Mercados | IACM quer atribuir licenças com concurso público

Mais competitividade, diversificação e estabilização dos preços. São estes os três objectivos que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais pretende atingir com a criação de concursos públicos para a atribuição de licenças, ao invés do sorteio

[dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem faz negócio todos os dias com a venda de carnes, peixes e legumes frescos no mercado poderá vir a ser alvo de uma mudança na forma como deve obter a sua licença de trabalho. Isto porque Ung Sau Hong, membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) disse, segundo o jornal Ou Mun, que está a ser planeada uma alteração na forma de atribuição de licenças para as bancas desocupadas.
A ideia é que seja aberto concurso público em vez de atribuir as licenças por sorteio, para que haja um aumento da competitividade e da diversificação dos vendilhões e dos seus produtos, bem como uma estabilização dos preços.
Ung Sau Hong explicou ainda que o IACM recebeu várias opiniões que referem que o actual modelo de atribuição de licenças não acompanhou a evolução do funcionamento dos mercados, sendo que, com o sorteio, não existe transparência no processo. A ideia defendida pelo organismo é que através de um concurso públicos mais comerciantes tenham vontade de concorrer e ter o seu negócio.
Apesar da alteração exigir uma revisão dos actuais regulamentos administrativos, o IACM confirma que ainda não há um calendário para a implementação.

Sem benefícios

Desde 2005 que o Instituto não cobra renda aos vendilhões dos mercados por forma a apoiar o desenvolvimento do sector e para que haja uma redução dos encargos. Dez anos depois, várias opiniões referidas pelo Ou Mun defendem que, embora os custos de operação dos mercados sejam baixos, a verdade é que o preço dos produtos frescos continua elevado, existindo a ideia de que a isenção da renda não trouxe quaisquer benefícios aos cidadãos.
Também há que considere que os mercados municipais, sendo recursos públicos, não devem ter bancas herdadas pelos comerciantes ao longo dos anos, por forma a dar oportunidade a outros vendilhões.
O IACM realizou um sorteio para a atribuição de 28 licenças esta segunda-feira, para bancas desocupadas nos mercados de São Domingos, Horta da Mitra, Mercado Vermelho, Tamagnini Barbosa, São Lourenço e Coloane.
No total foram feitos 433 pedidos de licença, sendo que duas bancas receberam apenas um pedido, tendo esse processo sido imediatamente aceite. Todas as bancas serão ainda atribuídas pela via do sorteio.

Deputados preocupados com decisão do IACM

Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San defendeu que, antes de se avançar para a atribuição de licenças através de concurso público, o IACM deve resolver a contradição entre a criação do concurso público e a isenção da renda. Isto porque, para o deputado, a realização de um concurso público significa que quem propõe a renda mais elevada passa a ter a licença de operação da banca, mas depois existe a isenção da renda. Segundo o deputado pró-democrata, esta questão poderá gerar polémica junto dos comerciantes.
Au Kam San alerta ainda para a possibilidade de se verificar um aumento dos preços, originado pelo facto de poderem ser apresentados a concurso público preços mais elevados por parte dos concessionários.
“As pessoas pagam para terem a operação, mas esse dinheiro que é gasto vai reflectir-se depois nos preços a pagar pelos produtos. O concurso público irá aumentar os custos das operações, será que isso vai originar um aumento dos preços? É importante reflectir sobre isto”, apontou o deputado.
Quanto ao mercado municipal de Seac Pai Van, Au Kam San garante que não existe o problema da falta de pessoas. “Não sei se foi um pretexto do IACM. O mercado ainda está em construção e não há o problema de existirem poucas pessoas no local. Actualmente vivem em Seac Pai Van cerca de 30 mil pessoas, não podemos considerar que são poucas. É cómico afirmar que, como há poucas pessoas, se opta por fazer um concurso público em vez de sorteio”, criticou o deputado.

Vantagens divididas

Chao I Sam, vice-directora da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse ao HM que tanto o concurso público como o sorteio são boas opções, já que ambas “têm as suas vantagens”. “O concurso público é apenas uma nova tentativa”, afirmou a responsável.
“Mudar do sorteio para o concurso público pode aumentar a competitividade e levar de facto a uma estabilidade dos preços, o que é bom para os residentes, que assim conseguem obter os produtos a preços mais razoáveis. Acho que vale a pena tentar”, defendeu Chao I Sam.
A vice-directora da UGAMM disse ainda que já existem bastantes queixas com os preços elevados e com o facto de muitas bancas nos mercados estarem vazias há algum tempo. “Com sorteio ou concurso público, os residentes esperam que as comidas sejam baratas. Não importa qual a forma que o Governo vai adoptar, o importante é reforçar a fiscalização.”
Chao I Sam acredita ainda ser necessária uma revisão de alguns diplomas que regulam o sector. “O Código Comercial só regula a competição inadequada, o que basicamente só é aplicável à relação comercial entre os operadores. Para os actos inadequados como lucro excessivo, cartéis de fixação de preços ou monopólio da gestão não há uma definição definida. Portanto, é necessária uma revisão da lei contra monopólio e a lei de protecção dos direitos dos consumidores, para combater os comportamentos competitivos”, concluiu.

Instituto justifica decisão para Seac Pai Van

O futuro mercado municipal de Seac Pai Van deverá ser gerido por um concessionário escolhido no âmbito de um concurso público, o qual deverá ser realizado no final deste ano. A ideia já tinha sido defendida, mas foi confirmada pela administradora do IACM, Ung Sau Hong, ao jornal Ou Mun. A ideia de criar um concurso público para o efeito prende-se com o facto de existir um reduzido número de consumidores na zona.
O IACM garante que irá avaliar os concessionários a concurso com base na sua experiência neste tipo de operações e na diversificação de produtos que apresentam, sem esquecer o facto das propostas apresentadas terem de beneficiar os cidadãos.
Ung Sau Hong disse que ainda não vive muita gente em Seac Pai Van, sendo que o objectivo é evitar que o mercado fique vazio, pelo que a atribuição da concessão através de concurso público poderá trazer um maior dinamismo ao espaço.
O mercado vai contar com uma zona de comidas preparadas, a qual vai ocupar um terço da área total. A ideia é que a zona de comidas preparadas possa ser gerida em cooperação com o concessionário. Por forma a responder aos pedidos dos cidadãos, já está definido que a área da venda de produtos frescos não vai ocupar menos de 60% do espaço.
O local que vai albergar o futuro mercado municipal já está construído, mas eventuais necessidades de remodelação e ajustamento por parte do concessionário poderão obrigar a que a inauguração do mercado só seja efectuada no próximo ano.

25 Ago 2016

Residentes manifestam-se contra bomba de gasolina na Taipa

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo é que o Governo pode dizer que “tem por base a população” se ignorou os pedidos dos cidadãos? É a questão colocada por alguns residentes, que se manifestaram ontem contra a construção da bomba de gasolina na Estrada Almirante Marques Esparteiro. Na noite de ontem, uma faixa foi colocada no local onde, tal como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confirmou ao HM, foi retomada a construção da infra-estrutura.
A faixa, contra a construção da bomba de gasolina no local onde está um jardim, faz uma pergunta directamente ao Chefe do Executivo: “como é que entende que tem por base a população se ignorou os pedidos dos cidadãos? Contra a construção da bomba da gasolina, devolva o nosso jardim”.
De acordo com os residentes, que criaram até uma página no Facebook, a polícia terá ido ao local para identificar os manifestantes. O residente que colocou a faixa disse que o Governo cobriu o facto de ter reiniciado a construção com tubos e plantas falsas à volta das obras. O residente também referiu que já colocou uma vez a faixa mas que esta foi retirada, deixando só a parte de “ter por base a população”. “É irónico por que é exactamente o que nós queremos”, frisa.
O residente disse que vai tomar mais acções, incluindo apelar a mais pessoas para irem ao local “colocar sacos plásticos usados como uma forma de manifestação”. Também vai marcar um encontro com a DSSOPT juntamente com outros residentes. Ao HM, deputados como Au Kam San e Pereira Coutinho disseram ter recebido reclamações dos residentes. Um dos motivos que mais preocupa a população é a proximidade à zona de queima de panchões e de residências.

25 Ago 2016

Uber avisou Governo que dia 9 de Setembro é último dia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]final, a Uber já tem uma data certa para deixar Macau: 9 de Setembro. Apesar de ter rejeitado admitir directamente que iria abandonar Macau quando questionada pelo HM, na passada semana, a empresa tinha enviado já um documento ao Governo onde indicava claramente a decisão de deixar o território.
“Pretendemos suspender o nosso serviço em Macau. O Governo não tem intenção de agendar a legislação para as empresas de transportes privados e, ao mesmo tempo, multa de forma elevada os nossos condutores, o que impede o funcionamento em Macau. Raimundo do Rosário não aceitou os nosso pedidos”, pode ler-se no início da carta assinada por Mike Brown e Damian Kassabgi, responsáveis da empresa.
Esta parte já era do conhecimento público desde a semana passada, depois do HM e jornal Ponto Final ter publicado que a empresa foi multada em dez milhões de patacas. Mas a data certa não foi avançada pela empresa, que, questionada pelo HM, se limitou a dizer que “queria funcionar num ambiente livre de multas”.
“Se o Governo ainda não avançou com a matéria, a Uber vai sair de Macau até dia 9 de Setembro, sendo este o último dia de funcionamento.” A empresa disse que não queria tomar esta decisão mas não tem outra solução. A carta foi enviada ao Chefe do Executivo a 16 de Agosto, e publicada dia 22, sem a Uber ter recebido qualquer resposta.

25 Ago 2016

Rádio-Táxis | Resultados de concurso só no quarto trimestre

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó entre Setembro a Novembro se vai saber os resultados do concurso público para a obtenção de licenças de rádio-táxis. É o que confirma ao HM a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que diz que neste momento “está a acompanhar os trabalhos de adjudicação destas licenças especiais”.
Inicialmente, depois de ter sido aberto um concurso público para a substituição da antiga empresa detentora dos rádio-táxis, a Vang Iek, só a Lai Ou Serviços de Táxi foi aceite. A empresa de David Chow, empresário detentor da Macau Legend, viu duas concorrentes serem chumbadas por não cumprirem regras do concurso. Depois, contudo, a Companhia de Serviços de Rádio-Táxis interpôs um recurso da decisão, que foi aceite pela DSAT, estando então as duas empresas aptas para receber a licença.
O Governo tinha dito anteriormente que “no segundo ou terceiro trimestres” se saberia algum resultado, mas agora frisa ao HM a nova data. “Prevê-se que haja resultado no quatro trimestre do corrente ano, procurando que os serviços entrem em funcionamento no primeiro semestre do próximo ano”, indica a DSAT.  O organismo afirmou que, pelo menos 50 rádio-táxis, devem começar a circular em 2017, incluindo cinco acessíveis a deficientes.

25 Ago 2016

S. Januário descarta-se de acusação por “negligência”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Hospital de S. Januário afirma não ter tido responsabilidades no processo que levou à morte de uma paciente vítima de cancro e que fez tudo o que estava ao seu alcance para apoiar a vítima. A informação é adiantada em comunicado de imprensa emitido pelos Serviços de Saúde (SS), na sequência da queixa avançada na terça-feira pelo viúvo da vítima, que entregou uma petição na Sede do Governo.
O homem acusa o hospital de não ter dado a devida atenção ao caso da esposa, que viria a falecer a 3 de Abril, e pede agora uma indemnização para cobrir as despesas do funeral.
“O CHCSJ tem acompanhado com enorme atenção esta situação”, lê-se em comunicado dos SS, onde estes avançam que a instituição pública avaliou todo o processo relativo à situação clínica da doente. Para o efeito, procedeu a “várias consultas colegiais de especialidades, recolhendo opiniões e prestando esclarecimentos, por diversas vezes, à família e à doente, sobre o real estado de saúde”.

Acesso dependente

Acusado de não ter efectuado esforços no sentido de enviar a doente para cuidados num hospital no estrangeiro, o São Januário argumenta que “cada caso é proposto pelo médico especialista assistente do doente conforme o seu estado de saúde, ao responsável do respectivo serviço que, caso concorde com a avaliação clínica, irá propor a situação à Junta para Serviços Médicos no Exterior”, que por sua vez homologará o pedido.
“Cada caso é um caso e o acesso aos serviços médicos no exterior depende da decisão clínica da especialidade”, defendem os SS.
O queixoso argumenta que não foi efectuada uma revisão ao estado da sua esposa em 2011, quando foi pedido, e dez anos depois de ter sido sujeita a remoção do peito devido a um cancro de mama. Segundo o cidadão, o que lhe foi dito foi que, não tendo existido reincidências nos cinco anos subsequentes à cirurgia, não haveria regresso da doença.
Mais tarde a esposa acabou por ser diagnosticada com uma metástase nos pulmões em estado avançado que acabou por chegar ao cérebro e provocar a morte da doente. O HM tentou saber junto dos SS mais pormenores sobre o facto do pedido de exames não ter sido continuado, no entanto não obteve resposta até ao fecho desta edição.

25 Ago 2016

DSEJ | Ano lectivo arranca com Educação Patriótica e mais dinheiro

O novo ano lectivo da DSEJ arranca com mais orçamento e manuais para uma maior formação do amor à pátria e a Macau. Aumento de alunos, de subsídios e de bolsas já estão definidos, sendo que haverá ainda um enfoque especial no ensino do Português e da área da Saúde

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]no novo vida nova. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) avança mais um início das aulas com o lançamento de manuais de Educação Cívica e Patriótica para o ensino primário e com um aumento geral de subsídios. Este ano marca, assim, a primeira vez que são lançados e colocados ao dispor dos alunos os manuais escolares para a “educação moral e da educação do amor pela pátria e por Macau”.
Com o nome de Educação Moral e Cívica, estes são manuais dirigidos ao ensino primário e vão ser utilizados paralelamente à realização de actividades que “cultivam e promovem nos alunos o amor pela pátria e por Macau e as boas qualidade morais”. Paralelamente, são reforçados os conteúdos escolares acerca dos assuntos nacionais e história e cultura tradicional chinesas. O ensino artístico também integra este aspecto nacional e será implementado o item a que a DSEJ chama de “Apreciar a Essência Nacional – Saborear a Ópera Chinesa”.
Sun Yat-Sen não será esquecido e o novo ano tem prevista a realização de uma série de actividades comemorativas do seu 150.º aniversário. Além disso, para os alunos que tenham participado na jornada de educação da defesa nacional, é organizada uma visita de estudo à Casa Memorial do Dr. Sun Yat Sen, encorajando-os a darem maior atenção ao território através do conhecimento da sua história.

De olho nas necessidades

A DSEJ diz ainda que teve como referência a necessidade de quadros qualificados em Macau, pelo que lança também bolsas especiais para apoiar alunos que optem por estudos nos cursos de Enfermagem, Terapia da fala e ocupacional, Fisioterapia, Estudos Portugueses e Tradução, áreas que têm vindo a sofrer com falta de profissionais. “[Vão ser] adoptadas novas medidas para garantir a qualidade do ensino, incluindo integração dos cursos desta língua no ‘plano de desenvolvimento das escolas’ como itens de financiamento prioritário”, frisa ainda a DSEJ sobre o ensino do Português, acrescentando que vai ser definido um limite mínimo do número de horas do ensino de Português nas escolas particulares.
Os aumentos dos subsídios são ainda alargados à alimentação e a bolsas dentro e fora de Macau.

Aumentos para todos

A DSEJ destaca ainda o aumento dos subsídios escolares para “o aperfeiçoamento da qualidade educativa”. Segundo os dados fornecidos pela entidade, os valores correspondentes aos subsídios para a escolaridade gratuita por turma: nos ensinos infantil o apoio sobe para 913.600 patacas, no primário para um milhão, no secundário geral para 1,2 milhões e no secundário complementar para mais de 1,3 milhões. Há ainda a registar a integração de uma escola particular no sistema escolar da escolaridade gratuita somando um total de 55 destas instituições no território.
São mais de 77 mil os alunos inscritos nas 77 escolas de Macau para o ano lectivo de 2016/2017 e o número de professores aumentou para 7340 docentes, mais 3% do que no ano anterior.

Desenvolvimento sem limites

A DSEJ anunciou ainda o arranque da terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Segundo os dados divulgados pela TDM, na segunda fase do programa participaram cerca de 136 mil pessoas registando um aumento de 18% relativamente à primeira fase, em Dezembro de 2013. As autoridades enviaram 40 casos de abuso do apoio para o Ministério Público, sem serem ainda conhecidos os resultados. A terceira fase compreenderá um montante idêntico ao da anterior, em que são atribuídas seis mil patacas a cada residente que integrar o programa. Até agora o valor usado no programa foi de 560 milhões de patacas.

25 Ago 2016

Macauport perde terreno que servia para expansão do Porto de Ká Hó

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Macauport – Sociedade de Administração de Portos perdeu um terreno em Coloane, junto ao porto de Ká Hó. O lote de 90 mil metros quadrados serviria para a expansão do porto, sendo que o prazo de arrendamento expirou em Abril de 2013 sem que este se mostrasse aproveitado.
A empresa – administrada por Ambrose So e que tem como presidente do Conselho Fiscal José Chui Sai Peng, deputado e empresário – detinha o terreno desde os anos 1990, quando este lhe foi adjudicado sem concurso público por arrendamento. O arrendamento seria válido “pelo período que durar a concessão da construção e exploração do porto de Ká-Hó, até ao prazo máximo legal de 25 anos, contados a partir de 11 de Abril de 1988”.
O Governo, de acordo com despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, recupera não só o terreno, como “as benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno, livre de quaisquer ónus ou encargos”. A Macauport não tem direito a qualquer indemnização e o terreno vai integrar o domínio da RAEM, mas a empresa tem 30 dias para interpor recurso em tribunal.
O HM tentou perceber junto de Chui Sai Peng se a Macauport tem intenções de contestar a decisão e que motivos levaram a que a empresa não expandisse o porto de Ká Hó, mas o deputado e empresário não se mostrou disponível.
A Macauporto é responsável pela operação do Terminal de Contentores do Porto de Ká-hó, em Coloane, tendo ainda como subsidiárias a Macauport Sociedade de Administração do Terminal de Contentores, Lda., a Companhia de Navegação Veng Lun Fat, Lda. e a Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau.

25 Ago 2016

Jockey Club diz estar a trabalhar em plano sobre violação à lei

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Jockey Club assegurou ao HM que tem conhecimento sobre a violação ao Código Comercial e admite estar a preparar uma proposta para repor a situação. A resposta da empresa chega depois de, há duas semanas, o HM ter avançado com a notícia de que a empresa violou a lei devido a ter contas que não batem certo com o que é obrigatório com o Código Comercial e que levariam empresas à dissolvência ou administradores à prisão.
“O Conselho de Administração da nossa companhia já está informado sobre o assunto. Em Março, durante a conferência anual dos accionistas, também já [falámos] do artigo 206º do Código Comercial”, começa por frisar o Departamento das Relações Públicas da empresa.
“A empresa também já implementou uma consulta a assessores profissionais e a elaboração de um plano de sugestões. O plano vai ser entregue à Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em breve.”
A DICJ disse ao HM que o Jockey Club tem até ao final de Agosto para “apresentar uma proposta com vista a solucionar a questão em causa”. A questão em causa, contudo, não é de agora. A Macau Jockey Club apresentou prejuízos de 88 milhões de patacas só no ano passado altura em que o seu capital social era inferior a metade do original, apresentando a empresa dívidas de milhões de patacas.
De acordo com o Código Comercial, o administrador da empresa que apresentar capital social inferior à metade viola a lei, devendo propor a dissolvência da empresa ou injectar o capital social novamente em 60 dias. Tal não aconteceu. Mais ainda, de acordo com o mesmo Código, se não se respeitar a regra de injecção de capital ou propor a dissolvência, o administrador é punido com pena de multa ou de prisão de três meses.
A questão reside ainda no facto de que a empresa terá contas a negativo desde, no mínimo, 2005. Em 2014, por exemplo, as perdas foram de 54 milhões de patacas. Em 2013, foram de mais de 41 milhões.

Futuro em aberto

A Macau Jockey Club viu o seu contrato estendido até Agosto de 2017. O organismo liderado por Paulo Chan não explica o que se poderá passar se a empresa não encontrar uma solução. A empresa detém o monopólio das corridas de cavalos desde 1978 e conseguiu, desde 2005, pagar apenas 15 milhões de patacas anuais ao Governo, quando deveria estar a pagar o dobro de acordo com o contrato assinado em 1999, segundo o Macau Business Daily.
No ano passado, Angela Leong revelou que estar a negociar com o Governo nova extensão do contrato, admitindo algumas alterações nas cláusulas de forma a que estas correspondam à diversificação económica almejada pelo Governo.

25 Ago 2016

Itália | Sismo deixa rasto de destruição na região de Perugia

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a madrugada de quarta-feira a região centro de Itália foi assolada por um violento sismo de magnitude 6,2 na escala de Richter. O abalo deixou um cenário de destruição em várias localidades de Perugia. Com o epicentro a dez quilómetros de profundidade, foi sentido na capital, Roma, a mais de 150 quilómetros.
O número de vítimas mortais não pára de aumentar. Até ao fecho desta edição havia 38. Equipas de resgate encontram-se no terreno e governo disponibilizou contingente especial. O relógio registava exactamente 15h36 quando a região de Perugia foi sacudida pelo sismo. Várias réplicas se seguiram – de 5,5 e 4,6 e 4,3 – acabando por deitar abaixo o que tinha resistido aos cerca de 20 segundos que durou o abalo.

Povoações isoladas

As cidades mais afectadas são Accumoli, Amatrice, Posta e Arquata del Tronto e as primeira vítimas registadas foram um casal de idosos cuja casa em Pescara del Toro, na região de Marcas, ruiu logo após o primeiro abalo, de acordo com a imprensa italiana. “Não temos luz, nem telefones”, afirmou Stefano Petrucci, o autarca de Accumoli, localidade com um hotel onde se suspeita haver turistas bloqueados.
O facto do sismo se ter registado durante a madrugada não permitiu às primeiras horas do dia ter uma ideia clara da dimensão do acidente. “Agora que há luz do dia, vemos que a situação é mais terrível do que temíamos, com edifícios que colapsaram, pessoas debaixo dos escombros e nem sinal de vida”, acrescentou.
Outra das localidades afectadas é Amatrice que fica numa região montanhosa, pelo que a possibilidade de haver deslizamentos de terra é grande. A cidade tem cerca de 2800 habitantes. Na região de Lácio, a zona é das mais atingidas pelo forte sismo, tendo Sergio Pirozzi, autarca da cidade, referindo que “metade da cidade desapareceu” . “Não há estradas de acesso à cidade, a povoação está praticamente isolada, por isso quem vier para cá tem de encontrar uma via alternativa. Há zonas que deixaram de existir. Estamos a tentar desimpedir outras vias para deixar circular os veículos de emergência.”

Exército no terreno

O governo italiano está a acompanhar a situação tendo o Ministro das Infra-estruturas, Graziano Delrio, visitado a região atingida. Foram também mobilizados meios de socorro de Roma para prestar auxílio a toda a região devastada. O exército também está no terreno com um contingente especial e participa nas operações de salvamento e resgate, juntamente com os bombeiros e grupos de voluntários.
A polícia está em força nas ruas, não apenas para prestar apoio mas para prevenir situações de roubo ou pilhagem nos edifícios afectados pelo sismo.
Num comunicado feito pelo Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), foi dado conta que este organismo está a acompanhar a situação. “Das informações recolhidas, não há indicações de que grupos de excursão de Macau ou residentes de Macau tenham sido afectados.”

25 Ago 2016

Hengqin | Empresa de Chan Chak Mo poderá pagar multas diárias

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Future Bright Holdings, empresa do sector da restauração e imobiliário da qual o deputado indirecto Chan Chak Mo é o principal accionista, corre o risco de ter de pagar ao Comité Administrativo de Planeamento e de Terras da Nova Zona de Zhuhai multas diárias no valor de 628 mil yuan, caso fique provado que não conseguiu cumprir os objectivos constantes no contrato ligado ao projecto na Ilha da Montanha.
Segundo um comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong, a situação deve-se ao pedido feito pela empresa para a extensão do tempo dos marcos de desenvolvimento da nova zona, feito em Julho do ano passado. O Comité alega “uma possível violação do contrato de venda do terreno em causa”, devido à alegada “incapacidade” da Future Bright Holdings em “obter a licença para realizar os trabalhos de fundações até primeiro marco de desenvolvimento, 28 de Novembro de 2015”. O comunicado refere que as autoridades de Zhuhai aconselham a empresa de Chan Chak Mo a fazer um novo pedido.
As multas poderão ser evitadas caso fique provado que o atraso se deva a “razões de força maior ou governamentais”. A Future Bright explica que já fez um novo pedido de autorização e nega a violação contratual, frisando que os atrasos devem aos “prolongados contactos feitos entre o Grupo e vários departamentos do governo de Zhuhai”. Os problemas do terreno são ainda uma das causas apontadas.
No comunicado enviado à Bolsa de Valores, a Future Bright garante que os trabalhos de construção das fundações deverão ficar concluídos “em breve”, sendo que “os trabalhos de construção poderão ficar concluídos na segunda metade de 2017”.

Outras culpas

Na área do imobiliário, a empresa sediada em Hong Kong registou algum abrandamento por culpa da diminuição de algumas rendas cobradas em edifícios sediados em Macau. No total, houve uma perda de 6,6%, 14,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, em parte devido à redução da renda do edifício comercial de Macau, localizado na ZAPE.
“O investimento no mercado imobiliário tem estado sujeito à pressão da redução das rendas devido ao abrandamento da economia de Macau, e houve arrendatários que começaram a pedir uma redução da renda. O investimento na área do imobiliário manteve-se estável neste período, com ganhos constantes das rendas dos edifícios Macau Commercial Building”, sem esquecer a Casa Amarela, localizada junto às Ruínas de São Paulo. A empresa registou lucros de 12,7 milhões de dólares, menos 3,8%.

25 Ago 2016

Calçada do Gaio | Prédio embargado deverá manter altura actual

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]edifício em construção na Calçada do Gaio, embargado a mando do Governo há oito anos, deverá manter a altura actual. Esta foi a confirmação dada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao jornal Ou Mun.
Segundo o diário de língua chinesa, a DSSOPT afirma que “é sugerido que se mantenha a actual altura”, sendo que “está a ser modificado o plano de construção segundo a lei”. A resposta não faz qualquer referência às possíveis compensações a receber pela empresa de construção pelos anos de espera.
O organismo refere ainda que tem vindo a comunicar com a empresa construtora, a San Va, e que tem acompanhado de perto o projecto ao longo destes anos. Após a recolha de opiniões, deverá manter-se a altura actual, frisou o organismo.
Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia.
O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa.
Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San considerou que a maneira como o Governo tem levado a cabo o assunto provocou o atraso de oito anos. “Como o Governo decidiu adoptar o método de negociação em vez de levar o caso para tribunal, a obra está suspensa há oito anos e agora os moradores da zona começam a estar prejudicados”, defendeu.

24 Ago 2016

Petição entregue no Governo acusa S. Januário de negligência

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m cidadão responsabiliza o Hospital de S. Januário pela morte da esposa. O caso é denunciado numa petição entregue ontem ao Governo, em que o residente da RAEM acusa o hospital público de ter rejeitado os pedidos de transferência da sua mulher para uma outra instituição após reincidência de um cancro. O tumor alastrou ao cérebro e acabou por provocar a morte da esposa de Wong Kam Weng, nome do viúvo.
Wong Kam Wen conta ao HM que já em 2011 se dirigiu em carta à então directora do Hospital São Januário a solicitar exames para verificar se o cancro de mama de que a esposa tinha padecido antes teria tido alguma reincidência. O pedido foi feito 20 anos depois da sua mulher ter sido sujeita a cirurgia para remoção total do peito. Na altura, a directora aprovou o pedido mas o médico do serviço de Oncologia argumentou que, como a doença não tinha aparecido nos cinco anos seguintes à cirurgia, a hipótese de voltar a ter cancro não se colocava pelo que não avançou com novos exames.
Um ano depois, o casal veio a saber através de um exame de Ortopedia que o tumor já estava nos pulmões e que a vítima era considerada um caso terminal. Na altura, Wong Kam Weng fez três pedidos de transferência da sua esposa para um hospital estrangeiro, mas foram todos recusados com o argumento de que “Macau tem recursos suficientes para fornecer tratamento”. Três meses depois da última cirurgia, a esposa morreu devido ao alastramento do tumor para o cérebro.
O caso tornou-se, então, político. Para Wong Kam Weng este foi um erro médico levado pela “corrupção administrativa do Hospital São Januário”. Para o viúvo, levar este caso a tribunal será muito moroso e dada a sua idade já avançada (68 anos) receia não viver até ao final do processo. Pede, por isso, uma resolução do caso extrajudicial e o pagamento por parte do Hospital de S. Januário do funeral da esposa que ficou em 26 mil patacas.

24 Ago 2016

Casas Taipa | ADM e APIM não foram contactadas para museu sobre macaenses

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Macaenses (ADM) e a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) não foram contactadas sobre o museu dos filhos da terra que vai nascer nas Casas-Museu da Taipa. Isso mesmo confirmou Miguel de Senna Fernandes, presidente das duas entidades, ao HM.
“Não, nunca fomos abordados para fosse o que fosse em relação àquelas casas”, começou por referir o também advogado, que admitiu “não fazer ideia” que está programada a abertura de um museu que vai “apresentar a vida cultural dos macaenses e da alimentação”, como anunciou o Governo numa resposta ao HM e num comunicado emitido posteriormente, na noite de segunda-feira.
“Falava-se de muita coisa, mas até agora não sei certo o que vai acontecer naquelas casas. Não sei absolutamente nada, lá está. É uma coisa [sobre a qual] nem sequer fomos ouvidos, nem a ADM, nem a APIM. Acho que a Santa Casa [da Misericórdia] também não foi ouvida neste sentido.”
O HM tentou perceber junto de António José de Freitas, presidente da Santa Casa, se esta instituição – que se junta às outras duas como uma das que representa os macaenses – foi envolvida na decisão do Executivo, mas não foi possível estabelecer contacto.
De acordo com as informações do Governo, o museu dedicado aos filhos da terra vai ser “operado pelo Instituto de Formação Turística”, sendo que mais detalhes vão ser anunciados “na abertura” das Casas após a reconstrução, ainda antes do Festival da Lusofonia. Senna Fernandes diz que a iniciativa é de louvar, mas por agora, a bola está, então, do lado do Governo.
“A ser assim, isto é da livre decisão do Governo. E estranho muito que, quando se fala da criação de uma coisa que é macaense – que é de louvar, naturalmente -, não sejamos sequer ouvidos. Mas pronto, fica ao critério do Governo.”

Restaurante português

As obras de reparação das Casas-Museu da Taipa foram anunciadas sem muitos detalhes, sendo que, na segunda-feira, o IC explicou que os trabalhos – que custam 6,4 milhões de patacas – marcam o início da revitalização da zona prometidos pelo Governo, conforme publicado pelo HM na edição de ontem. Recentemente, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura frisou que os espaços iriam ser transformados para serem uma demonstração das culturas de Macau, onde se inclui a portuguesa, e que irão focar-se sobretudo na gastronomia. Um pedido feito pela Casa de Portugal para transferir para lá o restaurante Lvsitanvs chegou a ser negado, mas esta instituição foi uma das recentemente convidadas para ocupar um dos espaços.
Ontem, numa conferência para a qual os jornalistas foram convidados em cima da hora, o IC explicou – de acordo com a TDM – que uma das casas, o primeiro junto ao palco da Avenida da Praia, vai ser “um restaurante de gastronomia portuguesa” que vai ser também fiscalizado pelo IFT, em moldes semelhantes ao novo café dos Lagos Nam Van. Fanny Vong, presidente do Instituto, diz que ainda está a ser estudada a forma como será atribuído o espaço – que vai ser arrendado – e que entidade ficará encarregue do local. Ainda não há prazo para que comece a funcionar. O HM tentou contactar Amélia António, presidente da Casa de Portugal, para obter uma reacção, mas não foi possível até ao fecho desta edição.
Ainda de acordo com a TDM, as outras casas vão receber um espaço permanente de exposição de produtos portugueses, trabalhos das indústrias criativas e outros serão reservados “para representações diplomáticas”.

24 Ago 2016

Manuel de Arriaga | Nº 28 afinal conseguiu maioria para classificação

O Governo dizia não ter havido consenso sobre a classificação do prédio que considera ser dos poucos a representar o estilo Neo-Clássico e Art Deco, mas os resultados da consulta pública indicam que mais de metade dos inquiridos quer o imóvel da Rua de Manuel de Arriaga classificado. O eventual preço das obras e a vontade do proprietário são factores a ponderar, mas é o Governo quem tem de decidir

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s resultados da consulta pública sobre a proposta de classificação de imóveis mostram, afinal, que mais de metade dos inquiridos concorda com a classificação do prédio da Rua Manuel de Arriaga. Ainda que o Governo considere que “não houve consenso” quanto à sugestão de se classificar o prédio número 28, como informou num comunicado enviado esta segunda-feira, os resultados da consulta apresentam números superiores.
De acordo com as informações, 61,8% das 667 pessoas que apresentaram opiniões face a este prédio “concorda com a classificação”, sendo que apenas 38,2% não estão a favor de que o também número 1 da Rua da Barca se torne em património.
Apesar do número de votos “sim” não ser tão alto quanto os que concordaram com a classificação de outros oito imóveis propostos – como os Templos de Foc Tak Chi e as antigas muralhas, que receberam todos pontos a favor acima dos 80% – os dados mostram que o prédio ficou a uma escassa diferença das opiniões face à antiga Farmácia Chong Sai, que obteve 77% de concordância.
Ainda assim, o Governo diz que “um número elevado” de pessoas se manifestou contra a classificação do imóvel, pelo que diz “não haver consenso” sobre a sua classificação.
Nos resultados da consulta pública consultados pelo HM, é possível perceber que quem concorda com a classificação considera que “o prédio possui valor cultural” e outros acreditam que a classificação só é possível depois de ser apresentado “um plano de restauro” que tenha em causa a ponderação dos custos e o consentimento do proprietário. Quem discorda, diz que o edifício está “num avançado estado de degradação” e que repará-lo pode ser “um desperdício de recursos”. A integridade do prédio e os custos das obras são os motivos que levam alguns a estar de pé atrás.

O que é?

Na história que acompanha o edifício, fornecida pelo IC, pode ver-se que ao longo dos anos se mantiveram as fachadas, “como as elegantes e bonitas decorações e molduras e a entrada me arco decorada com colunas”, como descreve o Instituto. Pormenores como mosaicos e acabamento em estuque de Xangai, “populares na época”, levam a que o IC considere o prédio como uma das poucas obras do estilo Neo-Clássico e Art Déco “populares na primeira metade do século XX”.
Apesar do edifício incluir apenas parte da construção original, o IC descreve-o como sendo ainda capaz de mostrar a sua função como ponto nodal pela sua “localização estratégica” entre as duas ruas que ocupa e que eram “as principais vias do Bairro de San Kio”. Mas não só.
“Os detalhes arquitectónicos do edifício com o seus acabamentos requintados reflectem desta fora uma estilo muito característico das habitações do século XX sendo este um dos poucos edifícios de referência na zona [que] mantém o estilo há mais de cem anos”. Isto devido principalmente à demolição de diversas casas nos anos 60 e 70.
O IC propôs a classificação do espaço como sendo um edifício de interesse arquitectónico. Construído em 1917/1918, a propriedade – que ainda hoje é privada – serviu como residência, escritórios e clínica de medicina chinesa, sendo hoje novamente utilizado como habitação. Mas, o IC também deixa o alerta: o prédio de 192 metros quadrados “está em mau estado de conservação” e viu uma parte do seu telhado ser demolida em 2013, uma questão que levantou polémica e que levou o Governo a impedir mais trabalhos de demolição.
O HM tentou saber junto do IC se continua a haver interesse em classificar o prédio, ou se o Instituto vai desistir devido aos resultados da consulta pública, que considera “divergentes e sem consenso”, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.

24 Ago 2016

IC quer zona de protecção junto ao antigo Estábulo Municipal e Canil

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) quer criar uma zona de protecção do património de mais de três mil metros quadrados junto ao antigo Estábulo Municipal e Canil de Macau. A sugestão é deixada no relatório da consulta pública que ontem foi tornado público.
O documento indica que os espaços, também dentro do grupo de edifícios propostos para classificação pelo Instituto, podem ser alvo de inclusão em zonas de protecção provisórias de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património: primeiro porque estão “numa zona com conexão às funcionalidades dos bens imóveis em vias de classificação”, segundo porque as zonas envolventes que apresentam uma ligação com os bens imóveis a nível de classificação e a nível estético da paisagem visual.”
Assim, a proposta do IC é que uma das zonas ao lado do antigo estábulo, onde havia instalações dependentes do espaço e que servem agora como instalações de apoio ao Canil, fique “dentro de uma zona de protecção provisória, mantendo-se a topografia, os espaços verdes e as estruturas relacionadas com os bens imóveis”. A outra é que outra das zonas, que inclui o jardim frente ao canil e o “declive na área posterior” também sejam incluídas em zona de protecção provisória.
“Juntamente com o Estábulo e o Canil Municipal, pela sua imagem icónica, [estes espaços] estabelecem uma continuidade no seu conjunto do ponto de vista estético, no sopé da Colina de Mong Há. Propõe-se a preservação das árvores no jardim da frente e na zona posterior dos imóveis, tendo como objectivo preservar a sua configuração global”, indica o IC.
A zona de protecção provisória ficaria com uma área de 3535 metros quadrados.

24 Ago 2016

Entena | IAS rejeita acusações de proprietário de loja danificada

O IAS assegura o apoio necessário às vítimas do acidente da Rua da Entena, mas diz não compactuar com más gestões de negócio. É a resposta do Governo às acusações do proprietário de uma clínica de medicina tradicional chinesa na qual embateu o autocarro e que se queixa de ser “desprezado” pelo Governo, que acusa de ser irresponsável

[dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Relativamente às solicitações apresentadas pelos proprietários das lojas sobre as perdas de operacionalidade é de referir que tal assunto trata-se de um tema relativo aos lucros e, portanto, não é abrangido pelo serviços de acção social.” É assim que o Instituto de Acção Social (IAS) responde ao HM em reacção a uma carta enviada pelo proprietário de uma clínica de medicina tradicional chinesa que ficou danificada pelo acidente da Rua da Entena.
Na missiva dirigida ao Executivo, em que se queixa de desprezo e falta de fonte de sustento, o homem diz que está a perder o seu ganha-pão. Para o IAS, o proprietário da “Policlínica de Traumatologia Sai Long” não teve qualquer diferenciação de tratamento relativamente aos restantes lesados e tem acesso ao mesmo tipo de apoios. O Instituto considera ainda que neste caso em concreto a inoperacionalidade da loja é devida não à presente situação pós-acidente, mas antes a uma má gestão anterior.
“No caso de os proprietários das lojas se depararem com problemas de sustento ou com dificuldades para a manutenção da vida, poderá ser contactado o IAS para efeitos do pedido de apoio económico”, adianta o Instituto.
O proprietário da “Policlínica de Traumatologia Sai Long” dirigiu, na passada terça-feira, uma carta aberta ao Chefe de Executivo em que demonstra o seu descontentamento com a forma como tem sido tratado no caso do acidente da Rua da Entena, que envolveu um autocarro turístico e destruiu parte da sua clínica.
Do conteúdo da missiva pode ler-se que “o Governo deve assumir uma maior parte das responsabilidades”, sendo que quando este planeou a passagem de autocarros de turismo pelas ruas mais estreitas de Macau, o Executivo foi “à procura de crescimento económico e ignorou a segurança da área histórica e dos residentes da área”.
O proprietário considera-se a maior vítima deste acidente, afirmando que até agora “só recebeu um telefonema do IAS a perguntar pelas suas necessidades”. O facto de, até à data, já terem sido registados “quatro acidentes” como este, e sendo permitida a continuidade da circulação deste tipo de veículos, confere ao Governo uma “responsabilidade iniludível”, afirma o proprietário.
São ainda de registo na carta enviada a Chui Sai On os longos processos legais no que respeita a indemnizações que possam vir a ser pagas. O proprietário da clínica refere que está perante a destruição do seu “ganha-pão” e que se encontra sem qualquer fonte de rendimento. Por outro lado, afirma ainda que o acidente veio desvalorizar o edifício mesmo tendo em conta a reparação garantida pela  Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT) e espera que o Governo “promova a demolição e reconstrução do edifício”.
O acidente ocorreu há duas semanas, quando um autocarro de turismo desceu a Rua da Entena e embateu no edifício, enquanto o motorista estaria fora do veículo. Do acidente resultaram 32 vítimas, uma delas continua em estado grave.

Simulacro com condutor

A fim de conhecer melhor as causas do acidente, a PSP e a DSAT fez ontem um simulacro com um autocarro de turismo do mesmo modelo do acidentado, com o mesmo número de passageiros e bagagem. O simulacro foi realizado num período de uma hora e meia sob a observação de técnicos especialistas em estruturas de autocarros e na presença do condutor.

Quatro vítimas com alta

Entre os 11 turistas internados no Hospital Kiang Wu vítimas do acidente na Rua da Entena, quatro tiveram alta. Em relação às sete pessoas ainda hospitalizadas, a mulher que foi submetida a uma cirurgia craniofacial encontra-se ainda na unidade de cuidados intensivos e em estado clinicamente estável, apesar de ainda necessitar de apoio das máquinas para respirar, sendo que o Hospital teve de a operar para efectuar uma traqueostomia, de forma a servir de apoio às máquinas de ventilação respiratória. Os feridos que ainda se encontram internados registam um quadro clínico estável, adianta um comunicado do Executivo.

Guias querem autocarros na rua

Em carta aberta enviada ao Instituto Cultural (IC) e à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a Associação de Promoção de Guias de Turismo de Macau e a União dos Guias Turísticos de Macau opõem-se à proposta recentemente apresentada que sugere que o parque da Tap Seac seja utilizado para recolha e largada de passageiros dos autocarros de lazer. As associações, que dizem falar em nome de todos os guias de turismo do território, sugerem que se mantenha a circulação de autocarros na Rua de Entena mas com uma supervisão mais exigente e rigorosa. Dada a distância entre as Ruínas de S. Paulo e a Tap Seac – de cerca de um quilómetro -, o facto dos passageiros terem que andar este percurso pode ser fonte de inconvenientes, afirma a carta, ao mesmo tempo que refere que os moradores do trajecto também serão afectados. Foram ainda solicitados mais lugares para autocarros turísticos, bem como a proibição ao estacionamento de veículos ligeiros no horário da manhã e mesmo a existência de mais formação para motoristas.

24 Ago 2016

Antigo Tribunal | Obras da nova Biblioteca Central estimadas em 900 milhões de patacas

A Biblioteca Central que vai ocupar o antigo tribunal vai ser “um marco de referência cultural”, mas as obras que vão fazê-la nascer poderão ascender a quase mil milhões de patacas. São estas as perspectivas do IC, que só englobam a construção do novo espaço, que não se sabe exactamente quanto poderá abrir

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova Biblioteca Central que se vai instalar no antigo tribunal pode vir a custar 900 milhões de patacas. Este montante, avançado pelo presidente do Instituto Cultural (IC), não inclui sequer todas as despesas relacionadas com a obra, mas apenas a construção.

Os números são anunciados numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam. No documento, Guilherme Ung Vai Meng indica que a biblioteca, a ser pensada desde 2007, tem “uma dimensão bastante grande” e perfaz uma área bruta de construção de 33 mil metros quadrados. Mas o projecto já foi alterado várias vezes, a inflação subiu e tem de se fazer novas contas.

“O planeamento orçamental abrange, entre outros, os custos das obras preliminares, do aperfeiçoamento das peças desenhadas e do projecto de execução, da construção, da decoração, das aquisições do acervo bibliográfico, dos equipamentos e do imobiliário. Tomando como referência o custo médio das obras de construção de grande dimensão em 2015 e a taxa de inflação anual de 5%, os custos das obras de construção, em 2018, serão na ordem das 28 mil patacas por metro quadrado, pelo que se estima que os custos de construção, excluindo os demais custos referidos, venham a ser de cerca de 900 milhões de patacas”, pode ler-se na resposta, datada do final de Julho e agora disponível em Português.

Projectos e mais projectos

Foi em 2007 que o edifício foi oficialmente entregue ao IC. Os dois anos seguintes foram períodos para os concursos de desenho do novo espaço da biblioteca. Concurso que deu problemas e que levou a que, em 2010, o Governo abandonasse o projecto e o recomeçasse do zero. Em 2012 foi concluído o planeamento da primeira fase das obras. Já aqui, as “condicionantes do edifício” levaram a problemas “técnicos”, que diminuíram o espaço dos pisos.

Problemas ultrapassados em finais de 2012: ao aperceber-se que a Polícia Judiciária (PJ) iria sair do edifício ao lado do tribunal, o IC ajusta o plano inicial e submete-o em forma de um único projecto ao Governo. O planeamento conjunto permitia uma distribuição “mais racional do espaço” e, ao não terem de seguir os constrangimentos técnicos como a construção de um piso de refúgio, os serviços poderiam contar “com uma redução dos custos”.

Em 2014, o estudo prévio do novo projecto – que “permitirá acrescentar uma livraria, uma loja de produtos criativos, um café-galeria, um espaço para exposições e um pequeno museu da PJ – é entregue às Obras Públicas. O ano passado, o IC faz um plano sobre os livros e equipamentos a adquirir. Este ano é criado um grupo de trabalho entre o IC e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que está a proceder a diversos trabalhos: “abertura de concursos para prestação de serviço de aperfeiçoamento das peças desenhadas e do projecto de execução e fiscalização e realização das obras preliminares de requalificação ambiental”.

Para quando?

Em 2015, o HM dava conta que a abertura da nova biblioteca central estava programada para 2020, depois de todo o edifício estar concluído em 2019, data em que a biblioteca que funciona actualmente na Tap Seac iria ser transferida para a Praia Grande.

Na resposta agora dada ao deputado Chan Meng Kam, Ung Vai Meng não estima datas, dizendo apenas que o aperfeiçoamento do projecto está previsto para 2018, ano em que vai ser entregue à DSSOPT. Só depois é que este organismo “inicia a execução e acompanhamento das obras de construção”, as tais que deverão custar 900 milhões de patacas.

“A data da entrada em funcionamento da nova biblioteca dependerá do desenvolvimento dos processos de concurso e dos procedimentos administrativos necessários para a implementação dos diferentes trabalhos”, frisa Ung Vai Meng, que acrescenta que a nova biblioteca será uma “referência cultural” para Macau.

23 Ago 2016

Crime | Drogas e desobediência lideram casos no primeiro semestre

Mais casos de consumo e tráfico de droga e de desobediência às autoridades, mas menos no sector da emigração ou estadia ilegal na RAEM. São os dados fornecidos pelo Secretário para a Segurança relativos ao balanço da criminalidade no primeiro semestre

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e uma forma geral, a criminalidade aumentou em Macau no primeiro semestre de 2016. A informação foi dada em conferência de imprensa, ontem, presidida por Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança. A liderar as infracções estão os casos de desobediência e consumo e tráfico de drogas. A emigração ilegal apresenta, por seu lado, um decréscimo.
A primeira metade deste ano teve instaurados por parte da polícia um total de 7125 inquéritos criminais, o que representa um aumento em cem casos relativamente ao período homólogo do ano passado e que em percentagens representa um acréscimo em 1,4%.
Os inquéritos levantados por consumo e tráfico de droga apresentam um aumento significativo em cerca de 16,3% e 16,7 %, respectivamente, de Janeiro a Junho. Apesar da diminuição do número de casos de condução sob o efeito de álcool ou drogas – que desceu e 129 para 97 -, Wong Sio Chak admite que o Governo possa vir a proceder a uma revisão da lei de trânsito de modo a atentar neste aspecto e tomar medidas mais efectivas.
Os crimes relacionados com menores registaram um acréscimo de mais dois casos no que respeita à delinquência juvenil, mas envolveram menos três jovens do que em igual período no ano passado. O aspecto que integra os actos de desobediência e as falsas declarações não pendem para o mesmo lado da balança. Se os inquéritos levantados por desobediência aumentaram em 47,7%, de 428 para 632, já os respeitantes a falsas declarações diminuíram de 127 para 77 casos.
Questionado acerca das últimas detenções por desobediência associadas a manifestações ou entregas de petição na Assembleia Legislativa (AL) e a sua possível relação com um estreitamento à liberdade de expressão, o Secretário para a Segurança assegura que nestes casos se segue a lei.
A desobediência insere-se nos crimes contra o território, em que no ano passado foram registados um total de 583 casos e, este ano, aumentou 28,1% com um total de 747 casos.
Dos resultados do balanço, o foco vai também para os crimes contra pessoas. O item que compreende ofensas simples e graves à integridade física, bem como crimes de ameaça registou um total de 1387 casos contra 1298 no ano passado. Ainda dentro dos crimes contra pessoas, as ofensas graves tiveram o mesmo número, cinco casos. Segundo o mesmo balanço, a criminalidade violenta teve um acréscimo de 14,8%.

Mais boleias ilegais e mais taxistas cumpridores

No primeiro semestre deste ano foram 290 os casos de transporte ilegal detectados pela PSP. O número representa um aumento de cerca de 55,9% relativamente ao período homólogo do ano passado, em que foram registados 186 casos. A informação foi dada pelo Secretário para a Segurança Wong Sio Chak em conferência de imprensa que apresentou o balanço da criminalidade referente ao primeiro semestre de 2016.
A operadora Uber inclui-se neste espectro de transportes não abrangido pela lei e tem sido um dos alvos de multas, razão pela qual estará de saída do território, como indicou o HM na semana passada. O Governo confirma que “rejeita que haja este serviço em Macau”, salientando que – tal como outros – é um serviço que precisa de uma licença especial e sem ela não está dentro do quadro legal da RAEM.
“Apesar da empresa dizer que está a ser pressionada para sair, quando temos uma lei temos que a fazer cumprir”, destaca o Secretário. No caso da operadora foram registados 379 casos, sendo que 346 já pagaram a sanção a que foram sujeitos. Cada multa tem o valor de 30 mil patacas, o que perfaz um total de cerca de dez milhões de patacas.
Dentro destas indicações foi ainda adiantado que foram apreendidos alguns carros e que há quatro casos ainda com processos a decorrer. No que respeita a casos referentes a utilização de aplicações móveis ilegais, o Comandante da PSP, Leong Man Cheong, informa que foram registados 170.

Menos multas

Por outro lado as sanções aplicadas a taxistas desceram. Das operações de fiscalização levadas a cabo pela PSP e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os números ligados a infracções relacionadas com más condutas por parte de taxistas baixaram em cerca de 30,5% no primeiro semestre de 2016 relativamente ao mesmo período de 2015. No ano transacto foram registados 3037 autuações contra as 2112 deste ano. Dos casos registados, 773 tiveram como causa a recusa de tomada de passageiros e 729 foram devido a cobrança excessiva pelo serviço.
Questionado se haveria alguma co-relação entre o aumento das multas para o transporte ilegal que utiliza aplicações móveis mas que representa uma concorrência aos táxis, o que levaria os mesmos a ter uma melhor conduta, Wong Sio Chak afirma que não havendo “factos científicos” que o demonstrem não pode confirmar o facto. Mas acredita “que os taxistas venham de facto a mudar para melhores hábitos”.

Um sequestro por dia no jogo

Os primeiros seis meses deste ano foram marcados pelo aumento dos crimes associados ao Jogo, uma subida que tem vindo a ser sucessiva. Os crimes de usura e extorsão aumentaram cerca de 52,3% e 20%, respectivamente, e a criminalidade associada ao sector registou um aumento de 13,5% comparativamente ao período homólogo do ano passado.
Mas o primeiro semestre fica ainda marcado pelo facto de, pelo menos um sequestro, ter ocorrido diariamente, num total de 215 casos relacionados com os casinos. Os casos de sequestro envolveram mais de 600 suspeitos (588 do sexo masculino e 36 do sexo feminino), tendo sido detidas 321 pessoas. Segundo as autoridades, a maioria dos ofendidos e suspeitos não são residentes de Macau. Wong Sio Chak acrescentou que no primeiro semestre foram registados 11 casos de “associação criminosa”, mais cinco casos em relação a 2015.
Os dados adiantados ontem por Wong Sio Chak não são, para o Secretário para a Segurança, elementos capazes “de colocar em causa a segurança da sociedade”. No entanto, a saída de delitos do interior dos casinos registada no passado Julho, mês que não integra o balanço apresentado ontem, merece um reforço de atenção por parte do Executivo.

23 Ago 2016

UM | “Falha de comunicação” obrigou a compra de vagas

A Associação de Estudantes da Universidade de Macau diz que problemas no sistema de inscrição de disciplinas se deveram a “falhas de comunicação” dos vários órgãos administrativos. A Associação reuniu com o órgão de gestão da UM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ausência de comunicação entre os diversos departamentos administrativos da Universidade de Macau (UM) tem levado a falhas no sistema de inscrição de disciplinas obrigatórias, o que tem obrigado alunos a pagarem a outras pessoas para verem a sua inscrição feita. É o que diz ao HM o presidente da Associação de Estudantes da UM, que já lançou uma petição online, segundo notícia avançada na edição de ontem do jornal Ponto Final.
Sem querer dizer o nome, o responsável máximo pela Associação referiu que “o problema vem da falha de comunicação entre os departamentos administrativos” da universidade. E não é novo.
“Nos anos anteriores já existia este problema na matrícula dos cursos, mas este ano o problema tornou-se mais severo porque o sistema informático de matrículas online também registou problemas. Há mais falhas no sistema”, disse o presidente.

Em busca de soluções

Entretanto a Associação já teve um encontro com o Gabinete para os Assuntos dos Estudantes, o Gabinete de Registo e o Gabinete para os Assuntos Académicos, o qual serviu para apresentar os entraves que os alunos têm vindo a enfrentar nas matrículas. O responsável pela Associação referiu ao HM que a reunião serviu, sobretudo, para a UM ter consciência das falhas existentes e das suas causas. A UM terá prometido recolher várias opiniões e posteriormente apresentar soluções.
Segundo o jornal Ponto Final, os alunos não só estão a pagar a terceiros para terem as suas matrículas feitas, como os horários das disciplinas são divulgados em cima da hora. Para além disso, existirão aulas a decorrer ao mesmo tempo.
O presidente da Associação confirmou ao HM a compra de vagas. “É verdade, foram actos pessoais dos alunos na internet. Não é uma situação que aconteça com frequência, mas é verdade que acontece. Mas não é necessária uma grande atenção por parte dos meios de comunicação social porque isso acontece em muitas universidades. De facto não queremos atrair muito a atenção da comunicação social”, disse, contudo.
A petição online espelha bem os constrangimentos que os alunos têm de enfrentar. “No início de cada semestre existe um grande número de alunos da UM a queixarem-se do sistema de inscrições. Muitos dizem que não conseguem inscrever-se em disciplinas suficientes, nem sequer nas obrigatórias. O número de vagas não é suficiente para os alunos. No entanto, a UM continua a ter uma atitude passiva em relação a estas questões. Nas redes sociais alguns alunos oferecem-se para comprar a inscrição em disciplinas, de forma a terem créditos suficientes para completarem o curso”, pode ler-se.
O HM tentou obter uma reacção junto da UM, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

23 Ago 2016

China | Arquitectos portugueses de Macau com pouco acesso ao mercado

A China tem acolhido nos últimos anos vários arquitectos portugueses, mas a verdade é que se contam pelos dedos das mãos o número de profissionais de Macau com grandes obras feitas no continente. Pequenos ateliês, falta de promotores e pouca internacionalização são as razões apontadas

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á seis anos a vida de Carlos Couto mudou. O seu ateliê foi o responsável pela criação do premiado pavilhão de Portugal na Expo de Xangai e desde aí muitas portas se abriram. Mas ao contrário do que se possa pensar, essas portas abriram-se em Taiwan e não na China continental.
“Acabei por fazer um projecto grande em Taiwan graças ao pavilhão de Xangai. E continua a ser uma referência quando faço uma obra em Taiwan. Não contribuiu nada para entrar na China, mas sim em Taiwan”, contou ao HM.
Este parece ser o cenário da grande maioria dos arquitectos portugueses em Macau, que não consegue penetrar no mercado chinês e deixar uma marca na arquitectura contemporânea que por lá se faz, ao contrário dos arquitectos vindos de Portugal (ver texto secundário). Nomes como o de Carlos Marreiros ou Rui Leão, para além do próprio Carlos Couto, surgem de imediato à tona, mas a lista fica por aí. carlos couto
O autor do pavilhão de Portugal em Xangai diz que, para além da pequena dimensão dos ateliês de arquitectura locais, não existem promotores que levem os profissionais para o outro lado da fronteira.
“Há arquitectos em Macau com capacidade do ponto de vista humano e de qualidade para fazer esse tipo de projectos. Não somos conhecidos em termos internacionais, não somos um Siza [Vieira]. É pouco provável que uma entidade estrangeira venha a Macau recrutar um arquitecto. Só iríamos para a China associados a promotores”, disse ao HM.
Carlos Couto fala ainda da pouca concessão de terrenos para obras urbanas. “Desde a transferência que não houve políticas da Administração de consagrar a concessão de terrenos, de pequena e média dimensão, para a construção de habitação normal, coisas que fazem a cidade. Houve sempre projectos de casinos ou habitação social. A maioria dos meus clientes, locais, estão sem obras há 15 anos, não fazem nada. Foi uma classe aniquilada com o evoluir da economia. Não temos construtores civis nem promotores, ou os que temos são muito poucos, e isso acaba por se reflectir naquilo que se faz do outro lado da fronteira. A nossa actividade ficou muito reduzida ao território”, referiu ao HM.

Um mercado diferente

André Ritchie destaca quase de imediato a obra do amigo Carlos Couto como um exemplo do que foi feito e reconhecido na China, e não só, mas que acabou por não trazer reconhecimento para os arquitectos locais.
“Um caso que teve a sua projecção foi o pavilhão da Expo em Xangai. Acho que expôs o Carlos [Couto] e o que o ateliê dele era capaz de fazer. Foi uma obra muito elogiada, mas a partir daí isso não abriu portas. Os nossos ateliês em Macau têm uma dimensão pequena, são muito domésticos, virados para o nosso mercado. Não têm provavelmente nem dimensão nem projecção para dar conta do recado, em termos desses projectos multinacionais. Simplesmente o mercado de Macau não é esse [ligado à arquitectura enquanto marca]”, refere, acrescentando que não se pode exigir a um ateliê que vive de projectos locais, que de repente aumente a sua equipa. “Tudo depende também de oportunidades e investimentos.”

FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro
FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro

Ritchie, que esteve ligado ao projecto do metro ligeiro, lembra que a grande parte dos convites feitos na China, na área da arquitectura, buscam a criatividade que um nome pode trazer.
“Podemos estar a falar de grandes empreendimentos, feitos por multinacionais, que vão buscar empresas com maior projecção. Não estando em causa a qualidade, acaba por ser também uma marca. Pode-se procurar por quem tenha experiência em fazer complexos habitacionais para cinco mil pessoas, ou grandes centros comerciais. E nesse sentido, em relação à experiência que temos aqui, as nossas referências não são tidas em conta, talvez devido ao tipo de trabalho que nós fazemos. Das poucas intervenções que temos de arquitectos portugueses de Macau na China, se calhar é do lado de quem constrói, o investidor, que terá alguma ligação a Macau”, frisou.

Muita exigência

Francisco Vizeu Pinheiro também fala de alguns projectos a decorrer na Ilha da Montanha e de outros que “não saem nos jornais”, mas afirma que o mercado local é diferente. “O que está a acontecer é que o arquitecto individual tem menos relevância internacional. O que tem cada vez mais importância são as empresas de projectos que obtêm os contratos e garantias de rapidez na execução do projecto e na sua gestão. Actualmente é difícil que pequenos ateliês consigam responder às exigências dos projectos feitos na China. Eles olham para o portefólio e, conforme isso, são escolhidos.”
Os convites acabam por recair mais em empresas de Hong Kong. “São convidadas empresas com mais projecção e obra feita. Temos a tradição de fazer uma casa, uma torre, quando na China o que são feitos são bairros ou cidades inteiras a contra-relógio. Em Hong Kong a arquitectura está muito ligada ao imobiliário”, concluiu.
O HM tentou contactar o arquitecto Carlos Marreiros, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

Profissionais com vida no continente

Quando há dois anos e meio o arquitecto Tiago Tavares, nascido e criado em Lisboa, chegou à China, para trabalhar num ateliê dirigido por chineses e alemães, o reencontro com portugueses foi imediato. “Na altura em que cheguei, éramos quatro portugueses no ateliê, entre um total de 20 estrangeiros”, recorda Tavares, cuja própria mulher deixou também Portugal para se tornar sua colega de trabalho.
Só em Pequim, Tiago estima que, actualmente, haja “pelo menos dez arquitectos portugueses”, entre um universo total de 130 cidadãos de Portugal radicados na capital chinesa. Em Xangai, a mais cosmopolita metrópole do país, “haverá ainda mais”, diz.
Fruto da carência de profissionais criativos formados no país, a arquitectura é a área que traz mais quadros portugueses ao gigante asiático. “A China falha muito em termos de design. Os chineses não são conhecidos pela capacidade criativa e os estrangeiros preenchem essa lacuna”, explica Tavares.
Por outro lado, o arquitecto de 32 anos parece rendido à capacidade dos colegas locais em “executar”. “É algo em que dou valor à China. Não haverá na História um país que se tenha urbanizado ao mesmo ritmo, que tenha tido uma capacidade de resposta tão rápida para o fluxo migratório que houve”, realça.
O país mais populoso do planeta, com cerca de 1,3 mil milhões de habitantes, experimentou nas últimas décadas um ritmo de urbanização ímpar na história da humanidade. A percentagem da população urbana subiu de 10,6%, em 1949 – ano de fundação da República Popular – para mais de 51% no ano passado.
Até ao final da próxima década, cerca de 250 milhões de chineses deverão radicar-se nas cidades, segundo previsões oficiais. A velocidade “alucinante” torna “difícil a adaptação ao ritmo de trabalho”, admite Tiago Tavares, referindo-se aos “‘deadlines’ uns atrás dos outros”. A qualidade da construção é a sacrificada deste processo: “Edifícios construídos há cinco ou seis anos, aqui, já estão num estado deplorável”, observa o arquitecto.
Nuno Lobo, o “decano” dos arquitectos portugueses em Pequim, considera, no entanto, que o ‘boom’ da construção na China está a chegar ao fim.
“É o ritmo que temos agora”, diz, apontando para dois colegas, sentados a tomar café, a meio da tarde de uma terça-feira. “E já passaram vários para ir fumar: como podes ver, não estamos muito ocupados”, conta.
Formado no Porto, Nuno Lobo chegou há quase dez anos a Pequim, coincidindo com o “período ascendente” no mercado de construção chinês.
Em resposta à crise financeira global de 2008, Pequim investiu biliões de dólares em grandes obras públicas, visando manter postos de trabalho. Nessa altura, “os projectos eram muito rápidos: em dois anos, construía-se uma torre”, recorda. “Agora não”, diz. “O processo começa e demora cinco anos ou mais até para a obra arrancar”.
Em 2015, a economia chinesa, a segunda maior do mundo, cresceu 6,9%, o ritmo mais baixo do último quarto de século. “O imobiliário e a construção são os primeiros a sentir a crise. Quem está ligado a este mercado já está sentir”, aponta.
Ainda assim, o abrandamento da China não amedrontará os arquitectos portugueses, enrijecidos pelo mercado “muito limitado” e “altamente competitivo” que experimentaram em Portugal. Um arquitecto em início de carreira no país asiático ganha 10.000 yuan. “Quando saí de Portugal ganhava-se 500 euros, o salário mínimo”, recorda Nuno Lobo. “E com sorte, às vezes, mais um bocadinho”. (com Lusa)

23 Ago 2016

Empregos na área do Jogo exigem mais domínio do Inglês

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á menos trabalhadores no sector do Jogo, mas mais empresas a pedir quem domine o Inglês, além do Mandarim. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, referentes ao segundo trimestre deste ano, mostram ainda que os funcionários do principal sector da RAEM estão a ganhar mais.
No final de Junho, o sector das lotarias e outros jogos de aposta tinha 55.708 trabalhadores a tempo inteiro, menos 3% em relação ao mesmo período de 2015. A maioria, 92,7%, trabalhava por turnos e, ao todo, 24.285 eram croupiers, menos 3,1%.
No que aos requisitos para recrutamento diz respeito, mais de metade (57,6%) dos postos vagos requeriam experiência profissional e 75,1% exigiam mesmo habilitações académicas iguais ou superiores ao ensino secundário complementar.
Os dados mostram, contudo, que há mais empresas face ao ano passado a pedir que os funcionários falem Inglês, além do Mandarim, já comummente tido como a língua favorita. No caso da língua chinesa, até diminui o número de operadoras que requeriam o domínio desta – 89,9% este ano face a 95,3% no ano passado. Já no que toca ao Inglês, 74,3% das empresas pedia mais pessoas a dominar esta língua, um aumento de mais de 20%.
Os dados mostram ainda que a remuneração média dos funcionários de jogo era de 22.060 patacas, mais 2,7%, em termos anuais. No caso dos croupiers, o salário ficou-se pelas 18.960 patacas, ainda assim um aumento de 2%.
Durante o segundo trimestre foram recrutados 660 trabalhadores, menos 66,5% do que no mesmo período do ano passado. A taxa de vagas subiu apenas 1%, o que indica, para a DSEC, que as necessidades de mão-de-obra neste sector “abrandaram ainda mais”.

23 Ago 2016

Património | Quase todos os imóveis propostos a classificação recebem aval da população

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]edifício número 28 da Rua de Manuel de Arriaga não deverá vir a ser classificado. É o que indicam resultados preliminares das opiniões recolhidas em consulta pública sobre o próximo grupo de imóveis propostos a ser classificados. Segundo um comunicado do Instituto Cultural (IC), que indica que só hoje se saberão os resultados concretos, nove dos dez imóveis que eram propostos a classificação “obtiveram o apoio do público”: os Templos Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra, da Rua do Teatro, da Rua do Patane e da Rua do Almirante Sérgio estão entre eles, ao lado das Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco, o troço próximo da Estrada do Visconde de S. Januário e o troço próximo da Igreja da Penha), da antiga Farmácia Chong Sai, da antiga Residência do General Ye Ting, dos Antigos Estábulos Municipais de Gado Bovino e do Canil Municipal de Macau. Também a Casa Azul na Estrada do Cemitério, sede do Instituto de Acção Social, deverá integrar a lista. rua manuel arriaga 28
“Já o Edifício na Rua de Manuel de Arriaga, n.º 28 obteve opiniões divergentes, não havendo um consenso da sociedade relativamente à classificação do mesmo”, explica o IC.
Este prédio, dos anos 1960 e que ocupa também o número 1 da Rua da Barca, chegou a ser alvo de uma demolição parcial. Analistas têm vindo a defender que o edifício é de “interesse arquitectónico”.
Segundo a lei, o procedimento de classificação deve ser concluído no prazo de 12 meses após a sua abertura. O IC diz que vai concluir o procedimento “com a maior brevidade”.

23 Ago 2016

Casas-Museu da Taipa | Revitalização já começou e custa 6,4 milhões 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s obras de remodelação nas Casas-Museu da Taipa marcam o início da revitalização da zona. É o que garante o Instituto Cultural (IC) numa resposta enviada ao HM, onde se fica ainda a saber que as obras custam mais de seis milhões de patacas.
Um anúncio recente do Governo dava conta do início de obras nas Casas-Museu da Taipa, mas a falta de detalhes sobre o motivo levantou algumas ondas na sociedade. Questionado pelo HM, o Governo explicou que esse facto levou a que fossem emitidos comunicados sobre a construção, tendo o documento em Português só chegado ao final da noite de ontem. 
Na resposta, o IC explica que as obras estão a ser dirigidas por três entidades – onde se inclui o próprio instituto, a Direcção dos Serviços de Turismo e o Instituto de Formação Turística – e que servem já para concretizar a ideia de transformar esta área “numa zona de lazer e confortável e numa plataforma de intercâmbio de culturas internacionais”. Prevê-se que as obras de manutenção e melhoramento sejam concluídas totalmente no final de Setembro, sendo o orçamento cerca de 6,4 milhões de patacas. 
São cinco as casas que o Governo quer transformar, “deixando as características arquitectónicas actuais e reunindo os elementos de promoção da cultura portuguesa, gastronomia portuguesa, exposições e actuações culturais e criativas, a fim de proporcionar um local de lazer colorido e tranquilo aos residentes e turistas”.

Muda o nome

Os nomes dos cinco edifícios portugueses serão alterados e, entre estes, vai nascer um  museu “para apresentar a vida cultural dos macaenses e da alimentação, operado pelo IFT”. 
Mais detalhes serão anunciados na abertura, altura que será, garante o IC, a pensar no Festival lusófono. 
“Actualmente, a fim de assegurar a segurança pública e as obras desenrolarem-se de forma positiva, os cinco edifícios portugueses das Casas-Museu da Taipa estão temporariamente encerrados, prevendo-se que as obras de melhoramento sejam concluídas totalmente no final de Setembro, mostrando o novo conteúdo ao público e turistas antes do Festival da Lusofonia.”
Desde a abertura das Casas-Museu em 1999, estas são as primeiras grandes as obras de manutenção e melhoramento daquela zona, afirma o Executivo, que explica que estas vão incidir no ambiente circundante, nas as pinturas das paredes exteriores – que ficam iguais – , na reparação de janelas e batente de portas danificados, na iluminação. “Prevê-se que o orçamento inclua as obras de manutenção e melhoramento do interior dos edifícios, implementação da iluminação exterior, sinalização e de renovação das paredes exteriores dos edifícios, entre outras”, remata o Governo. 

23 Ago 2016

Cantonês | IPM integra ensino do dialecto no curso de Mandarim

O que é que se fala em Macau? A resposta parece óbvia: Chinês. No entanto, o Chinês de Macau é diferente do de Pequim e há quem venha para cá não só estudar Mandarim, como aproveitar uma nova licenciatura que contém a disciplina de Cantonês e alargar o conhecimento no espectro a que se chama de Chinês. Não oficial, o dialecto do território é procurado e tido como um passo para o abrir de novas portas

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau e Hong Kong são duas regiões administrativas especiais que em comum têm o Cantonês. A língua oficial por estes lados é o Mandarim, mas nas ruas, no Governo e nos negócios é falado um dos dialectos mais populares do Sul da China. O Cantonês é forma de comunicação, essencialmente oral, mas tem passado ao lado dos currículos académicos. O argumento é, na sua maioria, o facto de não ser língua oficial. Mas, sendo a voz que dá tom às ruas e actividades da terra seria ou não importante abordá-lo nos planos curriculares?
Se quando se fala das traduções Português para Chinês, por exemplo, o alvo cai de imediato no Mandarim, dentro do território confundem-se ambas e para os locais é óbvio que se fala de Cantonês. “Está implícito.” Então, como é que ficam aqueles que se vêem no território a estudar Mandarim e, pelas ruas, meios de comunicação e palavras do Executivo acabam por perceber que não é isso que, de facto, se fala por cá?
Em pleno início de ano lectivo e no arranque de mais uma temporada em busca da formação para concretizar sonhos ou obrigações, há alunos para quem esta questão não só parece evidente como até vieram para cá em busca do Cantonês e de um leque mais alargado de aprendizagem.
Ao chegar à cerimónia de abertura do ano lectivo do Instituto Politécnico de Macau não foi só a diversidade de pessoas vindas de fora que atraiu a atenção, nem a expectativa dos alunos que integram a nova licenciatura em Mandarim. O foco foi que, pela primeira vez, o Cantonês foi integrado no plano curricular nesta mesma licenciatura.

Passos que aproximam

A integração de duas disciplinas semestrais de Cantonês com carácter optativo é “um passo arriscado e ainda um pouco tímido, mas que tinha que ser feito”, afirma Luciano de Almeida, director da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM. “A introdução da disciplina de Cantonês no plano de estudos correspondeu a uma opção muito clara que a escola tomou de introduzir o idioma que é mais falado pelos residentes de Macau.”
O curso que já marca há muito a diferença e que estabelece o protocolo com o Politécnico de Leiria – tendo sido o primeiro de língua chinesa em Portugal – tem também prevista uma revisão no futuro, que pretende dar aos alunos que todos os anos passam no território a possibilidade de aprender objectivamente o que ouvem nas ruas da cidade.
“Há uma aposta clara no sentido da aproximação com a terra e com a identidade de Macau. Ainda são apenas duas disciplinas, mas Roma e Pavia não se fizeram num dia e direi que o difícil foi introduzir as duas primeiras”, explica o director.

Manuais em construção

Para Luciano de Almeida, a realidade de Macau é vista como muito particular. Uma mescla de línguas faladas e escritas que fizeram com que “fosse muito importante a produção de manuais pedagógicos que são feitos tendo em conta essa preocupação”.
Os manuais que têm em conta a escrita tradicional e simplificada ainda estão a ser concebidos e isso é um processo que “será feito passo a passo”. Para Luciano de Almeida, “o facto de utilizarmos as primeiras cinco ou seis lições que temos preparadas sem ter o manual impresso permite-nos, no contacto com os alunos, percebermos se temos que fazer ajustes ou não”.
“É uma missão pioneira, é um desafio e é um desafio que tem que ser ganho”, afirma o responsável. “Corresponde a uma identificação com a terra e esta é uma aposta que queremos e vamos ganhar.”
Enraizar-se em Macau e servir melhor todos os cidadãos é um dos lemas pedagógicos que rege o IPM. O presidente da instituição, Lei Heong Iok, não esconde a satisfação num início de ano lectivo em que “o dialecto que não é só deste território, mas mais que isso tem muita influência já em vários países” tem nome nos planos académicos. “Este ano começamos com uma novidade, um curso com essa opção que já está à disposição dos nossos estudantes.”
Com os olhos postos nesta iniciativa de identificação local e projecção global, Lei Heong Iok refere que “alguns [alunos] já escolheram este curso para ter Cantonês e oxalá que tenha futuro”. O curso de Mandarim é, no entanto, e pelas “razões óbvias”, o mais solicitado. “Vamos levar em consideração o que os estudantes querem”, diz.
São estudantes do Brasil, Portugal e Cabo Verde e “começaram agora as aulas de Mandarim e que, no futuro, se quiserem já têm ao seu dispor aulas de Cantonês.
Para o presidente esta é uma forma de dar mais um passo na concretização da “grande plataforma entre a China e os países de expressão portuguesa”.

Pelo Cantonês

Daniel Dutra é professor do ensino básico e vem do Brasil para integrar a nova licenciatura de Mandarim. Faz parte do grupo de alunos que vieram frequentar este novo curso abrangidos por um protocolo com a Universidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul.
Antes de fazer esta escolha de mudar de vida e de lado do mundo, Daniel analisou o plano curricular que o podia esperar e não tem dúvidas: “o Cantonês é um acréscimo porque dentro dos vários dialectos que se falam na China é, com certeza, o principal”.
Com quatro anos pela frente, não faria sentido para Daniel Dutra aprender o Mandarim “sem passar pelo Cantonês também”. “Sem isso não conseguimos comunicar com a população local e é importante nestes quatro anos sabermos como conversar com as pessoas que são de cá através da sua língua natal.”
O novo aluno argumenta ainda que “é uma forma de pôr os anfitriões temporários” mais à vontade e de também se sentir mais incluído. Daniel não sabia que era a primeira vez que a língua estava a ser ensinada nesta instituição e recebe a informação com surpresa e alegria “porque não faria sentido ser de outra forma”.
Artur tem 25 anos e estava a estudar Engenharia Ambiental quando, perante a oportunidade de vir para Macau, abandonou o projecto inicial e resolveu “começar tudo outra vez”. Ingressou no novo curso de Mandarim do IPM, também vem do Rio Grande do Sul e escolheu o Mandarim “pela relevância económica que cada vez é mais notável a nível mundial”. A possibilidade de ter duas disciplinas de Cantonês é algo que agrada ao aluno, porque sem dúvida nenhuma, o Cantonês, segundo o que pesquisou, “apanha cerca de 30% da China contando com Hong Kong e Macau”.
Estudava Relações no Brasil e fez o mesmo que alguns dos seus colegas. Januário mudou de área para vir aprender Mandarim e se a bolsa foi um grande incentivo para que a decisão fosse tomada, a procura de uma experiência internacional foi mais um motivo aliado à situação incerta que o país natal está a viver. Depois veio o Chinês que é uma língua muito falada e muito importante na área dos negócios. “Quem não faz negócios, hoje em dia, com a China é porque está parado”, ilustra. Maravilhado com Macau e o seu “cosmopolitismo” e segurança, coisa a que “nem está acostumado”, Januário considera que “dado estarmos num sítio onde o Cantonês é a língua falada, claro que há a necessidade de o aprender para justamente conseguir comunicar aqui”.
Januário adianta ainda que Hong Kong e Macau são dois territórios extremamente desenvolvidos e que tendem a crescer na sua perspectiva e, por isso, “só há vantagens em aprender este dialecto”.

Talvez mais tarde

Gonçalo tem 20 anos e está no terceiro ano do curso de Tradução Português/Mandarim. Para o aluno de Leiria, integrar o Cantonês na licenciatura a esta altura do campeonato faria sentido e não só em Macau mas também na província de Guangdong. No entanto a melhor aposta seria um mestrado integrado após o curso de Mandarim ou vir a existir uma especialização no dialecto dada a sua importância no território.
Já Patrícia, da turma de Gonçalo, considera que “de certa forma seria bom integrar o Cantonês no seu curso, seria uma coisa boa e diferente”. Pedro Monteiro, aluno da mesma licenciatura, não descurando a importância do Cantonês, considera que estando no terceiro ano de Mandarim “seria um factor de confusão”. No entanto, salvaguarda a possibilidade de vir a ser uma opção a ter em conta no que respeita a futuras especializações.
“Uma pós-graduação iria abrir mais portas no sul da China e, isso sim, seria uma excelente hipótese”, remata.

Línguas à parte

Mesmo para quem não estuda línguas esta perspectiva de aprender Cantonês parece ser bem acolhida. Tiago Martins é licenciado em Serviço Social e mestre em Educação Social e está com nova licenciatura nas mãos, desta feita em Engenharia Informática. O português não hesitou quando apareceu a oportunidade de vir para a RAEM estudar e diz que “gostaria de aproveitar e aprender algum Mandarim e Cantonês por ser uma mais valia”. “É uma forma de comunicar e conhecer melhor esta cultura”, afirma ao mesmo tempo que considera que “além de enriquecimento de CV, faria possível abrir mais portas mesmo em Portugal, porque na área das tecnologias estamos a lidar com pessoas da China Macau e Hong Kong e a barreira da linguagem é muito grande”.
O HM tentou auscultar a opinião do Governo acerca da necessidade de tradutores que aprendam tradução que contenha o Cantonês, bem como a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para saber se os serviços poderão ou não vir a pensar no ensino do Cantonês de forma sistemática. No entanto, e até ao fim da edição, não se obteve resposta.

22 Ago 2016