centenas de entrevistas, muitas delas não gravadas, e o visionamento de incontáveis horas de imagens de arquivo. Apesar do volume de trabalho, o projecto foi “extremamente estimulante do ponto de vista estritamente profissional”, conta Joaquim Furtado, que venceu com “A Guerra” o Prémio Gazeta 2007, atribuído pelo Clube de Jornalistas. Como tal, foi fundamental a “compreensão da RTP que deu margem de espaço e tempo” para a realização da série. O repórter acrescenta que este tipo de trabalho só poderia ser feito no âmbito do serviço público, o que não significa que tenha tido ao seu dispor uma vasta equipa técnica. Porém, apesar dos recursos escassos, o jornalista teve durante vários anos um editor de imagem disponível para acompanhar o trabalho. Ainda assim, a série cresceu muito em torno do seu autor. Havia muitas pessoas para encontrar a partir de imagens de arquivo visionadas, assim como tentar encontrar nesse acervo de vídeo pessoas que tinham sido por si entrevistadas. Essa foi uma das partes apaixonantes do projecto, mas também mais morosa. Além disso, o jornalista foi meticuloso no momento de ilustrar as histórias que se propunha contar. “Foi difícil fazer a identificação real de cada imagem, perceber o que cada pedaço de filme representava no contexto da guerra”, conta. Essa foi uma das preocupações de Joaquim Furtado, usar as imagens do lugar e do tempo que correspondiam à narrativa contada. “Nunca usei imagens de Guiné em Angola, nem de Angola em Moçambique, também não usei imagens captadas em 1962 para ilustrar uma informação sobre do ano posterior”, revela. O jornalista procurou sempre manter uma relação de fidelidade entre a história e as imagens que a pintavam, até porque com o desenrolar da guerra as armas passaram a ser outras, os uniformes mudaram e o rigor jornalístico tinha de acompanhar esta evolução histórica. Outras das preocupações de Joaquim Furtado foi não repetir planos e não dar demasiada ênfase à sonoplastia. Várias guerras Um dos desafios iniciais foi encontrar um conceito para a série, uma vez que os conflitos armados nas ex-colónias portuguesas se revestem de características diferentes consoante quem conta a história. Daí a divisão das séries em “Guerra do Ultramar”, “Guerra Colonial” e “Guerra de Libertação”. “O universo das pessoas que ouvi e das pessoas que estiveram ligadas à guerra utilizavam designações diferentes”, adianta o repórter. “Guerra do Ultramar era a designação política oficial do Governo português e da maioria dos militares que eram mobilizados”, conta. Esta era a expressão usada pelo regime de Salazar junto da comunidade internacional para transmitir a ideia de que estas zonas eram províncias ultramarinas, parte integrante do território português, ou seja, que não eram colónias. “Guerra de Libertação” era o termo usado pelos guerrilheiros. A expressão “Guerra Colonial era a expressão usada por aqueles que eram politicamente contra a guerra, por quem desertava”, adianta. Esta não é a primeira vez que o jornalista visita Macau. Joaquim Furtado esteve no território pela primeira vez em 1979, a fim de fazer uma reportagem sobre Macau para a RTP. Porém, essa reportagem não resultou em nada, uma vez que “as imagens recolhidas, na altura em filme, chegaram a Portugal deterioradas”. Uma pena, uma vez que, de acordo com o jornalista, Macau era muito pouco conhecido pelos portugueses. “Ainda hoje penso que é”, acrescenta o repórter que voltaria ao território em 1994 para fazer uma acção de formação aos jornalistas da TDM. “Se perguntar a um português médio o que é Macau, ele tem dificuldade em dizer, em fazer um retrato mínimo do território”, acrescenta Joaquim Furtado. O repórter não acredita que isso signifique que as pessoas estejam, necessariamente, de costas voltadas para os territórios com ligações históricas a Portugal, nem que seja, tampouco, um fenómeno exclusivamente português. “Se calhar, se formos a Inglaterra fazer perguntas sobre Gibraltar as pessoas podem também não saber grande coisa”, explica. É uma questão de informação, neste caso de falta dela. Aliás, Joaquim Furtado acrescenta mesmo que em Portugal, no continente, “as pessoas estão muito mal informadas sobre o que se passa nos Açores”. Para já, o jornalista pretende voltar a pegar no fio onde terminou a meada de “A Guerra”. Joaquim Furtado prepara-se para deitar unhas ao período imediatamente após o 25 de Abril, até à independência das colónias. “Esse período é curto, mas riquíssimo em história e em episódios que estão testemunhados em livros, mas em televisão esse trabalho não foi feito”, explica. Joaquim Furtado pretende relatar a forma como a guerra continuou, o fenómeno dos retornados “que tiveram de sair desses territórios em condições muito difíceis”, assim como retratar as negociações das independências. “Gostava de dar forma a estes acontecimentos, dar-lhes contexto e fazer o quadro do que se passou”, comenta o jornalista, após uma sessão de esclarecimentos sobre a guerra perante uma plateia de alunos da Escola Portuguesa de Macau. O jornalista respondeu às dúvidas dos estudantes, com a mesma voz serena com que leu um comunicado, aos microfones do Rádio Clube, de um grupo de militares revoltosos numa madrugada de Abril de 1974.
Sofia Margarida Mota SociedadePortuguês | UCCLA em Macau a convite do Governo [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma delegação da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) iniciou ontem uma visita a Macau, para encontros com entidades oficiais e empresariais com vista à dinamização da plataforma entre a China e o universo lusófono. A visita de representantes da UCCLA, que decorre até amanhã, surge a convite do Governo, que integra a organização internacional, criada em 1985, e que reúne actualmente mais de 40 cidades dos países de língua portuguesa. Macau “faz parte da UCCLA desde o princípio e a partir da altura em que a República Popular da China passou a considerar esta região administrativa especial como plataforma de relacionamento com os países de língua oficial portuguesa, obviamente que o interesse – quer de Macau, quer das demais cidades – cresceu na proporção dos objectivos”, afirmou o secretário-geral da UCCLA, Vítor Ramalho. Neste sentido, “é natural que o Governo de Macau tenha feito este convite para a UCCLA vir cá oficialmente”, realçou à Lusa, apontando que, na perspectiva da organização, tal justifica-se com o “objectivo que a região administrativa especial tem de dinamizar, quer o Fórum Macau, quer o fundo criado [pela China] para apoiar os países de língua portuguesa”. Neste âmbito, o secretário-geral da UCCLA sustentou ser “do interesse das cidades e dos países” perceber o enquadramento das condições em que as candidaturas ao fundo podem ser apresentadas e, “por intermédio” da sua concretização, “dinamizar as relações de natureza económica e cultural”. O secretário-geral e o presidente da mesa da assembleia-geral da UCCLA, acompanhados pelo presidente da Associação Empresarial de Luanda, vão ser recebidos pelo Chefe do Executivo e reunir-se com representantes do Fundo e do Fórum Macau, do Instituto de Promoção do Comércio e de Investimento de Macau e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Estão também agendados encontros com empresários, incluindo com a antiga presidente da Assembleia Legislativa Susana Chou, cujo grupo “tem interesses económicos com o mundo lusófono”, bem como com o Banco da China em Macau, que “manifestou interesse em ter relações de aprofundamento” com a UCCLA.
Isabel Castro Manchete SociedadePlaneamento Urbanístico | Consulta pública sobre vários projectos na cidade Vários projectos foram ontem tornados públicos para que os interessados se manifestem acerca do que se pretende construir em diferentes locais do território. A maioria das plantas diz respeito à zona antiga da cidade, mas há também ideias para a área nobre. Está a ser planeado um parque de estacionamento junto à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 13 projectos de planta de condições urbanísticas que foram tornados públicos para que possam ser apreciados por quem se interessa pela matéria. Até ao próximo dia 21, as Obras Públicas recebem opiniões sobre projectos tão diferentes como edifícios classe M na zona antiga da cidade ou um parque de estacionamento subterrâneo junto à Assembleia Legislativa (AL). É o projecto de maior dimensão, a ser construído num terreno junto a Praça da AL, com uma área total de 2656 metros quadrados. O lote pertence à RAEM e o projecto submetido prevê um parque de estacionamento subterrâneo e uma área verde. O edifício a construir no local não poderá ter mais de 18 metros de altura. Na mesma zona, numa parcela igualmente detida pelo Governo, serão construídas instalações de fornecimento de energia eléctrica. O espaço junto à Avenida Panorâmica do Lago Sai Van tem 1712 metros quadrados e não será possível uma construção em altura com mais de 14 metros. Os restantes projectos submetidos a apreciação pública dizem respeito a terrenos de propriedade privada ou concessionados. Vários projectos destinam-se à construção de edifícios em lotes que, neste momento, estão votados ao abandono na zona antiga da cidade ou ocupados por edifícios em avançado estado de degradação. No Beco do Cisne há uma parcela com 65 metros quadrados na qual se pretende construir, sendo que não se admite ocupação vertical. Há condicionamentos urbanísticos definidos pelo Instituto Cultural, que determinam uma altura máxima de 20,5 metros. Também o proprietário de um terreno na Rua do Teatro terá de observar várias regras nos 56 metros de área que tem disponível. A altura das fachadas dos edifícios situados ao longo da rua deve ser mantida, ou seja, os prédios não podem ter mais de 17,8 metros. Além disso, as fachadas confrontadas com a Rua do Teatro são para preservar; caso se encontrem muito degradadas, será necessário proceder à sua reconstrução com a forma original. O revestimento tem de ser feito com telha chinesa. No n.˚ 60D da Rua da Barca, há um projecto que não poderá ultrapassar os 20,5 metros, a altura da chamada classe M. O lote em causa tem 56 metros quadrados. Na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Pagode, há 188 metros quadrados que vão ser alvo de uma intervenção, mas também neste caso a fachada tem de ser preservada, admitindo-se o aumento de cércea. É mais um caso de um edifício classe M. Ainda na península, estão pensadas obras para o Pátio da Tercena, num espaço de 74 metros quadrados onde não vai ser possível construir um prédio com mais de 17,8 metros. Na Travessa da Porta, há 23 metros quadrados para uma casa de 12,4 metros de altura, sendo que o construtor está obrigado a utilizar reboco pintado nas fachadas. Escolas e Cheoc Van Da lista de projectos fazem ainda parte duas escolas. Uma delas está projectada para um terreno de 8675 metros quadrados na Estrada de Coelho do Amaral e na Avenida do Coronel Mesquita. A outra deverá ser edificada numa parcela de menores dimensões, com 271 metros quadrados, na Rua do Almirante Costa Cabral e na Rua de Jorge Álvares. Há também planos para um terreno na Rua dos Açores, na Taipa, com 1980 metros quadrados, onde deverá ser construída habitação, e para um edifício em Cheoc Van, em Coloane, destinado a comércio, restaurante e clubes. As Obras Públicas explicam que, a fim de conservar a integridade desta zona de moradias unifamiliares, não é permitida a alteração do plano director anteriormente aprovado. O futuro prédio não poderá ser maior do que o actual.
Sofia Margarida Mota SociedadePediatria | Centro de reabilitação infantil já está em funcionamento Foi ontem inaugurado, na Areia Preta, o Centro de Reabilitação Pediátrica. O objectivo da unidade é dar resposta rápida e eficaz ao aumento da procura de tratamento de crianças com dificuldades de desenvolvimento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da avaliação, a reabilitação. Foi com esta ideia que foi inaugurado ontem o Centro de Reabilitação Pediátrica. O objectivo, apontou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, é “a prestação de serviços de alta qualidade, eficientes e de tratamento precoce, a crianças com deficiências de desenvolvimento”. A nova unidade de cuidados infantis vem completar o trabalho feito pelo Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, em funcionamento desde o ano passado. Com a criação do centro, ficaram disponíveis os serviços de avaliação de crianças com dificuldades de desenvolvimento até aos seis anos de idade. De acordo com Alexis Tam, com a iniciativa, “o tempo de espera para avaliação era de nove meses a um ano e foi reduzido para uma média inferior a um mês”. Desde que entrou em funcionamento, adiantou o secretário, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica já tratou cerca de mil casos. Com uma avaliação mais rápida e um diagnóstico precoce das situações que precisam de acompanhamento e de um processo de reabilitação, que somam 70 por cento do total dos diagnósticos, aumentou a procura de tratamento. De acordo com Alexis Tam, “as áreas que mais precisam de intervenção são a terapia da fala, a terapia ocupacional e a terapia comportamental”. A nova unidade de reabilitação poderá realizar cerca de sete mil atendimentos por ano e, desta forma, “reduzir significativamente o tempo de espera das crianças para o devido tratamento após avaliação”. Recursos integrados Para dar resposta ao cada vez maior número de casos que necessitam de tratamento, o Executivo pretende proceder ao aumento das equipas especializadas. Para o efeito, já está em curso a contratação de profissionais. Paralelamente, disse o secretário, vai ser aumentado o número de consultas externas de reabilitação. A criação de um mecanismo central de serviços integrados também está na calha. A ideia é criar uma estrutura que integre os serviços envolvidos que, de modo coordenado, distribua os recursos para a intervenção precoce. Estão envolvidos os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social. Foi também ontem activada a página virtual “Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica”. Pretende-se que todos possam ter acesso a informação acerca da matéria. UNESCO não fez advertência, diz Alexis Tam Alexis Tam sublinhou ontem a importância do contributo de todos os residentes quando se fala de património. Em declarações à margem da inauguração do Centro de Reabilitação Pediátrica, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura salientou ainda a prioridade que deve ser dada pelo Governo à conservação e manutenção da “propriedade patrimonial”. O governante reiterou o empenho do Executivo em elaborar o plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau até “antes do final de 2018”. Para Alexis Tam, o aviso da UNESCO não foi uma “advertência”, visto que a entidade tem estado a par dos trabalhos realizados. “O Governo da RAEM vai fazer a segunda consulta pública relativamente a esta matéria e a UNESCO sabe disso, pelo que disse que irá receber este plano até ao final de 2018”, disse. Tam voltou a referir que a demora do processo teve origem na sua complexidade. “Há muitas questões que levaram à demora: temos de ouvir as opiniões dos interessados, dos negociantes e da população, e depois para chegar a um consenso é ainda mais difícil.”
Hoje Macau SociedadeAves | Sector tem até ao dia 30 para aceitar apoio do Governo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de Macau anunciou ontem que o sector de venda de aves tem até ao fim do mês para aceitar o apoio do Governo, contestado pelos patrões, que pedem até cinco vezes mais. O alvoroço criado no átrio do edifício do IACM anunciava o fim da reunião de ontem – a quarta e última – entre Governo e os empresários do sector de venda de aves de capoeira vivas, após ter sido decretado, no início de Maio, o fim definitivo da actividade, depois de uma suspensão inicial aplicada desde Fevereiro, na sequência de um surto de gripe aviária em Macau. Mas mais do que anunciar o fim do encontro sinalizava o descontentamento por parte de dezenas de donos de bancas de aves vivas que contestam a oferta de apoio apresentada pelo Governo que ontem deu ao sector até ao próximo dia 30 para tomar uma decisão. O IACM mantém-se irredutível, oferecendo uma verba total na ordem dos 41 milhões de patacas para ajudar o sector a ultrapassar a crise decorrente do fim da actividade, mas os empresários não aceitam, considerando ser pouco. Segundo o presidente do IACM, José Tavares, no conjunto, os empresários do setor reclamam “mais ou menos 200 milhões” de patacas (22,1 milhões euros) – ou seja, cinco vezes mais do que a oferta global de apoio do Governo –, sendo que só um, do comércio a retalho e por grosso, pediu 40 milhões. Contudo, insistiu José Tavares, o Governo não tem qualquer tipo de obrigação para com o sector. “Eles querem que o Estado os indemnize” pelo fim da actividade de venda de aves vivas, mas o Executivo “não tem esse dever”, frisou. Por partes Esse apoio divide-se em três vertentes, incluindo duas de cariz pecuniário. Em primeiro lugar, prevê a atribuição de cerca de 14 milhões de patacas para a indemnização pelo despedimento de 165 trabalhadores e de aproximadamente quatro milhões para o pagamento de dois meses de vencimento extra que o Governo decidiu oferecer aos empregados. Em paralelo, contempla a atribuição de 240 a 480 mil patacas para os proprietários de cerca de seis dezenas de bancas, o que representa uma despesa de sensivelmente 22 milhões de patacas, num apoio idêntico ao calculado para os trabalhadores e também, por isso, contestado pelos ‘patrões’. A base de 240 mil patacas “todos têm”, com o valor a depender de factores como a dimensão do negócio, a antiguidade ou os salários, explicou José Tavares. A terceira vertente tem que ver com a reconversão da actividade. “Recebemos na semana passada, 45 pedidos das bancas ou tendas do mercado” para manterem o lugar dedicado a outro ofício, pelo que a maioria aceitou a proposta do IACM, realçou José Tavares. O sector de venda de aves vivas tem então agora até ao próximo dia 30 para se pronunciar – tanto para submeter o pedido para o apoio oferecido pelo Governo como o referente à intenção de continuar com a banca ou tenda dedicada a outro ramo de negócio. “Não podemos alongar este processo”, afirmou José Tavares.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Empréstimos subiram 77 por cento em Abril [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s novos empréstimos hipotecários para actividades imobiliárias aprovados pela banca de Macau subiram 76,7 por cento em Abril, em comparação com o mesmo mês de 2016, indicam dados oficiais. De acordo com as estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos hipotecários para actividades imobiliárias foram de 3,96 mil milhões de patacas, mais 76,7 por cento em termos anuais homólogos, mas menos 26,6 por cento relativamente ao mês de Março. Destes empréstimos, 3,91 mil milhões de patacas foram atribuídos a residentes, e apenas 49 milhões de patacas a não residentes. Os novos empréstimos hipotecários para a habitação também subiram, totalizando em Março 3,4 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 19 por cento em termos anuais homólogos e uma descida de 18,8 por cento em termos mensais, indica a AMCM. No final de Abril, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 169,5 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 1,7 por cento. O saldo bruto dos empréstimos para habitação, no valor de 183,3 mil milhões de patacas, cresceu 4,8 por cento em termos anuais homólogos.
Hoje Macau Sociedade“Merbok” | Tufão pode estar a caminho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] tempestade tropical “Merbok” pode fazer-se sentir no território. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMGM), na tarde de ontem “a tempestade estava a movimentar-se de uma forma consistente na parte central do mar do Sul da China, perto das Filipinas. O sistema estava localizado numa área a 610 km a Su-sudeste de Macau, havendo sinais de que poderá afectar directamente o clima da região”. O “Merbok” pode vir a aproximar-se da zona Sul da China, sendo provável que atinja a costa Leste de Guangdong hoje ou amanhã, pelo que o sinal 1 de Alerta de Tempestade Tropical poderá ser içado. Os SMGM referem, no entanto, que o “Merbok” ainda se encontra distante de Macau, sendo que desconhecem ainda os impactos que poderá ter no tempo de hoje. A previsão de temperaturas para hoje é de continuação de calor durante o dia, mas, afirmam os SMGM, “com a aproximação do “Merbok”, é provável que ao início da noite os ventos possam intensificar-se e que possa haver ocorrência de aguaceiros”.
Victor Ng SociedadeFAOM | Seminário com habitação pública em foco Mais habitação pública foi o mote do seminário realizado ontem, numa iniciativa da Federação das Associações dos Operários de Macau. O encontro foi um alerta para a necessidade de mais fracções no território e uma chamada de atenção para o exemplo das regiões vizinhas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua afastado dos seus objectivos quando se fala de habitação pública. A ideia foi defendida ontem pelo subdirector da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Kong Ioi Fai. Num seminário promovido pela federação, o responsável lamenta as pequenas metas conseguidas pelo território nesta matéria. Kong Ioi Fai fez um paralelismo com a situação de regiões vizinhas: “80,1 por cento das casas de Singapura, em 2015, eram de habitação pública e em Hong Kong, no ano seguinte, a percentagem era de 45,7 por cento”, disse. Já Macau fica muito aquém destes valores. De acordo com o subdirector da FAOM, as fracções de habitação pública do território representavam 18,3 por cento das casas de Macau, “sendo um número relativamente baixo”, referiu. Com esta realidade, considerou, os residentes não podem ter esperança em ter uma casa. No seminário realizado ontem pela FAOM, Ella Lei não deixou de se pronunciar. Para a deputada, “dado o aumento exagerado dos preços das casas, nem as famílias de classe média têm capacidade para manter as prestações”, sendo que é urgente uma política de planeamento para o sector. O objectivo, disse Ella Lei, é o de aumentar o número de fracções disponíveis. A deputada lamenta que o Executivo rejeite a abertura de concursos para habitação pública com o argumento da falta de terrenos, sendo que, espera que o Governo aproveite os terrenos recuperados e os que vão surgir com os novos aterros para a construção efectiva de casas dentro do sector da habitação pública. Viver ao lado Já o subdirector da Associação Choi In Tong Sam, Leong Sun Iok alertou para trabalhadores locais que escolhem viver fora de Macau. “De acordo com as estatísticas oficiais do quarto trimestre de 2016, 8900 residentes que trabalhavam no território, viviam nas regiões vizinhas, uma vez não têm capacidade financeira para viver em Macau”, sublinhou. Por outro lado, Leong Sun Iok apontou ainda a necessidade de controlar a especulação imobiliária. Para o efeito, o responsável sugere que seja aumentado o imposto de selo e a construção de um mecanismo de ajustamento das rendas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Centro da cultura macaense é projecto adiado O projecto de erguer um centro da cultura macaense num edifício junto ao jardim de infância D. José da Costa Nunes terá que ser adiado, garante Miguel de Senna Fernandes. A APIM está a pensar na remodelação e criação de uma sala multiusos no último piso do edifício [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oucos se recordam de um projecto que a anterior direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) queria erguer num edifício atrás das instalações do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes, actual presidente da APIM, disse ao HM que a criação de um centro da cultura macaense vai ter mesmo de ficar adiada, sem que haja qualquer data prevista no horizonte para que seja uma realidade. As razões prendem-se com o protocolo instituído com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que determina que o espaço apenas pode ser utilizado para fins educativos. “Tudo depende do protocolo, e tudo teria de ser feito consoante os parâmetros desse protocolo”, disse o presidente. “Até agora a DSEJ não quis largar mão disso e permitir que isto acontecesse, porque implicava ir além dos limites do próprio protocolo. Ainda não nos debruçamos sobre a possibilidade de reanimar este projecto, com o tempo iremos ver”, acrescentou. Com o projecto de obra do novo complexo suspenso, Miguel de Senna Fernandes garante, contudo, que a ideia não está posta de parte. “Se a APIM tivesse condições, não tenho dúvidas de que agarraríamos o projecto com toda a garra”, frisou. “Teremos de adiar e repensar o projecto”, apontou. Em 2012 a DSEJ negou dar luz verde ao projecto pelo facto do protocolo em vigor determinar apenas a realização de um projecto educativo como é o jardim de infância, e não cultural. Na altura, a direcção da associação de pais do Costa Nunes chegou a defender que, a acontecer, o centro da cultura macaense só deveria funcionar a partir das 18h00, dado o pouco espaço para as actividades diárias da instituição de ensino. Fátima Oliveira, actual presidente da direcção da associação de pais, afirmou desconhecer o projecto. Obras precisam-se Com o adiamento deste projecto, a APIM vai dedicar-se a renovar o último andar do jardim de infância, que será destinado a uma sala multiusos e à construção de um anfiteatro. “Vamos estudar como podemos reaproveitar o último piso do edifício, para fazer um espaço multi-funcional, ligado à educação. Já que temos de nos cingir aos parâmetros do protocolo, vamos agora avaliar os custos das obras de apetrechamento de materiais e renovação, para ver se podemos dar uma função como deve ser ao último piso, que está absolutamente desaproveitado”, explicou Miguel de Senna Fernandes. O presidente da APIM garante que vai demorar algum tempo até que estas obras tenham uma data de conclusão. O edifício, disse ainda, data dos anos 90 e desde então que não foi alvo de obras de reparação. “Há áreas de degradação visível, com ferrugem”, concluiu.
Hoje Macau SociedadeRanking | Universidade de Macau é 501 em 550 [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em mais, nem menos: a Universidade de Macau conservou a posição que já tinha no ranking elaborado pela empresa Quacquarelli Symonds (QS), um dos mais prestigiados internacionalmente. Num universo de 550 estabelecimentos de ensino superior, a universidade localizada na Ilha da Montanha consegue o lugar 501. Quanto ao ranking por região, é a número 163, descendo duas posições em relação à avaliação do ano passado. O ranking da QS é liderado por três universidades norte-americanas: o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e as universidades de Stanford e de Harvard. Quanto à Ásia, Hong Kong tem quatro estabelecimentos de ensino superior no top 50: a Universidade de Hong Kong, a Universidade de Ciência e Tecnologia, a Universidade Chinesa e a Universidade Cidade de Hong Kong. Singapura tem duas instituições no grupo das 15 melhores. Já a China consegue, através da Tsinghua, estar na 25.a posição. No que toca a Portugal, registou-se uma melhoria generalizada dos resultados das universidades portuguesas na edição deste ano do ranking da QS. As universidades de Aveiro e do Minho entram pela primeira vez na lista, elevando para sete o número de entidades portuguesas incluídas. Todas as restantes subiram bastante na tabela, com a Universidade do Porto a ocupar o melhor lugar (301.º).
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadePatrimónio | Lei precisa de operacionalização, defendem arquitectos O plano de salvaguarda e gestão do centro histórico deveria ter estado pronto em 2015. A UNESCO alertou Macau e alargou o prazo até 2018. O regime relativo à salvaguarda do património cultural existe desde 2013 mas, pelos vistos, não é suficiente. É preciso regulamentar e colocar os princípios legais em acção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei de salvaguarda do património cultural existe desde 2013. Na prática, os resultados são ainda poucos. Prova disso é o atraso de mais de dois anos na criação do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico, exigido pela UNESCO. O Instituto Cultural (IC) justificou a demora com a complexidade do processo, mas arquitectos locais não conseguem apontar razões plausíveis e defendem que as leis precisam de operacionalização para serem eficazes. “O assunto já não tem explicação”, afirma o arquitecto Mário Duque ao HM. “Se não há resultados concretos será porque não há recursos financeiros ou intelectuais ou organizacionais para o fazer e, Macau, por princípio, deveria ter tudo isto”, diz o arquitecto, que não encontra uma justificação aceitável para os contínuos atrasos neste tipo de matéria. Já para Maria José de Freitas, também arquitecta e com trabalho feito na área do património, as razões que levam à demora têm que ver com o facto de, “em Macau, existirem uma série de interesses ligados a entidades mais ou menos conhecidas”. Relativamente à actuação do Instituto Cultural, a arquitecta considera que o departamento do património tem deficiências crassas, entre elas a falta de recursos humanos. Quando se fala de estabelecer um plano no que respeita ao património, “é necessária uma equipa multidisciplinar”, até porque “nem toda a gente sabe de arqueologia, nem toda a gente sabe de arquitectura, nem toda a gente sabe trabalhar com pedra”, explica. Para Maria José de Freitas, esta é uma área que exige a coordenação de saberes e para ser concretizada é necessário “ir buscar quem sabe e promulgar medidas efectivas tendo em vista a protecção do património”, sendo que, considera, esta é uma acção que tem estado a ser sucessivamente adiada. Problema de fundo Mas a situação é tanto mais grave porque se prende com outra falha fundamental: a ausência de um plano director municipal. A lei de planeamento urbanístico também existe, mas a sua operacionalização está aquém da realidade. A promessa de um plano director por parte do Executivo é mantida, mas não passa daí. Para Mário Duque, falar de planeamento de património sem plano director, não faz sentido. “O plano de gestão de património está integrado no plano director. As coisas têm hierarquias. Nenhum plano director anda a reboque de um plano de gestão do património”, explica o arquitecto. Mário Duque vai mais longe. A existência de um plano director deveria ser tida como se se tratasse de um Código Civil ou Penal, uma directriz fundamental que estabelece normas gerais e que só seria sujeita a revisões pontuais. “Temos códigos e leis para tudo e mais alguma coisa, mas não temos um plano de ordenamento territorial, e Macau é o que é por causa disso”, sublinha o arquitecto. A opinião é partilhada por Maria José de Freitas. Apesar de salientar a importância da lei de salvaguarda do património, a arquitecta é peremptória: “Este plano deveria estar encruzado com o plano director”, até porque “as duas leis, a do planeamento urbano e a do património, foram publicadas na mesma altura e têm que ver com essa situação, são matérias intrinsecamente ligadas”, disse. A existência de uma lei sem regulamentos faz com que o regime se torne quase inútil. “A lei do património em si enunciou princípios coerentes e lógicos, mas não chega: tem de ser completada com o plano de gestão, tem de ser regulamentada”, aponta, sendo que “uma lei necessita de uma regulamentação para ter efectividade prática, e é isso que falta”. Soluções para todos os gostos O IC referiu que em 2018 terá o planeamento de gestão do património pronto, mas a sua concretização pode ter vários contornos. De acordo com Maria José de Freitas, a solução, num primeiro momento, passa pela implementação de medidas provisórias. “Já que apresentámos a candidatura junto da UNESCO, vamos ter de definir medidas de salvaguarda, nem que sejam provisórias, desde que sejam as necessárias”, afirma. A razão, aponta, é a impossibilidade de permanecer mais tempo à espera de um plano de salvaguarda e gestão. Já para Mário Duque, a solução que poderá vir a ser dada pelo Executivo pode ter duas frentes. Uma das hipóteses apontadas pelo arquitecto é a realização de um plano de gestão de património à margem de uma concepção geral inerente ao plano director. Mário Duque ilustra: “É como ter uma casa a cair aos bocados, mas há uma lei do património que diz que a fachada deve estar recuperada. A casa continua toda podre, mas a fachada é arranjada porque está na zona de salvaguarda”. A medida não se insere no que deveria, ou seja, no ordenamento do território, mas “integra, eventualmente, a salvaguarda de património”. Por outro lado, o Executivo pode aproveitar a pressão da UNESCO para criar o “utópico” plano director. “Poderá acelerar os dispositivos para um plano director que há-de integrar a gestão de património”, até porque, completa, “nas situações em que se perde a mão ou não há comando das coisas, pode haver uma exigência relativamente a um acessório que obrigue as pessoas a fazerem o que é principal”, remata Mário Duque.
João Luz Manchete SociedadePatrimónio | Presidente do IC diz que alertas da UNESCO são para levar a sério O Comité do Património Mundial alertou o Governo de Macau para as sérias consequências da inacção em dar cumprimento às exigências da UNESCO. O Presidente do IC diz que esta situação é grave e deve ser encarada com a seriedade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s alertas da UNESCO para a construção de prédios altos e para o projecto de aterro que colocam em causa a visibilidade do Farol da Guia e da Colina da Penha foram recebidos com preocupação pelo Governo, assegurou Leung Hio Ming, presidente do Instituto Cultural (IC). Além disso, a entidade internacional está preocupada com a não entrega por parte das autoridades da RAEM do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, assim como da ausência de um documento que ateste o planeamento urbanístico do território. No relatório, a UNESCO ameaçou o Governo com “consequências sérias” no que toca à declaração do centro histórico da cidade como de valor universal excepcional. Nesse sentido, o presidente do IC revela que pretende remeter o documento de plano de gestão do centro histórico da cidade em meados de 2018, sendo que será realizada uma consulta pública final ainda este ano. É de salientar que este documento havia sido solicitado pela UNESCO em 2013, sendo que o prazo para entrega era 2015. Rol de complicações A razão apresentada para estes atrasos foi a complexidade de procedimentos, a começar pela necessidade de primeiro elaborar um enquadramento geral que mais tarde será pormenorizado, com duas fases de consulta pública pelo meio. O presidente do IC disse que os prazos dados pela UNESCO não foram cumpridos porque a Lei de Salvaguarda do Património entrou em vigor só em 2014. É de salientar que, em Julho, Macau enviará uma comitiva governamental à sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, que se realiza em Cracóvia, na Polónia. Para tal, representantes do Governo estiveram em Pequim esta semana com a finalidade de preparar a sessão. Macau não é membro da UNESCO, a representatividade do território será garantida pela delegação chinesa. Assim sendo, Leung Hio Ming diz ter demonstrado as preocupações do Executivo com a salvaguarda do património de interesse histórico e, nesse sentido, pediu assistência à Administração Estatal do Património Cultural em Pequim.
Hoje Macau SociedadeNomeações | Sales Marques e Francis Lui no Conselho Consultivo da Cultura [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Consultivo da Cultura tem novos membros. As nomeações, pelo prazo de dois anos, foram publicadas ontem em Boletim Oficial: José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, e Yao Jingming, director do Departamento de Português da Universidade de Macau, são dois dos novos nomes da lista composta por 18 elementos. Ao todo, foram designadas sete pessoas que, até agora, não faziam parte da estrutura. Entre as novidades, destaque para Maria Edith da Silva, ex-presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau, e para Francis Lui, director executivo da Galaxy. Do grupo de novos membros fazem ainda parte Lei I Leong, Lok Po e Ieong Hoi Keng. No mesmo despacho do secretário Alexis Tam, é renovado pelo período de dois anos o mandato de Kevin Ho, Sam Io Cheong, Lei Chin Pang, Chao Pui Wa, Wong Ka Long, António Wong Ho Sang, Lai Seng Ieng, Dai Ding Cheng, Lo Song Man, Sam Peng Vo e Siu Pei Tak.
Hoje Macau SociedadeTerreno de volta | Concessão tinha expirado em 2003 [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem declarada a concessão de um terreno que estava nas mãos de um particular desde 1953, não tendo sido aproveitado nos termos do contrato celebrado com a Administração. O prazo da concessão tinha terminado já em 2003, mas só agora é que foram desencadeados os procedimentos finais para que a parcela em causa seja recuperada pelo Governo. No despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas publicado ontem em Boletim Oficial, explica-se que o terreno, com 30,35 metros quadrados, fica nas imediações da Estrada do Repouso e da Rua da Erva. O concessionário tinha uma parcela no mesmo local, pelo que o terreno objecto do contrato de concessão foi anexado a esse prédio. De acordo com o contrato de concessão, o prazo de arrendamento era de 50 anos, pelo que expirou a 18 de Novembro de 2003. O lote destinava-se à construção urbana. “Todavia, não há qualquer construção no terreno, bem como não existem elementos no processo (…) da Comissão de Terras que comprovem que o mesmo tenha sido aproveitado, e também não se encontra algum processo de licenciamento de obra para o local no Sector do Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”, justifica o despacho de Raimundo do Rosário. Porque o terreno não foi aproveitado, entende-se que a concessão manteve o carácter provisório, pelo que é declarada a caducidade da concessão.
Sofia Margarida Mota SociedadeJuventude | Indicadores vão ser ajustados até ao final do ano Os dez itens que compunham os Indicadores sobre a Juventude em Macau vão passar a sete. A ideia ainda é preliminar, mas o objectivo do Conselho da Juventude é que o ajustamento seja feito até ao final do ano. A matéria está há dez anos sem actualizações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s “Indicadores sobre a Juventude em Macau” vão ser alvo de uma revisão e podem estar definidos até ao final do ano. A ideia foi deixada ontem pela chefe do Departamento de Juventude da Direcção dos Serviços de Ensino e Juventude (DSEJ), Un Hoi Cheng, após reunião plenária do Conselho da Juventude. A questão dos indicadores, contou a responsável, foi um dos temas que ocupou a sessão de ontem e que foi apontada como matéria a precisar de ser revista. Em causa está o facto de não terem sido alterados nos últimos dez anos. Com o desenvolvimento social que entretanto aconteceu no território, “há itens que fazem parte do passado que, com a introdução de novos indicadores, ficariam com uma representatividade reduzida”, disse Un Hoi Cheng. Por isso, o Conselho acha que é necessário um trabalho de ajustamento de modo a “ter uma situação mais integral para o desenvolvimento de políticas para os jovens”. Necessidades diferentes As ideias discutidas ontem foram apenas preliminares. “No passado, quando fizemos a recolha de informações, estivemos atentos às entidades de investigação, a grupos de estudos e à experiência das regiões vizinhas. Temos recolhido esse tipo de informações. Com o desenvolvimento da sociedade, achamos que é a altura oportuna para propor o ajustamento. Recebemos as opiniões dos membros e iremos fazer a análise. Esperamos acabar os trabalhos no final deste ano”, explicou Un Hoi Cheng. A responsável ilustra a necessidade com exemplos: “No passado, para se saber a situação de saúde dos jovens locais, foi usado o número de consultas dos centros de saúde, mas agora o Governo está a fazer um exame à situação da saúde dos jovens”, pelo que não serão necessários os registos de consulta. Por outro lado, a responsável referiu novas características da sociedade que precisam de ser tidas em conta. O voluntariado passa a integrar os novos indicadores e foi ainda sugerida a integração de um item que abranja a participação dos jovens na protecção ambiental. Os Indicadores sobre a Juventude em Macau, que têm a finalidade de identificar as necessidades dos jovens locais para que o Executivo possa proceder a políticas mais ajustadas, são constituídos, actualmente, por dez itens, mas com o ajustamento previsto o objectivo é virem a ser sete. As idades abrangidas estão entre os 13 e os 19 anos. Protecção dos jovens O programa “Educação para a Vida” foi também alvo de discussão na reunião plenária de ontem. De acordo com a directora do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, Chao Pui Leng, o programa que integra os serviços da DSEJ é uma iniciativa fundamental para “melhorar a capacidade de resistência dos jovens”. A responsável salientou que a iniciativa está activa em 77 escolas do território e conta com o trabalho de 210 profissionais, entre “conselheiros” e assistentes sociais. Cerca de metade destes profissionais tem formação em psicologia. A acção tem duas frentes. É dirigida a docentes “para que tenham noção das diferentes necessidades dos alunos consoante as diferentes faixas etárias”. Por outro lado, os pais também estão incluídos na acção da DSEJ. Para o efeito, os serviços promovem palestras e distribuem panfletos informativos. O programa representa ainda uma medida preventiva para o suicídio juvenil. Chao Pui Leng fez referência ao recente caso do suicídio de uma jovem de 16 anos, para defender que “é importante mostrar aos jovens locais que são acarinhados”. Fez ainda parte da reunião plenária, a continuidade e alargamento do programa do Continente que visa o intercâmbio entre os jovens de Hong Kong, Macau, Taiwan e China Continental. A ideia é dar continuidade à divulgação de conhecimentos acerca da China, da sua cultura e história.
Isabel Castro SociedadeAutocarros | Mais deputados no coro de protestos Aos Serviços para os Assuntos de Tráfego já chegaram petições de vários grupos, que não compreendem por que razão foi alterada a rota do autocarro 25, um dos mais requisitados por residentes e turistas. Agora, os deputados Ho Ion Sang e Kwan Tsui Hang pedem explicações ao Governo [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma no cravo, outra na ferradura. Ho Ion Sang diz compreender que a Administração tem de gerir os itinerários dos autocarros da forma que entende ser a mais eficiente, razão que leva a que, de vez em quando, sejam feitas alterações aos percursos. Ainda assim, o deputado tem dificuldade em compreender a mudança de rota do 25. “Os residentes reagiram por ser inconveniente e a sociedade questiona a eficácia desta medida”, escreve em interpelação ao Executivo. Ho Ion Sang recorda a argumentação do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para, em seguida, rebater a justificação. O autocarro 25 ia até Hac Sa, o que deixou de acontecer; os utentes têm outros três autocarros à escolha, sendo que nenhum deles é directo. “Os residentes mostram que as três opções são de facto muito inconvenientes, uma vez que acontece terem de esperar mais de meia hora pelas carreiras 15 e 21A”, diz o deputado. Em relação ao 26A, outra alternativa, o deputado argumenta que o percurso desta carreira passa por zonas com grande densidade populacional, pelo que é difícil apanhar este autocarro. A partir do exemplo do 25, e porque recebeu queixas dos cidadãos, Ho Ion Sang quer saber se o Governo vai avaliar o modo como estão a funcionar as carreiras que foram sujeitas a alterações. Quanto ao polémico autocarro que levava turistas e residentes até à praia, o membro da Assembleia Legislativa pergunta se a Administração vai acrescentar carreiras durantes os fins-de-semana e feriados, bem como mais transportes directos para facilitar a vida a quem vive no território. A missiva serve ainda para alertar os serviços de Lam Hin San acerca da necessidade de planear as rotas de autocarros na Taipa e em Coloane, devido ao aumento da população nas ilhas. Ho Ion Sang pergunta quando é que este estudo vai ser levado a cabo. Ouçam o povo Também Kwan Tsui Hang escreveu ao Governo a propósito dos autocarros, tendo precisamente como ponto de partida a controversa alteração do 25. À semelhança de Ho Ion Sang, a deputada também elogia os esforços da Administração no sentido de evitar sobreposições nos trajectos percorridos pelos transportes públicos, mas é do entendimento de que os responsáveis por esta área não fizeram consultas públicas suficientes que lhes permitissem perceber a posição da sociedade antes de tomarem decisões. Neste sentido, Kwan pretende saber se o Governo vai divulgar pormenores sobre futuras alterações, bem como o número dos autocarros em circulação, os subsídios que recebem e a eficiência prevista. A deputada com ligações aos Operários pergunta quais são os factores que levam a Administração a tomar decisões sobre a extensão e o encurtamento dos itinerários dos autocarros. Tendo em conta o desenvolvimento populacional das ilhas, Kwan Tsui Hang remata solicitando ao Governo planos para o aumento de autocarros ponto a ponto, que liguem a zona das Portas do Cerco à Taipa e a Coloane. Tomem lá o 15X Tem início este sábado uma nova carreira que, de acordo com os Serviços para os Assuntos de Tráfego, fará uma ligação rápida entre Hac-Sá e Seac Pai Van. O 15x vai estar em circulação até 31 de Outubro, último dia da época balnear, mas só aos sábados, domingos e feriados, entre as 11h e as 19h30, com partidas a cada dez a 15 minutos. Os serviços destacam que os passageiros da península de Macau e das ilhas podem fazer a correspondência de autocarros para irem à praia e à barragem de Hac-Sá. Trata-se uma tentativa de acalmar os críticos do fim do 25, autocarro que, apesar das muitas paragens que fazia, saía de Macau e tinha Hac-Sá como última paragem.
Isabel Castro Manchete SociedadeAnálise | O jogo depois de 2022 É a indústria sem a qual Macau não vive, por muito que se pense em diversificação do tecido económico. Nos bastidores, o Governo está já a pensar no que serão os novos contratos do jogo. Há outra transição à porta, que poderá não trazer novidades de fôlego. Quem pensa no assunto entende que chegou a hora de se emendar a mão [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ela frente estão um par ou dois de anos, conforme os casos, mas o tempo conta-se de forma diferente quando em causa estão negócios desta dimensão. O Executivo está já a trabalhar no que serão os futuros contratos do jogo, uma área da vida económica fulcral para a estabilidade social do território. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças, tem nas mãos o dossiê mais complicado de todos, porque é aquele em que as apostas são mais elevadas. As actuais concessões do jogo terminam em 2020 e 2022. Ponto prévio: há quem acredite, como o economista Albano Martins, que o Governo poderá recorrer à cláusula que viabiliza a prorrogação contratual de forma “a alinhar” todas as datas das futuras concessões. Seja daqui a dois anos e meio, seja daqui a quatro, para o Governo vão reverter todas as infra-estruturas construídas pelo sector. E vai ter de desenhar novos contratos, sendo que não está obrigado a assiná-los com as operadoras que hoje conhecemos em Macau. Nalguns meios, corre a ideia de que Pequim poderá querer ter uma participação directa nos casinos da RAEM. O jogo tem garantido ao território as verbas suficientes para que a manutenção da paz social saia reforçada, o que agrada ao Governo Central, mas é também um foco de problemas: Macau ainda continuará a ser a lavandaria do dinheiro sujo do outro lado da fronteira. Neste contexto, uma possível participação de empresas estatais nas futuras concessões poderá representar o controlo efectivo de Pequim. A acontecerem, as participações serão sempre “minoritárias e simbólicas”, aponta ao HM uma fonte ligada ao sector, mas suficientes para que a China Continental “encaixe” algum dinheiro e, sobretudo, exerça a influência que pretende ter na indústria. Quantas são? Em Fevereiro de 2002, quando foi tornado público o resultado do concurso internacional para a liberalização do jogo, foram divulgados os nomes de três empresas vencedoras: Sociedade de Jogos de Macau (que veio suceder a STDM, a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, detentora até então do monopólio), a Galaxy Casino e a Wynn Resorts. Mas estas três operadoras rapidamente se multiplicaram e passaram a ser seis, uma situação algo híbrida em que concessionárias e subconcessionárias se misturam. Curiosamente, foi uma subconcessionária – a Sands – que deu início ao processo expansionista do Cotai. O economista Albano Martins acredita que, quando forem firmados novos contratos, o Governo vai avançar para a atribuição de seis concessões, acabando assim com “a fórmula esquisita” que estrutura, neste momento, o mercado. É também esta a convicção de Sérgio de Almeida Correia, jurista, que até vai mais longe nas contas que faz: “Podem ser seis, mas também podem ser mais. Admito que esse número possa ir até oito e, pessoalmente, entendo que seria o adequado”. Seis será então o número mínimo para assegurar “alguma competição no mercado”, mas a abertura de mais duas concessões poderia evitar alguns dramas do passado, porque permitiria “acomodar algumas entidades que, embora não sejam concessionárias, nem subconcessionárias, têm instalações que estão a ser utilizadas pelo jogo”. O advogado defende que é preciso “acabar com situações menos transparentes” e recorda o que aconteceu ainda antes de 1999, em que “situações aparentadas com subconcessões, que não eram reconhecidas por lei, eram toleradas pela Administração”. A STDM trabalhava em regime de monopólio, o Tribunal Superior de Justiça de Macau pronunciou-se sobre o cenário e “até mandou notificar a Administração, no sentido de promover a rescisão do contrato com a operadora”. Tal não aconteceu, tendo “a Administração portuguesa desrespeitado, na altura, uma decisão do mais alto tribunal” do território. Quem são? Com o número seis a ser mais ou menos consensual, resta saber a quem serão entregues as concessões. Para Albano Martins, não há dúvidas. “Acredito que sejam todas as mesmas e nem penso, tampouco, que alguma delas possa mudar”, afirma. O economista faz as contas a investimentos e ao retorno que algumas operadoras – aquelas que ainda têm projectos por concluir no Cotai – ainda não tiveram. “Todas as instalações revertem para o Governo, pelo que até [deixarem de operar em Macau] todos os custos têm de estar amortizados”, explica, sublinhando que são milhões e milhões em investimentos feitos. Albano Martins não acredita que o Executivo volte a atribuir concessões de 20 anos, como as que estão em vigor. Aponta uma década como o tempo dos futuros contratos. Já Sérgio de Almeida Correia não encontra razão para que, se for esse o entendimento do Governo, não se possa mexer nos actores da principal indústria da cidade. E o argumento do investimento feito não o convence. “Ninguém pode ter a certeza, porque os contratos de jogo têm um prazo de validade definido e muito claro. Quando começaram a trabalhar em Macau, as operadoras sabiam perfeitamente qual era o prazo durante o qual tinham de fazer os seus investimentos e rentabilizá-los”, diz. O jurista recorda que a lei prevê a possibilidade de haver um concurso limitado. “Agora, a atribuição das licenças só pode ser feita por concurso público, a não ser que se altere a lei. O concurso público deve permitir que várias entidades participem; se não, não faz sentido.” Que contas? Depois de uma descida em montanha russa ao nível dos resultados, a indústria do jogo parece estar em franca recuperação. Os números mais recentes, os do mês passado, alimentam um certo optimismo: os casinos de Macau tiveram receitas de 22,742 mil milhões de patacas, um aumento de 23,7 por cento na comparação anual. Quase 40 por cento deste valor vai directamente para os cofres públicos. Albano Martins volta a fazer contas ao negócio para dizer que é pouco viável que haja grandes alterações em matéria fiscal. Macau é uma jurisdição que é lucrativa a quem nela opera, mas também sai cara em termos de impostos – mais do que outros territórios onde se joga a sorte. “Estamos habituados a ouvir falar dos 35 mais quatro por cento, 39 por cento de impostos, mas não é exactamente assim. As operadoras têm essa carga fiscal, mas também pagam prémios e outros contributos”, descreve. Feito o somatório, “anda à volta de 43 por cento”. Nos novos contratos, acredita o economista, as operadoras “já não terão uma obrigação de investimento, porque já foi feito”. Albano Martins lembra que só a Galaxy é que tem espaço suficiente para fazer mais um casino. “O Governo vai ter aí uma grande margem para poder negociar contrapartidas, além do imposto.” De modo semelhante, Sérgio de Almeida Correia observa que não é possível continuar a construir hotéis, porque tudo tem um limite. Mas entende que há espaço para outro tipo de exigências por parte do Governo. “As concessões só têm interesse se todos beneficiarem: as empresas, os investidores e a população de Macau. A população de Macau deve ser o primeiro destinatário dos investimentos e não pode estar a receber menos do que aquilo que os operadores recebem”, defende o advogado, que gostaria de ver todo este processo tratado de forma atempada. “O Governo vai ter de definir prioridades, fazer contas, e ver o que é mais conveniente do ponto de vista do interesse público, porque é o único que aqui importa.” O economista Albano Martins tem várias sugestões no que toca a futuras contrapartidas, mas não vê grande margem para alterações. “Nem vejo que o Governo tenha muita mais imaginação para ir além do que já fez.” Será esta a grande missão de Lionel Leong: numa altura em que o jogo ganha pernas no Japão, com vários dos investidores de Macau interessados no mercado nipónico, garantir o apetite pelo jogo do território, dando a quem cá vive mais do que tem recebido. Ideias para contrapartidas das novas concessões Um dos casinos deveria ter uma orquestra, uma grande orquestra. Outro poderia construir um museu a sério. A ideia é de um profundo conhecedor da indústria: o advogado Francisco Gaivão trabalhou durante vários anos numa operadora e sabe bem o modo como funciona o sector. “Não faz grande sentido obrigar os casinos a terem creches, escolas e professores. Isso são obrigações do Governo, tem de assegurá-las com base no orçamento bom que tem, fruto das receitas fiscais”, sustenta. Mas a educação não se faz apenas nos estabelecimentos de ensino. Há projectos culturais “que estariam dentro do âmbito do objecto social alargado destas empresas” e que poderiam constar dos novos contratos, “como se fez noutros sítios”. Francisco Gaivão tem ainda outra proposta, ligada à educação específica do sector, que implicaria uma revolução de mentalidades. “Sempre me pareceu que um grande obstáculo à verdadeira diversificação da economia é a política da carreira de dealer para os locais.” Insiste-se numa fórmula que, para o advogado, está errada, porque a progressão na carreira deve ser feita apenas pelo mérito. “Temos em Macau alguns americanos e australianos com elevados cargos e que começaram por ser dealers, uma experiência que é, muitas vezes, a porta de entrada numa carreira na indústria do jogo”, explica. “No entanto, continuaram a estudar, a formar-se, foram para boas universidades, progrediram na carreira graças ao seu mérito e não com base numa política como a adoptada em Macau.” A política local consiste em “proibir a progressão dos de cima, restringir cada vez mais aqueles que estão no topo, impondo uma promoção artificial dos que estão na parte de baixo da cadeia”. “Toda essa política é extremamente errada e nociva para Macau”, alerta Francisco Gaivão, que tem a solução. “Seria interessante que o Governo obrigasse as concessionárias a investir, com indicadores financeiros e muito concretos, em acções de formação do seu pessoal do jogo.” Para Macau deviam vir “bons professores”, com uma “avaliação científica que permitisse ver quem é que, de facto, vale a pena ser promovido.” Para o advogado, não só os trabalhadores locais poderiam ter novos horizontes, como as operadoras teriam um problema resolvido. “Se começarem a ter pessoal local altamente qualificado, os casinos preferirão contratar aqui do que ir recrutar pessoas a Portugal, à Austrália, à China ou a Singapura”, afiança. Menos poluição, mais saúde Na lista de possíveis contrapartidas, o economista Albano Martins – que não imagina grandes alterações no futuro – pensa nas questões ambientais, no que pode ser exigido em termos de transportes das operadoras. O advogado Sérgio de Almeida Correia subscreve: “As operadoras devem ser obrigadas a substituir os autocarros poluentes por veículos híbridos ou eléctricos, para diminuir a poluição.” Quanto ao plano arquitectónico, pouco ou nada há agora a fazer. Existe a convicção mais ou menos generalizada de que se poderia ter evitado “o grande desastre”, como diz Albano Martins, “das reproduções mal feitas de casinos que já existiam”. Ainda assim, há outras áreas onde é possível uma intervenção diferente. “Há muitas contrapartidas que podem ser feitas”, vinca Sérgio de Almeida Correia. “Podem ser no apoio ao sistema educativo de Macau, para que haja um maior envolvimento das operadoras para a elevação do nível cultural e científico. Podem ser exigidas contrapartidas relativamente ao sistema de saúde, com benefícios para toda a comunidade.” Ideias não faltam.
