Isabel Castro Manchete SociedadeLei de Terras | Lesados juntam-se e pedem acção ao Governo Um grupo de pessoas que dizem ter sido prejudicadas pela aplicação da nova Lei de Terras decidiu constituir uma união. Ontem, o movimento fez publicar uma carta na imprensa de língua chinesa. Entre outras reivindicações, pede a alteração da controversa legislação [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se sabe se eram concessionários de terrenos e ficaram sem eles, se compraram apartamentos que não foram construídos, ou se o movimento junta este dois tipos de investidores. Também se desconhece quantos são. Para já, conhecem-se apenas as suas reivindicações, que vão da aplicação da nova Lei de Terras ao modo como o Governo gere a distribuição de habitação pública. A União dos Lesados da Nova Lei de Terras – tradução livre para português – publicou ontem uma carta na imprensa de língua chinesa em que defende que existe consenso suficiente para se avançar com a alteração à legislação que dispõe sobre os terrenos da RAEM. Para os autores da missiva, é “uma injustiça” o Governo declarar a caducidade de terrenos findo o prazo de 25 anos da concessão “mesmo quando a responsabilidade do não aproveitamento não é dos promotores” dos projectos em causa. O movimento entende que as consequências da recuperação das terras “não são nada racionais”, não obstante reconhecer que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a legislação em vigor. Precisamente porque o Executivo está a cumprir a lei é que os lesados pedem que se avance para uma alteração do diploma. Os membros desta nova união mostram-se compreensivos com os deputados à Assembleia Legislativa e com o facto de a actual lei ter dado espaço a consequências indesejáveis. Recordam que, na audição feita às reuniões em sede de comissão da AL, houve preocupações sobre os problemas que a lei poderia causar. E os outros também “O consenso que é preciso para a alteração da lei já existe na sociedade”, garante o grupo, que acrescenta que advogados, Comissariado contra a Corrupção (CCAC), presidente do Tribunal de Última Instância e “altos funcionários públicos” manifestaram já a ideia de que se deve avançar para uma revisão do polémico diploma. A união recorda ainda a recente mensagem deixada pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, que defendeu a necessidade de alteração dos articulados que não se adeqúem à realidade de Macau. O movimento reserva espaço na carta publicada para aqueles que dependem da habitação pública do território. A união faz referência ao relatório do CCAC referente aos promitentes-compradores que estavam prestes a ficar sem as casas que lhes tinham sido entregues, um caso em que o Instituto de Habitação tomou decisões que não estão de acordo com a lei. No mesmo relatório, o CCAC alertou para a necessidade da revisão da lei da habitação económica, uma ideia que os subscritores da carta também defendem, para que seja possível “garantir a atribuição e a utilização justa dos recursos” públicos.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | UNESCO analisa Centro Histórico de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai estar presente na 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, agendada para Julho. Em nota à imprensa, o IC explica que a organização analisa anualmente os relatórios sobre o estado de conservação do património classificado. Este ano, durante a reunião, vai estar em cima da mesa o relatório da China sobre o estado de conservação de cinco itens do património mundial, incluindo o Centro Histórico de Macau. O IC acrescenta que já apresentou o “projecto de decisão” e afiança estar atento “aos trabalhos de acompanhamento do estado de conservação” do património reconhecido pela UNESCO, incluindo as obras junto à Casa de Lou Kau e o planeamento urbanístico do território, assim como o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. “Como na ordem de trabalhos da reunião há muitos assuntos para discutir, o projecto poderá não vir a ser analisado”, avisa desde já o IC. “Após a tomada de decisão na reunião, o resultado vai ser comunicado ao Governo da RAEM através da Administração Estatal do Património Cultural da República Popular da China.” O relatório explicativo apresentado pelo IC sobre o Centro Histórico de Macau foi submetido à UNESCO pelo Governo Central. “A Administração Estatal do Património Cultural elogiou os esforços do Governo da RAEM nos trabalhos de salvaguarda do património cultural, e considerou que se encontram efectivamente na direcção certa, tendo confiança na determinação e capacidade de salvaguardar o Centro Histórico de Macau”, lê-se ainda no comunicado. A 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO realiza-se na Polónia.
Hoje Macau Manchete SociedadeTransportes | Governo confiante na procura do novo terminal marítimo O secretário para os Transportes e Obras Públicas diz estar “confiante na procura crescente” do novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A estrutura entra em actividade amanhã, 12 anos após o início da construção, mas sem alguns serviços de apoio [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um mega projecto que entra em funcionamento amanhã. Com uma área de 200 mil metros quadrados, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa vai ter capacidade para receber 400 mil passageiros por dia, oferecendo ligações a Hong Kong e a Shenzhen – as mesmas que já eram asseguradas pelo terminal provisório, a funcionar desde 2007, que será encerrado e demolido. O novo terminal, que tem uma ligação directa ao aeroporto, entra em funcionamento com oito de 16 lugares de atracação. “O tempo encarregar-se-á de resolver esse problema. Para já, toda a operação que estava a decorrer no terminal provisório passará para aqui (…) e penso que as condições são bastante melhores”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à margem de uma conferência de imprensa e visita ao terminal. “Estamos confiantes de que haja uma procura crescente deste terminal”, sublinhou. Dos 30,9 milhões de visitantes que Macau recebeu ao longo de 2016, mais de um terço (ou 10,7 milhões) chegaram por via marítima, de acordo com dados oficiais. No primeiro trimestre deste ano, 2,55 milhões de visitantes utilizaram o jetfoil como meio de transporte para o território, dos quais 957.631 pelo terminal provisório, que hoje deixa de funcionar. O que ainda falta Quanto à nova infra-estrutura, entra em funcionamento sem zona comercial e de restauração. Raimundo do Rosário explicou que já foi encontrada uma empresa por concurso público para a exploração dos espaços comerciais – o grupo CSI – mas que até à respectiva entrada em operação no terminal serão apenas disponibilizadas máquinas de venda automática. “Infelizmente, essa parte não ficou resolvida como nós gostaríamos. Houve algumas questões que fizeram atrasar todo este processo mas, entretanto, ainda que as condições não sejam as melhores, decidimos manter a data da inauguração e iniciar a operação neste terminal o mais cedo possível”, disse o secretário. “Peço paciência às pessoas porque vai demorar algum tempo até que todos os serviços de apoio funcionem normalmente, mas faremos o possível para encurtar esses prazos”, acrescentou. A segunda fase do novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa também contempla um heliporto na cobertura, com capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, um projecto que ainda não tem data definida. “O serviço de helicópteros continuará a operar no terminal do Porto Exterior. Neste momento não temos uma data para transferir essa operação para aqui”, afirmou Raimundo do Rosário. O novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa começou a ser construído em 2005, mas sofreu uma série de alterações, que elevaram o orçamento até 3,8 mil milhões de patacas, ou seja, seis vezes mais do que o inicialmente previsto. O terminal provisório vai ser demolido e, no âmbito da terceira fase do projecto, vai dar lugar a infra-estruturas de apoio ao definitivo, como depósitos de combustíveis e um quartel de bombeiros.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Seis novos casos de HIV até Abril [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] teste para a detecção da SIDA e o modo como os doentes estão a ser tratados em Macau correspondem aos padrões internacionais, garantiu o director dos Serviços de Saúde. De acordo com Lei Chin Ion, que presidiu à primeira reunião do ano da Comissão de Luta contra a SIDA, as estatísticas indicam que foi inibido o vírus de 93 por cento das pessoas infectadas que estavam a ser acompanhadas no Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Por outras palavras, Macau conseguiu alcançar uma das metas do programa ‘90-90-90’ (ou seja, 90 por cento dos infectados receberam tratamento) proposto pela UNAIDS”, referiu o responsável, citado em comunicado oficial. Durante a sessão, foram apresentados os dados mais recentes em relação à doença. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram registados em Macau um total de seis casos declarados de VIH de residentes locais: três foram infectados por transmissão homossexual, dois por via de relações heterossexuais e o restante é de transmissão desconhecida. “De um modo geral, Macau ainda é uma região com baixa taxa de infecção”, indica o comunicado oficial que ressalva, porém, que nos últimos dez anos houve “um grande aumento de casos de infecção de residentes locais”. Em 2016, o número subiu consideravelmente em comparação com os anos anteriores. A comissão atribui o fenómeno à “forte divulgação de informações” sobre o teste rápido de detecção do vírus.
Hoje Macau Sociedade“Uma Faixa, Uma Rota” | Fundação Macau lança bolsas de estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancaram esta semana as candidaturas para as bolsas de estudo da Fundação Macau ao abrigo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Os interessados podem tentar a sua sorte até ao próximo dia 12. “A criação da bolsa de estudo ‘Uma Faixa, Uma Rota’ visa promover a internacionalização do ensino superior e o desenvolvimento diversificado de Macau”, diz a Fundação Macau. Em paralelo, pretende “reforçar e estreitar as relações de amizade entre Macau e os países e regiões abrangidas pela iniciativa, nomeadamente os países de língua portuguesa e do Sudeste Asiático, de modo a incentivar o intercâmbio entre estudantes e preparar recursos humanos qualificados para a concretização, em conjunto, da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, acrescenta o organismo em comunicado. O programa, com a duração de cinco anos, prevê disponibilizar um total de 150 vagas para dois tipos de bolsas de estudo: uma no exterior e outra em Macau. Actualmente, encontram-se abertas as candidaturas para a primeira, para a qual existem 20 vagas disponíveis para o próximo ano lectivo. Dez destinam-se a residentes permanentes da Macau que estejam no último ano do ensino secundário e pretendam frequentar uma licenciatura no Brasil, Malásia, Indonésia e Filipinas; enquanto as outras dez a estudantes de Guangdong e Fujian que sejam finalistas do curso de licenciatura em Macau e queiram frequentar um mestrado nos mesmos países, bem como em Portugal. O montante da bolsa a atribuir varia entre 60 mil e 80 mil patacas, dependendo do local de estudo. A lista final dos bolseiros vai ser divulgada até ao final de Julho.
Hoje Macau SociedadeEconomia | PIB aumentou 10,3 por cento no primeiro trimestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau cresceu 10,3 por cento em termos reais no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. O PIB está a ser impulsionado pelo crescimento do jogo e as melhorias do investimento. Os dados são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC): o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros três meses deste ano foi de 10,3 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado, superior ao do quarto trimestre do ano passado, altura em que se fixou em sete por cento. A contínua melhoria das exportações de serviços e do investimento foi um dos factores apontados para justificar o crescimento da economia, a par da menor base de comparação no primeiro trimestre do ano passado. “A procura externa manteve-se expandida, impulsionando o crescimento anual de 13,4 por cento das exportações de serviços. Destacam-se os aumentos de 11,3 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 20,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos, tendo subido 9,7 por cento as exportações de bens”, lê-se num comunicado da DSEC. Por outro lado, a procura interna subiu, “com acréscimos anuais de 1,6 por cento na despesa de consumo privado, de 4,8 por cento na despesa de consumo final do Governo e de 4,6 por cento no investimento, tendo também subido 5,2 por cento as importações de bens”. “Simultaneamente, o deflator implícito do PIB, que mede a variação global de preços, ascendeu ligeiramente 0,5 por cento, em relação ao mesmo trimestre de 2016”, refere. Mais gastadores Já a despesa do consumo privado “aumentou 1,6 por cento, face ao primeiro trimestre de 2016, invertendo a tendência decrescente do trimestre anterior, devido ao panorama favorável do mercado de emprego, ao alívio da pressão resultante da inflação e ao ambiente de consumo durante as festividades”. “A despesa de consumo final das famílias cresceu 1,3 por cento no mercado local e 4,9 por cento no exterior”, acrescenta. A despesa de consumo final do Governo registou um “aumento anual de 4,8 por cento no primeiro trimestre de 2017”, contrastando “com o crescimento nulo do quarto trimestre de 2016”. Além disso, “salientam-se as subidas de 3,7 por cento nas remunerações dos empregados e de 6,5 por cento nas aquisições líquidas de bens e serviços”. “O investimento continuou a melhorar. A formação bruta de capital fixo (que reflecte o investimento) registou uma subida homóloga de 4,6 por cento, superior à do quarto trimestre de 2016 (+0,2 por cento)”, refere a DSEC. No mesmo período, o investimento do sector privado aumentou um por cento em termos anuais, e o aumento do investimento em construção abrandou para 3,3 por cento, “devido principalmente à redução do investimento em obras de grandes empreendimentos de turismo e entretenimento”, tendo sido ainda registada uma queda de 13,3 por cento no investimento privado em equipamento. “Em termos anuais, subiu significativamente (75,3 por cento) o investimento do sector público, impulsionado pelos acréscimos substanciais de 73,9 por cento em construção e de 132,6 por cento em equipamento”, adianta. No primeiro trimestre deste ano, o PIB de Macau situou-se em 93,58 mil milhões de patacas. Em 2016, o PIB de Macau foi de 358,2 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeSegmento de Macau da nova ponte satisfaz requisitos, diz Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem que as obras do segmento de Macau da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau “satisfazem e cumprem os requisitos”, estando a decorrer “a bom ritmo”. O governante disse ainda que a conclusão das obras deverá acontecer este ano. Esta é a primeira reacção oficial do Governo de Macau após a divulgação de suspeitas de corrupção, através da adulteração de relatórios de engenharia, por parte das autoridades de Hong Kong. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu ainda que os trabalhos de construção “têm sido acompanhados por um grupo que integra elementos das três regiões, que dá grande atenção à qualidade dos materiais utilizados na construção da ponte e segurança da obra”. O Chefe do Executivo adiantou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tem seguido o projecto, sendo que “as informações que constam dos relatórios mostram que a qualidade, o andamento das obras de construção e a segurança das mesmas satisfazem os requisitos, e que tudo está a correr dentro do previsto”.
Sofia Margarida Mota SociedadeServiços de Saúde salientam sucesso no atendimento a idosos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cuidados de saúde a idosos são “perfeitos”. A ideia é deixada pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que pedia medidas de apoio a esta população. De acordo com os SSM, a optimização dos serviços está a ser progressivamente resolvida, sendo que “a acessibilidade dos idosos aos cuidados de saúde é alta e as regalias médicas em Macau são perfeitas”, lê-se na resposta dos SSM. O director dos serviços, Cheang Seng Ip, recorda que está a ser implementada a política de “manutenção dos idosos ao domicílio” e que, através desta acção, os SSM continuam a “responder à procura de assistência médica provocada pelo envelhecimento da população”. Para isso, a tutela está também a reforçar a formação em serviço dos profissionais especializados na área da geriatria. Especialistas a crescer Cheang Seng Ip sublinha que, ao abrigo do Plano Quinquenal, estão a ser formados médicos especializados, sendo que de 2014 a 2020 Macau poderá contar com mais 275 profissionais. Até à data, há 70 médicos em formação e “a curto prazo haverá mais 30”. Dentro das especialidades abrangidas e directamente relacionadas coma população idosa, estão a cardiologia, a medicina interna , a oncologia e a psiquiatria. Por outro lado, os SSM afirmam manter uma colaboração estreita com as entidades homólogas do Continente e de Hong Kong. Localmente, Cheang Seng Ip salienta o fácil acesso aos serviços de saúde gratuitos que têm lugar tanto nos Centros de Saúde como no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O responsável não esqueceu a entrada em funcionamento, no ano passado, do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. Quanto às dificuldades que ainda se fazem sentir no atendimento a residentes que se encontram a viver no Continente, os SSM salientam a complexidade da situação. “A questão da assistência médica transfronteiriça é evidentemente uma questão muito complexa”, lê-se. No entanto, e como medidas a tomar, os SSM consideram que Macau deve, sem primeiro lugar, proceder “a uma investigação e avaliação aprofundada do conceito de assistência médica transfronteiriça”.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Há menos residentes desempregados [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Fevereiro e Abril deste ano, a taxa de desemprego foi de dois por cento, mantendo-se no mesmo nível do período anterior (Janeiro a Março de 2017). Já a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 2,7 por cento, tendo descido 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego foi de 0,5 por cento, o que significa que é idêntica na comparação estabelecida pelos Serviços de Estatística e Censos. Macau tinha uma população activa de 389.200 indivíduos e a taxa de actividade era de 71,1 por cento. A população empregada fixou-se em 381.500 pessoas, sendo que deste total 280 mil eram residentes do território, equivalendo assim a mais duas mil e 1900 pessoas, respectivamente. Em termos de ramos de actividade económica, verificou-se que o número de empregados tanto da construção, como dos hotéis, restaurantes e similares aumentou. Em sentido contrário esteve o número de empregados do comércio a retalho. A população desempregada era composta por 7700 indivíduos, menos 200 pessoas face ao período imediatamente anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representava 9,7 por cento do total da população sem trabalho. Já na comparação anual, a taxa de actividade decresceu 1,1 pontos percentuais no período em análise, enquanto a taxa de desemprego subiu 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego manteve-se no mesmo nível
João Luz SociedadeAmbiente | Mês com dois períodos de fraca qualidade de ar em Macau Este mês teve dois picos de insalubridade anormais para esta altura do ano, em particular no que toca às concentrações de ozono e partículas. O sol e o vento fraco foram factores fundamentais para essa situação. O cenário normaliza hoje e ficará melhor amanhã com a previsão de chuva no território Com agência Lusa [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á dias em que o ar se torna irrespirável e não são necessariamente aqueles dias cinzentos, carregados. Na passada sexta-feira, Macau registava níveis de poluentes na atmosfera com momentos de insalubridade, algo que se voltou a registar ontem por causa do sol. De acordo com os dados disponibilizados na página dos Serviços de Meteorologia e Geofísica (SMG), às 16h de sexta-feira Macau registou valores das PM 2.5 de cerca de 45 microgramas por metro cúbico (zona de alta densidade populacional na Taipa). Este registo fica acima do limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece uma média diária de 25. Ontem, em Coloane e na zona de alta densidade populacional da Taipa estas partículas chegaram aos 50 microgramas por metro cúbico. O pico desta concentração ocorreu ao meio-dia. No que diz respeito aos níveis registados ontem de ozono na atmosfera, a Taipa e Coloane estiveram no limite e quase chegaram às oito horas consecutivas com concentrações acima dos 120 microgramas por metro cúbico, valor nocivo à saúde pública de acordo com a OMS. A porta-voz da SMG declarou à Lusa que os quatro dias de má qualidade do ar não resultaram de nenhuma interferência externa, mas foram antes o reflexo da estabilidade das condições atmosféricas. “Quando não há um vento forte que transporte as partículas para fora de Macau, nem chuva, é normal que a concentração de partículas se note mais. Não há vento e não há chuva, elas ficam suspensas na atmosfera”, explicou. Os momento mais críticos de qualidade do ar acontecem quando as pessoas saem do trabalho, por voltas das 18h e quando se estão a deslocar para o trabalho pela manhã. Venha a chuva “Sempre que há mais sol pode-se notar uma pioria na qualidade do ar, por causa de uma reacção fotoquímica”, indicou Vera Varela à Lusa, acrescentando que na terça-feira, com a chegada da chuva, as condições devem melhorar. “Determinados óxidos que estão na atmosfera reagem com o sol, fazendo com que haja uma produção maior de ozono”, explica Ágata Dias, investigadora do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José. Esta reacção ocorre quando as moléculas existentes na atmosfera interagem com os fotões que emanam do sol. No entanto, nesta altura do ano não é habitual registarem-se estes níveis de qualidade do ar. “Maio não costuma ser assim mas, às vezes, há picos dependendo da velocidade do vento e das condições atmosféricas”, esclarece a académica. Ágata Dias acrescenta ainda que, normalmente, neste mês “começa a haver uma melhoria até Julho”, voltando, gradualmente a piorar nos meses seguintes. Esta situação de qualidade do ar de insalubre a má não é constante, mas manifesta-se através de picos esporádicos que merecem atenção. “Há dois ou três dias em que a qualidade do ar fica pior, mas depois volta a ficar óptimo, sendo que a qualidade do ar é razoavelmente boa nos restantes períodos”, explica Ágata Dias. Porém, hoje é expectável que a concentração de poluição na atmosfera melhore para “normal a moderada”, de acordo com Vera Varela da SMG. A porta-voz dos serviços acrescenta que a previsão meteorológica para amanhã aponta para a chegada da chuva, o que “melhorará o nível de qualidade do ar”. Os serviços meteorológicos aconselham a população a consultar os dados relativos à concentração de poluentes em tempo real antes de realizarem actividade desportivas ao ar livre. Também devem fechar as janelas nestes dias de pior qualidade do ar, em especial pessoas que tenham problemas de saúde. É de salientar que esta situação já se havia registado no dia 10 de Maio.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Dados mantêm-se estáveis, afirma presidente do IAS Celeste Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social, garante que não houve um aumento de casos de violência doméstica, sendo que os novos dados só serão conhecidos em Setembro. Nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]arece haver uma estabilidade no que ao número de casos de violência doméstica diz respeito. A garantia foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong Yim Mui. Segundo o Jornal do Cidadão, a presidente referiu que o número de casos não registou um grande aumento nos últimos meses em relação a igual período do ano passado. Entre Outubro e Dezembro do ano passado foram registados pelas autoridades 31 casos de violência doméstica, sendo que nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos. As vítimas do sexo masculino continuam em minoria. Celeste Vong Yim Mui prevê que os novos dados sejam tornados públicos em Setembro deste ano, o que poderá dar uma melhor percepção das origens da violência nos diversos casos, para que os serviços de acompanhamento possam ser melhorados, afirmou. Três creches sem licença Em declarações ao mesmo jornal de língua chinesa, Celeste Vong Yim Mui disse que o IAS detectou, até ao momento, três creches a funcionar sem licença para abrir portas. A presidente explicou que os centros de explicações não podem receber, depois das aulas, mais de quatro crianças com menos de quatro anos. Caso o número seja superior, o local é considerado uma creche pelas autoridades, sendo necessária uma licença especial para abrir portas. A responsável garantiu que todas as queixas sobre creches a funcionar sem licença vão ser tratadas de forma imediata, e que actualmente a fiscalização funciona. Celeste Vong Yim Mui acrescentou ainda que a situação das vagas nas creches melhorou, tendo dito ainda que os pais não precisam de ficar preocupados. Só no próximo mês é que ficará esclarecido o número de vagas e de crianças que necessitam de um lugar, uma vez que o IAS ainda está a olhar para as inscrições repetidas. A presidente acredita que é possível que ainda haja vagas disponíveis depois desta contagem.
Hoje Macau SociedadeIndústria das exposições e convenções a crescer [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, nos primeiros três meses deste ano realizaram-se 366 eventos em Macau, o que significa um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Março, esta indústria envolveu 220 mil participantes e visitantes. Os dados oficiais indicam que se realizaram 344 reuniões e conferências, sete exposições e 15 eventos de incentivo. Houve mais 50 reuniões e conferências, com um maior número de pessoas envolvidas – ao todo, 54 mil, o que representa uma subida de 112 por cento. A DSEC sublinha que aumentaram os eventos de grande dimensão (com mais de 200 pessoas). A duração média do total de reuniões e conferências foi de 1,7 dias (+0,3 dias). Quanto às sete exposições do primeiro trimestre, foram todas organizadas por entidades não governamentais. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, quase duplicaram e o número de visitantes (163 mil) cresceu 49 por cento. A duração média foi de três dias e a área utilizada total fixou-se em 14 mil metros quadrados. Segundo as informações recolhidas junto das entidades organizadoras das exposições, as receitas cifraram-se em 5,5 milhões de patacas, das quais 78,9 por cento eram provenientes de rendas das cabinas e 21,1 por cento de subsídios concedidos pelo Governo ou por outras instituições. As despesas totalizaram 5,6 milhões de patacas. Nas exposições realizadas no primeiro trimestre estiveram 267 expositores, dos quais 74,9 por cento eram provenientes de Macau. Os certames contaram com 5833 visitantes profissionais, 66,7 por cento também do território. Satisfação em queda Pelas entrevistas feitas aos expositores entrevistados, o grau de satisfação com as instalações e os serviços prestados nos eventos diminuiu em relação ao quarto trimestre de 2016. Refira-se ainda que uma proporção relativamente baixa de expositores estava satisfeita com a publicidade e promoção das exposições (42,8 por cento), tendo-se verificado uma queda de 13,9 pontos percentuais face ao trimestre anterior. Mais de 18,2 por cento dos expositores consideraram que o serviço deve ser melhorado. Quanto às instalações para exposições, 55 por cento dos entrevistados ficaram agradados com aquilo que encontraram, o que equivale a uma descida de 14,9 pontos percentuais. No que toca à proporção dos expositores que se mostraram satisfeitos com o “profissionalismo” dos trabalhadores das exposições (63,9 por cento), diminuiu ainda mais, ao cair 16,6 pontos percentuais. Já no que se refere à utilização dos serviços prestados pelas empresas locais, a proporção dos expositores entrevistados que estavam satisfeitos com a capacidade de organização (66,4 por cento) desceu 2,1 pontos percentuais.
Hoje Macau SociedadeFórum sobre investimento | Mais de 40 países representados em Macau O Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas vai receber, nos dias 1 e 2 do próximo mês, representantes de 43 Estados e regiões, incluindo de oito países de língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “sucesso” do fórum internacional “marcou o início de uma nova fase para a iniciativa, no que se refere à sua plena implementação”, afirmou, em conferência de imprensa, o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), entidade organizadora. Jackson Chang destacou que o Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas (IIICF, sigla em inglês) “terá um significado mais prático”. O fórum vai contar com 55 quadros de nível ministerial de 43 países e regiões, incluindo 12 abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e oito provenientes dos países de língua portuguesa, indicou a organização. No evento, que visa “proporcionar uma plataforma diversificada e inovadora de cooperação”, Portugal vai fazer-se representar pelos secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, João Vasconcelos e Jorge Oliveira, respectivamente. Jorge Oliveira será um dos oradores de um seminário sobre a capacidade industrial e a cooperação financeira entre a China e os países de língua portuguesa, ao lado designadamente do ministro da Energia e Indústria da Guiné-Bissau, Florentino Mendes Pereira, e do chefe da divisão de investimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Carlos Ribeiro Santana. Na parte da área financeira, participam ainda a secretária de Estado do Tesouro da Guiné-Bissau, Felicidade Abelha, o director do Património do Estado de São Tomé e Príncipe, António Aguiar, e o subdirector do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais de Portugal, Luís Saramago. A política do momento O destaque vai a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” – versão simplificada de “Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI” – sobretudo devido ao recente impulso do projecto de investimento em infra-estruturas liderado pela China. Este mês, durante o fórum internacional sobre as novas rotas da seda – que juntou líderes de três dezenas de países, em Pequim –, o Presidente da China, Xi Jinping, anunciou milhares de milhões de dólares para projectos que integrem o conceito, que o líder chinês apresentou, em 2013, durante uma visita à Ásia Central. A vice-presidente da Associação dos Construtores Civis Internacionais da China, que também organiza o evento, anunciou que um dos principais destaques desta edição do fórum vai ser o lançamento do “Índice de Desenvolvimento de Infra-estruturas na Estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota” e de um relatório. Esse relatório, baseado “principalmente em estudos aprofundados e avaliação sistemática” da “actual situação, tendências de desenvolvimento, oportunidades e riscos”, vai incluir “análises e interpretações” relativas ao “desenvolvimento de infra-estruturas nos oito países de língua portuguesa”, afirmou Yu Xiaohong, em conferência de imprensa. O fórum espera a participação de “mais de 14 mil quadros superiores de governos e elites do mundo empresarial e da área académica provenientes de mais de 60 países e regiões”. A agenda portuguesa Além da participação no fórum, os secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização portugueses vão marcar presença noutros eventos em Macau e na China. João Vasconcelos vai visitar empresas e aceleradoras de ‘startups’ em Shenzhen, e centros para jovens empreendedores na Ilha da Montanha, de acordo com o programa oficial da visita. Já no próximo dia 31, o secretário de Estado da Indústria inaugura a primeira exposição individual em Macau do artista português Alexandre Farto, conhecido como Vhils. Na deslocação, que começa na próxima segunda-feira, João Vasconcelos vai estar em Shenzhen para visitar a segunda maior empresa de telecomunicações chinesa, ZTE, e o acelerador de ‘startups’ de ‘hardware’ Hax.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte do Delta | Macau não comenta caso de suspeitas de corrupção O projecto é conjunto mas, por enquanto, Macau não se pronuncia sobre a questão, apesar de envolver a segurança de todos os futuros utentes. Em Hong Kong, as autoridades falaram mais do que é hábito, em nome da preocupação que a descoberta está a causar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia da detenção em Hong Kong de 21 funcionários de uma empresa acusada de falsificar testes ao betão usado na Ponte do Delta está a ser recebida em Macau com silêncio. Desde que, na passada terça-feira, se soube que a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa) tinha este caso em mãos que o HM tem estado a tentar perceber, sem sucesso, como é que autoridades de Macau estão a seguir o processo. Até à hora de fecho desta edição, não tinha sido possível obter qualquer comentário oficial. Esta semana, o ICAC anunciou que, na sequência de uma operação lançada na passada semana, deteve dois executivos, 14 técnicos de laboratório e cinco assistentes de laboratório que trabalhavam para uma empresa contratada pelo Departamento de Engenharia Civil e Desenvolvimento de Hong Kong. Os 21 funcionários da empresa, que não foi identificada pelas autoridades, foram libertados sob fiança enquanto decorrem as investigações. O Governo de C.Y. Leung prometeu, de imediato, examinar a construção da ponte. “Se a situação não for assim tão grave, rever a existente construção é suficiente. Caso contrário, iremos tomar medidas sérias e consequentes acções”, garantiu o secretário para o Desenvolvimento, Eric Ma Siu-cheung. Fonte do HM conhecedora da obra, e que prefere não ser identificada, explica o que está em causa quando existem dúvidas sobre a qualidade do betão utilizado. “Por norma, antes de um projecto começar, há testes para determinar as propriedades da mistura a utilizar”, contextualiza. Já no estaleiro, “fazem-se testes de controlo na chegada do betão à obra, a todos os camiões”. Uma vez que o material já foi utilizado, “terá de se fazer uma cabotagem e testar o betão de novo para ver se está ou não de acordo com os padrões”. Já foram levados a cabo alguns testes que não revelaram quaisquer problemas, mas as operações de controlo de qualidade vão continuar nas próximas semanas. Sem comentários A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é um projecto tripartido que envolve o Governo Central e os executivos das duas regiões administrativas especiais. Apesar de Macau ter uma participação directa na obra, o deputado Tommy Lau, oriundo do sector da construção civil, entende que o território não se deve pronunciar sobre a matéria. “O que sei dos media é que há uma investigação em curso e que está a ser feita de acordo na jurisdição de Hong Kong. Nesse contexto, não me cabe a mim comentar este caso”, disse ao HM. “Nesta fase não deveríamos comentar o caso porque, se houver alguns riscos, temos de garantir que tudo está correcto.” O empresário ressalva que, até ao momento, “não há nada que diga que, no que diz respeito a Macau, não existe o cumprimento das regras e padrões na construção da ponte”. Em Hong Kong, num gesto nada usual, o ICAC prestou esclarecimentos adicionais. “Tendo em conta a grande preocupação da população”, a comissão emitiu um comunicado em que assegurou que não há funcionários do Governo envolvidos na polémica. Para ontem estavam ainda prestados esclarecimentos adicionais por parte do Governo e de peritos em engenharia. Iniciadas em Dezembro de 2009, as obras de construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com um comprimento de 29,6 quilómetros, deviam ter terminado no ano passado. Ainda não foi acordada uma data entre as três jurisdições para a abertura da estrutura. A ponte começa em San Shek Wan, na ilha de Lantau, e atravessa o Delta do Rio das Pérolas até Zhuhai e Macau. Parte da travessia será realizada através de um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, que irá fazer a ligação entre duas ilhas artificiais, uma junto ao Aeroporto Internacional de Hong Kong e outra entre Zhuhai e Macau.
Hoje Macau SociedadeNegócios | Novo Banco Ásia vendido a investidores de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Novo Banco concretizou a venda de 75 por cento do capital social do Novo Banco Ásia a um grupo de investidores liderado pela Well Link Group, com sede em Hong Kong, por 145,8 milhões de euros, anunciou a entidade. “O acordo de venda assinado prevê ainda um conjunto de opções de compra e venda, com condições já acordadas, que cobrem os restantes 25 por cento e são exercíveis num prazo até cinco anos, perfazendo um preço total para os 100 por cento de 183 milhões de euros”, revelou o Novo Banco no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Segundo a entidade liderada por António Ramalho, a conclusão da primeira fase da transacção, nos termos e condições agora definidos, terá um impacto positivo significativo, estimado em 25 a 30 pontos base no rácio de capital ‘common equity tier 1′ (CET1) do Novo Banco. “Esta transacção representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de activos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico e ibérico”, salientou o banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES), no Verão de 2014. “No entanto, a manutenção de uma presença accionista do Novo Banco no capital do Novo Banco Ásia nos próximos cinco anos permitirá desenvolver o seu pilar estratégico de apoio à exportação e internacionalização das empresas portuguesas numa zona geográfica tão importante, designadamente em toda a sua componente do ‘trade finance'”, rematou o banco português.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTáxis | Governo apresentou ontem sugestões para aumento de tarifas Os Serviços de Tráfego propuseram ontem o aumento das tarifas de táxis. De acordo com Lam Hin San, trata-se de uma subida razoável. Membros do Conselho consideram contudo que, sem o melhoramento dos serviços, pagamentos maiores não fazem sentido [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma nova proposta de actualização das tarifas de táxis foi ontem apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A intenção foi avançada pelo director dos serviços, Lam Hin San, após uma reunião do Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com o responsável, a DSAT recebeu várias propostas de alteração por parte das associações do sector. Os valores dos aumentos vão dos 18 aos 22 por cento. Onze por cento terá sido o valor consensual e que foi proposto ontem pelo Governo. “A DSAT tomou em consideração vários dados estatísticos, incluindo a inflação registada nos últimos anos, e vai sugerir um aumento de duas patacas na bandeirada”, disse Lam Hin San. A distância de cada fracção pode também vir a sofrer alterações. Se até agora por cada 260 metros de trajecto eram cobradas duas patacas, a proposta da DSAT é que o valor se mantenha, mas por cada 240 metros. As tarifas especiais também foram acolhidas. Foi sugerido um acréscimo de cinco patacas para quem vá para o novo Terminal Marítimo da Taipa ou para a Universidade de Macau. Pelo caminho ficou a proposta das associações de taxistas de subida das taifas durante o período do Ano Novo Chinês. Já o vogal do Conselho Consultivo do Trânsito Kuok Keng Man não deixou de frisar que “há muita gente que não está satisfeita com os serviços prestados pelos taxistas locais”. Por isso, os membros do conselho mostram-se relutantes em relação a uma actualização das tarifas. No entanto, refere o vogal, “há ainda quem considere que, para que existam melhorias de serviço, é necessária a garantia de uma remuneração adequada”. O Conselho Consultivo de Trânsito sugere que a DSAT considere a criação de um mecanismo de avaliação dos serviços para que haja um aperfeiçoamento. Kuok Keng Man deu a entender que caberá às associações de taxistas a apresentação de uma proposta preliminar à DSAT, sendo que posteriormente será o Governo a avaliar o mecanismo, bem como a sua viabilidade. Medida permanente Foi de acordo geral que a medida de tomada e largada de passageiros de autocarros de turismo na Rua D. Belchior de Carneiro passe de temporária a permanente. A decisão é implementada no dia 1 de Junho. Sobre as obras nas ruas, Lam Hin San diz que o Governo pretende dividir as estradas em quatro categorias, conforme a prioridade. “Vai ainda ser feita, de uma só vez, trabalhos de instalação de cabos eléctricos e de gás natural na zona norte para evitar obras repetidas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParquímetros | As dúvidas e receios sobre os aumentos É já a partir do dia 17 de Junho que os condutores vão passar a pagar mais para terem os carros estacionados na rua. O economista Albano Martins entende que a medida é inevitável para travar a circulação de veículos e não prevê consequências negativas ao nível dos preços da compra e arrendamento de lugares de estacionamento. Duas associações, contudo, não pensam da mesma forma [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stacionar na rua vai passar a ser mais caro. É a mais recente medida da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para controlar o número de carros que diariamente circulam nas ruas e que tem também o objectivo de libertar mais lugares de estacionamento nas vias públicas. Na prática, os veículos passam a pagar mais e a estacionar por menos horas. Um veículo pesado passa a pagar dez patacas por hora a partir do dia 17 de Junho, quando actualmente paga apenas cinco patacas. Para os veículos ligeiros, o valor máximo chega às dez patacas, começando nas três patacas. Já os motociclos podem estacionar por um máximo de quatro horas, pagando uma ou duas patacas por hora. Contudo, nem todos aplaudem as novas medidas. Concordam com a iniciativa de controlar o número de veículos nas ruas, mas consideram que os aumentos poderão levar a consequências negativas ao nível do imobiliário. É o que defende Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. “Naturalmente que os preços das fracções nos parques de estacionamento vão aumentar. E não há lugares para todos. As pessoas vão começar a pagar mais para estacionar o carro e também pagam mais multas, mas continuam a não ter um lugar para parar o carro”, disse ao HM. Tong Ka Io lamenta o facto de os aumentos irem parar aos bolsos da empresa concessionária, responsável pela gestão dos parquímetros, e não aos cofres públicos. “É bom ver que o Governo está a tentar fazer algo para controlar o aumento do número de veículos, mas achamos que é estranha esta medida. O aumento das tarifas dos parquímetros não irá para o Governo, mas sim para as empresas que gerem os parquímetros”, reforça. Para o responsável, a Administração já deveria ter apresentado medidas mais consistentes para melhorar o serviço de transportes públicos. “Achamos que a melhoria do sistema de transportes em Macau deve ser feita dando prioridade ao transporte público, incluindo as medidas para o controlo dos carros privados como uma forma de coordenação. Actualmente, o Governo não está a fazer isso e apenas implementa políticas que impliquem o aumento dos preços, mas todo o dinheiro vai para as empresas”, referiu. Lam U Tou, director da Associação da Sinergia de Macau, não está contra a ideia de aumento das tarifas, mas considera que o Governo tomou medidas demasiado fortes, que são inaceitáveis para os residentes. O dirigente associativo entende que a utilização de veículos é muito elevada e fala das queixas na sociedade em relação ao trânsito. No entanto, é do entendimento de que o Governo não fez esforços suficientes para melhorar a situação do tráfego. Lam frisa que o aumento das tarifas cobradas nos parquímetros não só não é suficiente para atingir os objectivos do Governo, como poderá trazer um impacto negativo a quem conduz diariamente. Efeitos nos auto-silos públicos Lam U Tou acredita que o aumento das tarifas pode deixar mais lugares livres nas ruas, mas argumenta que, após a implementação da medida, os utentes dos parquímetros vão acabar por utilizar os serviços dos auto-silos, pelo que os parques de estacionamento públicos vão acabar por ter menos lugares disponíveis. Outro efeito negativo apontado por Lam U Tou prende-se com a insuficiência em termos de transportes públicos, tal como defendeu Tong Ka Io. O responsável diz que os cidadãos continuam a queixar-se da insuficiência dos serviços de transportes públicos, pelo que existe uma grande necessidade de utilização de automóveis. O director da Associação da Sinergia de Macau considera ainda que o aumento dos preços não só não vai diminuir o número dos veículos em circulação, como vai elevar o custo de vida dos cidadãos. Lam U Tou defende também que todos os condutores devem ter acesso ao passe mensal para estacionamento, por ser um meio importante para garantir um melhor fluxo de carros nos auto-silos públicos. Sem efeitos na especulação Se existem receios de um aumento dos preços no arrendamento e compra de lugares de estacionamento, Albano Martins, economista, refuta por completo essa ideia. “Quem quiser comprar um parque de estacionamento paga quase um milhão de patacas, ou mais. Antes custava 50 mil patacas. Esta medida vem mais no sentido de racionalizar a utilização dos parquímetros, para as pessoas não pararem o carro lá e ficarem o dia todo a ocupar um espaço que poderia ser ocupado por outras pessoas”, observa. “A curto prazo não vejo consequências no mercado imobiliário, só me parece que vai disciplinar a utilização” dos lugares disponíveis na via pública. O economista recorda que o aumento dos preços dos parquímetros é uma medida que se verifica em vários países e é, talvez, a mais eficaz para controlar o fluxo de veículos nas grandes cidades. Albano Martins deu o exemplo de Singapura. “Manter preços baixos significa que toda a gente leva o carro, por tudo e por nada, para todos os locais da cidade. Tem de se aumentar os preços, não vejo outra solução. Quando se entrava na zona central de Singapura, as pessoas tinham de pagar um preço especial para terem acesso com os carros, para que o acesso fosse reduzido”, exemplificou. Albano Martins dá, por isso, os parabéns ao Executivo. “As pessoas podem deixar o carro no seu edifício e apanhar um autocarro, por exemplo. A medida é de saudar. Em toda a parte do mundo, quando se quer retirar os carros das ruas, a melhor maneira é subir os preços.” Há, contudo, consequências para quem não tem salários mais elevados, assume. “Quem não tem muito dinheiro fica de lado, mas este tipo de política não se faz em função dos rendimentos das pessoas. É como o imposto indirecto, quando calha, calha a todos, e aqui é a mesma coisa. É um imposto altamente regressivo, como se diz em finanças públicas, mas é uma medida que o Governo dificilmente poderia contornar.” Mais regras para concessionárias Apesar de sugerir que as pessoas deixem os seus veículos em casa e apanhem um autocarro, Albano Martins também remete para a necessidade de melhorar o sistema de transportes públicos. O economista vai mais longe e defende mesmo que as concessionárias sejam obrigadas, aquando da revisão dos contratos, a terem uma frota amiga do ambiente. “As pessoas têm de se habituar a andar nos autocarros e a deixar o automóvel em casa. É preciso melhorar os autocarros públicos e acabar com os carros a gasolina ou a gasóleo, e introduzir nas estradas carros amigos do ambiente. A emissão de um autocarro é muito superior à de um automóvel, o Governo tem de ter coragem de impor às concessionárias, aquando da revisão dos contratos, a obrigatoriedade de adquisição de autocarros amigos do ambiente”, concluiu. Na conferência de imprensa de apresentação dos novos aumentos, Lam Hin San, o responsável máximo pela DSAT, lembrou que os valores não foram actualizados nas últimas três décadas. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos o valor dos parquímetros não foi actualizado.” Os lugares de estacionamento na zona da Sé serão os primeiros a receber os novos valores. O novo tarifário estará em vigor em todas as zonas do território no dia 3 de Junho.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Receitas públicas subiram 10,6 por cento até Abril [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau aumentaram 10,6 por cento até ao mês passado, em termos anuais homólogos. Os números estão em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração fechou os primeiros quatro meses do ano com receitas totais de 35,902 mil milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 39,5 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 29,920 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 11,5 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 41,6 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 83,3 por cento nas receitas totais, 83,6 por cento nas correntes e 94,8 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas diminuíram 4,7 por cento comparativamente aos primeiros quatro meses de 2016, para 16,283 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 19,7 por cento. Dentro desta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que quase triplicaram, com uma subida de 180,9 por cento em termos anuais homólogos, para 1521 milhões de patacas, estando executados em dez por cento. Mais do que o ano todo Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 19,078 mil milhões de patacas. A “almofada” financeira aumentou 28,8 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede, até ao quarto mês, o previsto para todo o ano, dado que a taxa de execução corresponde a 342,7 por cento do orçamentado. O desempenho das receitas públicas, que voltaram a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, acompanhou o desempenho da indústria de jogo, que tem mostrado sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado. As receitas dos casinos iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, que terminou em Agosto último, após 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas. A Administração encerrou 2016 com receitas de 102,412 mil milhões de patacas, uma diminuição de 6,7 por cento, naquele que foi o segundo ano consecutivo de queda em pelo menos cinco anos, depois do “tombo” de 29,7 por cento em 2015.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Número de camas de internamento aumentou Entre 2015 e 2016, as unidades hospitalares de Macau ganharam quase uma centena de camas. O número de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde do território também cresceu [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cinco hospitais de Macau disponibilizavam, no ano passado, 1591 camas de internamento. O número é da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que ontem deu a conhecer os mais recentes dados sobre o sector da saúde. Em relação a 2015, foram acrescentadas 97 camas de internamento. Estiveram internados 58 mil doentes, o que representa um aumento de 6,1 por cento em termos anuais, mas registou-se uma ligeira diminuição no número médio de dias de internamento, que se fixou em 7,1. O acréscimo das camas de internamento e a descida do número médio de dias de internamento dos doentes fizeram com que a taxa de utilização das camas de internamento descesse pela primeira vez desde que estas contas são feitas. Ainda assim, a taxa está em 72 por cento. Desde 2013 que se verificavam aumentos consecutivos. Quanto às consultas externas, nos hospitais foram atendidos 1,633 milhões de indivíduos, uma subida de 0,4 por cento em termos anuais. O serviço de medicina interna é o mais procurado, com um registo de 280 mil utentes. Seguem-se a medicina física e de reabilitação, com 216 mil pessoas, e a medicina tradicional chinesa, requisitada por 180 mil pacientes. Nos serviços de urgência, foram recebidos 477 mil utentes, correspondendo a uma subida ligeira de 0,5 por cento em termos anuais. Os serviços da península de Macau atenderam 369 mil pessoas, sendo que houve uma quebra de 4,3 por cento nos utentes das urgências da Taipa, por onde passaram 109 mil indivíduos. Desde 2014 que cada vez menos pessoas vão às unidades das ilhas em situações de emergência. A DSEC aponta ainda que, em 2016, o número de tratamentos de diálise continuou a crescer, atingindo 91 mil, ou seja, mais 9,9 por cento face ao ano anterior. Mais dadores de sangue As estatísticas dizem ainda que, no ano passado, Macau tinha 719 estabelecimentos de cuidados de saúde primários (incluindo os centros de saúde e consultórios particulares), ou seja, mais 11 estabelecimentos em termos anuais. Realizaram-se 3,975 milhões de consultas, o que mostra uma descida ligeira homóloga de 0,2 por cento. Nas consultas de clínica geral registaram-se 1,186 milhões de atendimentos (mais 6,6 por cento), nas consultas de medicina tradicional chinesa efectuaram-se 1,129 milhões, (menos 0,6 por cento) e as consultas de serviços de rotina – que abrangem a saúde para adultos e a saúde infantil – tiveram 847 mil utentes (mais 0,5 por cento). No que diz respeito à vacinação, administraram-se 308 mil vacinas nos hospitais e estabelecimentos de cuidados de saúde primários, o que equivale a uma descida de 0,8 por cento. Do total, 99 mil doses eram de vacinas contra a gripe. O número de dadores de sangue cresceu significativamente – eram 10.748, mais 5,8 por cento do que em 2015. Doaram sangue pela primeira vez 3238 indivíduos. Em 2016, existiam em Macau 1726 médicos e 2342 enfermeiros, tendo-se observado crescimentos anuais de 3,1 por cento e 2,8 por cento, respectivamente. Havia 2,7 médicos e 3,6 enfermeiros por mil habitantes, registando ambos aumentos de 0,1 em relação a 2015.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePatrimónio | Destruída parte do muro junto ao Quartel dos Mouros Parte do muro junto ao Quartel dos Mouros foi destruída devido aos trabalhos de deslocação de árvores, uma intervenção que foi autorizada pelo Instituto Cultural. Alguns moradores e o deputado José Pereira Coutinho questionam essa alteração [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o chão crava-se, há séculos, uma âncora que nos remete para as antigas rotas marítimas traçadas entre Portugal e Macau, incluindo Goa. Ao lado, há um muro amarelo e branco. Estes elementos pertencem ao Quartel dos Mouros, imóvel classificado como património pelo Instituto Cultural (IC). O muro foi parcialmente destruído no âmbito dos trabalhos de deslocação de árvores na zona e, segundo o HM comprovou no local, não é claro se a âncora ficará protegida. O IC deu autorização para a realização dos trabalhos em causa, pelo facto de o local onde se localiza o muro não estar classificado. “O lote das obras respectivas não é bem imóvel classificado, mas integra-se no âmbito da zona de protecção”, começa por explicar o instituto. “O IC recebeu uma auscultação do parecer sobre o planeamento deste lote em 2015. Este planeamento tem o objectivo de satisfazer a necessidade da entrada e saída dos carros de bombeiros, sendo necessário modificar e ajustar uma parte da posição das vedações e passeio”, afirma ainda. Considerou-se, assim, que não havia perigo de danificação do Quartel dos Mouros. “Após a análise, o IC considerou que este ajustamento tem efeitos positivos para a segurança contra incêndios do Quartel dos Mouros e não traz impacto a este bem imóvel, portanto, emitiu o parecer da aprovação sobre este planeamento das obras.” Já o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) apenas autorizou a deslocação das árvores. “Trata-se de trabalhos de optimização do espaço [desenvolvidos] pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água”, explicou a porta-voz do IACM ao HM. “As árvores estão numa área de acesso reservado a bombeiros. A empresa que está a tratar das obras pediu autorização ao IACM para tirar dali as árvores e transferi-las para outra zona. Esse pedido foi autorizado e as árvores serão colocadas numa zona ali perto”, acrescentou. A situação não agradou a alguns moradores, sendo que três deles fizeram queixa ao deputado José Pereira Coutinho, que promete agora enviar uma carta às entidades responsáveis. Minha querida âncora Ao HM, o deputado mostra-se preocupado com a destruição parcial do muro e com a possibilidade de a âncora vir a ser arrancada do chão. Há também preocupações sobre a remoção das árvores. “As árvores foram plantadas há alguns anos e são tradicionais chinesas que exalam um cheiro característico. Sem qualquer aviso ou audição dos moradores, decidiram cortá-las. Não temos muitos espaços verdes em Macau, é uma pena.” No local, são poucos os moradores que se mostraram preocupados com a remoção das árvores. Só Wong Tak Seng, um dos residentes daquela zona, levantou a questão da âncora. “Não sei se a obra vai afectar aquela âncora. Mas se afectar tenho pena, porque tem muita história”, disse ao HM. “As obras em si não causam incómodo aos moradores porque servem para alargar os acessos”, acrescentou. Lei, que trabalha como porteiro de um prédio mesmo em frente ao Quartel dos Mouros, também garantiu que os trabalhos naquela rua não têm causado constrangimentos a quem lá vive. “Não tem importância”, apontou. “O Governo vai passar as árvores para outro local e os residentes compreendem a situação. Os serviços públicos têm uma boa relação com os residentes daqui”, rematou.
Isabel Castro SociedadeAfonso Camões, director do Jornal de Notícias, fala hoje no Clube Militar Esteve em Macau nos anos da contagem decrescente para 1999. Afonso Camões foi director do Gabinete de Comunicação Social, regressou a Portugal com a transferência de administração e é hoje o director do Jornal de Notícias. Nunca deixou de vir a Macau. Hoje, ao final da tarde, fala do passado e do presente do jornalismo local [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um nome incontornável da comunicação social dos tempos pré-RAEM. Entre 1991 e 1999, Afonso Camões esteve à frente do Gabinete de Comunicação Social (GCS) da então Administração portuguesa. Veio para Macau trabalhar para o gabinete do último Governador do território, Rocha Vieira. Pouco tempo depois, foi nomeado director do GCS e administrador da TDM. “A Administração portuguesa tinha a responsabilidade de fazer as três localizações – da língua, dos quadros e das leis – e isso aplicava-se a toda a Administração Pública”, contextualiza. “No meu caso, foi um período muito complicado, mas muito exaltante também. Na área da comunicação, tratava-se de deixar quadros, mas também um quadro legal.” Foi durante o período em que Afonso Camões liderou o GCS que se desenhou – e se fez aprovar – a Lei de Imprensa que ainda hoje está em vigor em Macau. “Deu-nos imenso trabalho. O quadro legal que hoje temos é do nosso tempo”, sublinha. “Nunca conseguimos fazer passar o Estatuto do Jornalista, nem o Conselho de Imprensa, porque tínhamos, por um lado, a resistência dos locais, e à nossa volta tínhamos a China e Hong Kong.” As práticas profissionais da vizinhança também não ajudaram à implementação da carteira de jornalista, título de credibilização profissional. “Os jornalistas em Hong Kong não tinham carteira profissional, não tinham Estatuto de Jornalista, não tinham Lei de Imprensa.” Apesar do que não conseguiu fazer, o enquadramento que ficou do trabalho desenvolvido até 1999 continua a ser significativo nos dias que correm. “Hoje, é uma felicidade, quando as pessoas perguntam se em Macau é tudo China, dizer que não, que há imprensa em língua portuguesa, há rádio e televisão em língua portuguesa”, destaca. “O quadro legal que aqui ficou permite-nos trabalhar com um grau de liberdade que não é possível encontrar muito à nossa volta”, acrescenta. Olhar local Da recta final antes da transferência – período que deverá ser hoje recordado numa palestra organizada pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) –, Afonso Camões recorda o “muro” que tinha pela frente: 19 de Dezembro de 1999. “Era impossível decidir o que quer que fosse sem pensar que ou fazíamos até 19 de Dezembro ou não faríamos mais.” Hoje, o facto de a comunicação social em português continuar viva em Macau dá-lhe uma especial satisfação. “Temos imprensa em língua portuguesa. Isso era essencial para nós”, conta. Quanto ao panorama que encontra neste regresso, realça desde logo o facto de ser “intemporal”. “Depois, sinto que a comunicação que temos cá hoje é mais localizada, no sentido em que a que tínhamos antes vivia muito em função dos impulsos e da influência política de Lisboa. Havia muito tráfico de informação e de influências entre Macau e Lisboa”, explica. “O poder político em Lisboa influenciava muito Macau, havia um corrupio de informação que não era necessariamente bom para Macau – normalmente não era. Hoje a comunicação social está mais centrada na realidade local e regional, o que é bom.” Mais geografias O director do JN veio a Macau para se juntar ao terceiro aniversário do Plataforma Macau, semanário bilingue com o qual o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias mantêm uma parceria. Para Afonso Camões, a existência de um projecto em português e chinês é importante para o território, mas ultrapassa a dimensão da região. “Em toda a história da imprensa em Macau houve tentativas de projectos bilingues”, recorda, dando destaque a um deles, que “teve uma influência histórica muito importante”. “No início do século XX, houve um projecto em que o director era o Francisco Hermenegildo Fernandes – era obrigatório que o director fosse português e licenciado – e o responsável pela edição chinesa era Sun Yat-sen, que estava exilado em Macau e era médico.” Em 2014, surgiu o Plataforma que, analisa Afonso Camões, “encarna bem a visão estratégica do final da Administração portuguesa e o entendimento que a China tem da função de Macau na articulação com a geografia da língua portuguesa”. “No final dos anos 90, dizíamos que Macau só sobreviveria com autonomia no longo futuro se se afirmasse cada vez mais como placa giratória – era essa a expressão que se usava na altura – na relação da China com o mundo lusófono.” A “plataforma” veio depois, desígnio de Pequim para o território, com o estabelecimento do Fórum Macau. Afonso Camões subscreve a opinião daqueles que entendem que Portugal passou vários anos “sem dar grande importância ao Fórum Macau”, mas acredita que “finalmente há uma visão sobre a importância que pode ter na ligação da China com o mundo de língua portuguesa”. O projecto dirigido pelo jornalista Paulo Rego enquadra-se neste contexto, porque “entende esta função”. “É um projecto que nós, em Portugal, vemos com bons olhos, é uma experiência muito interessante. Estamos a aprender com esta parceria”, afirma, acreditando que será possível replicá-la noutras geografias. Neste momento, o JN e o DN publicam uma vez por mês o Plataforma Macau, em suplemento bilingue, com conteúdos exclusivamente sobre Macau e China. “São conteúdos que nos interessam. Acrescentam-nos geografia, dão-nos escala e permitem-nos um contacto mais interessante com as comunidades de língua chinesa em Portugal.” Afonso Camões é o moderador do debate que assinala o aniversário do semanário. “Plataforma, Criação de Redes”, conta com a participação do advogado Pedro Cortés, o responsável pelo BNU em Macau, Pedro Cardoso, e Ding Tiang, secretário-geral adjunto do secretariado permanente do Fórum Macau. Tem início agendado para as 18h, na Galeria da Fundação Rui Cunha. Já hoje, pelas 18h30, o director do JN fala no Clube Militar, quando forem 18h30, uma iniciativa da AIPIM que conta com o apoio do Clube Militar de Macau e do semanário Plataforma.
Hoje Macau SociedadeEstudo propõe vistos à entrada de Macau e Hong Kong. Analistas locais aplaudem Um estudo encomendado pelas autoridades de Guangdong sugere vistos à entrada de Macau e Hong Kong para os residentes da zona da Grande Baía do Sul. Os resultados já chegaram às mãos dos governos das duas regiões administrativas especiais. Por cá, a ideia é bem acolhida. Do outro lado do Delta, nem por isso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] objectivo é acelerar a integração económica da chamada Grande Baía do Sul, através de procedimentos mais simples de entrada em Macau e em Hong Kong. Propõe-se facilitar o acesso – com vistos à chegada – e diminuir o controlo à saída. Estas duas medidas poderão ajudar a criar um maior (e mais fluido) fluxo de pessoas na zona costeira do Delta do Rio das Pérolas, entendem os autores do estudo encomendado pelas autoridades da província de Guangdong. Se estas ideias saírem do papel e passarem a ser realidade, serão nove as cidades abrangidas. Citado pelo jornal de Cantão Southern Metropolis News, Wang Fuqiang, vice-director da equipa que realizou o estudo e investigador do Centro da China para Trocas Económicas Internacionais, sugere ainda utilizar o aeroporto de Zhuhai, localizado a oeste de Macau, para aliviar a pressão crescente que se sente no aeroporto de Hong Kong. A estrutura de Zhuhai está subaproveitada, mas poderá ganhar uma nova vida com a entrada em funcionamento da Ponte do Delta. De acordo com o mesmo jornal, as autoridades da província de Guangdong já concluíram um plano com base neste estudo e enviaram-no para Macau e Hong Kong, para recolherem as opiniões das duas regiões administrativas especiais. Pretende-se remeter uma proposta final para Pequim em Setembro. Não se sabe, no entanto, se o estudo da equipa de Wang Fuqiang é o único, observa o jornal South China Morning Post (SCMP). Desconhece-se, portanto, se há mais ideias em cima da mesa do Governo da província vizinha acerca de uma maior integração com Macau e Hong Kong. Ambição em excesso? A Universidade Sun Yat-sen tem estado a prestar assessoria à Administração de Guangdong em torno de políticas transfronteiriças. Citado pelo SCMP, o director do Centro de Estudos para Hong Kong, Macau e o Delta do Rio das Pérolas defende que a proposta poderá ser demasiado ambiciosa. “A questão prioritária tem que ver com as infra-estruturas, o desenvolvimento de recursos humanos e o fluxo de capital.” Lin Jiang, um professor de Finanças da Sun Yat-sen que tem estado a liderar a pesquisa sobre a zona de livre comércio, também mostra reticências em relação à proposta, que pode ser boa “em teoria”, mas de difícil implementação. Por cá, em Macau, a ideia é vista com bons olhos. É o caso de Anthony Wong, docente da Universidade da Cidade de Macau. Ao HM, o académico começou por recordar que a integração regional que Pequim pretende “é uma iniciativa forte, que precisa também de uma rede forte para ser implementada”. Para que funcione, “vai ser necessária uma grande colaboração na zona do Grande Baía do Sul”. Ao nível interno, o analista elege uma prioridade de trabalho para o Executivo de Macau. “Temos de apostar nas redes de transportes domésticas. Se o Governo quer ser mais pró-activo, ser mais persistente, deveríamos ter a linha do metro ligeiro construída na península. Ao nível do sistema de transportes, são necessários mais desenvolvimentos”, diz o professor. Também Samuel Huang, docente do Instituto Politécnico de Macau nas áreas do Jogo e Economia, considera que as propostas feitas são “uma boa ideia em termos de integração económica”. “Pode haver livre trânsito de informação e capitais, e é necessário que isso exista”, observou. A questão do espaço Em Hong Kong, as ideias do think-tank de Guangdong não foram recebidas com agrado por todos. James To Kun-sun, vice-presidente do painel de segurança do Conselho Legislativo, diz mesmo que se trata de uma má ideia. “Se houver demasiadas pessoas de visita a Hong Kong, a cidade ficará demasiado cheia. Vamos ter de novo conflitos, como agressões a turistas?”, lançou, em declarações ao SCMP. Regina Ip, que já teve a seu cargo a Imigração, não encontra motivo para facilitar (ainda mais) o acesso às regiões administrativas especiais. “Os residentes do Continente já têm direito a ficar cá três meses. Não é o suficiente?”, pergunta. Já em Macau, Anthony Wong não teme um aumento do número de visitantes. “Não temos tido um grande impacto em termos de excesso de turistas. A questão é como nos poderemos ajustar a estas medidas. Na maioria dos dias não temos um excesso de turistas, só durante o Ano Novo Chinês ou Semanas Douradas”, diz, acrescentando que se tratará de “uma oportunidade formidável”. O docente da Universidade da Cidade de Macau admite que se poderá enfrentar “algum congestionamento do tráfego ou uma lotação da capacidade hoteleira”, obstáculos que se podem resolver com informações atempadas aos turistas. “É uma tendência do futuro, ter os territórios mais próximos em termos de colaboração na zona do Delta do Rio das Pérolas. Isto vai abrir a porta a mais visitantes que fazem viagens de negócios.” No dia em que Macau e Hong Kong conhecerem outro nível de integração regional, a RAEM vai ter turistas diferentes, que “viajam para fazer compras”, acrescenta ainda Anthony Wong, que faz a comparação com Hong Kong, “onde existem mais infra-estruturas”. Por isso, recomenda o Governo a incentivar a abertura de mais centros comerciais, preferencialmente junto das fronteiras, para evitar o caos no centro da cidade. Não havendo espaço, arranja-se: “Devemos pensar como podemos demolir edifícios, e muitos deles são edifícios residenciais, nas zonas do Iao Hon e Areia Preta para construir este tipo de infra-estruturas”. Samuel Huang também é do entendimento que o excesso de visitantes não será um problema. “Os turistas de Guangdong não virão todos os dias a Macau.” Mas “certamente haverá mais pessoas e uma maior procura, talvez as infra-estruturas actuais não sejam suficientes”, ressalva, dando como exemplo Xangai, metrópole que possui bons sistema de transportes e ligações ao mercado financeiro, por ser uma zona especial. Novidades ainda este ano Um porta-voz do Governo da região vizinha adiantou ao SCMP que as autoridades da cidade têm estado a desenhar um plano de desenvolvimento da Grande Baía do Sul com a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o Governo Provincial de Hong Kong e as autoridades de Macau. O esboço deverá estar concluído este ano. Ainda em relação ao estudo do think-tank de Cantão, propõem-se melhores condições para os trabalhadores do Continente a trabalhar nas regiões administrativas especiais, entre elas a cobertura pelos serviços de saúde e apoio na terceira idade, assim como uma atribuição facilitada de vistos de trabalho e de residência. É pouco provável que a ideia não cause polémica junto dos sectores mais proteccionistas do mercado laboral de Macau. Por fim, pretende-se facilitar o acesso à educação e a outros serviços públicos, construindo mercados de trabalho e de imobiliário que encorajem os profissionais de Macau e Hong Kong a viver e a trabalhar na região. “Macau vai beneficiar com esta integração”, acredita Samuel Huang. “O Executivo de Macau tem de ter em conta que é uma medida do Governo Central, pelo que o Executivo deve estar atento”, aconselha o docente do Instituto Politécnico. Principais propostas do think-tank de Guangdong – Aumentar o tempo de permanência dos vistos para Macau e Hong Kong – Vistos à chegada para os residentes do Delta do Rio das Pérolas – Manter o controlo fronteiriço à chegada e dispensá-lo à saída – Flexibilizar as regras para o sector financeiro – Diminuir os requisitos dos vistos para trabalhadores especializados – Alargar os serviços públicos de Guangdong aos residentes de Macau e Hong Kong – Encorajar os residentes de Macau e Hong Kong à aquisição de habitação no Continente – Criar uma estrutura de investimento para o desenvolvimento da Grande Baía do Sul, com fundos dos governos locais e central, bem como capital privado
Isabel Castro Manchete SociedadeAuditoria | Relatório critica coordenação e gestão de obras nas ruas Os trabalhos levados a cabo por quem tem a missão de coordenar as obras viárias são ineficazes, diz o Comissariado da Auditoria. Num relatório igualmente demolidor para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, lamenta-se que as entidades públicas envolvidas façam o que bem entendem, sem terem em consideração a população [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]s trabalhos de coordenação e conciliação de obras levados a cabo pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias são ineficazes.” Sem rodeios, o Comissariado da Auditoria (CA) divulgou ontem o resultado de uma avaliação ao modo como são geridas as obras nas vias públicas de Macau. O relatório debruça-se sobre intervenções feitas em 2014 e 2105. O organismo aponta também, desde logo, “insuficiências nos procedimentos administrativos de apreciação e autorização das licenças de obras, e na forma como é conduzida a reunião semanal de coordenação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)”. Como se não bastasse, o CA entende que existem vários lapsos na fiscalização do andamento da execução das intervenções. “Nos últimos anos, tem havido queixas por parte dos cidadãos devido ao transtorno causado pelas frequentes obras viárias”, escreve o comissariado. Nos anos em questão, foram feitas 3458 obras que implicaram abertura de valas nas vias públicas. Do total, 94,19 por cento dos trabalhos foram efectuados por entidades privadas. A análise a estas quase 3500 obras permitiu retirar uma conclusão: o Grupo de Coordenação de Obras Viárias não é um órgão vinculativo, tendo apenas funções de coordenação e comunicação entre as partes envolvidas”. A auditoria explica que este grupo “não confirmou se houve ou não obras viárias, no mesmo local”, nos dois anos em análise. Além disso, não tem capacidade para garantir o cumprimento do calendário das intervenções feitas nas ruas. Assim sendo, “não é possível que consiga alcançar qualquer resultado útil, nem evitar a repetição de obras de abertura de valas, no mesmo local, no período de dois anos, por maior que seja o número de membros ou por maiores que sejam os recursos ao seu dispor”, aponta o comissariado liderado por Ho Veng On. Pedidos para obras feitas Quanto ao papel desempenhado pelo IACM, o CA detecta insuficiências no modo de operação do instituto. “Nas autorizações de licenças de obras, este organismo não foi capaz de definir claramente o que entende por ‘obras no mesmo local’.” A auditoria lamenta ainda que não tenham sido introduzidas as informações sobre as intervenções nas ruas no sistema criado para o efeito. A forma como o instituto lida com a matéria propicia “casos de repetição de obras, com a agravante de não ser cobrado o dobro das taxas de licenciamento, conforme estabelecido na lei”. O CA também não gostou do modo como as intervenções são antecipadamente coordenadas pelo IACM, dizendo que acaba por prevalecer “a vontade dos interessados”, e refere que “os mecanismos sancionatórios previstos na lei não foram adequadamente aproveitados”. Além disso, o instituto “não se certifica se as decisões tomadas em sede de reunião de coordenação foram ou não cumpridas”. Deste modo, alerta-se, “os actuais procedimentos de coordenação e conciliação de obras ficam aquém das expectativas do Governo e dos cidadãos, não obstante os recursos materiais e humanos despendidos”. O IACM é o responsável pela fiscalização do andamento da execução das obras. “Na realidade, tal não acontece”, afirma o Comissariado da Auditoria. Além de detectar falhas de gestão internas, o estudo permitiu descobriu que o instituto tem permitido a entrega dos pedidos de renovação de licença de obras após já estarem concluídas. “O mesmo é dizer que este organismo desistiu de ter controlo sobre estes pedidos.” Apesar de o valor cobrado pela renovação da licença de obras ser superior à taxa exigida aquando da apresentação do primeiro pedido, o CA tem dúvidas sobre a sua eficácia, pelo que propõe que se discuta esta questão. Os 36 casos de execução de obras fora do prazo analisados pelo comissariado revelaram atrasos que variavam entre os dois e os 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento do prazo. Em 11 destes casos, não foram aplicadas sanções por causa do tempo excessivo. Ainda no que toca ao cumprimento dos prazos, o IACM não tem exigido a sua contagem formal e não procede à supervisão dos trabalhos de fiscalização, sublinha-se no relatório. “Verificou-se que os fiscais de obras inviabilizam a análise dos pedidos de suspensão de obras por parte do superior hierárquico, não sendo possível a este último tomar conhecimento e tratar de todos os casos de execução de obras fora do prazo.” Coisa rara O panorama que o Comissariado da Auditoria encontrou em matéria de coordenação de obras nas ruas leva o organismo a tecer duras considerações sobre os organismos e pessoas envolvidas. Recordando que, ao contrário do que acontecia até há bem pouco tempo, as intervenções nas ruas deixaram de ser pontuais, o CA defende que “a (quase) constante ocupação das vias públicas e o consequente transtorno (também ele, quase constante) do dia-a-dia da população, e a imprudência na forma como as obras são planeadas e executadas, são extremamente raras no mundo inteiro”. Isto faz com que se aconselhem as entidades públicas a “analisarem profundamente a situação actual”, para que se evite uma situação ainda pior. Embora não fosse o principal âmbito da auditoria, o trabalho levado a cabo permitiu constatar “lapsos na implementação de políticas e no cumprimento das atribuições das entidades públicas responsáveis”, ou seja, Grupo de Coordenação, constituído por várias entidades públicas, e IACM. “Por entre dúvidas e críticas dos cidadãos, as entidades públicas envolvidas nestes trabalhos continuam a agir como muito bem entendem e a defender que os seus procedimentos e métodos de trabalho são eficazes, destacando os pequenos sucessos e ignorando, no entanto, o alto preço pago, em termos de perda de qualidade de vida, pelos cidadãos”, anota o comissariado. “As entidades em causa não são capazes de enfrentar, de forma séria, a gravidade dos problemas causados pela repetição de obras viárias”, prossegue, “e muito menos são capazes de garantir, de forma séria, o cumprimento dos prazos das mesmas”. Não hesitando em atribuir a culpa à “falta de responsabilidade e empenho dos responsáveis”, o CA deixa algumas propostas para resolver o problema, começando pela “capacidade e determinação” de quem tem responsabilidade na matéria. Depois, sugere “uma reforma profunda dos procedimentos”, onde se incluem a colmatação de lacunas existentes, a actualização do regime em vigor e “o rigoroso cumprimento” da leis e normas existentes.
Hoje Macau SociedadeCrimes relacionados com jogo aumentaram no primeiro trimestre A criminalidade relacionada com o jogo, ocorrida dentro ou fora dos casinos, aumentou entre Janeiro e Março deste ano. Há registo de, pelo menos, um sequestro por dia [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dados foram avançados pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak: nos primeiros três meses deste ano, foram sinalizados 105 casos de sequestro, o que representa um aumento face aos 89 do período homólogo do ano passado, mas uma descida na comparação trimestral (155 casos). Foram ainda registados 89 casos de usura, número que traduz uma diminuição tanto em termos anuais, como em termos trimestrais, com 106 e 121 casos, respectivamente. Segundo os dados fornecidos pela Polícia Judiciária, a quem compete a fiscalização nos casinos e a investigação de crimes relacionados com o jogo, foram instaurados 424 processos de crimes relacionados com o jogo (inquéritos e denúncias), ou seja, mais 15,2 por cento face aos 368 dos primeiros três meses de 2016. A maioria dos casos ocorreu dentro dos locais de entretenimento “não havendo indícios” que mostrem esses crimes (sequestro e usura) fora desse ambiente, pelo que “a sua ocorrência não constitui impacto na segurança da sociedade”, afirmou o secretário, no balanço da criminalidade do primeiro trimestre. Wong Sio Chak referiu ainda que, apesar de ambos terem sofrido uma descida em termos trimestrais, tal “não alivia” a “atenção dedicada” das autoridades. A “taxa zero” do secretário De acordo com as mesmas informações, a maioria dos ofendidos e dos suspeitos não é residente de Macau. Entre Janeiro e Março, foram presentes ao Ministério Público (MP) 445 pessoas por crimes relacionados com jogo, mais cinco por cento relativamente aos 424 do primeiro trimestre de 2016, o que, na perspectiva da tutela da Segurança, “demonstra uma subida na eficácia do trabalho de resolução dos crimes relacionados com o jogo”. Em paralelo, no período em análise foram registados 12 casos de associação criminosa – mais oito –, uma subida que as autoridades também consideraram que “tem a ver com o incremento do reforço da investigação da PJ nos casos de imigração ilegal e de usura”. Wong Sio Chak destacou ainda a manutenção de uma “taxa zero” da criminalidade violenta e grave, como homicídio, rapto e associação secreta. “Até ao presente, a polícia ainda não recebeu informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas”, salientou, para reiterar que “o ajustamento no sector do jogo”, numa referência à subida das receitas dos casinos desde Agosto, “ainda não trouxe consequências para a situação de segurança de Macau”. “Tendo em conta os grandes interesses induzidos pelo jogo e os sectores que gravitam na sua periferia, bem como a sempre admissível flutuação do sector do jogo, não podemos deixar de ponderar que haja delinquentes que aproveitem essa oportunidade para praticar actos ilegais”, sublinhou. Falsa moeda Em termos globais, a criminalidade aumentou 5,1 por cento no primeiro trimestre, período durante o qual foram instaurados 3502 inquéritos, estando a maior parte dos delitos incluída no grupo dos crimes contra o património (1890 ou menos 24 casos), liderado pelo furto (807 ou menos 61 casos). Tendência idêntica verificou-se no domínio da criminalidade violenta, com 191 casos, mais 5,5 por cento ou mais dez ocorrências em termos anuais homólogos, a qual se ficou a dever ao aumento dos sequestros, dado que, além da “taxa zero” de homicídios e raptos, manteve-se a “casuística muito baixa” de ofensas corporais graves (um caso). Seguem-se, por dimensão, os crimes contra a pessoa (681 casos ou mais 55), que dizem respeito principalmente a ofensas simples à integridade física (405 ou mais 34), e os crimes contra a vida em sociedade (288 ou mais 102). Neste grupo, destaca-se o aumento da falsificação de documento (de 113 para 129), o “acréscimo notável” de 50 para 95 do número de casos de passagem de moeda falsa, envolvendo um valor aproximado de 8,8 milhões de patacas, estando a grande fatia relacionada com fichas de jogo falsificadas. O número de casos de fogo posto também aumentou de dois para 15. Em sentido inverso, diminuíram os casos de tráfico de droga (43, ou menos cinco), os de consumo (24, ou menos um) e os de delinquência juvenil (14, ou menos dois). Em baixa manteve-se também o número de imigrantes ilegais e/ou pessoas em excesso de permanência, que caiu de 7451 para 7125. No total, foram detidos e presentes ao MP 1822 indivíduos, mais 207 ou 12,8 por cento em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
